EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de AURORA-CE, torna público o extrato do Instrumento Contratual de nº. 2022.08.05.01, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.06.03.01 – SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.06.03.01/2022-SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA EM GERAL, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.12.122.0044.2.011 – 1500100100. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. CONTRATADO: FRANCISCO HENRIQUE DOS ANJOS SILVA-ME - CNPJ sob o nº 38.541.701/0001-00. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.553,50 (hum mil, quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de agosto de 2022. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Henrique dos Anjos Silva - CPF nº 053.004.723-36. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna. AURORA-CE, 05 DE AGOSTO DE 2022.

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor Esaú Vieira da Silva, que irá transportar paciente para consulta no Hospital Infantil Albert Sabin, no dia 05 de agosto de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor Secretário Municipal de Saúde, o senhor José Drivaldo de Oliveira, que irá participar de reunião no auditório da Policlínica Regional para tratar da demanda reprimida dos serviços ofertados pela policlínica, no dia 05 de agosto de 2022, em Brejo Santo - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Daniel Gustavo Brasileiro Maciel – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Oficio recebido nº 0109/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº 69/2022.

Projeto de lei do executivo nº 0015/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que institui a função de supervisor/coordenador dos agentes de combate a endemias e autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação.

Projeto de lei do executivo nº 0017/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre a criação e denominação do centro de educação infantil - CEI Manoel Teles de Pontes no distrito de Ingazeiras.

Projeto de lei do legislativo nº 0007/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel denomina a Rua José Elias de Medeiros situada no bairro São Benedito deste município.

Projeto de lei do legislativo nº 0008/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel denomina a travessa Maria das Graças Santos Coelho situada no bairro São Benedito deste município.

Projeto de lei do legislativo nº 0009/2022 de autoria do vereador Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Raimundo Valdivino Figueiredo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Projeto de lei do legislativo nº 0010/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Virgínia Uchôa Ricardo de Macedo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Projeto de lei do legislativo nº 0011/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Antonio Selmo Duarte no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Projeto de lei do legislativo nº 0012/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Ana Matos Figueiredo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Projeto de lei do legislativo nº 0013/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua José Valdivino Figueiredo Filho no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Projeto de lei do legislativo nº 0014/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Dulceilde Gonçalves Duarte no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Requerimento para o executivo nº 0021/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quais os incentivos/investimentos à atividades econômica no meio rural aos produtores rurais do nosso município?

Requerimento para o executivo nº 0022/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quais as ações estão sendo tomadas para realizar as atividades físicas adaptadas dos alunos com necessidades especiais, de acordo com a lei municipal nº433/2021 o município teria 90 dias para regulamentar, podendo firmar convênios com instituições e entidade públicas e privadas para o desenvolvimento dessas atividades.

Projeto de indicação nº 0084/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes que sejam construídas as seguintes passagens molhadas: sítio Frankilândia, riacho do tipi na propriedade de Vicente Alves, sítio Trapiá na propriedade de Pedro Sabino e outra no sítio emboscada na propriedade de Aristeu.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – Iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores e todos que estavam presentes. Bem como a todos que acompanham a sessão através das rádios e redes sociais. Explicou que virtude da antecipação da sessão não trouxe nenhuma proposição. Lembrou que está se encerrando mais um período legislativo, mas disse que se for preciso estará a disposição para servir o povo. Pediu que fosse reforçada a solicitação a empresa que cuida das estradas, visto que na sessão passada já foi enviado um oficio e ate o momento não foi tomada nenhuma providencia e a cada dia que passa a situação das estradas pioram. Solicitou ao município um plano de serviço do roço das estradas, visto que já está se aproximando o mês de julho e as estradas estão precisando. Disse que esteve com o secretário de agricultura e o mesmo o informou que a licitação aconteceria no dia 06 de junho e hoje já são 15. Lembrou que no ultimo final de semana esteve na Santa Vitória acompanhando o arraiá do Riachão e que na oportunidade acompanhou a inauguração da escola de musica Dorgival Gouveia, que foi iniciativa do seu filho, Albino Gouveia. Disse que não conhece nenhuma escola na região do cariri nesse sentido e que Aurora é pioneira com esta ação e deseja que a escola possa dar bons frutos, incentivando não só os filhos daquela comunidade, mas que o município proporcione a instalação da escola nos demais distritos, dando dessa forma oportunidade a toda comunidade Aurorense. Parabenizou o amigo Albino que tomou a iniciativa e também o município por ter acolhido a ideia, externou sua gratidão. Falou da alegria do retorno das festas juninas, após dois anos sem festas, mas ressaltou que a Covid está retornando e por isso pediu para que a população tenha cautela. Disse que nesse período legislativo trabalhou com responsabilidade, buscando cumprir o papel de legislador, buscando melhoras para Aurora. E que está sempre a disposição quando precisarem. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão presencialmente, bem como aos que acompanham de casa. Posteriormente, lembrou questões relacionadas a saúde. Falou da audiência de prestação de contas, onde conseguiu observar os números da saúde e tirou algumas dúvidas, ressaltou a importância de estar presente em ocasiões como essas, especialmente quem se preocupa com a saúde, explicou que após o acontecimento da audiência se preocupou em percorrer algumas equipes da saúde e que aumentou sua frequência na secretaria de saúde, inclusive nas segundas feiras que é o dia da marcação de exames e procedimentos, visto que tem uma preocupação em relação a população da zona rural, no tocante a marcação de exames estes se sentem prejudicados pois o exames só são marcados nas segunda e existe um limite até certo horário. Ainda nesse sentido explicou que sentou com o secretário e com Jocélio a fim de encontrar soluções, disse que inicialmente é necessário aumentar a oferta e posteriormente estender a marcação, então, apesar de não ter trazido nenhuma proposição nesta sessão, irá protocolar na secretaria um pedido para que isso aconteça. Disse ainda, que ao mesmo tempo viu muita positividade pois observou a quantidade de vans, que saem da secretaria para outras cidades, lotadas para a realização de exames, bem como observou muitas cirurgias sendo marcadas, inclusive cirurgias de custo alto, disse que tem visto o avanço nesta gestão e uma preocupação imensa de todo conjunto da saúde do município. Disse que esteve no hospital Inês Andreazza, que recebe dinheiro público estadual e municipal, disse que o hospital está atendendo pessoas de fora. Disse que a saúde está melhorando e questionou aos que criticam se existe saúde 100% em algum lugar do Brasil. Incentivou os colegas, em especial aos que criticam, a fiscalizar a saúde, ir em todos os postos de saúde. Disse que esteve no final de semana na feira agropecuária do município, que está sendo um esquenta para grande feira agropecuária que acontecera em breve, e suplicou que os agropecuaristas ajudem a construir essa feira e ressaltou sua animação com o movimento da feira e que fica feliz em saber que a feira está acontecendo e consequentemente servira de renda para o município, parabenizou a gestão pela organização. Relembrou que esteve presente na festa de santa vitória e viu com muita alegria a volta das festividades juninas, mas que ainda se preocupa com a volta da Covid. Falou também sobre o fechamento do semestre, que em seu ponto de vista foi bastante proveitoso e parabenizou a todos que fazem o conjunto dessa casa. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanham a sessão de casa. Posteriormente falou sobre seu projeto de indicação que pede que sejam construídas as seguintes passagens molhadas no sítio Frankilândia, riacho do tipi na propriedade de Vicente Alves, sítio Trapiá na propriedade de Pedro Sabino e outra no sítio emboscada na propriedade de Aristeu, pediu que o prefeito veja com bons olhos. Comentou sobre sua presença na festa da santa Vitória e disse que foi uma festa muito boa. Convidou a todos a participaram do arraiá do colégio Tarcísio, que acontecerá na sexta. Falou sobre as festas que acontecerão no São João, no tipi e na Gitirana. Falou sobre a necessidade de realização do roço nas estradas, visto que as estradas estão se fechando. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e a população que acompanha a sessão através das redes sociais e emissoras rádios. Explicou que não trouxe nenhum projeto de indicação e que gostaria de realizar algumas cobranças em relação a alguns projetos de indicação que foram feitos e ainda não foram atendidos. Iniciou falando a respeito do seu projeto de indicação da sessão anterior a respeito do piso salarial dos dentistas e técnicos de saúde bucal e a resposta obtida foi que estão analisando a viabilidade da implantação, disse que se preocupa pois não é uma resposta concreta para o que está buscando. Mencionou a fala do vereador Osasco sobre a audiência pública de prestação de contas e completou dizendo que um dos pontos discutidos e mostrado pelo contador que lhe chamou atenção foi a questão do limite de gastos com o pessoal, disse que sua preocupação é que esse fato venha a impedir a concretização de vários projetos que espera chegar a esta casa, não sobre a questão do piso salarial, pois este já é lei e lei não tem o que se discutir. Explicou que conforme foi mostrado em audiência pública, a situação financeira da saúde é preocupante e que as outras secretarias tem uma folga financeira maior, mas o que impede a valorização do servidor é a questão do limite de gasto com o pessoal, mas a resposta obtida foi que a questão está sendo analisada e que o que precisa é união e discutir com a gestão, disse ainda que tem algumas informações sobre de que forma está acontecendo em outros municípios a implantação desse piso, disse ainda que o município terá que arrumar um meio, porque não tem pra onde correr. Falou também sobre o roço nas estradas, que é algo preocupante, especialmente nessa época em que acontecem as festividades na zona rural, o que acarreta muito movimento e aumento do trânsito, falou que as estradas já se encontram prejudicadas pela questão das chuvas e as estradas fechadas pelo mato prejudicam ainda mais. Pediu ao município agilidade na resolução desse problema. Ainda sobre a audiência pública, disse que na ocasião foram levantas varias questões, inclusive sobre a questão da antecipação da primeira parcela do decimo terceiro e que ainda procurou o secretario de gestão e foi informada que estão trabalhando nessa possibilidade e fazendo um levantamento pra que aja sim essa antecipação, mas que não foi definido e nem dito questão de datas. Pediu providencia sobre a convocação dos concursados que estão aguardando ser chamado em vários setores, disse que esse assunto é recorrente e que o pessoal procura respostas e mostrando carência em alguns setores e que cabe ao município fazer esse levantamento. Falou sobre a inconstitucionalidade dos cargos comissionados que recebem salário inferior ao salário mínimo vigente, disse que não há a menor condição de alguém está recebendo salário inferior ao salário mínimo. Falou também sobre o reajuste de 33% do salário dos professores selecionados e ampliados que não foi realizado. Disse também que varia outras demandas que foram apresentadas nesta casa com relação aos servidores públicos e que esta casa está atenta a tudo que foi solicitado e que está mais uma vez reforçando o pedido de análise da viabilidade de realização das demandas. Disse que teve grande aprendizado na audiência pública e destacou a importância de trazer servidores a esta casa na próxima audiência, pra que eles entendam o funcionamento da gestão fiscal. Reforçou seu apoio a categoria dos dentistas e técnico. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Iniciou cumprimentando os colegas vereadores. A priori disse que estão encerrando esse semestre e que graças a Deus tudo ocorreu na paz, falou sobre a produtividade desta casa, mas que falta a resolução de algumas pendencias. Disse que no segundo semestre continuará cobrando, pois está aqui para isso. Pediu para fazer um requerimento verbal pedindo que seja tomada providencia em relação ao matadouro publico do município, visto que recebeu varias reclamações de que a limpeza do local não está sendo realizada e que é de lá que saem os alimentos. Reforçou dizendo que é questão de saúde pública e que gostaria que o responsável pela vigilância sanitária desse uma passada por lá. Em relação ao projeto que concede gratificação aos agentes de endemias, que será votado nesta sessão, declarou apoio e de antemão já os parabenizou. Disse que aos que ainda não conseguiram é continuar lutando e acompanhando. Pediu providencia em relação ao roço das estradas. Finalizou.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanham a sessão em suas casas. Falou que nesta sessão serão votados dois projetos de lei de sua autoria que denominam duas ruas, explicou que além dessas não trouxe mais nenhuma proposição, mas que gostaria de pedir o apoio dos colegas nos dois projetos de lei de sua autoria. NO mais, reforçou as palavras do vereador Osasco com relação a feira do gado que tem sido bastante enfatizada pelo pessoal que luta com gado no nosso município. Disse ainda que a feira está sendo bastante comentada, inclusive em outros estados. Disse que tem percebido o aumento do movimento no comercio, o que aquece a economia do município. Ressaltou que em breve será construído o parque de exposição do município. Falou que esteve no trecho que vai de crioulas até a ingazeiras e que viu que o asfalto tem tomado um grande ritmo pra fase de conclusão. Em relação a saúde, também reforçou a fala do vereador Osasco e completou dizendo é sabido que o ranking mostrado em sessão passada não condiz com a realidade da saúde no município e explicou que o que havia acontecido em relação a ranking foi a questão de um sistema que desde 2017 não estava sendo alimentado corretamente e que apresentava diversos erros e disse que já foi instalado outro sistema no município e que o mesmo no primeiro mês de atualização já subiu a colocação do município, deixando-o afrente de municípios grandes. Disse que tem certeza que em breve verá Aurora no topo do ranking, pois é prova do avanço da saúde no município. Parabenizou o secretário de saúde pela prestação de serviço bem feita. Declarou apoio aos técnicos e dentistas. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes e todos que acompanham a sessão de casa através das rádios e redes sociais. Falou sobre a questão do piso salarial para os dentistas e bem como todas as classes que são discutidas. Lembrou que teve uma prestação de contas, a qual o deixou surpreso em relação a alguns pontos, inclusive o saldo de caixa do município e que acredita que não impede algumas suplementações. Destacou que a questão do piso salarial da classe em comento não é diferente das outras categorias e que acha humilhante precisar pedir algo que é de direito do profissional. Perguntou se o CRO enviou algum oficio ao município e se o oficio foi respondido, obtendo resposta positiva se mostrou insatisfeito com a resposta que dificulta a viabilidade. Disse que não resta duvida que o setor jurídico tem que cumprir com o que determina a lei e principalmente o que determina o artigo 37 da CF. Explicou que a categoria já está resguardada por esses dispositivos e destacou a importância do respeito ao principio da legalidade. Enfatizou que a câmara está sempre de portas abertas para receber as demandas e tentar da melhor forma. Explicou que a única dificuldade encontrada é em não possuir poder para que a outra parte cumpra com as obrigações. Dando continuidade, destacou o mês de junho não só pelas festividades juninas, mas pelo junho violeta que preza pelo respeito a pessoa idosa. Convidou a todos para o tradicional São João do Bordão de Velho, que está de volta neste ano, realizado na Gitirana. Finalizou

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos. Sobre a demanda dos técnicos e dos dentistas, disse que é uma luta que já vem se estendendo a algum tempo. Destacou que após receberem a resposta de que a possibilidade de implantação estaria sendo analisada, perguntou ao contador durante a audiência pública a respeito desse estudo e teve como resposta de que não havia sido informado nada ao setor contábil até o momento. Ressaltou que por sua conta, solicitou ao mesmo que olhasse essa questão da viabilidade e os impactos causados na folha de pagamento, pra que possa ser feito. Disse ainda que deve ser equiparado a questão de carga horaria e valor para todos os profissionais, vistos que uns trabalham mais e recebem menos e vice-versa. Disse que essa é uma luta que está sendo travada por esta casa e declarou total apoio a classe, assim como a qualquer outra classe que venha a precisar. Já no sentido de fiscalização, explicou que no ano passado foi aprovado nesta casa uma lei que proíbe a queima de fogos de artifícios sonoros, o município sancionou esta lei e cinco meses após foi empenhado uma nota para aquisição de bateria de fogos de artifícios, indagou de que forma o município sanciona uma lei e o próprio município viola o dispositivo. Se entristece de não ter dinheiro para cuidar dos animais de rua e ter dinheiro para aquisição de bateria de fogos, da mesma forma em que não tem dinheiro para compra de remédios para crianças autistas, mas tem pra aquisição de fogos. Disse que não trouxe nenhum projeto de indicação, até porque acabou se perdendo no tempo por conta do feriado. Explicou seus requerimentos que visam buscar informações sobre as ações da agricultura e os incentivos que o município está trazendo para esse setor. Falou sobre a comemoração do dia do orgulho LGBT, desejou que essas pessoas possam levantar mais uma vez suas vozes e mostrar que existem e que precisam ser reconhecidos. Finalizou

Ordem do Dia

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Projeto de lei do executivo nº 0015/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que institui a função de supervisor/coordenador dos agentes de combate a endemias e autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação.

Em discussão.

VEREADORA MARINA LEITE – Explicou que esse projeto autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de 20% ao coordenador dos agentes de combate à endemias. E reforçou que a gratificação não é para todos, apenas para o coordenador.

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do legislativo nº 0007/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel denomina a Rua José Elias de Medeiros situada no bairro São Benedito deste município.

Em discussão.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO - Reforçou suas palavras da sessão passada e o que diz a biografia do homenageado. Pediu o apoio dos colegas.

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do legislativo nº 0008/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel denomina a travessa Maria das Graças Santos Coelho situada no bairro São Benedito deste município.

Em discussão.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO – Explicou que Maria das Graças era sua avó. Disse que a mesma era uma pessoa bastante conhecida por ser prestativa com todos, principalmente a frente de sua profissão, que era enfermeira no Hospital Inês Andreazza, na policlínica Acilon Gonçalves e que acha justa essa homenagem a quem tanto contribuiu para população de Aurora.

VEREADORA LUCIMAR FERNANDES – Disse ao vereador que acha justa a sua homenagem a Dona Maria das Graças, pois a mesma era uma pessoa muito prestativa e que estava sempre disposta a ajudar o próximo. Demonstrou alegria em saber que a mesma recebera essa homenagem.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES – Parabenizou o vereador Daniel pelos dois projetos de lei de sua autoria sobre a denominação das ruas. Disse que muita gente aguarda que seja colocado projetos com nomes de pessoas com poder aquisitivo alto e histórias diferentes das histórias dessas pessoas que foram homenageadas pelo vereador Daniel. Aproveitou para deixar um recado para a gestão pública municipal, que quando os vereadores trouxerem demandas que tratem de denominação de ruas, o município procure colocar as placas porque senão só torna a homenagem do dia da sessão, pois existem várias ruas em Aurora que tem nome de pessoas que só foram faladas em sessão. E que também já passou do tempo do município recuperar as placas já existentes e fazer como já foi sugerido anteriormente nessa casa, contendo uma breve biografia e se possível uma foto do homenageado para que tenha essa identificação.

VEREADOR GERISMAR PEREIRA – Completou a fala do vereador Osasco a respeito das placas, dizendo que seria interessante que essa casa propusesse, já que o município não coloca, que fosse regulamentada a parceria público-privada, permitindo que ao setor privado doação das placas.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES – Disse que era uma sugestão muito bem-vinda. E lembrou que houve uma época em que o município fez uma pareceria, permitindo que comércios fizessem as placas e colocasse propagandas embaixo. E disse que está fazendo essa reclamação pois fez uma proposição sobre Damião de João Preto e que as cartas não chegam com o nome da rua.

VEREADOR GERISMAR PEREIRA – Lembrou que a rua da sede do poder legislativo tem dois nomes. E que precisa ser feito uma reorganização, e que a partir daí se o município não tiver orçamento, firmar parceria para colocar as placas.

VEREADORA MARINA LEITE – Explicou que diante do que foi mostrado na audiência pública de prestação de contas do fundo geral, o município tem sim condições. Disse que conheceu dona Maria e a tinha como avó e que sem duvidas ela ficará, onde estiver, muito feliz com a homenagem.

VEREADORA TÂNIA MACEDO – Disse que essa denominação é muito bem vinda e que conviveu com a homenageada, que ela era uma pessoa boa, guerreira e que estava sempre com um sorriso no rosto.

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do legislativo nº 0009/2022 de autoria do vereador Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Raimundo Valdivino Figueiredo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Em discussão.VEREADORA MARINA LEITE – Explicou que seu Valdevino é o pai de Vicente de academia e que esta casa está o homenageando no bairro alto da cruz.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES – Disse que conhece de perto e que sua infância foi toda ao lado de Vicente e de Mundinho e que acha justa a homenagem, pois ele é um homem digno de homenagem. Demonstrou emoção por participar desse momento.

VEREADORA MARINA LEITE – Aproveitou para mandar um abraço pra toda família Figueiredo, em especial a Mikael, que foi quem entrou em contato e trouxe toda a biografia do pessoal, para que fossem realizadas as homenagens.

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do legislativo nº 0010/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Virgínia Uchôa Ricardo de Macedo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Em discussão.

VEREADORA LUCIMAR FERNANDES – Agradeceu a presidenta pela iniciativa do projeto denominando uma rua com o nome da sua sogra e também sogra da vereadora Tânia. Demonstrou felicidade, pois no referido loteamento, algumas netas da homenageada adquiriram alguns lotes e o proprietário achou por bem que fosse colocado o nome de do Dona Ziza e Marina prontamente acolheu a proposta. Demonstrou também a satisfação em poder votar e deixar essa homenagem as pessoas que estão sendo homenageadas por meio dos projetos votados nessa data. Agradeceu.

VEREADORA TANIA MACEDO – Agradeceu a presidenta pela denominação e completou dizendo que a homenagem é muito justa por ela ser muito digna e muito guerreira e que teve o privilégio de conviver com a mesma por muito tempo e a tinha como uma mãe. Continuou tecendo elogios a homenageada e relembrou sua trajetória e dedicação a educação.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES – Disse que não teve o privilégio de conviver com a homenageada, mas que tem conhecimento da história de Dona Ziza e demonstrou sua felicidade em participar do momento.

VEREADORA LUCIMAR FERNANDES – Disse que quando uma pessoa presta de fato um serviço fica marcado na memoria das pessoas e relembrou que no dia da sessão solene da câmara a doutora Naildes olhou para Neno e disse “o filho da minha queria professora Ziza”. Completou dizendo que as pessoas que estudaram com dona Ziza até hoje falam sobre o seu trabalho e dedicação na educação.

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do legislativo nº 0011/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Antônio Selmo Duarte no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do legislativo nº 0012/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Ana Matos Figueiredo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do legislativo nº 0013/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua José Valdivino Figueiredo Filho no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Em discussão.

VEREADORA LUCIMAR FERNANDES – Fez uma colocação tecendo elogios ao homenageado e comentou que o mesmo foi casado muitos anos com sua tia e sempre que recorda dele, lembra-se do carinho que o mesmo teve por ela. Disse que é uma justa homenagem.

VEREADOR OSASCO GONÇALVES – Disse que fica bastante emocionado pois todos os homenageados são pessoas do seu convívio.

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do legislativo nº 0014/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira denomina a Rua Dulceilde Gonçalves Duarte no bairro José Leite Figueiredo (Zezé da Cruz) deste município.

Em discussão.

VEREADORA LUCIMAR FERNANDES – Disse que fica muito feliz em prestar essa homenagem. Mencionou a fala do vereador Osasco sobre a importância da colocação das placas denominando as ruas que serve para recordar dessas pessoas.

Em votação.

Aprovado

Requerimento para o executivo nº 0021/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quais os incentivos/investimentos à atividades econômica no meio rural aos produtores rurais do nosso município?

Em discussão.

VEREADORA MARINA LEITE – Explicou que, como falado anteriormente, o requerimento serve para saber quais investimentos e incentivos que tem para produção agrícola, a fim de ajudar e propor que seja feito mais.

Em votação.

Aprovado

Requerimento para o executivo nº 0022/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quais as ações estão sendo tomadas para realizar as atividades físicas adaptadas dos alunos com necessidades especiais, de acordo com a lei municipal nº433/2021 o município teria 90 dias para regulamentar, podendo firmar convênios com instituições e entidade públicas e privadas para o desenvolvimento dessas atividades.

Em discussão.

VEREADORA MARINA LEITE – Explicou que é um requerimento que visa entender de que forma vai ser aplicada a lei e se já esta sendo aplicada, os mecanismos utilizado para realização dessas atividades.

Em votação.

Aprovado

A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentes os projetos de lei do executivo nº 017/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, bem como as Indicações n.s: 0084/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.

Está encerrada a sessão.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 028/2022

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 220601/2022, de 22 de Junho de 2022 que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2021 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2021 para, no dia 08 e 09 de Agosto de 2022, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 13h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Ítem 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2021.

Aurora-Ceará, 05 de Agosto de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: PROFESSOR CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERO LEONARDO DE ARAUJO CRUZ096517º integrante do cadastro

reserva

CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERO IVANILDO DUARTE SANTOS06765º integrante do cadastro

reserva