O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº

239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). FRANCISCO JUNIOR RANGEL DE

MACEDO, ocupante do cargo de MOTORISTA, 1 diárias, QUE IRÁ

TRANSPORTAR PACIENTES QUE RECEBEU ALTA DA MATERNIDADE

ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND, NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2023,

NA CIDADE DE FORTALEZA-CE.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo

corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos

reais).

II - Local Fortaleza/CE, Maternidade Escola Assis Chateaubriand na

data 18/02/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 17 de fevereiro de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.01.26.01 - CONTRATO Nº 202302150001 - ORIGEM: Dispensa Eletrônico Nº 2023.02.08.01- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CONTRATADA(O): S.M. GESTAO PUBLICA ADMINISTRATIVA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM ANÁLISE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM O PLANEJAMENTO DE METAS, PREVENÇÃO, CORREÇÃO DE PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES A SEREM APLICADAS DURANTE O CORRENTE EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA. - VALOR TOTAL: R$ 32.450,00 (trinta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001.0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, R$ 32.450,00 no elemento de despesa 33903503: Serviços de Consultoria, Consultoria e/ou Assessoria Administrativa; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.08.02 - CONTRATO Nº 202302150002 - ORIGEM: Dispensa Eletrônico Nº 2023.02.08.02- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CONTRATADA(O).....: 40.553.708 MARIA EDNA CARNEIRO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTA (ESOCIAL,) ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES (EFD-REINF) E DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIOS E DE OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS (DCTFWeb), PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE - VALOR TOTAL: R$ R$ 24.585,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001.0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, R$ 24.585,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.08.03 - CONTRATO Nº 202302170001 - ORIGEM: Dispensa Eletrônico Nº 2023.02.08.03- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA - CONTRATADA(O).....: ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE COMPRAS E CONTRATOS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE. - VALOR TOTAL: R$ R$ 47.300,00 (quarenta e sete mil, trezentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001.0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, R$ 47.300,00 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - VIGÊNCIA: de 11 meses - DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

'c0s 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – José Aderlanio Macedo – Silvio Bezerra Benicio – Wellington Rodrigues de Lima – Cicero Evangelista Lopes – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo Francisco Pereira Sales - Bruno Fernandes Dos Santos – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão ordinária. Explicou que na ultima sessão não houve quórum para votação, por isso nesta nessa serão deliberadas as ATAS da 37º e da 38º sessão ordinária. Solicitou a dispensa da leitura das ATAS. Abriu a votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

Pequeno expediente

Leitura da pauta:

Oficio recebido nº 0240/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 304/2022.

Oficio recebido nº 0241/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 179/2022.

Emenda modificativa nº 002/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do legislativo: nº 0038/2022

Emenda aditiva nº 001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do legislativo: nº 0038/2022

Emenda Supressiva nº 001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do legislativo: nº 0030/2022

Projeto de lei do legislativo nº 0024/2022 de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de Aurora-CE e dá outras providências.

Projeto de lei do legislativo nº 0025/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que denomina a Rua Ricardo de Souza no bairro araçá deste município.

Projeto de indicação nº 0178/2022 de autor ia do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho): que seja instalada tela cerca alambrado em volta da E.E.I.F. Tarcísio Gonçalves de Oliveira e que seja também construída uma quadra esportiva na área externa da referida escola, localizada no sítio angico, zona rural deste munícipio.

Projeto de indicação nº 0184/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja doado um transporte à Associação de desportos, Cultura e de Assistência Social de Aurora – ADACE, a ser utilizado nas ações desenvolvidas pela associação.

Projeto de indicação nº 0185/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja realizada uma reforma na praça Tabelião Leopoldina Gonçalves, localizada na vila Paulo Gonçalves, em frente à E.E.M.T.I. Tabelião José Pinto Quezado.Projeto de indicação nº 0186/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja incluída na plataforma da policlínica Dr. Acilon Gonçalves 01 (uma) ambulância para atender toda a demanda de atendimentos do bairro araçá.

Projeto de indicação nº 0187/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja realizada uma limpeza geral em todo o terreno pertencente a “refesa”, no trecho que compreende a zona urbana do município de Aurora.

Projeto de indicação nº 0188/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja realizada a instalação de placas que sinalizem as entradas dos sítios e/ou comunidades localizadas na nova CE que liga Aurora a Ingazeiras.

Projeto de indicação nº 0189/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho): que seja realizada a perfuração de um poço artesiano, no sítio são miguel, na propriedade do Sr. Cícero Silva Moreira, mais conhecido por Derlan.Projeto de indicação nº 0190/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho): que todos os carros locados, pelo município, recebam adesivos identificadores oficiais desta urbe.Projeto de indicação nº 0191/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja realizado o piçarramento na estrada que liga o acesso do Sítio Saco, Sítio Santo Antônio, Calumbi até a entrada do Sítio Santa Bárbara, vizinho ao matadouro.Projeto de indicação nº 0192/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja realizado o manilhamento da barragem do Sítio Saco.Projeto de indicação nº 0193/2022 da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato): que seja providenciado o pagamento do incentivo adicional dos ACE e ACS.Projeto de indicação nº 0194/2022 de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio: que seja realizada uma reforma na quadra esportiva do distrito de ingazeiras.

Grande Expediente

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Justificou sua ausência na sessão anterior, conforme apresentou atestado. Disse que apresentou três indicações, onde a primeira é um pedido de populares pela a reforma da praça Tabelião Leopodina Gonçalves, praça quase de frente ao estadual, onde está sendo muito visitada, principalmente pelos estudantes e pelas pessoas que esperam o Guanabara, trata-se de uma praça muito antiga que nunca foi reformada e muitas pessoas tem pedido a reforma da mesma. Outra indicação é o picharramento na estrada de acesso ao sitio saco, como falou anteriormente ligando o Santo Antônio ao Calumbi, começando na entrada próximo ao matador, na entrada da Santa Barbara, tendo em vista que essa comunidade principalmente na época do inverno fica devidamente isolada por conta do acesso que infelizmente é difícil e precário, principalmente em períodos chuvosos. Pediu ao executivo que faça um estudo, um levantamento para picharrar essa estrada, bem como outras que necessitam. A terceira indicação é para o manilhamento da barragem do sitio saco, porque foi licitado foi a barragem de Geraldo Leite, mais embaixo tem a barragem do sitio Saco, sendo único acesso e além do enfrentamento da correnteza do rio salgado, a passagem é bem estreita e longa, então espera um levantamento mais aprofundado, tendo em vista que lá seja uma das barragens mais extensas, lembrou que esta foi uma das promessas do senhor gestor em sua campanha, pediu que seja feito esse levantamento para que ainda que não consiga realizar um projeto mais aprofundado, que faça ao menos um manilhamento. Pediu para fazer um requerimento verbal, no qual pediu informações acerca do projeto lá do sitio espinheiro de abastecimento de água daquela comunidade que há muito tempo foi feita, já possui tubulações para as casas, o reservatório é o açude e ate hoje essa ligação não aconteceu, não se sabe se por falta de energia, ou o que de fato houve naquela comunidade, mas foi feito o projeto, foi executado, colocado os canos e ate hoje o principal que é a agua para a comunidade não chegou. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Trouxe algumas demandas, mas destacou uma demanda que tem uma necessidade antiga e é necessário que alguém tome providencias, solicitou através da secretaria de obras e infraestrutura do município uma melhoria as margens da linha férrea, o trecho que compreende desde o Alto da Cruz até os dezoitos, lembrou que já tramitou nessa casa um projeto de sua autoria que solicita a construção de uma avenida mais ampla para que aconteça a melhor mobilidade urbana desse trecho, mas é preciso que as autoridades procurem a refeza, a denitre ou o instituto do patrimônio histórico e artístico nacional, afim de que se resolva esse problema, a cidade tenta crescer, tenta ter uma paisagem bonita, mas essa aréa da antiga refeza nunca vai deixar que a cidade tenha um embelezamento, ressaltou que com a melhoria desse trecho poderá ter um melhor acesso ao Alto da Cruz, melhor esgotamento. Relatou o problema próximo a Françualdo e afirmou ser uma vergonha o que acontece há muitos anos. Disse que esta pedindo providencia no tocante a realização de uma limpeza, tirando todo o mato, o que está obstruindo os esgotos, para ter um aspecto melhor e convivo melhor, evitando problemas na saúde da população. Solicitou a inclusão de placas em todas as entradas da sede até o distrito de ingazeiras, pois com a construção da estrada da ingazeiras as entradas ficaram confusas, com a colocação dessas placas é provável que melhore essa situação, também para a rodovia que liga a BR 116 as placas são antigas e algumas já caíram, já foi pedido nesta casa, mas não foi resolvido. Solicitou uma ambulância para o bairro Araça e que a mesma permaneça na plataforma da policlínica, pois é notória a necessidade do pessoal gritando por ambulância, pelo samu, é um Deus nos acuda e por isso é preciso que tenha uma ambulância mais próxima da população do bairro Araça. Fez um breve relato sobre o ano legislativo que esta se encerrando, vê como positividade a gestão trabalhando, reconhece as falhas, destacou como positivo a politica salarial que o prefeito admitiu no município. Comentou sobre sua visita na obra que vai abrigar a feira de animais, no bairro são benedito, já foi licitado e na próxima semana. Seguiu destacando as principais obra e reformas realizadas pelo município nesse ano. Relatou sobre a reunião com o prefeito que se dispôs a atender uma categoria dos motoristas, parabenizou a categoria e o prefeito pela disponibilidade. Destacou sua felicidade em encerrar mais um ano legislativa. Finalizou

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Ressaltou a conquista dos motoristas e prestou muitos elogios a categoria, destacando o trabalho belíssimo que os mesmos exercem. Destacou sua felicidade em aprovar o projeto dos motoristas. Disse que essa ultima sessão é mais uma prestação de contas, disse que é questionado muitas vezes por adotar algum posicionamento, de dizer sim a alguns e não a outros, mas isso faz parte da vida que que escolherão ao ingressar na vida publica, portanto devem saber receber o bônus e pagar o ônus. Acredita que o ano de 2022, foi uma ano produtivo e favorável ao município de Aurora, ressaltou que sempre se espera mais, mas teve muitas demandas atendidas, mas ressaltou que se entristece ao lembrar que desde abril solicita as passagens molhadas, mas ve que não vai dar tempo, reconhece que algumas foram iniciadas, mas infelizmente não dará tempo, ressaltou a necessidade de agilidade dessa demandas, acredita que o município deve aprender com as falhas para que não se repitam. Certamente a quadra invernosa será boa, mas algumas comunidades ficarão prejudicadas, essa é uma de suas lamentações, pois houve tempo suficiente, muitas cobranças, muitos avisos, desejou que o município faça o possível para recupera maior quantidade de passagens molhadas, pra que as comunidades não fiquem isoladas da sede do município. Disse que deve ser pensado de forma melhor para 2023, como pessoa e enquanto vereador deve buscar começar a refletir e procurar melhorar, sabe que todos possuem suas falhas, não são poucas, mas a vontade de acertar é bem maior. Disse que não trouxe nenhuma proposição, pois gostaria de ressaltar sua gratidão a 2022 e agradeceu a Deus por permitir estar presente nesta casa, lutando e aprovando projetos que beneficiaram a população. Solicitou que fosse enviado uma nota de pesar a família do senhor Francisco Gregorio Pessoa, comerciante do município, que gerou muitos empregos e ajudou o município a se desenvolver. Finalizou

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Requereu que seja feito com urgência a reforma das ladeiras na região do sitio Jatobá, sitio São Miguel e sitio Taboca, pois estão numa situação muito complicada.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO)- Pediu permissão para subscrever o requerimento e completou a fala do vereador dizendo que até de moto está complicada o trafego na região.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que lamenta a situação das estradas, pois é sabido que o município tem feito muito pelas estradas durante todo o ano, mas ta faltando a qualidade das estradas, no tempo certo, ressaltou a lei orgânica do município e é bem claro que o município esta descumprindo o que diz a lei há mais de 10 anos, essa casa cobrou a questão das estradas no tempo certo, é preciso que o município tome essa consciência e a partir de 2023, logo no inicio do ano recupere as maquinas. Pediu para incorporar a demanda do vereador Bruno. Disse que é preciso que o município faça um reparo de Logradorzinho até o sitio Pato no final do São Miguel.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Colocou seu pedido como projeto de indicação. Continuou dizendo que Aurora possui 198 localidades, contando entre a sede e os distritos, destacou que esse problema é recorrente e tem que ser feito com urgência. Foi informado que esta sendo realizado o manilhamento e a reforma de algumas estradas das varzantes e o secretario se comprometeu de assim que acabar esse serviço encaminhar o maquinário para a região do São Miguel, para que seja feito esse serviço. Solicitou mais uma vez que o município realize a limpeza dos entulhos que estão localizados na entrada do Alto da Cruz ate a avenida, na rua principal, destacou que tem muito entulho e muito lixo, muitas arvores com galhos pendurados, esta uma situação bem complicada. Solicitou informações sobre os poços profundos que foram marcados no inicio do ano em algumas localidades, que saber qual o andamento em relação a esses poços, para que possa resolver a problemática de falta de aguas em algumas comunidades rurais. Agradeceu pelo ano de 2022 e pela oportunidade de esta nessa casa. Finalizou

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Apresentou um único projeto de indicação, onde solicitou ao município uma providencia em relação ao pagamento de incentivo dicional de final de ano dos agentes de saúde e agente de endemias, pois todo ano entra um recurso extra do governo federal para aos agentes de endemias e agentes de saúde. Disse que é uma espécie de um 14º salario, porém, o salario é um pouco inferior, disse que o recurso já se encontra em conta e basta o município providenciar a folha de pagamentos e repassar esse incentivo adicional para as categorias. Falou sobre seu requerimento apresentado na ultima sessão, porem não houve quórum para a votação, onde solicitou que seja enviada a esta casa, a relação dos cargos do concurso com vagas existentes que se deram por motivo de exoneração, falecimento e aposentadoria, o pedido se faz necessário, pois o concurso se encerra nesse ano e o levantamento é importante pois esse cargos geram vagas criadas e mesmo sendo o candidato dos classificados, não há a necessidade de criação de vagas. Portanto, se faz necessário a realização desse levantamento antes do fim do concurso, para que essas pessoas não percam seus direitos. Destacou sobre os projetos do executivo que estão para serem deliberados e destacou a agilidade das comissões para fazer uma varredura na casa, as comissões se reuniram a fim de organizar todos os projetos e ficasse tudo resolvido. Destacou a gratificação dos motoristas e falou sobre a organização para alcançar essa conquista. Comentou sobre o rateio de 30% para os profissionais da saúde. Falou sobre o projeto que estabelece a estrutura e funcionamento do conselho tutelar. Disse que até o final de 2024 quer trazer melhorias para todas as categorias. Falou sobre o projeto que institui o premio educação em destaque, com os resultados do spaece e seguiu destacando os demais projetos. Fez um breve resumo do ano de 2022 e destacou a parceria do poder legislativo que trouxe varias conquistas pra os servidores que procuraram a casa. Pediu que fosse enviado um oficio ao município solicitando o projeto de reajuste de todos os servidores públicos municipais, pois nessa época já se pensa no percentual e também um projeto de atualização das portarias de cargos comissionados, especialmente dos que estão recebendo inferior a um salario mínimo.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que conversou com uma pessoa recentemente que esta prejudicada aguardando essa equiparação e explicou que em conversa com o prefeito o mesmo assegurou que em fevereiro essa lei estaria nesta casa.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Desejou ótimas festas de fim de ano. Finalizou

VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO - Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Disse que não está muito bem de saúde, agradeceu a Deus por mais um ano que se finda. Agradeceu as lâmpadas que foram ajeitadas. Falou sobre as passagens molhadas e ressaltou que é por isso que não faz requerimentos. Fez um projeto de indicação pedindo que seja feito a tapagem de um buraco que tem na barragem das Tropas, pois está ficando intransitável, ressaltou que o momento é oportuno visto que a água baixou e dá pra realizar o serviço tranquilamente. Pediu urgência. Falou no abandono dos autistas, que continua a mesma coisa, sem medicamentos e alimentação. Deixou seu pedido. Falou também do pessoal que faz hemodiálise e pediu que o prefeito veja essa situação com bons olhos. Pediu que o pessoal tenha cuidado, pois o coronavirus não acabou e pediu que o prefeito veja a possibilidade de formar uma equipe que atenda o pessoal que esteja sentindo os sintomas. Disse que o pessoal chega no hospital e gerando uma aglomeração. Falou sobre a criação de cargos e que tem muita gente trabalhando, mas essa é a primeira vez que o projeto envia demanda tratando da criação de cargo , ressaltou que conhece uma pessoa que é motorista de onibus, mas não fez o concurso ou seleção. Pediu que em 2023 seja um pouco diferente e deseja ver no semblante do povo a esperança de dias melhores e que o prefeito olhe um pouco para a saúde. Sobre a inauguração do CSU e disse que terá varias reformas e destacou a reforma da escola do sitio volta. Se entristece com as respostas que nunca apareceram que trata dos ultrassons. Desejou feliz natal e finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Parabenizou os conselheiros tutelares e os motoristas pelas conquistas. Pediu para fazer um requerimento verbal para que seja feito uma capinagem no estádio que carrega o nome de Dr. Bastinho. Disse que foram feitos projetos importantes e a grande maioria atendida, espera que as passagens molhadas sejam realizadas. Disse que foi um ano bastante proveitoso e espera que 2023 todos tragam grandes conquistas para o município. Desejou boas festas. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO)- Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou sobre sua indicação que pede que seja instalada tela cerca alambrado em volta da E.E.I.F. Tarcísio Gonçalves de Oliveira e que seja também construída uma quadra esportiva na área externa da referida escola, localizada no sítio angico, zona rural deste munícipio. Que seja realizada a perfuração de um poço artesiano, no sítio são miguel, na propriedade do Sr. Cícero Silva Moreira, mais conhecido por Derlan. E que todos os carros locados, pelo município, recebam adesivos identificadores oficiais desta urbe. Fez um requerimento verbal solicitando que seja encaminhado a esta casa legislativa informações sobre os carros adquiridos que ainda estão sem placas. E que seja informada toda a despesa com combustível nos exercício de 2022. E que seja enviado a esta casa informações sobre o processo de licitação sobre os veículos e máquina pesadas. Sobre a estrada do São Miguel, relatou que tem sido muito cobrado, disse que a estrada que se inicia na cachoeirinha até a serra do São Miguel, está em péssimas condições, as ladeiras estão acabadas e os automóveis não conseguem transitar direito. Cobrou do prefeito um ponto de apoio na Boa Vista, Cobra e Tipi de Cima, pois o posto esta abandonado e a comunidade dessa região tem que se deslocar ate o posto do Tipi, pediu para que o prefeito veja a situação dessas localidades. Finalizou.VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Disse que colocou alguns projetos e requerimentos, um deles é pedindo ao município que faça uma doação de um veiculo a ADACE, é a associação administrada por Chico Legal, que faz um trabalho voluntario de trabalhos com dependentes químicos, ao pessoa que mora na rua e ele esta prestes a terminar uma casa de acolhimento para recolher esse pessoal que mora na rua, para ter cuidado e que essas pessoa possam se livrar do vicio, esse trabalho gera uma necessidade de transporte para recolher esse pessoal, disse que em breve alguns carros do município serão leiloados e há uma previsão legal para destinação há alguma associação de assistencialismo sem fins lucrativos. Outro projeto é um projeto de lei que nomeia uma rua no bairro araçá, chamando de Ricardo de Souza, mais conhecido por Borracha, que faleceu vitimado por um trágico acidente de carro. Outro projeto que será votado é o do dezembro verde, meio de conscientização animal. Falou sobre o projeto dos conselheiros e destacou a pequena vitória e os parabenizou pelos trabalhos. Aos motoristas destacou sua felicidade em poder votar essa gratificação. Pediu apoio de cada vereador ao projeto de lei 24/2022, que trata da reestruturação organizacional da câmara, que visa detalhar o funcionamento da câmara e a função de cada funcionário, a reformulação também é pra atender a nova lei de licitação que traz algumas exigências sobre funções, disse que o projeto é bem detalhado e que esta disponível no site para quem tiver interesse dar uma olhada. Trouxe um requerimento que é sobre o funcionalismo do abatedouro, para que possa entender e ver como ta o funcionalismo de lá, visto que os animais ali abatidos são colocados na mesa dos aurorenses. Outro requerimento é sobre o programa mais medico, para que possa entender como se dá todo esse processo, quais contrapartidas e benefícios do projeto. Outro requerimento que pede a possibilidade do Poder Executivo conceder abono salarial na forma de 14º salário aos servidores públicos ativos do município pertencentes a administração direta e indireta, exclusivamente no exercício financeiro do ano de 2022. Desejou boas festas e leu uma mensagem de agradecimento. Finalizou.

Ordem do dia

Emenda Supressiva nº 001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do legislativo nº 0030/2022

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 030/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna: institui o prêmio “Educação em Destaque” destinado a premiar as escolas públicas municipais com melhores resultados de aprendizagem no SPAECE ALFA 2º ano, SPAECE 5º ano, SPAECE 9º ano do Ensino Fundamental.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Esclareceu que o poder legislativo está autorizando que seja pago. A forma que será distribuída, a forma que as escolas vão escolher de que forma vai dar essa premiação é de competência exclusiva das escolas que irão ser premiadas.

Em votação.

Aprovado.

Emenda modificativa nº 002/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do legislativo nº 0038/2022

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Emenda aditiva nº 005/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do legislativo nº 0038/2022

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 0038/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna: institui gratificação especial aos servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista no âmbito do poder executivo do munícipio Aurora-ce.Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 0037/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna: altera o artigo 5º da lei municipal 97/2013, de 22 de agosto de 2013, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados da administração direta, autárquicas e fundações do município de aurora, estado do ceará e adota outras providências.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 0039/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna: estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Aurora/ce e dá outras providências

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 0040/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna: cria cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do poder executivo municipal e adota outras providências.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 0041/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna: autoriza o poder executivo a firmar convênio na área da saúde com o centro educacional FATECIE LTDA.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 0042/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna: dispõe sobre o pagamento em parcela única do rateio de 30% (trinta por cento) dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde (fundes) para o fundo municipal de saúde para os trabalhadores da atenção primária que estão inseridos na prevenção e controle das sindromes gripais e em especial a covid-19, e dá outras providências.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Lamentou por algumas categorias ficarem de fora do projeto, pois essas categorias também enfrentaram a pandemia, citou o caso dos vigias, que organizava as filas, recebia o pessoal. Disse que sabe que foi aprovado pelo conselho, mas é lamentável que tenha ficado alguém de fora. Disse que é favorável ao projeto, mas se sente entristecido por ter ficado algumas categorias de fora.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que votará sim. Mas ressaltou que sempre vai na secretaria de saúde. Sempre conversa com o pessoal que tem as portarias e sempre foi a favor que esses profissionais participassem desse rateio, pois todos os profissionais de saúde no seu modo de ver merecem ser agraciados com a gratificação, pois todos fizeram parte do combate a essa doença. Lembrou que participou nas barreiras sanitárias, fez higienização no município. Por isso, disse que vai receber, mas está abrindo mão da sua parte da gratificação, para que seja rateado entre os outros funcionários.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do legislativo nº 0022/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): lei 60+, dispõe sobre a alteração do pictograma que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços públicos e privados e dá outras providência.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do legislativo nº 0023/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: institui, no âmbito do município de aurora, o mês do "dezembro verde", dedicado a ações educativas e de reflexão sobre os cuidados com os animais.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o legislativo nº 007/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores que seja votado em regime de urgência o projeto de lei do legislativo nº 024/2022 em que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal e da outras providências.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que está pedindo a votação em urgência, pois esse projeto traz a necessidade de votação em dois turnos e essa é a ultima sessão legislativa. Informou que chegou um projeto de lei do executivo que trata da premiação da rua mais enfeitada pra copa, para findar o ano é necessário zerar a pauta de 2022. Por esse motivo está pedindo a urgência, para que nessa sessão seja realizada a primeira votação e quando for convocada a extra para votação do projeta da premiação, seja votado também o projeto que dispõe da estrutura organizacional.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do legislativo nº 0024/2022 de autoria da mesa diretora que dispõe sobre a estrutura organizacional da câmara municipal de Aurora-CE e dá outras providências.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0072/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que sejam informadas quais providências estão sendo tomadas acerca da falta de iluminação pública, na rua vereador Vinor Leite, no bairro araçá.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0073/2022 autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequim): que sejam informadas quais as providências estão sendo tomadas acerca da construção do calçamento da rua conjunto habitat, localizada no bairro araçá, nas proximidades da policlínica Dr. Acilon Gonçalves. Cumpre destacar que esta obra é de caráter de urgência, considerando os percalços sofridos pelos moradores, em razão da falta de mobilidade urbana nessa localidade.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0074/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: que seja informada a programação da execução do projeto “aração de terra”, contendo datas, locais de execução, convênios que sejam realizados com associações e equipamentos a serem utilizados.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Pediu apoio dos colegas vereadores. Explicou que esse requerimento é a respeito na aração de terra, nas horas de tratores, que apresenta problemas há vários anos. Por isso está pedindo a secretaria de cultura que apresente a esta casa um plano de trabalho, um plano de ação da secretaria de como irá se desenhar a questão da aração de terra nas horas de tratores, visto que se aproxima o período chuvoso. Solicitou que a partir do ano que vem esta casa não aprove nenhuma demanda de vereador ausente na sessão, pois aprovaram um projeto de um vereador que não estava presente nem para votar e nem apresentar a defesa de seu projeto.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que seria uma alteração no Regimento Interno da casa.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que trará essa demanda e de antemão pediu o assessoramento do jurídico da casa.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0075/2022 da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato): que seja enviada a esta casa, a relação dos cargos do concurso com vagas existentes que se deram por motivo de exoneração, falecimento e aposentadoria.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo 0076/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): que seja informado o valor gasto pelo município nos anos de 2020, 2021 e 2022 (até o mês de novembro), com compra de medicamento.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Justificou que votaria contra pela a ausência do autor.

Em votação.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que com dois votos contras, do vereador Osasco e vereador Bruno, foi aprovado pelo restante dos presentes.

Aprovado.

Requerimento para o executivo 0077/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): que seja informado o motivo pelo qual a passagem da rua Paulo Gonçalves de Aquino está impedida, haja vista que está cercada, a referida rua está localizada no bairro araçá, nas proximidades da E.E.E.P. Leopoldina Gonçalves Quezado.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Justificou que votaria contra pela a ausência do autor.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que será contra também pelo mesmo motivo, pois o mais interessado na aprovação seria o vereador ausente.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo 0078/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): que seja informado o valor total gasto, de forma especificada, com a festa do município realizada neste ano de 2022.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0079/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja informado como se dá o funcionalismo do matadouro municipal. De forma minuciosa, de modo que seja informado: o horário que é executado a matança, a forma como é realizada tal execução, se há refrigerador no local, quais as medidas higiênicas adotas, os EPI’S utilizados pelos servidores e que seja enviada a esta casa também a relação com os nomes e funções dos servidores.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Pediu para subscrever e ressaltou a importância do requerimento, pois já ouviu muitos relatos a respeito dessas problemáticas.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Pediu para subscrever a proposição.

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0080/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja encaminhado copia de todo o processo de adesão ao programa Mais Médico.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0081/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja informada a esta casa qual a possibilidade do Poder Executivo conceder abono salarial na forma de 14º salário aos servidores públicos ativos do município pertencentes a administração direta e indireta, exclusivamente no exercício financeiro do ano de 2022.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0082/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho): que seja informado a relação de todos os veículos próprios e locados pela prefeitura.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0083/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho): que seja informada toda a despesa com combustível no exercício de 2022.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0084/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho): que sejam encaminhadas a esta casa legislativa informações sobre o processo licitatório de veículos e maquinas pesadas.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes o projeto de lei do legislativo n.s: 0024/2022 e 0025/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; bem como as Indicações n.s: 0178/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho); 0184/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0185/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu); 0186/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0187/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0188/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0189/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho); 0190/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho); 0191/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu); 0192/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu); 0193/2022 da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato); 0194/2022 de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Está encerrada a sessão.

A COMISSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, constituída pela Portaria nº 211201/2022 de 21 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o dever de autotutela que exige do Poder Público a anulação de seus atos eivados de ilegalidade, nos termos da Sumula 473 do STF: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

CONSIDERANDO a falha na fiscalização da segunda etapa do processo seletivo, no tocante a permanência dos candidatos no local das palestras, que ocorreu nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2023;

CONSIDERADO as denúncias realizadas à comissão;

CONSIDERANDO os fundamentos expostos na recomendação administrativa da Procuradoria Geral do Município de Aurora nº 001/2023/PGM;

RESOLVE:

Art. 1º. ANULAR a segunda etapa do processo seletivo simplificado nº 006/2022, que ocorreu na data de 03 e 04 de fevereiro de 2023, que passará a ter o seguinte cronograma de execução:

DATA/PERÍODOEVENTOS24 e 27 de fevereiro de 2023Realização do Curso “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes

Local: Centro Cultural Aldemir Martins – (Estação)28 de fevereiro de 2023Resultado do Curso09 e 10 de março de 2023Realização das entrevistas

Local: Centro Cultural Aldemir Martins – (Estação).13 de março de 2023Resultado Final do Processo SeletivoArt. 2º. RETIFICAR o item 13 do edital de seleção 006/2022, que passa a vigorar com o seguinte teor:

13.4 Das normas para realização da segunda fase:

13.4.1 Os portões na data da realização do curso serão fechados pontualmente as 8:00h no turno da manhã e as 13:30h no turno da tarde.

13.4.2 O candidato que chegar após o fechamento dos portões não poderá ter acesso ao curso, bem como será desclassificado da seleção.

13.4.3 Será proibido a utilização de aparelhos celulares durante a realização do curso, os quais deverão permanecer desligados.

13.4.4 A saída do candidato antes da finalização do curso será considerada como desistência, ficando o candidato inapto para a terceira fase.

13.4.5 Qualquer ato ocorrido no decorrer do curso que seja considerado suspeito ou que atrapalhe a ordem será anotado em ata e apreciado posteriormente pela comissão.

Art. 3º. Publique-se.

Aurora/CE, 17 de fevereiro de 2023.

FRANCISCA DULCE CÉLIA GONÇALVES DUARTE

Presidente da comissão de seleção