EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Aurora, torna público o extrato do segundo aditivo ao Contrato Nº 2021.02.05.01, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: MARIA MARCIANA LEITE DE MOURA 06758582329. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATADO: Maria Marciana Leite De Moura. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do segundo aditivo ao Contrato Nº 2021.03.01.05, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO À UNIDADE GESTORA, DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS NO SETOR DE COMPRAS, DESDE A ANÁLISE DE ITENS E ELABORAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESPESAS, NO TOCANTE A CLASSIFICAÇÃO DE ITENS, E ORIENTAÇÕES PARA AS PESQUISAS DE PREÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: J C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: José Jadson Pereira De Sousa . ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos - Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.03.01.04, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO À UNIDADE GESTORA, DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS NO SETOR DE COMPRAS, DESDE A ANÁLISE DE ITENS E ELABORAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESPESAS, NO TOCANTE A CLASSIFICAÇÃO DE ITENS, E ORIENTAÇÕES PARA AS PESQUISAS DE PREÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: J C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: José Jadson Pereira De Sousa - ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira - Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.03.01.02, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO À UNIDADE GESTORA, DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS NO SETOR DE COMPRAS, DESDE A ANÁLISE DE ITENS E ELABORAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESPESAS, NO TOCANTE A CLASSIFICAÇÃO DE ITENS, E ORIENTAÇÕES PARA AS PESQUISAS DE PREÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO: J C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: José Jadson Pereira De Sousa . ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Aurora, torna público o extrato do segundo aditivo ao Contrato Nº 2021.03.01.03, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO À UNIDADE GESTORA, DAS ROTINAS E PROCEDIMENTOS NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO E SERVIÇOS NO SETOR DE COMPRAS, DESDE A ANÁLISE DE ITENS E ELABORAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE DESPESAS, NO TOCANTE A CLASSIFICAÇÃO DE ITENS, E ORIENTAÇÕES PARA AS PESQUISAS DE PREÇOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: J C SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: José Jadson Pereira De Sousa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cicera Edana Tavares Luna. Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.03.01.01, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO NA PRODUÇÃO, FORMATAÇÕES E CORREÇÕES DE MATÉRIAS TEXTUAIS NO SITE OFICIAL DO MUNÍPIO, JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICIPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO: FRANCISCA EDNA DE ARAÚJO 025707339357. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisca Edna De Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento - Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Aurora, torna público o extrato do TERCEIRO aditivo ao Contrato Nº 2021.12.01.01-01., Resultante do Processo Carona nº 004/2021, de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2021.07.22.01/2021-SRP, originária do Pregão Eletrônico nº 2021.07.22.02-SRP do Município de Aurora/CE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, PARA ATENTDER AS NECESSIDADES DA SECREATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE . CONTRATADO: ALFA EMPREENDIMENTOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Allexandro Lima Freire. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Aurora, torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato Nº 2022.01.11.02, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA/CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: S STANISLAU DA SILVA - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora, torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato Nº 2022.01.11.01, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICIPIO DE AURORA/CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO: S STANISLAU DA SILVA - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Aurora, torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato Nº 2022.01.11.04, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA/CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: S STANISLAU DA SILVA - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato Nº 2022.01.11.03, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GESTÃO DE REDES SOCIAIS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE AURORA/CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: S STANISLAU DA SILVA - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Samuel Stanislau da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Aurora, torna público o extrato do segundo aditivo aos Contratos N’s 2022.01.06.01-01, decorrente do processo licitatório Pregão Eletrônico nº. 2022.01.06.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços nº. 2022.01.06.01/2022-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E CONDUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 39.420.606/0001-11. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Carlos Douglas Almeida Leandro. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO termo aditivo ao Contrato nº. 2022.01.05.01-01 decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2022.01.05.01, cujo objeto é a REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 886328/2019/MS/CAIXA, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO(A): MELIUZ CONSTRUÇÕES SOL NASCENTE. PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de abril de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Fabrício Bento Nunes. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO aditivo ao Contrato Nº 2022.02.11.01, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NO PREENCHIMENTO, EMISSÃO E ENVIO DE FORMULÁRIOS DE ALVARÁS DE OBRAS E HABITE-SE, A PARTIR DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, POR MEIO DO SISTEMA DE EMISSÃO DE ALVARÁ E OBRAS E HABITE-SE SISOBRAPREF, JUNTO AO PORTAL E-CAC DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL -RFB. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO: M. S. NETO - ME. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Manoel Saraiva Neto - ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento - Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Aurora, torna público o extrato do segundo aditivo ao Contrato N’s 2022.02.11.01, decorrente do processo licitatório Pregão Eletrônico nº. 2022.01.06.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços nº. 2022.01.06.01/2022-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 39.420.606/0001-11. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Matheus Teles do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO termo aditivo ao Contrato nº. 2022.04.05.01-01 decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2022.04.05.01, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA . CONTRATADO(A): MERITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023 ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Cícero Kleber Correia Marinho ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO. - Aurora/Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO termo aditivo ao Contrato nº. 2022.05.30.01-01 decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2022.05.30.01, cujo objeto é a REFORMA DA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. CONTRATADO(A): AILTON BEZERRA CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 37.020.720/0001-29. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de março de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ailton Bezerra Alexandre Gonçalves. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO termo aditivo ao Contrato nº. 2022.05.30.02-01 decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2022.05.30.02, cujo objeto é a REFORMA DO ANTIGO ANEXO PARA IMPLANTACAO DO POSTO DENTRAN/CE DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO(A): AILTON BEZERRA CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 37.020.720/0001-29. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de março de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Ailton Bezerra Alexandre Gonçalves. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENV. ECON. REC.HID.MEIO AMBIENTE do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO termo aditivo ao Contrato nº. 2022.08.08.01-01 decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2022.08.08.01, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE CURRAL PARA FEIRA DO GADO NA SEDE DA CIDADE DE AURORA, CONFORME ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DESENV. ECON. REC.HID.MEIO AMBIENTE. CONTRATADO(A): FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 30 de abril de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Flávio Coutinho Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESNVOLVIMENTO URBANO do município de Aurora, torna público o extrato do primeiro aditivo ao Contrato Nº 2022.08.31.01, decorrente do Processo Carona nº 003/2022, de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2021 - SEINFRA originária do Pregão Eletrônico nº 002/2021-SEINFRA do Município de Morada Nova/CE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA, RURAL E DE VIAS E LOUGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, COM OBJETIVO DE PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS DE ACORDO COM A TABELA SEINFRA VIGENTE (COM DESONERAÇÃO), TABELA SINAPI VIGENTE (COM DESONERAÇÃO), TABELA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BETUMINOSOS VIGENTES(SEINFRA/ANP) – TABELA DE PLANOS E SERVIÇOS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO DE AURORA/CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESNVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADO: PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de agosto de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Luis Humberto Texeira Viera Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento - Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022

EXTRATO DO CONTRATO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de AURORA/CE torna público o extrato do Contrato Nº 2022.12.19.01, resultante da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018. 'd3RGÃO LICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.08.122.0047.2.030 - 1500000000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO NATAL DO POVO “AMOR E ESPERANÇA”, CONFORME PROJETO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. CONTRATADO: MÓDULO SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ Nº. 24.964.064/0001-70. ASSINA PELO CONTRATADO: José Clairton Alves Franca – CPF Nº. 026.940.323-03. ASSINA PELO CONTRATANTE: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos. VALOR GLOBAL: R$ 11.770,00(ONZE MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS) nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários à sua perfeita execução.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO do Município de AURORA-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2022.12.21.01, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.06.03.01 – SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.06.03.01/2022-SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.27.122.0051.2.084 - 1500000000. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 00. CONTRATADO: D A B N DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ sob o nº 38.541.701/0001-00. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 7.353,75 (sete mil trezentos e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATADO: Daltro Luis Antunes Bastos Neto - CPF nº 603.970.783-66. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento . AURORA-CE, 21 DE DEZEMBRO DE 2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 06/2022

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao artigo 2º do Decreto Municipal nº 130901/2022 torna público, para conhecimento de interessados, abertura das inscrições do processo seletivo para composição do banco de diretores e coordenadores escolares das escolas públicas municipais de Aurora-CE.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O presente processo seletivo destina-se à seleção de profissionais para formação de Banco de Gestores Escolares para provimento dos cargos em comissão de gestores das escolas da rede de escolas públicas do município de Aurora-CE, nos termos da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova Lei do FUNDEB), da Lei Municipal nº 1245, de 24 de junho de 2015, (Plano Municipal de Educação – PME), ressalvadas as exceções previstas em leis posteriores, e será regido por este Edital.

1.1 A Seleção Pública, regida por este edital, constitui-se das etapas do processo de escolha e indicação para o provimento do cargo de Diretor e Coordenador Escolar das escolas da Rede Pública Municipal de Aurora, Ceará.

1.2 A Seleção Pública será coordenada e executada pela Secretaria de Educação do município de Aurora, Ceará, observadas as normas deste Edital.

1.3 Para Coordenação Geral do Processo de Seleção Pública, a Secretaria de Educação constituirá uma Comissão Coordenadora.

1.4 Oprocessodeescolhadediretoresecoordenadores pedagógicosdas escolas públicas municipais serárealizadomedianteprocessoseletivo de 3 fases.

1.5 Oprocessoseletivoconcentrar-se-ánacompetênciatécnica e de mérito dos candidatos e constará de:

a)1ª Fase: Provaescritade 40questões de caráter eliminatório, relacionadascom:Leitura e Interpretação de Textos, Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais, Liderança organizacional e legislações.

b)2ª Fase: de caráter e eliminatório, sendo um Curso de 16 (dezesseis) horas“Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes.

c)3ª Fase: de caráter e eliminatório, constando de Entrevista e Apresentação do Projeto de Trabalho. (estabelecer modelo).

2. O candidato que passar em todas as etapas deste processo de Gestores Escolares, de acordo com o estabelecido neste Edital será considerado apto a participar das chamadas públicas para provimento dos cargos de Diretor e coordenador Escolar da Rede Municipal de Ensino de Aurora, CE e poderá, segundo a necessidade e o interesse da Secretaria de Educação ser nomeado para ocupar cargo de provimento em comissão.

3. O cargo de diretor e coordenador Escolar tem natureza de cargo em comissão, declarado, por lei, de livre nomeação e exoneração.

4. A aprovação na Seleção a que se refere o presente Edital não assegura aos candidatos o direito à nomeação, mas tão somente o de integrar o Banco de Gestores e participar das chamadas públicas para provimento dos cargos de Diretor e coordenador Escolar, vindo a ser nomeado se verificada a carência e confirmada à conveniência e o interesse da Secretaria de Educação por meio de chamada pública.

5. As datas previstas neste Edital poderão ser alteradas pela Secretaria de Educação segundo critérios de conveniência e oportunidade, a qual dará publicidade às novas datas por meio de aditivo divulgado pela INTERNET e no Diário Oficial do Município.

6. Todas as datas previstas relativas aos eventos deste Processo Seletivo Simplificado estão descritas no Anexo I (Cronograma de execução).

7. A carga horária de trabalho para o cargo de Diretor e Coordenador Escolar será de 40 horas semanais (conforme estabelecido no Anexo II).

8. O Processo Seletivo Simplificado se destina à formação de cadastro de reserva e de vagas para o triênio 2023/2025, da Secretaria de Educação.

9. O presente processo seletivo será realizado pela Secretaria de Educação e, ainda, poderá recorrer aos serviços de outros especialistas, quando necessário à realização do processo de seleção.

10. Poderá participar do presente processo seletivo o(a) candidato(a) com ou sem vínculo efetivo com a Secretaria de Educação de Aurora, Ceará, desde que atenda aos seguintes requisitos:

I. Para a função de diretor e coordenador - formação superior em Pedagogia ou em outra licenciatura plena, desde que haja pós graduação em gestão escolar;

II. Tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de experiência no Magistério comprovado mediante cópia da CTPS e/ou declaração de orgão público;

III. Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer penalidade incompatível com nova contratação;

10.1 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;

b) Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data da contratação;

c) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo 1º da Constituição Federal/88;

d) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

f) Possuir a escolaridade necessária para o desempenho da função;

g) Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de folha de antecedentes criminais;

h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, qualquer penalidade incompatível com nova contratação;

i) Declarar que conhece as exigências contidas neste Edital e que está de acordo com elas;

j) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária especificada.

10.2 O candidato, aprovado pelo processo seletivo de que trata o presente edital, será avaliado periodicamente pelas Coordenadorias da SME, sendo que, em caso de não atendimento das atribuições inerentes a cada cargo/função e/ou a falta de desempenho profissional adequado, prática de atos indisciplinares, constatados pela Secretaria Municipal da Educação de Aurora, poderá ser exonerado nos termos da legislação vigente a qualquer tempo.

10.3 O candidato deverá ter ciência que não poderá ter nenhum outro cargo público comissionado, bem como não poderá cumular cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, podendo, para tanto, responder judicialmente por informações falsas ou omissas.

11.DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

11.1 Ao candidato com deficiência, que pretender fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do artigo 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público, desde que a sua deficiência seja compatível com as atividades e atribuições, objeto do cargo pleiteado.

11.1.1 O candidato com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios de aprovação.

11.1.2 O candidato inscrito como deficiente, se classificado, deverá, quando convocado, comprovar a condição de deficiente com Laudo Médico legível atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com ou sem a referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença-CID, atestando sua aptidão física para o exercício do cargo pleiteado.

11.1.3 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, ou ainda, mesmo tendo indicado tal condição no Requerimento de Inscrição e não confirmar a deficiência através do documento comprobatório tratado no item anterior do presente Edital terá indeferido recurso administrativo em favor de sua situação e será considerado como não deficiente. O laudo médico (original) terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

11.1.4 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas por outros candidatos com estrita observância de ordem de classificação.

11.1.5 Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificativa à concessão de qualquer tipo de benefício.

11.1.6 O candidato com deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado no momento da realização da prova/curso, deverá solicitá-lo, através de requerimento que siga o modelo constante do Anexo (Modelo de Requerimento para Atendimento Diferenciado) deste Edital, indicando claramente o tipo de atendimento diferenciado necessário, acompanhado de documento que comprove tal necessidade.

11.1.7 No anexo deste edital, encontra-se o requerimento, que deverá ser preenchido e entregue no ato da inscrição pelos candidatos que possuem alguma deficiência ou que necessitem de atendimento diferenciado nas atividades presenciais deste processo seletivo.

11.1.8 A solicitação de atendimento diferenciado deverá ser feita exclusivamente no ato da inscrição com a narrativa dos fatos e o nome do Candidato Requerente, dirigido à Secretaria de Educação – Edital 002/2022 - Solicitação de Atendimento Diferenciado.

12.DAS INSCRIÇÕES

12.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado com inscrições na modalidade PRESENCIAL no Município de Aurora, Ceará.

12.1.1 As inscrições ocorrerão no período de 26 a 28 de dezembro de 2022 das 8h30 a 11h30 e 14h30 as 16h30, exclusivamente realizadas na Sede da Secretaria de Educação, situada à Rua Coronel José Leite, Aurora, Ceará. O candidato deverá preencher o requerimento de Inscrição, e, inscrever- se para o cargo de diretor e coordenador escolar. O(a) candidato(a) deve atender os requisitos básicos exigidos para os cargos pretendidos, conforme indicado no ANEXO.

12.1.2 No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar originais, para conferência, dos seguintes documentos, e cópias apenas dos comprovantes de qualificação profissional, que serão destruídas após a conclusão do processo seletivo.

a) Documento de identificação;

b) CPF;

c) Ficha de Inscrição devidamente preenchida; (ficha disponível anexo final);

d) 01 (uma) foto 3x4;

e) Cópias dos comprovantes da qualificação profissional (diplomas, certificados, etc.); (as mesmas serão destruídas após a conclusão do processo seletivo); faz-se necessário que o candidato enumere e assine todas as páginas no momento da inscrição.

13. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

13.1O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será realizada em três fases, sendo obrigatória a todos os inscritos,

13.1.1 O processo seletivo concentrar-se-á na competência técnica e de mérito dos candidatos e constará de:

a) 1° Fase: Prova escrita de 40 questões de caráter eliminatório, relacionadas com: Leitura e Interpretação de Textos, Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais, Liderança organizacional e legislações.

b) 2ª Fase: de caráter eliminatório, sendo um Curso de 16 (dezesseis) horas “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes.

c) 3ª Fase: de caráter eliminatório, constando de Entrevista e Apresentação do Projeto de Trabalho.

13.2 Para aprovação na primeira fase será considerado apto os candidatos que atingirem 50% de acertos nas questões.

13.2.1 Para aprovação na segunda fase será considerado apto os candidatos que atingirem 100% de assiduidade no curso.

13.2.2 Não será considerada, em nenhuma hipótese, anexação ou substituição de qualquer documento fora do período estabelecido.

13.3 Os diplomas do curso de graduação, de pós-graduação ou certificados de curso de especialização somente serão considerados válidos se expedidos por instituições reconhecidas e se constar no verso da cópia, o registro do diploma/certificado do órgão competente delegado pelo MEC.

13.3.1O certificado do curso de especialização somente será considerado se o mesmo tiver sido oferecido de acordo com as normas estabelecidas pelas Resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Educação – CNE, e ou Conselho Estadual de Educação – CEE.

14. DO RESULTADO FINAL E APTIDÃO DOS CANDIDATOS

14.1 Serão considerados aptos os candidatos que concluírem todas as fases do processo seletivo, estando todos disponíveis para lotação de acordo com a necessidade do Município, os demais aptos ficarão no cadastro de reserva.

14.2 Não haverá classificação por nota e sim aptidão de candidatos para lotação da melhor forma de acordo com as necessidades municipais.

14.3 A lista dos aptos será divulgada em ordem alfabética.

14.4 Os candidatos aptos na seleção Interna irão compor o Banco de Gestores Escolares da rede municipal de ensino para o cargo Diretor e Coordenador Escolar.

14.5 A relação com o Resultado Final do Processo Seletivo, será divulgada através do site oficial do município.

15. DOS RECURSOS

15.1O candidato que desejar interpor recurso terá o prazo de 24h (vinte e quatro horas), contados a partir das 00h do dia subsequente ao da publicação do resultado preliminar, conforme Cronograma Anexo.

15.2 Os pedidos de recurso deverão ser apresentados à Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado e poderão ser interpostos, obedecendo-se ao cronograma e prazos constantes no Anexo I, devendo conter o nome do candidato, o cargo ao qual está concorrendo e as razões e fundamentos do pedido, devendo o recurso ser interposto, presencialmente pelo candidato titular.

15.3Na interposição de recurso o candidato deve certificar-se de que o mesmo tenha sido efetuado mediante a geração de um comprovante, sendo este o único documento que confirma que o recurso foi interposto.

15.4A notificação da resposta do Recurso será feita quando da divulgação do Resultado Final.

15.5O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Não serão aceitos recursos interpostos:

a) em desacordo com as especificações e fora dos prazos previstos neste Edital;

b) recursos interpostos por terceiros;

c) recursos via postal;

d) sem fundamentação lógica e consistente;

e) com argumentação idêntica a outros recursos;

f) contra terceiros;

g) recurso interposto em coletivo;

h) cujo teor desrespeite a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

16. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

16.1O resultado final dos candidatos aprovados nesta Seleção Simplificada será devidamente homologado, publicado no endereço eletrônico (http://www.aurora.ce.gov.br) e exposto no mural da Secretaria de Educação, no dia 22 de Fevereiro de 2023, em ordem alfabética.

17. DA CHAMADA PÚBLICA E NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR.

17.1Os candidatos aprovados no processo seletivo simplificado para composição do banco de gestores escolares estarão aptos a participarem das Chamadas Públicas para provimento dos cargos em comissão de DIRETOR E COORDENADOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE.

18. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1Será desclassificado o(a) candidato(a) que tentar burlar o processo seletivo e/ou perturbar a ordem durante a realização do Processo Seletivo Simplificado.

18.2A homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado ocorrerá através de ato específico do Prefeito do Município de Aurora, CE e do qual se dará publicidade juntamente com as listas de aprovados. Será publicada a listagem contendo os nomes dos candidatos aprovados por ordem alfabética.

18.3O provimento dos cargos elencados no Anexo II do presente Edital será feito de acordo com disponibilidade das vagas, analisando a conveniência e oportunidade da Secretaria de Educação, não configurando direito subjetivo à nomeação a mera aprovação dos candidatos no processo seletivo em epígrafe.

18.4Os casos omissos, no que concerne aos aspectos técnicos e operacionais referentes à Seleção, serão resolvidos pela Secretaria de Educação por intermédio da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo.

18.5A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova ou nomeação, desde que verificadas falsidades de declaração ou irregularidades na realização das fases do processo ou nos documentos apresentados.

18.6Não será expedido qualquer documento comprobatório de aprovação/classificação nas fases da seleção, valendo para este fim as publicações oficiais.

18.7A Comarca de Aurora - CE é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais interpostas com respeito ao presente Edital e à respectiva Seleção Pública.

19. Os seguintes Anexos são partes integrantes deste Edital:

Anexo I - Cronograma de execução;

Anexo II - Cargo, requisitos, carga horária e remuneração;

Anexo III - Atribuições do Cargo de Diretor Escolar;

Anexo IV - Formulário para a interposição de recurso;

Anexo V - Declaração de não acúmulo de cargo ou função pública;

Anexo VI - Ficha de inscrição;

Anexo VII Dos conteúdos programáticos da avaliação escrita.

19.1 Todas as datas previstas relativas aos eventos deste Processo Seletivo Simplificado estão descritas no Anexo I (Cronograma de execução).

19.2 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, de acordo com a conveniência e necessidade da Secretaria de Educação.

Aurora-CE, 23 de Dezembro de 2022

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 06/2022

ANEXO I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO E DO PROCESSO SELETIVODATA/PERÍODOMODALIDADEEVENTOS23 de Dezembro de 2022Presencial e onlinePublicação do edital de abertura (dispõe sobre as normas da seleção simplificada).26 a 28 de dezembro de 2022PresencialInscrição no processo seletivo

Local: sede da Secretaria Municipal de Educação.

Horário: 8h às 16h – Rua Coronel José Leite, Araçá, Aurora, Ceará03 de Janeiro de 2023Presencial e OnlineResultado das inscrições deferidas e indeferidas do processo seletivo (até as 16h) através do site: www.aurora.ce.gov.br04 de Janeiro de 2023PresencialPrazo para interposição de recurso administrativo contra o indeferimento das inscrições.

Local: Sede da Secretaria Municipal de Educação.

Horário: Até as 16h– Rua Coronel José Leite, Araçá, Aurora, Ceará.05 de janeiro de 2023PresencialResultado dos recursos administrativos relativos ao indeferimento das inscrições.

Através do site: www.aurora.ce.gov.br Horário: Até as 17h – Rua Coronel José Leite, Araçá, Aurora, Ceará.AVALIAÇÃO E FORMAÇÃODATA/PERÍODOMODALIDADEEVENTOS15 de Janeiro de 2023PresencialAplicação da prova objetiva do processo seletivo.

Local: E.E.I.F Antônio Landim

Horário: 08h as 12h.16 de Janeiro de 2023Online e PresencialDivulgação do gabarito preliminar da prova objetiva.

Local: sededaSecretariade Educação.17 de janeiro de 2023PresencialPrazo para interposição de recurso administrativocontra questões e gabarito da prova objetiva.

Local: sede da Secretaria de Educação.

Horário: 8h às 13h Rua Coronel José Leite, Araçá, Aurora, Ceará19 de janeiro de 2023PresencialPrevisão do parecer dos recursos administrativosrelativos às questões da prova objetiva23 de Janeiro de 2023PresencialPrevisão do resultado da prova objetiva.

Local:sede da Secretaria Municipal de Educação.

25 e 26 de Janeiro de 2023Presencial Realização do Curso “Novos Paradigmas para a Gestão Escolar - Formação de Líderes.

30 de janeiro Presencial e onlineResultado do Curso

ENTREVISTASDATA/PERÍODOMODALIDADEEVENTOS01, 02 e 03 de Fevereiro de 2023PresencialREALIZAÇÃO DA ENTREVISTA06 de Fevereiro de 2023PresencialRESULTADO

Local: Sede da Secretaria Municipal de Educação.

Horário: 8h às 16h Rua Coronel José Leite, Araçá, Aurora, Ceará08 de Fevereiro de 2023Online e PresencialResultado Final do Processo Seletivo

Local: Sede da Secretaria de Educação.

Horário: 8h às 13h Rua Coronel José Leite, Araçá, Aurora, Ceará

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 06/2022

ANEXO II

REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

CARGOREQUISITOSCARGA HORÁRIAREMUNERAÇÃODiretor Escolar

COM VÍNCULOLicenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/9640HSalário base + Gratificação

(de acordo com número de alunos).Diretor Escolar

SEM VÍNCULOLicenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/9640HR$ 1.356,00

+ Gratificação (de acordo com número de alunos)Coordenador escolar COM VÍNCULOLicenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/9640HSalário base + Gratificação (de acordo com número de alunos)Coordenador escolar SEM VÍNCULOLicenciatura Plena em Pedagogia, e/ou área específica com especialização em Gestão Escolar, conforme LDB. 9394/9640HR$ 1.356,00

+ Gratificação (de acordo com número de alunos)

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 06/2022

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

I. Coordenar, organizar e gerenciar todas as atividades da escola, assessorado pelo Coordenador Pedagógico, Secretário Escolar e Corpo de Especialistas;

II. Atender às normas e diretrizes educacionais emanadas do Governo Federal, Estadual e Municipal e decisões no âmbito da escola, assumindo a equipe escolar e interagindo com a comunidade;

III. Estabelecer normas de trabalho em equipe e orientar a sua efetivação;

IV. Zelar pela manutenção da Unidade Escolar;

V. Zelar pela permanente articulação entre as coordenações e organismos colegiados, em especial, o Conselho Escolar;

VI. Compartilhar o poder de decisão com os outros profissionais de modo a assegurar uma gestão democrática;

VII. Ordenar despesas de acordo com a legislação em vigor;

VIII. Prestar contas dos recursos recebidos de acordo com a legislação em vigor;

IX. Viabilizar parcerias e articulações que assegurem as condições de execução do Projeto Político Pedagógico (PPP).

X. Coordenar o processo avaliativo escolar institucional, observando pressupostos teórico- metodológicos da proposta educacional da Secretaria de Educação Básica;

XI. Coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e do Regimento Escolar (RE);

XII. Ter postura democrática, ética, profissional com os colegas e com os membros da comunidade escolar;

XIII. Melhorar os padrões de ensino, garantindo o cumprimento de no mínimo

duzentos dias letivos com efetivas atividades pedagógicas, assegurando o tempo pedagógico;

XIV. Incentivar a criação de projetos que promovam o processo de ensino e aprendizagem propostos pelos professores, coordenadores e corpo de especialistas;

XV. Estabelecer relações entre a escola e a comunidade, estimulando a

participação dos pais nos conselhos escolares, nas reuniões e demais atividades da escola;

XVI. Estimular o processo de auto avaliação (avaliação institucional) da escola,

com indicadores inidentificáveis, que possam ser operados por todos e com clareza;

XVII. Analisar com a comunidade escolar os resultados de aprendizagem nas avaliações internas e externas traçando estratégias de avanços;

XVIII. Zelar pela formação pertinente ao cargo que ocupa.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 06/2022

ANEXO IV

FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2022. Eu, _________________________________________________________, candidato inscrito sob nº______________________, portador do RG n.º ____________, inscrito no CPF sob o n.º ______________________________, residente e domiciliado ___________________________________________, venho, respeitosamente, perante V. Sª. interpor o presente RECURSO, com pedido de revisão contra:

( ) Homologação da Lista de Inscrições.

( ) Resultado do Processo Seletivo com a Lista de Aptos.

O recurso deve ser interposto de acordo com as especificações contidas neste edital. Justificativa/Fundamentação (usar o verso, se necessário).

Aurora - CE, ____ de _________________________ de 2022.

Assinatura do Candidato

________________________________________________________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° N° 06/2022

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

Nome: ____________________________________________________________________

RG: ________________________________CPF: _______________________________

Declaro, sob as penas da lei, para fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022, da Prefeitura Municipal de Aurora, Ceará, que:

( ) NÃO acúmulo cargo/emprego/função pública no âmbito do serviço público Federal, Estadual ou Municipal, ou ainda em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, bem como não percebo proventos decorrentes de aposentadoria em cargo ou função pública.

( ) ACÚMULO licitamente (art. 37, inciso XVI da Constituição Federal) o cargo/emprego/funçãode_______________________________na/no ___________________________________________ (nome da instituição) no regime de trabalho de ( ) horas de trabalho ou ( ) regime de dedicação exclusiva.

Estou ciente de que qualquer omissão no que se refere à acumulação de cargo/emprego/função pública constitui presunção de má-fé, razão pela qual ratifico que a presente declaração é verdadeira, haja vista que constitui crime previsto no Código Penal Brasileiro prestar declaração falsa com finalidade criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.

Aurora - CE, _____de____________de 2022.

_________________________________________________________________

Assinatura do Candidato

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° N° 06/2022

ANEXO VI

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

Nome:Formação/Graduação:E-mail:Telefone:Candidato com deficiênciaSim ( ) Não ( )Especificar

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CARGO DE DIRETOR ESCOLAR (Edital nº 004/2022) DADOS PESSOAIS DO(A) CANDIDATO(A)

NomeTelefoneE-mail

Recebemos nesta data a documentação referente à inscrição do(a) candidato(a) no Processo Seletivo Simplificado especificado.

Aurora, Ceará.

_________/________/___________

Responsável pela inscrição:

_______________________________________________________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL N° 06/2022

ANEXO VII

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA

Leitura e Interpretação de Textos Conteúdos:

interpretação de texto com auxílio de material gráfico diverso, leitura e compreensão, localização e comparação de informações em textos, identificação do tema e da finalidade de textos de diferentes gêneros, distinção entre fato e opinião no texto, elementos concorrentes para a progressão temática de textos de diferentes gêneros e tipos: coesão e coerência.

Leitura e Interpretação de Dados e Indicadores Educacionais;

Conteúdos: Leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais envolvendo dados e informações referentes à matrícula, à taxa de atendimento escolar, à taxa de distorção idade- série, às taxas de rendimento (aprovação, reprovação e abandono), aos resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará - SPAECE, do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, Programa Internacional de Avaliação de Alunos - PISA;

Liderança organizacional;

Liderança educacional e gestão escolar; Liderança e gestão para a diversidade; Gestão de pessoas no contexto educacional; A gestão escolar e as novas tecnologias; Instrumentos norteadores da gestão (Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar); Escola, família e comunidade; Desenvolvimento e avaliação da aprendizagem; Escola como espaço de formação em serviço; Planejamento pedagógico; Coordenação do trabalho pedagógico; Competências Socioemocionais.

Legislações

1.Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO, torna público o extrato do segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 01.03.2019/01, decorrente do processo licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 2019.02.04.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA licenca de uso de sistemas informatizados, incluindo a implatancao e suporte técnico, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO. CONTRATADO: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (ASPEC INFORMATICA) - CNPJ nº 02.288.268/0001-04.PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ANTONIO HITALO FIGUEIREDO BEZERRA ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA. AURORA/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO, torna público o extrato do segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 03.03.2021/01, decorrente do processo licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.04.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA, COORDENACAO, ORGANIZACAO E REALIZACAO DOS SERVICOS DE SUPORTE AS ATIVIDADES DE COMUNICACAO E IMPRENSA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO.CONTRATADO: JOAO PAULO FARIAS LOPES- EPP (SLINK) - CNPJ nº 17.365.030/0001-02. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOAO PAULO FARIAS LOPES. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA. AURORA/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao CONTRATO Nº 05.01.2022/05, decorrente do processo licitatório da DISPENSA Nº 2022.01.04.5, cujo objeto é a CONTRATACAO DE SERVICOS NA CONCESSAO DE ACESSO A INTERNET ATRAVES DE INFRAESTRUTURA EM FIBRA OPTICA, INCLUINDO SUA MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO. CONTRATADO: VIRTUAL NET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-ME (AGILITY TELECOM). PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANKLIN GREGORIO FERNANDES. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA. AURORA/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO, torna público o extrato do segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 05.05.2021/01, decorrente do processo licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.04.12.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA LOCACAO DE 01 (UM) VEICULO TIPO PASSEIO, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO.CONTRATADO: H. F. PEREIRA, EMPREENDIMENTOS - ME (HP COMERCIO E SERVICOS) - CNPJ nº 21.519.610/0001-76. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): HILTON FEITOSA PEREIRA. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA. AURORA/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022. YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO, torna público o extrato do segundo Aditivo ao CONTRATO Nº 12.04.2021/01, decorrente do processo licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.18.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL E ASSESSORIA AO SETOR PESSOAL, BEM COMO NO PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERACAO E TRANSMISSAO DE ARQUIVOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO. CONTRATADO: FRANCISCO CLAUDIO DE MELO - ME (CONTABILIDADE E CENTRAL DE SERVICOS) - CNPJ nº 13.663.962/0001-72. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): FRANCISCO CLAUDIO DE MELO. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA AURORA/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA -PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO, torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao CONTRATO Nº 16.02.2022/01, decorrente do processo licitatório da DISPENSA Nº 2022.02.15.1, cujo objeto é a LOCACAO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO TEIXEIRA DE MACEDO, 28 ARACA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA CAMARA MUNICPAL DE AURORA/CE, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO.CONTRATADO: TEOTONHO MARINHO DE LUNA NETO - CPF nº 108.901.734-00. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): TEOTONHO MARINHO DE LUNA NETO ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA. AURORA/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO

A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO, torna público o extrato do terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 20.02.2020/01, decorrente do processo licitatório da CONVITE Nº 2020.02.06.1, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA DIGITALIZACAO, TRATAMENTO DE DADOS E GERENCIAMENTO EM SISTEMA DE AUTOMOCAO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, LEIS, ATOS ADMINISTRATIVOS EM FORMATO PDF-OCR, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO.CONTRATADO: EDNA DUARTE COELHO 06972830389-ME (DIGITAL AND COMPUTERIZED SERVICES) - CNPJ nº 35.410.242/0001-38. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): EDNA DUARTE COELHO. ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA. AURORA/CE, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PODER LEGISLATIVO.