EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador), tornam público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2023.01.02.01, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.06.14.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.06.14.01/2022-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.12.122.0044.2.011 - (1500100100), 07.01.12.361.0017.2.015 - (1540000000). ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADO: SEBATIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ/MF nº 07.042.070/0001-51. VALOR GLOBAL: R$ 1.481.913,83(hum milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e treze reais e oitenta e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares da Cruz – CPF nº. 031.179.013-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora/CE, 02 de janeiro de 2023

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Órgão Participante), tornam público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2023.01.02.02, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.06.14.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.06.14.01/2022-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.301.0011.2.066 – 1600000000 / 1101.10.122.0046.2.062 - 1500100200 / 1101.10.302.0012.2.072 – 1600000000 / 1101.10.302.0012.2.074 – 1600000000 / 1101.10.301.0011.2.064 - 1500100200. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADO: SEBATIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ/MF nº 07.042.070/0001-51. VALOR GLOBAL: R$ 2.005.667,25(dois milhões, cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares da Cruz – CPF nº. 031.179.013-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Aurora/CE, 02 de janeiro de 2023

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Órgão Participante), tornam público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2023.01.02.03, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.06.14.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.06.14.01/2022-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.08.122.0047.2.030 – 1500000000 / 0901.08.243.0008.2.034 – 1500000000 / 0901.08.244.0010.2.042 - 1660000000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADO: SEBATIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ/MF nº 07.042.070/0001-51. VALOR GLOBAL: R$ 410.493,00(quatrocentos e dez mil, quatrocentos e noventa e três reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares da Cruz – CPF nº. 031.179.013-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos. Aurora/CE, 02 de janeiro de 2023

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO (Órgão Participante), tornam público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2023.01.02.04, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.06.14.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.06.14.01/2022-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.04.122.0041.2.091 – 1500000000 / 1401.04.181.0040.2.093 - 1500000000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADO: SEBATIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ/MF nº 07.042.070/0001-51. VALOR GLOBAL: R$ 160.736,73(cento e sessenta mil, setecentos e trinta e seis reais e setenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares da Cruz – CPF nº. 031.179.013-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 02 de janeiro de 2023

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESNV. URB E INFRAESTRUTURA (Órgão Participante), tornam público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2023.01.02.05, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.06.14.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.06.14.01/2022-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESNV. URB E INFRAESTRUTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.01.04.122.0043.2.027 - (1500000000). ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADO: SEBATIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ/MF nº 07.042.070/0001-51. VALOR GLOBAL: R$: 1.585.922,08(hum milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e oito centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares da Cruz – CPF nº. 031.179.013-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 02 de janeiro de 2023

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. DESENV. ECON. REC. HIDR. E MEIO AMBIENTE (Órgão Participante), tornam público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2023.01.02.06, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.06.14.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.06.14.01/2022-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. DESENV. ECON. REC. HIDR. E MEIO AMBIENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.04.122.0042.2.050 - 1500000000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADO: SEBATIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ/MF nº 07.042.070/0001-51. VALOR GLOBAL: R$: 255.381,85(duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares da Cruz – CPF nº. 031.179.013-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 02 de janeiro de 2023

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O GABINETE DO PREFEITO (Órgão Participante), tornam público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2023.01.02.07, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.06.14.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.06.14.01/2022-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0050.2.101 - 1500000000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADO: SEBATIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ/MF nº 07.042.070/0001-51. VALOR GLOBAL: R$: 34.911,23(trinta e quatro mil, novecentos e onze reais e vinte e três centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares da Cruz – CPF nº. 031.179.013-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 02 de janeiro de 2023

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (Órgão Participante), tornam público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2023.01.02.08, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.06.14.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.06.14.01/2022-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301.26.122.0048.2.085 - 1500000000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00. CONTRATADO: SEBATIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ/MF nº 07.042.070/0001-51. VALOR GLOBAL: R$: 112.013,08(cento e doze mil, treze reais e oito centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: Sebastião Tavares da Cruz – CPF nº. 031.179.013-53. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 02 de janeiro de 2023

Portaria n° 020106/2023 02 de JANEIRO de 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE cargo comissionado

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Coordenador Financeiro da EEIF Antonio Landim, o senhor João Paulo de Oliveira Rangel, portador do CPF nº 06706721301, RG nº 20073728092 SSP/CE.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 02 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 030101/2023 03 de JANEIRO de 2023.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE cargo comissionado

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Coordenador de Desenvolvimento de Recursos Hídricos, o senhor Marcos Alves de França, portador do CPF nº 826.581.023-72, RG nº 3210070-97 SSP/CE.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 03 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Portaria n° 030102/2023 03 de JANEIRO de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE FORMA INTERINA

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado do Secretário Municipal de Transporte de forma interina, o Senhor Marcos Alves de França, portador do CPF nº 826.581.023-72, RG nº 3210070-97 SSP/CE.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora – CE, 03 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor João Alves de Brito, que irá transportar pacientes para tratamento na Ominimagem, no dia 02 de janeiro de 2023, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 02/2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 280601/2021, de 28 de Junho de 2021 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2021 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2021 para, no dia 04 e 05 de Janeiro 2023, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 13h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Ítem 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2021.

Aurora-Ceará, 03 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOFERNANDA RAFAELLY BEZERRA DE MACEDO15172ºBRUNA SUÊNIA GONÇALVES RODRIGUES10243ºCARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO CREAS/PBFNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA APARECIDA DE LIMA SILVA13072º integrante do cadastro reservaCARGO: MÉDICO PSIQUIATRA DO CAPSNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSÉ INÁCIO DE LUCENA NETO12411ºCARGO: ENFERMEIRO DO CAPSNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOTHAMMYRES QUEZADO FREIRE15301ºCARGO: ASSISTENTE SOCIAL DO CAPSNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMAGNUM JEYMES PEREIRA SOUZA16571ºCARGO: PSICÓLOGO DO CAPSNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOTHAYNÁ SOARES FERNANDES12641ºCARGO: RECEPCIONISTA DO CAPSNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOKELLYANE PEREIRA SILVA02321º CARGO: MONITOR DO CAPSNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOLUCAS RIBEIRO DE LUCENA00051º CARGO: VIGIA DO CAPSNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOPEDRO DAVID DA SILVA SANTOS10831º CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DO CAPSNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMONICA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA17091º

CARGO: ENFERMEIRO DO SADNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOROMANA ÉRICA TAVARES GRANGEIRO PINTO12351ºCARGO: FISIOTERAPEUTA DO SAD

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃODANNYEL QUEZADO FREIRE11481ºALEXIA DE LUNA COELHO01772ºCARGO: ODONTÓLOGO/CIRURGIÃO DENTISTA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJULLIERME DE OLIVEIRA MORAIS18141º integrante do cadastro reservaANA VITÓRIA LEITE LUNA11772º integrante do cadastro reservaMARIA ARIELLY COSTA TAVARES09543º integrante do cadastro reservaWLADYNEY TAVARES PINTO16604º integrante do cadastro reservaCARGO: ENFERMEIRO PSFNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOPAULO AYSLEN NASCIMENTO DE MACEDO10691ºSTEPHANY PEREIRA DA COSTA10432ºDANILO TEMÓTEO DA SILVA08291º integrante do cadastro reservaCARGO: TÉCNICO EM SAÚDE BUCALNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOSAMARA RODRIGUES SARAIVA14821º integrante do cadastro reservaCICERA MARIA DE SOUZA CHAGAS12542º integrante do cadastro reservaCICERA BORGES GOUVEIA PESSOA05853º integrante do cadastro reservaCARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO SADNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSE VANDERTONIO DOS SANTOS04381ºMARIA JANIELLE DOS SANTOS SILVA14062ºANTONIA GRAZIELLY CARDOSO DINIZ12761º integrante do cadastro reserva

CARGO: NUTRICIONISTA DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOISABELLE PEREIRA SANTOS11281º

CARGO: FISIOTERAPEUTA DO NASF

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSÉ DIEGO BEZERRA ARRAES10951º

CARGO: PSICÓLOGO

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃONATAIZE PASSOS DA COSTA15751º

CARGO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOFRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA16681º classificadoCARGO: VIGIA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOJOSUEL MÁRIO DA SILVA15731º classificadoCICERO ROMÃO DA SILVA15562º classificadoJOSÉ TEIXEIRA SILVEIRA DOS SANTOS15031º integrante do cadastro reservaCARGO: ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS VOLANTE

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃODAMIANA DEUZULENE GONÇALVES SARAIVA14691º classificadoCARGO: PSICÓLOGO DO CRAS VOLANTE

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA SAMARA SARAIVA FRANÇA07851º integrante do cadastro reservaCARGO: MOTORISTA CATEGORIA BNOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOLUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS03615º integrante do cadastro reservaDENIS BERNARDES SILVA00446º integrante do cadastro reserva

CARGO: NUTRICIONISTA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOALINE MAYARA DE OLIVEIRA ALVES11011º integrante do cadastro reserva

DENOMINA A RUA RICARDO DE SOUZA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. A Rua que inicia-se na Travessa Bela Vista e finaliza na Rua Sem Denominação e passará a se chamar Rua Ricardo de Souza no Bairro Araçá deste Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, 03 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal 02 cargos de provimento efetivo de enfermeiro da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves.

Parágrafo único. O preenchimento dos cargos criados no caput deste artigo será realizado mediante a convocação de candidato(a) aprovado(a) para o respectivo cargo no Concurso Público concernente ao Edital nº 003/2018 do Município de Aurora-CE, constantes na relação de classificáveis em estrita obediência a ordem de classificação.

Art. 2º. A descrição dos cargos ora criado, as suas especificações, carga horária e remuneração se encontram estabelecidos na Lei Municipal nº 007/2011.

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, 03 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

LEI 60+, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PICTOGRAMA QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica autorizada a alteração do pictograma, conforme o Anexo I, que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em espaços público e privados.

Art. 2º Nos espaços onde houver o pictograma que anteriormente representação a pessoa idosa, conforme o Anexo II, deverá ser substituído pelo atual, conforme o Anexo I.

Art. 3º Esta Lei deverá ser regida por decreto do executivo que definirá as regras de implantação e fiscalização.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, 03 de Janeiro de 2023.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

ANEXO II