RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2022.06.08.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – A Comissão de Licitação de AURORA/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 2022.06.08.01, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE(UBS) DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I, declarando: HABILITADAS: 1. NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTUTA LTDA – EPP – CNPJ Nº. 22.975.820/0001-31, 2. CONSTRUTORA UCRANIA LTDA – CNPJ Nº. 45.724.513/0001-83, 3. SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 30.412.053/0001-80, 4. F. VICENTE P. FILHO-ME – CNPJ Nº. 20.612.147/0001-40, 5. ITALO RODRIGO GOMES CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 34.683.534/0001-81, 6. DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA – ME – CNPJ Nº. 23.246.832/0001-98, 7. CONSTRUTORA NOVO JUAZEIRO EIRELI – CNPJ Nº. 04.947.405/0001-82, 8. ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº. 41.113.297/0001-89, 9. CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 10.621.483/0001-03, 10. C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 02.567.157/0001-29, 11. ANTÔNIO ALEXANDRE FERREIRA XAVIER EIRELI – CNPJ Nº. 14.921.255/0001-00, 12. FÊNIX LOCAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº. 13.037.186/0001-03, 13. LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS – CNPJ Nº. 04.957.984/0001-54, 14. JES ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ Nº. 02.314.871/0001-05, 15. ITAPAJÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 10.933.035/0001-37, 16. JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA – EPP – CNPJ Nº. 23.823.846/0001-27, 17. J.V COELHO CAMPELO – ME – CNPJ Nº. 27.985.406/0001-27, 18. F.G PINHEIRO CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS – LTDA – CNPJ Nº. 00.658.822/0001-64, 19. CONSTRUTORA PRINCESA DO VALE EIRELI-ME – CNPJ Nº. 15.233.791/0001-77, 20. EKS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 02.750.6350001-31, 21. CONSTRUTORA PEDROSA LTDA – ME – CNPJ Nº. 17.593.772/0001-15, 22. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 41.332.445/0001-56, 23. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 24. MR ABSOLUT LTDA – CNPJ Nº. 40.118.326/0001-32, 25. ID CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº. 44.105.908/0001-35, 26. LIMPAX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 07.270.402/0001-55, 27. MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ Nº. 44.460.479/0001-14, 28. ÁGAPE ENHGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ Nº. 25.372.042/0001-84, 29. ECOS EDIFICAÇÕES, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 20.784.805/0001-80, 30. J DE FONTE RANGEL EIRELI – CNPJ Nº 26.757.272/0001-24, 31. M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS – CNPJ Nº. 63.312.771/0001-34, 32. MR ENGENHARIA IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 27.281.853/0001-03, 33. CONSTRUTORA VIPON EIRELI – CNPJ Nº. 34.631.462/0001-29, 34. E2 CONSTRUÇÕES E SERVILOS EIRELI – CNPJ Nº. 41.313.966/0001-66, 35. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ Nº. 07.615.710/0001-75, 36. AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ Nº. 21.554.165/0001-85, 37. TEOTÔNIO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS EIRELI-ME – CNPJ Nº. 10.453.927/0001-30, 38. CONSTRUTORA ASTRON LTDA – CNPJ Nº.07.422.145/0001-20, 39. EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ Nº. 37.215.117/0001-00, 40. ELO CONSTRUSÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME – CNPJ Nº. 20.111.124/0001-63, 41. RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA – CNPJ Nº. 24.916.240/0001-07, 42. J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 97.545.946/0001-75, 43. ROMA CONSTRUTORA EIRELI – ME – CNPJ Nº. 21.725.552/0001-37, 44. HMF EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES – ME – CNPJ Nº. 34.696.760/0001-05, 45. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº. 26.754.240/0001-75, 46. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ Nº. 10.932.123/0001-14, 47. V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES – CNPJ Nº. 42.260.702/0001-54, 48. ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP – CNPJ Nº. 06.043.276/0001-33, 49. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI – CNPJ Nº 18.413.043/0001-64, 50. FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ Nº. 17.690.855/0001-94, 51. N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES – CNPJ Nº. 37.408.191/0001-35, 52. LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA – ME – CNPJ Nº. 42.803.444/0001-05, 53. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, 54. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – CNPJ Nº. 30.166.388/0001-66, 55. PRIME EMPREENDIMENTOS INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 13.997.118/0001-88, 56. EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 32.112.133/0001-46, 57. T.C.S DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 10.787.147/0001-27, 58. LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES – CNPJ Nº. 41.774.234/0001-73, 59. AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 22.853.186/0001-64, 60. VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENMTOS LTDA – CNPJ Nº. 32.744.0002/0001-81, 61. AILTON BEZERRA CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 37.020.720/0001-29, 62. T A FRANÇA SERVIÇOS – ME – CNPJ Nº. 24.964.064/0001-70, 63. X7E EMPREENDIMENTO EIRELI – ME – CNPJ Nº. 22.594.152/0001-00, 64. ALLEXANDRO LIMA FREIRE – ME – CNPJ Nº. 20.595.225/0001-45, 65. LOCAMIX EIRELI – CNPJ Nº. 13.053.642/0001-09, 66. CONTECNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI – ME – CNPJ Nº. 29.043.990/0001-27, 67. HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME – CNPJ Nº. 21.106.785/0001-51, 68. AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ Nº. 24.994.347/0001-65, 69. INOVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 29.342.190/0001-07, 70. GPM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 01.623.193/0001-08, 71. JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA – CNPJ Nº. 33.147.466/0001-73, 72. TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME – CNPJ Nº. 16.741.477/0001-68, 73. MJC CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 07.264.280/0001-94, 74. M T PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº. 38.397.954/0001-52, 75. JC SOUZA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME – CNPJ Nº. 45.917.816-0001-12, 76. PROJEMAQ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 21.784.773/0001-86, 77. PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 11.012.912/0001-08. INABILITADAS: 1. A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 20.256.412/0001-02, 2. JOSÉ URIAS FILHO – ME – CNPJ Nº. 05.736/0001-74, 3. FS & JP CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ Nº. 38.264.558/0001-57, 4. JMS PAJEU CONSTRUÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº. 45.791.193/0001-84, 5. CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 03.143.604/0001-85, 6. SL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ Nº. 38.402.172/0001-64, 7. GJS CONSTRUTORA EIRELI – CNPJ Nº. 12.388.417/0001-52, 8. LANDIM ENGENHARIA EIRELI – CNPJ Nº. 40.648.341/0001-92, 9. G.A RABELO JUNIOR – ME – CNPJ Nº. 23.549.313/0001-07, 10. MAIA SERVIÇOS E ASSESSORIA – ME – CNPJ Nº. 30.943.848/0001-15. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, AURORA/CE, 08 DE AGOSTO DE 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de AURORA-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2022.08.03.01, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.06.03.01 – SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.06.03.01/2022-SRP.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.12.122.0044.2.011 – 1500100100, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39. 00. CONTRATADO: FRANCISCO HENRIQUE DOS ANJOS SILVA-ME - CNPJ sob o nº 38.541.701/0001-00. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 22.785,85(vinte e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Henrique dos Anjos Silva - CPF nº 053.004.723-36. ASSINA PELA CONTRATANTE: Santino Roberto de Medeiros. AURORA-CE, 03 DE AGOSTO DE 2022

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor José Breno Tavares, que irá transportar paciente para consulta no Hospital Geral de Fortaleza, no dia 16 de agosto de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor José Erilan Evangelista, que irá transportar paciente para consulta no Hospital Geral de Fortaleza, no 17 de agosto de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria A, o senhor Leonaldo Barbosa de Lima, que irá fazer o carregamento do caminhão com medicamentos na COASF, no 18 de agosto de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 32/2022

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 220601/2022, de 22 de Junho de 2022 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2021 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2021 para, no dia 17 e 18 de Agosto de 2022, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 13h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Ítem 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2021.

Aurora-Ceará, 16 de Agosto de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMAIK MARTINS RODRIGUES00178º integrante do cadastro

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