EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Aurora, torna público o extrato do PRIMEIRO aditivo ao Contrato Nº 2021.12.01.01-01., Resultante do Processo Carona nº 004/2021, de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 2021.07.22.01/2021-SRP, originária do Pregão Eletrônico nº 2021.07.22.02-SRP do Município de Aurora/CE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN, PARA ATENTDER AS NECESSIDADES DA SECREATRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. CONTRATANTE: . CONTRATADO: ALLEXANDRO LIMA FREIRE-ME, PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELO CONTRATADO: Allexandro Lima Freire ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira.

A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, torna público o Termo de Retificação à Publicação do Extrato do Contrato Nº. 2022.05.06.01, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2022.02.03.01-SRP, vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2022.02.03.01/2022-SRP, cujo o objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS PARA BEBES RECÉM-NASCIDOS DESTINADOS AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. vem RETIFICAR, que: - VALOR GLOBAL DO CONTRATO onde LÊ-SE: R$ 27.285,50(vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), LEIA-SE: R$ 27.287,50(vinte e sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Aurora-CE., 03 de junho de 2022 - Francisco Ramalho Meireles – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 20 de JUNHO de 2022, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.02.01-SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE, PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, TUDO CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 02 DE JUNHO DE 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 20 de JUNHO de 2022, ÀS 14:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.06.02.02-SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DESTINADOS AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CETUDO CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 02 DE JUNHO DE 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria A, o senhor Leonaldo Barbosa de Lima, que irá fazer o carregamento do caminhão com medicamentos na COASF, no dia 06 de junho de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria D, o senhor José Humberto Sampaio, que irá conduzir caminhão para receber medicamentos na COASF, no dia 06 de junho de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de três (03) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a Servidora Coordenadora do PAB e CadÚnico, a senhora Ana Valdenia da Silva, que irá participar de capacitação do PAB e CadÚnico, que tem como objetivo e finalidade a qualificação da gestão e operacionalização do PAB e CadÚnico, nos dia 06, 07, 08, e 09 de junho de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Antônio Wilton dos Santos – José Aderlânio Macêdo – Silvio Bezerra Benicio – Daniel Gustavo Brasileiro Maciel – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo - Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Oficio nº 131/2022 assinado pelo secretário Wesley Leite referente ao oficio nº 046/2022

Oficio n°: 131/2022

Aurora-Ceará 03 de maio de 2022

AO EXMo. VEREADOR DANIEL GUSTAVO

ASSUNTO: Resposta sobre a capinação do Campo da Aurora Velha

(Danielzão)

Cumprimento-o cordialmente, vimos por meio deste informar ao nosso Exmo. Vereador que passamos todos os informes sobre a capinação do Campo da Aurora Velha (Danielzão) para a Secretaria de Governo e Gestão. Salientamos que devido a esse período chuvoso, a tendência é que o mato cresça de maneira mais rápida que o normal, mas juntamente com a Secretaria de Governo e Gestão tomaremos as devidas providências.

Com Respeito,

WESLEY LEITE

SEC. DE JUVENTUDE E ESPORTE

Portaria: 040107/2021 CPF: 067.640.873-77

Oficio nº 73/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao oficio nº 055/2022.

Ofício nº 073/2022 Aurora - CE, 17 de maio de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício n 055/2022

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 05 de maio de 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:

Projeto de Indicação do Vereador Cícero Evangelista Lopes - que seja feito reforma nas quadras poliesportivas dos distritos de Santa Vitória e Tipi construindo arquibancadas, vestiários e banheiros.

Resposta - Solicitaremos a elaboração de Projetos para reforma nas quadras poliesportivas dos distritos de Santa Vitória e Tipi, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Projeto de Indicação do Vereador Francisco Pereira Sales - que seja efetivado o roço das estradas, bem como um plano de ação o mais rápido possível, pois, as mesmas atualmente estão em situação crítica, oferecendo grande perigo de acidentes aos que trafegam pelas mesmas.

Resposta - Informamos que município iniciou os trâmites para o processo licitatório para o roço das estradas, encontrando atualmente no período de cotação.

Projeto de Indicação do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que sejam realizadas as Copas Aurora de Futsal, Futebol, Vôlei e outras modalidades de esportes que são praticadas no nosso município.

Resposta -O município enviará a indicação a Secretaria de Juventude e Esporte para análise e elaboração do projeto da realização dos campeonatos.

Projeto de Indicação do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel - que seja feita a manutenção da estrada que dar acesso ao sítio Varzea de Conta.

Resposta - Comunicamos que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, irá providenciar a recuperação de todas as estradas do Município o mais breve possível.

Projeto de Indicação do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel- que sejam substituídas as lâmpadas convencionais da iluminação pública para LED no trecho da Capela São Vicente até a Capela da Moça no bairro São Benedito.

Resposta - Informamos que o município está substituindo as lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, e no mais breve possível o referido trecho receberá a iluminação nova.

Projeto de Indicação da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes - que seja feito um estudo topográfico na Rua Cassiano de Oliveira Filho localizada na Vila Paulo Gonçalves, e posteriormente efetivado o reparo indicado pelo estudo para quê seja solucionado o problema gerado no período chuvoso. Ao ocorrer chuvas, a rua fica em estado de alagamento e escoando a água dentro das casas, além de prejudicar causa transtornos aos moradores.

Resposta - Reconhecemos a necessidade e importância da indicação, deste modo, enviaremos a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura para que seja feito um estudo topográfico e posteriormente tentar solucionar o referido problema.

Projeto de Indicação do Vereador Osasco de Souza Gonçalves - que seja construída uma passagem molhada no Sítio Malhada Funda com destino ao Sítio Cobra, nas proximidades da propriedade de Francinete Damasceno, tendo em vista o sofrimento da comunidade com a falta de acesso no período de chuvas, salientando que já estamos no final da quadra invernosa, é tempo de iniciar os projetos para execução com a finalidade de sanar o problema existente.

Resposta - Comunicamos que a presente indicação será encaminhada a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura para que seja providenciada a elaboração de projeto para construção da passagem molhada, bem como os custos da execução.

Projeto de Indicação do Vereador Osasco de Souza Gonçalves - que seja feito um projeto através do setor de engenharia da Secretaria de Obras e posteriormente a concretização do mesmo, para fazer a interligação e continuidade na Rua Rosa Mística, localizada atrás da Empresa PlasBrasil no bairro Araçá, pois é preciso ser feito um aterro na represa do açude do Recreio e conseguintemente a pavimentação da mesma.

Resposta - Encaminharemos a presente indicação a Secretaria de Desenvolvimento infraestrutura, para que feito um estudo do local indicado e verificação do que pode ser feito para solucionar o referido problema.

Projeto de Indicação da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes - que seja convocado dois auxiliares de serviços para a E.E.L.F Antônio Landim de Macêdo, pois segundo informações dos pais de alunos a equipe de limpeza da escola está insuficiente para promover a limpeza do espaço físico da escola, bem como preparar a merenda dos alunos. Como também a convocação de um vigia diurno, existe também relatos que durante esse período não tem controle com a entrada e saída dos alunos.

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que a Secretaria de Educação já está providenciando a solução do referido problema.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Oficio nº 74/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao oficio nº 058/2022.

Ofício nº 074/2022 Aurora - CE, 17 de maio de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício n 058/2022

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta as Solicitações apresentadas nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 05 de maio de 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:

Solicitação da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira - que sejam expedidas o mais rápido possível as carteiras de identificação dos autistas e a de fibromialgia conforme as leis municipais.

Resposta – Informamos que jå solicitamos a Secretaria Municipal de Saúde para que providenciasse as referidas carteiras, no entanto, reafirmo o compromisso que sera cumprida a lei municipal.

Solicitação da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira- que seja colocada iluminação pública na vila Tuíca, próximo à casa de Maria e outra no Sitio Saco, mais precisamente nas imediações da casa de Irene.

Resposta - Enviaremos a solicitação para a Secretaria de Governo e Gestão, para que seja solicitado junto a ENEL iluminação pùblica para a região.

Solicitação do Vereador José Aderlânio Macêdo - que sejam trocadas as lâmpadas queimadas próximas a CNEC.

Resposta - Comunicaremos da solicitação à Secretaria de Governo e Gestão, e no mais breve possível as lâmpadas queimadas da região serão substituídas.

Solicitação do Vereador Francisco Pereira Sales - que seja consertada a iluminação pública na comunidade Malhada Funda.

Resposta - Comunicaremos da solicitacão à Secretaria de Governo e Gestâo, que empenhará esforços para solucionar a questão da iluminação pública na comunidade.

Solicitação da Vereadora Sebastiana Maria da Assunção Neta - que o DEMUTRAN organize o trânsito em frente ao Estádio de futebol quando estiver havendo jogos, pois, estacionam veículos dos dois lados da via, muitas vezes fica impossivel de trafegar.

Resposta - O município enviará solicitação ao DEMUNTRAN para que providencie as medidas necessárias.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Oficio nº 75/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao oficio nº 053/2022.

Ofício nº 075/2022 Aurora - CE, 17 de maio de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício n 053/2022

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 05 de maio de 2022 apresentamos a seguinte resposta:

Requerimento do Vereador Osasco de Souza Gonçalves - quais as providências estão sendo tomadas para atender as demandas da população da Comunidade Malhada Funda em relação à saúde, devido existir reclamações com a ausência de atendimento.

Resposta - Informamos que está ocorrendo o atendimento médico na Comunidade Malhada Funda, entretanto, problemas no fornecimento de energia elétrica no posto de saúde, como o corte irregular do serviço mesmo com devido pagamento das faturas, está ocasionando a impossibilidade da atuação dos profissionais. O município através da Secretaria de Governo e Gestão está empenhando esforços para resolver a situação junto à empresa Enel.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Oficio nº 78/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao oficio nº 052/2022.

Ofício nº 078/2022 Aurora - CE, 17 de maio de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício n 052/2022

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado apresentamos a seguinte resposta:

Requerimento da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira - Qual a justificativa do não pagamento do reajuste de 11% dos selecionados e contratados de todas as secretarias? Visto que uma minoria dos selecionados recebeu o reajuste. Por gue o não pagamento do reajuste salarial de 33,24% dos professores ampliados que estão em sala de aula?

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que os aditivos dos contratos dos selecionados já foram reajustados com aumento de 11%, esclarecemos que o reajuste só foi concedido para aqueles profissionais que a Lei autorizou. Em relacão aos professores ampliados, informamos que os contratos estão vigentes até o dia 29 de junho de 2022, consequentemente ao aditivar os referidos contratos serão analisado o reajuste.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Oficio nº 252/2022 assinado pela secretaria Edana Tavares Luna referente ao oficio nº 054/2022.

Ofício n 252/2022 Aurora/CE, 10 de maio de 2022.

Á Câmara Municipal de Aurora

Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio deste, em atendimento ao oficio n° 054/2022 encaminhar documentação requerida e esclarecer questionamentos referente ao processo seletivo 005/2022.

Inicialmente, no anexo 01, segue o edital publicado, consubstanciando-se no princípio da vinculação, conforme modelo padrão enviado pela SEDUC, instrumento que vincula, reciprocamente, a administração e os candidatos, nos ditames por ele fixados.

Ademais, apresenta abaixo devidas documentações solicitadas.

1. Lotação de professores aprovados, por escola, turmas e respectivas cargas horária:

Conferir tabela: https://www.cmaurora.ce.gov.br/requerimentos/1458/OFIREC_0025_2022_0000001.pdf

2. Em anexo 02, seguem certificados apresentados como documentação probatória de títulos. (1° fase do processo seletivo).

3. Nas disposições gerais do edital, publicadas no diário oficial do dia 05 de abril de 2022, fica estabelecido:

. As vagas serão preenchidas conforme vacância e a necessidade das ações realizadas.

. Os casos não especificados Nesta Chamada Pública serão resolvidos a posteriori pela Comissão de Seleção e divulgados no site.

. Fica reservado a SME do município de Aurora-CE o direito de prorrogar, revogar ou anular presente Processo Seletivo.

Assim, a Comissão de Seleção, é apta para decidir acerca de casos não resolvidos. Logo, em observância ao processo de aprendizagem e mapeamento da vacância e necessidade, não carece de convocação de mais tutores neste momento. E na possibilidade do surgimento, poderá haver novo processo seletivo e ainda é permitido ampliação de carga horária dos candidatos já aprovados. A oferta de bolsas é vinculada as disposições gerais, portanto, conforme vacância e necessidade.

4. Dos procedimentos do processo de seleção.

Conforme edital, o processo seletivo é composto por 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório.

Primeira Etapa: Avaliação do Currículo - Na avaliação do Currículo fora considerado o mérito científico, tecnológico e profissional, segundo os critérios de pontuação definidos no Anexo II, da Chamada Pública.

Segunda Etapa: Entrevista com o candidato, exclusiva para os aprovados na primeira etapa.

5.2.1 Entrevista com o candidato: Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos, experiência profissional e o nível de comprometimento para execução das ações propostas pelo Programa. Portanto, constando em edital o critério utilizado.

Na entrevista fora interpelado aos candidatos perguntas referente a Base Nacional Comum Curricular, gestão de tempo, uso de tecnologias, didática e processo de recuperação.

Dispondo ainda as seguintes observações:

I) Será considerado aprovado para segunda etapa o candidato que obtiver a pontuação mínima de 05 (cinco) pontos.

II) Será considerado aprovado neste processo de seleção o candidato que obtiver a pontuação MÍNIMA de 25 (vinte e cinco) pontos.

5. Pontuação dos candidatos INSCRITOS

Segue tabela com pontuação dos candidatos INSCRITOS. Inclusive, esta Secretaria esclarece que a pontuação ora requerida fora publicada no diário oficial em 02/05/2022.

Conferir tabela: https://www.cmaurora.ce.gov.br/requerimentos/1458/OFIREC_0025_2022_0000001.pdf

Cientes do compromisso com a educação, e a conjugação de esforços institucionais e a reunido de meios e instrumentos materiais governamentais para o aprimoramento da educação municipal, é que a Secretaria Municipal de Educação do Município de Aurora promove todos seus processos seletivos pautados na legalidade e ordem constitucional, objetivando a concretizado das metas estabelecidas no Pacto pela Aprendizagem em especial minimização de impactos decorrentes da pandemia da COVID-19.

Sem mais para o momento, apresento protesto de estima e consideração.

Atenciosamente,

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de EducaçãoProjeto de Lei do Executivo nº 0011/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo municipal a receber em doação áreas de terras para construção do cemitério municipal Senhor Menino Deus.

Projeto de Lei do Executivo nº 0016/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna autoriza o poder executivo a conceder incentivo cultural as quadrilhas ativas no mapa cultural do munícipio de Aurora-CE e adota outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0005/2022 de autoria da maioria dos vereadores da câmara que dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de Aurora-CE e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0006/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que dispõe sobre os requisitos para que sociedades sejam declaradas de utilidade pública e dá outras providências.Requerimento para o executivo nº 0017/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: relatório das bolsas esporte com base na lei municipal nº 419/2021 concedidas desde o mês de janeiro até o presente momento, constando nomes, valores, datas de pagamentos, quais os critérios utilizados para decidir o valor de cada bolsa, bem como seus pareceres.

Requerimento para o executivo nº 0018/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: uma lista com os nomes dos medicamentos que são para uso de jovens e crianças com necessidades especiais, de natureza física e mental, e que estão em falta na farmácia pública do município. Além de ser informado por quanto tempo estão em falta. Por fim, requer informação sobre a mudança de cada um desses beneficiados irão passar a receber apenas 2 medicamentos, tendo em vista que alguns pacientes chegam a necessitar de quase 15 medicamentos para tratamento contínuo.

Requerimento para o executivo nº 0019/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: informações sobre o fato de estar havendo mais de uma criança sob a responsabilidade de um mesmo cuidador escolar. Se sim, quantos cuidadores nessa situação e quantas crianças para cada.

Requerimento para o executivo nº 0020/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: informações sobre a existência de cuidadores escolares contratados, para acompanhar crianças e jovens que tenham tal direito, sem curso preparatório para exercer essa função. Requeiro que sejam enviadas as cópias das qualificações profissionais de cada contratado.

Projeto de indicação nº 0064/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes e Wellington Rodrigues de Lima que seja feito o calçamento da rua José Torquato Leite, na vila Paulo Gonçalves, são 40 metros desta rua que ainda não tem pavimentação, pedimos providências.

Projeto de indicação nº 0065/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes que sejam recuperadas o mais rápido possível as seguintes passagens molhadas: sítio frankilândia na propriedade Chicô de Oliveira e Francildo, sítio tipi de cima na estrada que liga a residência de Sr Baduc, sítio tipi de cima a de Zamora, sítio cobra na estrada que liga a residência de Bebé, sítio oiticica na propriedade de Henrique. E que sejam construídas as passagens molhadas a seguir: distrito tipi próxima a propriedade de Dr Marcílio e a palhoça, sítio cobra propriedade de Albano, sítio malhada funda na propriedade de Everardo.

Projeto de indicação nº 0066/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que seja criada a casa do cantador em nosso município.

Projeto de indicação nº 0067/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que seja feito a recuperação da estrada do sítio terra vermelha.

Projeto de indicação nº 0068/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales que seja feito o calçamento do final da rua São Vicente, próxima a linha férrea.

Projeto de indicação nº 0069/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que sejam colocadas lâmpadas na iluminação pública da rua José Soares Chagas no conjunto HABITAT CNEC.

Projeto de indicação nº 0070/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: que seja garantido um cuidador escolar, nas redes de ensino municipal, para cada criança ou jovem com necessidade especial, de natureza física ou mental, que tenha tal direito.

Projeto de indicação nº 0071/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: que seja contratado um fonoaudiólogo para atender crianças e jovens com necessidades especiais, de natureza física ou mental.

Projeto de indicação nº 0072/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: que seja ampliado o tempo de cada atendimento, das crianças e jovens com necessidades especiais, de natureza física ou mental, com psicólogo e psicopedagogo para 45 minutos. Além de que seja contratado mais desses profissionais. Essa sugestão tem em vista que o novo tempo de 30 minutos não é o suficiente para realizar um atendimento desejado e que a redução do tempo de consulta não é uma solução para diminuir a fila de espera existente.

Projeto de indicação nº 0073/2022 de autoria da vereadora Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo que sejam colocadas placas de identificações dos sítios e as que já existem e estão com a vegetação cobrindo, que seja feito a capinagem.

Projeto de indicação nº 0074/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima: que seja implantada a alíquota de 1% para o cálculo ISSQN no tocante à prestação de serviços em nosso município, principalmente na prestação de serviços avulsos que atualmente está sendo cobrada a taxa de 5%.

Projeto de indicação nº 0075/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima: conforme a promulgação da emenda constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (r$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, solicito que ao ser recebido o repasse do governo federal, imediatamente seja enviado o projeto de lei regulamentando-os devidamente em nosso município.

Moção de apoio nº 00/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara aos portadores de fibromialgia do município de Aurora-CE

Moção de aplausos nº 001/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara ao Monsenhor José Wilton Leite

Moção de aplausos nº 002/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara ao BP RAIO Aurora - CEVEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Pediu permissão para fazer dois requerimentos verbais. Um é a respeito da ponte, pois nunca ouviu falar que a mesma passasse por uma vistoria, por isso solicitou que fosse encaminhado ao município ou ao estado pedindo que seja solicitado um engenheiro para realizar um levantamento, visto que a ponte possui a sua idade e nunca ouviu falar que passasse que tenha sido feito alguma revisão. O outro é a respeito da barragem próximo a Zé Balau, pois a mesma está afundando a ombreira e a jurema está fechando, por isso solicitou que o município mande alguém para fazer um estudo e vê a situação. Agradeceu

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Em primeiro lugar se referiu ao que o vereador Brasa falou sobre a questão dos medicamentos nos postos de saúde, disse que foi procurado por três pessoas onde foi informado que em alguns postos não tem dipirona e nem soro, tem tudo anotado para que seja tomado as devidas providencias, pediu para que seja feito um levantamento e visto como está a situação. Por outro lado, disse que ficou satisfeito pois estava na sentinela e o prefeito afirmou, perante muita gente que estava presente, que até o final de junho as principais estradas estarão feitas, ficou feliz, pois acredita que será um caso histórico as principais estradas do município estarem feitas até o final de junho, torce para que realmente esteja e parabenizou. Outra coisa que o deixou intrigado foi a resposta sobre a seleção, pois em seu entendimento a pessoa poderia passar na seleção e na entrevista ser reprovada. Outro ponto o deixou espantado, inclusive aproveitou para deixar um alerta e solicitou que fosse constado em ATA e disse: “o município fez uma licitação para conserto e compra de equipamentos e material, acredito que o prefeito não esteja sabendo disso. Pelo que conheço ele, ele não deve está sabendo. A licitação é no valor de R$ 1.239.000,00 para conserto e compra de peças que faltar par computador, bebedouro, freezer. Agora, na licitação tiveram sete ou oito empresas, tiveram umas quatro que desistiram, até com valor mais baixo, eu não sei porque desistiram. E teve uma que ganhou com R$ 499.799,00. Não sei poque que desistiram. Se pegar R$ 1.000.000,00 e dividir por R$ 2.000,00 dá pra compra quinhentos ar condicionados. Tenho certeza com ele não está a par disso aqui e muito menos da empresa. Isso aqui eu estou conversando, não estou denunciando, só alertando e abrindo os olhos para depois.” Explicou que a licitação é de serviços no período de um ano. Explicou que sabe que a licitação não é para comprar, sabe que tem prazo. Ao seu ver o grande problema é a situação da empresa e os tramites. Pontuou dizendo que tem certeza com o prefeito não está sabendo dessas coisas. Como já disse, só confirma quando tiver como provar, pois no momento em que disser que pau é pedra tem como provar, como dizer, como fazer. Jamais chegará dizendo que existe algo assim e tá errado, está apenas fazendo um alerta. Repetiu que é oposição, mas que jamais irá tentar prejudicar ninguém de maneira alguma, e o que puder alertar, alertará. Disse ainda que disse ao prefeito que a barragem da santa cruz com R$ 107.000,00 não dava pra fazer e que obteve como resposta que sobraria dinheiro, não sabe se sobrou, pois não foi atrás, mas achou pouco R$ 107.000,00 para fazer o serviço, pois já havia sido feito orçamentos anteriormente e o engenheiro nunca aprovou manilhamento no rio salgado e que estranhou por causa do tamanho do serviço. Repetiu que já mais, se ver qualquer coisa, como já disse anteriormente aqui, o município tem aproximadamente dois mil e quinhentos quilometro de estrada, poderia em toda reunião cobrar as estradas, mas sabe que não é fácil. Existe estradas para roçar que não é brincadeira e pode “se virar nos trinta” que entra junho, julho, pois mesmo tendo dinheiro falta mão de obra.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Cumprimentou a todos e agradeceu o aparte. Disse que gostaria de entender melhor a versão trazida pelo vereador Aderlanio, pois este falou de uma de uma licitação/processo licitatório que ultrapassa R$ 1.000.000,00. Disse que o vereador reclamou que a empresa ganhou com o menor preço e explicou que a modalidade funciona dessa forma. Que são peça e serviços, onde os serviços serão executados e apresentados as notas, daí a empresa irá retirar os valores e que não é obrigado atingir os limites. Em relação as estradas, disse que esteve andando em algumas comunidades e que inclusive já iniciou-se a recuperação das estradas, citou japão, logradorzinho, gitirana, região de santa vitória, soledade. Disse que as estradas, em especial as que passam ônibus escolares. Sobre a fala onde o vereador onde comenta que o prefeito falou que está otimista, explicou que o otimismo se dá pela contratação de mais duas maquinas patrol e que o município já dispõe de duas patrol e um aparato de outras maquinas. Que ficará torcendo para que no final de junho, não em sua totalidade, mas que os carros estudantis trafeguem, pois todos os dias recebe reclamações dos pais e até dos próprios alunos cobrando as estradas.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Em resposta ao vereador Osasco, disse que concorda plenamente com ele e que ele está no seu papel de defender o prefeito e explicar a população. Disse que até o momento só falou que foi o prefeito mesmo que falou para a população que até final de junho as principais estradas do município estariam feitas e que havia contratado mais duas maquinas. Disse que em momento algum falou de estrada, pois sabe, que começou, mas para terminar dar trabalho e a respeito da licitação disse que na próxima reunião trará documentos e que não discutirá com o vereador. Repetiu que na próxima reunião trará documentos, pois como já frisou os documentos que tem no momento não são suficientes para debater. Repetiu que trará documentos, e que não fará como a placa da vereadora Tania, de negocio de documento de quem fez ou não fez calçamento. Quando trouxer eles discutem a altura, pois o vereador Osasco é ciente do que acontece na sessão, já ele tem que correr atrás de documentos. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que estavam acompanhando a sessão. Primeiramente falou sobre o projeto de indicação que fala da rua onde mora e comentou que na oportunidade o vereador Budu o telefonou para falar a respeito do calçamento da referida rua, gostaria que o prefeito visse com bons olhos a questão do final daquela rua e pediu para que fosse calçada, frisou ainda que é no máximo 40 metros, explicou também que uma parte da rua foi asfaltada, restando somente esse pedaço e em nome dos moradores da localidade pediu para que fosse resolvido. Sobre o projeto das passagens molhadas, disse que na região da frankilandia teve recentemente um acidente de carro, resultado de um buraco existente na passagem molhada, na ocasião o motorista na tentativa de “livrar” o buraco e acabou caindo embaixo da passagem molhada. Na passagem molhada de Sr. Baduc, explicou que a enchente foi tão forte que teve um pé de manga que quebrou na metade, explicou que já tem uns quatro ou cinco meses que a passagem molhada só se trafega de pés e que nem moto passa mais. Na passagem de Zamora, disse que o secretario começou o trabalho e não terminou e que agora com certeza a passagem molhada terá que ser quebrada e refeita, na região de cobra, disse que tem quase seis meses que chove e que não sabe como a comunidade daquela região está passando, pois a situação do riacho é precária e que a passagem molhada está precisando de uma reforma urgente. Na oiticica, próximo a casa de sua mãe, a passagem molhada está quebrada, ressaltou que lá passa ônibus escolares e acaba danificando a passagem. Em relação a fazer passagem molhada, pediu que sejam construídas as passagens molhadas no distrito tipi próxima a propriedade de Dr Marcílio e a palhoça, sítio cobra propriedade de Albano, pois no período de chuvas forma um grande atoleiro, sítio malhada funda na propriedade de Everardo, visto que no período invernoso as pessoas dessa região ficam ilhados. Solicitou que fosse enviado um oficio para a secretaria de saúde, pedindo explicações sobre a falta de médicos a quase um ano na região do tipi de cima, disse ainda que foi até o posto de saúde da referida região e que tá um caso sério, relembrou que vários vereadores fizeram projetos de indicação para reformar o posto, ressaltou que a comunidade não pode ficar sem atendimento médico. Como também na frankilândia, acredita que essa região é a que tem mais idoso no município, disse que antigamente existia um posto de saúde e atualmente não tem mais. A região de cobra também está sem atendimento e antigamente a região contava com um ponto de atendimento. Ressaltou que essas regiões são atendidas na vila tipi. Continuou, na boa vista também existia um ponto de atendimento e não tem mais. Disse que essas regiões todas estão há mais de ano sem atendimento médico. Pediu para que o prefeito e a secretaria vejam essa situação com bons olhos e pediu apoio e união dos vereadores para tentar resolver a problemática em nome dessas comunidades. Explicou que são regiões com grande numero de idosos e que esses precisam se deslocara para região de tipi para conseguir atendimento. Disse ainda que o posto da vila tipi também precisa de uma reforma. Retomando o assunto das estradas, disse que a maquina deu inicio na recuperação da estrada de malhada funda e foi até a soledade, foi no mofumbo e voltou pelo Araújo, que encontrou a mesma n o angico em direção a gitirana, disse que as estradas estão ficando boas e só não estão melhores pois não estão roçadas, motivo pelo qual as estradas se tornam estreitas, por isso pediu que o quanto antes essas estradas sejam roçadas. Sobre as maquinas, relembrou que o atual secretario João Filho, falava muito sobre as maquinas, e disse quem há mias de seis meses tem uma máquina “jogada” no furtuoso, debaixo de um pé de cajarana, disse que em conversa com o mecânico que presta serviço ao município foi informado que faltam chegar as peças dessa máquina para que possa ajeitar, que o mecânico disse que já solicitou várias vezes as peças e que segue aguardando que cheguem, pediu para que seja consertada o quanto antes, para que assim possa agilizar na recuperação das estradas, pois as rotas que trafegam estudantes e que está sendo cobrado. Sobre o oficio em resposta ao seu requerimento cobrando explicações sobre o programa Pacto pela aprendizagem, disse que pelo que tinha sido informado na região de calumbi ta sem profissional do programa, assim como ingazeiras, disse que em suas contas faltam um total de 10 vagas e por isso gostaria que fosse feito uma analise e fosse chamado para os colégios faltosos.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que inclusive, viu na resposta que enviaram a esta casa, eles falam da possibilidade de haver um novo processo seletivo. E pediu a secretaria para que quando for fazer o oficio do vereador Cicero, acrescente que caso o pessoal participou do processo seletivo não tenha atingido a pontuação mínima, que seja realizado uma nova seleção, com tempo hábil para o pessoal se inscrever.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – No uso de sua fala cumprimentou a todos que estavam acompanhando a sessão. A priori explicou que preparou alguns ofícios em tom de informação, mas também em tom de cobrança. Informou a secretaria de gestão do município que a praça Santos Dumont do bairro Araçá esta parcialmente as escuras, pois tem dois blocos de lâmpadas, onde caba bloco tem quatro lâmpadas e estão todas apagadas, totalizando oito lâmpadas sem iluminação, lembrou que esta praça é uma das mais visitadas do município, pediu para que o quanto antes aconteça a reposição dessas lâmpadas. Solicitou o envio de oficio a secretaria de obras do município, disse que passou recentemente próximo a igreja evangélica que se aproxima da ponte da caiçara, disse que a situação é dramática e oferece risco aquém trafega por ali, disse que espera que com a construção do asfalto, aquela estrada não seja esquecida, pediu para que seja feito um trabalho de terraplanagem, de escoamento das águas, pois mechem ali, mas não resolvem. Foi mais além e solicitou que seja feito um levantamento das pontes do município e façam uma recuperação das mesmas, visto que são patrimônio histórico do município e estão deterioradas. Disse que acha complicado falar de estrada nesse momento, pois é sabido que já foi iniciado a recuperação. Fez menção a fala do vereador Cicero quando fala do roço das estradas e disse que quem acompanha os processos licitatórios do município sabem que está acontecendo a licitação do roço das estradas, acredita que já deve ter fechado, mas não sabe de certeza, pois ainda não viu a empresa que ganhou e aconselhou que os vereadores visitem e vejam que está acontecendo a licitação na modalidade pregão. È bom que se informem, e tem certeza que o roço em breve se iniciará. Lembrou de algumas regiões e afirmou que a atual gestão beneficiou varias regiões, a sede do município, bem como varias comunidades rurais. Disse ainda que sabe que existe algumas regiões que não foi beneficiada com nada ainda, mas que existe varias comunidades que foram beneficiadas, disse que a região iniciada no são Miguel até a vila tuíca, tem sido muito beneficiada, relembrou a felicidade há poucos dias com o pedido feito por muitos vereadores e que foi atendido, que foi a água da vila tuíca, assim como a água da agrovila. Disse que o município já está convidando a população a participara da entrega da reforma e ampliação da escola Francisco André de França, lá na agrovila. Afirmou que está sendo investido em educação, saúde e no bem estar do povo, através da água que traz saúde também. Disse que foi informado que nos próximos dias será realizado a reforma de todos os postos de saúde do município que tenham condições de funcionamento. Disse que é injusto dizer que reforma não bom, pois traz qualidade de trabalho para os profissionais e pra quem ali frequenta. Torce para que isso aconteça e irá trazer para esta casa, bem como fiscalizar se será de qualidade os serviços, assim como todo vereador tem o direito de fazer isso. E sugeriu que, já que o vereador Aderlanio está “futucando” as licitações, o mesmo verifique e traga para cá, pois aqui é exatamente o lugar de tratar desses assuntos. Ressaltou que a educação tem ganhado valia a cada dia, disse que em Varzantes também acontecera a entrega da reforma e ampliação daquela escola, assim como já houve no tipi e na escola Antônio Landim. Disse que vê com positividade uma gestão que se lembra da educação e se lembra da saúde, que apesar da saúde nesse país ser sempre assim, a mais dificultada. Disse que se chegar no hospital ou postos de saúde, sempre terá alguém reclamando. Disse que assim como diz o ditado popular “o pobre sempre espera pelo dia de amanhã, pois o dia de amanhã é sempre melhor”. Disse que tem esperança e lembrou que iremos passar por um processo que exige até iluminação divina, que é a escolha dos governantes a nível federal e estadual, disse que é um momento de muita inteligência e não de brincadeira, disse que tem visto em suas redes sociais pessoas brincando com a política estadual e nacional como se fosse dois jogos de futebol, pontuou que isso não é responsabilidade política e que depois essa mesma população reclama dos políticos que escolheram, alertou que se deve escolher conforme quer ser governado e ressaltou a importância de chamar a responsabilidade das pessoas, pois será um momento ímpar que poderá melhorar a vida da população para melhor ou pior. Agradeceu e finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Em primeiro lugar falou sobre o projeto de indicação em relação as placas de identificação nos sítios, pedindo que sejam colocadas, as que já existem e estão com a vegetação cobrindo, que seja feito a capinagem. Acredita que as placas de identificação são de suma importância, pois é lá onde o pessoal chega e ver as localidades, completou dizendo que sem elas as pessoas de fora da cidade têm dificuldade para encontrar. Trouxe também uma moção para o Pe. José Wilton Leite, pois o mesmo completa 50 anos de ordenação como sacerdote, lembrou que no dia 15 de maio desse ano ele recebeu um titulo honorifico de Monsenhor, concedido pelo papa, explicou que o titulo não acrescenta em nada na parte sacerdotal, é apenas um reconhecimento aos padres que já passaram de 65 anos. Explicou que seu tio irá completar 90 anos e sempre seguiu as normas da igreja, viveu para servir a pobreza e sempre foi dirigente espiritual das comunidades e das pastorais, amigo nas horas certas e incertas da vida, por isso considera um titulo mais que merecido e por essa razão pediu essa moção, lembrou que o mesmo é natural de Aurora, aproveitou para agradecer aos vereadores que entram com ela nessa moção e aos demais que venham a aceitar. Pontuou que a partir de agora o mesmo passara a ser chamado de Monsenhor José Wilton Leite. Mandou um abraço ao mesmo e relembrou que o mesmo é parente também da vereadora Marina Leite.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Completou a fala da vereadora Tania, dizendo que após ser convidada a fazer parte da moção, teve a curiosidade de pesquisar sobre e descobriu que existe uma comenda no município que fala de Hermenegildo de Sá Cavalcante, explicou que não o conheceu, mas disse que fala no seu artigo 2º que serão agraciados os filhos de Aurora que tenham obtido sucesso no campo religioso, político, industrial, comercial, jurídico, humanitário, cultural, artístico, jornalístico e social, explicou que é uma comenda dada pelo poder executivo e sugeriu que seja mandado um oficio para o município solicitando esse reconhecimento ao Monsenhor José Wilton Leite.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Continuou sua fala, falando do requerimento do vereador Daniel Gustavo que pede o conserto da estrada da terra vermelha, disse que é um pedido merecido, visto que é uma comunidade afastada do centro e é uma comunidade sofrida pois a maioria das coisas, inclusive saúde é resolvida em Missão Velha, pediu para mandar um oficio ao município perguntando qual a providencia que será tomada em relação a estrada que inicia no final da rua Cicero Jose do Nascimento e vai pra o sitio olho d'e1gua e logradorzinho, pois ali não foi feito a estrada, pois alegaram ter ligação com a transnordestina, e a estrada esta numa situação horrível, explicou que a empresa transnordestina não deixou a estrada feita e o município não pode mexer e a estrada está invalidada. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os que acompanham a sessão. Em seguida falou sobre o projeto de indicação que fez em conjunto com o vereador Cicero de Nequinho, com relação ao calçamento da rua José Torquato Leite, na vila Paulo Gonçalves, disse que essa problemática já foi debatida varias vezes e nunca solucionado e por isso resolveram trazer para esta casa. Apresentou também uma moção de apoio com relação a fibromialgia, uma síndrome que se manifesta no corpo tordo de quem é portador, principalmente dores na musculatura dos pacientes que sofrem com essa síndrome, problema bastante comum de certa forma entre os pacientes, explicou que os pacientes vão ao consultório, não precisam de exames, apenas uma boa avaliação clinica e já é diagnosticado com a síndrome. De cada 10 pacientes diagnosticado, sete a nove são mulheres e como falou o diagnostico é clinico, não havendo necessidade de burocratizar através de exames, disse que é uma síndrome que sofre uma certa dificuldade para ser tratada e que não sabe se no município de Aurora tem médico capacitado para tratar esses pacientes. Destacou também um projeto de lei de sua autoria nesta casa onde dá um direito a mais ao portador dessa doença e possibilita que o portador possa ser mais inserido em relação a assistência na saúde, lembro que o dia 12 de maio, foi o dia, o dia mundial de conscientização da fibromialgia, ressaltou que a conscientização é sem duvida uma ajuda para todos com relação ao enfrentamento a doença. Disse ainda que já existe uma lei que é a 14.233/2021, onde a proposta visa não só a data de conscientização, o dia 12 de maio, mas também proporcionar maior visibilidade ao tema de fibromialgia, principalmente a inserção da temática nas agendas públicas. Continuou dizendo que é possível observar através do projeto de indicação n º 75/2022, o qual foi apresentado nesta casa, onde pede que o prefeito possa o quanto antes regulamentar, através do seu projeto de lei para esta casa, o que se refere a emenda constitucional nº 120 que é hoje a PEC 09 que estabelece o piso salarial de dois salários mínimos e concede adicional de insalubridade aos agentes de endemias e comunitários de saúde. Explicou que a PEC tem como objetivo e garantia dar mais amparo ao exercício dessa função que tanto precisa ser enfatizada. São funcionários que estão na sua labuta dentro da casa das famílias fazendo não só seus serviços de praxe, mas também acolhendo famílias nas suas mais distantes localidades, frisou que é uma função que exige bastante prudência e dedicação. Pontuou que são categorias que merecem sim esse destaque e por isso pediu ao prefeito para que de forma responsável e reconhecedora possa, assim que for liberado o dinheiro, fazer esse reconhecimento. Destacou que os estados e municípios que quiserem aumentar esse valor é permitido também. Outro projeto que indicou se refere aos impostos e tributos fiscais do município, como é o caso do ISS, pois é possível se deparar com alíquotas cobradas ate 5%, explicou que essa indicação é para que o prefeito possa analisar juridicamente através das acessórias para baixar essas alíquotas em 1%, principalmente na prestação dos serviços avulsos que atualmente esta sendo cobrado a taxa de 5%, pediu o apoio dos demais vereadores para que juntos possam resolver isso e sem duvida alguma ajudar aos trabalhadores rurais do município, que pagam a taxa de 5% na nota fiscal de qualquer prestação de serviço. Ressaltou que é um valor absurdo e que nem um empréstimo rural tem um juro anual nesse valor. Destacou ainda que isso não traz resultados positivos, e levando em consideração vários fatores como a nossa região, que é uma região do semiárido brasileiro e uma região que vivem em constate mudanças climáticas, principalmente quem mora na zona rural e precisa colocar comida na mesa trabalhando na roça e que precisa se locomover, precisa ir a um banco para fazer um empréstimo passa por esse tipo de problema, se fizer um empréstimo pequeno para comprar algum animal, já deixa 5% de imposto nos cofres públicos, disse ainda que não é possível ver retorno. Então pediu que para que essa indicação seja analisada com prudência e principalmente que seja visto as dificuldades para quem tem suas cartas de crédito, ou um empréstimo e precisa pagar 5% de imposto. No mais, comunicou aos colegas dos seus projetos de indicação e pediu uma resposta contundente para que não fiquem só mandando papel e recebendo papel e nada de resolução, Finalizou.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – No uso de sua fala cumprimentou todos os acompanham a sessão. A priori comentou sobre suas proposições, disse que fez um requerimento ao gestor municipal solicitando uma lista com medicamentos que são uso de jovens e crianças com necessidades especiais de natureza físicas e mentais que estão em falta na farmácia pública do município. E informações acerca do quanto tempo que estão em falta e por fim informação sobre a mudança de cada um desses beneficiados irão passar a receber apenas 2 medicamentos, tendo em vista que alguns pacientes chegam a necessitar de quase 15 medicamentos para tratamento contínuo. O outro solicitando informações sobre o fato de estar havendo mais de uma criança sob a responsabilidade de um mesmo cuidador escolar. Se sim, quantos cuidadores nessa situação e quantas crianças para cada. O outro pede informações sobre a existência de cuidadores escolares contratados, para acompanhar crianças e jovens que tenham tal direito, sem curso preparatório para exercer essa função. Requeiro que sejam enviadas as cópias das qualificações profissionais de cada contratado. Disse que espera que os requerimentos sejam aprovados pelos colegas vereadores. E seguiu falando dos seus projetos de indicações, um onde pede que seja garantido um cuidador escolar, nas redes de ensino municipal, para cada criança ou jovem com necessidade especial, de natureza física ou mental, que tenha tal direito, justificou dizendo que esse projeto visa que cada crianças com necessidades especiais tenham um cuidador único, pois é uma cobrança recorrente que recebe das mães, além de ser um assunto que já faz tempo que traz a esta casa. Disse que se reúne e dialoga com as mães e percebe que é um caso bastante dificultoso pra essas mães. O outro projeto pede que seja contratado um fonoaudiólogo para atender crianças e jovens com necessidades especiais, de natureza física ou mental, visto que está havendo um grave problema com o fonoaudiólogo no nosso município, acredita que o problema se dá na contratação desse profissional e lembrou que essa grande dificuldade se estende desde o início da atual gestão. Disse que essa problemática deve ser resolvida o quanto antes pois as crianças estão precisando, sugeriu que caso não esteja encontrando, tente localizar pois quem tem a responsabilidade é quem tem que correr atras e reafirmou que as crianças com dificuldade especiais ou mental não podem ser prejudicados. O outro projeto pede que seja ampliado o tempo de cada atendimento, das crianças e jovens com necessidades especiais, de natureza física ou mental, com psicólogo e psicopedagogo para 45 minutos. E que seja contratado mais desses profissionais. Visto que o novo tempo de 30 minutos não é o suficiente para realizar um atendimento desejado e que a redução do tempo de consulta não é uma solução para diminuir a fila de espera existente, e explicou que antes a consulta era de 45 minutos, pois essas crianças tem uma necessidade muito grande, disse ainda que as mães tem reclamado muito, pois a nova gestão reduziu esse tempo para 30 minutos e que essas crianças estão sendo prejudicadas por essa redução. Pediu para que o gestor veja com bons olhos e veja o que pode ser feito para essas pessoas. Disse que andou pesquisando a respeito da saúde do nosso município, pois a maioria das suas proposições e cobranças são acerca da saúde, pois acredita que saúde é vida, e quando estamos bem de saúde, podemos trabalhar, a vida social fica bem, por isso é preciso correr, pedir e cobrar a saúde do município, principalmente para quem necessita, no caso das pessoas com deficiência físicas e mentais. Continuou, disse que realizou uma pesquisa sobre as classificações das cidades do Ceará, procurando qual a posição do município de Aurora se encontra na classificação da saúde no estado do Ceará, solicitou que a secretaria lesse um documento, bem como distribuísse copias aos colegas vereadores. Disse que após lido o documento voltará.

RAQUEL LEITE (SECRETARIA) – Ranking geral da premiação cuidar melhor, edição 2021 no Ceará. O ranking da posição a cidade de Aurora no ano 2021, região do Cariri, na posição nº 180. O indicador sintético 0.44. Fonte: Coordenadoria de politicas intersetoriais, secretaria executiva de politicas de saúde e secretaria da saúde do Ceará. Elaboração própria em 2022.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Chamou atenção dos vereadores e da população que assiste a sessão para o que foi lido e disse que fica entristecido. Disse que é um documento do governo Estado do Ceará. Disse que o Ceará possui 184 municípios, e Aurora se encontra na posição nº 180, disse que é uma tristeza para a população e que chega até ficar sem resposta para a população. Reafirmou que suas proposições são voltadas para a saúde, pois quem precisa do poder público, porque o poder público é do povo e o povo precisa ter uma saúde melhor. Tem fé que a saúde irá melhorar, pois Aurora não pode permanecer no 180, como o município fraco. Reafirmou que Aurora tem que melhorar a saúde e acredita que melhorara com cobranças, fiscalizações, disse que a população também tem direitos, pois pagam impostos, mas que o vereador ganha para fazer isso. Disse que encontrou recentemente o vereador Osasco na beira fresca, cartão postal da cidade, fazendo cobranças a respeito de um lixo que tinha lá. Disse que é justamente isso que deve ser feito, cobrar. Sabe não tem como fazer tudo, pois é impossível, mas que saúde é prioridade. Sobre o assunto estradas, que já foi falado aqui, disse que na estrada do catolé moram duas pessoas idosas e que passando por lá viu que a estrada está com difícil tráfego e que não está cobrando, apesar de que já deveria esta feita. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu o aparte. Disse ao vereador Brasa e a população que tem acompanhado a saúde Aurora de perto. Disse que o vereador que sai de casa cedo e vai na secretaria de saúde, encontra duas topiques lotadas, levando pacientes para outros centros e que onze horas também sai topiques levando pacientes para realizar procedimentos externos e que isso é publico e notório. E a respeito desse ranking, é claro que as cidades maiores, vão engolir as pequenas, e afirmou que Aurora tem melhorado um pouco na sua prática. Disse que o vereador Brasa fala muito bem das proposições que envolve saúde e que o mesmo esteve distante de Aurora por mais de três meses e que ele trouxe atestados de outras cidades, e que cada atestado trazido é de outra cidade e que acredita que ele deve está realmente com medo da saúde de Aurora, motivo pelo qual está indo pra outras cidades se tratar. Disse ainda que tem atestados de outros Estados. Acredita que a saúde não está servindo pra o vereador, mas para a população está.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Interviu por questão de ordem, pois o assunto abordado pelo vereador Osasco não tem nexo com o aparte que foi pedido. Explicou que o aparte de se referir ao assunto tratado.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que seu pensamento tem que ser exposto, pois é um direito do legislador e deve ter valia.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que o pensamento deve ser exposto no momento da fala e não no aparte. Fez menção a fala do vereador Osasco que disse que cidade menores vão ser inferiores e disse que Guaramiranga é uma cidade de cinco mil habitantes e é o nono lugar. E deu prosseguimento a sessão.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. E convidou a população para se fazer presente no plenário nas próximas sessões. Falou de seus projetos de indicação o qual fez questão de citar e disse que um projeto foi prometido durante a campanha e que agora a classe está cobrando, inclusive lembrou que já fez um projeto de indicação nesse sentido, que é da classe da cantoria, e sugeriu que seja criado a casa do cantador aqui no município de Aurora, para da mais um incentivo aos poetas. Acha justa a valorização dessa classe, pois é uma classe tradicional aqui do Nordeste e aqui no Ceará. Disse que recebeu durante a semana alguns vídeos de moradores do sitio terra vermelha e disse que a situação de lá está critica e disse que conversou pessoalmente com o prefeito, oportunidade em que pediu que se possível fosse, começasse a estrada daquela região, pois o pessoal sofre bastante, tanto os alunos como em termos de saúde, por isso acha interessante que a recuperação das estradas seja iniciada naquela região. Disse que na sessão anterior, enviou um oficio onde solicitou a iluminação de LED da capela de são Vicente ate a capela da moça, disse que já foi iniciada e pediu que fosse dado continuidade e colocado a iluminação ate o final. Disse que as lâmpadas que estão sendo trocadas podem ser reaproveitadas e pediu que na rua José Soares Chagas, na CENEC, seja colocado uma lâmpada, visto que não tem iluminação. Disse que junto aos vereadores Gerismar Silvio e Marina, pensaram na moção de aplausos ao BP RAIO do município, visto quem em pouco tempo tem sido exercido um belíssimo trabalho e que os índices de criminalidade diminuíram bastante e nada mais justo que essa homenagem, no qual pediu o apoio dos vereadores. Como já havia sido falado pelo vereador Osasco, falou da inauguração de mais duas escolas no município e mostrou sua satisfação em ver que a educação do município está sendo valorizada cada vez mais, com aumento dos salarial dos professores, com reforma nas escolas. E disse que recebeu informação de que os postos de saúde serão reformados também e sugeriu que todo o quadro técnico também seja melhorado, para além de prédios bonitos, ter uma saúde e atendimentos de qualidades. Disse que esteve reunido com o prefeito e que nos próximos dias será dado inicio ao piso intertravado no centro do município, onde acredita que mudara bastante a estética da cidade, e lembrou que é fruto na parceria do prefeito com o governo do estado. Lembrou que foi dado inicio a reforma de um prédio público histórico que é o prédio do CSU, que foi inclusive cobrado nesta casa que fosse reformado e melhorado, visto que a frota de veículos do município é abrigada nesse prédio, sugeriu que fosse cedido um espaço para ser construído uma coberta para melhor alocação dos veículos no município e não fiquem expostos ao sol. Disse que não tinha conhecimento do ranking mostrado pelo vereador Brasa, não sabe quais os indicativos, mas que é testemunha e tem ido a secretaria de saúde e tem visto que muitos procedimentos tem sido realizados no município. E reforçou que quem está acompanhando consegue ver que muita coisa tem sido solucionada e que torce para que seja melhorado a todo tempo, pois a saúde é a principal demanda de um município. Tem visto o empenho do secretário de saúde e do prefeito, dos vereadores que correm atras para resolver essas demandas e da população que compreende as dificuldades. Que o município tem avançado. Finalizou.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Disse que esqueceu de mencionar em suas falas e mencionou que será realizado uma cantoria na chácara de Valdimiro e convidou a todos.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Brincou dizendo que a desvantagem de ser o ultimo é que o pessoal já tem falado tudo. Disse que tem que deixar registrado os pedidos e realizações do município. Disse que trouxe apenas um projeto no qual solicita do município o conserto no final da rua São Vicente, por trás do centro cultural Ademir Martins, na descida da linha férrea, visto que está ruim e para evitar maiores danos, pois é ruim de descer o que pode ocasionar algum acidente. Disse que está junto nas três moções que deram entrada nesta casa. Disse ao vereador Brasa que realmente é interessante discutir melhoras e que toda preocupação em relação a saúde deve correr atras para tentar melhorar, mas disse que na última semana, encontra-se de férias e que foi passear em SP, disse que visitando alguns parentes perguntou quanto tempo eles esperavam para realizar uma ultrassonografia e que quando obteve a resposta de imediato pensou que Aurora está avançada, pois levam até seis meses para realização da usg. Se São Paulo, que é a maior metrópole do Brasil, a cidade mais rica do país, demora tanto tempo. Disse que pensando em conversar com o secretario de saúde de Aurora, a respeito da realização de usg, pois é sabido que a policlínica está realizando algumas. Após saber que em SP demora tanto, ficou pensando que apesar de Aurora ser um município pequeno e com pouco recurso não demora desse tanto de tempo. Disse que mesmo assim irá ate a secretaria de saúde e conversara com o secretario para ver a questão do tempo de espera desse pessoal, mas que não tem coragem de cobrar, pois saber da demora para realizar a usg em SP, foi mesmo que “um balde de água fria”, acreditava que voltaria com um exemplo, mas viu que é bem mais difícil. É louvável que possam estar sempre buscando melhoras e que sabe que não é bom estar no final das filas, mas é interessante que possamos estar no final da fila com a possibilidade de subir e melhorar a cada dia. Aproveitou para avisar, aos produtores e pecuaristas, que nesse mês de maio acontece a campanha de vacinação contra a febre aftosa e aconselhou que aproveitem a campanha para vacinar também contra outras doenças, pois vacinando o rebanho melhora a saúde das pessoas, pois são consumidores da carne desse rebanho, que possa ser providenciado até o dia 30 de maio, posterior a isso é passível do pagamento de multa. Aproveitou para solicitar a secretaria de gestão do município, três tambores de lixo para o distrito de tipi, pois foi procurado por moradores daquela região e informado que os que tem não estão em condições de uso. Sobre as estradas, disse que nas ultimas sessões solicitou do executivo uma força tarefa para que possa melhorar as estradas do município, disse que pela primeira vez, em seu conhecimento, a estrada do Sitio Mufumbo, que geralmente era feito no mês de dezembro, já está feita. Agradeceu pelo feito e disse que procurara pessoalmente tanto o prefeito como o secretario de obras para agradecer, pois não se recorda dessa estrada anteriormente ser feita antes de novembro. Solicitou para que continuem nesse ritmo, lembrando que naquela região, ainda está faltando a estrada do sitio Oiticica, mas acredita que em breve será executada. Falou da estrada do Japão que também já foi feita e agradeceu. Lembrou que a estrada do sitio volta está interditada e que o pessoal que conduz os estudantes pediu para que o município possa agilizar, pois os carros só conseguem chegar até a barragem de Zé Balau, pediu para que o prefeito veja isso e já agradeceu de antemão. Finalizou.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Retomou sua fala e disse que as cidades que ficaram até o nº 30 receberam incentivo financeiro no total de 11 milhões de reais. Porteiras só tem 14 mil habitantes e ficou no quarto lugar do ranking, e recebeu 367 mil reais. As 10 primeiras cidades, receberam mais um milhão de reais. A cidade de Barro, mesmo em briga política, ficou na posição 33. Disse que recebeu uma denúncia, que deve ser apurada, que as crianças com deficiência física e mental é pra receber suplemento vitamínico de 400 ml, dois durante um dia, que totalizam 800 ml. Os idosos, devem receber mil, mas estão abrindo as caixas nas farmácias e dividindo para as crianças. E se isso realmente acontece é um dos motivos pelo qual a cidade de Aurora está na posição de 180.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que não se estenderá, pois só trouxe um requerimento. Parabenizou a secretaria de ação social, em nome de Rogéria Leite, subsecretaria de ação social, pelo forró da terceira idade, que voltou intitulado como forro da saudade. Ainda falando da ação social, falou sobre ansiedade e saúde mental, disse que o governo Bolsonaro tem diminuído os incentivos para palestras de conscientização e realização de atividades que possam melhorar e combater essas questões mentais e tem incentivado a volta dos manicômios, pois pretende juntar todos que sofrem com algum tipo de problema mental em um local. Disse que não podemos deixar isso acontecer, e devemos lutar e buscar tratamentos de outras formas e não prender uma pessoa por um estado de surto que teve em determinado momento, que isso seja debatido e que busquem junto com ação social uma forma de incentivar e falar disso, buscando tratamentos não tão severos. Solicitou que seja enviado diante de tantos benefícios e vantagens e reconhecimento salarial de tantas categorias, que possam ter também o reconhecimento dos dentistas que a tanto tempo estão sem reconhecimento, sem aumento, e esse profissionais tem um piso instituído, que o salário deles possam ser elevados ao piso, tendo esse reparo depois de tanto tempo de pandemia. Disse que quando entrou nessa casa ouviu o seguinte conselho “trate os vereadores como seus filhos” e com isso explicou que jamais cansara de buscar juntos aos demais colegas aprender, e o que aprender dentro desta casa dividira com cada um, disse que desde que entrou nesta casa e que inclusive já teve alguns desentendimentos com vereadores que já não estão mais aqui, pois quiseram dizer o que deveria fazer, sendo que sempre deixou claro que nenhuma vontade estará acima da lei desta casa, e como quer ajudar aos colegas a aprender disse que no art. 14º RI desta casa fala do aparte, “o aparte é interrupção do orador para indagação e esclarecimento relativos a matéria do debate”, “o aparte deve ser expresso em termos de corteses e não pode exceder um minuto”, disse que acredita que é bondosa de dar dois, “não é permitido apartes paralelos, sucessivos ou sem licença expressa do orador”, “quando o orador nega o direito de apartear, não é permitido dirigir diretamente ao vereador presente”, esclareceu que independente do aparte, não permitirá nenhuma agressão verbal de nenhum vereador para com outro vereador, por isso interviu e intervirá sempre que necessário for qualquer discussão ou insultos, afrontamentos. Pediu perdão se não fez anteriormente e disse que a partir de agora qualquer vereador que ver acontecer qualquer coisa do tipo, pode levantar a mão e dizer “presidenta, por questão de ordem” e garantiu que intervirá. Finalizou.

ORDEM DO DIA

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Requerimento para o executivo nº 0017/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: relatório das bolsas esporte com base na lei municipal nº 419/2021 concedidas desde o mês de janeiro até o presente momento, constando nomes, valores, datas de pagamentos, quais os critérios utilizados para decidir o valor de cada bolsa, bem como seus pareceres.

Em discussão.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que o requerimento é baseado na lei aprovada por esta casa, que institui a bolsa esporte, que limita um total de 50 bolsas com valores variando de 100 reais a 600 reais. O requerimento visa transparência e visibilidade, para saber quem são as pessoas que recebem o dinheiro público. Explicou que o nome destas pode ser exposto e que não há como negar. E ainda quais os critérios avaliados e quem são essas pessoas, pois pelos nomes que conseguiu acompanhar, só viu uma mulher. Para que saibam os critérios e possam pedir para que mais mulheres vá ate a secretaria e busque saber como funciona, para que essas também possam ser incentivadas ao esporte municipal.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASIEIRO MACIEL - Disse que ficou sabendo dessa bolsa, que serviu para incentivar a seleção municipal que inclusive participou da Copa Cariri, ficando entre as oito melhores seleções e que acha justo o incentivo ao esporte e que possam incentivar tanto esporte masculino como o feminino..

Em votação.

Aprovado

Requerimento para o executivo nº 0018/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: uma lista com os nomes dos medicamentos que são para uso de jovens e crianças com necessidades especiais, de natureza física e mental, e que estão em falta na farmácia pública do município. Além de ser informado por quanto tempo estão em falta. Por fim, requer informação sobre a mudança de cada um desses beneficiados irão passar a receber apenas 2 medicamentos, tendo em vista que alguns pacientes chegam a necessitar de quase 15 medicamentos para tratamento contínuo.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Requerimento para o executivo nº 0019/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: informações sobre o fato de estar havendo mais de uma criança sob a responsabilidade de um mesmo cuidador escolar. Se sim, quantos cuidadores nessa situação e quantas crianças para cada.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Requerimento para o executivo nº 0020/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: informações sobre a existência de cuidadores escolares contratados, para acompanhar crianças e jovens que tenham tal direito, sem curso preparatório para exercer essa função. Requeiro que sejam enviadas as cópias das qualificações profissionais de cada contratado.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Moção de apoio nº 00/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara aos portadores de fibromialgia do município de Aurora-CE

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Moção de aplausos nº 001/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara ao Monsenhor José Wilton Leite

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Moção de aplausos nº 002/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da Câmara ao BP RAIO Aurora - CEEm discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentes os projetos de lei do executivo nº 011/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; 016/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; do legislativo 0005/2022 de autoria da maioria dos vereadores da câmara; 0006/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; bem como as Indicações n.s: 0064/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes e Wellington Rodrigues de Lima; 0065/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes;0066/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel;0067/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0068/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0069/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel;0070/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos; 0071/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos; 0072/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos; 0073/2022 de autoria da vereadora Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo;0074/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima; 0075/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.

Está encerrada a sessão.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPITULO I

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNCIPAL

Art. 1° A Câmara Municipal de Aurora-CE, como Órgão Legislativo do Município, para efeito de organização administrativa, fica reestruturada e constituída da seguinte forma:

I - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO

a) Secretaria Geral da Câmara;

b) Assessoria Administrativa e Parlamentar;

c) Assessoria de Imprensa;

d) Assessoria Jurídica e Técnica Legislativa;

e) Assessoria Orçamentária, Financeira e Contábil;

f) Assessoria de Controle Interno;

g) Consultoria Legislativa;

h) Ouvidoria Legislativa;

i) Coordenação de Serviços Gerais e Apoio.

II - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO

a) Agente de Serviços Administrativos e Legislativos;

b) Vigia;

c) Motorista;

d) Auxiliar de Serviços Gerais.

CAPÍTULO II

DA FINALIDADE DOS ÓRGÃOS

SEÇÃO I

DA SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

Art. 2° A Secretaria Geral da Câmara será exercida por um Secretário(a) Geral e é o órgão encarregado pela execução e controle de todas as atividades ligadas à administração da Câmara, em especial as relativas à pessoal, segurança, material, recepção, almoxarifado, compras, protocolo, escrituração, patrimônio, zelo com o mesmo, bem como os demais serviços auxiliares como a coordenação Administrativa, jurídica e contábil do Poder Legislativo Municipal.

SEÇÃO II

DA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PARLAMENTAR

Art. 3° A Assessoria Administrativa e Parlamentar é o órgão encarregado pela administração da Câmara Municipal e colaboração nas atividades burocráticas dos vereadores, cabendo-lhe, ainda, executar todas as atividades de supervisão, de manutenção e de controle dos serviços e atividades desenvolvidos no Parlamento Municipal.

SEÇÃO III

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Art. 4° A Assessoria de Imprensa é o órgão encarregado da divulgação e publicidade dos atos e dos fatos acometidos pela Câmara Municipal e por seus Vereadores, no âmbito das suas respectivas atividades e atribuições.

SEÇÃO IV

DA ASSESSORIA JURÍDICA E TÉCNICA LEGISLATIVA

Art. 5° A Assessoria Jurídica e Técnica Legislativa é responsável pela advocacia geral da Câmara Municipal, judicial e extrajudicialmente, facultando ao Presidente da Câmara Municipal a contratação de escritório jurídico especializado na prestação de serviços de assessoria jurídica na respectiva área.

SEÇÃO V

DA ASSESSORIA ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL

Art. 6° A Assessoria Orçamentária, Financeira e Contábil da Câmara, responsável pela elaboração do orçamento anual e supervisão da execução orçamentária e financeira, responsável pela contabilidade geral do Poder Legislativo Municipal, bem como as relativas à pessoal, material, patrimônio, zeladoria, almoxarifado e compras.

Parágrafo único Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a contratar empresa técnica especializada para assessoramento junto a Assessoria Orçamentária, Financeira e Contábil, haja vista ser órgão técnico responsável pela contabilidade geral do Poder Legislativo Municipal, bem como as relativas à pessoal, material, patrimônio, zeladoria, almoxarifado e compras do Poder Legislativo Municipal.

SEÇÃO VI

DA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO

Art. 7° A Assessoria de Controle Interno competirá prestar assessoria e consultoria administrativa à Mesa Diretora, aos órgãos competentes da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, em assuntos de natureza administrativa e financeira, supervisionando contratos e convênios apresentados à Câmara Municipal e procedimentos legais de atos internos.

Parágrafo único Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a contratar empresa técnica especializada para assessoramento junto a Assessoria de Controle Interno, haja vista ser órgão técnico de acompanhamento de contratos e convênios e supervisão de demais atos internos do Poder Legislativo Municipal.

Art. 8° Para o órgão de Assessoria de Controle Interno da Câmara Municipal, será nomeado como responsável um servidor que ocupará a função de Controlador Interno. O vencimento será o do cargo acrescido de gratificação de desempenho de atividade correspondente a 15% (quinze por cento sobre o vencimento básico).

Art. 9° Os órgãos de Assessoramento são compostos por um quadro de pessoal, em cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração.

SEÇÃO VII

DA CONSULTORIA LEGISLATIVA

Art. 10 Pra o órgão da Consultoria Legislativa compete:

I - sugerir alternativas para a ação parlamentar e legiferante, pertinentes ao assessoramento requerido;

II - elaborar minutas de proposições ou adequá-las à técnica legislativa;

III - realizar estudos e atender a consultas sobre assuntos estritamente vinculados ao exercício do mandato legislativo no âmbito da Câmara municipal;

IV - redigir minutas de pronunciamentos parlamentares destinadas à participação do vereador em sessões e eventos especiais decorrentes do exercício do mandato, limitadas individualmente a um pedido por semana, excluídos desse cômputo os discursos de Grande Expediente;

V - atender às necessidades de consultoria ou assessoramento às Comissões;

VI - executar trabalhos técnicos que lhe forem solicitados pela Administração;

VII - elaborar normas de âmbito interno e recomendações com vistas ao desempenho de suas atividades e ao aperfeiçoamento da técnica legislativa;

VIII – desenvolver, integrar ou acessar bases de dados e sistemas de pesquisa e informação relacionados com os Núcleos Temáticos de Consultoria e Assessoramento, obedecidas as normas de informática da Casa;

IX - organizar e manter cadastro ou compartilhar arquivos de dados sobre pessoas físicas e jurídicas credenciadas a prestar consultoria especializada para eventual contratação pela Câmara;

X - participar do planejamento das atividades de aprimoramento técnico-profissional da Câmara Municipal.

'a7 1º - A Consultoria Legislativa Municipal é um Órgão de assessoramento aos vereadores nos assuntos jurídicos de competência desta casa legislativa.'a7 2º - A Consultoria da Câmara Municipal, diretamente vinculada à Mesa Diretora será dirigida por um consultor jurídico, designado pelo Presidente da Câmara Municipal de livre provimento em comissão.

Art. 11 O consultor no exercício de sua função, poderá:

I - requisitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da Câmara Municipal;

II - solicitar a qualquer órgão informações e cópias de documentos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições regimentais, através da Presidência da Câmara Municipal.

SEÇÃO VIII

DA OUVIDORIA LEGISLATIVA

Art. 12 A Ouvidoria Legislativa Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.

Art. 13 Compete à Ouvidoria Legislativa Municipal:

I - Receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes as manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas, em especial aquelas sobre:

a) Violação ou qualquer forma de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

b) Ilegalidades, atos de improbidade administrativa e abuso de poder;

c) Mal funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal;

II - Dar prosseguimento às manifestações recebidas.

III - Informar o cidadão ou entidade qual o órgão a que deverá dirigir-se, quando manifestações não forem de competência da Ouvidoria Legislativa Municipal;

IV - Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados à Ouvidoria;

V - Facilitar o amplo acesso do usuário aos serviços da Ouvidoria, simplificando seus procedimentos e orientando os cidadãos sobre os meios de formalização das mensagens a serem encaminhadas à Ouvidoria Legislativa Municipal;

VI - Auxiliar a Mesa Diretora na tomada de medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados:

VII - Auxiliar a Mesa Diretora na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos;

VIII - Acompanhar as manifestações encaminhadas pela sociedade civil à Câmara

Municipal;

IX - conhecer as opiniões e necessidades da sociedade para sugerir à Câmara Municipal as mudanças necessárias;

X - auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando conhecimento aos cidadãos dos canais de comunicação e dos mecanismos de participação disponíveis.

Parágrafo Único - A Ouvidoria da Câmara Municipal, diretamente vinculada à Mesa Diretora, será dirigida por um Ouvidor, designado pelo Presidente da Câmara Municipal, livre provimento em comissão.

Art. 14 O Ouvidor, no exercício de suas funções, poderá:

I-requisitar informações ou cópias de documentos a qualquer órgão ou servidor da Câmara Municipal;

II - solicitar a qualquer órgão informações e cópias de documentos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições regimentais, através da Presidência da Câmara Municipal.

SEÇÃO VIII

COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO

Art. 15 A Coordenação de Serviços Gerais e Apoio é responsável por controlar, organizar, executar os serviços de limpeza em geral das diversas dependências da Câmara Municipal, manter a boa aparência, higienização, conservação, limpeza do piso, vidros, utensílios lustres, móveis, instalações sanitárias, louças e utensílios de copa/cozinha; executar serviços/tarefas gerais correlatas.

SEÇÃO IX

DO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 16 O Órgão de Administração da Câmara Municipal de Aurora-CE constitui como órgão responsável pelos serviços administrativos e operações legislativas a que está afeto o conjunto de atribuições burocráticas do Poder Legislativo Municipal.

CAPITULO III

DA IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 17 A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Aurora-CE, prevista na presente Lei, entrará em funcionamento, gradativamente, à medida que os órgãos que a compõe forem sendo implantados, segundo a conveniência da administração do Parlamento Municipal, oportunização e disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.

Art. 18 A implantação dos órgãos dar-se-á mediante a efetivação das seguintes medidas:

I - Regimento Interno da Câmara Municipal;

I1 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aurora-CE.

Parágrafo único - Os funcionários e servidores da Câmara Municipal estarão sujeitos ao mesmo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município, regendo-se segundo as normas e critérios estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Aurora-CE.

CAPITULO IV

DOS CARGOS E SALÁRIOS

Art. 19 Ficam criados os cargos de provimento em comissão, constantes no Anexo a tabela I, e os cargos de caráter permanente constantes do Anexo a tabela II, desta Lei.

Art. 20 Os salários dos colaboradores da Câmara Municipal somente poderão ser alterados por lei específica, exceto quando se tratar de reajuste salarial destinado a recompor as perdas inflacionárias anuais, que poderá ser realizado por Ato emanado pelo Presidente da Câmara Municipal de Aurora-CE, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data, e sem distinção de índice.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21 Fica o Presidente da Câmara Municipal de Aurora-CE, autorizado a complementar a Estrutura Administrativa prevista na presente Lei, na criação de órgãos e cargos necessários e indispensáveis ao bom funcionamento do Poder Legislativo Municipal, mediante consulta ao Plenário da Casa.

Art. 22 O Presidente da Câmara fica autorizado a contratar serviços temporários de excepcional interesse público, no caso de serem considerados necessários, oportunos e indispensáveis aos serviços administrativos e legislativos do Parlamento Municipal, especialmente, quando no quadro de pessoal não contar com servidores ou profissionais disponíveis e providos nos respectivos cargos.

Art. 23 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal Nº 180/2014.

Prefeitura Municipal de Aurora, 03 de junho de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO

TABELA I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DOS CARGOSVAGASPROVENTOSESCOLARIDADESecretário Geral da Câmara01R$3000,00Superior CompletoAssessor Administrativo e Parlamentar03R$1300,00Nível médio CompletoAssessor de Imprensa01R$1300,00Nível médio CompletoAssessor Jurídico01R$3300,00Superior CompletoAssessor Técnico Contábil01R$1300,00Nível médio CompletoControlador Interno01Gratificação de 15% sobre vencimento básico.Nível médio CompletoOuvidor Legislativo01R$1600,00Nível médio CompletoConsultor Legislativo01R$2500,00Superior CompletoCoordenador de Serviços Gerais e Apoio01R$1250,00Nível médio Completo

TABELA II

CARGOS DE CARÁTER PERMANENTE

DENOMINAÇÃO DOS CARGOSVAGASPROVENTOSESCOLARIDADEAgente de Serviços Administrativos e Legislativos03R$1212,00Fundamental CompletoVigia01R$1212,00Fundamental IncompletoMotorista – CNH AB01R$1212,00Fundamental CompletoAuxiliar de Serviços Gerais02R$1212,00Fundamental Incompleto

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPITULO I

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNCIPAL

Art. 1o O Poder Executivo fica autorizado, nos termos desta Lei, a conceder benefícios aos médicos que participam do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal no 12.871, de 22 de outubro de 2013, designados para atuar no território municipal e Portaria no 30, de 12 de fevereiro de 2014.

Parágrafo Único – Os médicos farão jus aos benefícios, desde que efetivamente cumpram seus deveres e compromissos assumidos junto ao Município e ao Ministério de Saúde.

Art. 2o Os benefícios constituirão em:

I - auxílio moradia, energia elétrica, água potável e internet;

II - transporte para recepção e deslocamentos, quando de interesse e a serviço do Município;

III – auxílio-alimentação.

Art. 3o O auxílio-moradia, energia elétrica, água potável e internet, serão custeados pelo Município, que será concedido em pecúnia, diretamente ao profissional médico no valor de valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais e será disponibilizado até o 5o (quinto) dia útil de cada mês de atividade do médico, a partir da data do efetivo exercício no Município.

Art. 4o Havendo necessidade de transporte do profissional médico para deslocamento até o local de trabalho, o mesmo será realizado com veículos próprios do Município.

Art. 5o O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia, diretamente ao profissional médico pertencente ao referido Projeto no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais e será disponibilizado até o 5o (quinto) dia útil de cada mês de atividade do médico, a partir da data do efetivo exercício no Município.

Parágrafo Único - Os valores de que trata o caput será reajustado anualmente, no mês de maio, pela variação do INPC acumulado no período.

Art. 6o Os benefícios previstos nesta Lei poderão ser concedidos pelo prazo máximo de até 36 (trinta e seis) meses, para o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 7o No caso de afastamento das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil, por qualquer motivação, o médico participante deverá comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, que suspenderá de imediato a concessão dos benefícios previstos nesta Lei.

Art. 8o A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil sobre a concessão dos beneficiados estabelecidos nesta Lei ao Ministério da Saúde, a modalidade ofertada, bem como o valor, o prazo e a forma do repasse.

Art. 9o Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual/PPA, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício financeiro de 2022, mediante inclusão da ação “Implantação e Manutenção do Projeto Mais Médicos para o Brasil” no programa 0801 - APOIO E INCENTIVO ÀS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, no órgão da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de rubricas constantes no orçamento de 2022.

Art. 11. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2022, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aurora, 03 de junho de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito