EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2022.08.11.01-01, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.07.02:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, CONFORME ANEXO I.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.04.122.0041.2.086 (1500000000). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: O Contrato terá um prazo de vigência a partir da data de sua assinatura, até 26 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI - CNPJ N° 07.779.242/0001-74. ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira, inscrita no CPF nº 061.525.893-04. ASSINA PELO CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00(cento e quatorze mil reais). Aurora/CE-CE, 26 de setembro de 2022

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2022.08.11.01-02, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.07.02: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.12.122.0004.2.011 (1500100100).ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: O Contrato terá um prazo de vigência a partir da data de sua assinatura, até 26 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI - CNPJ N° 07.779.242/0001-74. ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira, inscrita no CPF nº 061.525.893-04. ASSINA PELO CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. VALOR GLOBAL: R$ 101.200,00 (cento e um mil e duzentos reais). Aurora/CE-CE, 26 de setembro de 2022

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2022.08.11.01-03, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.07.02:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.122.0046.2.060 (1500100200). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: O Contrato terá um prazo de vigência a partir da data de sua assinatura, até 26 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI - CNPJ N° 07.779.242/0001-74. ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira, inscrita no CPF nº 061.525.893-04. ASSINA PELO CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira. VALOR GLOBAL: R$ 86.650,00 (oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta reais). Aurora/CE-CE, 26 de setembro de 2022

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 2022.08.11.01-04, resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.07.02: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO EM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA – CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.08.122.0047.2.030 (1500000000). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. PRAZO DE EXECUÇÃO: O Contrato terá um prazo de vigência a partir da data de sua assinatura, até 26 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA-EIRELI - CNPJ N° 07.779.242/0001-74. ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira, inscrita no CPF nº 061.525.893-04. ASSINA PELO CONTRATANTE: Santino Roberto de Medeiros. VALOR GLOBAL: R$ 59.300,00 (cinquenta e nove mil e trezentos reais). Aurora/CE-CE, 26 de setembro de 2022

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação nº 2022.09.22.01 (Fundamento: Art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores). Partes: o MUNICÍPIO DE AURORA, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa: ALIC PARTICIPACOES E ENTRETENIMENTOS LTDA (XAND AVIÃO). Objeto: Contratação de Show Artístico da BANDA/CANTOR XAND AVIÃO, a se realizar durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE- ANO 2022. Valor do Show: O valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Orçamentária: 1201.13.392.0072.2.077 - FONTE: 1500000000 33.90.39.00. O presente Contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2022. Data de Realização: evento/show realizar-se-á no dia 10 de novembro de 2022. Signatário: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO -Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e CARLOS ARISTIDES ALMEIDA PEREIRA (SÓCIO-ADMINISTRADOR) (representante legal). AURORA-Ce, 26 DE SETEMBRO DE 2022.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022.09.06.01/2022-SRP

ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROCESSO Nº 2022.09.06.01-SRP, PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.09.06.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2022, ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE OXIGÊNIOS MEDICINAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I., parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRONICO N°2022.09.06.01-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESA GANHADORA/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: OXIGÊNIO PADRE CÍCERO EIRELI (LÍDER GASES) - CNPJ Nº. 22.160.027/0001-84, vencedora do certame, dos LOTE 01 E ÚNICO, pelo valor Global de R$: 59.000,00(cinquenta e nove mil reais); ASSINA PELO ORGÃO GERENCIADOR: José Drivaldo de Oliveira; ASSINA PELA LICITANTE: Herculano Fagundes Nobre. AURORA/CE, 23 DE SETEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DICIPLINAR E NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessária observância pela administração pública aos princípios da legalidade, da moralidade, da motivação, e tendo em vista o disposto nos artigos 131, 136 e 137 da Lei Complementar n°. 002/2010 de 8 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO que o processo administrativo é o instrumento destinado a apurar a responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo que esteja investido.

CONSIDERANDO, que cabe a Administração Pública punir os responsáveis, garantido a ampla defesa e o devido processo legal, tudo nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1° - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, destinado à apurar a denúncia de narrada no Ofício n°. 603/2022 de 23 de setembro de 2022, da Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 60(sessenta dias), bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2° Designar a Comissão Processante responsável pela condução do Processo Administrativo de que trata esta Portaria:

ServidorFunçãoMaísa Vitório de Oliveira Marques (Mat. 110625-2)PresidenteFrancisco Nardeli Macedo Campos (Mat. 110623-6)Membro da ComissãoSelma da Silva Oliveira (Mat.110085-8)Membro da Comissão Art. 3° Para bem cumprir as suas atribuições a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes;

Art. 4°. A Comissão terá como secretário servidor designado pelo seu presidente, podendo a indicação recair em um de seus membros;

Art. 5°. Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Aurora, CE em 26 de setembro de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito Municipal

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de duas (02) diárias no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para a Servidora – Técnica da Secretaria Municipal de Educação, a senhora Francisca Dulce Célia Duarte Gonçalves, que irá participar de capacitação técnica do PDDE , nos dias 26 e 27 de setembro de 2022, em Juazeiro do Norte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de duas (02) diárias no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Técnico da Secretaria Municipal de Educação, o senhor João Paulo dos Santos Sobreira, que irá participar de capacitação técnica do PDDE , nos dias 26 e 27 de setembro de 2022, em Juazeiro do Norte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor João Aécio da Silva, que irá transportar pacientes para consulta no Hospital Geral de Fortaleza, no dia 26 de setembro de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete