EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.01.11.07, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E GERNCIAMENTO ELETRÔNICO EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, BEM COMO PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO, CONSULTA E EXPORTAÇÕES DOS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: RAUL GONÇALVES MACÊDO TAVARES 01750632306. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: RAUL GONÇALVES MACÊDO TAVARES 01750632306. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.01.11.04, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E GERNCIAMENTO ELETRÔNICO EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, BEM COMO PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO, CONSULTA E EXPORTAÇÕES DOS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO: RAUL GONÇALVES MACÊDO TAVARES 01750632306. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: RAUL GONÇALVES MACÊDO TAVARES 01750632306. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora-Ce, 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.01.11.05, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E GERNCIAMENTO ELETRÔNICO EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, BEM COMO PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO, CONSULTA E EXPORTAÇÕES DOS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: RAUL GONÇALVES MACÊDO TAVARES 01750632306. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: RAUL GONÇALVES MACÊDO TAVARES 01750632306. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Aurora-Ce, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, do município de Aurora, torna público o extrato do TERCEIRO aditivo ao Contrato Nº 2021.02.09.01-01, decorrente do processo licitatório na TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.09.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ENCAMINHAMENTOS E ACOMPANHEMENTOS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO: ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - EPP. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Rochelle Maria Gomes Roque. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora-Ce, 22 DE DEZEMBRO DE 2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.02.02.04, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA APURAÇÃO, ELABORAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - DCTF, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: DIGISERV - DIGITALIZAÇÕES ASSESSORIA E CONTABILIDADE - LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: João Eder de Melo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos. Aurora-Ce, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.02.02.05, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA APURAÇÃO, ELABORAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - DCTF, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: DIGISERV - DIGITALIZAÇÕES ASSESSORIA E CONTABILIDADE - LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: João Eder de Melo - ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. Aurora-Ce, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.02.02.02, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA APURAÇÃO, ELABORAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - DCTF, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. CONTRATADO: DIGISERV - DIGITALIZAÇÕES ASSESSORIA E CONTABILIDADE - LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: João Eder de Melo. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento - Aurora-Ce, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.02.02.03, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA APURAÇÃO, ELABORAÇÃO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - DCTF, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADO: DIGISERV - DIGITALIZAÇÕES ASSESSORIA E CONTABILIDADE - LTDA. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: João Eder de Melo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna - Aurora-Ce, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A secretaria municipal de desenv. urbano e infraestrutura, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. DES. ECON. REC. HIDR E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo aos Contratos Nºs 2021.03.15.01-01, 2021.03.15.01-03, 2021.03.15.01-04, 2021.07.01.01-01, 2021.07.01.01-02, 2021.10.06.01, 2021.10.06.02, 2021.10.06.03, 2021.12.07.01., decorrente do Pregão Eletrônico nº. 2021.03.15.01 - SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.03.15.01/2021, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCACAO DE ONIBUS, VEICULOS (PASSEIO, UTILITÁRIO, CAMIONETE, BASCULANTE E TIPO PIPA), E HORAS DE MAQUINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. CONTRATANTE: secretaria municipal de desenv. urbano e infraestrutura, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. DES. ECON. REC. HIDR E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de março de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Matheus Teles do Nascimento. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: João Paulo Pinto do Nascimento, José Drivaldo de Oliveira e Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos, respectivamente. Aurora-Ce, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.03.08.02, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE SISTEMA DE ACESSO REMOTO E BACKUP EM NUVEM, DO BANCO DE DADOS DO SISTEMA DA CONTABILIDADE, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO, COM A DISPONIBLIZAÇÃO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: FRANCISCO RUI DIAS DO NASCIMENTO - ME - CNPJ/MF nº 09.163.175/0001-94. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Rui Dias do Nascimento. ASSINAM PELAS CONTRATANTES: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO (Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Finanças; CÍCERA EDANA TAVARES LUNA (Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação) JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA (Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde) EMÉRCIA MARIA GONÇALVES RIBEIRO DOS SANTOS (Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social).

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Aurora, torna público o extrato do SEGUNDO aditivo ao Contrato Nº 2021.01.11.06, decorrente da Contratação Direta, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 suas alterações posteriores, e Decreto Nº. 9.412, de 18 de Junho de 2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE E GERNCIAMENTO ELETRÔNICO EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, BEM COMO PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS, ARMAZENAMENTO, INDEXAÇÃO, CONSULTA E EXPORTAÇÕES DOS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. CONTRATADO: RAUL GONÇALVES MACÊDO TAVARES 01750632306. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: RAUL GONÇALVES MACÊDO TAVARES 01750632306. ASSINA PELA CONTRATANTE: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A secretaria municipal de GOVERNO E GESTÃO do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO aditivo ao Contrato Nº 2022.05.02.01, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 2021.03.15.01 - SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.03.15.01/2021, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCACAO DE ONIBUS, VEICULOS (PASSEIO, UTILITÁRIO, CAMIONETE, BASCULANTE E TIPO PIPA), E HORAS DE MAQUINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. CONTRATADO: NASCIMENTO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023. ASSINA PELO CONTRATADO: Matheus Teles do Nascimento. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora-Ce, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o Termo de Retificação ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.11.07.02-SRP, ATA DE REGISTO DE PREÇOS Nº 2022.11.07.02/2022, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS E LÚDICOS PARA O PROJETO INCLUIR, BRINCAR E EDUCAR VALE MAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. vem RETIFICAR, nas Páginas 386, 387, 388, 389, Extrato da Ata de Registro de Peço das Publicações do (Diário Oficial do Município, Jornal O Povo, D.O.U e D.O.E.CE) - onde LÊ-SE: R$ 354.719,96(trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) LEIA-SE: R$ 354.200,00(trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais). vem RETIFICAR, nas Páginas, 410,411,412, Extrato do instrumento Contratual das Publicações do (Jornal O Povo, D.O.U e D.O.E.CE, - onde LÊ-SE: R$ 354.719,96(trezentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) LEIA-SE: R$ 354.200,00(trezentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais). Aurora/CE, 19 de dezembro de 2022.

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista Categoria B, o senhor José Breno Tavares, que irá transportar paciente para consulta no Hospital Geral Dr. Cesar Cals, no dia 20 de dezembro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista Categoria B, o senhor Adriano Alves da Silva, que irá transportar paciente para tratamento no Hospital São José de Doenças Infecciosas, no dia 21 de dezembro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor - Motorista Categoria B, o senhor João Alves de Brito, que irá transportar paciente para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, no dia 22 de dezembro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

Institui o prêmio Educação em Destaque destinado a premiar as Escolas públicas municipais com melhores resultados de aprendizagem no SPAECE-ALFA 2º, Spaece 5º e Spaece 9º anos do Ensino Fundamental.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

Faço saber que a Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1ºFica instituído o Prêmio Educação em Destaque, destinado às escolas públicas municipais que tenham obtido os melhores resultados de aprendizagem nas avaliações externas - SPAECE, expressos pela meta do Índice de Desempenho Escolar (IDE) indicados pelos técnicos formativos da Secretaria Municipal de Educação, nas disciplinas de português e matemática nas series 2°, 5° e 9°anos.

Art. 2ºRelativamente aos resultados dos 2°, 5° e 9° anos, serão premiadas anualmente até 14 escolas, dentre as que atingirem as metas nas seguintes condições:

I – Proficiência: resultado bruto obtido pela escola nas avaliações realizadas pelo SPAECE;

II- Taxa de participação na avaliação: razão entre o total de alunos avaliados e o total de alunos matriculados;

III- Fator de Ajuste: mensuração da distância entre o nível ideal de aprendizagem e a situação da escola mensurada por meio da avaliação.

Art. 3º As escolas/salas premiadas por seus índices atingidos, nas disciplinas de português e matemática, receberão, através das suas Unidades Executoras, prêmio em dinheiro, mediante depósito em conta específica, no montante correspondente à multiplicação do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo número de salas do 2º, 5º e/ou 9º anos, que atingirem as metas respectivamente.

'a7 1°. Os prêmios correspondentes aos resultados das séries 2°, 5º e 9º anos serão repassados em 2 (duas) parcelas para as escolas, a primeira correspondente a 70% (setenta por cento) do valor total devido à escola para que seja utilizado a título de premiação. E a segunda correspondente ao restante do valor de 30% (Trinta por cento) para ser utilizado a título de custeio-capital.

'a7 2°. A escola premiada deverá apresentar plano de distribuição do montante recebido, indicando como serão utilizados, e posteriormente, realizar a devida prestação de contas, munidos de recibos e notas.

'a7 3º. O plano de distribuição deverá ser aprovado previamente pelos técnicos da secretaria municipal de educação, respeitando os percentuais e critérios estabelecidos nesta lei, caso seja rejeitado a unidade escolar terá prazo de até 30 dias para nova submissão.

Art. 4º A presente lei será regulamentada através de edital publicado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação, constando as respectivas metas e demais disposições.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, 22 de Dezembro de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito