RESULTADO DA HABILITAÇÃO REFERENTE A CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 2022.12.23.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE– PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de AURORA/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 2022.12.23.01, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS) DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I, declarando: HABILITADAS: 1. ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 25.372.042/0001-84, 2. M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº. 63.312.771/0001-34, 3. STAFF – CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA – CNPJ Nº. 03.788.024/0001-45 (parcialmente habilitada, visto certidão fiscal (FGTS) vencida em 26/01/23, onde apresentou documentação probatória dos benefícios da lei 123), 4. KLEBIO LADIM DE FRANÇA EIRELI – CNPJ Nº. 35.848.539/0001-80, 5. REAL SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 37.452.665/0001-46, (parcialmente habilitada, visto certidão fiscal (FGTS) vencida em 25/01/23, onde apresentou documentação probatória dos benefícios da lei 123), 6. JOSÉ URIAS FILHO - ME – CNPJ Nº. 05.736.096/0001-74, 7. PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 13.997.118/0001-88, 8. CSA ENGENGARIA LTDA – ME – CNPJ Nº. 39.629.277/0001-13, 9. CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 03.143.604/0001-85, 10. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 10.932.123/0001-14, 11. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 23.103.016/0001-25, 12. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 41.332.445/0001-56, 13. DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 23.246.832/0001-98, 14. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 63.551.378/0001-01, 15. ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 20.784.805/0001-80, 16.LOCATRAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ Nº. 24.260.329/0001-50, 17.LOCAMIX EIRELI - ME – CNPJ Nº. 13.053.642/0001-09, 18. TEOTONIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 10.453.927/0001-30, 19. FLAY ENGENHARIA EMPREEDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ Nº. 17.690.855/0001-94, 20. ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº. 20.595.225/001-45, 21. COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 17.440.286/0001-29, 22. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 12.044.788/0001-17, 23. J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 97.545.946/0001-75, 24. GPM – PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 01.623.193/0001-08, 25. MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº. 38.397.954/0001-52, 26. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME – CNPJ Nº. 09.042.893/0001-02, 27. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME – CNPJ Nº. 21.181.254/0001-23, 28. JES ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP – CNPJ Nº. 02.314.871/0001-05, 29. CRP COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 02.567.157/0001-29, 30. RAMALHO SERVIÇOS E OBRA LTDA – CNPJ Nº. 24.916.240/0001-07, 31. ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES – LTDA – CNPJ Nº. 12.049.385/0001-60 (parcialmente habilitada, visto certidão fiscal (FGTS) vencida em 14/01/23, onde apresentou documentação probatória dos benefícios da lei 123), 32. ELEPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP – CNPJ Nº. 06.043.276/0001-33, 33. CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 10.621.483/0001-03, 34. F. VICENTE P. FILHO – CNPJ Nº. 20.612.147/0001-40, 35. IMPÉRIOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 25.011.748/0001-10, 36. MINERVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 31.139.889/0001-16 (parcialmente habilitada, visto certidão fiscal (CND MUNICIPAL) vencida em 14/01/23, onde apresentou documentação probatória dos benefícios da lei 123), 37. ITAPAJÉ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 10.933.035/0001-37, 38. META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ Nº. 07.471.421/0001-40, 39. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – CNPJ Nº. 18.413.043/0001-64, 40. F R ARCANJO MATOS LTDA – CNPJ Nº. 20.997.758/0001-53, 41. CONSTRUTORA PEDROSA LTDA – CNPJ Nº 17.573.772/0001-15, 42. A.I.L CONSTRUTOR LTDA – CNPJ Nº 15.621.138/0001-85, 43. JL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 14.026.525./0001-00, 44. LANDIM ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº. 40.648.341/0001-92, 45. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 20.160.697/0001-75, e INABILITADAS: 1. CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO LTDA – CNPJ Nº. 04.947.405/0001-92, 2. ALFA 07 CONSTRUTORA LTDA - ME – CNPJ Nº. 47.701.468/0001-77, 3. SN DOS SANTOS – CNPJ Nº 18.445.164/0001-98, 4. PVX1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA – CNPJ Nº. 36.447.348/0001-79, 5. EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 32.112.133/0001-46, 6. TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº. 16.741.477/0001-68, 7. CONSTRUTORA F G PINHEIRO LTDA – CNPJ Nº. 00.658.822/0001-64, 8. JMS PAJEÚ CONSTRUÇÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 45.791.193/0001-84, 9. CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA – EPP – CNPJ Nº. 08.701.149/0001-00, 10. PV ENGENHARIA SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 13.190.690/0001-30, 11. ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº. 41.113.297/0001-89, 12. H B SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ Nº. 21.106.785/0001-51, 13. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 07.615.710/0001-75, 14. V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES – CNPJ Nº. 42.260.702/0001-54, 15.JHS SERVIÇOS E OBRA LTDA – CNPJ Nº. 33.147.499/0001-73, 16. MOMENTUM CONSTRUORA LIMITADA – CNPJ Nº. 26.754.240/0001-75, 17. X7E EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº. 22.594.152/0001-00, e 18. GJS CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº. 12.388.417/0001-52. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, AURORA/CE, 10 DE MARÇO DE 2023. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

Portaria n° 130301/2023 13 DE MARÇO de 2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Alterar o seguinte membro integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA.

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Thaynnã Ruama Lopes da Silva Freire

Suplente: Ana Saraiva Sobreira Candido

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 13 de Março de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 130302/2023 13 DE MARÇO de 2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBROS INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Alterar os seguintes membros integrante do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Representantes da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte:

Titular: Wanderson Elias Chagas

Suplente: Alaelton Francisco Nogueira do Nascimento

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 13 de Março de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 130303/2023 13 de março de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear os seguintes membros integrantes do Conselho Municipal de Educação.

SEGMENTOS

Representantes dos Profissionais da educação Privada:

TITULAR: Maria Ledineide Alves Brito – Presidenta

SUPLENTE: Edvan Soares dos Santos

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais

TITULAR: Deyvid Dantas da Silva Lopes – Vice-Presidente

SUPLENTE: Maria Aurileide Pereira André

Representantes dos Professores

TITULAR: Maria Rosicleide de Araújo Macedo

TITULAR: Aucimenia de Lima Freire

SUPLENTE: Maria Tereza dos Santos

Representantes de Pais de Alunos

TITULAR: Jucemar Marques Fernandes

SUPLENTE: Samara de Oliveira Martins

Representantes dos Alunos

TITULAR: Valdilene Alves Pereira

SUPLENTE: Júlia Silva Fernandes

Representantes do Poder Executivo Efetivo Integrantes da Educação

TITULAR: Francisca Dulce Célia Gonçalves Duarte

TITULAR: Maria Ironete Duarte Bezerra

SUPLENTE: Pollyana Maria Teixeira Gonçalves

SUPLENTE: Ioglebia Vieira da Silva

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 20 de Janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 13 de Março de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 130304/2023 13 DE MARÇO de 2023.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO INTEGRANTE Da comissão permanente do patrimônio público municipal, de depreciação e reavaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Alterar o seguinte membro integrante da comissão permanente do patrimônio público municipal, de depreciação e reavaliação de bens móveis, imóveis, úteis e inservíveis do Município de Aurora-CE.

Relator : Vanusia Pinheiro Pessoa - CPF nº 070.950.113-70

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 13 de Março de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº

239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do

cargo de MOTORISTA, 1 diárias, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES

PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, NO DIA 10 DE

MARÇO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo

corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos

reais).

II - Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 10/03/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 10 de março de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº

239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO,

ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 diárias, QUE IRÁ TRANSPORTAR

PACIENTES PARA CONSULTA NA MATERNIDADE ESCOLA ASSIS

CHATEAUBRIAND, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2023, NA CIDADE DE

FORTALEZA-CE.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo

corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos

reais).

II - Local Fortaleza/CE, Maternidade Escola Assis Chateaubriand na

data 10/03/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 10 de março de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº

239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). JOSÉ BRENO TAVARES, ocupante do

cargo de MOTORISTA, 1 diárias, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES

PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 13 DE MARÇO DE 2023, NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo

corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos

reais).

II - Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data

13/03/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 13 de março de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação da Câmara de AURORA/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS N° 2023.02.17.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENVIADAS PELO PODER EXECUTIVO, COM ESCOPO FISCAL E CONTÁBIL, DEVENDO SEREM ATENDIDAS AS NORMAS E PROCEDIMENTOS INERENTES À CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, CONFORME LEGISLAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, STN - SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL E TCE - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ. DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I, declarando: HABILITADA a empresa: 1. GIORDANO MOTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ N° 36.187.677/0001-28, E empresa INABILITADA: 1. R & A ASSESSORIA CONTABIL, SERVICOS E INFORMATICA S/S LTDA, CNPJ N° 13.075.241/0001-41. Tudo conforme ata de julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. AURORA - CE, 10 de março de 2023. Kayon Lucas Goncalves Landim-Presidente da CPL.