PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROPOSTA DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA – A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase proposta de preços alusiva a TOMADA DE PREÇO N° 2023.02.07.01, cujo objeto é a MANUTENÇÃO DOS SISTEMA VIÁRIO DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I., dispondo do seguinte resultado: a empresa: CONSTRUTORA PEDROSA LTDA - CNPJ Nº. 17.573.772/0001-15, apresentou menor entre as concorrentes classificadas, valor global de R$ 440.663,60 (quatrocentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), tudo conforme Ata, e MAPA COMPARATIVO de preço. A partir desta data fica aberto prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. AURORA – CE, 24 DE ABRIL DE 2023. Francisco Ramalho Meireles– Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 10 de maio de 2023, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.04.24.01-SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA REPOSIÇÃO EM BOMBAS E PAINÉIS, QUE COMPÕEM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DAS COMUNIDADES RURAIS E URBANAS QUE POSSUEM BOMBAS SUBMERSAS E MOTORES-BOMBAS DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://aurora.ce.gov.br/licitacaolista.php E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 24 DE ABRIL DE 2023. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA FRANCISCA SOARES PEREIRA INVESTIDA NO CARGO DE CARGO DE MOTORISTA CATEGORIA B EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o Gestor Público Municipal deve primar pelos Princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência preconizados no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo é o instrumento destinado a apurar a responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido;CONSIDERANDO que o art. 126 e 128, I, a da Lei Complementar n°. 002/2010 dispõe que a falta intencional de servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, configura abandono de cargo;
CONSIDERANDO a Portaria n°. 230101/2023 de 23 de janeiro de 2023 que determinou a instauração de Processo Administrativo para apurar abandono de cargo da servidora Francisca Soares Pereira;
CONSIDERANDO que o art. 121, II da Lei Complementar n°. 002/2010 dispõe que a demissão será aplicada nos casos de abandono de cargo;
CONSIDERANDO que o Relatório emitido pela Comissão Processante que opinou favoravelmente a de demissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a decisão do Gestor Municipal acolheu o Relatório emitido pela Comissão Processante que opinou favoravelmente a demissão.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica DEMITIDA de acordo com o Relatório Final emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Administrativo nº. 001/2023, a Servidora Pública Municipal Francisca Soares Pereira, investida do cargo de Motorista categoria B, sob matricula n°. 110063-7, o qual através desse ato declara-se vago, com fundamento no art. 121, II da Lei Complementar n°. 002/2010.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Aurora, CE em 05 de abril de 2023.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
“DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA MARIA ILMA DE SOUZA GONÇALVES INVESTIDA NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM DECORRÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que o Gestor Público Municipal deve primar pelos Princípios da Legalidade, Publicidade e Eficiência preconizados no artigo 37 da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo é o instrumento destinado a apurar a responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido;CONSIDERANDO que o art. 126 e 128, I, a da Lei Complementar n°. 002/2010 dispõe que a falta intencional de servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, configura abandono de cargo;
CONSIDERANDO a Portaria n°. 230102/2023 de 23 de janeiro de 2023 que determinou a instauração de Processo Administrativo para apurar abandono de cargo da servidora MARIA ILMA DE SOUZA GONÇALVES;
CONSIDERANDO que o art. 121, II da Lei Complementar n°. 002/2010 dispõe que a demissão será aplicada nos casos de abandono de cargo;
CONSIDERANDO que o Relatório emitido pela Comissão Processante que opinou favoravelmente a demissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a decisão do Gestor Municipal acolheu o Relatório emitido pela Comissão Processante que opinou favoravelmente a demissão.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica DEMITIDA de acordo com o Relatório Final emitido pela Comissão Processante e decisão do Processo Administrativo nº. 002/2023, a Servidora Pública Municipal MARIA ILMA DE SOUZA GONÇALVES lotada na Secretaria Municipal de Educação, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, sob matrícula n°. 110492-6, o qual através desse ato declara-se vago, com fundamento no art. 121, II da Lei Complementar n°. 002/2010.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Aurora, CE em 25 de abril de 2023.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito Municipal
