EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO (Órgão Gerenciador), torna público o Termo de Retificação ao TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Página nº 194, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – Página nº 200, ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 209, referente ao PREGÃO PRSENCIAL nº. 2023.02.27.01-SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PREPARADAS (PRATO FEITO, COFFEE BREAK E A LA CARTE), LANCHES, ORNAMENTACAO, E LOCACAO DE MESAS E CADEIRAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I. vem RETIFICAR no ITEM 01, onde LÊ-SE: VALOR UNITÁRIO: R$ 15,00(quinze reais), LEIA-SE: R$ 14,95(quatorze reais e noventa e cinco centavos); (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos); onde LÊ-SE: VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), LEIA-SE: R$ 179.400,00(cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais); (trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) - vem RETIFICAR no ITEM 02, onde LÊ-SE: onde LÊ-SE: VALOR GLOBAL: R$ 182.000,00(cento e oitenta e dois mil reais), LEIA-SE: R$ 182.600,00(cento e oitenta e dois mil e seiscentos reais) Aurora/CE, 24 de março de 2023. João Paulo Pinto do Nascimento – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA
HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº. 2023.03.21.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de AURORA/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº. 2023.03.21.01, cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I, declarando: HABILITADAS: 1. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ N° 26.754.240/0001-75, 2. MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME – CNPJ Nº. 38.397.954/0001-52, 3. A.I.L CONSTRUTORA LTDA CNPJ Nº. 15.621.138/0001-85, 4. SANTIAGO CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS – CNPJ Nº. 10.787.147/0001-27, 5. X7E EMPREENDIMENTO LTDA – CNPJ Nº. 22.594.152/0001-00, 6. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 41.332.445/0001-56. e INABILITADAS: 1. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTD – CNPJ Nº. 23.103.016/0001-25 2. CONSTRUTORA PEDROSA LTDA - CNPJ Nº. 17.573.772/0001-15. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, AURORA/CE, 10 DE ABRIL DE 2023. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº
239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do
cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR
PACIENTES PARA CONSULTA HOSPITAL ESTADUAL LEONARDO DA
VINCI, NO DIA 10 DE ABRIL DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos
reais).
II - Local Fortaleza/CE, Hospital Estadual Leonardo da Vinci na data
10/04/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 10 de abril de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE
OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº
239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a Sr(a). ESAÚ VIEIRA DA SILVA, ocupante do
cargo de MOTORISTA, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR
PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO
DIA 12 DE ABRIL DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos
reais).
II - Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 12/04/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora/CE, 11 de abril de 2023.
José Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
'c0s 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – José Aderlanio Macedo – Silvio Bezerra Benicio – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo Francisco Pereira Sales - Bruno Fernandes Dos Santos – Osasco de Souza Gonçalves – Antônio Wilton dos Santos – Wellington Rodrigues de Lima.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão ordinária. Justificou a ausência do vereador Cicero de Nequim, que não se fez presente, pois sua pressão e diabetes estavam altas. Perguntou se algum vereador tem interesse na leitura da ATA da sessão anterior, ninguém se manifestou. Abriu a votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
Pequeno expediente
Leitura do material de expediente:
OFÍCIO RECEBIDO Nº 046/2023 DO GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO RECEBIDO Nº 047/2023 DO GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO RECEBIDO Nº 048/2023 DO GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO RECEBIDO Nº 049/2023 DO GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO RECEBIDO Nº 050/2023 DO GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE AURORA LTDA
Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 5/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que Autoriza reajuste salarial para os professores da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES, LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE AURORA/CE.
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que ALTERA O ARTIGO 13º, O ARTIGO 48 E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 264/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Emenda Substitutiva nº 1/2023, de autoria do(a) BRASA, que EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2023
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023, de autoria do(a) CICERO DE NEQUIM, que INSTITUI O DIA DA MULHER, 8 DE MARÇO, COMO FERIADO MUNICIPAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023, de autoria do(a) BRASA, que DETERMINA QUE AS MATRÍCULAS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DEVEM SER REALIZADAS ANTES DO PERÍODO DAS MATRÍCULAS DOS DEMAIS ALUNOS.
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE REPOSICIONAMENTO DE POSTES GRATUITAMENTE ÀS EMPRESAS QUE ATUEM NO MUNICÍPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023, de autoria do(a) GERISMAR PEREIRA, que Concede comenda Leopoldina Gonçalves a ELÍSIO LEITE GONÇALVES.
Projeto de Resolução nº 1/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 16/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que não haja problemas estruturais nos açudes do município, tendo em vista que o município passa por um intenso quadro chuvoso.
Requerimento nº 17/2023, de autoria do(a) BUDU, que Requer Que seja informado qual o nome da rua que dar acesso a Rua Sebastião Alves, mais precisamente do Alto da Cruz sentido ao Lava Jato de Pedro.
Requerimento nº 18/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUAL MOTIVO NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº487/2022, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DA POLICLÍNICA, COM NOMES DOS MÉDICOS E SUAS ESPECIALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento nº 19/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUE SEJA ENVIADA INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL, QUAL A PREVISÃO PARA SER COLOCADO EM USO, E QUAL PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO A ISSO. VISTO QUE FOI INVESTIDO DINHEIRO PÚBLICO E ATÉ AGORA NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADO.
Requerimento Legislativo nº 3/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2023 EM QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Requerimento Legislativo nº 4/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05/2023 EM QUE AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação nº 39/2023, de autoria do(a) BUDU, que Indica Que seja feito uma área para acomodar os animais como: ovinos, caprinos, suínos entre outros de menor porte, na Feira do Gado de Aurora, Parque Chiquinho Simplício.
Indicação nº 40/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Indica Que a Secretaria de Obras e Infraestrutura do município realize um serviço de terraplanagem em todas as ruas projetadas que ainda não possuem pavimentação, em toda a zona urbana, tendo em vista a quadra invernosa e relatos populares dando conta do risco de doenças, como arboviroses.
Indicação nº 41/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que Indica Que seja enviado o Projeto de Lei que dispõe sobre o reajuste salarial dos Agentes Municipais de Trânsito, vinculados ao DEMUTRAN.
Indicação nº 42/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Indica Dispõe sobre a necessidade de a Gestão Municipal manifestar uma homenagem ao senhor Pedro Soares Costa, conhecido por "Pedro Coveiro".
Indicação nº 43/2023, de autoria do(a) BUDU, que Indica Que seja feito o piçarramento do Curralim até no Sítio Caboclo, mais precisamente na casa de Germano, bem como do colégio ate a Vila Freire pelo acesso de Sítio Emboscada, passando pelo Trapiá ate Vila Freire.
Indicação nº 44/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Indica Que o Município, no uso de suas atribuições legais, acione ou envie ofício à ENEL, com o intuito de cobrar o soluções para o problema de um poste amplamente danificado (IMAGEM ANEXADA), que oferta perigo iminente aos residentes e transeuntes da Rua 7 de Setembro, mais precisamente em frente à casa de Maria Alves e vizinho ao professor Plácido.
Indicação nº 45/2023, de autoria do(a) OSASCO GONÇALVES, que Indica Que o Município faça cumprir a Lei n° 302/2017, que proíbe o tráfego, no perímetro urbano, de caminhões pesados (MAIS ESPECIFICAÇÕES ACERCA DOS TIPOS DOS AUTOMÓVEIS, NO TEXTO DA REFERIDA LEI).
Indicação nº 46/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que Indica Que o município através da Secretaria Municipal de Educação, analise a proposta da Categoria dos Secretários Escolares encaminhada em anexo, visando a possibilidade de implantação do piso salarial da categoria e alteração da Lei Municipal existente que trata sobre gratificação desses profissionais. A referida categoria procurou os vereadores em busca de apoio sobre o assunto.
Indicação nº 47/2023, de autoria do(a) GERISMAR PEREIRA, que Indica Que seja providenciado o calçamento da RUA AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA, no CENTRO da cidade, pois a mesma encontra-se intransitável, causando grandes transtornos aos moradores daquela área. XX VI. Indicação nº 48/2023, de autoria do(a) BRASA, que Indica QUE SEJA REVITALIZADA A RUA CORONEL JOSÉ LEITE.
Indicação nº 49/2023, de autoria do(a) GERISMAR PEREIRA, que Indica Que seja efetuado a recuperação ou tapa buracos na Rua Santa Maria, no centro da cidade, pois, encontra-se em péssimas condições de trânsito.
Indicação nº 50/2023, de autoria do(a) NININHA DO SINDICATO, que Indica Que o município através da secretaria de obras e infraestrutura tome providências com relação alguns pontos das estradas do município nesse período chuvoso, principalmente aquelas que são rotas de transporte escolar. Com o objetivo de evitar acidentes.
Indicação nº 51/2023, de autoria do(a) BRASA, que Indica QUE EM PARCERIA COM O GOVERNO ESTADUAL, SEJA TOMADA PROVIDÊNCIAS SOBRE O TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DA ARENINHA DO BAIRRO ARAÇÁ.
Indicação nº 52/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que Indica Que seja dado ênfase na Lei Municipal nº 443/2021, em que complementa a legislação federal que trata sobre os direitos do autista, mais precisamente no Art. 6º por está próximo da data em que indica e tem a seguinte redação: Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização do Autismo a ser comemorada, anualmente, encerrando dia 02 de abril, data em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Indicação nº 53/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que Indica Que seja enviado o projeto de lei em que dispõe sobre o reajuste do salários para quem recebe mais que o mínimo.
Grande Expediente
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Apresentou um requerimento para que seja informado qual o motivo do trecho da Rua Sebastião Alves, que passa por cima da linha do trem e sai no Alto da Cruz, não ter sido nomeada, anexou um papel de luz que mostra que o referido trecho está como se fosse zona rural. Disse que gostaria que fosse dado uma resposta com relação a esse requerimento, pois é identificado como “setor Cruz” e deveria trazer o nome da rua Sebastião Alves, que é uma continuidade ou se não tiver esta casa colocar o nome de alguma rua. Relatou inclusive que não foi feito calçamento porque lá não tinha nome e estava como setor Cruz, ainda como se fosse zona rural, é quase no centro da cidade e essa situação não pode continuar. Fez uma indicação para que seja feito o piçarramento do sitio Curralinho até o sítio Cabloco, mas precisamente até a casa de Germano e também pegando o colégio até a Vila Freire, passando pelo acesso do sítio emboscada e Trapiá até a vila Freire, essas estradas necessitam de maiores cuidados, até pelo fluxo constante, principalmente dos transportes escolares que precisam levar e trazer diariamente as crianças para as escolas. Indicou também uma área para que seja acomodado esses animais pequeno porte na feira do gado, pois na inauguração sentiu a necessidade de ampliar essa questão da parte ovina e caprina, até porque a feira não é só de bovino. Foi uma reivindicação de algumas pessoas que estavam na feira do gado e sentiram a necessidade de relatar essa situação. Relatou ao secretario e o mesmo se prontificou de resolver isso e acredita que o mais tardar na próxima feira será resolvido. Parabenizou a presidenta pelo projeto que vai readequar um projeto em que teve a honra de criar nesta casa no ano de 2019 que é justamente a resolução que traz os direitos e enfatiza a questão dos cuidados com as mulheres, principalmente no quesito violência e por isso foi criado, agora esta casa esta dando continuidade com adequação de acordo com a lei que está virando estadual. Sem duvidas, a câmara e as mulheres passam a ganhar com essa resolução que cria a Procuradoria da mulher na Câmara Municipal. Falou sobre o caso de feminicidio contra a jovem Yanny Brena, a ex presidenta da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, uma jovem de 26 anos que infelizmente teve seu futuro interrompido pelo namorado, assim como tantas outras mulheres jovens que tiveram suas vidas interrompidas pela violência contra a mulher. Pediu mais conscientização as pessoas, aos “machões” que se acham donos das mulheres e sem duvidas alguma isso deve ser extinguidos, acabado definitivamente não será admitido essas violências contras as mulheres e lutara incansavelmente em defesa de todas as mulheres. Falou também sobre a situação dos transportes universitários, foi entregue um oficio a secretaria de educação, são 23 universitários que necessitam de um transporte pela parte da manhã para as universidades em Juazeiro e Crato, foi dito pela secretária de educação que não há a possibilidade visto que a licitação já aconteceu, acredita que quando se trata de educação, de universitários, de alunos, é importante unir forças e procurar um meio para que houvesse a possibilidade de levar esses alunos o mais breve possível, por isso gostaria que fosse enviado um oficio ao prefeito, solicitando esse transporte o mais breve possível e que também a resposta viesse contundente. Sobre os professores, com relação ao projeto que esta para ser votado, perguntou aos professores quem é contra e quem é a favor da emenda que o vereador Brasa colocou nesta casa para que seja pago em uma única parcela, disse que é um direito dos professores, visto que o dinheiro esta na conta. Acredita que poderá ser pago de uma vez e não ve prejuízo algum. Fundamentou seu posicionamento dizendo que é só incorporar na folha de Março, ou seja, pegar a diferença salarial do aumento de Janeiro e Fevereiro e faz uma folha complementar. Sobre os impostos não implicará em nada, porque o imposto de declaração de renda vai responder pelo ano todo e não mensal. Deu seu apoio e disse mais sobre a tabela anexa, é só pegar o valor de cada referencia e aplicar os 14,95% e simular o valor. Disse que seu voto é sim. Finalizou.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Expressou sua felicidade em ter a casa cheia e em poder lutar pelos professores. Disse que fez uma emenda ao projeto para pagar o mês de janeiro e fevereiro, fez porque conversou com vários professores e eles achavam de direito ser pago em parcela única. O valor é pouca mais que R$ 100.000, não ira mexer nos cofres públicos, pois final do ano e agora no carnaval foram gasto mais de R$ 1.160.000,00 só com festas. Porque os professores não tem o direito de receber em parcela única? Como vereador, se sente injustiçado se não fizesse essa emenda, pois é direito dos professores, o dinheiro está nos cofres públicos. Se não existisse e o município tivesse passando dificuldade, com folhas de pagamento atrasadas, mas estão brincando com o dinheiro, gastaram mais de um milhão em festas e querem dividir em quatro parcelas, uma merreca. Fez a emenda e disse que está pronto para votar. Pediu o voto aos colegas vereadores, pois assim estão votando no direito dos professores. Falou também do seu projeto de lei para que os alunos com deficiência fosse os primeiros a fazer as matriculas aqui no município, para não acontecer desses chegarem e não haver mais vagas. O projeto esta dando entrada hoje, mas não tem duvidas que será aprovado na próxima sessão. Fez um requerimento para saber qual o procedimento que esta sendo tomado para os açudes possam sustentar essa força de água, que façam uma limpeza nas paredes dos açudes do município. Fez um projeto de lei para que na policlínica seja colocado nas paredes o médico e sua especialidade, para que as pessoas saibam quem será o medico, de forma semanal e mensal, mas não esta sendo cumprido e fez um requerimento perguntando o porque não esta sendo cumprido. Fez outro requerimento a respeito da unidade móvel, que já irá completar um ano que ajeitaram, mas ela está servindo só para tirar foto. A revisão dessa unidade móvel foi pago com dinheiro do FUNDEB em maio de 2022, ainda está parada sem utilidade alguma. Reforçou o pedido para aprovação da emenda. Finalizou.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Trouxe três projetos de indicação, um que é pra ver a questão do reajuste salarial do demutran, pessoal que está todo dia nas ruas cuidando do transito. Assim, também, de todos aqueles que recebem acima do mínimo, que com o reajuste do mínimo, acabou ficando com o salario inferior, pediu para que o município reveja, para na próxima sessão esse projeto já possa ta dando entrada nesta casa. Falou sobre um projeto de lei do vereador Brasa, que fala sobre a semana do autista que é pra passar a semana de conscientização e ações voltadas, que acontece no mês de abril, então pediu ao município que comece a se organizar para divulgar a programação e como será. Falou sobre a recente inauguração da feira do gado, com essa inauguração foi procurada por muita gente que relatou a falta de agua da comunidade que mora por trás do colégio Antônio Landim, uma comunidade bastante povoada, a água que abastece a comunidade vai através de mangueiras que a população pega do Antônio Landim, explicou que a população se chateou, pois fizeram a ligação de agua para o curral e não fizeram até a comunidade, por isso mandou um oficio a secretaria de obras para que seja visto o quanto antes os cálculos para encanar aquela região, para que eles possam ter acesso a água, disse ainda que foi relatado que após a inauguração da vila tuica a encanação seria iniciada, mas ate o momento não foi. Durante o mês de março, atendendo a indicação da vereadora Nininha, a câmara esta trazendo a exposição de todas as vereadoras que já passaram por esta casa, as primeiras mulheres que fizeram parte da politica Aurorense e também uma linha do tempo, mostrando as conquistas que as mulheres tiveram ao longo do tempo e no final, um breve resumo de todas essas lutas. Aos professores, disse que dentro do que podia, buscou fazer, conversar, resolver no dialogo, mas sentiu que não daria certo, porém o vereador Brasa colocou a emenda, disse que só vota em caso de empate, mas de antemão declarou todo seu apoio a luta dos professores. Ressaltou que não é vereadora de causas próprias, é vereadora de causas do povo, não entrou para fazer politica em causa própria e sim do povo. Finalizou.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam presentes e em especial aos professes presentes, falou da satisfação em recebê-los, visto que a casa fica cheia e todos tem a possibilidade de participar. Agradeceu a pessoa que enviou as respostas dos ofícios, que vieram falando dos vereadores e acrescentou, no pedido da casa de apoio para as pessoas em situação de rua, onde a resposta veio que foi verificado junto a secretaria de ação social se há a viabilidade de implantação, disse que o município precisa de mais de uma casa dessa, para receber um idoso que esteja em rua, um adolescente, que também não seja uma casa só para jogar o povo la e pronto, mas para dar apoio, fazer manutenção, com alimentação, com medicamentos, com médicos. Pediu a senhor gestor que analise bem, pois é algo muito importante para o município. Falou também sobre a ladeira do Sitio Olho d'c1gua, que na resposta veio que estavam fazendo uma analise dos locais que mais ocasionam transtornos e disse que a ladeira já está intransitável e lá é rota de ônibus escolar, deixar para fazer depois que acontecer um acidente não adianta mais. Disse que é moradora da região e vê o sofrimento de quem passa com carro pequeno e dos ônibus que carregam as crianças. Pediu para subscrever o requerimento do vereador Brasa em relação a quais medidas estão sendo tomadas para garantir que haja problemas estruturais nos açudes, antes que aconteça o pior, ainda está no inicio do inverno e ainda da tempo verificar, principalmente se foi feito por João Filho. Pois o prejuízo é para a comunidade que perde tudo, as vezes ate a própria vida. Falou sobre o projeto do vereador Budu, para fazer essa área para acomodar os ovinos e caprinos, todos os agricultores devem ter essa oportunidade. Em relação a areninha, citada pelo vereador Brasa, disse que só se iniciar novamente, pois esta tudo acabado, acredita que houve uma falha grande do governador , pois ao finalizar a obra deveria ter sido entregue de imediato ao município. Falou a categoria que vier a esta casa atrás de aumento, está pronta para votar, pediu apoio para a emenda do vereador Brasa, pois é uma conquista para os professores. Disse que esse mês de março é o mês das mulheres e que deveria ter muitas ações nesse sentido. Finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou a respeito do oficio do prefeito sobre a questão da suspensão de 10 dias caso o professor faltasse seria penalizado. Disse que tem professores que acreditam que foram os vereadores que votaram, foi procurado e explicou que não foi votado nesta casa, mas alguns professores assinaram. Mas nesta casa não foi votado nada dessa natureza e acredita que nenhum vereador tenha algo haver com esse decreto.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Relatou que fez um oficio pedindo a secretária que desmanchasse esse decreto, para não precisar entrar na justiça. Disse ainda que esse decreto é humilhante e é uma compra de voto, pois a secretária quer ter o poder e é algo inconstitucional. Caso o professor selecionado, falte 10 dias com ou sem justificação a secretaria terá o poder de colocar na rua, indagou o que acontecerá com um funcionário que venha a sofrer um acidente e precise ficar 20 ou 30 dias internado. Disse ainda que isso é brincar com a população.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Dando prosseguimento, disse que recebeu um convite da secretaria de saúde, para na segunda feira, dia 20, ás 8 horas da manhã, onde diz garantir direitos e defender o SUS. Disse que não é contra o SUS, mas é contra a demora, relatou que foi procurado por um rapaz do Tipi de cima, que do dia 17 de abril tava pra ser feito uma tomografia da coluna, disse que não é preciso a população está sendo humilhado a vereador ou a prefeito, visto o tanto de imposto que a população paga, todos deveriam ter o direito a se aposentar. Parabenizou o vereador Budu pela iniciativa da feira do gado, que trouxe mais movimento a economia do município, disse que não teve tempo de visitar a feira, mas pretende ir em breve. Falou a respeito da região do Cajui, pois a situação não é boa, uma vez que o açude que foi feito tomou a estrada. Disse a população estava assustada, por conta das ultimas chuvas. Falou também a respeito da água, pediu a quem de direito que fosse ate a região e resolvesse a situação. A respeito dos professores, parabenizou o vereador Brasa, pela a emenda ao projeto. Disse que já havia falado com os professores e acha mais que justo. Pontuou dizendo que educação, saúde e segurança são importantes para o funcionamento do município. Perguntou aos professores se estão acompanhando o bônus, para que não aconteça igual o ano passado Lembrou que no ano passado, em Granjeiro, que possui 4.800 habitantes sobrou novecentos e poucos mil e Aurora só 517.000. Disse que um fato que lhe causa estranheza é o fato do senhor prefeito garantiu nas redes sociais que a educação e os professores teriam prioridade em tudo e hoje os professores estão nesta situação. Ressaltou que o dinheiro existe e não é pouco. Declarou todo seu apoio aos professores e disse que está pronto para defender qualquer categoria. Finalizou dizendo que o pior ladrão que existe é o de consciência, ser traído e enganado é a pior coisa do mundo.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estão acompanhando a sessão. Falou sobre suas indicações uma que pede ao município através da Secretaria Municipal de Educação, que analise a proposta da Categoria dos Secretários Escolares encaminhada em anexo, visando a possibilidade de implantação do piso salarial da categoria e alteração da Lei Municipal existente que trata sobre gratificação desses profissionais. A referida categoria procurou os vereadores em busca de apoio sobre o assunto. Pediu a participação dos demais vereadores no projeto. Trouxe também uma indicação pedindo ao município através da secretaria de obras e infraestrutura tome providências com relação alguns pontos das estradas do município nesse período chuvoso, principalmente aquelas que são rotas de transporte escolar. Com o objetivo de evitar acidentes. Pediu para subscrever na sua indicação, que trata sobre o piçarramento do Curralinho até o sitio Cabloco e de Germano até a Vila Freire, disse que no ano passado fez uma indicação nesse sentido, reconhece a necessidade e o pessoal sempre pede. Pediu também para subscrever no projeto da vereadora Marina, onde pede a vinda do reajuste salarial das demais categorias, que são aqueles que recebem acima do mínimo e pediu para incluir três categorias para que seja realizado o reajuste, que são os agentes administrativos, motoristas categoria D e o operador de computador, pois no edital do concurso eles recebiam um pouco a mais que o mínimo, mas com o reajuste do salario mínimo eles acabaram ficando inferior, o município precisa corrigir para que fiquem de acordo com o edital do concurso. Falou sobre o mês da mulher e lembrou que fez um pedido para que nesse mês a câmara homenageasse as mulheres, contando a trajetória, as conquistas ao longo dos anos, convidou a população, os alunos para vir ate esta casa e ver a fachada, pois é uma linha do tempo contando toda a trajetória das mulheres. Parabenizou a presidenta. Falou sobre o projeto dos professores, ressaltou que são aproximadamente 230 professores efetivos no município, disse que assim como os professores que estavam presentes apoiam a emenda do vereador Brasa, escutou outros professores e eles apoiam o projeto de acordo como veio do executivo. Disse que o projeto chegou a esta casa e tiveram muito tempo e de ultima hora tomou conhecimento da emenda do vereador, disse que lançou no grupo que tem com os professores, dizendo que gostaria de ouvir para saber de que forma gostariam que o projeto fosse votado. Disse que viu vários relatos, mas teve um que lhe chamou a atenção onde um professor dizia que mais importante que o retroativo em parcela única ou em duas ou três vezes era o reajuste de imediato. Disse que obrigação é obrigação e que fica feliz em ver os professores no plenário, mas quantas vezes em 11 anos esteve sozinha, com Deyvid e Leda nesta casa, sem apoio de nenhum outro professor. Disse que respeita cada um professor, mas são 230 professores e se não representa quem estava presente, tem quem considere sua representação. Parabenizou a atitude do vereador Brasa, ressaltou que não tem nada contra a emenda do vereador e que se tivesse sido discutida para ter segurança de que o prefeito não ira vetar e atrasar o projeto, daria seu apoio. Disse que os professores presentes, escolheram ser representado por outro sindicato e garantiu defesa aos filiados ao sindicato de servidores. Disse que ira votar no projeto original, na forma em que veio do executivo. Finalizou.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu calma ao plenário. Disse que esta casa é a casa do povo, então sempre que qualquer um tiver desejo de falar, jamais será contra e jamais impedirá, mas que seja de forma organizada, pediu respeito a quem esta a frente do plenário. Quem tiver interesse de falar é só solicitar.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que o projeto já começou a ser discutido nesta casa no momento em que foi lido. Que a presidenta foi uma das primeiras a discutir. Disse ainda que fez a emenda no momento em que o projeto foi enviado as comissões.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou sobre a suas demandas, o primeiro é um requerimento que cobra ao município que faça uso da Lei 302/2017, que proíbe o transito de veículos pesados em toda zona urbana do município de Aurora, nos últimos anos tem acontecido um desgaste na malha asfáltica do município, nesse mesmo sentido, falou da Cagece que contribui para esse desgaste. Continuou dizendo que é preciso que o demutran seja acionado e tome as devidas providencias para que o dinheiro do povo não seja jogado fora, pois o município recupera e as carretas destroem em seguida, pediu o apoio dos vereadores para esse requerimento. Outro indica que o município acione ou envie ofício à ENEL, com o intuito de cobrar o soluções para o problema de um poste amplamente danificado, que oferta perigo iminente aos residentes e transeuntes da Rua 7 de Setembro, mais precisamente em frente à casa de Maria Alves e vizinho ao professor Plácido.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que esta dando entrada em um projeto de Lei que obriga que essa troca seja feito pela Enel.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Parabenizou a presidenta pelo projeto e disse que é necessário que coloque a urgência da retirada, visto que o poste esta bem próximo a cair. Visto o inicio das obras do novo cemitério indica ao município manifestar uma homenagem ao senhor Pedro Soares Costa, conhecido por "Pedro Coveiro", que fosse colocado um busto, uma homenagem bem amorosa, pois é mais que merecida. Outra indicação é que a Secretaria de Obras e Infraestrutura do município realize um serviço de terraplanagem em todas as ruas projetadas que ainda não possuem pavimentação, em toda a zona urbana, tendo em vista a quadra invernosa e relatos populares dando conta do risco de doenças, como arboviroses. Disse que na sessão passada cobrou que o município trouxesse politicas publicas trazendo a tona as questões que envolvem mulheres, infelizmente logo depois aconteceu o desastre em Juazeiro do Norte. Disse que as mulheres já tiveram um grande avanço, o governo federal com 11 ministérios comandados por mulheres o governo estadual com 3 secretarias comandadas por mulheres, porém ainda é pouco diante do que as mulheres já sofreram. Falou sobre o projeto dos professores, disse que entende e acredita que todos os professores também entendem que com ou sem emenda não existe prejuízo, pois é um direito adquirido, disse que se entristece pelos discursos proveitosos, demandas oportunistas para tentar iludir a mente das pessoas. Ressaltou a fala da vereadora Nininha que o projeto poderá ser vetado, porque não houve discussão com o prefeito, por isso acredita que o projeto deve ser votado conforme veio do executivo e em seguida pedir que o rateio aconteça de qualquer forma. Pediu desculpas ao vereador Brasa, se o mesmo entender que está contra sua emenda. Disse que esse é o seu pensamento e que se os professores puderam falar qual será o prejuízo que terão, ira o convencer. Agradeceu a quem entender seu posicionamento e pediu perdão a quem não entender. Finalizou. Finalizou.
VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Iniciou sua fala saudando a todos que estavam acompanhando a sessão. Trouxe algumas indicações. Remeteu a indicação do vereador Osasco, que pede que seja cumprida a lei 302/2017 que proíbe o transito de veículos pesados no município, onde no artigo 1º diz que fica proibido a circulação de caminhões com mais de um eixo simples com capacidade de carga superior a 6 toneladas e peso bruto acima de 16 toneladas e comprimento acima de 14 metros, o artigo 2º diz que não se aplica a veículos que circularem para realização de carga e descarga, mediante apresentação de nota fiscal. Disse que esse é um problema recorrente e esta sempre sendo discutido nesta casa, ressaltou que o município tem tido muito prejuízo, especialmente a rua Cicero Jose do Nascimento, visto que os serviços realizados nela parece não ter fim. Sobre essa indicação, disse que é de conhecimento de todos que esses veículos circulam a noite, horário que não tem fiscalização, disse que o município tem um sistema de vídeo monitoramento, que esta parado, disse que quer que seja feito a manutenção e que o acesso seja destinado ao demutran também, já que os veículos deixam o prejuízo é interessante que deixem sua contrapartida. Portanto pede a ampliação e manutenção do sistema de vídeo monitoramento, incluindo o acesso ao demutran. Outro projeto de indicação é sobre um serviço que foi iniciado e inclusive já foi pauta de varias cobranças nesta casa, que é o aterro para ser feito, o piçarramento da estrada que liga a Cachoerinha até o sitio Taboca de São Miguel, pois o serviço foi iniciado e parado no meio do serviço. Falou do açude de Assis Moreira que esta transbordando a agua do sangrador para a estrada, portanto indica que a secretaria de obras faça algum serviço com urgência que se termine aquele serviço. Pediu para subscrever o projeto do vereador Budu, sobre o piçarramento da estrada do Trapiar, são cobranças corriqueiras, mas se tratando do período chuvoso todos sabem das adversidades das comunidades. Disse que enviou um oficio a secretaria de educação cobrando mais uma vez o monitor de transporte para o sitio São Miguel. Finalizou.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que o vereador Osasco falou que ele pegou oportunidade em cima dos professores, disse que não entende, pois não tem nenhum irmão professor, apenas fez uma emenda para ser pago em parcela única, onde vai ser gasto certa de 100.000 reais. Lembrou que no ano passado foi gasto cerca de 2.600.000 reais e para pagar em parcela única diz que esta sendo aproveitador.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Aproveitou para repetir que continua os gestos oportunistas e discursos políticos, porque o que aconteceu agora foi mais um afronte, mas cabe aos envolvidos avaliarem e ser inteligentes para perceber.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que toda discussão é sobre o direito dos professores.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Falou sobre a satisfação de encontrar o plenário lotado. Trouxe algumas proposições e uma delas trata sobre as condições da Rua Santa Maria, pois quem passa por ali percebe o quanto esta estragado, é uma rua curta que da pra consertar, disse que por vezes se preocupam com outras ruas e acabam esquecendo das ruas que ficam mais distantes do centro, solicitou ao município que providencie o mais rápido possível a operação para recuperar aquela rua. Trouxe também um projeto que pede ao município o calçamento da Rua Augusto de Araujo de Souza, a rua que fica próximo ao Raissa e nessa época chuvosa é difícil ate de andar a pé, pediu que o município veja com bons olhos esse beneficio. Enviou a esta casa um projeto de decreto do legislativo o qual considera a medalha Leopodina Gonçalves a Elisio Leite Gonçalves, Elisio da Granja, camarada que presta serviço em Aurora por muitos anos, gerando emprego e renda, é importante reconhecer aqueles que fazem pelo município. Parabenizou a presidenta pela bela homenagem que estão fazendo as mulheres em frente a câmara municipal, disse que estamos vivendo um momento importante para as mulheres, a começar por ter uma vice-governadora mulher, o presidente do tribunal de justiça do estado do ceará ser mulher, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica estão com presidente mulheres, sendo um momento que de fato faz jus aos direitos das mulheres, parabenizou as mulheres guerreiras. Falou da passagem do dia do consumidor e falou da importância desse dia. Falou sobre sua felicidade em ver as placas com o mercado de frutas, disse que a obra além de ser muito importante, traz o nome de um grande colaborador do município, Edisio Leite. Disse que ficou ainda mais feliz, pois em conversa com o prefeito, conversando na ocasião sobre o funcionamento do mercado de frutas, propôs que o mercado fosse fechado com telas, para evitar a entrada de animais e o mesmo disse que iria providenciar, foi informado que o município esta elaborando um projeto o qual vai destinar as pessoas que utilizarem aquele espaço um kit para trabalhar, com mesa, balança e que se de fato isso for se concretizar a gestão esta de parabéns. Pediu para se associar ao projeto do vereador Budu que pede o piçarramento da estrada que liga o Trapiar e pediu para que se estendesse mais um pouco ao sitio Varzea de Pedra, pois tem batido sempre nessa tecla e a estrada esta em péssimas condições. Pediu para subscrever o projeto da vereadora Mrina, que pede o reajuste salarial dos servidores que recebem acima do mínimo, disse que fez essa cobrança a três sessões atrás. Disse que fica bastante feliz com a indicação do vereador Osasco para colocar o nome de Pedro Coveiro no novo cemitério e pediu para subscrever o projeto. Disse que fica feliz quando alguém vai a tribuna e diz que o município tem dinheiro, pois é sinal que o dinheiro esta sendo bem administrado, pois esse mesmo dinheiro entrava em gestões anteriores e existia dificuldade para pagar os funcionários, não existia data certa e ve que realmente faltava administração, pois hoje o dinheiro cai no dia certo e ainda sobra dinheiro para fazer festa grande para a juventude. Ressaltou que se sobra dinheiro é bom que se faça festa mesmo, pois é bom quando se administra com responsabilidade, o dinheiro é do povo. Disse que nunca tinha visto o camarada chegar no dia 30 e ter seu dinheiro em conta e já frequenta essa casa a alguns anos, e sempre era pago parcelado, ressaltou que é uma fato que se comprova com as prestações de contas enviadas a esta casa. Por esse motivo, vota no projeto conforme veio do executivo, porque também esse reajuste em administrações passadas não vinha no mês de março. Disse a vereador Brasa que sente muito, mas não foi chamado para discussão de emenda, ficou sabendo da emenda quando chegou, por ser uma casa democrática o projeto deveria ter sido discutido mais ou pelo menos que todos os vereadores tivessem conhecimento. Repetiu que vota no projeto conforme veio do executivo, pois acredita que o executivo merece esse apoio, visto que administra bem, se tem o dinheiro e paga em dias, merece o voto de confiança. Disse aos professores que esse reajuste se fosse conforme a lei, talvez não abrangesse todos os professores, pois a lei abrange o pessoal do nível médio, mas o município esta mandando abrangendo a todos, assim como em administrações passadas. Parabenizou o município pela iniciativa. Finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Pediu para relembra ao nobre vereador Gerismar, que falou em gestão passada. Disse que a maioria não estava, mas o vereador Osasco e o próprio Gerismar estavam presentes e o perguntou se ele lembra qual era a situação do professor, quanto um professor ganhava e o lembrou que o prefeito Adaiton foi quem deu o primeiro passo para os professores, criando o piso salarial digno para o professor. Disse que tinha professor que recebia 230 reais por mes. Perguntou porque o vereador não fala de hoje, aproximadamente 230 pessoas e disse que talvez muitos não estivessem aqui por medo de represálias, pois todos gostariam de receber dinheiro. Disse que se tivesse ao menos um professor no plenário que levantasse o braço e dissesse que gostaria de receber em 10 parcelas. Disse que é muito bom se falar do passado. Disse que o vereador falou em sobrar dinheiro para fazer festa, mas não sobrou nem um pouquinho a mais para pagar os professores ou para a saúde.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que o vereador pediu um minuto para falar sobre a questão anterior e não para falar de SUS. Pediu para dar continuidade a sessão. Disse que ao final da sessão tem um momento chamado explicação pessoal e ira abrir esse espaça para cada vereador que tiver interesse.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Disse que foi citado diretamente em seu discurso e gostaria de responder. Acredita que alguém ouviu demais, pois falou sobre administrações anteriores e não citou nomes, se ganhava 200,00 ou 50,00 reais, só falou que não tinha data para receber. Falou que as administrações anteriores não tinham o compromisso de pagar antes do final do mês e não citou nome em momento algum. E que se o vereador escutou que diga qual foi o nome que citou. E que o município ate hoje esta de parabéns e se atrasar no próximo mês ira falar.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu respeito e que os vereadores acalmem os ânimos e também o pessoal que estava no plenário.
PROFESSOR EDINALDO – Cumprimentou a todos e agradeceu a oportunidade. Disse que gostaria de apresentar aos professores e aos vereadores as demandas enquanto professor, como categoria e como entidade que representa a classe de professores de Aurora. Disse que desde dezembro de 2022 que tem outro sindicato em aurora e que os servidores tem autonomia de escolher o sindicato a qual querem participar e se filiar. Disse que em dezembro foi formado uma comissão municipal, a qual é presidente e estiveram presente junto ao assessor politico Roque Melo e com os assessores jurídicos Dr Agusto e Dr Italo, dando inicio a esse trabalho. APEOC é uma entidade sindical que defende os interesses dos professores a nível estadual e municipal, com suas comissões municipais, tem uma historia de 50 anos e 50 mil filiados, para isso se baseia em compromisso, respeito e dedicação, prima pelo seu associado e direito dos professores. Disse que enviou um oficio ao município no dia 12 de Janeiro, com algumas demandas, primeiro a autonomia de atuar no município, a carta sindical, estatuto sindical e ficha de filiação para que o município pudesse descontar em folha, porem esse oficio não foi respondido ainda, mais de 60 dias, falou da falta de credibilidade e respeito com os professores, uma desvalorização da categoria, junto a esse oficio enviaram uma pauta sobre o reajuste de 14,95% para que o mesmo se posicionasse, pediu para saber como seria a portaria de lotação, questão de ampliação. Ressaltou que a ampliação teve um problema gravíssimo que prejudicou duas professoras. Pediu ao município que trate com equidade os seus servidores. Foi enviado um segundo oficio no dia 26 de Janeiro, pedindo uma negociação, pois a bandeira da APEOC é o dialogo, pois é o caminho mais fácil de resolver questões e também não foi respondido, mostrando mais uma vez a falta de compromisso e respeito com os professores. Disse que APEOC não chegou no município com o intuído de dividir categoria e fazer oposição e sim para somar e ajudar a gestão a resolver determinadas demandas. Falou sobre o plano de cargos e carreiras que esta desde junho no gabinete do prefeito e não tem nenhuma resposta a questão da quilometragem. São demandas imensas que precisam ser conversadas. Não é criar barreira, o país é democrático. Entrando no mérito da questão, que é a emenda, disse que enquanto sindicato acredita que esse parcelamento foi imposto sem haver uma conversa, deveriam ter chamado os dois sindicatos e entrar em um acordo. Disse que pode não existir prejuízo, mas com o parcelamento quando o dinheiro chega ao bolso do professor não é possível fazer nada. Pediu ajuda aos vereadores, visto que o professor é peça fundamental na construção de uma sociedade, todos passaram pela mão de um professor. Estão na ponta de formação de cidadão que futuramente ocuparam cadeiras de vereadores. E que o professor só precisa ser valorizado. Pediu que os vereadores votem, mas votem consciente e votem do lado do professor. Disse que APEOC sempre vai a luta e sempre buscar essa mesa de negociação. Agradeceu e finalizou.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) - Disse que quando se fala em passado dera um desconforto, mas a fala do professor a provocou em falar do passado. Quando o professor fala que mandou um oficio para a prefeitura sobre o desconto sindical e não obteve resposta, o mesmo deve imaginar o porque, no ano de 2017 enviaram um projeto para essa casa retirando a obrigatoriedade do desconto sindical, hoje o sindicato dos servidores tem um desconto com base numa sentença judicial. Disse que isso é do conhecimento de todos, pois já repetiu varias e varias vezes. O municipio não tem obrigação de fazer o desconto sindical, pois tiraram da lei em 2017. Ressaltou que quem estava nesta casa lutando para que isso não acontecesse era Nininha, Deyvid, Branca e Leda. O sidicato desconta mediante uma decisão judicial. Sobre o precatório do FUNDEF, indagou onde APEOC estava no ano de 2017 quando a ação do precatório do município foi julgada extinta na Justiça Federal, disse que se não fosse o sindicato dos servidores que anexou a sentença e enviou um oficio ao prefeito que de imediato tomou providencia e nada mais pode fazer, pois o processo foi extinto em 2017 por falta de informações Ressaltou que por esse motivo o precatório de Aurora ainda não saiu. Disse que por muito tempo esteve calada, mas tem a copia do oficio que enviou ao município. Sobre o plano de cargos e carreiras, no ano de 2021, fez um projeto pedindo que o município formasse uma comissão para analisar e estudar e reformular o plano, o prefeito atendeu, formou a comissão, se reuniram varias vezes no sindicato e vários professores participaram da discussão. Lembrou que a ajuda de custo não é cumprida, pois em 2019 teve um parecer jurídico dizendo que ajuda de custo seria paga nesses termos. Disse que tudo isso já foi discutido no sindicato, mas querem outra mesa de negociação para discutir a mesma coisa. Disse que a secretaria de educação esteve no sindicato e disse que primeiro ia ser cumprido a questão da progressão, depois o reajuste e depois entrar na discussão do plano de cargos e carreiras, pois o plano também requer recurso, não é só mudar o texto, tem investimento financeiro. Disse que tudo tem que ser feito com calma e não da pra fazer tudo de uma vez, pois existem varias categorias. Disse que não pode se calar quando dizem que o sindicato não levanta a bandeira de luta. Finalizou.
Ordem do dia
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que Institui Ajuda de Custo para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos Pelo Brasil (PMpB) no âmbito do Município de Aurora-CE, e dá outras providências.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Emenda Substitutiva nº 1/2023, de autoria do(a) BRASA, que EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2023.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Em nome dos professores pediu voto aos vereadores.
Em votação.
Desaprovado.
Requerimento Legislativo nº 4/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº05/2023 EM QUE AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5/2023, de autoria do(a) MARCONE TAVARES, que Autoriza reajuste salarial para os professores da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse a todos que acompanham a sessão que seu voto é sim, é um direito dos professores e por isso votará sim.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023, de autoria do(a) ADERLANIO MACEDO, que DENOMINA A TRAVESSA VICENTE GONÇALVES DA CUNHA SITUADA NO BAIRRO VILA PAULO GONÇALVES DESTE MUNICÍPIO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento Legislativo nº 3/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que QUE SEJA VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº01/2023 EM QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Resolução nº 1/2023, de autoria do(a) YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, que CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que durante o mês de março que esta inaugurando junto aos vereadores a procuradoria da mulher, que foi criada em 2019 pelo vereador Budu. E agora esta trazendo a nova resolução para dar mudar algumas questões, alguma redações. Convidou os vereadores para inaugurar a procuradoria, para que a mesma passe a funcionar e atender essas mulheres que tanto necessitam de um lugar de acolhimento.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 16/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que não haja problemas estruturais nos açudes do município, tendo em vista que o município passa por um intenso quadro chuvoso.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 17/2023, de autoria do(a) BUDU, que Requer Que seja informado qual o nome da rua que dar acesso a Rua Sebastião Alves, mais precisamente do Alto da Cruz sentido ao Lava Jato de Pedro.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 18/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUAL MOTIVO NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI MUNICIPAL Nº487/2022, QUE DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS DA POLICLÍNICA, COM NOMES DOS MÉDICOS E SUAS ESPECIALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento nº 19/2023, de autoria do(a) BRASA, que Requer QUE SEJA ENVIADA INFORMAÇÕES ACERCA DO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SERVIÇOS MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL, QUAL A PREVISÃO PARA SER COLOCADO EM USO, E QUAL PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO A ISSO. VISTO QUE FOI INVESTIDO DINHEIRO PÚBLICO E ATÉ AGORA NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADO.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Está encerrada a sessão.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 021/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 280601/2021, de 28 de Junho de 2021 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2021 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2021 para, nos dias 12 e 13 de abril de 2023, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 14h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2021.
Aurora-Ceará, 11 de abril de 2023.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS
CARGO: VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOANDREIA ALVES DE SOUZA1569 6º integrante do cadastro
reserva
CARGO: PROFESSOR ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) – CULTURA E SOCIEDADE – DISCIPLNAS: HISTÓRIA, GEOGRAFIA E RELIGIÃO
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA VANESSA MACÊDO MAGALHÃES15312º classificadaMARIA ALYNE ALVES DE SOUZA15404º classificadoMANOEL FERNANDES DOS SANTOS15225º classificado
CARGO: PROFESSOR ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º)- CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA – DISCIPLNAS: MATEMÁTICA E CIÊNCIAS
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOHEVILLA NAYARA SILVA RIBEIRO07766º integrante do cadastro
reservaINGRID TAYANE DE OLIVEIRA SANTOS
14317º integrante do cadastro
reserva
