Portaria n° 101001/2022 10 de OUTUBRO de 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE cargo comissionado
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Coordenador de ações socioassistenciais especiais, o senhor Cassiano Everton Duarte, portador do CPF nº 061.711.123-56, RG n° 2007821843-2 ssp/CE.
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 10 de outubro de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 101002/2022 10 de outubro DE 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE PARA ASSUMIR O CARGO DE FORMA INTERINA EM FUNÇÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA DE CONSELHEIRO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Aurora/CE para a gestão 2020/2024 de que trata o Edital n° 01/2019-CMDCA;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 136/2013 e Lei Federal n° 8069/1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4° da Portaria n° 080101/2016, de 08 de janeiro de 2016 que estabelece que os Conselheiros Tutelares Suplentes possam assumir o cargo de forma interina no caso de vacância do cargo, obedecida em qualquer caso a ordem de suplência;
CONSIDERANDO o afastamento temporário da Conselheira Maria Jussara Lira Saraiva, que se encontra de atestado por motivo de doença pelo o período de 15 dias.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica nomeado de forma interina, para compor o Conselho Tutelar do Município de Aurora/CE, durante o afastamento temporário da Conselheira Tutelar Maria Jussara Lira Saraiva, o Conselheiro Tutelar suplente Kassyano Santos.
Parágrafo único – Ao final da licença da Conselheira titular Maria Jussara Lira Saraiva, o Conselheiro Tutelar suplente ora nomeado se afastará automaticamente do exercício de suas funções e retornará a condição de suplente.
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 10 de outubro de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento de duas (02) diárias no valor total de R$ 1.000,00 (mil reais), para o Servidor, Prefeito Municipal, o senhor Marcone Tavares Luna, que irá tratar demandas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e a Superitedência de Obras Públicas - SOP, nos dias 10 e 11 de outubro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento de duas (02) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a Servidora, Secretaria Municipal de Educação, a senhora Cícera Edana Tavares Luna, que irá tratar demandas na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, e a Superitedência de Obras Públicas - SOP, nos dias 10 e 11 de outubro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor Adriano Alves da Silva, que irá transportar pacientes para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, no dia 10 de outubro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
