A Secretária/Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ÓRGÃO GERENCIADOR) do Município de AURORA/CE, A Srª. Cícera Edana Tavares Luna, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS E EQUIPAMENTOS (NOTEBOOKS, PROJETORES, QUADROS BRANCO, IMPRESSORAS E CAIXA DE SOM AMPLIFICADAS) PARA ATENDER O PROGRAMA MAIS PAIC, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I. vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.05.02.02-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor das Empresas: EUNICE MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - EPP – CNPJ Nº. 11.311.279/0001-40, vencedora do certame, do LOTE 01, pelo valor global de R$ 35.800,00(trinta e cinco mil e oitocentos reais); F. DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI – CNPJ Nº. 22.523.994/0001-63, vencedora do certame, do LOTE 02, pelo valor global de R$: 150.898,80(cento e cinquenta mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. AURORA/CE, 20 de junho de 2022.
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor José Erilan Evangelista, que irá transportar paciente para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, no dia 23 de junho de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor José Patrício dos Santos Macêdo, que irá transportar paciente que recebeu alta do Hospital Geral Waldemar Alcântara, no dia 22 de junho de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2021 é de 01 (um) ano contado da data de publicação de sua Homologação conforme prescrito no Decreto Municipal nº 280601/2021, de 28 de junho de 2022, portanto a expirar-se no dia 28 de junho de 2022;
CONSIDERANDO, que o prazo de validade do Processo Seletivo nº 001/2021 poderá ser prorrogado por igual período para atender o interesse público da administração, nos termos do item 12.4 do Edital nº 01/2021.
CONSIDERANDO que os servidores contratados atraves do Processo Seletivo nº 001/2021 são imprescindíveis para assegurar o pleno funcionamento da adminitração pública municipal, porquanto plenamente presente o interesse público,
CONSIDERANDO, por fim os princípios constitucionais de transparência, legalidade e impessoalidade;
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de validade do do Processo Seletivo nº 001/2021 pelo prazo de 01 (um) ano contado a partir de 28 de junho de 2022.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir da data fixada no artigo anterior.
Publique-se, Registre-se, cumpra-se.
Aurora-Ceará, 22 de junho de 2022.
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito
de 22 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PUBLICO
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Concurso Público concernente ao Edital nº 003/2018, de 09 de março de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 306/2018, de07 de março de 2018;
CONSIDERANDO a prorrogação da validade do Concurso Público através do Decreto nº 010201/2021 datado de 01 de Fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO que a candidata foi devidamente aprovado;
CONSIDERANDO a convocação através do Edital 003/2022 datado de 06 de junho de 2022.
DECRETA:
Art. 1°. Fica nomeada a candidata Lucia Maria Bezerra da Silva, aprovada no concurso público concernente ao Edital nº 003/2018, de 09 de março de 2018, para ocupar em caráter efetivo o cargo de agente administrativa.
Art. 2º. A servidora ora nomeada terá o prazo de trinta dias contados da publicação do presente ato de nomeação para tomar posse junto à Secretaria Municipal de Gestão e Governo.
Art. 3º. A servidora, sendo empossada, terá a seu favor o prazo de 15 dias contados da data da posse para entrar no exercício do cargo em conformidade com o art. 15 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aurora-CE.
Art. 4º. Ao entrar em exercício, a servidora nomeada para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I-assiduidade;
II-disciplina;
III-capacidade de iniciativa;
IV-produtividade;
V- responsabilidade;
VI – idoneidade moral.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 22 de Junho de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
de 22 de junho de 2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APROVADO EM CONCURSO PUBLICO
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Concurso Público concernente ao Edital nº 003/2018, de 09 de março de 2018, aprovado pela Lei Municipal nº 306/2018, de07 de março de 2018;
CONSIDERANDO a prorrogação da validade do Concurso Público através do Decreto nº 010201/2021 datado de 01 de Fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO que a candidata foi devidamente aprovado;
CONSIDERANDO a convocação através do Edital 003/2022 datado de 06 de junho de 2022.
DECRETA:
Art. 1°. Fica nomeada a candidata Isabelly Pio Correa, aprovada no concurso público concernente ao Edital nº 003/2018, de 09 de março de 2018, para ocupar em caráter efetivo o cargo de técnica em enfermagem.
Art. 2º. A servidora ora nomeada terá o prazo de trinta dias contados da publicação do presente ato de nomeação para tomar posse junto à Secretaria Municipal de Gestão e Governo.
Art. 3º. A servidora, sendo empossada, terá a seu favor o prazo de 15 dias contados da data da posse para entrar no exercício do cargo em conformidade com o art. 15 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aurora-CE.
Art. 4º. Ao entrar em exercício, a servidora nomeada para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:
I-assiduidade;
II-disciplina;
III-capacidade de iniciativa;
IV-produtividade;
V- responsabilidade;
VI – idoneidade moral.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 22 de Junho de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
