O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor Wilson Calixto de Souza, que irá transportar paciente para tratamento no Hospital Geral de Fortaleza, no dia 18 de junho de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor João Aécio da Silva, que irá transportar paciente para tratamento no Hospital Geral de Fortaleza, no dia 20 de junho de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – Antônio Wilton dos Santos – José Aderlânio Macêdo – Silvio Bezerra Benicio– Daniel Gustavo Brasileiro Maciel– Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo -Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior.Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
Oficio nº 090/2022 referente ao ofício nº 62/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna
Oficio nº 091/2022 referente ao ofício nº 60/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna
Oficio nº 092/2022 referente ao ofício nº 61/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna
Oficio nº 093/2022 referente ao ofício nº 61/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna
Oficio nº 094/2022 referente ao ofício nº 61/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna
Oficio nº 095/2022 referente ao ofício nº 61/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna
Emenda nº 005/2022 de autoria daComissão de Justiça e Redação
Emenda substitutiva nº 01/2022 ao projeto de lei do executivo nº 0008/2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 0008/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre a contratação e remuneração dos médicos especialistas para atuação na policlínica dr. Acilon Gonçalves e adota outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 0011/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Lunaqueautoriza o poder executivo municipal a receber em doação áreas de terras para construção do cemitério municipal Senhor Menino Deus.
Projeto de Lei do Executivo nº 0013/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Lunaque autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto BMAIS médicos e adota outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 0015/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que institui a função de supervisor/coordenador dos agentes de combate a endemias e autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação
Projeto de Lei do Executivo nº 0016/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Lunaque autoriza o poder executivo a conceder incentivo cultural as quadrilhas ativas no mapa cultural do município de Aurora-CE e adota outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2022 de autoria da maioria dos vereadores da Câmaraquedispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Aurora-CE e dá outras providênciasProjeto de lei do legislativo nº 0006/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiradispõe sobre os requisitos para que sociedades sejam declaradas de utilidade pública e dá outras providências.Projeto de lei do legislativo nº 0007/2022 de autoriado vereadorDaniel Gustavo Brasileiro Maciel denomina a RuaJosé Elias De Medeiros situada no bairro São Benedito deste município.
Projeto de lei do legislativo nº 0008/2022 de autoriado vereadorDaniel Gustavo Brasileiro Maciel denomina a travessa Maria Das Graças Santos Coelho situada no bairro São Benedito deste município.
Projeto de lei do legislativo nº 0009/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiradenomina a RuaRaimundo Valdivino Figueiredo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé Da Cruz) deste município.Projeto de lei do legislativo nº 0010/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiradenomina a RuaVirgínia Uchôa Ricardo De Macedo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé Da Cruz) deste município.Projeto de lei do legislativo nº 0011/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiradenomina a RuaAntonio Selmo Duarte no bairro José Leite Figueiredo (Zezé Da Cruz) deste município.Projeto de lei do legislativo nº 0012/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiradenomina a RuaAna Matos Figueiredo no bairro José Leite Figueiredo (Zezé Da Cruz) deste município.Projeto de lei do legislativo nº 0013/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiradenomina a Rua José Valdivino Figueiredo Filho no bairro José Leite Figueiredo (Zezé Da Cruz) deste município.Projeto de lei do legislativo nº 0014/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite OliveiraDenomina a Rua Dulceilde Gonçalves Duarte no bairro JOSÉ LEITEFIGUEIREDO (ZEZÉ DA CRUZ) deste município.Projeto de indicação nº 0076/2022 de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio que seja feito a reforma da quadra de esportes do distrito de ingazeiras.
Projeto de indicação nº 0077/2022 de autoria do vereadorSilvio Bezerra Benicioque seja feito a reforma da escola do sítio terra vermelha.
Projeto de indicação nº 0078/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Salesque seja feito doação da antiga escola do Sítio Furtuoso para a capela de São Francisco, da mesma comunidade, visto que a mesma encontra -se totalmente abandonada e poderá ser útil para população.
Projeto de indicação nº 0079/2022 de autoria do vereadorFrancisco Pereira Sales que seja feito a concessão de uma sala da escola Leão Sampaio no distrito de santa vitória, no período noturno para funcionamento da escola de música Dorgival Gouveia Paz.
Projeto de indicação nº 0080/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja convocado vigia diurno para atender a demanda existente na escola Romão sabiá.
Projeto de indicação nº 0081/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja implantado o piso salarial dos dentistas e técnicos de saúde bucal, bem como, a convocação dos dentistas para o PSF da santa cruz e da cachoeira, visto que a qualquer momento o município pode ser descredenciado e perder o recurso por falta de atendimento odontológico nessas UBS’s.
Projeto de indicação nº 0082/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves que seja retomado o programa educacional de prevenção ao uso de drogas e violência nas escolas do município.
Projeto de indicação nº 0083/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja colocada iluminação pública na ciclofaixa que inicia-se após o bairro araçá, para que a população possam fazer cooper no período noturno com mais segurança.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Mencionou a honra em receber nesta casa o secretário de agricultura Tata Calixto e os representantes da classe de dentista, assim como toda a população presente. Explicou a presença do diretor SISAR, Carlos Freire, disse que tramita nesta casa o projeto que tratar sobre o SISAR e explicou que a presença do diretor é justamente para o esclarecimento de dúvidas e questionamentos.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Iniciousua fala cumprimentando a todos presentes e também a todos que acompanham a sessão de casa. Saudou todos os vereadores, bem como ao secretario de agricultura, Tata Calixto, que representa o poder executivo e em seu nome transmitiu cordial abraço ao prefeito Marcone Tavares, saudou também o sr. Joaquim, presidente da associação da Agrovila. Destacou a satisfação em poder discursar na tribuna desta casa. Posteriormente, explicou que dividira sua fala em quatro blocos. Primeiramente fez uma rápida abordagem sobre a questão da água, em seguida explicou de fato o que é o SISAR, a importância do marco regulatório que já está em processo de analise nesta casa e por fim citou exemplo em especifico da comunidade da agrovila. Parabenizou a casa pela importante discussão e explicouque a ONU, no ano de 2010, declarou a água como um bem universal, dando esta importância, seguiu explicando o que é o SISAR, disse que o SISAR faz uma gestão compartilhada a partir do recebimento daquele sistema, explicou que é compartilhada entre a comunidade e a equipe técnica do SISAR. Continuou, o SISAR é sediado em Juazeiro do Norte-CE, atende 23 municípios da Bacia do Salgado e que funciona como uma federação de todas as associações que estão afiliadas ao SISAR. Comentou sobre os desafios ao longo dos 20 anos de SISAR. Explicou que o SISAR está passando por uma espécie de aperfeiçoamento interno e que espera que possa impactar junto as comunidades. Fez breve resumo de como nasceu o SISAR, mencionando que o sistema nasceu na cidade de Sobral e posteriormente espalhou-se pelo Ceará. Destacou que o SISAR não é exclusividade do Ceará e destacou os demais estados beneficiados pelo sistema. Achou necessário destacar que houveexperiências exitosas, mas também mencionou as realidades complicadas. Explicou que o sucesso dessa parceria depende primeiramente de a comunidade ter uma associação bem organizada, não bastando apenas existir no papel, mas que a mesma de fato funcione. Disse que a associação da Agrovila foi a primeira comunidade do município que se filiou ao SISAR da Bacia do Salgado. Explicou que o SISAR não constrói o sistema e que recebe do município, do estado ou da união e a comunidade diz se aceita a gestão compartilhada ou não. Disse que a comunidade pode fazer a gestão sozinha, mas caso a comunidade procure o SISAR, eles explicam toda a metodologia e processo de adesão, e uma vez que a comunidade opta por aderir a gestão compartilhada a responsabilidade da manutenção e qualidade da água passa a ser deles. Falou da importância do marco regulatório, pois no ano de 2020, foi aprovado pelo senado federal um novo marco regulatório, ponto em que acredita ser extremamente negativo, pois o presidente da republica acabou vetando o reconhecimento do saneamento rural, ou seja, toda e qualquer alocação de recurso da união não se estenderá ao rural, a partir daí explicou que o SISAR tem feito uma discussão avançada para que os municípios, que tem base legal para legislar sobre esse aspecto, faça uma concessão do saneamento junto a uma entidade, nesse caso o SISAR e filiadas, explicou que a importância do marco regulatório se dá pela clausula editalíssima impositiva que diz que as comunidades rurais dos municípios, só terão acesso ao recurso se o município estiver com arcabouço jurídico regulamentado, ou seja, mesmo que as comunidades aceitem aderir aos SISAR, se o município não tiver a lei autorizativa e o acordo de cooperação a comunidade certamente não receberá o recurso, explicou que isso é uma espécie de brecha, pois do ponto de vista da união o saneamento rural não previsão de recurso. Ressaltou que o SISAR só entra naquele sistema se a comunidade aceitar a gestão compartilhada e esclareceu que a lei é para regulamentar a atuação do SISAR, no caso especifico da Agrovila, em conjunto com a comunidade. Disse que caso a lei seja aprovada, será um momento histórico, pois o município fica apto a receber todo e qualquer recurso para o saneamento rural, pois mesmo que os vereadores consigam emenda impositiva, seja de deputado estadual ou federal, se for para questão de saneamento rural o município estará impedido de implementa-lo. Disse que existe uma discussão sobre outro financiamento, mas que servira para modernizar os sistemas já existentes, explicou que Aurora ainda está na fase de regulamentar a implementação do sistema,a partir dessa regulamentação ao receber o recuso para modernização o instituto SISAR direcionará para as comunidades que estão afiliadas ao SISAR. Citou uma problemática recente que aconteceu no município de Lavras e explicou que a cidade não foi a única a enfrentar essa problemática, destacou que quando a comunidade é organizada os dessabores são mínimos, explicou que o ninguém paga a água e o que é cobrado pelo SISAR é a taxa de manutenção referente ao tratamento da água, pois é imposta em lei e a questão da distribuição, continuou explicando que a problemática se deu pelo valor da taxa e explicou que o grande vilão dessa taxa é a energia, citou um exemplo de um morador da comunidade da Agrovila. Explicou que a tarifa do SISAR para até dez metros cúbicos é uma tarifa fixa de R$ 16,50, aproveitou para destacar que esse valor é decidido através de uma assembleia geral ordinária, realizada anualmente, onde todos os presidentes votam pela minoração e majoração da taxa. Continuou falando do exemplo que trouxe e disse que consta o valor da taxa de agua, o valor da energia proporcional ao consumo de cada um e a taxa chamada de taxa administrativa e taxa do operador, explicou que essas duas últimas são devolvida a comunidade, pois esse operador é quem estará em contanto com o instituto para resolução de possíveis problemas, bem como para a regulamentação de obrigações da associação, para se manter em dia. Em algumas realidades, inclusive na Agrovila, existem questões técnicas a serem resolvidas do ponto de vista da energia de lá. Ressaltou que muitas comunidades enfrentam dificuldades, mas que as que têm o sistema implantado sofrem bem menos com essas problemáticas, no sentido em que o sistema que é recebido e não a gestão compartilhada, na maioria das vezes em dois anos ficasucateada e com confusões da distribuição de água. Pontuou que a presença do SISAR se dá justamente para regulamentar e fazer a distribuição de água tratada, disse ainda que mensamente é realizado a coleta de água no reservatório, com a finalidade de garantir que aquela água chegue com qualidade. Concluiu, explicando que o caminho a ser percorrido para o marco regulatório, primeiramente deve ser autorizada, através de lei nesta casa, a delegação desse serviço. Concluiu, primeiro passo é a lei autorizativa, segundo passo o prefeito tem que emitir um decreto de regulamentação e o terceiro passo é celebrar um acordo de cooperação entre as comunidades, município e o SISAR. Destacou que a minuta da lei estabelece prazo de 30 anos, mas quem diz se vai ser mais ou menos é o poder legislativo. Explicou que o tempo é trinta anos, pois o arcabouço só estará completo com esses três documentos e a concessão lá na comunidade só irá valer após a assinatura desse acordo de cooperação, que regulamentará, nas entrelinhas, como se dará. Explicou que o sistema da Agrovila, a estrutura física, não é do SISAR, é do município e da comunidade independente quem foi o órgão financiador e que o papel do SISAR é somente a gestão compartilhada, destacou que em caso de problemas na bomba a responsabilidade é do SISAR. Concluiu que todo procedimento de melhoria e ampliação, uma vez filiada ao SISAR, é de responsabilidade deles e da comunidade. Sobre a alta na energia, disse que os legisladores podem, assim como está sendo feito em alguns municípios, votar leis para subsidiar uma tarifa para famílias que estão no CAD único, a fim de diminuir esse valor, em outras palavras, sugeriu que o município pague parte da energia daqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica. Repetiu que o grande vilão é a energia. Explicou que o valor irá se diferenciar de comunidade para comunidade e que o que é fixo é taxa até dez metros cúbicos. Finalizou e se colocou a disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Cumprimentou, agradeceu ao representante do SISAR pelos esclarecimentos, explicou que é de suma importância que a população tome conhecimento e conheça a forma que acontecerá o gerenciamento desses serviços nas comunidades caso o projeto venha a ser aprovado por esta casa. Disse que desde o momento em que o projeto deu entrada nesta casa, os vereadores, inclusive o vereador Budu, levantaram esses questionamentos, o que fez com o que fosse solicitada a presença de um representante para que trouxesse maiores informações e esclarecimentos e a partir desses estarem respaldados de que forma votar o projeto. Passou a palavra para o vereador que queira esclarecer qualquer dúvida.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Cumprimentou e desejou boas vindas ao representante do SISAR, bem como o parabenizou pelos esclarecimentos prestados pelo mesmo. Acredita que a comunidade é a maior interessada nesses esclarecimentos. Fez alguns destaques aos pontos trazidos pelo mesmo, disse que houve uma inversão de fatores, uma vez que já tramita nesta casa um projeto que visa essa regulamentação, mas que o sistema já está implantado na Agrovila e que não passou por esta casa e pediu explicação.Sugeriu a realização de assembleias nas comunidades. Questionou se é possível que o representante traga ou cite alguma comunidade que após a implantação os usuários de baixa renda gostaram e aprovaram esse serviço. Gostaria de saber também com relação as taxas, o menor e maior valor que poderá ser cobrado, tendo em vista que esse sistema atingira comunidades rurais e pessoas de baixa renda. Bem como, gostaria de saber se o poço secar em determinada localidade a nova perfuração se dará completamente por conta do SISAR. Gostaria de saber após quantos papeis atrasados haverá o corte do abastecimento e se o SISAR pode tomar de conta do projeto concedido através da união e que o município ainda não entregou a obra. Disse que até o momento pensava que a taxa de energia era uma taxa fixa dentro do papel com relação a taxa de água que é o valor mínimo que vão pagar, sobre as demais taxas questionou quanto a oscilação, acha importante esse esclarecimento, pois a cultura rural é diferente da cultura urbana, uma vez que a primeira tem o costume de utilizar muita água, seja lavando louças ou roupas. No mais, agradeceu.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Respondendo o questionamento do vereador Budu, explicou que sobre seu primeiro questionamento, sobre o caso especifico da Agrovila, o porquê da inversão de fatores, disse que a exigência do marco regulatório é uma imposição somente do Ceará, que por exigência do Banco Mundial que é o financiador do São José e o outro projeto, chamado água do sertão é financiado por um banco alemão chamado QFW, o Banco Mundial impôs através de edital da SDH e da secretaria das cidades que diz que o recurso só chegará na comunidade se tiver a lei autorizativa, no caso da agrovila é um programa federal e segue outras diretrizes, dessa forma, como o banco financiador não faz essa exigência e a união se sobrepõe, e tem a questãodo interesse público. Evidentemente, em sua visão técnica, o caminho correto seria esse, pois supondo que daqui a alguns anos a comunidade careça de investimento de modernização, não havendo a lei o recurso não poderá chegar ate a comunidade, ressaltou que a partir da parceria entre comunidade e SISAR e a lei autorizativa, qualquer investimento que venha a surgir, a Agrovila estará apta para receber. Em relação as cidades com experiências boas, citou a Vila Feitosa e disse ainda que iniciarão um processo de aperfeiçoamento na localidade, ou seja, colocarão os hidrômetros nas portas das casas, no padrão CAGECE, e lembrou que a minuta da lei prevê a atuação do SISAR em comunidade de pequeno porte podendo ser áreas urbanas ou rurais. No município de Mauriti existem dois bairros de responsabilidade do SISAR. Explicou que também existem as comunidades complexas, por questões de gestão da diretoria de associação de algumas comunidades, dificulta a gestão compartilhada sempre eficiente, no sentido que á o presidente e o operador e quando estes ajudam a equipe do SISAR, as coisas acontecem da melhor forma possível. Falou sobre um problema técnico na cidade de Mauriti, onde a obra da CE que ligara o município até a cidade do Brejo Santo acabou por danificar quase dois mil metros de tubo da rede de distribuição e a comunidade junto ao prefeito se articularam junto ao SISAR e em menos de trinta dias o problema foi resolvido. Explicou que o sucesso da gestão depende mais da comunidade do que da equipe SISAR e salientou que o corpo técnico da instituição conta com mais de 30 profissionais e que essa equipe consegue atender com satisfação a maioria das comunidades. Ressaltou que o maior impacto sofrido pela região da Agrovila é a valor mensal que a população está pagando. Disse ainda que é um fator ligado a questão de saúde pública, pois muitas comunidades antes da chegada do SISAR não possuíam águas de qualidade. Falou sobre a questão da energia e reconheceu que é um problema técnico que já estão procurando solução. Sobre a maior e menor taxa, explicou que só pode informar a respeito da menor taxa da água e a respeito da taxa do operador e da taxa administrativa, a menor taxa é R$ 16,50, que foi votado pela maioria dos presidentes das associações. Sobre a maior taxa, é um cálculo, disse que o SISAR tem uma taxa fixa para até dez metros cúbicos e a ENEL cobra proporcional aos metros cúbicos utilizados, o cálculo é feito a parti do rateio do valor da fatura cheia para cada morador e que depende do consumo de água. A tarifa do operador é uma taxa fixa decidida pela comunidade em assembleia, assim como a taxa da administração, explicou que o SISAR só intervém nessa escolha quando os valores estão fora da realidade, que no máximo até R$ 15,00. Na questão do poço, explicou que uma vez aderido ao sistema a manutenção do sistema e a distribuição de agua regular é do SISAR e da comunidade, em tese a responsabilidade inicial é do SISAR, o que não significa que o SISAR irá perfurar o poço e que nesses casos há um entendimento que quando a agua vem para os municípios a predileção dos poços em tese é daquelas comunidades atendidas pelo SISAR, pois é para abastecimento humano. Comentou que já existiramproblemas de poços secar, citou o Crato com exemplo, justificou que por uma questão técnica o poço veio a entupir e as comunidades ficaram sem abastecimento de água e aí o SISAR teve que correr atrás e investiu mais de R$ 100.000,00 para refazer uma nova rede de captação de distribuição de água, ressaltou que foi uma articulação do SISAR, comunidade e prefeitura para a perfuração de um novo poço. Esclareceu que são eventos que pode acontecer, mas que o SISAR não possui uma estrutura para perfurar poço, mas em alguns caso pode haver essa articulação. Explicou que o SISAR arca com a logística, estudo geofísico.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Exemplificou, caso a Agrovila venha a perder o poço e aja a necessidade de uma nova perfuração de poço, questionou se nesse caso a comunidade terá que arcar com a metade.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Explicou que não. Disse que o SISAR não destina recuso especifico para a perfuração do poço e só após esgotar todos os parceiros e ressaltou que todas as solicitações para a perfuração de poços foram atendidas. Portanto, explicou que a princípio o SISAR e a comunidade não destinam nem um recuso para essa perfuração, mas que caso a comunidade queira não há problemas.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Explicou que sua pergunta é motivada por uma apresentação que participou com representantes do SISAR e que esse questionamento foi levantado na época e salvo engano foi explicado que nesse caso a comunidade arcaria com metade e o SISAR com a outra.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Explicou que acredita que esse fato se dá em outras situações, como por exemplo, uma ligação nova, que é uma proporção da tubulação, por exemplo, surge uma nova comunidade próxima a região da agrovila, o SISAR faz um estudo de viabilidade e se a comunidade aceitar que sejam ampliadas será feito um cálculo proporcional ao número de família. Acredita que a explicação se deu nesse aspecto.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Indagou se nesse caso já poderia encaixar uma possível extensão de rede.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Respondeu positivamente, que a agrovila já está apta a fazer essa extensão e explicou que teve um prévio estudo de viabilidade. E repetiu que tudo isso necessita do aval da comunidade.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Explicou que o SISAR tem o chamado tripé de gestão, formado pela equipe técnica, equipe administrativa e a equipe social. Oitenta por cento dos clientes do SISAR são os chamados clientes do CAD único ou aposentados. Existe uma resolução que diz que o corte acontece após trinta dias, mas na pratica fica uma média de dois meses. Mas que antes do corte é feito toda aquela questão legal, que é aviso de corte e etc. Em relação aos sistemas incompletos, explicou que é algo complexo, pois envolve questões políticas e técnicas. Se o município autorizar o SISAR entrar o SISAR pode receber, mas antes é realizado um estudo prévio de viabilidade. Ressaltou que o SISAR só entra em comunidades que tenham associações ativas e legalizadas.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Questionou o porquêde o SISAR ter entrado na comunidade de Agrovila antes mesmo do projeto da entrada nesta casa.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Repetiu que o financiador do projeto daquela comunidade foi um programa federal, chamado água para todos, explicou que esse projeto não exige que aja arcabouço do município, e a concepção do projeto se deu certamente por articulação do gestor municipal.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) Disse que ficou muito claro e que gostaria que Carlos fosse ate uma emissora de rádio e explicasse dessa maneira. E disse que a comunidade decidindo é o importante, e que se não viesse alguém pra explicar a forma como funciona votaria contra o projeto. Pelo seu entendimento a decisão dos vereadores é a sobre a autorização para que o SISAR adentre no município e que entende que a presença do SISAR na comunidade de agrovila é consentida pelos moradores. Disse que não entendeu a respeito das taxas e indagou se existe uma taxa de energia e outra de água, sobre a perfuração de um novo poço entendia que a comunidade arcava com metade do custeio, mas que suas dúvidas foram sanadas e que entendeu que o SISAR não tomara a frente antes de buscar algum meio com os seus parceiros. Questionou, pois na Agrovila foi feito sem o conhecimento de quantas aceitaram a gestão compartilhada e quantas recusaram ou questionaram, explicou que questiona porque se der certo é ótimo, mas caso não a culpa será de quem aprovou a lei. Repetiu que em seu entendimento a câmara dará apena o aval para que o SISAR adentre no município e que dependerá ainda da aceitação da comunidade. Explicou que a câmara nada tem haver com a administração do SISAR, mas as próprias comunidades dirão se aceitam ou não a implantação do sistema. Citaram algumas localidades, como Gitirana, Unha de Gato, Santa Vitória, Monte Alegre, Soledade, Tipi e ressaltou que as comunidades que irão decidir sobre a implantação através de Assembleias e que caso precisem de alguma orientação poderão procurar os vereadores ou representantes da secretaria de agricultura para esclarecer possíveis dúvidas. Finalizou e Agradeceu.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR)– Ratificou que o sistema específico da Agrovila foi financiado com recurso da união, do programa água para todos. Ressaltou a importância de ter isso regulamentado, pois a discussão do saneamento rural está na porta, visto que a discussão em pauta se dá apenas a um componente do saneamento que é distribuição de água, ainda a o segundo que é o esgotamento sanitário. Em alguns municípios já esta sendo percebido problema com esse esgotamento e alguns estão recebendo recursos significativos a partir da regulamentação dessa lei. Pontuou que sem a lei autorizativa, mesmo havendo recuso para aperfeiçoamento do sistema, não será possível faze-lo e o recurso voltará. Visto a imposição da clausula editalíssima que obriga essa autorização. Mencionou a instalação de energia solar e os benefícios que podem trazer para essas famílias, visto a redução da taxa de energia. Explicou que caso a comunidade não tenha associação legalizada o SISAR ajuda nessa legalização. Explicou que somente as comunidades que aderirem a filiação ao SISAR pagaram a taxa. Informou que caso a associação perceba que não está “dando certo” é permitido a desfiliação e disse que a minuta reza todos esses detalhes.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Questionou sobre o prazo de 30 anos mencionado no projeto e se esse não interfere na desfiliação.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Explicou que o acordo de cooperação é previsto em lei e prevê que o contrato pode ser cessado a todo e qualquer momento.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Disse que gostaria de ser avisado quando o SISAR fosse adentrar nas comunidades.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Disse que certamente o secretário de agricultura se prontifica de avisar a todos os vereadores.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Disse que gostaria que ficasse registrado, pois é uma segurança, pois é responsabilidade dessa casa.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Deixou registrado que toda e qualquer visita que o SISAR venha a fazer será avisado, bem como estará a disposição uma vez que os vereadores solicitem ou requeiram que o SISAR faça algum estudo de viabilização em determinada comunidade, que será gerado um relatório que ficara a disposição do vereador que assim requereu.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Questionou, no caso de desfiliação acarretara algum ônus para a comunidade.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) De forma objetiva, acredita que acarreta ônus para ambas as partes, no sentido que em caso de desfiliação o SISAR tem que devolver o sistema do mesmo jeito que devolveu e em caso de investimento o SISAR tem que retirar.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Perguntou se na Agrovila foi feito uma reunião e se existe uma ATA constando quantas pessoas aceitaram e quantas negaram.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Respondeu positivamente. Explicou que agrovila possui 124 ligações e dessas 124 ligações só existe 50 sócios e nesse caso quem decide são os sócios.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu pela explicação e disse que sonhava com o SISAR em Aurora, que inclusive já havia participado de algumas reuniões com os representantes do SISAR, disse que já foi secretario e que desde essa época acompanha o sofrimento e drama dessas comunidades sem água. Acredita que a presença do SISAR em Aurora é o adeus ao carro pipa e é qualidade de vida. Esclareceu que achou todos os questionamentos pertinentes e que ficou satisfeito com as explicações e lucidez do debate. Ressaltou sua felicidade pelo momento e da importância dessa responsabilidade, pois no final se der errado a culpa é dos vereadores. Acha importante a participação dos vereadores nas reuniões das associações e acredita que o secretario é no de dialogo e acredita que não será problema sentar com as comunidades. Mandou um recado para as comunidades prepararem suas associações, não só para questões do SISAR, mas também outras questões que venham a aparecer. Finalizou.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Ratificou a fala do vereador e repetiu que pode haver algum aspecto ruim com o SISAR, mas é bem pior sem ele. Pois é qualidade de vida.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Agradeceu a participação e por esclarecer os questionamentos e explicar como de fato funciona o SISAR. Deixou as portas da casa abertas para quaisquer convites que venham a aparecer, bem como qualquer eventualidade que tragam melhorias para o município.
CARLOS FREIRE (DIRETOR DO SISAR) – Agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu a compreensão dos colegas vereadores para reduzir o tempo do grande expediente em 5 minutos, para que a sessão não se estenda muito. Estando todos de acordo, seguiu para o grande expediente.
GRANDE EXPEDIENTE
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Falou sobre as carnes da merenda escolar da escola Tarcísio Gonçalves, explicou que todos os dias está presenta na escola e que carne da merenda escolar que chegou lá é carne de segunda ou terceira qualidade e que a carne que foi licitada é carne de primeira. Pediu para que essa problemática seja observada. Pediu que seja convocado um vigia para a referida escola, visto que está precisando. Sobre as estradas das barracas, disse que está difícil a locomoção e pediu para que o quanto antes fosse resolvido e que os alunos estão sendo prejudicados. Seguiu falando que as estradas estão perigosas. Falou sobre a parol que está no Furtuoso, disse que o nobre secretario João Filho, falava muito sobre essa máquina e que ela esta há sete meses debaixo de um pé de cajarana e pediu para que o quanto antes essa maquina seja consertada. Falou sobre o posto de saúde do tipi de cima, que está sem atendimento médico, pois o prédio está em situação precária, assim como na Frankilândia. Finalizou.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Cumprimentou todos os presentes e todos que assistem de casa. Destacou o belíssimo desempenho da associação da Agrovila e desejou que as comunidades Aurorense seguisse o exemplo. Falou sobre os acontecimentos recentes das escolas e disse que a comunidade escolar de Aurora em especial a escola Romão Sabiá, que está sofrendo ameaças, explicou que se preocupou em solicitar do governo municipal a implantação do PROERD novamente nas escolas, justificou dizendo que o momento é especifico para tratar a questão da violência e questão de drogas que está entrando não só nas escolas como também pela porta da frente dos brasileiros, disse que ficara no aguardo da resposta e que espera que não seja uma resposta padrão, mas uma resposta que satisfaça a população e que nos próximos dias as famílias de Aurora possam ter essa qualidade nas escolas para diminuir a aflição que os alunos vem passando.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Pediu para subscrever o projeto.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Destacou um projeto de lei de autoria do poder executivo que trata do incentivo a cultura as quadrilhas do município, visto que essa cultura esta escassa por falta de incentivo, disse que acha importante esse olhar voltado a incentivar a cultura do município. Parabenizou a secretaria de cultura e poder executivo pela iniciativa e colocou-se a disposição dos quadrilheiros de Aurora. Destacou também, dessa vez em nome dos 11 vereadores da casa, o apoio aos dentistas e demais profissionais da classe, pois reconhece o trabalho dos mesmos e garantiu que o que vier para esta casa irão colaborar. Mais um projeto que deu entrada que trata dos médicos da policlínica, que será pedido vista, mas não tem duvidas que o projeto retornara a esta casa, pois esta mais que na hora disso acontecer. Destacou a irresponsabilidade causada pela ENEL em todo Ceará, mencionou os cortes de energia indevidos realizados pela empresa e fez menção a lei 334/2019 que proibi o corte de energia em finais de semana e que a ENEL vem ferindo, falou de um fato recente que chocou o município e ressaltou a importância de cada vez mais chamar a responsabilidade da empresa para não perder mais pessoas. Finalizou.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Cumprimentou a todos os presentes e aos que acompanham a sessão. Iniciou falando sobre seus projetos de indicação, explicou que um deles é solicitando a convocação de um vigia para escola Romão Sabiá, que inclusive já recebeu informação que já foi enviado um vigia para a referida escola. Pelo que pode observar o que tem acontecido se dá pelo quadro de funcionários que foi reduzido devido a pandemia e que hoje o município deve se preparar, pois esses profissionais efetivos tiram férias e o município deve ter esses profissionais selecionados para suprir essa demanda, falou que pode observar no Diário Oficial que toda semana tem uma convocação de um auxiliar de serviços gerais, pois o quadro estava bastante reduzidoe existe funcionários que adoecem e o município deve estar preparado com esse pessoal da seleção para ficar fazendo um rodizio, a fim de suprir as demandas nas escolas. Explicou que fez a solicitação do vigia para escola Romão Sabiá justamente pelas ameaças que a comunidade escolar sofreu recentemente, disse que pode perceber o pânico no diretor nesses últimos dias e que com as férias do vigia esse pânico aumentou e agradeceu a gestão por prontamente atender sua solicitação. Disse que trouxe também a discussão do piso salarial dos dentistas e técnicos de saúde bucal e explicou que a lei não é nada recente, que vinha sendo discutida já há algum tempo e que agora o STF decidiu que os dentistas devem receber três salários mínimos e os demais profissionais da classe devem recebem dois salários mínimos, distribuiu a lei e o pedido do CRO que encaminhado a todos os municípios para a regularização. Disse que nesse caso o recuso não vem diretamente da união e estados e que o município deve buscar uma forma para implantação desse piso, pois daqui a pouco a justiça vai obrigar o cumprimento da lei.Colocou-se a disposição e disse que no mesmo projeto solicita a convocação de dentistas para o PSF da Santa Cruz e da Cachoeira, que de muito tempo está sem profissional. Outro projeto pede a iluminação das ciclofaixas e que é sim competência do município pois está dentro dos limites do município e que é de interesse do município. Falou sobre as estradas, que recebeu algumas reclamações de estradas que estão intransitáveis. Sobre o programa Pacto pela Aprendizagem, cobrou que fosse feito um novo processo seletivo, pois nem todas as escolas foram comtempladas com esse projeto e projeto deve comtemplar todas as escolas. Falou sobre o projeto 0015/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que institui a função de supervisor/coordenador dos agentes de combate a endemias e autoriza o poder executivo municipal a conceder gratificação, disse que não é nada novo, que isso já existe só não está regulamentado por lei. Sobre o SISAR o que pode entender é que é de decisão das comunidades. Parabenizou a casa pela organização da sessão solene organizada por esta casa e finalizou.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Cumprimentou a todos os presentes e a quem acompanham de casa. Falou sobre a discussão do SISAR e que em seu entendimento o programa é bom pra uns e outros não. Que ficou seguro com a explicação do representante do SISAR, visto que esse depende das comunidades e não dos vereadores. Mencionou a emenda colocada pelo vereador Budu que tem o intuito de assegurar ainda mais essa colocação de decisão das comunidades, tirando essa responsabilidade dos vereadores.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Disse que em seu entendimento o poder de decisão é da associação e não da comunidade e que se assim for, considera errado.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Falou que a emenda fala do poder de decisão por parte da comunidade. Tirando dessa forma a responsabilidade dos vereadores, pois em sua opinião o que deve prevalecer é a vontade do povo. Declarou aos dentistas e demais profissionais da classe seu apoio a classe e destacou seu engajamento com relação a saúde. Lembrou que fez requerimentos cobrando os dentistas nas UBS’s, pois a ressaca iria pra cima da população. E que é por isso que o município está na 5º pior do Ceara, por falta de alimentação de sistema e que isso acarreta diretamente na falta de recurso. Lembrou que no ano passado não teve dentista na UBS da Santa Cruz e quem perdeu foi a população. Disse que o referido posto só veio ver medico a pouco mais de trinta dias e que no ano passado não teve médico. Sugeriu que se o problema que justifica a ausência desses profissionais for a remuneração, que o município coloque gratificações para gerar interesse dos profissionais. Para que o momento enfrentado na saúde não se repita no ano seguinte. Declarou apoio. E voltou a discussão sobre a emenda.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Leu a emenda aditiva e explicou que a mesma estabelece que só e somente só se a comunidade autorizar a entrada do SISAR, devendo haver explanação dos impactos do projeto através de assembleia e devendo ser registrado em ATA com a participação de todos os interessados. E que concorda com o posicionamento do vereador Cicero, sugeriu que vejam e analisem a emenda.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Disse que em seu entendimento prevalece a vontade da comunidade.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Disse que entendeu que para que o sistema seja implantado deve ter uma associação, mas que as decisões não são somente dos sócios e sim de todos que fazem a comunidade. Caso contrário, não vê sentido no projeto.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Após esclarecido as duvidas sobre a emenda, agradeceu aos funcionários dessa casa e parabenizou o incentivo que a presidenta faz por todos. Relembrou o COVID e disse que ainda não acabou. Finalizou.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – Cumprimentou a todos presentes, bem como todos que assistem de casa. Para não ser repetitivo, fez das palavras dos que o antecederam as dele e disse que está pronto para aprovar qualquer melhora que venha contribuir para o bem estar de todos. Trouxe a esta casa dois projetos de indicação, onde solicita para o executivo que busque a doação do posto de saúde da localidade que esta abandonado e causando preocupação a comunidade, para a própria comunidade, visto o desinteresse do município em recuperar a propriedade, a comunidade ao receber a doação iria reformar e cuidar da estrutura, adiantou que já havia comentado com o prefeito sobre o envio da solicitação e que o mesmo disse que não havia a necessidade do projeto e o vereador senta-se com os dirigentes da comunidade e enviasse um oficio ao municiou solicitando um cessão, pois a doação se torna um pouco complicado. Agradeceu pela presteza e disse que em breve retornara ate aquela região para organizar. O outro projeto diz respeito a escola de musica da região de Santa Vitória, explicou que Albino Gouveia, com o intuito de incentivar a cultura Aurorense, se dispôs a doar alguns instrumentos musicais e solicitou uma parceria com o município que funcionaria da seguinte maneira, o município cederia uma sala da escola Leão Sampaio para que fosse ministrada aulas de música em períodos que não atrapalhassem as aulas normais. Pediu que fosse visto com bons olhos. Fez menção as estradas que já foram mencionadas nesta casa e disse que também recebeu ligações da população preocupada pois realmente está numa situação crítica, sugeriu ao executivo que coloquem entulhos, visto que o CSU está passando por reforma e são entulhos de boa qualidade, que não causaram danos as estradas. Falou sobre alegria do mês de Junho e da satisfação de ver o projeto de incentivo as quadrilhas. Sobre o SISAR o seu entendimento é que a casa esta regulamentando, pois é um pré-requisito para obtenção de investimentos em relação a abastecimento de água. Acha interessante a emenda e que as comunidades possam de fato decidir sobre o que é interessante e o que podem fazer. Acredita que em algumas comunidades possa haver resistência, mas que se esse negocio realmente funcionar é muito melhor pagar uma taxa pequena, do que ter um abastecimento onde uma bomba quebra e passe seis meses sem abastecimento. Então que possa funcionar, mas que seja um valor acessível e que enxerga como uma libertação de algumas comunidades. Finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Cumprimentou a todos que acompanha a sessão. Pediu que fosse enviado uma nota de pesar em nome da câmara aos familiares de Tarzan.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu o aparte e solicitou o envio de oficio ao MP e ao poder judiciário, informando da lei de 334/2019.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Disse que os assuntos que mais lhe preocupa é a saúde e a fome. Declarou apoio aos dentistas e profissionais da classe e disse que na hora que chegar o projeto e aproveitou para pedir a dispensa dos pareceres das comissões, para que o quanto antes o projeto possa ser votado. Disse que os buracos dos asfaltos têm lhe causado preocupação, visto que estes estão causando acidentes. A respeito do SISAR, seu entendimento é que não está na vontade do prefeito, nem do SISAR e nem dos vereadores, mas sim das comunidades e que caso dependa somente da vontade dos sócios também não esta de acordo. Disse que é preciso ver direitinho, mas frisou que a emenda de autoria do vereador Budu explica e detalha o assunto direitinho. Disse que por problemas de saúde tem andado pouco, mas que foi no sitio volta nesses dias e viu que a estrada tinha sido feita, acredita que tenha sido apenas um tapa buracos, pela má qualidade do serviço, frisou que deva ter feito de fato a estrada, pois de fato não pra dizer que foi feita. Sobre o requerimento de autoria do vereador Brasa solicitando uma lista dos medicamentos faltosos e obteve como resposta que são medicamentos vindos do estado, frisou que a responsabilidade do município é do gestor, como por exemplo o calçamento em volta da igreja que por sinal ficara muito bonito, disse que é uma boniteza, mas que esta faltando medicamento e varias outras coisa na área da saúde, acredita que se fizer um levantamento, a população escolhe pela melhoria da saúde, mas cabe ao gestor a decisão. A respeito de estrada não irá se manifesta no momento, pois conhece as dificuldades, que entende a necessidade das comunidades e acredita que logo estará solucionado. Finalizou.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Falou do projeto de autoria do vereador Silvio que solicita a reforma da escola de Terra Vermelha, disse que é um projeto muito bem vindo e que espera que seja resolvido com urgência, pois a escola não funciona há muito tempo e os alunos da localidade estão estudando em uma casa, então essa reforma é de grande bondade. Falou também da importância de que essas escolas que estão em desuso sejam cedidas as comunidades para que estão possam fazer bom uso do prédio.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – Disse que na sua conversa com o prefeito o mesmo disse que estava aberto para isso e só não fazia a cessão para particulares, pessoa física. Mas que se for associação não ver problema algum, até porque tira um peso da administração.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Continuou falando sobre o piso salarial dos dentistas e técnicos bucal, disse que reconhece a importância desses profissionais no município e na saúde e que esta esperando o projeto e que dará total apoio. Sobre o SISAR, ficou bem claro que quem decide é a comunidade ou associações, que os vereadores só darão entrada na lei, aprovando a entrada deles no município e quanto a negociação cabe a comunidade decidir se quer ou não. Falou sobre a importância do PROERD e que acha importante o acolhimento das famílias nas escolas, a fim de unir as famílias e mostrar as realidades que muitas vezes passam despercebidas. Falou das ruas que foram denominados para algumas pessoas, viu que Virginia Uchoa de Macedo foi contemplada com o seu nome em uma rua, disse que ela é sua sogra, sua segunda mãe, foi uma boa esposa e boa mãe, foi uma excelente educadora, uma mulher guerreira e digna dessa homenagem. E agradeceu pela iniciativa. Viu também que Maria das Graças foi contemplada e disse que ela foi uma mulher guerreira de sua estima, que trabalhou muito na saúde e acha justa a homenagem. Disse também que tem pessoas que por nome não conhece. Finalizou.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Destacou o dia primeiro de junho, que é comemorado o dia nacional da imprensa, imprensa essa que é muito importante a toda comunidade em geral, principalmente as que agem de forma correta. Com relação a emenda que foi tanto debatida, disse que no seu ponto de vista ainda é pouco para ser discutido, pois cada realidade é uma realidade e depois de aprovado pra voltar atrás é mais complicado, mas que a emenda é bem clara com relação a quem vai decidir de fato a implantação e esses serviços. Que a comunidade fique ciente que não será as associações e associados que terão poder de decisão, e que toda a comunidade, todos os interessados, todos que farão uso desses serviços terão poder de decisão. A emenda traz mais clareza, pois dentro do projeto não foi encontrado de forma clara as delegações dessas ações e serviços desse abastecimento decidido pela comunidade que for ter esse serviço. No mais, observou que existe muitas citações com relação ao modelo de propostaenviada pelo órgão e acredita que deveria ser mais parecido com a realidade do município. Que a emenda fique esclarecida, independente do que possa acontecer, a comunidade é quem vai decidir. Disse que recebeu uma informação de uma mãe que estava na policlínica aguardando atendimento com a psicopedagoga e que não estava sendo possível o atendimento, não pela falta de profissional, mas por falta de sala, pois a sala que tinha estava tendo atendimento psicológico. Gostaria, portanto, que esse problema pudesse ser solucionado imediatamente. Parabenizou o requerimento da vereadora Nininha pelo seu requerimento e disse que em 2017 fez um requerimento nesse sentido e que ate hoje não foi sequer respondido. Parabenizou e pediu para subscrever e disse que continua nessa luta pois é um lugar de pratica de esporte e práticas de atividades físicas e que sem iluminação o perigo é constante.Enfatizou a fala do vereador Osasco em relação a ENEL, disse que é uma situação bastante conhecedora de quem usa esses serviços, sobre a lei citada pelo vereador disse que é de sua autoria e que esse corte é proibido não só em relação a ENEL, como também a CAGECE. É proibido em Aurora o corte a partir de 08 h da manha da sexta feira até meio dia da segunda subsequente. Acredita que muitas vezes falta a procura de quem está sendo prejudicado em saber o que o município está fazendo para penalizar esse descumprimento. No mais, declarou apoio a toda classe que busca melhoria. Finalizou.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Declarou total apoio aos odontólogos e toda classe e se colocou a disposição para lutar junto a eles nessa causa. Disse trouxe dois projetos de lei que denomina duas ruas projetadas, as duas no bairro São Benedito, uma denomina a Rua José Elias De Medeiros que era um senhor que prestava muitos serviços a população. A outra denomina a travessa Maria Das Graças Santos Coelho, que é sua avó, e que prestou diversos serviços na saúde. Pediu apoio na aprovação. Disse que recebeu uma reivindicação de um morador do Alto da Cruz, solicitando o calçamento daquela avenida principal, pois o bairro tem crescido muito e necessita para dá uma melhor qualidade de vida, pediu que o prefeito veja com bons olhos. No mais, pediu uma oração para seu irmão que está acometido por uma grave doença no estado de São Paulo.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos e iniciou falando sobre os dentistas e técnicos de saúde bucal, informou que esteve junto alguns profissionais da área, buscando saber com o prefeito a possibilidade e que o mesmo falou sobre a necessidade de analisar o caixa do município, mas que irá buscar a melhor forma de adequar a uma realidade que atenda a categoria e a possibilidade do município. Declarou apoio e se colocou a disposição. Sobre o projeto de lei do executivo que dispõe de incentivo para as quadrilhas, que acha importante esse incentivo para ajudar a erguer as quadrilhas para que essas sigam levando o nome e cultura de Aurora nas competições. Sobre o SISAR, entende que com a emenda todos que estejam interessados e que irão receber o sistema poderão decidir sobre esses serviços. Que o papel dos vereadores é regularizar a entrada do SISAR no município, para que todo incentivo que possa vir para abastecimento de água, possa ser recebido. Agradeceu a participação de todos. Falou sobre seus projetos de lei que denomina algumas ruas, explicou que foram sem biografias pois são ruas que estão esperando essa denominação pra ter energia. Finalizou.
A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentes os projetos de lei do executivo nº 015/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; do legislativo 0007/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0008/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0009/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0010/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0011/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0012/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0013/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0014/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, bem como as Indicações n.s: 0076/2022 de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio; 0077/2022 de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio; 0078/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0079/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0080/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0081/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0082/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0083/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes,ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
ORDEM DO DIA
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.
Emenda nº 005/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação
VEREADORA MARINA LEITE – Fez pedido de vista para que possa ser analisado com cautela junto aos demais vereadores e posteriormente deliberado. Abriu a votação para pedido de vista.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Projeto de Lei do Executivo nº 0011/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo municipal a receber em doação áreas de terras para construção do cemitério municipal Senhor Menino Deus.
Em discussão.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Destacou a importância da referida doação para todos os cidadãos Aurorenses, pois acredita que todos os vereadores já receberam reclamações da confusão e do tumulto que é o cemitério atual. Pediu pela aprovação e também fiscalização para o quanto antes acontecer a edificação do cemitério.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Disse que foi uma dentre os outros vereadores que assinou proposições voltadas para essa problemática e ressaltou a importância do projeto.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Acredita que o doador do terreno merece uma homenagem pelo feito. E que posteriormente trará uma homenagem ao mesmo.
Em votação.
Aprovado
Projeto de Lei do Executivo nº 0013/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto BMAIS médicos e adota outras providências.
Em discussão.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Falou da importância do projeto, pois se trata de saúde, salvo engano se trata de uma gratificação aos médicos, serve como incentivo. Ressaltou o prazer de voltar pela aprovação do projeto.
Em votação.
Aprovado
Projeto de Lei do Executivo nº 0016/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a conceder incentivo cultural as quadrilhas ativas no mapa cultural do município de Aurora-CE e adota outras providências.
Em discussão.
VEREADORA MARINA LEITE – Ressaltou a importância do projeto que serve como um incentivo para a retomada das quadrilhas que levam a cultura e o nome do município em competições a fora.
Em votação.
Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2022 de autoria da maioria dos vereadores da Câmara quedispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Aurora-CE e dá outras providências
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Projeto de lei do legislativo nº 0006/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira dispõe sobre os requisitos para que sociedades sejam declaradas de utilidade pública e dá outras providências.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) -Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.
Está encerrada a sessão.
