PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº. 2023.03.21.02
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E ESPORTE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de AURORA/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.03.21.02, cujo objeto é a REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA DA JUVENTUDE E ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I., declarando: HABILITADAS: 1. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N° 26.754.240/0001-75, 2. CONSTRUTORA PEDROSA LTDA - CNPJ Nº. 17.573.772/0001-15, 3. MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ Nº. 38.397.954/0001-52, 4. A.I.L CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº. 15.621.138/0001-85, 5. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 41.332.445/0001-56, 6. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTD – CNPJ Nº. 23.103.016/0001-25, e INABILITADAS: 1. X7E EMPREENDIMENTO LTDA – CNPJ Nº. 22.594.152/0001-00, 2. SANTIAGO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS – CNPJ Nº. 10.787.147/0001-27, 3. REAL SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 37.452.665/0001-46, 4. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 21.181.254/0001-23, 5. DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EILREI – CNPJ Nº. 23.246.832/0001-98,. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, AURORA/CE, 11 DE ABRIL DE 2023. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 2023.04.11.01
ESTADO DO CEARÁ – SECRETARIA DE SAÚDE – CHAMAMENTO PUBLICO Nº 2023.04.11.01 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através de seu Secretário, Sr. JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 12 DE ABRIL DE 2023 à 28 DE ABRIL DE 2023, no horário de 08:00 às 12:00 horas, estará realizando CHAMAMENTO PUBLICO, para Contratação/Credenciamento de empresa prestadora de serviços na área de Oftalmologia, compreendendo realização de consultas, exames e cirurgia, para operar dentro do Município de Aurora/CE, com fornecimento de médico especializado na área de Oftalmologia, mão de obra qualificada e insumos para realização dos procedimentos de forma à complementar a rede assistencial de saúde pelo preço constante na tabela nacional do SUS, a cargo da Secretaria de Saúde deste Município, conforme especificações constantes do anexo I do edital, o qual se encontra, na íntegra, à disposição de todos os interessados, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av. Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – AURORA-CE, no horário de atendimento ao público, das 08:00 às 12:00 horas. Aurora-CE, 11 de abril de 2023. JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO.
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). MARIA SAMARA SARAIVA FRANÇA,
ocupante do cargo de PSICÓLOGO(A), 1 (uma) diaria, QUE IRÁ
ACOMPANHAR USUÁRIOS DOS CRAS PARA AVALIAÇÃO SOCIAL NO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NO DIA 12 DE ABRIL
DE 2023, NA CIDADE DE CRATO-CE.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Crato/CE, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss na data
12/04/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 12 de abril de 2023.
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). JOSÉ EMERSON PINHEIRO DE ASSIS,
ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ
TRANSPORTAR SERVIDOR DA SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUE ACOMPANHARÁ USUÁRIOS DOS
CRAS PARA AVALIAÇÃO SOCIAL NO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, NO DIA 12 DE ABRIL DE 2023, NA CIDADE DE CRATO-CE.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II - Local Crato/CE, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss na data
12/04/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 12 de abril de 2023.
Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
“As resoluções e os Decretos Legislativos serão promulgados pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno”.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto 04/2023, de 24 de março de 2023, sobre CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2018 DO EX-GESTOR JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO JÚNIOR, na 44ª Sessão Ordinária da Legislatura 2021-2024, realizada no dia 05 de abril de 2023;
CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;
CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar o Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;
CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.
RESOLVE:
Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 04/2023, oriundo do Projeto de Decreto 04/2023, de 24 de março de 2023, sobre a desaprovação das CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO 2018 DO EX-GESTOR JOÃO ANTÔNIO DE MACÊDO JÚNIOR, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º. Publique-se e registre-se
Câmara Municipal de Aurora-CE, 10 de abril de 2023.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
