PUBLICAÇÃO DO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador), torna público o extrato do primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 2022.01.07.01-06, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.01.07.01-SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.01.07.01/2022-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA: DIEGO PEREIRA FECHINE-ME – CNPJ Nº. 33.634.178/0001-43. LOTE 16 – FEIJÃO TIPO CORDA, VR CONTRATADO R$ 6,10, VR REALINHADO R$ 7,00, PORCENTAGEM 14,75%., ASSINA PELA CONTRATADA: Diego Pereira Fechine, ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna, Aurora – CE, 12 DE JULHO DE 2022. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da CPL

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador), torna público o extrato do primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 2022.01.07.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2022.01.07.01-SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.01.07.01/2022-SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTRATADA: COMERCIAL JV MINIMERCADOS LTDA - CNPJ Nº. 14.689.963/0001-59. LOTE 01 – AÇÚCAR, VR CONTRATADO R$ 3,51, VR REALINHADO R$ 4,20, PERCENTUAL 19,66%. LOTE 23 – ÓLEO DE SOJA REFINADO TIPO 1, VR CONTRATADO R$ 9,25, VR REALINHADO R$ 12,00, PERCENTUAL 29,73%. ASSINA PELA CONTRATADA: Rosiane Pereira Coelho, ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna

Aurora – CE, 12 DE JULHO DE 2022. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da CPL.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Órgão Gerenciador), torna público o extrato do SEGUNDO Aditivo ao CONTRATO Nº 2022.02.11.02, decorrente do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº. 2021.09.08.01-SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.09.08.01/2022-SRP, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS NO MUNICIPIO DE AURORA/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONTRATADA: YBP COMERCIAL LTDA - ME - CNPJ Nº: 26.970.227/0001-53. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CADASTRADAS NO MUNICIPIO DE AURORA/CE. ITEM 02 - Arroz tipo 1, embalagem plástica de 1 kg., VR CONTR. R$ 3,23, VR REALIN. R$ 4,50, PERCEN. 38,03%, ITEM 03 - Biscoito popular doce, pacote 300g, VR CONTR R$ 3,18, VR REALIN. R$ 4,44, PERCEN. 39,62%, ITEM 04 - Biscoito popular salgado, pacote 300g. VR CONTR R$ 3,18, VR REALIN. R$ 4,44, PERCEN. 39,62%, ITEM 05 - Café torrado e moído pacote 250g, VR CONTR. R$ 3,09, VR REALIN. R$ 6,25, PERCEN. 102,26%, ITEM 06 - Fiambre de carne bovina em conserva, embalagem em lata de 320g, VR CONTR. R$ 5,80, VR REALIN. R$ 7,19, PERCEN. 23,96%, ITEM 10 - Leite em pó integral, pct de 200g, VR CONTR. R$ 4,41, VR REALIN. R$ 5,75, PERCEN. 30,38%, ITEM 11 - Macarrão tipo espaguete emb. 500g, VR CONTR. R$ 2,20, VR REALIN. 3,30, PERCEN. 43,47%, ITEM 12 - Margarina vegetal embalagem de 250g, VR CONTR. R$ 3,00, VR REALIN. R$ 3,40, PERCEN. 13,33%, ITEM 13 - Óleo de soja refinado embalagem plástica de 900ml, VR CONTR. R$ 7,43, VR REALIN. R$ 11,50, PERCEN. 54,77%, ITEM 15 - Sardinha ao próprio suco em óleo vegetal, com ômega 3, embalagem primária em lata de 130g., VR CONTR. R$ 3,50, VR REALIN. R$ 5,00, PERCEN. 42,85%., ASSINA PELA CONTRATADA: Yulle Batista Pinheiro , ASSINA PELA CONTRATANTE: Santino Roberto de Medeiros, Aurora – CE, 12 DE JULHO DE 2022.

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do MUNICÍPIO DE AURORA - CE torna público o extrato do PRIMEIRO Aditivo ao Contrato nº 2022.02.01.01, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2021.07.02.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços nº. 2021.07.02.01/2021-SRP.UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS DA TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA, DE A Á Z PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇOES CONSTANTES DO ANEXO I. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1101.10.122.0046.2.060 - (1500100200) . Elementos de despesa 3.3.90.30.00. CONTRATADO: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA - CNPJ sob o nº 04.230.084/0001-00, VR GLOBAL : O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 14.250,00 (quatorze mil, duzentos e cinquenta reais), gerando uma repercussão percentual na ordem de aproximadamente de 3,91% (três virgula noventa e um por cento) no valor inicial do contrato. Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para o objeto contratado de R$ 364.000,00(trezentos e sessenta e quatro mil reais) para R$ 378.250,00 (trezentos e setenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais); VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do aditivo contratual, até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Afonso Pinheiro Torres Júnior, ASSINA PELA CONTRATANTE: Ana Lúcia Gonçalves de Almeida Benício. AURORA/CE, 12 de julho de 2022.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (Órgão Gerenciador), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Órgão Participante) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Órgão Participante), SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO (Órgão Participante) do Município de AURORA-CE, tornam público o extrato dos Instrumentos Contratuais de nº. 2022.04.18.02-01, 2022.04.18.02-02, 2022.04.18.02-03 e 2022.04.18.02-04, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.04.18.02 – SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.04.18.02/2021-SRP.

UNIDADES ADMINISTRATIVAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOS, BEBEDOUROS E FREEZER E FORNCIMENTO DE PECAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

UNIDADES ADIMINISTRATIVASDOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASsecretaria municipal de gov. e gestão1401.04.122.0041.2.086 - 1500000000

1401.06.181.0040.2.088 - 1500000000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO0701.12.122.0044.2.011 - 1500100100

0701.12.361.0017.2015 - 1540000000SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE1101.10.301.0011.2.062 - 1600000000

1101.10.122.0046.2.060 - 1500100200SEC. MUNICIPAL DE TRAB E DESENV. SOCIAL0901.08.122.0047.2.030 – 1500000000

0901.08.244.0010.2.040 – 1660000000

0901.08.244.0009.2.039 – 1660000000

0901.08.244.0010.2.044 – 1660000000

0901.08.244.0010.2.042 - 1660000000ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00

CONTRATADO: SANDRO DE ARAÚJO 07420394393 - CNPJ sob o nº 40.908.400/0001-14

VALORES DOS CONTRATOS: R$: 214.059,32(duzentos e quatorze mil, cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos) para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; R$: 144.333,32(cento e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos) para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; R$: 103.259,33(cento e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; R$: 103.739,33(cento e três mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e três centavos) para a SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2022.

ASSINA PELO CONTRATADO: Sandro de Araújo - CPF nº 074.203.943-93

ASSINAM PELAS CONTRATANTES: Cícera Edana Tavares Luna – Sec. Municipal de Educação, José Drivaldo de Oliveira – Sec. Municipal Saúde., Santino Roberto de Medeiros – Sec. Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, João Paulo Pinto do Nascimento – Sec. Municipal de Gov. e Gestão.

AURORA-CE, 13 DE JULHO DE 2022.

PUBLICAÇÃO DO

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de AURORA-CE, torna público o extrato dos Instrumentos Contratuais de nº. 2022.07.13.01 e 2022.07.13.02, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2021.11.30.01 – SRP, vinculado a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2021.11.30.01/2022-SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E MOCHILAS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.12.122.0044.2.011. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.32.00 – 1500100100. CONTRATADOS: E.R. INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI – ME – CNPJ Nº 21.253.681/0001-70. VALOR GLOBAL DE: R$ 135.947,00(cento e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais). FABIANA SAMPAIO DOS SANTOS XAVIER – EPP - CNPJ sob o nº 22.030.583/0001-36. VALOR GLOBAL DE: R$ 69.996,50 (sessenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELOS CONTRATADOS: Eliane Maria de Macêdo - CPF nº 308.170.993-87, Fabiana Sampaio dos Santos Xavier - CPF nº 019.550.495-05, respectivamente. ASSINA PELA CONTRATANTE: Cícera Edana Tavares Luna AURORA-CE, 13 DE JULHO DE 2022

PORTARIA N° 130701/2022 13 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVEArt. 1° - Exonerar a Servidora FRANCISCA LEITE LEAL DOS SANTOS, matrícula 110098-0, da função de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Aurora CE, 13 de julho de 2022.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

PORTARIA N° 130702/2022 13 DE JULHO DE 2022.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO, os termos do Art. 58, inciso III e os Artigos 66 e 67, da Lei 8.666/93, que cabe a Administração acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos através de representantes designados,

RESOLVEArt. 1° - Designar o Servidor CÍCERO DENIS DE SOUZA, matrícula 129605-1, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados por esta Secretaria durante o exercício 2022.

Parágrafo Único Em caso de impedimento ou ausência da servidora ora designada, o servidor JOSÉ NATANAEL LEITE TAVARES, matrícula 130285- 0, ficará com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social.

Art. 2° - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:

I- Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.

II avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços/produtos prestados e ou entregues pelos (as) CONTRATADOS (AS), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.

III atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Aurora CE, 13 de julho de 2022.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

Aurora-Ceará, 13 de julho de 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVEArt. 1° - Exonerar o Servidor EDUARDO BEZERRA DE LUNA, matrícula 130589-1, da função de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Aurora CE, 13 de julho de 2022.

MARCONE TAVARES DE LUNA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MARCONE TAVARES LUNA, Prefeito Municipal de Aurora do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1° - Fica designado o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, conforme abaixo especificados:

Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Nome: CICERO DENIS DE SOUZA SANTOS

Cargo: ASSESSOR DE GERENCIAMENTO E ACOMP. DE PROJETOS

Coordenador do Programa Bolsa Família:

Nome: ANA VALDENIA DA SILVA

Cargo: SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Secretaria Municipal de Saúde:

Nome: ANDRÉIA TORRES DE LUNA

Cargo: ESPECIALIZADO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Secretaria Municipal de Educação:

Nome: MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO

Cargo: COORD. DA EDUCAÇAO INFANTIL

Secretaria Municipal de Cultura:

Nome: FRANCIVAL PEREIRA DE SOUZA

Cargo: COORD. DE DESENVOLVIMENTO E TURISMO

Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional ou área congênere:

Nome: CICERA NEUDIVANIA BEZERRA DA SILVA

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

Art. 2° - A coordenação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz poderá ser exercida pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Art. 3° - A Equipe Técnica Programa Criança Feliz poderá ser exercida pela área de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora/CE, 13 de julho de 2022

Marcone Tavares de Luna

Prefeito