Diário oficial

NÚMERO: 270/2022

16/09/2022 Publicações: 14 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: marcone tavares de luna - CPF: ***.XXX.XXX-** em 16/09/2022 23:03:11 - IP com nº: 192.168.100.193

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE ADITIVO: 2021.10.01.01-01/2022
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO termo aditivo ao Contrato nº. 2021.10.01.01-01 decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 2021.10.01.01, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO E CONCLUSÃO DE AÇUDES PÚBLICOS NAS LOCALIDADES DENOMINADAS SÍTIO CAJUÍ, PAU BRANCO E COXÁ, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE CONFORME PROPOSTA Nº. 030283/2014 TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADO: FF EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ sob o nº 23.103.016/0001-25. PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATADO: Flavio Coutinho Soares. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento. Aurora/CE, 29 DE JULHO DE 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE ADITIVO: 2022.01.07.01-03/2022
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador), torna público o extrato do primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 2022.01.07.01-03, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.01.07.01-SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.01.07.01/2022-SRP. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: V. DE ALMEIDA GOMES ALIMENTICIOS CNPJ Nº. 35.082.105/0001-11. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I. LOTE 06 - AVEIA EM FLOCOS FINOS - VR CONTRATADO R$ 2,29 - VR REALINHADO R$ 3,07; LOTE 26 - PEITO DE FRANGO CONGELADO SEM TEMPERO - VR CONTRATADO R$ 12,07 - VR REALINHADO R$ 15,40; LOTE 27 - PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA NO SABOR CARNE - VR CONTRATADO R$ 3,89 - VR REALINHADO R$ 4,90. ASSINA PELA CONTRATADA: Vinícius de Almeida Gomes. - ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. Aurora CE, 16 DE SETEMBRO DE 2022.

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO - PUBLICAÇÕES - TERMO DE RETIFICAÇÃO: 2022.08.11.01/2022
TERMO DE RETIFICAÇÃO

TERMO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, torna público o Termo de Retificação à Publicação de AVISODE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇO DA TOMADA DE PREÇOS Nº. 2022.08.11.01 - publicado no Diário Oficial do Município Nº. 269/2022 15/09/2022. vem RETIFICAR, que: onde LÊ-SE: 16 de setembro de 2022, LEIA-SE: 20 de setembro de 2022. Aurora/CE 16 de setembro de 2022 - Francisco Ramalho Meireles Presidente da CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE: 2022.09.15.01/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AURORA, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2022.09.15.01. Objeto: Contratação de Show Artístico do Cantor/Banda JÚNIOR VIANA E BANDA, a se realizar durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE- ANO 2022. Favorecido (a): J G VIANA JUNIOR-ME (JUNIOR VIANNA). Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Data: 15 DE SETEMBRO DE 2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - PUBLICAÇÕES - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE: 2022.09.15.02/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de AURORA, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pelo Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, o Sr. JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 2022.09.15.02. Objeto: Contratação de Show Artístico do Cantor/Banda WALDONYS E BANDA, a se realizar durante o evento festivo de EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE- ANO 2022. Favorecido (a): W E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (W E PRODUCOES ARTISTICAS). Valor do Show: o valor total previsto para a realização do show é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Senhor Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Data: 15 DE SETEMBRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - EXONERAÇÃO: 160901/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE cargo comissionado

Portaria n° 160901/2022 16 de Setembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE cargo comissionado

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Controlador Geral do Município, o senhor Natanael Leandro de Luna, portador do CPF nº 074.179.733-40, RG n° 2008208675-8 ssp/CE.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 16 de Setembro de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 160902/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO

Portaria n° 160902/2022 16 de setembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Controlador Geral do Município, a Senhora Vanusia Pinheiro Pessoa, portadora do CPF n° 070.950.113-70, RG n° 2008442542-8 ssp/CE.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 16 de Setembro de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIAS - NOMEAÇÃO: 160903/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO

Portaria n° 160903/2022 16 de setembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Assessor Especial Educacional, o Senhor Genildo da Silva Ferreira, portador do CPF n° 074.035.983-50, RG n° 2008568055 ssp/CE.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 16 de Setembro de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ATA - SESSÃO ORDINÁRIA: 32ª/2022
ATA DA 032ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021-2024) - 2º PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
ATA DA 032ª SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021-2024) - 2º PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2022

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavamse presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira Lucimar Bernardo Fernandes Antonio Wilton Dos Santos - Silvio Bezerra Benicio Daniel Gustavo Brasileiro Maciel Cicero Evangelista Lopes Wellington Rodrigues de Lima Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Francisco Pereira Sales Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão ordinária. Solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

Pequeno expediente

Leitura da pauta:

Oficio recebido nº 0175/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 115/2022.

Oficio recebido nº 0176/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 111/2022.

Oficio recebido nº 056/2022 assinado pelo secretário João Paulo Pinto do Nascimento referente ao ofício nº 097/2022.

Oficio recebido nº 002/2022 assinado por Francisco Ramalho Meireles/pregoeiro referente ao ofício nº 099/2022.

Oficio recebido nº 002/2022 assinado por Francisco Ramalho Meireles/pregoeiro referente ao ofício nº 0120/2022.

Oficio recebido nº 0554/2022 assinado pela secretária Cícera Edana Tavares Luna referente ao requerimento nº 030/2022.

Oficio recebido nº 0552/2022 assinado pela secretária Cícera Edana Tavares Luna referente ao oficio nº 114/2022. Oficio recebido nº 0553/2022 assinado pela secretária Cícera Edana Tavares Luna referente a indicação nº 107/2022.

Projeto de lei do executivo nº 0012/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMPDEC) do município de Aurora-CE e dá outras providências.Projeto de lei do executivo nº 0028/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna altera a lei municipal nº264/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Aurora e dá outras providências.

Projeto de lei do legislativo nº 0015/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa) determina a divulgação de calendário dos atendimentos médicos da policlínica com nomes dos médicos e suas especialidades e dá outras providências.

Projeto de lei do legislativo nº 0016/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves determina que a secretaria de saúde encaminhe à câmara municipal relatório trimestral de todos os serviços de sua competência que são marcados.

Projeto de lei do legislativo nº 0017/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira institui no calendário comemorativo do município de Aurora CE o dia 14 de novembro como o dia do Demolay.

Projeto de lei do legislativo nº 0018/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira institui o dia 23 de julho como o dia municipal em homenagem às vítimas envolvidas no acidente automobilístico ocorrido com os atletas da seleção de futebol de Aurora.

Projeto de lei do legislativo nº 0019/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira estabelece a obrigatoriedade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos, no âmbito do município de Aurora - CE e dá outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 0001/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel dispõe sobre a outorga de título de cidadão aurorense e adota outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 0002/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel dispõe sobre a concessão da comenda Leopoldina Gonçalves Quezado e adota outras providências

Projeto de decreto legislativo nº 0003/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel dispõe sobre a concessão da comenda Leopoldina Gonçalves Quezado e adota outras providências.

Requerimento para o executivo nº 0037/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): cópia de todos os pagamentos realizados ao hospital Ignez Andreazza referente ao presente exercício financeiro.Requerimento para o executivo nº 0038/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): quais ações estão sendo tomadas para cumprir a decisão judicial sobre as adaptações para pessoa com mobilidade reduzida, que exerce função pública como monitor de transporte, tendo em vista que a decisão já fora concedida ha um tempo considerável.

Requerimento para o executivo nº 0039/2022 de autoria do vereador Cicero evangelista Lopes (Cicero de Nequinho) cópia dos pagamentos das máquinas pesadas locadas pelo poder executivo e quais trabalhos foram desenvolvidos nessas horas pagas.

Requerimento para o executivo nº 0040/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira qual a possibilidade do diário oficial do município ser publicado em horário fixo? Pois o expediente de trabalho geralmente encerra-se as 17h e as publicações estão em inconstâncias nos horários, algumas vezes a postagem só está sendo efetivada no dia seguinte.

Requerimento para o executivo nº 0041/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira quais ações foram ou estão sendo tomadas para criação do plano diretor e o código de postura do município?

Requerimento para o executivo nº 0042/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira relatório com os cargos em comissões e funções de confiança que não estão com nomeações, referente a todas as secretarias do poder executivo.

Projeto de indicação nº 0110/2022 de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio: que seja feito reforma da passagem molhada localizada no sítio terra vermelha, divisa com o município de Missão Velha.

Projeto de indicação nº 0111/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja feito projeto arquitetônico a fim de mensurar os custos e verificar disponibilidade financeira do poder executivo municipal para posteriormente construir no terreno pertencente a prefeitura municipal na vila Paulo Gonçalves, um complexo que servirá para acomodar os transportes públicos, instalação de oficina mecânica e serviço de limpeza e higienização destes transportes.

Projeto de indicação nº 0112/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja construído a pavimentação em paralelepípedo da rua Engenheiro Oliveira Duarte, no bairro araçá.

Projeto de indicação nº 0113/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que sejam realizadas ações de educação no trânsito na rua Coronel José Leite, próximo ao INSS, pois foram colocadas placas de sentido proibido, mas, a população não habituou -se.

Projeto de indicação nº 0114/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales (Gerismar): que seja construído quebra molas ou redutores de velocidade na rua 7 de setembro, no centro da cidade, em frente a escola da Mônica, pois a movimentação de pessoas é muito grande, principalmente crianças, o que proporciona risco de acidentes.

Projeto de indicação nº 0115/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato): que seja realizado o 1º despertar empreendedor do município de Aurora no dia 05 de outubro, em alusão ao dia nacional da micro e pequena empresa, também conhecido como o dia do empreendedor.

Projeto de indicação nº 0116/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): que seja construído quebra molas, paradas obrigatórias, faixas de pedestre em frente de todas as unidades educacionais públicas e privadas no âmbito do município de Aurora -CE.

Projeto de indicação nº 0117/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): que sejam disponibilizados guardas de trânsito em frente as unidades educacionais públicas e privadas em horários de entradas e saídas das aulas.

Projeto de indicação nº 0118/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): que seja feito a manutenção das pinturas da sinalização horizontal, envolvendo faixas de pedestre, marcações, etc.

Projeto de indicação nº 0119/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves que o município acione a construtora luiz costa ltda (CLC), que está executando a obra da estrada aurora-ingazeiras, e, também, a construtora marquise, que está executando a obra da transnordestina, para que essas empresas recuperem o solo desgastado pelo trânsito dos seus maquinários pesados, de acordo com a lei municipal nº 39/2012.

Projeto de indicação nº 0120/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves que aumente a oferta de pequenos exames e, a partir dessa oferta ampliada, coloque à disposição da população mais um dia na semana para marcação desses exames para atender, especialmente, as comunidades rurais, que não conseguem agendar os exames na segunda-feira.

Moção de aplausos nº 003/2022 de 1/3 dos vereadores da câmara a Juninho do Acordeon

Moção de aplausos nº 003/2022 de 1/3 dos vereadores da câmara ao projeto semear

Leitura Do Oficio Do Vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho) Venho por meio deste, requerer que seja encaminhado oficio a Secretaria de Educação, Secretario de Infraestrutura e secretário de Administração, solicitando informações sobre a estrutura física do anexo da escola Leão Sampaio, do distrito de Santa Vitória, tendo em vista, diversas reclamações na referida entidade. Saliento que, conforme reclamações dos pais, alunos e servidores, as salas estão inadequadas para o quantitativo de alunos, fato este que impossibilita o intervalo/recreio para as crianças, bem como existe uma constante falta de energia elétrica. Sem mais para o momento relevamos votos de estimas e considerações..

Grande Expediente

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Iniciou sua fala cumprimentando a todos os que acompanham a sessão. Ressaltou o momento pandêmico que acabamos de sair, bem como o acumulo e o aceleramento de outras patologias devido ao lockdown e ate mesmo o medo de sair de casa. Por isso, é necessário que a secretaria de saúde aumente o numero de exames ofertados, que já são muitos. Disse que o seu pedido é para que o município oferte o numero de pequenos exames e a partir dai organize mais um dia para a marcação de exames, sugeriu que seja nas quartas, possibilitando, em especial a população da zona rural, o acesso mais fácil a esses exames, pois a população que mora mais próximo chega mais cedo à sede da secretaria municipal de saúde preenchendo as vagas ofertadas. Portanto, estendendo a marcação para mais um dia da semana aumentara a chance dessas pessoas conseguir as vagas dessa marcação. Ressaltou que passou na secretaria mais cedo e viu o tanto de pessoas se deslocando para a realização de exames em outros centros fazer exames e cirurgias. Disse que vem acompanhando não só a gestão atual, bem como gestões passadas e tem visto a lisura e a transparência em especial o comprometimento da gestão do prefeito Marcone Tavares para com os pagamentos e vencimentos dos funcionários públicos deste município, pagos rigidamente em dias. Trouxe para a pauta, mais uma vez, a questão dos atrasos do hospital, da fundação Antônia Maria da Conceição que é o hospital do município. Disse que tem feito visitas frequentes a fundação e que não é preciso vereador nenhum solicitar em requerimento uma lista com o que está sendo mandado ou pago para o hospital ou qualquer outro convenio porque isso é algo público, é notório e está explicito no portal da transparência e em vários outros meios de transparência que existe tanto no âmbito municipal, estadual federal. Disse que o hospital de Aurora recebeu em agosto o valor de R$ 180.000,00 e que foi cobrado por esta casa em sessão anterior, bem recente, que o hospital não estava recebendo dinheiro, explicou que esse valor é do estado e que o município recebe e repassa para o hospital. Disse que o hospital recebeu também o valor de R$98.960,00, fora outras coisas. Parabenizou a empresa zenir por mandar para Aurora 47 colchões, disse que a direção do hospital de Aurora não teve a humildade de agradecer a empresa Zenir. Disse que o que está acontecendo no hospital de Aurora é uma vergonha, é desumano, pois com todo esse dinheiro entrando, que pode parecer pouco, mas preservar o material humano de qualquer setor é necessário. Disse que se sabe quem está dirigindo e coordenando esse dinheiro, relembrou que se sabe o que aconteceu em Juazeiro do Norte e que essa pessoa está veio para aqui expulso de Juazeiro. Lembrou que quando era a direção anterior os recursos eram bem mais controlados. Disse que durante a semana o hospital pagou aos funcionários o valor de R$ 500,00, lembrou que estavam atrasados três salários. Disse que tem funcionários que tem filho autista, vários filhos, deixando de receber os seus vencimentos e consequentemente deixando de colocar a comida na mesa. Disse que é testemunha, assim como vários vereadores desta casa, que o hospital, em especial os funcionários mais humildes trabalham dia e noite, arriscando suas vidas muitas vezes sem dormir e ainda não recebeu o salario. Deixou um recado para a direção do hospital Eu não vou esconder aqui nada. Raimundão, solte o osso, pague os funcionários do hospital, não tem mais justificativa para isso não, isso é uma imoralidade. Disse que gostaria de deixar registrado para que depois não comente que não tem provas, disse que tem provas sim e que jamais traria algo aqui para não provar. Ressaltou que é uma imoralidade não pagar os funcionários do hospital quando receber o dinheiro sabe lá para onde este indo o recurso do hospital de Aurora. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou sobre seu projeto de indicação, o qual tem a intenção de destacar a questão do microempreendedor. Disse que durante a semana recebeu algumas ligações do pessoal querendo saber informações sobre essa questão, com isso fez uma visita na sala do micro empreendedorismo. O projeto em questão solicita ao município que seja realizado o 1º despertar empreendedor do município de Aurora no dia 05 de outubro, em alusão ao dia nacional da micro e pequena empresa, também conhecido como o dia do empreendedor, justificou o pedido dizendo que muitas pessoas, que pretendem abrir seu próprio negocio ou que já possuem pequeno negocio, desconhecem que na prefeitura funciona a sala do empreendedor, onde esses podem conseguir vários benefícios gratuitos, varias informações como a questão de retirada de alvarás, parcelamento de dividas, isenção de taxas. Enfim, questões importantes que um empreendedor necessita para montar o seu negocio. Explicou que na visita, em conversa com a pessoa responsável pelo setor, despertou essa questão, já que no dia cindo de outubro é o dia do empreendedor, comemorado a nível nacional, pede ao município que realize uma ação no município e convide esses microempreendedores e pessoas que pretendem abrir um pequeno negocio a conhecer essa sala do microempreendedor e apresente as ações, mostrando a eles que quando quiser iniciar algo do tipo eles devem se dirigir primeiramente a essa sala do empreendedor, pois através dessa sala terão acesso a serviços contábeis e jurídicas, bem como à informações de como devem proceder. Explicou que seu pedido é para que dê um enfoque todo especial nesse 05 de outubro, o dia do empreendedor, através de uma ação para que todos conheçam e sintam-se seguros em buscar direitos e informações necessárias para iniciar um pequeno negocio, pois a partir dai, quando todos tiverem conhecimento disso, uma organização através desse movimento, o município poderá pensar em realizar a feira do pequeno empreendedor, ressaltou a importância de antes ter essa organização. Ressaltou que o município dispõe da sala, mas o serviço prestado é desconhecido pela a maioria. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Disse que gostaria de pegar um gancho na fala do vereador Osasco em relação ao hospital e completou dizendo que gostaria de enviar um oficio não pelo fato em si do repasse, mas para mostrar ate mesmo a alguns funcionários do hospital que foi feito o repasse e esta ai pra todo mundo ver. Diante dessa situação se sabe que, quem já é vereador nesta casa a pelo menos dois mandatos ou mais, é uma situação que se repete, pois sempre acontece de um mês atrasar. Acredita ser uma questão da direção do hospital ou ate mesmo quem é o responsável de fato pelas finanças de pagar esses funcionários. Sugeriu verificar com a assessoria jurídica dessa casa a possibilidade do repasse ser feito diretamente dos funcionários do hospital, o que foi de cara explicado que não há a possibilidade, apesar de ser uma situação que encerraria essa problemática. Explicou que ao vereador que havia ficado com duvida que o dinheiro foi de fato repassado e o que está pendente é a questão da emenda com valor superior a um milhão de reais, questão que explicou na sessão passada. Novamente explicou que é uma emenda para custeio e que só pode ser repassada mediante notas fiscais, disse que tem alguns funcionários que recebem mediante notas fiscais. Com relação ao pagamento dos funcionários, explicou que os vereadores estão para ajudar os funcionários que precisam e que essa é uma situação bastante delicada, pois os profissionais já não são bem remunerados e não ter esse pagamento em dias acaba por prejudicar e estressar esse profissionais, passando até mesmo para as pessoas sem ter culpa, pois são pessoas que estão debilitadas e procurando uma assistência no hospital e acaba passando por isso. Disse que, caso essa problemática persista, os vereadores podem convocar nesta casa uma prestação de contas com relação a tesouraria do hospital, o responsável por essas finanças, bem como a gestão municipal e de uma vez por todas ter uma transparência e saber de fato o que esta errado. Disse que gostaria de entender o que se passa, pois crê que não deve ser repassado por metade e sim pelo valor global, fazer um levantamento do números de funcionários e quantos recebem e o porque isso esta acontecendo. Pediu ao vereador Gerismar permissão para subscrever sua proposição com relação a possibilidade de uma lombada na rua 7, não só pelo fato do que aconteceu recentemente, mas por ser uma situação bastante delicada devido a escola da Mônica, bem como por ser uma rua estreita, acredita que essa lombada é muito bem vinda. Citou outras ruas que merecem ser contempladas com lombadas, frisou que é necessário uma lombada em frente a prefeitura por ter um fluxo de pedestres muito alto. Sugeriu que seja feito um levantamento por parte do município, tendo em vista que tem muitas obras. Pediu que fosse enviado um oficio a secretaria de obras solicitando a liberação da rua do poço, que foi interditada para reparos e salvo engano já foi concluída, porém esta cheio de entulhos. Explicou que o contorno do Romão sabiá já não consegue dar de conta do trafego de veículos. Destacou e parabenizou um projeto de lei que foi aprovado pelo senado, que fixa o piso salarial de duas categorias, que são fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, em 4.8 mil mensais para uma jornada de 30 horas semanais. Acredita que logo chegará a esta casa projeto para ser aprovado com cautela e cuidados, obedecendo a lei federal. Frisou que foram profissionais que se destacaram nessa pandemia, salvando inúmeras vidas. Enfatizou o requerimento do vereador Cicero de Nequinho sobre a escola da santa vitória e disse que também foi procurado e tinha ficado de fazer uma visita e que é uma situação muito delicada pois as salas são pequenas para a quantidade de alunos, não tem ar-condicionado, além de não ter recreio por falta de espaço. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou da falta da população por não haver projetos de grande importância e externou sua tristeza e ressaltou a importância da presença da população nas reuniões. Disse que em relação ao projeto do vereador Gerismar, que solicita uma lombada na rua Sete de Setembro, ressaltou que no inicio da sua gestão nesta casa fez um requerimento solicitando uma lombada para rua Maria Coração Bezerra, rua que vai para o robigol, com a justificativa de ser muito perigoso e ser ruas de cruzamento e tem muitas crianças, frisou a importância dessa lombada, bem como a lombada na rua Sete de Setembro que tem a escola turma da mônica e também nas demais escolas da cidade. Disse que é importante que seja obedecido e disse que observa as faixas de pedestre que não são respeitadas, ressaltou a importância de o Demutran acompanhar. Em relação à moção dedicada a Juninho, filho do vereador Gerismar, que com sua coragem e determinação levou o nome do nosso município para outros lugares. Disse que é uma honra poder prestigia-lo e desejou que ele se mantivesse assim cheio de garra e coragem. Em relação aos monitores de transporte, que veio uma relação informando que estava tudo em ordem, que só faltava apenar chamar alguns da seleção, pediu encarecidamente ao gestor que chamasse o monitor da região da agrovila, olho d'e1gua, visto que tem duas crianças recém-matriculadas e mãe tem que sair dos seus afazeres para acompanhar as crianças ate a escola, fica na escola esperando terminar a aula. Disse que isso tem que ser resolvido urgentemente, pois os monitores são para acompanhar as crianças. Em relação a passagem molhada da terra vermelha, pedido pelo vereador Silvio, disse que é muito importante, pois a dificuldade encontrada pela comunidade acaba acarretando consequências em diversas situações, como por exemplo na saúde, essa passagem molhada para aquela região melhorará muito para lá. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO) Iniciou sua fala cumprimentando a todos os que acompanham a sessão. A priori falou sobre os monitores de transporte citados pela vereadora Tânia, disse que obteve como resposta da secretaria de educação que não possuem áreas descobertas e disse que quem elaborou a resposta não conhece o município e citou quatro localidades que estão descobertas, falou inicialmente pela a rota do angico que não possui monitor, pois a monitora está de licença maternidade e não colocaram substituta. A rota do furtuoso não tem monitor.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) Pediu um minuto e sugeriu que fosse feito um oficio solicitando uma resposta concreta. Pois enquanto vereadores estão nesta casa para cobrar e querem respostas concretas. Não adianta vir respostas dizendo que esta tudo certo e ao chegar nesta casa os vereadores mostrarem que não esta. Ou manda resposta concreta ou então é melhor nem mandar.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Disse quem mais cobra responsabilidade nas respostas que vem do executivo para esta casa, não só dessa em si, mas todas as outras respostas, citou diversas respostas onde teve que rever, estudar e analisar para repassar as informações, teria repassado informações totalmente inverídicas, pois o município se quer presta atenção. Falou de um requerimento onde indaga o município pelo não uso do brasão oficial e obteve a resposta de que o município estava usando o brasão, disse que não está louca e que se abrir o site da prefeitura se constata que estão usando o brasão errado.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) Disse que essas respostas vêm todas iguais, como se fosse um copia e cola. Sugeriu enviar um oficio pedindo que venha a realidade dos fatos.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Acredita que o melhor caminho a ser tomado é pegar essas respostas e encaminhar ao poder judiciário.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO) Continuou sua fala, dizendo que o executivo se não sabe, faz de conta que não sabe, pois Damiana Pereira da Silva Batista é concursada, mas está com seis meses de licença maternidade e no relatório consta que ela está trabalhando. Outra servidora, que é Cintia Gregório Rangel, desde que a nova gestão assumiu está de licença e com uma portaria, sendo que nem o estagio probatório tinha sido concluído. Com isso, pediu que fosse enviado um oficio a secretaria de gestão pedindo informações sobre a licença tirada pela referida servidora.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Disse que lembrou de uma situação semelhante onde um rapaz teve que voltar pra sala de aula.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO) Sobre o seu requerimento onde solicita cópia dos pagamentos das máquinas pesadas locadas pelo poder executivo e quais trabalhos foram desenvolvidos nessas horas pagas. Sobre o requerimento que trata da escola de santa vitória, explicou que as crianças não tem recreio por falta de espaço, as salas são extremamente pequenas e sem nenhum ventilador ou ar-condicionado. Os banheiros não estão terminados. Disse que acha engraçado que o secretario de obras é daquela região e em gestões passadas ficava filmando as passagens molhadas, mas agora se cala. Perguntou por que ele não fez a passagem molhada próxima a Valdilon, a seu Helio. Disse que várias localidades as passagens molhadas e estradas estão em situação criticas, onde não passam nem carro pequeno. Disse que em conversa com o secretario de agricultura, o mesmo o informou que durante a semana vindoura se iniciariam a questão do roço das estradas. Disse que não sabe informar o motivo de não ter sido iniciada ainda. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) Disse que havia esquecido de falar, mas gostaria de falar com relação ao projeto de lei que visa instituir o dia 23 de julho como dia municipal em homenagem às vitimas do acidente envolvendo a seleção de futebol do município de Aurora. Pediu informações acerca da assistência que estão dando as vitimas, bem como as famílias das vitimas fatais, pois ouviu dizer que não estava sendo prestada assistência. Explicou que é importante a prestação de assistência a todos os envolvidos no acidente, pois muitos estão ainda acamados e impossibilitados de trabalhar.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) Pediu permissão para fazer uso da palavra e disse que desconhece alguma assistência. Mas já que tocou no assunto, gostaria de convidar a população a comparecer ao bingo beneficente que será realizado no monte alegre em prol dessas vitimas. Agradeceu e parabenizou os organizadores do evento. E disse que era o mínimo que o município prestasse assistência nesse momento.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO) Disse que pediu ao município que desse uma ajuda de custo de no mínimo um salario mínimo a essas famílias. E que o executivo havia respondido que ia analisar e fazer um projeto e ate hoje não enviaram.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) Disse que todas as respostas vindas do executivo são que vão analisar a possibilidade. Disse também irá entrar em outra instância a respeito da desobediência da lei federal que é justamente em contratar o psicólogo e assistência social, bem como um profissional de libras para a educação.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou do seu requerimento que pergunta ao gestor municipal pelos pagamentos do hospital Ignez Andreazza. Externou sua indignação com a ausência dos vereadores nesta casa, disse que não sabia a onde os vereadores tinham ido, mas que por conta da ausência desses não seria possível realizar a ordem do dia e ressaltou a falta de responsabilidade dos vereadores ausentes. Fez um projeto de lei para o munícipio e pediu que o gestor olhasse com bons olhos, o referido projeto pede que seja feito quebra-molas e paradas obrigatórias nas escolas privadas e públicas municipais e estaduais, bem como nas creches e que sejam sinalizados, pois sempre acontecem muitos acidentes, especialmente nas ruas estreitas. Falou da preocupação com os alunos e que se na chegada e saída desses tiver um guarda municipal para orienta-los com certeza melhorará o trânsito. Falou do recente acidente que aconteceu em frente à escola turma da Mônica e disse que falta a sinalização correta e pediu que fossem disponibilizados guardas de transito para as escolas. Fez um projeto de indicação pedindo ao senhor gestor que pintasse as sinalizações horizontais para que as pessoas tenham mais atenção, visto que varias sinalizações estão apagadas. Disse que já é inicio de setembro e que as estradas ainda não foram roçadas e disse que ao entrar no portal da transparência do município e olhar o valor dos contratos é possível ver a grande diferença. Em 2021 foi de 59.000 e 2022 foi de 140.000, valor quase triplicado. Infelizmente não haverá a ordem do dia, pois para haver precisa de quorum, sendo seis vereadores. Disse que sobre o problema do hospital reconhece o entretecimento dos funcionários e por isso fez um requerimento que infelizmente não será votado por falta dos vereadores. Disse que tem uma emenda do Capitão Wagner, que disponibilizou mais de um milhão para o hospital e o dinheiro ainda não foi repassado ao hospital, esse encontrasse retido no município. Sobre a fala do vereador Osasco, que mando soltar o osso, perguntou onde estar o osso, onde está a emenda. Disse que a emenda está na prefeitura, preso nos cofres públicos do município. Disse que quando a população encontrar o prefeito na rua pedisse para o mesmo liberar o recurso. Ressaltou que não esta dizendo que essa emenda é para o pagamento dos funcionários, mas que o hospital precisa e todos conhecem a demanda do hospital. Disse que nos anos em que é vereador não se recorda de já ter acontecido de não haver ordem do dia por falta de quórum e de sair cinco vereadores de uma vez. Ressaltou que o dinheiro da emenda, que está retido na prefeitura, é objeto de uma ação do MP, pois o hospital precisa. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) Disse que não se deve criticar o hospital e sim agradecer por ter o hospital em nossa cidade. Pois em muitas cidades a população precisa se deslocar para ser atendido em outras cidades. Disse que sempre que foi atendida no hospital, foi muito bem atendida. Disse que deve se valorizar o hospital.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) Disse que é muito fácil falar do hospital, difícil é acompanhar o hospital. E quem passa a acompanhar de perto ver que o serviço realizado ali é muito pelo recurso de 180.000.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) Agradeceu a empresa Zenir pela doação ao hospital.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) Parabenizou a Zenir pela doação. Disse que o hospital Ignez pode ser comparado a um regional pelo suporte que tem e não atende só Aurora. Ressaltou que é uma pena que a emenda esteja presa no município, emenda esta que foi destinada ao hospital, afim de melhorar a vida da população.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Disse que acabou dando a sua contribuição na fala dos outros vereadores. Mas o que tinha se programado para falar é de fato sobre as respostas. VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) Disse que fez um requerimento sobre a superlotação dos ônibus escolares, pois estava recebendo varias reclamações. Disse que esse requerimento foi realizado na sessão passada e que a resposta veio em vão, dizendo que iriam repassar para a secretaria de educação. Disse que a resposta não veio porque está errado. Disse que irá buscar a resposta, da gestão o do MP.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Disse que essas respostas são uma falta de respeito. Disse que se orgulha dos funcionários dessa casa. Disse ao executivo que eles não precisam repassar o oficio a secretaria nenhuma, pois quando os ofícios saem desta casa, saem um para o poder executivo e outro para secretaria de destino. Ressaltou seu o orgulho da equipe do Poder Legislativo, pois diferente do restante têm compromisso em ajudar e facilitar o trabalho de quem há de responder a esta casa. Ressaltou que esta casa tem a competência de mandar o oficio a quem quer solicitar a resposta, então não há necessidade do executivo enviar não, pois já está lá. Disse que tem certeza que nenhum vereador irá fazer perguntas inúteis. Com isso expôs o brasão com de fato é na lei. Disse que este é o brasão do município e que se mudou, por menor que seja a mudança, tem que passar por essa casa. Disse que quem fez o brasão foi um artista aurorense e quem atualizou também, não custa nada valorizar e deixar regulamentado. O que estão usando em ofícios e no site da prefeitura é outro, expôs. Disse que por menor que seja as mudanças, são mudanças. E que quando esta casa pede alguma coisa é para que seja respondido de fato do jeito que é, se não tá explica que não tá e porque não tá. E que parem de tratar esta casa como um bando de palhaço, pois não são. Disse que cada vereador é representação do povo, cerca de 13.000 pessoas da cidade de Aurora. Disse que o mínimo que é pedido nesta casa é uma resposta sincera e não enrolação. Ressaltou que está cansada dessas respostas vinda do poder executivo. Sobre hospital disse que recebeu inúmeras mensagens de pessoas que lá trabalham, mas que tem medo de se identificar, porque pode se dizer que é uma instituição privada e a qualquer momento pode ser colocado pra fora, por não ser um concurso. Disse que se entristece com a situação, pois são profissionais que merecem ser tratados com respeito e que é direito de qualquer servidor receber seu salário. Disse que é injusto também que o diretor do hospital pague apenas 50% do salario. Disse que é desumano. Disse que é importante que as pessoas vejam e pesem os acontecimentos na hora de escolher seus representantes. Frisou que os recursos tanto do município, quanto do estado estão sendo repassados mês a mês. Sobre seus projetos de indicação, disse que um pede a construção da garagem para os veículos do município, visto que o município tem terreno. Outro pede ao demutran que faça um trabalho de informação a população visto que com o desvio feito na Cicero José do nascimento o fluxo na rua Coronel José Leite, próximo ao INSS, aumentou. Foram colocadas placas de sentido proibido, mas a população não habituou-se, portanto pede que o demutran fique por alguns dias informando e organizando o transito. Finalizou.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei do legislativo n.s: 0018/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0019/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; bem como as Indicações n.s: 0110/2022 de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio; 0111/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0112/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0113/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0114/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales (Gerismar); 0115/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato); 0116/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa); 0117/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa); 0118/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa); 0119/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0120/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Ordem do Dia

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) Informou que não haveria ordem do dia por falta de quórum. Na ocasião citou o artigo 86, § 2º verificada a presença de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, o Presidente declarará aberta a sessão, caso contrário, aguardará durante 20 (vinte) minutos, prazo máximo de tolerância. Persistindo a falta de quórum a sessão não será aberta, lavrando-se, no fim da ata, termo de ocorrência, que não dependerá de aprovação, explicou que isso aconteceu, a sessão teve inicio com mais de quatro vereadores. E artigo 93, § 1º, será realizada a verificação de presença e a sessão somente prosseguirá se estiver presentes a maioria absoluta dos Vereadores., explicou que a maioria absoluta é a metade dos vereadores mais um, ou seja, cinco mais um, totalizando seis vereadores. Como na ocasião só encontravam-se presentes cinco vereadores a realização da ordem do dia ficou impossibilitada, ficando para a próxima sessão as proposições que seriam deliberadas.

Está encerrada a sessão.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ATO DA PRESIDÈNCIA - ATO DA PRESIDÊNCIA: 003/2022
ATO DA PRESIDÊNCIA 003/2022
ATO DA PRESIDÊNCIA 003/2022

Gabinete da Presidência

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, Presidenta da Câmara Municipal de Aurora - CE, nos termos do art. 41, inciso II do Regimento Interno desta casa, faz saber que:

CONSIDERANDO, a solicitação de licença para o exercício de cargo em comissão n° 001/2022 pelo Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel.CONSIDERANDO, o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação sobre a solicitação de licença para exercício de cargo em comissão de Secretário de Juventude e Esporte do município de Aurora.EM CONSONÂNCIA, com as disposições do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal.

DECIDE:

Art. 1º - Deferir a licença do cargo de vereador por prazo indeterminado.

Art. 2º - Em consequência, declara-o afastado do exercício da vereança.

Art. 3°- Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Aurora CE, 16 de setembro de 2022.

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YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ATO DE PROMULGAÇÃO - ATO DE PROMULGAÇÃO: 02/2022
“As resoluções e o Decretos Legislativos serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno”.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2022

As resoluções e o Decretos Legislativos serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno.

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Decreto 0001/2022, de 16 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência da lei para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar a lei ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;

CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 001/2022, oriunda do Projeto de Decreto Legislativo 0001/2022, de 16 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se

Câmara de Vereadores de Aurora-CE, 16 de setembro de 2022.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CASA LEGISLATIVA no uso de suas atribuições constitucionais e legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto.

Art. 1º Concede título de cidadão Aurorense ao SR. WILSON ANTÔNIO DOS SANTOS em reconhecimento aos serviços prestados ao município de Aurora.

Art. 2º A honraria será conferida e entregue ao Ilustre Homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pela Presidenta da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.

Art. 3º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aurora-CE, 16 de setembro de 2022.

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DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL

VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ATO DE PROMULGAÇÃO - ATO DE PROMULGAÇÃO: 03/2022
“As resoluções e o Decretos Legislativos serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno”.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 03/2022

As resoluções e o Decretos Legislativos serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno.

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Decreto 0002/2022, de 16 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência da lei para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar a lei ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;

CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 002/2022, oriunda do Projeto de Decreto Legislativo 0002/2022, de 16 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se

Câmara de Vereadores de Aurora-CE, 16 de setembro de 2022.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CASA LEGISLATIVA no uso de suas atribuições constitucionais e legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto.

Art. 1º Concede a comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, cidadão Aurorense, em reconhecimento aos serviços prestados ao município de Aurora.

Art. 2º A honraria será conferida e entregue ao Ilustre Homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pela Presidenta da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.

Art. 3º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aurora-CE, 16 de setembro de 2022.

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DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL

VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ATO DE PROMULGAÇÃO - ATO DE PROMULGAÇÃO: 04/2022
“As resoluções e o Decretos Legislativos serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno”.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 04/2022

As resoluções e o Decretos Legislativos serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno.

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Decreto 0003/2022, de 16 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência da lei para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar a lei ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;

CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 003/2022, oriunda do Projeto de Decreto Legislativo 0003/2022, de 16 de agosto de 2022, de autoria do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se

Câmara de Vereadores de Aurora-CE, 16 de setembro de 2022.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CASA LEGISLATIVA no uso de suas atribuições constitucionais e legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto.

Art. 1º Concede a comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a LUIZ FRANCISCO DE LUNA, cidadão Aurorense, em reconhecimento aos serviços prestados ao município de Aurora.

Art. 2º A honraria será conferida e entregue ao Ilustre Homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pela Presidenta da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.

Art. 3º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto, será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aurora-CE, 16 de setembro de 2022.

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DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL

VEREADOR

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - ATO DE PROMULGAÇÃO - ATO DE PROMULGAÇÃO: 05/2022
“As resoluções e o Decretos Legislativos serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno”.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 05/2022

As resoluções e o Decretos Legislativos serão promulgadas pelo Presidente da Câmara, previsto nos termos do artigo 191, do Regimento Interno.

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE VEREADORES DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do Projeto de Decreto 0004/2022, de 12 de setembro de 2022, de autoria da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes, na Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2022;

CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência da lei para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar a lei ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;

CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR o Decreto Legislativo nº 004/2022, oriunda do Projeto de Decreto Legislativo 0004/2022, de 12 de setembro de 2022, de autoria da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º. Publique-se e registre-se

Câmara de Vereadores de Aurora-CE, 16 de setembro de 2022.

YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

PRESIDENTA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTA DA CASA LEGISLATIVA no uso de suas atribuições constitucionais e legais faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto.

Art. 1º Concede a comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a RAIMUNDA ALVES MOREIRA, cidadã aurorense, em reconhecimento aos serviços prestados ao município de Aurora.

Art. 2º A honraria será conferida e entregue à Ilustre Homenageada em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pela Presidenta da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.

Art. 3º Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Aurora-CE, 16 de setembro de 2022.

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LUCIMAR BERNARDO FERNANDES

VEREADORA

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