EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO (ÓRGÃO PARTICIPANTE), torna público o Extrato do Instrumento Contratual de nº, 2022.07.15.01, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2022.04.18.01-SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.04.18.01/2022. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (EXPEDIENTE/DIDÁTICO, GENEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, E COPA E COZINHA E DEMAIS MATERIAL DE CONSUMO), JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1401.04.122.0041.2.086 – (1500000000). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. CONTRATADA: NEILTON RANGEL ROLIM TAVARES-ME - CNPJ Nº 34.422.068/00001-80 .VALOR GLOBAL: R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATADA: Neilton Rangel Rolim Tavares. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento (Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Gov. e Gestão). Aurora/CE, 15 de julho de 2022.

AVISO DE PUBLICAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº. 2022.09.05.01

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE, NO PRÓXIMO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 08:00 HORAS, NA SEDE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO, DO TIPO MENOR PREÇO, COM FINS Á REFORMA DA PRAÇA DA MATRIZ SENHOR MENINO DEUS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I., O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, E NO PORTAL DAS LICITAÇÕES (TCE/CE). AURORA/CE, 05 DE SETEMBRO DE 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

18 DE AGOSTO DE 2022

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

'c0s 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira Lucimar Bernardo Fernandes Antônio Wilton Dos Santos

- Silvio Bezerra Benicio – Daniel Gustavo Brasileiro Maciel – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA Vereadora Marina Leite.

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e em seguida abriu os trabalhos da sessão ordinária. Solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abriu a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Justificou a ausência do vereador Aderlânio, que passou por uma cirurgia e está em recuperação. Desejou uma boa e rápida recuperação.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

Pequeno expediente

Leitura da pauta:Oficio recebido nº 0153/2022 assinado Luna referente ao ofício nº 102/2022.peloprefeitoMarconeTavaresdeOficio recebido nº 0155/2022 assinado Luna referente ao ofício nº 91/2022.peloprefeitoMarconeTavaresdeOficio recebido nº 0156/2022 assinado Luna referente ao ofício nº 100/2022.peloprefeitoMarconeTavaresdeOficio recebido nº 058/2022 UM-BSA/DNI assinado pelo gerente- UNBSA Francisco Gilberto Máximo Bezerra referente ao ofício nº 107/2022.

Oficio recebido nº 040/2022 assinado pelo secretário José Valdir da Silva referente ao ofício nº 098/2022.

Projeto de lei do executivo nº 0019/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna altera a lei nº39, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a politica municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente na forma que indica e dá outras providências.

Projeto de lei do executivo nº 0021/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a complementar o valor da remuneração dos fiscais sanitários ao piso salarial profissional nacional, bem como dispõe sobre a recepção da lei federal nº13595, de 5 de janeiro de 2018 e da lei federal nº13708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.

Projeto de lei do executivo nº 0023/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna altera a lei municipal nº164/2014 que reestrutura o conselho municipal de saúde de aurora e adota outras providências.

Projeto de lei do executivo nº 0024/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna autoriza aumentar o percentual de suplementações orçamentárias em mais 40,00% (quarenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providências.

Projeto de lei do executivo nº 0026/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde na circunscrição do município de aurora, nos termos da emenda constitucional nº120/2022, e dá outras providências.

Projeto de lei do executivo nº 0027/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispõe sobre o piso salarial dos agentes de combate às endemias na circunscrição do município de aurora, nos termos da emenda constitucional nº120/2022, e dá outras providências.

Projeto de lei do executivo nº 0028/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna altera a lei municipal nº264/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de Aurora e dá outras providências.

Emenda substitutiva nº07/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira ao projeto de lei do executivo nº 0026/2022

Emenda substitutiva nº08/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira ao projeto de lei do executivo nº 0025/2022

Projeto de lei do legislativo nº 0015/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa) determina a divulgação de calendário dos atendimentos médicos da policlínica com nomes dos médicos e suas especialidades e dá outras providências.

Projeto de lei do legislativo nº 0016/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves determina que a secretaria de saúde encaminhe à câmara municipal relatório trimestral de todos os serviços de sua competência que são marcados.

Projeto de lei do legislativo nº 0017/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira institui no calendário comemorativo do município

de Aurora CE o dia 14 de novembro como o dia do Demolay.

Projeto de decreto legislativo nº 0001/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel dispõe sobre a outorga de título de cidadão aurorense e adota outras providências.

Projeto de decreto legislativo nº 0002/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel dispõe sobre a concessão da comenda Leopoldina Gonçalves Quezado e adota outras providências

Projeto de decreto legislativo nº 0003/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel dispõe sobre a concessão da comenda Leopoldina Gonçalves Quezado e adota outras providências.

Requerimento para o legislativo nº 0002/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da câmara que seja votado em regime de urgência o projeto de lei do executivo nº026/2022 em que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde na circunscrição do município de Aurora, nos termos da emenda constitucional nº120/2022 e dá outras providências.

Requerimento para o legislativo nº 0003/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da câmara que seja votado em regime de urgência o projeto de lei do executivo nº027/2022 em que dispõe sobre o piso salarial dos agentes de combate às endemias na circunscrição do município de Aurora, nos termos da emenda constitucional nº120/2022 e dá outras providências.

Requerimento para o executivo nº 0028/2022 de autoria do vereador Cicero evangelista Lopes (Cicero de Nequinho) lotação dos monitores de transportes, identificando os concursados, selecionados e quais rotas estão com vacância.

Requerimento para o executivo nº 0029/2022 de autoria do vereador Cicero evangelista Lopes (Cicero de Nequinho) toda documentação da contratação da empresa para conserto da pavimentação da avenida cicero josé do nascimento, incluindo contratos, medições e pagamentos.

Requerimento para o executivo nº 0030/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes (Nininha do Sindicato) quais providências que estão sendo tomadas para contratar professores de apoio com o intuito de dá suporte nas turmas de creches e educação infantil das seguintes escolas municipais: José Batista de Lima (sítio creoulas); Leão Sampaio (distrito santa vitória); Tarcísio Gonçalves (sítio angico/malhada funda); Francisco André de Fraça (agrovila).

Requerimento para o executivo nº 0031/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): informações sobre quando serão feitas as recuperações dos asfaltos nas ruas da sede municipal.

Requerimento para o executivo nº 0032/2022 de autoria do vereador

Antônio Wilton dos Santos (Brasa): informações de quantas rotas municipais estão sendo realizadas para transportar os alunos da rede de ensino público municipal. Além de solicitar o número de aluno e a quantidade de veículo para cada rota, especificando o veículo e qual a capacidade máxima que ele pode transportar dentro do limite da legalidade.

Requerimento para o executivo nº 0033/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): informações sobre o porquê do posto de saúde do sítio mocó ainda não ter sido inaugurado e estar funcionando.

Requerimento para o executivo nº 0034/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira justificativas sobre a não utilização do brasão oficial do município nos documentos oficiais do executivo.

Requerimento para o executivo nº 0035/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira justificativas sobre o não envio do projeto de lei atualizando os salários dos cargos comissionados abaixo do salário mínimo vigente no país.

Requerimento para o executivo nº 0036/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira justificativas sobre a não atualização salarial dos contratos de professores selecionados e ampliados, visto que há limite legal para gasto com pessoal, tanto financeiro como constitucional.

Projeto de indicação nº 0097/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho): que seja feito a cessão temporária da escola do sítio malhada funda que não está tendo utilidade atualmente para Maria José Lopes dos Santos, pessoa carente, com problemas de saúde, que está sem residência e no momento não tem condições financeiras para construir sua casa própria.

Projeto de indicação nº 0098/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho): que seja encaminhado projeto de lei concedendo adicional de insalubridade e periculosidade para todos os motoristas do município.

Projeto de indicação nº 0099/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales (Gerismar): que seja feito a recuperação de todas as passagens molhadas do município, em virtude de estarem em péssimas condições.

Projeto de indicação nº 0100/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu): que seja feito estudo por parte da engenharia civil do município, para enlarguescer o final da rua Coronel Xavier, mais precisamente entre a travessa Marçal Pinto e a avenida Antonio

Ricardo, no centro da cidade.

Projeto de indicação nº 0101/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): que sejam realizados campanhas e projetos de educação e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, nas escolas de ensino público municipal. Tendo em vista que o mês “agosto lilás” é voltado para tais ações devido o grande número de casos de feminicídio em todo brasil. As ações podem ser adotadas em outras secretarias.

Projeto de indicação nº 0102/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): seja feito o calçamento, se possível o asfaltamento, e o saneamento básico da rua José Alves com o manilhamento da rede de esgoto.

Projeto de indicação nº 0103/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa): que seja feita a reforma do espaço para passeio público que inicia após a ponte do Rio Salgado, revitalizando a estrutura e ampliando a quilometragem da mesma em direção ao leste.

Projeto de indicação nº 0104/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves que seja realizado obra reparadora do arco da entrada da cidade, localizado na vila Paulo Gonçalves, incluindo iluminação nos seus arredores também e reforma da pracinha.

Projeto de indicação nº 0105/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves que seja aumentado o número de vagas de atendimento para o médico neurologista que atende no CAPS.

Projeto de indicação nº 0106/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves que sejam revitalizadas 4 (quatro) passagens molhadas e o açude de Tomé, localizados no sítio de Soledade.

Projeto de indicação nº 0107/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja disponibilizado um local adequado, com computadores e impressoras suficientes para que os professores, em seus dias de áreas, possam realizar seus planejamentos, alimentar sistemas e produzir suas atividades pedagógicas.

Projeto de indicação nº 0108/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja demolido o antigo grupo escolar, do sítio Martins, pois encontra-se em alto estado de deterioração.

Projeto de indicação nº 0109/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja feito a podagem das árvores da rua Paulo Tavares da cruz na vila Paulo Gonçalves.

Convite da Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Distrito Tipi:

Caríssimos irmãos e irmãs, devotos (as) de N. Sr do Perpétuo Socorro é

chegado o momento de prestar nossa gratidão a Maria Santíssima. Vamos harmonizar nossa fé, vivenciando em comunhão uma semana de louvor e devoção. Contritos e cheios de confiança participem de toda programação, trazendo vossa família, amigos, vizinhos, para juntos celebrarmos esta grande festa. Festa da padroeira de 30 de agosto a 08 de setembro de 2022.

Grande Expediente

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) Iniciou sua fala

cumprimentando a todos os que acompanham a sessão. Disse que nessa sessão apresentou apenas uma indicação para que seja realizado através da engenharia civil do município um estudo, um levantamento na continuidade de tentar enlarguecer a rua Coronel Xavier, tendo em vista que já tinha sido feito, porém parou, ressaltou que deve ser observado a questão da calçada, pois deve ser observado a questão dos pedestres. Disse que é um pedido de alguns comerciantes, visto a dificuldade de estacionar naquela rua. E que o trafego acaba sendo prejudicado com relação a isso. Ainda falando sobre rua, disse que não gostaria de falar, mas tem sido muito cobrado e esse assunto tem repercutido muito, que é em relação ao problema na Rua Cicero Jose do Nascimento, pediu ao prefeito que resolva de uma vez por todas, disse que ia fazer um requerimento, mas o vereador Cicero de Nequinho já havia feito e pediu para subscrever e acrescentar com relação a essa discussão. Cobrou ao gestor municipal, bem como a secretaria de obras a conclusão desses serviços na referida rua, tendo em vista 30, 40 dias interditada para tampar um buraco, disse que não sabe como está sendo feita, pois ao que parece o buraco é tampado pela manhã e a tarde o buraco tá aberto novamente, então ou o material não presta ou quem está fazendo não está sabendo fazer. Disse que é algo que todo mundo tá cansado de saber, porém precisa ser feito com urgência, pois esta prejudicando moradores, o trânsito, uma vez que a rua é uma das principais vias de acesso à cidade, prejudica os comerciantes. Acha um absurdo que demore tanto a conclusão de um serviço que não é tão grande. Ressaltou, ainda dentro do requerimento de Cicero de Nequinho com relação a referida rua, a importância de uma explicação do prefeito sobre a demora nessa conclusão, respondendo quem são os responsáveis, de onde partiu a ordem de pagamento desse serviço, se já foi pago, qual foi o fundo e como esta sendo feito. Disse que é importante ter esse esclarecimento, para que saibam de fato o que esta acontecendo, pois muitas vezes os vereadores são cobrados, que até dez dias dá pra entender, mas o problema de fazer, passar um carro e quebrar é demais. Disse que entende que o transito naquela rua é complicado, mas é importante que seja resolvido. Com relação ao assunto que trata a emenda de suplementação, disse que é bastante delicado, pois esta casa já aprovou algumas suplementações com

relação a esse orçamento, disse que achou interessante a emenda reduzindo para 10%, até porque não foi discutido, nem debatido com relação ao que é que o prefeito quer suplementar, disse que ficou confuso e acredita que todos os vereadores também tiveram essa duvida. É sabido que essa suplementação, essa autorização que o executivo pede de 40% a mais no orçamento vigente é algo que de fato não consegue entender. Disse que é importante, porém a câmara fica numa situação delicada, pois se a câmara não aprova o prefeito pode alegar que não esta fazendo “isso ou aquilo” porque a câmara não aprovou esse recurso. Destacou, com relação ao artigo 31 da CF, que é dever do vereador fiscalizar a lei orçamentaria e porcentagem de suplementação e foi por isso que ficou bastante atento em relação a essa suplementação, disse que é importante destacar que as porcentagens em suplementação é uma exceção e não uma regra, quando um projeto anterior é montado, quando se faz um estudo, um levantamento das metas e prioridades da administração pública, das legislações tributaria do município, a orientação e elaboração da LOA se dão já com essa previsão de gastos, dessa forma, entende-se que se o projeto foi planejado o gestor deve estar ciente do que terá para o ano subsequente com relação a isso. A autorização e aumento, no seu entender, caso o prefeito esteja fazendo da maneira correta, essa suplementação será preciso o mínimo possível, quando se tem planejamento da lei orçamentaria executada da melhor forma. Então, mesmo que seja preciso essa suplementação de 40%, acha que faltou a justificativa dessa porcentagem solicitada em cima do orçamento. Indagou quais são as ações discriminadas para chegar a 40% de suplementação, pois é importante que os vereadores saibam de que forma esse dinheiro vai ser gasto. Disse ainda que é importante que qualquer que seja o gestor, de cidade A ou B, ao pedir uma suplementação discrimine o quanto foi consumido, o quanto foi utilizado. Disse que debater orçamento no âmbito da administração pública, citou um exemplo de uma previsão na lei de responsabilidade fiscal, no artigo 9, paragrafo 4, que diz que em quatro momentos da legislatura do ano será prestado contas da execução do orçamento junto à comissão de orçamento e finanças da câmara municipal e indagou se essa prestação de contas já foi feita. Disse que esse é mais um ponto em que os vereadores devem se atentar e quem faz parte das comissões devem cobrar essa questão para que possam receber alguma resposta sobre essas demandas de prestação de contas. E quando for demonstrada alguma coisa poderá trabalhar essa questão de porcentagem e até mais. Parabenizou a presidenta por se atentar e colocar 10%, pois não veio justificativa. Disse que a prestação de contas que falou é mostrar a execução orçamentaria. Disse que é necessário que essa prestação de contas seja feita para que o povo aurorense saiba de que forma o dinheiro está sendo gasto. Destacou também a demanda da fundação Ignês Andreazza, pois pôde observar no site FNS, com relação aos procedimentos do MAC, já entrou o mês de agosto, o valor de aproximado a 155 mil reais, disse que esse valor está no

município, disse que é importante a convocação dos dirigentes do hospital e responsável da prefeitura, para que seja analisado de fato onde se encontra o erro, ou se o erro é de ambas as partes, pois tem funcionário do hospital sem receber o salario há dois meses, enquanto o município tem dinheiro na conta, que é do estado, mas não pode ser repassado direto, pois é uma fundação. Ressaltou a importância da prestação de contas aqui na câmara, para que as pessoas fiquem sabendo de fato. Com relação aos 998.960,00 reais é importante destacar que isso é mediante a produção, o município precisa cobrar da fundação essa produção e pagar conforme a produção, se atendendo alguém de fora, esta ficando o registro, mas se esta faltando medicação, alimentação, atendimento humanizado, na mesma medida que falta reconhecimento. Destacou que é importante que esse reconhecimento parta de ambas as partes, do município que tem obrigação de manter essa fundação e também dos vereadores em fazer essas devidas cobranças. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que na ordem do dia explicara e justificará a emenda, mostrando onde está o aperto. Ressaltou que buscou saber e que não foi informada pelo executivo.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) Iniciou

sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. A priori destacou alguns projetos de autoria dos colegas vereadores. Sobre o projeto de indicação do vereador Osasco e do vereador Gerismar, que trata da recuperação de passagens molhadas, pediu para subscrever, disse que o pessoal da região do sitio lages, unha de gato tem cobrado bastante a recuperação dessas passagens. Sobre o projeto de indicação da vereadora Marina, que trata da demolição do antigo grupo escolar do sitio Martins, explicou que já foi retirado todo o telhado e que a estrutura do prédio está deteriorada, lembrou que fez um projeto de indicação no ano passado nesse sentido e destacou que o prédio não está tendo nenhum aproveitamento e acredita que esta sendo utilizado para outras coisas, o que tem aterrorizado a população. Comentou sobre outra demanda, também da vereadora Marina, que solicitou um local adequado, com computadores e impressoras, para que os professores possam planejar as suas aulas no dia da sua área, destacou que como professora e presidente do sindicato dos servidores acompanha de perto essa angustia dos professores, pois é o único dia para planejar e muitas vezes as escolas não dispõe desses recursos, ao ver a indicação lembrou que esteve na secretaria de educação recentemente e viu que havia chegado vários equipamentos, computadores e impressoras que serão enviados para as escolas, acredita que vai de encontro ao projeto de indicação da vereadora e que será de grande utilidade para os professores. Pediu para subscrever o requerimento, também da vereadora Marina, que fala sobre a atualização salarial dos cargos comissionados inferior ao salario mínimo, lembrou que no inicio do ano passado cobrou essa atualização, mesmo sabendo que no ano passado não poderia vi para essa casa nenhum

tipo de projeto que reajustasse salario, porem fez questão de lembrar no ano passado e nesse ano já realizou duas cobranças, pois é sabido que existe cargos comissionados no município recebendo salario abaixo no mínimo vigente e isso é inconstitucional, parabenizou a presidenta por se aliar a essa luta, é algo que tem sido bastante cobrado pelo pessoal. Ressaltou a importância de pedir a projeção financeira do gasto que o município terá para fazer essa atualização salarial, pois dessa forma entenderá que com esforço o município conseguira corrigir essa defasagem salarial. Outro assunto importante trazido pela vereadora Marina é a questão do contrato dos professores ampliados e selecionados que foram assinados no inicio de agosto, os professores achavam que o contrato iria vir com o reajuste, mas para a surpresa dos mesmos o piso não foi atualizado, disse que foi procurada, assim com os outros vereadores, disse que foi feito um levantamento e que foi possível perceber que o custo não é nem tão grande para que o município implante essa questão do piso, pois nenhum professor pode receber inferior ao salario mínimo e o município tem 68 professores que estão com o salario inferior ao piso salarial nacional. Lembrou que essa é uma discussão que se arrasta desde o mês de março, disse ainda que o custo para que isso seja corrigido gira em torno de 25.000,00 reais. Parabenizou os agentes de saúde e os agentes de endemias por mais uma conquista que é a atualização do piso salarial, agradeceu a gestão municipal por corrigir em tempo hábil. Pediu para que o projeto, após aprovado, fosse enviado o mais rápido possível ao poder executivo, para o quanto antes a lei ser sancionada. Finalizou falando sobre o requerimento de sua autoria que pede ao município as providencias que estão sendo tomadas para a contratação de professores de apoio com intuído de dar suporte nas turmas de creche e educação infantil nas seguintes escolas, José Batista de Lima (sítio creoulas); Leão Sampaio (distrito santa vitória); Tarcísio Gonçalves (sítio angico/malhada funda); Francisco André de França (agrovila), justificou o requerimento dizendo que passamos por uma pandemia onde os alunos se afastaram das escolas, falou sobre o projeto “busca ativa”, que é justamente para trazer esses alunos que estão distante das escolas para dentro das escolas, disse que viu uma publicação do município onde dizia que o município havia atingido 100% da meta do busca ativa, disse que a sua preocupação se dar em torno das turmas de creche e educação infantil, pois tem um numero permitido por turma onde tem essas crianças na faixa etária de 3 a 5 anos, disse que as escolas citadas estão com numero superior a 15 alunos e que só é permitido essa quantidade se tiver o professor de apoio, devido a atenção que a criança acaba demandando, disse que já enviou um oficio enquanto presidência do sindicato, entrou em contato com a coordenadora de educação infantil do município, mas achou importante trazer a demanda para a câmara. Disse que já que foi atingida a meta do busca ativa o momento agora é de cuidar dessas crianças, para que os pais não sintam que há um perigo e acabem tirando as crianças da escola. Lembrou que a estrutura da escola

'e9 crucial nesse sentido. Sobre o projeto da insalubridade que deu entrada nessa casa, disse que estiveram reunidos com o prefeito municipal, apresentaram uma proposta, que se aceita irá beneficiar mais de 100 profissionais da saúde, disse que é possível uma vez que no município tem categorias que tem apenas um ou dois servidores. Disse que a proposta foi apresentada e o prefeito ira analisar. Sobre o piso salarial dos dentistas, disse que a vereadora Marina irá falar sobre e adiantou que a mesma solicitou da administração a repercussão financeira para implantar o piso. Agradeceu a gestão municipal por enviar a maquina para a região do sitio várzea de pedra e poeira. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os que acompanham a sessão. Demonstrou sua felicidade em trazer varias demandas a esta casa e passou a apresenta-las. A primeira trata de um projeto de indicação onde solicita que a gestão municipal, através da sua secretaria de saúde amplie a oferta de neurologista e psiquiatra, visto que houve considerável aumento de casos de saúde mental após a pandemia. Outra demanda solicita a secretaria de saúde um relatório trimestral contendo as demandas ofertadas e resolvidas, pois frequenta a secretaria de saúde e vê muitas demandas ofertadas e resolvidas ali, mesmo assim a secretaria é alvo de criticas, alegando que a secretaria não atende ou que não tem atendimento, então é bom que venha para esta casa, pois é o local para se tratar esses assuntos e para ter essa informação mais concreta. Outro projeto solicita que seja revitalizadas quatro passagens molhadas e o açude de tomé, localizados no sítio de soledade. Também solicitou que seja realizada obra reparadora do arco da entrada da cidade, localizado na vila Paulo Gonçalves, incluindo iluminação nos seus arredores também e reforma da pracinha. Após a divulgação das emendas, disse que gostaria de agradecer por ter um prefeito trabalhando no município, pois em gestões passadas as demandas eram pedindo que o gestor iniciasse determinada obra e agora as demandas são reclamando que alguma obra esta com problemas, que obra esta demorando. Disse que visitou a obra do CSU, uma reforma gigantesca, esteve visitando também a aplicação do piso intertravado no centro da cidade, comentou sobre o inicio do calçamento vizinho a Françualdo. Sobre o buraco localizado na Rua Cicero Jose no Nascimento, disse ter propriedade pra falar, pois a muito tempo mora ali, disse que aquele buraco é eterno e indagou quantas gestões já tentaram solucionar aquele problema e falharam, disse que visitou a obra, inclusive visita todos os dias e não encontrou nem um vereador lá ainda, disse também que é muito fácil falar, citou uma frase que diz “o transtorno é temporário, mas o beneficio será permanente”, completou dizendo que se atirar pedra em quem esta trabalhando acaba prejudicando a população, que é preciso aguardar. Disse que andou conversando com o pessoal da CLC e que breve procurará o pessoal da transnordestina. Comunicou que breve trará a esta casa um projeto cobrando dessas duas empresas, que nos últimos anos agrediram o solo do município com caminhões pesado, pois eles têm

obrigação de recompor e que é dever dos vereadores fiscalizar. Disse ainda que tem vereadores que trazem demandas só ouvindo seus correligionários e amigos, sem sequer visitar obras, sem ter conhecimento técnico. Disse que procurou entender o problema e que foi informado que no local tem um lençol freático problemático. Disse que torce para que nos próximos dias a Rua Cicero Jose do Nascimento tenha qualidade e traga qualidade de vida. Demonstrou sua felicidade me perceber o progresso do município, com muitas obras e ressaltou que é proporcional, terá obras que darão certo e obras que não darão certo, destacou as obras que o distrito de ingazeiras receberá em breve. Chamou a atenção e ressaltou que foi dada a largada para a mudança desse país, no nordeste e do Ceará e destacou que durante essa semana se deu inicio a campanha eleitoral para presidente da republica, governo do estado, senador, deputado federal e estadual, frisou que esse é um momento para refletirmos e não levar na brincadeira, também destacou a responsabilidade ao escolher os representantes do país. Disse que ao analisar o progresso de Aurora dá pra votar certo. Finalizou.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL Iniciou sua fala

cumprimentando a todos os que acompanham a sessão. Falou sobre suas proposituras e de antemão já pediu o apoio dos colegas vereadores. A primeira propositura dispõe sobre a outorga de título de cidadão aurorense, ao o senhor Wilson da farmácia pelos serviços prestados enquanto farmacêutico na cidade de Aurora. As demais dispõem sobre a honraria prevista em lei que é a medalha Leopodina, homenagem feita a filhos de Aurora que tenham algum serviço prestado, uma homenagem a José Drivaldo, secretario de saúde desse município, que vem mostrando muito serviço na pasta da saúde de Aurora, a outra homenagem é para Luizinho Luna, que já foi vereador desse município entre 93 a 96, pessoa que prestou muitos serviços a população Aurorense, hoje pecuarista, é também o pai do prefeito Marcone Tavares. Essas foram suas proposituras, as quais pediu para os colegas analisarem e votarem. No mais parabenizou os agentes de endemias e de agentes de saúde pela conquista do piso salarial, declarou seu apoio a todos. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) Iniciou sua fala

cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Destacou a presença dos agentes de endemias e de saúde, a quem fazem jus a esse projeto tão esperado, disse que considera essas categorias os verdadeiros recenseadores do nosso município, pois tudo o que quer saber sobre o que se passa no município pergunte aos agentes, pois estão no dia a dia visitando todas as residências, de já parabenizou a todos pela conquista e frisou que é um reconhecimento merecido, no qual tem maior prazer em fazer. Aproveitou para abraçar todos os pais do município, pelo dia dos pais que passou. Falou sobre seu projeto de indicação que é a recuperação das passagens molhadas no município, disse que não citou uma a uma, pois todas as passagens se encontram em péssimo estado e aquelas

que não precisam ser recuperadas, precisam ser refeita do inicio, pediu para que essa demanda fosse analisada com agilidade, visto o grande numero de passagens, destacou o intenso período chuvoso pelo qual passamos e disse que agora acredita que não existe desculpas para o município não executar esse serviço. Pediu apoio aos colegas. Pediu que fosse enviado um oficio à empresa que cuida da CE 286, pois deram inicio a operação tapa buraco e não terminaram, frisou que tem trechos que estão intransitáveis, disse que gostaria de saber o porquê não foi concluído e pediu urgência no envio do oficio. Parabenizou o vereador Daniel Gustavo pela sua propositura quanto ao reconhecimento a Wilson da farmácia, ao amigo Derinha e a seu Luizinho e disse que gostaria de subscrever, pois acredita serem pessoas realmente merecedoras dessa homenagem e reconhecimento. Lembrou que mais adiante serão votados projetos do executivo e mencionou o projeto em que o município pede suplementação e disse que não é técnico e votará conforme a emenda da presidente, até porque tiveram conversando com o executivo o qual disse que atenderia em partes e disse que o executivo poderá enviar novamente, caso precise, um novo projeto pedindo autorização. Disse que projetos como esse não podem deixar de ser votados, pois pode resultar na paralisação de serviços essenciais no município. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO) Iniciou sua fala

cumprimentando a todos os que acompanham a sessão. Parabenizou os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias e declarou seu apoio ao projeto. Iniciou falando sobre seu projeto de indicação que solicita que seja feito a cessão temporária da escola do sítio malhada funda que não está tendo utilidade atualmente para Maria José Lopes dos santos, pessoa carente, com problemas de saúde, que está sem residência e no momento não tem condições financeiras para construir sua casa própria, pediu apoio dos colegas vereadores. Outro projeto de indicação que seja encaminhado projeto de lei concedendo adicional de insalubridade e periculosidade para todos os motoristas do município, acredita que eles tenham direito, pois trabalham na estrada transportando pacientes para outras cidades. Seu requerimento que pede toda documentação da contratação da empresa para conserto da pavimentação da Avenida Cicero José do Nascimento, incluindo contratos, medições e pagamentos, pediu apoio dos colegas, falou sobre o trafego de caminhões e sobre uma lei que proíbe esse trafego, disse que é importante que esses transportes fossem multados, pois estão acabando com as ruas do município. Outro requerimento que solicita a lotação dos monitores de transportes, identificando os concursados, selecionados e quais rotas estão com vacância. Sobre as estradas das Barracas, ficou feliz com a noticia que já esta sendo feita. Destacou duas passagens molhadas na região de grossos, que precisam ser feitas.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Parabenizou o vereador pela lembrança dessa passagem molhada e disse que ali precisa ser alterada a

superfície daquela barragem. E pediu para incorporar a demanda do vereador.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO) Falou sobre a

ladeira dos grossos e pediu que fossem tampados os buracos. Pediu para que fosse instalado ar-condicionado nas salas do Antônio Landim. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) Iniciou sua fala cumprimentando a todos os que acompanham a sessão. Cumprimentou os agentes de saúde e endemias presentes e os parabenizou. Falou de sua satisfação em votar os projetos e que torce para que breve o pagamento saia atualizado. Destacou a valorização destes a frente da saúde, pois eles andam fazendo a saúde do município. Falou sobre o inicio do mês de agosto, o mês lilás que é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e destacou o indico alto de feminicídio no país, mesmo com a lei Maria da penha as pessoas não se intimidam e continuam. Falou sobre o agosto dourado, que é o mês da amamentação e pediu para que a secretaria de saúde junte as mulheres para fazer palestras sobre a importância do aleitamento materno. Falou também sobre o projeto da vereadora Marina que fala sobre a podagem das arvores e disse que tem algumas ruas em que as arvores estão sendo arrancadas, ao invés de podadas e destacou a importância das arvores. Sobre o requerimento do vereador Cicero de Nequinho, sobre a rua Cicero Jose do Nascimento, pediu que fosse feita com mais brevidade, pois tem algumas ruas interditadas por conta do problema dessa rua. Pediu ao responsável pela iluminação publica do município, que desse uma olhada na iluminação da praça Pe. Cicero, próximo ao parquinho, pois está escuro e é perigoso para as crianças. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) Mencionou a fala da

vereadora Nininha sobre as turmas de creche e educação infantil e a fala do vereador Cicero de Nequinho sobre o ar-condicionado e disse que esteve na escola Leão Sampaio e as salas da educação infantil estão quentes e disse que é importante que o município veja a questão de climatização daquelas salas, pois são salas fechadas. Falou da superlotação das salas e da insatisfação dos professores, que alegaram não ter desistido por conta do compromisso com os alunos. Falou sobre a falta do vereador Aderlanio e se solidarizou com o mesmo e desejou uma boa recuperação. Finalizou.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) Iniciou sua fala

cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Desejou melhoras ao vereador Aderlanio. Falou sobre suas proposições, destacou inicialmente uma proposição que pergunta ao senhor gestor o motivo de uma rua esta interditada a mais de 40 dias com um buraco, frisou que a população daquela rua é penalizada. Disse que já esteve lá varias vezes. Falou sobre os buracos próximos ao comercio de Irailton. Disse que a população

cobra e por isso tem que cobrar ao gestor. Outro projeto de indicação, solicita que sejam realizados campanhas e projetos de educação e conscientização pelo fim da violência contra a mulher, nas escolas de ensino público municipal. Tendo em vista que o mês “agosto lilás” é voltado para tais ações devido o grande número de casos de feminicídio em todo brasil. As ações podem ser adotadas em outras secretarias. Um projeto de lei que determina a divulgação de calendário dos atendimentos médicos da policlínica com nomes dos médicos e suas especialidades e dá outras providências. Requerimento pedindo informações sobre o porquê do posto de saúde do sítio mocó ainda não ter sido inaugurado e estar funcionando. Falou sobre o hospital Ignez Andreazza, relembrou que o vereador Osasco falou que estava vindo pessoas de outros estado realizar cirurgias no hospital, destacou a existência do SUS e ressaltou que o sistema é único e por isso o paciente pode ser operado em qualquer hospital com o uso do cartão do SUS. Frisou que o hospital recebe recurso federal e uma vez que recebe esse recurso deve fazer os trabalhos com o cartão do SUS. Falou sobre a polêmica envolvendo atrasos no pagamento dos funcionários do hospital e fez um requerimento verbal e pediu que constasse em ata, solicitou que o poder executivo mande os pagamentos do Ignez Andreazza, pois o dinheiro vindo do governo federal e estadual passa primeiramente pelo o município, destacou que os atendimentos e procedimentos são realizados mensalmente e que todo dia

10 é entregue na secretaria de saúde e a secretaria tem o prazo ate o dia 20 para colocar no sistema para que o dinheiro dos hospital seja liberado. Por isso que saber onde anda a verdade e que os comprovantes de pagamento. Disse que a saúde de Aurora já recebeu cerca de 10.000.000 de reais ate o mês de agosto, desse dinheiro uma parte é repassada para o hospital e que na próxima sessão sabe informar o valor total que é repassado.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) Informou que o valor é

1.309.000 e que é só entrar no site do FMS, disse também que a emenda tá na conta desde junho.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Destacou o tamanho da demanda do hospital e disse que o gestor não quer repassar a emenda que esta na conta ao hospital.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) Completou, quem em

relação a esse valor é importante que seja repassado, mesmo que não seja repassado por completo, pois trata-se de uma nota de custeio e deve ser mediante notas fiscais, alguns médicos recebem por empresa e também para custear com relação a notas fiscais. Sugeriu que o prefeito liberasse

200 mil dessa emenda mediante a apresentação de notas fiscais por parte do hospital. Ou seja, o hospital apresenta as notas fiscais e o prefeito vai liberando a verba conforme a apresentação. Disse que o que falta é a conversa por nenhum dos lados. Acaba prejudicando e correndo o risco da

emenda se perder.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Ressaltou que esse dinheiro já se encontra nos cofres públicos do município. Disse que para a próxima sessão trará um resumo das consultas e procedimentos realizados pelo hospital, mensal e semanal. Disse que a população precisa de uma saúde de qualidade e que quem precisa da saúde pública pode cobrar do município. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu o aparte e em resposta ao vereador Brasa, recomendou que o mesmo mude de profissão, pois o mesmo tem feito muito o povo rir. Sobre o buraco da rua Cicero José do Nascimento, disse que mora nessa rua a mais de 20 anos e sobre que falou que não encontrou nenhum vereador e não que ele não estavam indo. Disse que acredita que o vereador Brasa ia chegando de viagem e viu o buraco. Sobre o SUS, de procedimentos fora do estado, o vereador Brasa tem bastante conhecimento, pois ele trouxe a essa casa vários atestados, no semestre passado, de outro estado e que por isso o SUS esta realmente de parabéns. Disse ainda que o vereador ficou 4 meses ausente dessa casa, trazendo atestados e que o mesmo deveria ganhar um titulo de ausência, disse ainda que o mesmo construiu provas contra si quando trouxe vários atestados. Disse que após o inicio desse semestre o vereador já foi e voltou, que o mesmo passara um tempo aqui, pois esta chegando a época da eleição e o mesmo vai bater na porta do povo.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Disse que esta casa está virando uma graça e que o vereador Osasco acha que as pessoas são tolas, disse que as redes sociais estão ai. Sobre os atestados, disse que tem três atestados, que inclusive foi solicitado pelo vereador Silvio, explicou que tem um filho estudando fora, tem três irmãs no Pará e que sempre esteve por lá, que agora que é vereador não deixará de visita- los. Deixou claro que tinha um tratamento dentário pra realizar e que aproveitou a época pra fazer. E que se precisar irá novamente. Disse que o vereador Osasco está tão preocupado com suas viagens, disse que é uma tolice e muita perturbação. Disse que nesse dia estava em Juazeiro e que no dia seguinte estava reunido com o vereador Budu. Disse que foi eleito pelo povo e trabalha para o povo com sinceridade. Disse que não se esconde que se tiver errado assume as consequências. Disse que esta circulando um vídeo, os vereadores sendo ameaçados, disse que citasse nome. Disse que é o vereador direto e transparente, que continuará sendo. Sempre com compromisso com a população.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que falará das suas proposições. Iniciou falando sobre a volta as aulas. Que ficou feliz de ser informada que já estão chegando equipamentos para as escolas e que torce pra que chegue as escolas para os vereadores possam, no dia da área, planejar suas aulas e lançar os dados no sistema, já que eles tem que esta na escola nesse dia que eles possam de fato produzir alguma

coisa. Sua outra indicação pede que seja demolido o grupo escolar do Martins, visto que o prédio esta abandonado já algum tempo, disse que desde que era ainda menina esse grupo já estava em desuso e agora está em um estado bastante deteriorado e tem amedrontado a população que escuta pessoas se escondendo ali. Outra indicação que a podagem da rua Paulo Tavares, na vila Paulo Gonçalves, pois é uma rua bastante escura, o que torna a rua perigosa. Falou das respostas do poder executivo às demandas enviadas pelo poder legislativo, explicou que já é algo que vem debatendo a algum tempo. Falou sobre a resposta que veio do impacto do piso e mostrou a situação atual, que mostra que os proventos orçamentários estão girando em torno de 49.355 reais, explicou que esse valor dividido pelos 12 PSFs, da o valor do salario dos dentistas, que gira em torno de quatro mil e pouco, porém quando é observado os PSFs que oferece serviços odontológicos, só são 10, então por mais que o município queira ter em todas as UBSs serviços odontológicos, ele não pode. Logo esse cálculo está errado, visto que não esta em acordo com a situação atual do município. Mostrou o cálculo feito da solicitação, que vai estar em 87.000 com a adequação do piso, disse que essa também esta feito errado, pois foi feito em cima dos 12 postos de saúde. Mostrou a projeção de receita liquida para o exercício de 2022, ressaltou que já estamos em 2022, então é desnecessário fazer uma previsão de um orçamento que já se sabe quanto vai ser. Olhando o orçamento atual, gira em torno de 69 milhões. Disse que eles colocaram o impacto sobre o valor menor pra mais uma vez da uma porcentagem maior e alegar que o município não tem condições de arcar, usando a desculpa do limite legal. Analisando os cálculos reais, da uma diferença de 0,95% no aumento da folha de pagamento dos servidores. E que na realidade o que impactaria na folha de pagamento dos servidores é 0,70%, que não muda nem 1% do limite que o município tem. Se num cálculo simples, de 10 funcionários, eles tiveram a incompetência de mandar errado, imagine se mandar todos os funcionários. Disse que os pedidos são para facilitar o trabalho como legislador, mas as resposta vindo errado e sendo obrigado conferir calculo por calculo, de nada adianta. Chamou mais uma vez a atenção da gestão ao encaminhar respostas erradas, disse que desconhece o motivo. A todos os dentistas do município, informou que o município tem legalidade, da pra implantar e não implanta porque não quer. Sobre a suplementação, disse que quando parou para entender, frisou que veio um oficio do município que diz que esta fazendo a manutenção dos carros continuamente, olhando o RREO o município orçou gastar durante o ano de 2022 quase 500.700,00 reais, ate o meio do ano o município gastou 54.000,00 reais, não foi nem 10% do que orçou, o município tem 60 carros no município, se todos eles quebrassem todo mês, o município teria gasto de 1.000,00 por carro, indagou como foi que o município só gastou 54.000 reais com manutenção continua. Disse que ao analisar o orçamento é perceptível que tem muita coisa camuflada e precisa ser analisado pra entender. Quando o vereador Brasa falou que entrou no município

10.000.000,00, explicou que a saúde entrou esse valor, porém a saúde já gastou 10.236.000,00 até junho, o que mostra que o município esta de fato gastando com saúde. Sobre o buraco da rua Cicero Jose do Nascimento, mencionado por todos os vereadores, disse que tem que ser visto, não só lá, mas em todo local que tenha problema na rua é preciso que o Demutran fiscalize, pois com a interdição da referida rua o transito ficou bagunçado, pediu atenção nesse sentido. Aos ACSs e ACEs, disse que seria votado o piso em caráter de urgência e pediu ao prefeito que no ato de entrega dos equipamentos e se comprometeu de já levar a lei aprovada para que seja sancionada. Sobre os projetos de decretos proposto pelo vereador Daniel Gustavo, explicou está se organizando pra ir a Juazeiro orçar os valores e ver quantas é possível entregar. Fez um reconhecimento ao filho do vereador Gerismar pela participação do programa a nível nacional e fez uma moção de aplauso a ele em forma de agradecimento por levar o nome da nossa cidade.

A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei do executivo nº 028/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; os projetos de lei do legislativo n.s: 0015/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa); 0016/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0017/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; os projetos de decreto do legislativo n.s: 0001/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0002/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0003/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; bem como as Indicações n.s: 0097/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho); 0098/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes (Cicero de Nequinho); 0099/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales (Gerismar); 0100/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima (Budu);0101/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa); 0102/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa); 0103/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos (Brasa); 0104/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0105/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0106/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0107/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Solicitou a leitura do seguinte oficio: Senhora Presidente. Venho por meio deste, requerer, na forma regimental, que seja enviado oficio a procuradoria do Município, a Secretaria de administração, a Comissão de Licitação, e a secretaria de Educação, requerendo os itens que seguem: Cópia completa do Processo Licitatório 2021.11.30.01/2021, Registro de Preço Destinado a Aquisição de Fardamentos e Mochilas Escolares destinados aos alunos matriculados da rede pública de ensino, junto a secretaria de educação. Solicito

ainda informações, no sentido de que seja explicado o motivo pelo qual o referido processo iniciado em 01 de dezembro de 2021, tenha sido concluído e contratado a empresa vencedora 6 (seis) meses depois do inicio do processo em 11 de julho de 2022, conforme documentação em anexo. Sem mais para o momento relevamos votos de estima-se considerações.Ordem do Dia

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Requerimento para o legislativo nº 0003/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da câmara que seja votado em regime de urgência o projeto de lei do executivo nº027/2022 em que dispõe sobre o piso salarial dos agentes de combate às endemias na circunscrição do município de Aurora, nos termos da emenda constitucional nº120/2022 e dá outras providências.

Em discussão.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que a emenda é para dispensar as comissões, pois foi um projeto que foi retirado e deu entrada novamente para ser corrigido.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Pediu para voltar ao grande expediente e solicitou que na homenagem que será prestada a Juninho traga também uma homenagem ao projeto semear de Mardônio Barros, visto que o projeto já levou varias pessoas a emissora de destaque a nível nacional.

Em votação. Aprovado

Projeto de lei do executivo nº 0027/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispõe sobre o piso salarial dos agentes de combate às endemias na circunscrição do município de aurora, nos termos da emenda constitucional nº120/2022, e dá outras providências.

Em discussão.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) Ressaltou