ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022.06.14.01/2022-SRP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - PROCESSO Nº 2022.06.14.01-SRP, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.14.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO; GABEINETE DO PREFEITO; SECRETARIA municipal DE AGRICULTURA. DES. ECON. REC HIDR E MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO E INFRAESTRUTURA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I, parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRÔNICO N° 2022.06.14.01-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESAS GANHADORAS/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ - CNPJ Nº 07.042.070/0001-51, vencedora do certame dos lotes 01, 02 e 03 pelo valor global de R$ 8.006.594,80 (oito milhões, seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos); EUGÊNIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA-ME – CNPJ Nº. 28.904.661/0001-60, vencedora do certame do lote 04, pelo valor global de R$ 245.769,34(duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos). ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Cícera Edana Tavares Luna. ASSINAM PELOS ORGÃOS PARTICIPANTES: José Drivaldo de Oliveira, Santino Roberto de Medeiros, e João Paulo Pinto do Nascimento, respectivamente. ASSINAM PELOS LICITANTES: Sebastião Tavares da Cruz - SEBASTIÃO TAVARES DA CRUZ, Eugênio Alves do Nascimento - EUGÊNIO ALVES DO NASCIMENTO LTDA – ME, AURORA/CE, 18 de agosto de 2022.
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor Conselheiro Tutelar, o senhor Vanderlanio Leite Moura, que irá buscar adolescente no aeroporto de Juazeiro do Norte e trazê-lo para o município de Aurora, no dia 17 de agosto de 2022, em Juazeiro do Norte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para a Servidora Conselheira Tutelar, a senhora Maria Jussara Lira Saraiva, que irá buscar adolescente no aeroporto de Juazeiro do Norte e trazê-lo para o município de Aurora, no dia 17 de agosto de 2022, em Juazeiro do Norte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor Carlos Cleiton da Cunha, que irá conduzir veículo para transportar os conselheiros tutelares que irão buscar adolescente no aeroporto de Juazeiro do Norte e trazê-lo para o município de Aurora, no dia 17 de agosto de 2022, em Juazeiro do Norte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria D, o senhor José Humberto Sampaio, que irá conduzir caminhão para trazer os medicamentos da COASF para o município de Aurora - CE, no dia 18 de agosto de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor Wilson Calixto de Souza, que irá transportar paciente para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, no dia 18 de agosto de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
Extrato do Contrato n° 19.08.2022/01, referente ao Processo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.07.29.1. Partes: A Câmara Municipal de Aurora e a empresa VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (mobiliário, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, informática), destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Aurora/CE. Valor do Contrato: R$ 53.413,21 (cinquenta e três mil quatrocentos e treze reais e vinte e um centavos). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Yanne Marina Leite Oliveira e Silvandro Diego de Albuquerque Ferreira. Aurora/CE, 19 de agosto de 2022.
Extrato do Contrato n° 19.08.2022/02, referente ao Processo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.07.29.1. Partes: A Câmara Municipal de Aurora e a empresa COMERCIAL VIEIRA COSTA LTDA. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (mobiliário, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, informática), destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Aurora/CE. Valor do Contrato: R$ 44.787,47 (quarenta e quatro mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Yanne Marina Leite Oliveira e Joelma Machado Oliveira. Aurora/CE, 19 de agosto de 2022.
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
'c0s 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Antonio Wilton Dos Santos- José Aderlânio Macedo - Silvio Bezerra Benicio – Daniel Gustavo Brasileiro Maciel – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Iniciou cumprimentando o público e ressaltando a satisfação de estar de volta aos trabalhos. Leu uma passagem bíblica de Isaías (43:2-3): “Quando você atravessar as águas, eu estarei com você; quando você atravessar os rios, eles não o encobrirão. Quando você andar através do fogo, não se queimará; as chamas não o deixarão em brasas. Pois eu sou o Senhor, o seu Deus, o Santo de Israel, o seu Salvador; dou o Egito como resgate para livrá-lo, a Etiópia e Sebá em troca de você”. Diante disso, pediu a Deus que console o coração de todas as famílias que por algum motivo perdeu algum ente querido, seja no acidente ou por motivo de doença. Pediu um minuto de silencio por todas as vidas perdidas no mês de julho e citou o nome de alguns que marcaram de alguma forma essa casa e a nossa sociedade, são eles: Mayara Alves Tavares, Lucas Natanael Brasileiro Maciel, José Valdemir Dias Brasileiro, Juscelino Justino de Oliveira, Cicero Cristino Batista Lins, Rosalva Coelho dos Santos Sena, Soter Lopes, Marcolino Ferreira Lira, Francisca Risalva Santos Macêdo e Jacira Luna, pediu um minuto de silencio pelas vidas perdidas. Em seguida abriu os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
Oficio recebido nº 0443/2022 assinado pela secretária de educação Cicera Edana Tavares de Luna referente ao ofício nº 78/2022.
Oficio recebido nº 0248/2022 assinado pelo secretário de agricultura José Airton Saraiva Calixto referente ao ofício nº 77/2022.
Oficio recebido nº 0134/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 72/2022. Projeto de lei do executivo nº 0018/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde na circunscrição do município de aurora, nos termos da emenda constitucional nº120/2022, e dá outras providências.
Projeto de lei do executivo nº 0019/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna altera a lei nº39, de 05 de junho de 2012, que dispõe sobre a politica municipal de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente na forma que indica e dá outras providências.
Projeto de lei do executivo nº 0020/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna Projeto de lei do executivo nº 0019/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna altera a lei municipal nº264/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do município de aurora e dá outras providências.Projeto de lei do executivo nº 0021/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a complementar o valor da remuneração dos fiscais sanitários ao piso salarial profissional nacional, bem como dispõe sobre a recepção da lei federal nº13595, de 5 de janeiro de 2018 e da lei federal nº13708 de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Projeto de lei do executivo nº 0022/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade a categoria profissional que exerce atividades de enfermagem, no âmbito do sistema de saúde pública do município de Aurora-CE.
Projeto de lei do executivo nº 0023/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna altera a lei municipal nº164/2014 que reestrutura o conselho municipal de saúde de aurora e adota outras providências.
Projeto de lei do executivo nº 0024/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna autoriza aumentar o percentual de suplementações orçamentárias em mais 40,00% (quarenta por cento) ao orçamento vigente e dá outras providências.
Projeto de lei do executivo nº 0025/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispõe sobre o piso salarial dos agentes de combate às endemias na circunscrição do município de aurora, nos termos da emenda constitucional nº120/2022, e dá outras providências.
Requerimento para o executivo nº 0023/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: quais as ações estão sendo tomadas para que o atendimento odontológico do psf santa cruz seja retomado? Tendo em vista, que o profissional está presente, mas não está produzindo por falta de compressor, caneta odontológica e autoclave.
Requerimento para o executivo nº 0024/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira relação de todos os veículos pertencentes ao poder executivo municipal e a cópia do CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) de cada um.
Requerimento para o executivo nº 0025/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: quais ações estão sendo tomadas para o reabastecimento das farmácias públicas do município? Tendo em vista, a realização de visita e fiscalização da farmácia da policlínica como também da farmácia central e constou a falta de medicamentos desde os básicos até os de tratamento contínuo.
Requerimento para o executivo nº 0026/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira o impacto financeiro para implantação do piso salarial da classe odontológica, de acordo com a lei federal nº3999/1961.
Requerimento para o executivo nº 0027/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira o demonstrativo de despesa com pessoal atualizado até julho de 2022, contendo todo o cálculo da apuração do cumprimento do limite legal.
Projeto de indicação nº 0085/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes que seja enviado projeto de lei para nossa aprovação concedendo benefícios eventuais em forma de auxílios financeiros provisórios com valor mínimo de um salário mínimo, ofertados a cidadãos acidentados e famílias das vítimas fatais em virtude do acidente ocorrido com a seleção de futebol aurorense.
Projeto de indicação nº 0086/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que seja realizada a revisão de toda a frota de veículos que transportam estudantes da rede de ensino público. Tendo em vista que já foi iniciado o segundo semestre nas escolas públicas e devido o acidente que envolveu atletas de futebol no dia 23/07 ter sido em um ônibus escolar.
Projeto de indicação nº 0087/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que seja feito a reposição da máquina de esterilização (autoclave) do PSF santa cruz, pois, procedimentos simples como curativos e retiradas de pontos não estão sendo feitos por falta deste equipamento. Além disso, o dentista está impossibilitado de atender a comunidade devido não ter material esterilizado.
Projeto de indicação nº 0088/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que seja feito a pavimentação asfáltica ou calçamento em paralelepípedo da rua Francisco Teixeira de Macêdo do bairro recreio até o bairro são benedito, pois está sendo trafegado pela linha férrea e causando acidentes devido ser bastante estreito.
Projeto de indicação nº 0089/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves que seja feita a revitalização da estátua do padre Cícero, localizada na praça de mesmo nome, na av. Antônio Ricardo.
Projeto de indicação nº 0090/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves que o município disponibilize fardamento escolar para todos os alunos das escolas públicas de aurora.
Projeto de indicação nº 0091/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves solicitando a Cagece atendimento presencial, especificamente quanto à realização de agendamento de atendimento de forma presencial a população de Aurora-CE.
Projeto de indicação nº 0092/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima que seja fornecido o fardamento novo para os servidores do matadouro público.
Projeto de indicação nº 0093/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja trocado a iluminação para led da Rua Paulo Tavares da cruz na vila Paulo Gonçalves.
Projeto de indicação nº 0094/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja feito revitalização do calçadão no centro da cidade.
Projeto de indicação nº 0095/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que sejam reparadas as pavimentações das seguintes ruas: Parque Sabiá, Coronel José Leite, Paulo Valério e Rua do Poço, todas no bairro araçá.
Projeto de indicação nº 0096/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja encaminhado projeto de lei concedendo insalubridade para todos os profissionais e trabalhadores da estratégia saúde da família e da policlínica, fazendo com quê seja obedecido o princípio da isonomia.
Carta aberta dos médicos de Estratégia Saúde da Família de Aurora em defesa da insalubridade para todos os profissionais de saúde: Em nome dos profissionais de saúde presentes nesta casa legislativa, saudamos a todos. Vimos por meio desta carta demonstrar nossa indignação diante do projeto de lei número 22/2022, enfatizando que JAMAIS estamos sendo contra ou queremos prejudicar a classe de enfermagem que é militante e merecedora de seus direitos, mas sim no sentido de não compreender a fatídica decisão do poder executivo de encaminhar um projeto de lei que não garante a todos os profissionais de saúde, sem exceção, de adquirir a insalubridade ansiosamente almejada. Sejamos realistas diante do fato: não tem como estabelecer critérios justos que distingam quem merece ou não receber este direito, porque é impossível diferenciar ou mensurar a importância de cada profissional no momento da assistência prestada, ninguém trabalha sozinho, é realmente uma equipe multiprofissional destinada a uma boa intervenção e conduta pra conseguir alcançar o objetivo que é promover, prevenir e reestabelecer a saúde ao paciente. Desta forma, nada mais justo que isso também seja levado em consideração no momento de reconhecer que qualquer conquista deve incluir TODA a equipe de saúde, novamente sem exceção. A condição de ser profissional da saúde, independente da categoria, já é algo digno de respeito. É incompreensível que, diante de tantas dificuldades e riscos que vivenciamos no nosso dia a dia, ainda tenhamos que esclarecer o óbvio para adquirir insalubridade; mesmo estando bem claro nos últimos anos com o enfrentamento de uma pandemia, em que alguns tiveram a possibilidade de se resguardar em suas casas, mas que nós, profissionais da Saúde, tivemos que encarar de frente, com medos e angústias. E isso é só um exemplo do que nosso trabalho exige diariamente e que tentamos executa-lo de forma tão honrosa. É até lamentável que com toda esta demonstração de compromisso com o próximo, e com o que nos dispomos a fazer: que é salvar vidas, ainda sejamos surpreendidos com decisões incoerentes como a formulada por este projeto de lei, chegando ao ponto de ser necessário reivindicar por nossos direitos em Aurora. Assim, pedimos encarecidamente aos nobres vereadores que avaliem a possibilidade de uma emenda que inclua toda equipe de saúde como beneficiada ao projeto de lei, bem como ao excelentíssimo prefeito que reavalie a nova condição e nos seja justo como de fato merecemos. Portanto, certos do apoio e senso de justiça de todos os envolvidos, agradecemos o espaço de fala. Boa noite a todos!”.
VEREADORA MARINA LEITE – Ofereceu o espaço para quem desejasse se pronunciar sobre a demanda oferecida na carta.
RAYANNE BATISTA (Sociedade Civil) – Iniciou sua fala saudando a todos, em seguida explicou que o pessoal da odontologia e não só da odontologia, mas todo mundo que faz parte da estratégia da saúde da família, ressaltou que o que repudiaram não foi o fato do prefeito ter concedido o adicional de insalubridade aos enfermeiros, porque achamos que eles são muito merecedores, não só os enfermeiros, mas a classe de enfermagem completa, e sim o fato de ter concedido apena a uma classe, visto que também foram atrás. Lembrou uma reunião que tiveram juntos com a vereadora Nininha, onde foi explicado que ia ser contratado um medico perito para definir a porcentagem de cada área. Ressaltou que nunca foi aberto de fato um espaço para que a classe que faz a odontologia falasse sobre isso. Pontou dizendo que acredita que todos têm direito ao aumento e indagou qual o critério utilizado para definir que o primeiro a receber seria o enfermeiro. Acredita que o prefeito deve explicar o porque de ter escolhido primeiro essa classe. Disse que o que esta sendo pedido não é que a classe da enfermagem não receba, mas que todos recebam. E que o que querem é apenas isonomia.
VEREADOR ADERLANIO MACÊDO – Primeiramente parabenizou toda classe da saúde. Disse que na cidade do Barro, as classes de médicos, enfermeiros, dentistas, auxiliar de serviços, técnicos de enfermagem, técnicos em saúde bucal, agente administrativo e fisioterapeuta. Disse que sabe que Aurora é Aurora e Barro é Barro, mas gostaria de usa-la como exemplo e que o prefeito poderia ver a possibilidade de que seja também enquadrada toda a equipe dos PSF, como também o pessoal da policlínica e todos que fazem saúde, visto que estão todos envolvidos na mesma situação.
Pediu para que fossem lidos os requerimentos verbais.
VEREADOR ADERLÂNIO MACÊDO – Solicita as cópias completas dos seguintes processos licitatórios, bem como todas as despesas inerentes aos ônibus pertencente a frota da secretaria de Educação, a serviço do Transporte Escolar no município, identificando as notas fiscais com suas devidas placas, no período de janeiro de 2021 a 22 de julho de 2022. Nº 2021.03.22.02/2021 – Contratação de serviços mecânicos; Nº 2021.01.13.01/2022 – Contratação de serviços mecânicos; Nº 2022.02.15.01/2022 – Aquisição de Pneus, incluindo Balanceamento e Alinhamento; Nº 2022.03.10.01/2022 – Fornecimento de peças e acessórios.
VEREADOR BRASA – Que seja enviado a cópia completa do Processo Licitatório 2022.01.25.1 – Registro de Preço para Fornecimento de refeições preparadas e etc. Como também solicita todas as despesas inerentes aos vencedores do processo acima citado.
VEREADOR ADERLÂNIO MACÊDO Se existe contratação direta de servidor público no município, sem que o mesmo esteja na lista de aprovados ou mesmo de cadastro de reserva da seleção? Se caso positivo, informar a Lei a qual ampara a referida contratação direta.
VEREADOR CICERO DE NEQUIM - Que seja enviado a cópia completa do Processo Licitatório 2021.07.22.02/2021 da contratação de serviços de Manutenção de Ar Condicionados, Bebedouros, Freezer e etc. Como também a cópia completa do Processo Licitatório 2022.04.18.02/2021 da contratação de serviços de Manutenção de Ar Condicionados, Bebedouros, Freezer e etc. Solicita também todas as despesas inerentes aos vencedores desses processos e despesas com este objeto e efetuados com outros fornecedores.
VEREADOR CICERO DE NEQUIM – Que seja retirado o projeto que concede a insalubridade somente para os enfermeiros de PSF. Afinal todos os demais servidores da saúde que lutam dia a dia e lutaram com a COVID merece o mesmo reconhecimento. Ressaltou que será contra, não contra os enfermeiros, mas contra o projeto que não contempla os demais profissionais.
VEREADOR BRASA – Cumprimentou a todos, disse que tem se perguntado o que está acontecendo com Aurora, pois percebe que o prefeito está jogando uma classe contra a outra. Em sua opinião o projeto deveria inicialmente ser discutido com o pessoal que faz a saúde do município, incluindo todos. E o que está acontecendo no momento é uma classe contra a outra. Externou sua tristeza com a situação, mas ressaltou que está em tempo de discutir como prefeito, visto que o projeto ainda não foi aprovado. Podendo incluir todos. Disse que está pronto para discutir o projeto de uma forma que bom para todas as partes. Ressaltou que está pronto para ajudar as classes que precisam e lembrou que seu maior projeto é sempre pela saúde. Parabenizou a todos que fazem a área da saúde e declarou o seu apoio.
GRANDE EXPEDIENTE
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO)– Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Pediu um minuto de silencio e que fosse rezado um pai-nosso e uma ave-maria para as vitimas fatais do acidente com o ônibus que transportava a seleção de futebol do município. Em seguida falou sobre seu projeto de indicação onde pede uma ajuda de custo para as famílias dos jogadores que se envolveram no acidente com o ônibus que transportava a seleção de futebol aurorense, bem como as famílias das vitimas fatais, pediu para que o prefeito visse com bons olhos e ajudasse a essa famílias, visto a necessidade que estão passando. Aos técnicos de enfermagens e aos enfermeiros, disse que é a favor de todos que fazem parte da saúde e que é a favor do projeto, mas que seja para todos que fazem a saúde, de “A a Z” como diz o ditado, começando do doutor ao fisioterapeuta, pois a equipe funciona só com um, tem que ser todos. Sobre os transportes, pediu que o prefeito olhasse com bons olhos, pois existem duas topiques que estão no “prego” a alguns dias, bem como alguns carros pequenos que também estão sem condições de andar, e que o senhor prefeito procurasse resolver o mais rápido possível antes de acontecer mais um acidente e causar mais vitimas fatais. Sobre a estrada das barracas que não foi feita, sendo que estradas vizinhas foram recuperadas, disse que o pessoal fica cobrando. E também pediu para que o prefeito concerte as passagens molhadas, se não vai chegar o próximo inverno e as passagens molhadas sem estarem concertadas. Pediu também que o prefeito mandasse concertar o parquinho da praça, pois viu que está quebrado, pediu também que colocassem um vigia e que o prefeito olhasse com bons olhos, pois muitas crianças não têm condições de pagar e usufruem daquele parquinho. Desejou um retorno abençoado, com união e muito trabalho pelo povo. Finalizou.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES (GERISMAR) – Iniciou sua fala cumprimentando todos os que acompanham a sessão. Disse que por ser uma sessão de retorno acabou não apresentando nenhum projeto, mas viu um projeto do colega vereador Osasco e lembrou que há uns meses atrás adentrou nesta casa com o mesmo projeto, solicitando ao município fardamento para todos os alunos da rede municipal de educação, parabenizou o vereador Osasco, pois acredita ser um reforço, pois cabe ao vereador mostrar o que está em falta para que a gestão possa chegar e cuidar. Ao pessoal que faz parte da saúde, disse que é a favor do projeto que esta nesta casa, é a favor do projeto para todos os agentes da saúde, pois acha que é merecido, que cada profissional sabe da periculosidade que enfrentam no dia a dia, da luta e da dedicação de cada um. Achou importante que o projeto adentrasse esta casa, pois abriu uma discussão. Disse que já esteve nesta casa durante outros períodos e que não teve nenhum prefeito que tivesse a coragem de mandar nenhum projeto nesse sentido, que o prefeito atual está tomando a iniciativa e que cabe aos vereadores e as classes adequarem esse projeto e que acha justo que seja adequado para todo mundo. Aproveitou a oportunidade para parabenizar a gestão pela iniciativa, pois já esteve presente em outros momentos e não se recorda que tenha entrado um projeto dessa natureza, acredita ser uma forma da gestão demonstrar que também está aberta a negociação e diálogos. Declarou apoio e disse que o que vier para qualidade e melhoria de vida está pronto. Pediu aos colegas vereadores que possam ser produtivos, pois é sabido que está se iniciando um período, mas que este não é um período muito bom e propicio ao trabalho, porque esta iniciando um período pré-eleitoral e muitas vezes acabam confundindo questões partidárias, dessa forma, que possam deixar de lado esta questão e possam pensar no melhor para o município. Disse também, que no período de recesso busco anda pelo município e ver algumas demandas e que ao longo deste período irá trazer e elaborar alguns projetos. Solidarizou-se com todos os aurorenses, não somente as famílias vitimadas, pois acredita que o trágico acidente tenha mexido com todos os aurorenses, obvio que as dores dos familiares é bem maior. Parabenizou a rede Baratão Móveis pelos seus 25 anos e pediu que em nome desta casa fosse enviado um oficio parabenizando pelo empreendedorismo, pelo que já foi feito pelo nosso município, visto que foi uma das primeiras lojas a se instalar aqui no município e de lá pra tem gerado muitos empregos e distribuição de renda. Disse também que se sente orgulhoso de ter um filho que irá participar de um reality musical de grande proporção e convidou a todo o município de Aurora, para domingo a partir das 18H, da o privilegio de assistir e ouvir seu filho, Juninho do Acordeon, se apresentar no Canta Comigo Teen, na TV Record. Demonstrou seu orgulho pela participação do seu filho no programa. Finalizou.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Disse que sem duvidas essa sessão foi muito debatida nas redes sociais. Disse que achou muito interessante o debate, porém por ser muito critico, ficou triste com outras coisas que aconteceram entre todos os profissionais. Um conflito sem necessidade, que não leva a lugar algum. Gostaria de entender o que as categorias querem, não só na questão de insalubridade, mas no que chegou ao ponto de ter varias notas. Disse que não admite ser taxado ou pagar conta que não deve, disse que foi um dos vereadores que mais lutou junto a categoria, esteve presente nas duas reivindicações, na ultima foi o único vereador que esteve presente. Disse que ficou triste, pois recebeu inúmeras mensagens, com exceção de 5 ou 6 que fizeram algumas perguntas, mas as mensagens eram só reencaminhadas como uma forma de pressionar e disse que sua forma de trabalhar não é assim. Disse que não é vereador de gestão, é vereador do povo, mas trata todo mundo com respeito e quer ser tratado com respeito. Disse que está pronto para ajudar a categoria que aqui esteja reivindicando e também as que não reivindicaram, mas tem o direito de receber. Disse que ao final ficou tão complicado que teve que ligar para o prefeito, disse que o indagou sobre a situação que chegou esta casa, pois ficou as categorias para receber pelo menos uma informação por parte da gestão e uma isonomia que infelizmente fugiu, onde a responsabilidade infelizmente caiu para a câmara municipal. Chegou ao ponto de citarem em grupos que vereador A ou vereador B pediu pra fazer nota de repudio, chegou ao ponto de discutir um projeto que não será sequer votado nesta sessão. Disse que acredita que não se quer prejudicar profissional A ou B e que tirar o mérito de um ou de outro não irá resolver o problema. Fez menção a fala da civil Rayanne Batista, onde a mesma fala que não foi dado oportunidade de reivindicar e disse que é de suma importância que ela cite que não deu oportunidade. Disse ainda que quem o procurou sabe que sempre foi verdadeiro e positivo. Disse que sempre respondeu a todos que o procurou e que chegou dado momento onde não queria mais responder para evitar ser grosso. Disse que é importante que a câmara seja lembrada em todos os momentos e que seria importante que o prefeito estivesse presente nessa sessão para esclarecer. Ressaltou sua tristeza com a situação, pois gosta de sempre dar uma resposta. Disse ainda que não custava nada uma nota ou um vídeo do prefeito prestando esclarecimentos. Disse ainda que a troca de ofensas em redes sociais ficou muito feia e que não é dessa forma que se resolvem as coisas, devendo existir dialogo, empatia pelo próximo. Disse que está de saco cheio de estar toda hora pagando conta do prefeito e que é importante que ele se manifeste. Esclareceu que esse projeto parte do executivo e não do legislativo. Acredita que as coisas devam ser resolvidas através do dialogo e que falta participação da gestão em sentar com a categoria e ter firmeza. Ressaltou que a câmara não pode ser penalizada por algo que não fez e que a câmara está pronta para apoiar. Disse que o gestor garantiu que mandará o projeto de todas as classes, mas que se ele não mandar é uma questão em nível de administração. Disse ainda que as coisas se tornam mais complicadas de se resolver quando começa a ser polemizadas. Disse ainda que a classe deveria ter se virado para a gestão municipal e não para o poder legislativo. Reafirmou seu compromisso para traçar, buscar, reivindicar, tudo que este legalmente previsto. Disse que chega um momento em que se sente impotente de ser lembrado só em certa hora. Disse que é importante o reconhecimento dos vereadores. Ressaltou seu apoio. Disse que desde seu primeiro mandato que é discutido insalubridade nesta câmara e que esse projeto deve ser visto como uma vitória da categoria e não como um embate. Disse que existe algo há ser esclarecido, mas que a câmara não tem como esclarecer algo vindo da gestão municipal. Finalizou.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Aos servidores públicos municipal presente parabenizou e disse que é dessa forma que conseguirão as coisas, lutando. Desejou um bom retorno nos trabalhos legislativo. Falou sobre os projetos dos ACE e ACS que deram entrada nessa casa que tratam sobre o pisa salarial, explicou que não estão presentes, pois o prefeito irá pedir a retirada dos mesmos, pois o texto não está bem redigido, na forma que diz a lei federal. Disse que tudo deve esta devidamente explicado para que a câmara não vote algo que não seja executado como deveria e a culpa recair sobre a câmara. Sobre a presença dos profissionais de saúde, ressaltou a importância da presença e participação deles nessa casa, disse que fez um projeto de indicação que solicita do executivo o envio do projeto concedendo insalubridade a todos os profissionais da saúde e trabalhadores da saúde da estratégia da saúde da família, bem como da policlínica. Disse que ao observar a fala do vereador Budu, que falou muito bem, ressaltou que esse projeto foi uma surpresa para todos. Disse que observando toda a discussão desencadeada nas redes sociais nos últimos dias, percebeu que foi levantada a tese de que uma categoria tinha lutado menos, disse que essa é uma luta feita por todos e não é de hoje. Que o assunto insalubridade nunca passou despercebido nesta casa, portanto não o que se falar que categoria lutou mais ou menos. Que o que aconteceu foi que ao enviar o projeto para essa casa o executivo falhou, pois tal projeto não é sobre reajuste salarial, que isola as categorias. Que a insalubridade é uma luta de todos os profissionais da saúde e o que era pra ser um projeto louvável se tornou um projeto que entristeceu os vereadores, causou um conflito entre as categorias e faltou um dialogo partindo do executivo, pois essa luta sempre foi feita no geral e que os vereadores enquanto fiscalizadores sempre souberam que isso geraria um impacto financeiro enorme. Uma vez que esse projeto viria para esta casa, era no mínimo para o executivo ter comunicado aos vereadores e ter explicado a situação e todas as providencias que seriam tomadas com as categorias que não foram beneficiadas com esse projeto. No seu ponto de vista, se essa luta não for encabeçada agora para todos, ela ficará mais difícil, pois não houve comunicação e fica difícil entender o que esta passando na cabeça de quem fez o projeto. Disse ainda que o projeto, da forma que está precisa ser melhorado em diversos pontos, e que as coisas não ficaram muito claras. Disse que foi votado nessa casa um reajuste para professores efetivos e hoje ainda tem professores efetivos sem receber o reajuste e que isso aconteceu porque diversas situações não estavam bem explicitas no projeto e esta casa acabou por aprovar, disse que aprendeu com a situação e só vota um projeto que esteja claro, assim como o projeto de ACE e ACS irão voltar ao poder executivo para que sejam consertados, disse o projeto diz que todos os profissionais que exerce atividade de enfermagem vinculada as unidades de saúde, estratégia saúde da família, tecnicamente classificado como insalubre, então se entende que se saúde da família foi tecnicamente classificada como insalubre todos os profissionais tem direito, desde o medico ao agente administrativo, por ser um projeto vago e que abre diversas possibilidades de entendimento, é um projeto que pode ser levado a justiça, portanto esse projeto deve ser discutido. Que isso não significa que não é um direito dos enfermeiros, mas que é algo que deve ser muito bem “amarrado”. Explicou viu muitos murmurinhos dizendo que não havia o que ser feito, pois no projeto diz “faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei”, explicou que o texto deve ser redigido dessa forma, pois, após aprovado por esta casa o projeto não pode sofrer nem um tipo de alteração. Falou também que tem visto a questão dos enfermeiros que não fazem parte da estratégia da saúde da família e que é consciente de que se esse projeto for aprovado, os enfermeiros que não serão contemplados, irão cair em cima disso e a cobrança virá para esta casa. Por tudo o que explicou alhures, pediu a compreensão da classe e ressaltou que estão todos aqui para ajudar e que esse é o momento de discutir, fazer cobranças e mostrar que os erros e pontos a serem consertados. Disse que uma maneira do município se regularizar nessa questão seria trazendo um projeto que contemplasse todos, mas que acontecesse de forma gradativa, dessa forma todos atingiria gradativamente a sua porcentagem. Nesse sentido, gostaria que todos tivesse consciência de fazer a coisa de uma forma correta e justa pra todos. Disse que enquanto câmara municipal deveriam chamar o prefeito e o assessor jurídico e mostrar a eles todas as situações narradas e debatidas nessa sessão. Completou ainda que um projeto de insalubridade com apenas dois artigos é um projeto pobre e que necessita de uma redação melhorada. Disse que foi muito questionada sobre a necessidade do laudo pericial, sua resposta foi que tem que ter, que todo município que se preze e que querem as coisas bem direitinhas, para que não haja contestação judicial, ele faz um laudo, pois o laudo é a maneira mais justa de ser feito uma avaliação e não há contestação por parte das categorias. Disse que existe a necessidade do laudo. Disse que essa é sua fala e espera compreensão e entendimento de que estão tentando fazer algo para que amanhã ou depois a câmara não seja culpada. Finalizou.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Antes de começar de fato sua fala, levou as famílias consternadas com o falecimento das vitimas do ônibus o seu sentimento de pesar, as famílias que estão sofrendo com os feridos prestou sua solidariedade e apoio. A priori falou sobre a questão da insalubridade, fez questão de frisar a fala do vereador Budu e destacar que essa casa há anos cobra a questão da insalubridade e que não seria agora que esta casa se posicionaria contraria a insalubridade dos profissionais que tanto sofrem que tanto ajudaram e ajudam a população, o que houve foi apenas a falha de comunicação. Sobre o que foi dito de estarem jogando um contra o outro, disse que não. Que isso é o inicio de uma discussão, o projeto deu entrada, o prefeito certamente será chamado pelos vereadores. Lembrou que antigamente não se encontrava nem prefeito, que foram quatro anos sem ver nem prefeito, e que o prefeito que encerrou os quatro anos é muito duro e difícil de chegar a ele. Lembrou que são 11 anos de luta junto com essa casa e que não vão deixar politizar e desperdiçar isso. Disse que será favorável ao projeto, mas que antes irá sentar e analisar o projeto, deixou claro que os projetos são debatidos e que jamais irá prejudicar ninguém. Garantiu que esta casa lutará junto as classes e que esta casa irá trabalhar junto ao executivo para que não tenha prejuízos para ninguém. Parabenizou a rede de loja baratão móveis, uma empresa, que como o vereador Gerismar falou, tem trazido ao longo de muitos anos um avanço em empregos no município. Desejou aos colegas um bom retorno. Trouxe algumas demandas, o primeiro projeto é solicitando o fardamento para os estudantes da rede pública de ensino, pediu para a secretaria de educação do município disponibilize o mais breve possível essa questão de fardamento. Outra reivindicação é para revitalizar a imagem do Padre Cicero na praça do padre Cicero, visto que a praça esta sendo revitalizada. Falou sobre a brinquedoteca localizada na mesma praça, disse que não foi nem entregue ao município, mas já esta sendo restaurada, mas a imagem do padre Cicero precisa urgentemente de uma recuperação, com muito prazer mencionou que a referida estatua foi adquirida na gestão em que foi secretario de gestão. O outro projeto de indicação é referente aos descasos que a Cagece promove no município, o projeto cobra o fato de ainda esta com o atendimento não presencial e ressaltou a dificuldade de ter um serviço da Cagece no município, por tanto pediu que fosse enviado um oficio solicitando que o quanto antes a Cagece retorne com os trabalhos, todos os serviços de forma presencial. Falou sobre saúde e disse que os profissionais estavam nesta casa cobrando exatamente um complemento que é a insalubridade que merecem e merecem muito, ressaltou. Disse que a poucos dias o vereador Brasa foi ate o posto de saúde, fiscalizar, porém convidou o vereador para fiscalizar mais a saúde do município. Ressaltou que está presente no hospital todos os dias e que gostaria de mostrar à população a situação do hospital, que tem dinheiro publico injetado, disse que o hospital recebeu quase dois milhões de reais até agora, mas que por incrível que pareça o hospital esta passando de três meses sem pagar os funcionários e ressaltou que o dinheiro esta sendo repassado pela prefeitura. Disse que é importante, principalmente para quem gosta de fiscalizar saúde, que vejam que esse recurso esta indo pra algum lugar errado. Disse que recebeu um contato da ventura publicidade e eventos e que vai receber o premio de personalidade politica do ano. Disse que não quer ser um vereador que produz projetos que não são eficazes para o município e que o vereador tem que ir muito além de nominar rua. Que o que acha mais correto do vereador é ser sempre presente. Disse que é com muita alegria que vai receber essa premiação e convidou a todos para assistir. Lembrou-se de mencionar que o raio-x do hospital está quebrado e que já tentou que consertasse e não conseguiu. Finalizou.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Seguiu deixando suas condolências as famílias que por algum motivo perdeu alguém nesse mês de julho. Sobre o acidente envolvendo o ônibus da seleção, disse que foi realmente uma tragédia, uma fatalidade. Agradeceu a Deus pelas vidas que se salvaram e os que não tiveram a mesma sorte foi uma pena, pois eram pessoas jovens que saíram em busca de representar o município. Disse que a cidade inteira ficou de luto por todas as vidas perdidas precocemente. Parabenizou a categoria que exerce a atividade de enfermagem, disse que foi mais uma conquista e que se o projeto tivesse para ser votado não seria contra, reafirmou que jamais será conta os enfermeiros. Mas, ao mesmo tempo, quer que venha uma emenda, que o prefeito venha conversar com os representantes desta casa para encontrar uma forma de resolver, pois é direito de todos, do auxiliar de serviço aos médicos. Disse que esse projeto foi uma porta aberta para os demais profissionais, pois houve a discussão e através desta será resolvido e sairá todo mundo satisfeito. Em relação a fala do vereador Budu, de ser essa uma discussão antiga. Lembrou que a principio falou de insalubridade e a vereadora Nininha falou que inicialmente tinha que contratar o perito. Explicou que esse projeto será debatido, caso seja preciso irão colocar emendas e que ninguém sairá desgostoso. Disse que foi indagada de qual forma os vereadores tinham escolhido a categoria da enfermagem para receber o adicional primeiro e que explicou que esse projeto era de autoria do gestor, portanto a escolha tinha sido dele, aos vereadores cabe apenas receber, analisar e votar o projeto e que se for para o bem da comunidade votara sim. Ressaltou que o que vier a esta casa e for bom para a população terá sempre o apoio dos vereadores. Que é contra a discussão de classes na rede social. Convidou as categorias a comparecerem a câmara municipal, pois é nesta casa que poderão resolver os problemas. Colocou-se a disposição a qualquer hora pra conversar com o prefeito e ressaltou que não quer prejudicar nenhuma classe. Finalizou.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA De antemão, se comprometeu e disse que não pode votar o projeto sozinho, mas que seu entendimento é o seguinte não existe profissão insalubre e sim local, então diante disso conversará com a mesa diretora desta casa para voltar o projeto ao município para que seja retificado isso, pois não existe profissão insalubre, existe o local, portanto se o local é insalubre todos que fazem parte daquele local. Firmou o compromisso com a classe.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA) – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Ressaltou que para as discussões, vão procurando as soluções e acredita que os profissionais estão certos em procurar os direitos. Mencionou a fala do vereador Budu, que disse que pegaram a responsabilidade do gestor e jogaram para os vereadores. Disse que está aqui para discutir e procurar a melhoria de todos. Falou sobre a saúde do município, disse que fiscaliza muito e sempre mostra o seus trabalhos nas suas redes sociais. Sabe que alguns não gostam e que isso é algo natural. Disse que o psf da santa cruz, nesse mês de maio completou aniversario sem dentista, relembrou que fez várias proposições cobrando o dentista para aquela localidade. Salvo engano, no dia 04 de Janeiro foi contatado um dentista para lá, disse que muitas vezes o gestor vai nas redes sociais dizer que trabalho com responsabilidade e compromisso. Disse que o compressor e a caneta foram retirados de lá, impossibilitando o profissional de trabalhar. Disse que o dentista no mês de julho recebeu o salario sem trabalhar por falta dos equipamentos. Externou sua indignação. Disse que está cobrando, pois a população o cobra. Disse que continuará cobrando e só irá parar quando ver o posto de saúde funcionando direitinho. Disse que esta nessa casa para defender o povo e que ira trabalhar com o povo, pois foi o povo que o elegeu e são eles que precisam. Disse que visitou as farmácias do município e percebeu que estão quase sem medicamentos. Relembrou que uma promessa de campanha do atual gestor era medicamento nas casas das pessoas através de motoboy. Disse que é por isso que cobra, pois são compromissos. Disse que um dos compromissos era da policlínica ser reaberta 24 horas, com ampliação de médicos e que se pegar o cronograma da policlínica na gestão anterior tinha medico clinico geral de segunda a sábado e atualmente só tem medico terça e quarta. Disse que fez um projeto de indicação pedindo a senhor gestor que veja com bons olhos a UBS que estão sem dentistas. Disse que a UBS da santa cruz não se encontra autoclave, nem se quer se tira um curativo. Ressaltou que o que esta dizendo é porque fiscalizou e constatou. Outro projeto pede que seja feito uma recuperação na rua por trás da policlínica, pois esta numa situação precária com muitos buracos. Outro projeto pede que seja feito a revisão dos ônibus escolares da rede municipal, pois já se iniciou o segundo semestre e infelizmente aconteceu o grave acidente com o ônibus municipal que transportava os atletas da seleção de futebol aurorense, disse que é algo em que não tem quem culpar, resta somente lamentar pelo ocorrido. Disse ao pessoal da área da saúde que estão juntos. Que esta saindo feliz , pois estão chegando a um consenso, os vereadores estão falando a língua do povo, pois sem a saúde não vão a lugar nenhum. Finalizou.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO (TANIA MACEDO) – Pediu que enviasse um oficio para o chefe do DLP pedindo para fazer uma limpeza no cemitério, pois está intransitável.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanha a sessão. Disse que o recesso foi um pouco doloroso para alguns, em especial para ele que perdeu um irmão e uma tia. Disse que não esta muito bem para falar, mas disse as classes presentes que é a favor da insalubridade para todos e declarou o seu apoio a todas as classes. Desejou a todos os vereadores um feliz retorno. Finalizou
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Começou falando sobre a recente perca de sua mãe e o quão doloroso tem sido os dias após o falecimento da mesma. Disse também que resolveu realizar sua cirurgia, que acontecerá no dia 15 de agosto. Parabenizou a cidade de Aurora por ter um representante no programa nacional. Falou que muitas pessoas têm reclamado da retirada das arvores na praça da matriz. Fez uma denuncia e disse que já pediu ao promotor para que agilizasse as coisa, disse que tem um contratado que esta trabalhando perto de fortaleza e só vem em Aurora de 20 em 20 dias, ressaltou que não esta citando nomes e que esta apenas fazendo uma denuncia que deve ser investigada. Sobre a saúde disse que deve ser encarada com mais respeito e mais responsabilidade, pois a vida do ser humano não é brincadeira. Sobre o acidente do ônibus disse que foi uma fatalidade, mas que deveria ter sido mais assistido pelo senhor gestor, porem parece que o mesmo levou na brincadeira. Sobre a falta de medicamentos, disse que esta acontecendo na maioria das cidades, porem não é admissível que falte para os autistas, pois existem pessoas que tem que tomar o medicamento, se o estado é irresponsável, o município deve ser responsável. Disse que reconhece a dificuldade e entende que as coisas não são fáceis, mas existe casos que são de vida ou morte e que se o estado não tem responsabilidade, o município deve ter. Reforçou seu pedido para que a saúde seja feita com mais responsabilidade. Sobre o projeto em pauta, indagou que assessoria é essa e que deve ter pessoas que entendam para que façam as coisas corretamente. A respeito da fala do colega sobre o hospital, disse que acredita que o mesmo não deve saber que para o hospital receber o dinheiro do município tem que ir para a justiça, disse que hospital ta entrando com uma ação para receber um dinheiro que tem preso no município, do governo federal. Disse que esteve com o secretario de saúde no hospital e uma pessoa chegou e indagou ao secretario quando sairia o dinheiro dos funcionários e o mesmo respondeu que no máximo em três ou quatro dias sairia. Disse que é muito fácil cobrar e mandar. Disse que não é presente e que deixar para o povo esse julgamento. Disse que foi citado que o ex prefeito não vinha ate aqui e não era presente, mas em sua opinião é muito melhor não vir aqui e ser sumido do que toda vez que abrir a boca ser para mentir. Disse que isso que disse está nas redes sociais para todo mundo ver as mentiras, principalmente nesse acidente onde foi dito que o município pagaria as cirurgias e não pagou nenhuma. Ressaltou que saúde não é brincadeira. Saúde e fome andam juntas, uma criança com fome e doente não aprende nada. Disse que esta falando isso porque em toda sessão a gestão passada leva um cutucão e o camarada não ver os defeitos da gestão atual. Disse que na gestão passada só o que se falava era de matos cobrindo isso ou aquilo e lembrou que sua mãe foi enterrada no cemitério coberto por matos e nem por isso postou, ridicularizou ou algo do tipo. Reconhece que a gestão passada teve erros, mas que não adianta cobrir o sol com a peneira, pois ate medicamento em casa ia ser entregue. Mas continua calado, pois sabe que nenhuma administração é perfeita. Explicou que não estará presente na próxima sessão, mas com fé em Deus retornara em breve. Finalizou.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que o vereador Aderlanio deu a entender que ele estava mentindo em relação ao hospital. Disse que estava com um relatório em mãos onde contas que o hospital recebeu ate julho e que falta o mês de julho pois o hospital não mandou a produção. Disse que se a intenção do vereador é defender a direção do hospital e se ele acha que os funcionários não devem receber o problema é dele. Disse que tudo o que falou está provado e mostrou o documento. Referente a não assistência que o vereador disse que o prefeito deu, disse que presenciou o prefeito por diversas vezes no hospital, que o prefeito se disponibilizou para pagar a cirurgia de um dos pacientes e a menina mão precisou, salvo engano todos fizeram a cirurgia e estavam em casa. Disse que seria covardia se deixasse dizer que o prefeito não prestou assistência.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que concorda o vereador, mas que ir ao hospital e não resolver nada, não quer dizer nada. Disse que o vereador tem toda razão de defender. Indagou se o vereador Osasco procurou saber quantas cirurgias são feitas por mês.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que a maioria das cirurgias que estão sendo feitas no hospital de Aurora, não são de pessoas de Aurora.
VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Disse que o vereador achar que um milhão e setecentos mil é muito dinheiro para um hospital. Disse que irá pegar os papeis da justiça, para provar que o hospital só recebe o dinheiro quando vai para justiça.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão, disse que sua contribuição a respeito da insalubridade já havia falado, mas gostaria de reforçar que irá se reunir ao final da sessão com a mesa diretora pra voltar o projeto, para que ele retorne adequadas as condições corretas. Ressaltou que há vários pontos que devem ser refeitos, para que depois a câmara não seja responsabilizada por erros ou decisões tomadas pelo poder executivo. Disse que se não tivesse sido levantada a discussão, esse seria o segundo projeto aprovado por esta casa com casca de banana. Reforçou que irá voltar o projeto, para que ele retorne de forma mais clara e não reste duvidas de quem será atendido. Pediu para que a categoria dos enfermeiros não pense que os vereadores estão contra eles, mas que são a favor da categoria, assim como são a favor das outras categorias. Pediu para que eles tenham educação e reforçou a fala do vereador que diz que não é justo que eles briguem entre si, que essa briga deve ser das classes junto aos vereadores, contra o prefeito, pois ele sim pode conceder ou não a insalubridade. Lembrou que pediu ao contador no dia da audiência publica que ele olhasse a questão do impacto e ate hoje não obteve resposta. Por isso, colocou um requerimento pedindo o impacto financeiro para implantação do piso salarial da classe odontológica, de acordo com a lei federal nº3999/1961 e que depois disso não terão mais ausência de resposta. Declarou seu apoio e que aquilo que for de direito a câmara esta unida para correr atrás. Diante de tantas fatalidades e percas durante o mês que passou, pediu proteção de Deus e pediu que todos tomem cuidado e disse que diante da sua preocupação, entrou em contato com o pastor Emerson e pediu para que fosse feito um momento de oração e disse que sábado dia 06, as 18H terá um encontro na pra padre Cicero. Disse que tentou contato com o padre, mas ainda não obteve resposta. Falou sobre seu projeto de indicação que seja feito revitalização do calçadão no centro da cidade, pois é um espaço muito bom. Outro que sugere que sejam reparadas as pavimentações das seguintes ruas: parque sabiá, coronel José Leite, Paulo Valério e rua do poço, todas no bairro araçá. Pediu a iluminação da rua que se encontra na vila por trás da rua do vereador Brasa. A toda classe dos que compõe a enfermagem declarou apoio.
ORDEM DO DIA
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.
Projeto de lei do executivo nº 0017/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna que dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil - CEI Manoel Teles de Pontes no distrito de ingazeiras.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0023/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: quais as ações estão sendo tomadas para que o atendimento odontológico do psf santa cruz seja retomado? Tendo em vista, que o profissional está presente, mas não está produzindo por falta de compressor, caneta odontológica e autoclave.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0024/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira relação de todos os veículos pertencentes ao poder executivo municipal e a cópia do CRLV (certificado de registro e licenciamento de veículo) de cada um.
Em discussão.
VEREADORA YANNE LEITE – Explicou que o requerimento é para que possam exercer o papel de fiscalizador com mais eficácia e pediu apoio de todos os vereadores.
VEREADOR BRASA – Pediu para subscrever o requerimento.
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0025/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: quais ações estão sendo tomadas para o reabastecimento das farmácias públicas do município? Tendo em vista, a realização de visita e fiscalização da farmácia da policlínica como também da farmácia central e constou a falta de medicamentos desde os básicos até os de tratamento contínuo.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0026/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira o impacto financeiro para implantação do piso salarial da classe odontológica, de acordo com a lei federal nº3999/1961.
Em discussão.
VEREADORA YANNE LEITE – Explicou que o requerimento visa saber o impacto financeiro que tal implantação causará e também a possibilidade da implantação.
VEREADOR BRASA – Pediu para subscrever.
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0027/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira o demonstrativo de despesa com pessoal atualizado até julho de 2022, contendo todo o cálculo da apuração do cumprimento do limite legal.
Em discussão.
VEREADORA YANNE LEITE – Explicou que o projeto visa saber qual o limite de gasto que o município tem atualmente.
Em votação.
Aprovado
A Presidência comunica que serão enviados aos destinatários competentes os projetos de lei do executivo nº 018/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, 018/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, 019/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, 020/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, 021/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, 022/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, 023/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, 024/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, 025/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, bem como as Indicações n.s: 0085/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0086/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos; 0087/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos; 0088/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos; 0089/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0090/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0091/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0092/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima; 0093/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0094/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0095/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0096/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.
Está encerrada a sessão.
