EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022.08.29.01/2022-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PROCESSO Nº 2022.08.29.01-SRP, PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.08.29.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2022 . ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS AO ATEDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRONICO N°. 2022.08.29.01 - SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESAS GANHADORAS/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: F. DENILSON F. DE OLIEVIERA EIRELI – CNPJ Nº. 22.523.994/0001-63, vencedora do certame, do LOTE 01, pelo valor global de R$: 185.000,00(cento e oitenta e cinco mil reais); SEVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA – CNPJ Nº. 08.784.976/0001-04, vencedora do certame, do LOTE 02, pelo valor global de R$: 40.795,38(quarenta mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos); R S COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI – CNPJ Nº. 04.788.639/0001-34, vencedora do certame, dos LOTES 03, 06 e 12, pelo valor global de R$: 425.759,80(quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos); JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 41.380.220/0001-75, vencedora do certame, do LOTE 04, pelo valor global de R$: 89.214,20(oitenta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e vinte centavos); DENTECK AR CONDICIONADO LTDA – CNPJ Nº. 11.319.557/0001-06, vencedora do certame, do LOTE 05, pelo valor global de R$: 120.500,00(cento e vinte mil e quinhentos reais); VISUAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA – CNPJ Nº. 05.626.958/0001-06, vencedora do certame, do LOTE 10, pelo valor global de R$: 5.500,00(cinco mil e quinhentos reais); COSTA PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº. 40.394.327/0001-00, vencedora do certame, do LOTE 11, pelo valor global de R$: 13.804,32(treze mil, oitocentos e quatro reais e trinta e dois centavos). ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: José Drivaldo de Oliveira. ASSINAM PELOS ORGÃOS PARTICIPANTES: Cícera Edana Tavares Luna, Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santo e João Paulo Pinto do Nascimento, respectivamente. ASSINAM PELAS LICITANTES: Francisco Denilson Freitas de Oliveira - F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI; Rubens de Souza Rodrigues - R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI; Paulo Ricardo Artus - DENTECK AR CONDICIONADO LTDA; Pholiana Leontina Campos Costa - COSTA PEREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA; Lucas Vinicius Gomes Figueiredo - SERVENTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - Clistenes Jalber Vieira de Souza; JBR DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI; Marcelo Gonçalves Pereira - VISUAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA. - AURORA/CE, 25 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO PREVENTIVO REMUNERADO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n°. 001/2022 de 26 de setembro de 2022 para fins de apurar irregularidades funcionais narradas no Ofício n°. 603/2022 datado de 23 de setembro de 2022, emitido pela Secretaria Municipal de Educação atribuídas ao servidor público municipal denunciado (CPF n.º ***.781.***- 00);

CONSIDERANDO que a Comissão Processante nomeada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar n°. 001/2022 de 26 de setembro de 2022 recomendou a manutenção do afastamento preventivo remunerado do exercício do cargo do servidor público municipal denunciado (CPF n.º ***.781.***- 00) por 30 (trinta) dias;

CONSIDERANDO atribuição do Prefeito Municipal como autoridade instauradora de determinar o afastamento do exercício do cargo nos termos do art. 135 da Lei Complementar n.º 001/2010;

RESOLVE:

Art. 1° - Manter o afastamento do exercício do cargo com remuneração o servidor púbico municipal (CPF n.º ***.781.***- 00) denunciado através do Ofício n.º 603/2022 datado de 23 de setembro de 2022 emitido pela Secretaria Municipal de Educação por 30 (trinta) dias;

Art. 2° - A manutenção do afastamento do servidor deve ser comunicado ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação e a Direção da unidade escolar a qual o servidor está lotado para anotações e cumprimento do afastamento;

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, CE em 27 de outubro de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor José Breno Tavares, que irá transportar paciente para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, no dia 27 de outubro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor José Erilan Evangelista, que irá transportar paciente para consulta no Hospital Geral Waldemar Alcântara, no dia 28 de outubro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

A Prefeitura Municipal de Aurora, Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público o Edital Nº 01/2022 – FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA EM COMEMORAÇÃO AOS 139 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AURORA.

O presente edital objetiva identificar, valorizar e dar visibilidade à produção artística e cultural de Teatro e Dança do Município de Aurora, em comemoração aos 139 anos de emancipação política.

1.DISPOSIÇÕES GERAIS

1O FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA EM COMEMORAÇÃO AOS 139 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AURORA tem por objetivo:

a)Incentivar a produção artística dos munícipes pertencentes às manifestações culturais da coletividade que estejam presentes no cotidiano;

b)Oportunizar momentos para divulgar os talentos artísticos dos aurorenses;

c)Estimular a participação em atividades que contribuam para a formação global, sem discriminar por características pessoais, físicas, sexuais, étnicas raciais ou sociais.

2O FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA EM COMEMORAÇÃO AOS 139 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AURORA ocorrerá em uma única fase Municipal, com apresentações a serem realizadas presencialmente.

3Para o presente edital serão consideradas as seguintes categorias:

CATEGORIATIPO DE INSCRIÇÃO1Esquete TeatralIndividual ou grupo com até 10 integrantes2DançaIndividual ou grupo com até 10 integrantes

1Todos os participantes terão que produzir, em sua modalidade artística, com temática livre.

2.DA INSCRIÇÃO

2.1Poderão participar deste edital:

a)Artista que resida, no mínimo, há 6 (seis) meses no Município de Aurora;

b)Artista e/ou Grupo que possua cadastro no Mapa Cultural do Município de Aurora.

2Não poderão participar deste edital:

a)Servidores públicos efetivos, titulares de cargos comissionados e/ou terceirizados que integrem a Secretaria de Cultura e Turismo de Aurora e Biblioteca Pública Municipal Jaime de Alencar Araripe.

3As inscrições serão realizadas presencialmente na Casa da Cultura Moacir Soares Pinto, ao lado da Igreja Matriz, do período de 08h às 14h; durante os dias 28 de outubro a 03 de novembro.

4Será necessário a apresentação dos seguintes itens:

a)Cópia do RG dos integrantes do grupo;

b)Comprovante de Residência dos integrantes do grupo, um de seis meses anteriores a data de inscrição e um atual;

c)Ficha de Inscrição (Anexo I)

d)Síntese de Atuação do Grupo Histórico (com imagens e/ou links para imagens e vídeos) (Anexo II);

e)Projeto descritivo da apresentação (Anexo III);

f)Declaração de uso da imagem e voz (Anexo IV).

5Só é permitida a participação de um integrante por grupo, não podendo assim uma mesma pessoa participar/apresentar-se em outro grupo.

3.DA SELEÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS

3.1Os projetos submetidos serão avaliados pela equipe da Secretaria de Cultura e Turismo no intuito de verificar qualquer irregularidade na documentação;

3.2No caso de projetos que não sejam aprovados para apresentação, caberá recurso junto à equipe, conforme modelo - Anexo IV;

3.3A data para recebimento de recurso será dia 04 de novembro, presencial ou através do e-mail: (secult.aurora@gmail.com). O resultado da análise e resultado final dia 05 de novembro.

4.DA APRESENTAÇÃO DAS CATEGORIAS

4.1Fica terminantemente proibido utilização de temáticas político- partidárias e que firam os direitos humanos, de liberdade religiosa e/ou que tragam e vinculem discurso de ódio.

4.2O festival acontecerá dia 09/11/2022, na Praça Padre Cícero (Praça da Estação). O horário será divulgado com até três dias de antecedência;

4.3A divulgação dos vencedores em suas respectivas categorias será anunciada ao final de todas as apresentações;

4.4O repasse do valor da premiação ocorrerá, para o responsável do grupo, até o dia 16/12/2022.

5.DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA O FESTIVAL DE TEATRO

5.1Atuação: Avaliação da atuação, performance de palco e domínio do texto e/ou capacidade de improviso do(s) integrante(s) do grupo;

5.2Originalidade e ineditismo: Avaliação de autoria e originalidade;

5.3Cenário: Avaliação do uso criativo de elementos que constituam o cenário da peça;

5.4Roteiro: Avaliação do roteiro da peça;

5.5Figurino: Avaliação do figurino utilizado na apresentação e sua fidedignidade com cenário e roteiro da peça.

6.DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA O FESTIVAL DE DANÇA

6.1Performance: Avaliação da performance de palco e domínio físico e emocional dos integrantes;

6.2Entrosamento: Avaliação da uniformidade dos movimentos e/ou da proposta diversificada de movimentos apresentada;

6.3Ritmo: Avaliação rítmica dos integrantes, de acordo com a proposta musical/sonora da apresentação;

6.4Figurino: Avaliação do figurino utilizado na apresentação e sua fidedignidade com a proposta;

6.5Originalidade e ineditismo: Avaliação de autoria e originalidade.

7.DA PREMIAÇÃO

7.1A premiação, em caráter simbólico para fomento cultural, será divulgada em data posterior pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através do site da Prefeitura Municipal de Aurora.

7.2Qualquer caso omisso a este edital será dirimido pela Comissão Organizadora da Secretaria de Cultura e Turismo.

Aurora/CE, 27 de outubro de 2022

Wagner Layb Luna Oliveira

Secretário de Cultura e Turismo

ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO

EDITAL Nº 01/2022 - FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA EM COMEMORAÇÃO AOS 139 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AURORA

GRUPO:CATEGORIA:ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:TELEFONE DO REPRESENTANTE:DADOS BANCÁRIOS/PIX DO REPRESENTANTE:PARTICIPANTES:

1.NOME_ TEL: () CPF:_ RG: 2.NOME_ TEL: () CPF:RG:__

3.NOME_ TEL: () CPF:RG:_

4.NOME_ TEL: () CPF:RG:_

5.NOME_ TEL: () CPF:RG:_

6.NOME_ TEL: () CPF:RG:_

7.NOME_ TEL: () CPF:RG: 8.NOME_ TEL: () CPF:RG: 9.NOME_ TEL: () CPF:RG: 10.NOME_ TEL: () CPF:RG:

Assinatura do Representante

ANEXO II: SÍNTESE DE ATUAÇÃO HISTÓRICA

Descreva um breve histórico da atuação do grupo no Município de Aurora. Anexe imagens de apresentações, links e/ou demais meios comprobatórios.

Assinatura do Representante

ANEXO III PROJETO DESCRITIVO DA AÇÃO

Descreva brevemente do que trata a apresentação do Teatro ou Dança. É importante salientar que todo projeto deverá respeitar os direitos humanos

Assinatura do Representante

ANEXO IV DECLARAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ

EDITAL Nº01/2022 FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA EM COMEMORAÇÃO AOS 139 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE AURORA

Eu autorizo o uso de minha imagem e voz na categoria_ para participação no Edital Nº01/2022 FESTIVAL DE TEATRO E DANÇA EM

COMEMORAÇÃO AURORA.AOS139ANOSDEEMANCIPAÇÃOPOLÍTICADEAssinaturaCPFAssinaturaCPF

_ AssinaturaCPFAssinaturaCPFAssinaturaCPFAssinaturaCPFAssinaturaCPFAssinaturaCPFAssinaturaCPFAssinaturaCPF

Aurora/CE,de outubro de 2022

ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSO

Este documento só poderá ser utilizado após a publicação do resultado das expressões selecionadas para apresentação. É de competência da Secretaria de Cultura e Turismo a realização do julgamento do Recurso em tempo hábil.

Inscrição nº:_

Nome do Grupo:

Nome da Categoria Artística:_

Telefone de Contato:_

Justificativa (descrever de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)

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Aurora CE,de outubro de 2022.

_ Assinatura do Representante

DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO N° 271/2022, DE 19 DE SETEMBRO 2022, PÁGINA 10.

Onde se lê: Art. 1º - Exonerar a pregoeira e a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Aurora para o exercício de 2022.

Leia-se: Art. 1º - Exonerar a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Aurora para o exercício de 2022.

DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO N° 271/2022, DE 19 DE SETEMBRO 2022, PÁGINA 11.

Art. 1º - Nomear a Pregoeira e a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Aurora para o exercício de 2022.

Leia-se: Art. 1º - Nomear a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Aurora para o exercício de 2022.