PORTARIA Nº29/2022
AURORA-CE, 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 41 do Regimento Interno e,
CONSIDERANDO, que o planejamento é um princípio fundamental da Administração Pública, consoante art. 5º da Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021;
CONSIDERANDO, a necessidade de Planejamento das Contratações da Camara Municipal Aurora para o exercício de 2023;
CONSIDERANDO, todo o trâmite interno e externo do procedimento licitatório, bem como os prazos legais mínimos de cumprimento obrigatório;
CONSIDERANDO, a necessidade de que se estabeleça o gerenciamento de riscos e governança na área de aquisições;
CONSIDERANDO, o que dispõe a Portaria nº 019 de 03 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO, que as contratações ora previstas poderão ser excluídas e/ou substituídas durante o exercício, a critério da Administração;
R E S O L V E:
Art. 1º. APROVAR o Plano de Contratações Anual da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023, na forma do anexo único desta portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor Esaú Vieira da Silva, que irá transportar pacientes para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, no dia 29 de dezembro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor Adriano Alves da Silva, que irá transportar pacientes para consulta no Hospital Geral Dr. Cesar Cals, no dia 30 de dezembro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA
Aviso de Licitação. A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 08:30, do dia 11 de janeiro de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 2022.16.12.01-PE. Objeto: contratação de solução de TI◊ ◊ conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://licitacoes.tce.ce.gov.br - https://cmaurora.ce.gov.br Informações pelo telefone: (88) 99949-6708 ou no endereço: Rua Dr. Guedes Martins, SN, Araçá, Aurora - Ceará. Aurora-CE, 29 de dezembro de 2022. MARIA CARMÉLIA PINTO GONÇALVES - Pregoeira.
