O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor José Breno Tavares, que irá transportar pacientes para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, no dia 13 de outubro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

DECRETO MUNICIPAL nº 131001/2022,

de 13 de OUTUBRO de 2022.

DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PELO FALECIMENTO DO SENHOR TEOTÔNIO GONÇALVES NETO.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 93 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Teotônio Gonçalves Neto;

CONSIDERANDO os inúmeros e inestimáveis serviços prestados ao povo aurorense como Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador do nosso Município;

CONSIDERANDO ainda o sentimento de pesar que hoje envolve todos os aurorenses;

CONSIDERANDO por fim a necessidade de prestarmos uma justa homenagem ao Senhor Teotônio Gonçalves Neto através de um ato oficial.

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado LUTO OFICIAL no Município de Aurora-CE por três dias contados a partir da data de hoje pelo falecimento do Senhor Teotônio Gonçalves Neto;

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Aurora-Ceará, 13 de Outubro de 2022.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito Municipal

Gabinete da Presidência

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Aurora - CE, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:

CONSIDERANDO, o falecimento de Teotônio Gonçalves Neto.

CONSIDERANDO, ser ex-vereador dessa Casa Legislativa.

CONSIDERANDO, ser ex-vice-prefeito da cidade de Aurora.

CONSIDERANDO, ser ex-prefeito da cidade de Aurora.

DECIDE:

Art. 1º - Fica determinado LUTO OFICIAL na Câmara Municipal de Aurora-CE, por de 3 (três) dias, a partir desta data, em sinal de pesar pelo falecimento de Teotônio Gonçalves Neto.

Art. 2º - Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Aurora – CE, 13 de outubro de 2022.

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YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA