O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor Controlador Geral do Município, o senhor Natanael Leandro de Luna, que irá participar do Curso sobre a Nova Lei de Licitação ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE, dia 24 de maio de 2022, em Crato - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para a Servidora Procuradora Geral do Município, a senhora Camila Leite Gonçalves, que irá participar do Curso sobre a Nova Lei de Licitação ofertado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE, dia 24 de maio de 2022, em Crato - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor Wilson Calixto de Souza, que irá transportar paciente para tratamento no Hospital Estadual Leonardo da Vinci, no dia 23 de maio de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos doart. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº280601/2021, de 28 de Junho de 2021 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2021 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2021para, no dia25 e 26 de Maio de 2022,comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 13h às 17hpara apresentaçãodos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Ítem 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2021.
Aurora-Ceará, 23 de Maio de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS
CARGO:SECRETARIO ESCOLAR
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOANDRÉIA DUARTE DE LIMA10804ºintegrantedocadastro reserva
CARGO:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOCICERA FRANCILDA DA SILVA DAVI111912ºintegrantedocadastro reservaTAIANE FELICIO VIEIRA DOS SANTOS1023
13ºintegrantedocadastroreserva
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aurora/CE, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela SenhoraYanne Marina Leite Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Aurora, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2022.05.19.1. Objeto:Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na reforma e ampliação do Anexo II da Câmara Municipal de Aurora/CE.Contratada:N E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.450.902/0001-05. Valor Total: R$ 30.911,64 (trinta mil novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelaPresidente da Câmara Municipal de Aurora.
Data: 20 de maio de 2022.
