O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor João Alves de Brito que irá transportar paciente para consulta no Hospital Geral de Fortaleza, no dia 17 de novembro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

'c0s 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Antonio Wilton Dos Santos – José Aderlanio Macedo - Cicero Evangelista Lopes - Bruno Fernandes Dos Santos – Silvio Bezerra Benicio – Wellington Rodrigues de Lima.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão ordinária. Solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

Pequeno expediente

Leitura da pauta:

Oficio recebido nº 0217/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 152/2022.

Oficio recebido nº 0218/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 164/2022.

Oficio recebido nº 0219/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 048/2022.

Oficio recebido nº 0639/2022 assinado pela secretaria de educação Cicera Edana Tavares Luna referente ao projeto de indicação nº 136/2022.

Oficio recebido nº 0638/2022 assinado pela secretaria de educação Cicera Edana Tavares Luna referente ao projeto de indicação nº 134/2022.

Oficio recebido nº 0640/2022 assinado pela secretaria de educação Cicera Edana Tavares Luna referente aos projetos de indicação nº 138/2022 e 139/2022.

Oficio recebido nº 0065/2022 enviado pelo SINDISAUDE referente ao piso salarial da enfermagem – Lei nº 14.434/2022.

Oficio recebido nº 0659/2022 assinado pela secretaria de educação Cicera Edana Tavares Luna referente ao projeto de indicação nº 155/2022.

Oficio recebido nº 0660/2022 assinado pela secretaria de educação Cicera Edana Tavares Luna referente ao requerimento nº 53/2022.

Oficio recebido nº 0229/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 192/2022.

Oficio recebido nº 0230/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 185/2022.

Oficio recebido nº 0231/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 190/2022.

Projeto de lei executivo nº 0033/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a premiar os ganhadores da copa aurora 2022 e adota outras providências.

Projeto de lei executivo nº 0035/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que institui em âmbito municipal o "dia da cultura tradicional popular".

Projeto de lei do executivo nº 0036/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a premiar os ganhadores do festival de teatro e dança em comemoração aos 139 anos do munícipio de aurora/ce e adota outras providências.

Projeto de lei do legislativo nº 0021/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa) que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público de aurora.

Requerimento para o executivo 0056/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja informado por qual motivo as unidades básicas de saúde - ubs não foram reformadas, em especial a do sítio araújo e soledade.

Requerimento para o executivo nº 0057/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja enviada resposta sobre a instalação do ponto de apoio da saúde, do sítio gitirana, o qual já foi requisitado anteriormente.

Requerimento para o executivo nº 0058/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja informado o motivo pelo qual as passagens molhadas ainda não reformadas, inclusive as mais danificadas.

Requerimento para o executivo nº 0059/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato): que sejam informadas quais providências estão sendo tomadas para que seja efetuado o pagamento da folha de incentivo pmaq, referente ao mês de dezembro de 2020.

Requerimento para o executivo nº 0060/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato): que sejam enviadas informações acerca do pagamento, em parcela única do rateio de 30% (trinta por cento), dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde – fundes para o fundo municipal de saúde, destinado aos trabalhadores da atenção primária que estão inseridos na prevenção e combate das síndromes gripais, em especial a covid-19.

Requerimento para o executivo nº 0061/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que sejam enviadas informações acerca da adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização dos centros especializados odontológicos – ceo. Segundo a pasta, o incentivo servirá para implementar de forma eficiente o prontuário eletrônico do cidadão – pec, cuja versão 5.0 incluí os ceos. Assim, o especialista do ceo pode dar continuidade a um atendimento iniciado por uma equipe de saúde bucal da atenção primária. Conforme prevê o manual, para receber o incentivo, o gestor deve cadastrar uma proposta para a aquisição de equipamentos no sistema de propostas do fundo nacional de saúde (sisprofns) até o dia 04 de novembro.

Requerimento para o executivo nº 0062/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja enviado o valor do montante da dívida ativa do município até o presente momento e quais ações estão sendo desenvolvidas para efetuar cobrança.

Requerimento para o executivo nº 0063/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja enviado todo processo licitatório, seus devidos pagamentos com documentação de medições da empresa prolimpeza serviços e construções eireli, do exercício de 2022, que tem como objeto a contratação da prestação de serviços de manutenção, conservação, restauração e pavimentação da malha viária urbana, rural e de vias e logradouros públicos desse município.

Projeto de indicação nº 0160/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequim): que seja realizado convênio com clínica de reabilitação psicossocial e saúde mental.

Projeto de indicação nº 0161/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato): que seja realizada a contratação de serviços, a fim de que seja realizado mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, haja vista que o município está com uma demanda acentuada de paciente necessitando desse procedimento.

Projeto de indicação nº 0162/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja instalada iluminação pública na ciclovia.

Projeto de indicação nº 0163/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja realizada ampla divulgação da lei municipal n° 419/2022, a fim de que os praticantes de esportes sejam informados acerca do processo de cadastramento para receber a bolsa esporte, no intuito de incentivar a prática de esporte em nosso munícipio.

Projeto de indicação nº 0164/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja atendido o que dispõe a lei nº 461/2022, no que se tange o poder executivo, afixando em locais visíveis ao público, avisos contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Projeto de indicação nº 0165/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales (Gerismar): que seja incluído no curriculum escolar do município a disciplina de educação de trânsito, visto que o trânsito está entre as causas que matam no brasil. Vale ressaltar a importância de educar nossas crianças e jovens no sentido do respeito às normas e acima de tudo proteção do direito de todos.

Projeto de indicação nº 0166/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales (Gerismar): que seja construída uma passagem molhada na estrada que liga a ce286 ao sítio japão, com urgência, para evitar transtornos causados àquela população, principalmente no período do inverno.

Projeto de indicação nº 0167/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales (Gerismar): que seja providenciada, com urgência, a climatização do anexo escolar dep. Leão Sampaio, no distrito de santa vitória. Visto que está insuportável a permanência dos alunos e funcionários nos ambientes da escola, em razão da alta temperatura e da grande quantidade de alunos por sala de aula.

Projeto de indicação nº 0168/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja criado o programa de incentivo a bacia leiteira do munícipio

Projeto de indicação nº 0169/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja criado o programa de desenvolvimento da pecuária leiteira do munícipio de aurora.

Moção de aplausos nº 008/2022 de autoria 1/3 dos vereadores da câmara Yanne Rakel Ferreira De Carvalho

Moção de aplausos nº 009/2022 de autoria 1/3 dos vereadores da câmara Erivando Correia Da Silva

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Explicou que na sessão anterior não teve leitura de nenhum oficio, pois o poder executivo não havia enviado a tempo. Por esse motivo, os ofícios foram lidos nesta sessão, motivo pelo qual a pauta está tão extensa.

Grande Expediente

YONARA KAISE (JURIDICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os que estavam acompanhando a sessão. Explicou que estava presente enquanto assessora jurídica da secretaria de educação desse município para do cumprimento a convocatória em que fora solicitado por esta casa a cerca da destinação dos recursos do projeto de lei nº 30/2022 que foi encaminhado a esta casa. Inicialmente, achou relevante destacar que o projeto foi construído sob pilares democráticos e imparciais, revestido pelo cuidado e senso de responsabilidade, mas sobre tudo visando ser uma semente de contribuição para educação aurorense e para todos aqueles que fazem uma só Aurora. O projeto de lei nº30/2022 encaminhado a estaca casa, visa premiar as escolas publicas municipais com os melhores índices de aprendizagem no spaece que é aplicado nas turmas de segundo, quinto e nono ano. É de conhecimento publico e notório a importância dessas avaliações externa, porque influenciam no montante que é destinado ao município. O spaece é o sistema permanente de avaliação da educação Básica do Ceará, em outras palavras, são provas de português e matemática que são aplicadas nas turmas de segundo, quinto e nono ano, que visam avaliar as competências e habilidades dos alnos e assim posterior a publicação das notas é feita toda uma mobilização para que técnicos, professores, gestores se apropriem dos resultados e assim possam utilizar como instrumento para melhorar a docência do ensino publico municipal. Por meio do projeto as escolas terão salas premiadas pelos índices atingidos e receberão através das suas unidades executoras premium em dinheiro mediante deposito em conta especifica correspondente a multiplicação do valor de R$ 4.000 pelo numero de salas do segundo, quinto e nono ano, que atingirem suas metas respectivamente. Exemplificou dizendo que se o Romão Sabiá tiver 10 salas e todas essas sala atingirem as metas estabelecidas a unidade executora, recebera R$40.000 e conforme prevê o paragrafo primeiro do artigo 3º desse projeto de lei, esse recurso será alocado de duas formas em que pese 70% utilizado como premiação e 30% que seja destinado a custeio capital. A titulo de premiação significa que o conselho da escola que é formado por representante de pais, alunos e professores, eles decidiram com base na sua autonomia e participação elementar no processo ensino-aprendizagem onde sera aplicado esse dinheiro é para premiar financeiramente os professores ou todos os funcionários, ou alunos a realizar um dia festivo na escola, realizar um jantar, fazer uma comenda. Essa decisão ficara a cargo de cada conselho. O município precisa que sociedade se aproprie da construção de uma educação de qualidade, os conselhos precisam sair dos papeis engavetados, precisam entrar na escola e que sejam participes do processo de educação e, portanto, sejam por voz. É sobre colocar em pratica o plano politico pedagógico, o que é construído em cada escola que não devem ser meros papeis, mas que precisam ser uma constituição e os outros 30% que serão destinado a custeio capital é para que seja mapeado o que é que ta faltando naquela escola, um ventilador, uma impressora, um notebook. E quem sabe, além da secretaria municipal, também é o conselho municipal, pois participa de cada reunião das decisões, isso não será feito de qualquer forma é claro, porque a unidade apresentará um plano de distribuição que é para verificar se essas diretrizes foram consideradas e posteriormente prestam contas munidos de todos os documentos. O que tem em mãos é uma ideia construída por muitas vozes, pela experiência do município de Granja, do munícipio de Sobral. Esse projeto representa um incentivo a todos aqueles que são responsáveis pela educação das crianças, que vão desde o auxiliar de serviço ate o diretor geral. Um incentivo que movimenta a escola e comtempla a democracia, a autonomia e a corresponsabilidade. Colocou-se a disposição do plenário para esclarecer eventuais duvidas.

Após calorosa discussão, debate e esclarecimento de dúvidas. Decidiu-se que a câmara vai instituir a premiação, essa premiação depende de resultados e se o município não atingir resultado, não vai ter premiação par escola nenhuma. Ressaltou-se que a câmara que esta dando o aval para instituir essa premiação querer saber como vai se dá essa distribuição. A lei precisa ser instituída, precisa ver se o munícipio ira atingir as estatísticas.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que o projeto se encontra na comissão de justiça e redação e somente quando esta emitir seu parecer o projeto terá prosseguimento. Quando a comissão de orçamento e justiça emitir seu parecer, irá para comissão das demais secretarias. Decidiu que quando todas as comissões estiverem com seus pareceres prontos, a discussão voltará ao plenário de novo, enquanto isso a discussão fica a cargo de cada uma das comissões. Agradeceu a presença da assessora jurídica e deixou as portas desta casa abertas caso a mesma tenha interesse em retornar.

VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Questionou a respeito do oficio que trata sobre os feriados e datas comemorativas do município.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que o município só pode instituir ate 4 feriados anuais, que as demais datas são referentes a datas comemorativas. Explicou que sera aprovado por esta casa um requerimento que institui utilidade publica a ADACE e convidou o pastor Chico Legal para falar sobre a associação.

CHICO LEGAL (PASTOR) – Cumprimentou todos que acompanham a sessão e externou sua satisfação em estar nessa casa pela segunda vez. Agradeceu a Deus pela oportunidade ao Dr. Paulo Quezado, ao qual atribui a graça de estar nesta casa ao seu intermédio. Disse que a dois anos foi aprovado nesta casa um projeto a qual se deu inicio a associação ADACE, onde tiveram a oportunidade de conseguir um terreno, que est sendo construído uma clinica de reabilitação na cidade de Aurora. Falou sobre a boa direção do poder legislativo de Aurora. Seguiu falando sobre a associação e disse que seu objetivo é deixar um legado nesse município. Finalizou e agradeceu.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Falou sobre seu requerimento para a próxima sessão, que pede informações acerca da escola de Santa Vitória que até hoje não possui nem nome. Pediu junto ao requerimento um oficio solicitando ao diretor e a secretaria de educação acerca do nome, pois lá era um antigo posto de saúde e foi reformado e contemplam 6 salas, explicou que as crianças vem relatando aos pais o grande calor, disse que são muitas crianças dentro de uma sala só.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO) – Disse que fez um requerimento solicitando a colocação de centrais de ar, pois as crianças ficam banhadas de suor e lá não possui nem ventilador. Falou sobre a licitação que foi realizada para aquisição de centrais de ar e gostaria que colocassem na referida escola.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Reiterou as colocações do vereador Cicero, pois é impossível que uma criança consiga ter um bom aprendizado se não tiver cada um sua parte. Impossivel que os pais estejam tranquilos sabendo que seus filhos estão em locais que não condizem com a situação, que pode desabar um teto. Mas sua real preocupação se da a respeito da quantidade de alunos por sala e as crianças não estarem suportando o calor. Pediu para que o conselho municipal de educação averigue o que esta acontecendo. Lembrou que a educação se faz atreves das crianças e essa não podem iniciar na escola de uma forma tão precária. Parabenizou o município pelos seus 139 anos de emancipação politica. Apresentou três requerimentos um que seja informado por qual motivo as unidades básicas de saúde ubs não foram reformadas, em especial a do sítio araújo e soledade. Outro que seja enviada resposta sobre a instalação do ponto de apoio da saúde, do sítio gitirana, o qual já foi requisitado anteriormente. Outro que seja informado o motivo pelo qual as passagens molhadas ainda não reformadas, inclusive as mais danificadas. Falou sobre seu projeto de indicação em que pede que seja criado o programa de incentivo a bacia leiteira do munícipio e outro que seja criado o programa de desenvolvimento da pecuária leiteira do munícipio de Aurora. Disse que apresentou dois projetos sobre a bacia leiteira do municipio, para que possa trazer cada vez mais incentivo, afim de desenvolver uma forma para que o sistema cresça cada vez mais. Incentivar a questão da implantação dos manejos corretos. Agradeceu e finalizou.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Parabenizou Chico Legal pelo seu projeto. Salientou que nos últimos dias o município foi surpreendido com chuvas muito fortes, uma coisa que não é normal nesse período. As estradas estão se acabando. Pediu mais uma vez a gestão municipal para que veja com bons olhos essa questão da manutenção das estradas do sitio Cachoeirinha até Taboca de São Miguel. Disse que esteve na região para realizar a manutenção do provedor de internet e devido as fortes chuvas a estrada esta de uma forma intransitável. Da mesma forma a estrada do sitio Japão, que esta também intransitável, ate pela força do riacho, com isso pediu para que seja visto a questão da passagem molhada, visto que esta se aproximando a quadra invernosa. Fez um requerimento com relação a construção de pelo menos dois quebra-molas na Rua Cicero José do Nascimento, pois o pessoal eu vem da rodovia nova vem rápido e entra com tudo, arriscando atropelar alguém. Solicitou um requerimento direcionado ao demutran, indagando o porque de o pessoal não esta multando o pessoal que as vezes estaciona o veiculo de forma errada, em local indevido. Solicitou que o demuntran realize a pintura das faixas de sinalização das vias publicas faixa de perdestes, faixa amarela, rampas para cadeirantes. Finalizou.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Pediu que fosse lido um requerimento que solicita o envio de todo o processo licitatório numerados da pagina 1 ate a ultima pagina, ao tempo que comunicou que caso seja enviado faltando paginas igual já veio, ira solicitar ao ministério publico. Em seguida cumprimentou a todos que estavam acompanhando a sessão. Disse que em sessão passada fez um projeto de lei, o qual será votado, projeto que visa a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público de aurora, pediu o apoio de todos os colegas. Parabenizou o município pelos 139 anos de emancipação politica. Falou sobre o brilho das festas, mas enxerga o município passando por uma grande crise, exemplificou a situação com o caso de Roma, que quando passou por uma grande crise os imperadores criaram uma politica de pão e circo, dando o pão e fazendo festa para as pessoas, para que essas não dessem conta da situação do pais. Disse que esta comparando com Aurora, quem em 2021 ficou no ranking de 5º pior saúde do ceará. O Ignez Andreazza passou mais de 40 dias só com uma ambulância, uma vez que tinham que ficar 2, pois uma estava a 40 dias quebrada e o município com uma ambulância nova em desuso por falta de emplacamento. Aurora gastou quase um milhão de reais com festas, sendo que tem mais de 600 ultrassom atrasados, uma falta de respeito com a população. Disse que no PSF da Santa Cruz não tem nem dipirona em comprimido. O gestor tem um compromisso para a policlínica funcionar 24 horas, aumento de médicos clínicos e especialistas e fez foi diminuir os médicos na policlínica. O projeto de remédio em casa, e hoje o município não ter nem dipirona nos PSF’s. O PSF da Aurora Velha não tem medico, mas tem um milhão em festa, por isso chama de circo. Enganando a população para que não vejam a realidade do município. Falou da emenda que foi alvo de discussão nesta casa, emenda essa que foi destinada ao Hospital Ignez Andreazza, disse que a justiça de Deus tarda mais não falha e foi determinado ao senhor gestor o pagamento da emenda ao Ignez Andreazza. Disse que quem estava segurando o osso era o senhor gestor, pois ele estava segurando o recurso do povo. Disse que a emenda já foi repassada em seu valor integral. Contou que houve tentativa de negociação, para pagar 500 mil e 5 parcelas o restante.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Questionou o motivo de ainda ter funcionário questionando e relatando que não recebeu o salario do mês de setembro.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que é só fazer um requerimento perguntando ao hospital, garante que eles vão responder.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que não interpretasse mal, mas já que foi pago, os salários deveriam ser pagos em dias.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que não tem como responder, mas na próxima sessão trará a folha de pagamento. Disse que acha uma covardia terem segurado a emenda, dinheiro do povo, um milhão e quase trezentos mil para comprar soro, dipirona e pagamento de funcionários. Falou sobre o hospital São Vicente, disse que em 2021 foram gastos cerca de104 mil reais e em 2022 foram gastos cerca 171 mil. Em 2018 foram gastos cerca de 474 mil reais. Mostrou a diferença e disse que é por isso que a saúde esta indo de mal a pior, em 2019 foram gastos cerca de 500 mil. Em 2020 foi gasto cerca de um milhão e 25 mil reais.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Indagou qual o critério dessa avaliação e quem avalia.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que esta no portal da transparência e pediu para a secretaria da casa imprimir e entregar uma copia. Falou que é uma vergonha para a gestão, que esta usando somente o SUS e deixando de fazer as cirurgias na hora certa. Outro assunto que discutiu foi sobre os remédios em casa, a policlínica 24 horas, a regência de classe dos professores, todas promessas do gestor. Disse que falou sobre uma nota e não soube explicar direito na sessão passada, disse que se trata de uma nota da saúde que foi paga com dinheiro do FUNDEB. Disse que tem um desconto da casa de peças no valor de 51%, indagou de onde veio essa peça com um desconto desse tamanho. Disse que pensa ser notas superfaturadas, disse que o serviço não foi feito 4 meses depois. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Sobre o questionamento levantado pelo vereador Bruno, explicou que se trata de uma emenda de custeio e por seu conhecimento não pode ser pago funcionário, apenas notas fiscais. Que tem que ser visto a questão do repasse do município e o que esta acontecendo do hospital não esta pagando os funcionários, pois isso não pode acontecer.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Esclareceu que seus questionamentos são sempre em prol da população e jamais será algo pessoal direcionado a nenhum vereador. Disse que esteve no hospital recentemente e foi questionado sobre o pagamento.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Disse que tem rolado um assunto de que o hospital sera arrendado, se já não tiver sido. Acredita que sob uma nova direção as coisas possam melhorar.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Falou do sistema SUS, que só funciona se for alimentado. Disse que o secretario é muito eficiente. Falou que nem sempre gastar muito dinheiro é sinônimo de eficiência. Disse que sua mãe tem problema de saúde e passou muita burocracia na época que residia aqui. Disse que quando o gestor paga muito por fora é porque o SUS não esta sendo alimentado corretamente. Que o fato de gastar menos significa que o SUS ta sendo bem alimentado.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que não falou em momento algum que não se deve usar o SUS, e que o SUS deve ser usado em primeiro lugar. Disse que o que quis dizer é que estão usando só o SUS e não estando usando a maquina publica, dizendo que sobrou um milhão de reais para fazer festa sendo que tem 600 ultrassons atrasados, faltando médicos nos PSF’s, faltando medicamentos básicos. Disse que trará na próxima sessão documentos para que possam comparar.

VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que o vereador chegou agora nesta casa e esta tentando tapar o sol com a peneira, disse que ele deve defender o prefeito, mas nesse momento tem que entender que uma coisa é alimentar o sistema SUS. Disse que quem realmente precisa fazer um exame não espera um ano e vende o que tiver para fazer. Disse que o SUS aqui em Aurora o SUS ta morrendo de fome, pois a população esta sofrendo. Disse que ao defender diretamente o SUS é um descaso com a população mais carente que não pode esperar em filas. Citou a questão do hospital do câncer e indagou se o vereador Bruno já havia acompanhado algo de perto.

VEREADOR BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (BRUNO DO PAREDÃO) – Disse que os procedimentos para o tratamento de câncer só é feito pelo SUS.

VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que o vereador não acompanha muito as coisas não. Eu tudo é feito particular e pelo SUS.

VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Disse que encaminhou um requerimento buscando saber os quantitativos de exames para serem realizados e ate essa data não obteve respostas. Acredita que em breve ele irão da, pois Deus é grande. Disse que queria que fosse mandando um oficio sobre a questão das luzes, pois tem uma na travessa Virgilio Tavora que já tem 20 dias que esta apagada. Disse que Quinco Landim, que também é responsável pelas lâmpadas, passou uma informação que o rapaz que troca havia se acidentado. Parabenizou o município pelos 139 anos do município e graças a deus não houve problemas. Ficou triste pelo derrame de dinheiro. Disse que um rapaz quebrou a perna, mas não foi transferido pois não tinha enfermeira. Falou sobre as estradas. Disse que foi procurado pela as mães de autistas relatando a falta de remédios. Disse que o município tem obrigação de fazer. Falou sobre a estrada das marimbas, disse que não adianta mais fazer. Falou sobre a fera do gado que parou. Disse que os vereadores estão servindo só de enfeite. Ressaltou dos descasos da gestão, da falta de ambulância. Falou sobre a sobra do dinheiro dos professores no ano passado. Fez um requerimento verbal, sobre as lâmpadas na rua em frente sua casa e que caso não fosse possível, autorizasse a colocação. Pediu que o município faça uma expansão para averiguar onde esta sem lâmpadas. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Cumprimentou todos os presentes e falou sobre suas proposições relacionado a saúde. Disse que foram assuntos bastante debatidos nessa casa, porem estão sem resposta. UM que sejam informadas quais providências estão sendo tomadas para que seja efetuado o pagamento da folha de incentivo pmaq, referente ao mês de dezembro de 2020. Outro que sejam enviadas informações acerca do pagamento, em parcela única do rateio de 30% (trinta por cento), dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde – fundes para o fundo municipal de saúde, destinado aos trabalhadores da atenção primária que estão inseridos na prevenção e combate das síndromes gripais, em especial a covid-19. Um projeto de indicação que pede que seja realizada a contratação de serviços, a fim de que seja realizado mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, haja vista que o município está com uma demanda acentuada de paciente necessitando desse procedimento. Com relação a saúde, falou sobre as ultrassons que estão com uma demanda muito alta.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Mostrou-se agradecida, pois durante as festividades da semana do município fez valer os projetos de lei de sua autoria, o primeiro que se trata da soltura de fogos, disse que as pessoas acreditavam que o projeto se tratava da proibição de soltura de fogos, entretanto, a proibição se dá aos fogos que possuem estampidos ruidosos, os que emitem barulhos. Disse que todo fogos de artificio solta o primeiro barulho, que é o de estourar. Parabenizou a gestão pelo cumprimento da lei e demostrou sua satisfação. O segundo se trata da obrigação do município em fazer em toda abertura de eventos, seja de show ou de apresentação cultural, a primeira abertura tem que ser um artista da terra, explicou que isso é uma forma de garantir que todos os eventos do município tenha um artista local sendo valorizado. Disse que isso foi algo verificado em todos os dias de apresentação do município e parabenizou o município pela valorização desses artistas da terra. O outro se trata da premiação igualitária entre homens e mulheres, sem haver a diferença que antigamente tinha. Disse que é uma premiação que irá ser aprovada daqui a pouco, com um valor muito bom. Disse que atualmente no município tem duas equipes de vôlei feminino e que isso acontece por nos tempos passados faltar a valorização, disse que essa é uma forma de valorizar e incentivar as esportistas femininas a participarem e montarem seus times, tornando a competição maior. Disse que recebeu muitas criticas quando implantou esse projeto, pois diziam que enquanto a seleção masculina precisaria participar de muitas competições para chegar ate a final, a feminina precisaria participar de um numero bem menor para chegar a final, disse que isso acontecia, pois não havia incentivo e agora tem. Disse que foi entregue simbolicamente essa premiação na festa do município, com valores iguais para homens e mulheres e parabenizou a gestão por valorizar e reconhecer, deixando de igual pra igual tanto o masculino, quanto o feminino.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes o projeto de lei do executivo n.s 0035/2022 e 0036/2022;; bem como as Indicações n.s: 00160/2022, 00161/2022, 00162/2022, 00163/2022, 00164/2022, 00165/2022, 00166/2022, 00167/2022, 00168/2022, 00169/2022, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Ordem do Dia

Leitura da pauta:

Projeto de lei executivo nº 0033/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a premiar os ganhadores da copa aurora 2022 e adota outras providências.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do legislativo nº 0021/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa) que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público de aurora.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo 0056/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja informado por qual motivo as unidades básicas de saúde - ubs não foram reformadas, em especial a do sítio araújo e soledade.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0057/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja enviada resposta sobre a instalação do ponto de apoio da saúde, do sítio gitirana, o qual já foi requisitado anteriormente.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0058/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja informado o motivo pelo qual as passagens molhadas ainda não reformadas, inclusive as mais danificadas.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0059/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato): que sejam informadas quais providências estão sendo tomadas para que seja efetuado o pagamento da folha de incentivo pmaq, referente ao mês de dezembro de 2020.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0060/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato): que sejam enviadas informações acerca do pagamento, em parcela única do rateio de 30% (trinta por cento), dos recursos repassados pelo fundo estadual de saúde – fundes para o fundo municipal de saúde, destinado aos trabalhadores da atenção primária que estão inseridos na prevenção e combate das síndromes gripais, em especial a covid-19.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0061/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que sejam enviadas informações acerca da adesão ao novo recurso disponibilizado para a informatização dos centros especializados odontológicos – ceo. Segundo a pasta, o incentivo servirá para implementar de forma eficiente o prontuário eletrônico do cidadão – pec, cuja versão 5.0 incluí os ceos. Assim, o especialista do ceo pode dar continuidade a um atendimento iniciado por uma equipe de saúde bucal da atenção primária. Conforme prevê o manual, para receber o incentivo, o gestor deve cadastrar uma proposta para a aquisição de equipamentos no sistema de propostas do fundo nacional de saúde (sisprofns) até o dia 04 de novembro.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0062/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja enviado o valor do montante da dívida ativa do município até o presente momento e quais ações estão sendo desenvolvidas para efetuar cobrança.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o executivo nº 0063/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja enviado todo processo licitatório, seus devidos pagamentos com documentação de medições da empresa prolimpeza serviços e construções eireli, do exercício de 2022, que tem como objeto a contratação da prestação de serviços de manutenção, conservação, restauração e pavimentação da malha viária urbana, rural e de vias e logradouros públicos desse município.

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Moção de aplausos nº 008/2022 de autoria 1/3 dos vereadores da câmara Yanne Rakel Ferreira De Carvalho

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Moção de aplausos nº 009/2022 de autoria 1/3 dos vereadores da câmara Erivando Correia Da Silva

Em discussão

Em votação.

Aprovado.

Está encerrada a sessão.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A premiar os ganhadores da copa aurora 2022 e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a premiar os vencedores da Copa Aurora 2022.

Parágrafo Único – Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente.

Art. 2º. O Valor da premiação paga aos ganhadores da Copa Aurora 2022 será aquela constante no anexo único a presente lei.

Art. 3º. A regulamentação, elaboração, organização e realização do evento, fica por conta da secretaria municipal de juventude e esporte, a qual poderá firmar convênios e parcerias com terceiros e empresas, objetivando auxiliar na execução do evento.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora, em 18 de Novembro de 2022.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

FutsalCategoria1º lugar2º lugar3º lugarMasculino + 16R$ 2000,00R$ 1000,00R$ 500,00Feminino + 16R$ 2000,00R$ 1000,00R$ 500,00VeteranoR$ 1000,00R$ 500,00R$ 500,00

Futsal – Premiação individual (Masculino)Artileiro R$ 100,00GoleiroR$ 100,00Melhor jogadorR$ 100,00

Futsal – Premiação individual (feminino)Artileiro R$ 100,00GoleiroR$ 100,00Melhor jogadorR$ 100,00

Futsal – Premiação individual VETERANO)Artileiro R$ 100,00GoleiroR$ 100,00Melhor jogadorR$ 100,00

VôleiCategoria1º lugar2º lugar3º lugarMasculino + 16R$ 800,00R$ 400,00R$ 200,00Feminino + 16R$ 800,00R$ 400,00R$ 200,00

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A premiar os ganhadores dO FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA EM COMEMORAÇÃO AOS 139 ANOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a premiar os vencedores do Festival de Teatro e Dança 2022.

Parágrafo Único – Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente.

Art. 2º. O Valor da premiação paga aos ganhadores do Festival de Teatro e Dança 2022 será aquela constante no anexo único a presente lei.

Art. 3º. A regulamentação, elaboração, organização e realização do evento, fica por conta da secretarial municipal de cultura e turismo, a qual poderá firmar convênios e parcerias com terceiros e empresas, objetivando auxiliar na execução do evento.

Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Aurora, em 18 de Novembro de 2022.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

TEATRO1º lugar2º lugarR$ 500,00R$ 250,00

dança1º lugar2º lugarR$ 500,00R$ 250,00