EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2023.01.26.01 (Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE AURORA, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa: SUA MUSICA DIGITAL SERVICOS PARA ARTISTAS, PRODUCAO & EDITORA LTDA - CNPJ Nº 37.253.847/0001-98. Objeto: Contratação de Show Artístico do Cantor/Banda JAPAOZIN E BANDA, a se realizar durante o evento festivo do Carnaval 2023. Valor do Show: O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais). Orçamentária: 1201.13.392.0072.2.080 - FONTE: 1500000000 33.90.39.00. O presente Contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. Data de Realização: evento/show realizar-se-á no dia 21 de fevereiro de 2023. Signatário: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO -Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e GUSTAVO CREDER ORENSZTAJN (representante legal). AURORA-Ce, 27 de janeiro de 2023.

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de AURORA/CE torna público o extrato do Contrato Nº 2023.01.31.01, resultante da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018. 'd3RGÃO LICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.12.361.0017.2.015 - 1540000000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO DE MESAS ESCOLARES, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 28 de fevereiro de 2023. CONTRATADO: FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 01476035369 – CNPJ Nº. 16.603.831/0001-98. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco José de Oliveira Filho – CPF Nº. 014.760.353-69. ASSINA PELO CONTRATANTE: CÍCERA EDANA TAVARES LUNA. VALOR GLOBAL: R$ 14.700,00(quatorze mil e setecentos reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. AURORA/CE, 31 DE JANEIRO DE 2023

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de AURORA/CE torna público o extrato do Contrato Nº 2023.01.20.01, resultante da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018. 'd3RGÃO LICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.122.0046.2.060 - 1500100200. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO DE 05 (CINCO) LITROS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 21 de julho de 2023. CONTRATADO: MEDLAR SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA – CNPJ Nº. 38.309.434/0001-40. ASSINA PELO CONTRATADO: Italo Ney Bezerra Paulino – CPF Nº. CPF nº 458.321.103-15. ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA. VALOR GLOBAL: R$: 4.800,00(quatro mil e oitos reais), sendo pago o valor mensal de R$ 800,00(oitocentos reais) nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução. AURORA/CE, 20 DE JANEIRO DE 2023.

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 5/2023

Concede diária o(a) Vereador(a) que especifica e dá outras providências.

O(A) PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO

CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal de Nº 291/2017.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 500,00,(quinhentos reais), a(o) Senhor(a) BRUNO FERNANDES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, para tratar de orientações jurídicas com a advogada da União dos Vereadores do Ceará – UVC, Fabrícia Calisto, no dia 01 de fevereiro de 2023, na capital do Estado, Fortaleza.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, em 31 de Janeiro de 2023.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Presidenta

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 6/2023

Concede diária o(a) Vereador(a) que especifica e dá outras providências.

O(A) PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO

CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal de Nº 291/2017.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 500,00,(quinhentos reais), a(o) Senhor(a) OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, para tratar de orientações jurídicas com a advogada da União dos Vereadores do Ceará – UVC, Fabrícia Calisto, no dia 01 de fevereiro de 2023, na capital do Estado, Fortaleza.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, em 31 de Janeiro de 2023.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Presidenta

PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA Nº 7/2023

Concede diária o(a) Vereador(a) que especifica e dá outras providências.

O(A) PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO

CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal de Nº 291/2017.

RESOLVE:

Art 1º - Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 500,00,(quinhentos reais), a(o) Senhor(a) SILVIO BEZERRA BENICIO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, para tratar de orientações jurídicas com a advogada da União dos Vereadores do Ceará – UVC, Fabrícia Calisto, no dia 01 de fevereiro de 2023, na capital do Estado, Fortaleza.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, em 31 de Janeiro de 2023.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Presidenta

Portaria n° 310101/2023 23 de JANEIRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE PARA ASSUMIR O CARGO DE FORMA INTERINA EM FUNÇÃO DE FÉRIAS DE CONSELHEIRO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Aurora/CE para a gestão 2020/2024 de que trata o Edital n° 01/2019-CMDCA;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 136/2013 e Lei Federal n° 8069/1990;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4° da Portaria n° 080101/2016, de 08 de janeiro de 2016 que estabelece que os Conselheiros Tutelares Suplentes possam assumir o cargo de forma interina no caso de vacância do cargo, obedecida em qualquer caso a ordem de suplência;

CONSIDERANDO o afastamento do Conselheiro Iury Evertom Crispim Saraiva, que se encontrará em gozo de férias no período de 01 de Fevereiro a 15 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica nomeado de forma interina, para compor o Conselho Tutelar do Município de Aurora/CE, durante o afastamento da Conselheiro Tutelar Iury Evertom Crispim Saraiva, o Conselheiro Tutelar suplente Kassyano Santos.

Parágrafo único – Ao final das férias do Conselheiro titular Iury Evertom Crispim Saraiva, o Conselheiro Tutelar suplente ora nomeado se afastará automaticamente do exercício de suas funções e retornará a condição de suplente.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 31 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE

OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº

239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Sr(a). CÍCERO TAVARES DO NASCIMENTO,

ocupante do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, 1 diárias, QUE IRÁ

PARTICIPAR DE REUNIÃO DE MONITORAMENTO DOS INDICADORES

REFERENTES AO 1°, 2° E 3° QUADRIMESTRE DE 2022, QUE OCORRERÁ

NA SALA DE REUNIÃO DA COORDENADORIA DA ÁREA

DESCENTRALIZADA DE SAÚDE DE BREJO SANTO, NO DIA 31 DE

JANEIRO DE 2023, NA CIDADE DE BREJO SANTO-CE.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo

corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Brejo Santo/CE, Sala de Reunião da Coordenadoria da Área

Descentralizada de Saúde de Brejo Santo na data 31/01/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora/CE, 31 de janeiro de 2023.

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

DECRETO MUNICIPAL Nº 310101/2023 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 090102/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º. O Artigo 2º do Decreto Municipal nº 090102/2019, de 09 de outubro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º - A jornada de trabalho dos ocupantes de cargos do magistério é de 20 (vinte) horas semanais, assim distribuídas:

I - 2/3 (dois terços), o que corresponde a 13 (treze) horas semanais de efetiva regência de classe ministrando aulas das disciplinas da Base nacional Comum e da Parte Diversificada, conforme preceitua a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (9.394/96 de 20/12/1996).

II - 1/3 (um terço), o que corresponde a 07 (sete) horas de atividades pedagógicas semanais denominadas de horas de atividades extraclasse, serão realizadas no ambiente escolar da lotação do professor ou em local definido pelo Núcleo Gestor da Escola.

PARAGRAFO ÚNICO: Quando da necessidade de planejamento em dias e locais definidos pela SME ou pelo Núcleo Gestor deverá o profissional atender de imediato a convocação em horas do que se refere o inciso II deste artigo.

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 31 de janeiro de 2023.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 010/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 280601/2021, de 28 de Junho de 2021 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2021 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2021 para, no dia 01 e 02 de Fevereiro de 2023, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 13h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Ítem 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2021.

Aurora-Ceará, 31 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOTAIANE FELICIO VIEIRA DOS SANTOS102313º integrante do cadastro

reservaLARISSA TAVARES DE ARAÚJO004614º integrante do cadastro

reservaJOSÉ IRANILDO BARBOSA LEITE082515º integrante do cadastro

reservaMARLUCE MACHADO DE SOUZA DIAS002916º integrante do cadastro

reserva

CARGO: PROFESSOR CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃONADIA MIRELE BRITO COSTA FEITOSA08154º integrante do cadastro

reserva

CARGO: PROFESSOR ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) - LINGUAGENS E CÓDIGOS-DISCIPLINAS: LINGUA PORTUGUESA, INGLESA E ARTES

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOGABRIEL CESARIO DOS SANTOS10912º integrante do cadastro

reserva

CARGO: VIGIA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOSTÊNIO SILMÕES MACIEL16677º integrante do cadastro

reservaFRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA11448º integrante do cadastro

reserva

CARGO: PSICÓLOGO DO CRAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOPHELLIP FERNANDEZ NUNES DA SILVA10021º integrante do cadastro

reserva

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOREJANE SILVA PRIMO03441º integrante do cadastro

reserva