PUBLICAÇÃO DO
EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022.05.20.01/2022-SRP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA - PROCESSO Nº 2022.05.20.01-SRP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.05.20.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ORGÃOS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE BOTIJAO E RECARGA DE GÁS GLP DE 13 KG, PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, TUDO CONFORME ANEXO I, parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRÔNICO N°2022.05.20.01-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESA GANHADORA/COM SEU RESPECTIVO LOTE: HENDDERSON MACÊDO TAVARES-ME - CNPJ Nº 22.702.409/0001-92, vencedora do certame do LOTE 01 E ÚNICO pelo valor global de R$ 316.490,00 (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e noventa reais). ASSINA PELO ORGÃO GENRENCIADOR: Cícera Edana Tavares Luna. ASSIM PELOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES: José Drivaldo de Oliveira, Santino Roberto de Medeiros, João Paulo Pinto do Nascimento. ASSINA PELO LICITANTE: Hendderson Macêdo Tavares . AURORA/CE, AURORA-CE, 12 DE AGOSTO DE 2022.
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
RESOLVE:
Art. 1º - Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, Conceder a Francisco Sergio Lavor de Lucena, portador do CPF nº 065.619.663-76, RG nº 2006014089220, matrícula nº 126660-8, Servidor Público Municipal efetivo, ocupante do cargo de Monitor de Transporte Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir da data de assinatura da presente Portaria pelo prazo de 03 (três) anos conforme solicitação do próprio servidor, pelo que deve a presente Portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período de em que perdurar a licença ora outorgada, a servidora não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão na carreira.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 15 de agosto de 2022
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 150802/2022 15 de agosto de 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Nomear para Cargo Comissionado de Diretor – POLO 04 (EEIF. ORLANDO LEITE DE MACÊDO), o senhor Francisco Francueldo Ribeiro de Araujo, portador do CPF nº 737.295.903-91, RG n° 2006005050634 ssp/CE.
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 15 de Agosto de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
DECRETO MUNICIPAL nº 150801/2022, de 15 de agosto de 2022.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a Senhora Raianny Lopes Duarte, portadora do CPF nº 042.512.763-02 e RG nº 2007014065981 SSP-CE, do Cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, o que faz a pedido da servidora com vistas a assumir outro cargo público.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Aurora-Ceará, 15 de agosto de 2022
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o Senhor Cláudio Barbosa de Sousa, portador do CPF nº 311.867.503-91 e RG nº 20074177898 SSPDS-CE, do Cargo de provimento efetivo de Técnico em Agropecuária, o que faz a pedido do servidor.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Aurora-Ceará, 15 de agosto de 2022
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI MANOEL TELES DE PONTES NO DISTRITO DE INGAZEIRAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um centro de educação infantil – CEI no distrito de Ingazeiras, município de Aurora/CE.
'a7 1º – Fica denominado “Manoel Teles de Pontes” o Centro de Educação Infantil – CEI.
§ 2º – Fica autorizado o seu funcionamento nas modalidades de Creche e Educação Infantil.
Art. 2º. Fica extinta a Creche Manoel Teles de Pontes, localizada no distrito de Ingazeiras, município de Aurora/CE.
Art. 3º. Incumbe ao Poder Público Municipal as medidas administrativas necessárias à afixação de placas de identificação, se for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Aurora, 15 de agosto de 2022.
Marcone Tavares de Luna
PrefeitO
