AVISO ABERTURA DAS PROPOSTA DE PRECO:
TOMADA DE PREÇOS N° 2022.04.05.01
ABERTURA DAS PROPOSTAS – A Comissão de Licitação do Município de AURORA – CE, comunica aos interessados que no próximo dia 25 de maio de 2022, as 08:00 horas, na sala da comissão de licitação, endereço: AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, estará abrindo o(s) envelope(s) propostas de preços referente à TOMADA DE PREÇOS N° 2022.04.05.01, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE. Aurora - CE, 20 de MAIO de 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do município de Aurora torna público o extrato do Contrato Nº 2022.05.20.01, resultante da Contratação direta, fundamenta-se este contrato no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, juntamente com o Decreto Federal nº 9.412, de 18 de junho de 2018 e na proposta de preços da CONTRATADA:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ADMINISTRATIVADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIASECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA0801.04.122.0043.2.027 - 1500000000ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE CERCA DE ARAME FARPADO PARA DELIMITAR A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DO SÍTÍO JAPÃO NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE
VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 30 DE JUNHO DE 2022.
PRAZO DE EXEUCUCAO: 30 (trinta) dias.
CONTRATADO(A): BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -CNPJ Nº 41.332.445/0001-56.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Tereza Maria Barbosa Coutinho
ASSINA PELO(A) CONTRATANTE: JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO
VALOR GLOBAL: R$ 16.381,98 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e oito centavos).
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 02 de JUNHO de 2022, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.05.19.01-SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, TUDO CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 19 DE MAIO DE 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE
Art. 1° - Exonerar a Servidora JULIANA LANDIM AMARAL, matrícula 129558-6, da função de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Aurora CE, 20 de Maio de 2022.
MARCONE TAVARES DE LUNA PREFEITO
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, os termos do Art. 58, inciso III e os Artigos 66 e 67, da Lei 8.666/93, que cabe a Administração acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos através de representantes designados,
RESOLVE
Art. 1° - Designar a Servidora ALANA MACEDO LEITE, matrícula 129585-3, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO da Secretaria Municipal de Saúde, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados por esta Secretaria durante o exercício 2022, exclusivamente referente aos materiais médico-hospitalar, odontológico e medicamentos.
Art. 2° - Determinar que o fiscal ora designado, deverá:
· zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências a sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei.
·– avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços/produtos prestados e ou entregues pelos (as) CONTRATADOS (AS), em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior aplicação das penalidades legalmente estabelecidas.
·– atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.
Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando qualquer disposição em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Aurora CE, 20 de Maio de 2022.
MARCONE TAVARES DE LUNA PREFEITO
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para a Servidors Professora, a senhora Maria Elizabete Pereira Granjeiro, que irá participar dos Jogos Escolares - Etapa Regional, que acontecerá no dia 21 de maio de 2022, em Brejo Santo - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor Coordenador de Educação para a Juventude, o senhor José Ivan Alves Júnior, que irá participar e representar o município de Aurora junto a secretaria de educação nos Jogos Escolares - Etapa Regional que acontecerá no dia 21 de maio de 2022, em Brejo Santo - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – José Aderlânio Macêdo – Silvio Bezerra Benicio– Daniel Gustavo Brasileiro Maciel– Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo -Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior.Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
Oficio nº 64/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao oficio nº 049/2022.
Ofício nº 064/2022 Aurora - CE, 02 de maio de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Ofício n 049/2022
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta Solicitação apresentada nesta Casa Legislativa e aprovada em Sessão realizada no dia 20 de abril de 2022 apresentamos a seguinte resposta:
Solicitação do Vereador Cícero Evangelista Lopes - que seja nomeado a areninha do distrito de Tipi com o nome do seu saudoso pai Manoel Lopes Carneiro, conhecido popularmente como Nequinho da Oiticica.
Resposta - Reconhecemos a importância da solicitação de Vossa Senhoria, por isso informamos que daremos prioridade a vosso pedido.
Atenciosamente,
Marcone Tavares de Luna
PrefeitoOficio nº 65/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao oficio nº 043/2022.
Ofício nº 065/2022 Aurora - CE, 02 de maio de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Ofício n 043/2022
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 20 de abril de 2022 apresentamos a seguinte resposta:
Requerimento da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira - quais os mecanismos/programas que o município adota para ajudar as pessoas com dependências químicas a superar seus vícios?
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que a secretaria municipal de saúde através do CAPS disponibiliza psicólogo e psiquiatra para atendimento dos dependentes químicos
Atenciosamente,
Marcone Tavares de Luna
PrefeitoOficio nº66/2022 assinado pelo prefeito Marcone Tavares de Luna referenteao oficio nº 045/2022.
Ofício nº 066/2022 Aurora - CE, 02 de maio de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Ofício n 045/2022
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicaçãoapresentado nesta Casa Legislativae aprovado em Sessão realizada no dia 20 de abrilde 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:
Projeto de Indicação da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira - que seja feitomutirões de saúde nos bairros e distritos. O município realizará uma vez por mês emum bairro e/ou distritos ações de saúde com consultas, marcação de exames eatendimentos médicos, a fim de amenizar e desafogar os procedimentos enecessidades da secretaria de saúde.
Resposta - Reconhecemos a importância da presente indicação no intuito de facilitar egarantir mais acesso à saúde, sendo assim, encaminharemos à Secretaria de Saúdepara que avalie as possibilidades do município levando em consideração os recursosfinanceiros, logística e os profissionais necessários para posterior cumprimento daindicação.
Projeto de Indicação do Vereador Francisco Pereira Sales - que seja feito asubstituição das lâmpadas da iluminação pública do distrito de Santa Vitória.
Resposta - Informamos que o distrito de Santa Vitória já foi beneficiado com a trocade lâmpadas e que o Município continuará o trabalho nos demais distritos e sede.
Projeto de Indicação do Vereador Francisco Pereira Sales - que seja feito aquisição deuma ambulância para o distrito de Santa Vitória.
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que buscaremos emendas parlamentarespara contemplar esta indicação.
Projeto de Indicação do Vereador Francisco Pereira Sales - que seja feito uma forçatarefa para recolher os animais (cães) que estão soltos na rua.
Resposta - Desde o início da atual gestão estamos avaliando as possibilidades ebuscando as melhores alternativas para a questão dos animais de rua, esperamos omais breve possível encontrar a melhor solução para esta demanda, pois além derecolher esses animais necessitamos de um local para abrigá-los.
Projeto de Indicação da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes - de acordo com aNota Técnica n° 01/2022 e Resolução n° 04/2022 do CESAU/CE (Conselho Estadual de Saúde do Ceará) de 28 de janeiro de 2022 (em anexo), que seja feito a Elaboração de um Plano de Ação e consequentemente sua aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde, indicando quais profissionais e trabalhadores da Atenção Primária à Saúde terão direito ao rateio em parcela única no valor de 30% do valor repassado pelo FUNDES (Fundo Estadual de Saúde) ao município como incentivo a prevenção e controle das síndromes gripais, em especial ao Covid-19. E que após os referidos trâmites, seja encaminhado o projeto de lei para Câmara Municipal.
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que a Secretaria Municipal de Saúde já iniciou os trâmites legais para feitura desta indicação.
Projeto de Indicação do Vereador Wellington Rodrigues de Lima - que seja feito a limpeza do Poço profundo do Sítio Lagoa do Machado, localizado na propriedade de Raimundo de Elvira, devido a água está com mal cheiro a comunidade encontra-se impossibilitada de utilizar. É importante a manutenção dos poços, poiso acúmulo de sujeira dentro do poço, além de interferir na qualidade da água bombeada, pode trazer problemas como ferrugem, incrustações e furos na tubulação da bomba ou desgaste dos motores.
Resposta- Encaminharemos a presente indicação a secretaria de governo e gestão para que seja providenciado o mais breve possível a limpeza do referido poço.
Projeto de Indicação da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira - que seja feito a reforma ou retirada completa da lombada existente na Rua Cassiano de Oliveira Filho, mais precisamente atrás do posto de Didi Tavares.
Resposta - Encaminharemos a indicação para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, para que juntamente com o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN analisem a situação no intuito de encontrar a melhor solução.
Atenciosamente,
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Emenda nº 004/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação:emenda substitutiva nº01/2022 ao Projeto de Lei do Executivo nº0010/2022.
Emenda nº 001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação:emenda supressiva nº01/2022 ao Projeto de Lei do Executivo nº0010/2022.
Emenda nº 001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação:emenda modificativa nº01/2022 ao Projeto de Lei do Executivo nº0010/2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 0010/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna quedispõe sobre a gratificação inerente ao repasse proveniente do piso da atenção básica variável aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 0012/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna quecria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMPDEC) do município de Aurora-CE e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 0013/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna queautoriza o Poder Executivo municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do projeto mais médicos e adota outras providências.
Projeto de Lei do Executivo nº 0014/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna queautoriza o chefe do executivo municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do município de Aurora/Ceará para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do salgado, e duas associações filiadas, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 0004/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Requerimento para o executivo nº 0015/2022 de autoria do vereadorCicero Evangelista Lopes:quais os critérios utilizados, bem como as notas detalhadas dos currículos e entrevistas de todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado nº05/2022 para composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do pacto da aprendizagem.
Requerimento para o executivo nº 0016/2022 de autoria do vereadorOsasco de Souza Gonçalves: quais as providências estão sendo tomadas para atender as demandas da população da comunidade malhada funda em relação à saúde, devido existir reclamações com a ausência de atendimentos.
Projeto de indicação nº 0055/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopesque seja feito reforma nas quadras poliesportivas dos distritos de santa vitória e tipi construindo arquibancadas, vestiários e banheiros.
Projeto de indicação nº 0056/2022 de autoria do vereadorFrancisco Pereira Salesque seja efetivado o roço das estradas, bem como um plano de ação o mais rápido possível, pois, as mesmas atualmente estão em situação crítica, oferecendo grande perigo de acidentes aos que trafegam pelas mesmas.
Projeto de indicação nº 0057/2022 de autoria do vereadorDaniel Gustavo Brasileiro Macielque sejam realizadas as copas aurora de futsal, futebol, vôlei e outras modalidades de esportes que são praticadas no nosso munícipio.
Projeto de indicação nº 0058/2022 de autoria do vereadorDaniel Gustavo Brasileiro Macielque seja feita a manutenção da estrada que dar acesso ao sítio várzea de conta.
Projeto de indicação nº 0059/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Macielque sejam substituídas as lâmpadas convencionais da iluminação pública para led no trecho da capela São Vicente até a capela da moça no bairro São Benedito.
Projeto de indicação nº 0060/2022 de autoria da vereadoraLucimar Bernardo Fernandesque seja feito um estudo topográfico na Rua Cassiano de Oliveira Filho localizada na vila Paulo Gonçalves, e posteriormente efetivado o reparo indicado pelo estudo para quê seja solucionado o problema gerado no período chuvoso. Ao ocorrer chuvas, a rua fica em estado de alagamento e escoando a água dentro das casas, além de prejudicar causa transtornos aos moradores.
Projeto de indicação nº 0061/2022 de autoria do vereadorOsasco De Souza Gonçalvesque seja construída uma passagem molhada no sítio malhada funda com destino ao sítio cobra, nas proximidades da propriedade de Francinete Damasceno, tendo em vista o sofrimento da comunidade com a falta de acesso no período de chuvas, salientando que já estamos no final da quadra invernosa, é tempo de iniciar os projetos para execução com a finalidade de sanar o problema existente.
Projeto de indicação nº 0062/2022 de autoria do vereadorOsasco de Souza Gonçalves que seja feito um projeto através do setor de engenharia da secretaria de obras e posteriormente a concretização do mesmo, para fazer a interligação e continuidade na rua rosa mística, localizada atrás da empresa PLASBRASIL no bairro araçá, pois é preciso ser feito um aterro na represa do açude do recreio e conseguintemente a pavimentação da mesma.
Projeto de indicação nº 0063/2022 de autoria da vereadoraLucimar Bernardo Fernandes que seja convocado dois auxiliares de serviços para a E.E.I.F Antônio Landim de Macedo, pois segundo informações dos pais de alunos a equipe de limpeza da escola está insuficiente para promover a limpeza do espaço físico da escola, bem como preparar a merenda dos alunos. Como também a convocação de um vigia diurno, existe também relatos que durante esse período não tem controle com a entrada e saída dos alunos.
GRANDE EXPEDIENTE
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – No uso de sua fala aproveitou para cumprimentar a todos os presentes e aos que acompanham a sessão de forma remota. Iniciou apresentando e comentando suas proposições, primeiramente pediu que seja feito a passagem molhada no sítio malhada funda com destino ao sítio cobra, tendo em vista o sofrimento da comunidade com a falta de acesso no período de chuvas, salientando que já estamos no final da quadra invernosa, é tempo de iniciar os projetos para execução com a finalidade de sanar o problema existente. Explicou que se faz necessário que o município cuide para que a região não sofra no ano que vem, não só essa referida comunidade, bem como outras passagens molhadas e estradas que é preciso recuperar no município, ressaltou ainda que tivemos um inverno grande, o que intensificou a necessidade da recuperação destas. Disse que na região do Logradouzinho existem passagens molhadas que foram recuperadas ainda na época de Carlos Macedo e que atualmente se encontram cobertas, lembrou que já existe nessa casa um projeto de sua autoria cobrando que seja realizado o calçamento e pavimentação das duas ladeiras da região e que também façam as passagens molhadas. Falou ainda sobre a ladeira próximo a igreja evangélica situada na região de Caiçara e ressaltou a situação triste da mesma. Pontuou que é natural que aconteça, mas que também é natural que daqui pra frente não permaneça essa situação. Sua outra proposição, que também envolve a malhada funda, é um requerimento onde cobra as providências estão sendo tomadas para atender as demandas da população da comunidade malhada funda em relação à saúde, devido existir reclamações com a ausência de atendimentos, pelo que foi informado nem sequer há energia, disse que irá até a região pra presenciar a situação, mas de antemão já deixou seu requerimento cobrando explicação sobre a forma que está sendo tratada a saúde daquela região e adjacentes.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Pediu para subscrever o requerimento, pois acha de grande importância, confirmou tudo o que o vereador Osasco havia comentado anteriormente e completou que a região de Malhada Fundaencontra-se inclusive sem agente de saúde.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Continuou, é necessário que em um contexto geral cuidem da saúde do povo de malhada funda com brevidade.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Sobre a passagem molhada, explicou que são duas.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que na próxima sessão trará essa outra demanda e pediu inclusive para que o vereador elabore o projeto para que ele incorpore e traga para a pauta essa demanda.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Agradeceu ao vereador pelo aparte e disse que esteve junto ao prefeito e relatou ao mesmo o problema relacionado a saúde na região de malhada fundo, pois também foi procurado por alguns moradores daquela comunidade e foi informado que nem o posto de saúde está funcionando, frisou que o prefeito assegurou que todos os PSFs do município estão cobertos com médicos e que irá procurar saber o porque de não estar sendo realizado esses atendimentos na região de malhada funda. E colocou-se a disposição junto ao vereador Osasco para buscar solução para essa problemática.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Continuou. Seu projeto de indicaçãoque pede que seja feito um projeto através do setor de engenharia da secretaria de obras e posteriormente a concretização do mesmo, para fazer a interligação e continuidade na rua rosa mística, localizada atrás da empresa PLASBRASIL no bairro araçá, pois é preciso ser feito um aterro na represa do açude do recreio e conseguintemente a pavimentação da mesma. Disse que, preocupado com a situação que iremos enfrentar a partir de agora e observando a lei orgânica do município, é preciso cuidar urgente das estradas num contexto geral. Disse que ao trazerem para esta casa por exemplo solicitando que seja feito ou refeito a estrada do compadre “Zé Fulano de Tal” no sitio “tal”, não é o certo. Disse que pensando nisso, procurou o secretario de obras e cobrou informações acerca do que está sendo traçado e que o mesmo o adiantou que está sendo providenciado a contratação de mais duas maquinas PATROL e que o município passara a atuar com quatro maquinas, juntamente com as outras maquinas e caçambas, para da um suporte total, ressaltou a importância da criação de um organograma e que os vereadores passem a ajudar o secretário nesse sentido. Disse que foi informado que o aparato já está no são Miguel, reduzindo as ladeiras existentes na região que eram um grande atraso para o município, retomando seu pensamento anterior, continuou que é importante que os vereadores não ordenem que as maquinas vá para outra localidade, visto que isso atrasa o trabalho e a conclusão das estradas e assegurou que o secretario irá fazer um organograma que atenderá a todo o município com uma certa urgência e que acredita que é o certo a ser feito. Que espera que essa ideia funcione e que caso não funcione cobrara nesta casa e mostrar onde está errado. Ao que foi informado sobre a questão do roço das estradas, a licitação já está para ser lançada. Falou que foi até a vila Tuica e um dos momentos mais felizes que teve durante sua vida pública foi ver a satisfação do povo daquela comunidaderecebendo a água. Relembrou que a falta de água naquela região foi pauta em várias sessões, durante muitas gestões. Agradeceu a Deus pelo momento e também a CAGECE que montou a parceria com o deputado Fernando Santana e com o prefeito Marcone Tavares. Outro ponto positivo que fez questão de comentar foi a reforma e ampliação das escolas, pois qualquer governo que se garanta e pensa no povo, investe primeiro em educação e é isso que a atual gestão vem fazendo. Lembrou que existem outras escolas perto de finalizarem suas reformas. Pontuou, que quem investe em educação, está investindo na peça principal para uma população e parabenizou a gestão. Lembrou que caso precise cobrar e dizer que tá errado, assim fará. Falou sobre a viagem a Brasília e ressaltou que a estadia na cidade foi bastante proveitosa, disse que junto aos colegas assistiu de perto a mudança para o mundo digital, falou sobrea aprendizagem no tocante a questão contábil, que participaram de varias palestras, que retornou para Aurora com uma bagagem de conhecimento renovada e que está pronto para defender a população, buscar recursose fiscalizar cada vez mais o município sem pecar. Ressaltou sua satisfação e agradeceu a presidenta Marina pela oportunidade e por não esconder esse evento importante e por não medir esforços para que os vereadores pudessem comparecer ao evento. Acrescentou que quando terminava os eventos, iam até os gabinetes e que na oportunidade participou do aniversario do deputado Domingos Neto e que também visitou outros deputados. Encerrou levando um abraço fraterno a todas as mães, em especial a sua.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES No uso de sua fala aproveitou para cumprimentar a todos os presentes, bem como todos que acompanham a sessão de forma remota.Iniciou dizendo que trouxe um projeto no qual o nobre vereador Osasco citou, o projeto trata do roço das estradas, pois como sabemos está sendo uma quara muito chuvosa e que as estradas estão praticamente fechadas, então para que o município possa fazer uma estrada de qualidade é preciso também que as estradas estejam descobertas. Portanto, pediu ao executivo para que proceda com urgência esse plano de ação. Pediu permissão para se subscrever no projeto no projeto de autoria do vereador onde o mesmo solicita a passagem molhada para a região de malhada funda, pois acredita que a maioria dos vereadores que já passaram por essa casa já solicitaram esse beneficio e gostaria de reforçar esse pedido e que torce para que realmente aconteça, visto que a anos, na época invernosa, o trecho fica intransitável. Disse que nesses dias participou de alguns eventos no município, considerou bastante proveitoso, pois acredita que o município tem realmente que promover ações voltadas para o bem estar da população. Participou do acontecimento dos jogos estudantis, visitou o caminhão da ciência itinerante e disse que acha interessante que cada vereador visite para conhecer. Agradeceu ao secretário Mauro por, através do município, presentear o distrito de Santa Vitória na substituição das lâmpadas, complementou pedindo para que proceda nas ruas finais do distrito. Participou do aniversário de Santa Vitória e enxergou o evento como um momento de resgate para a população, pois por alguns períodos não foram comemorados e logo depois veio a pandemia. Disse que na ocasião ficou entusiasmado, pois um empresário filho de Santa Vitória mostrou interesse em investir naquela região. Explicou que o mesmo reside em Santa Catarina e que trabalha com uma rede de choperias e que o mesmo propôs melhorar aquela região, que o mesmo investira na parte agrícola e na parte cultural. Explicou que o empresário propôs a fundação de uma oficina de arte voltada para os jovens e demais pessoas que se interessam em conhecer a parte artística. Acredita que é uma proposta bem vinda e quem com o apoio do município certamente acontecerá em breve. Disse que aconteceu ontem a votação do piso salarial da enfermagem, algo que já esperado a alguns anos, espera-se agora que a lei seja sancionada, sendo uma grande valorização para os profissionais da área, pois além da melhoria no salário dos enfermeiros, traz toda a classe, deseja que a lei seja sancionada em breve e que os municípios possam promover essa regularização. Solicitou que fosse enviado um oficio, ao município, a título de sugestão, para que o mesmo proceda com a iluminação na vila da malha funda, pois recentemente passou por lá e viu que a iluminação é bem deficitária. Aproveitou a oportunidade e lembrou que no próximo domingo será comemorado o dia das mães e em nome de sua mãe e sua esposa, abraçou todas as mães aurorense e desejou saúde, paciência e que Deus proteja cada mãe. Agradeceu e finalizou.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – No uso de sua fala aproveitou para cumprimentar a todos que acompanham a sessão de forma remota e também a todos os presentes. Nessa sessão trouxe dois projetos de indicação. Disse que foi procurada pelos moradores da Rua Cassiano Oliveira, na vila Paulo Gonçalves, onde os mesmo a informaram de um problema bastante recorrente, explicou que no período chuvoso a água da chuva alaga e escorre para o interior de algumas casas e por isso um de seus projetos solicita que o município faça um estudo para ver o que realmente deve ser feito naquela rua para solucionar essa problemática. O outro projeto é sobre a carência de servidores públicos em alguns setores. Fez menção a fala do vereador Osasco, onde o mesmo falou sobre a reforma e ampliação das escolas, e completou tecendo elogios a reforma, posteriormente explicou que com a reforma da escola Antônio Landim de Macedo foram construídas mais duas salas de aula e dois banheiros e que ao todo são dezoito banheiros na escola e que a escola só conta com três auxiliares de serviços, enquanto na escola Romão Sabiá tem oito auxiliares, acredita que apenas três auxiliares de serviço não dão conta de manter a escola limpa ao mesmo tempo em que faz a merenda dos alunos. Por isso pediu ao município que convoque dois auxiliares de serviços para a escola Antônio Landim. Pediu também a convocação de um vigia diurno, pois foi relata por alguns pais que alguém com função diversas precisa deixar de fazer suas atribuições para ficar no portão.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu o aparte e pediu para incorporar o pedido e destacou que acompanha de perto a angustia do pessoal da escola Antônio Landim com a ausência de funcionários. Disse que é necessário que a administração faça logo um levantamento em todas as áreas, pois a reclamações em outros setores de ausência de auxiliares de serviços e ainda existe um concurso em vigor. Disse que é preciso que o município faça o levantamento e a convocação não só de auxiliares, mas também ver outras categorias que estão carentes.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Disse que é importante que seja convocado os concursados, pois é sabido que existe realmente a carência, pois alguns funcionários acabaram se aposentando, outras faleceram, outras exoneradas. Explicou que quando se encaixam nessas hipóteses é vaga de concursado. Pediu para que a secretaria de gestão e governo tenha um olhar para essas questões, pois as cobranças já se estendem de muito tempo. Disse que apesar de citado apenas as categorias de auxiliares de serviço e vigia, sabe que existe outra e outras questões e que por isso é necessário que se faça um levantamento para suprir essa carência. Falou sobre o projeto sobre o incentivo financeiro para os ACS e parabenizou os Agentes de saúde e endemias pela aprovação do aumento do piso salarial deles. Explicou que ainda esse ano o município deve mandar o projeto para essa casa para fazer essa atualização. Lembrou ainda que ontem foi aprovado também o piso salarial da enfermagem, mas que esse ainda espera a sanção presidencial e depende da discussão da fonte que vai financiar esse piso salarial. Falou sobre as estradas e disse que mais uma vez a população do Sitio Várzea de Pedra está mandando mensagens pedindo encarecidamente ao município que veja a questão dos buracos nas estradas, explicou que é algo mais urgente pois é rota de ônibus escolar e as estradas estão muito danificadas e intransitáveis, portanto, pediu novamente a gestão municipal para consertar alguns trechos mais danificados lá do trecho. Falou também sobre o posto de saúde do bairro Araçá, disse que recebeu uma demanda do dentista Idemar solicitando o conserto do Autoclave que é o aparelho que esteriliza o material. Solicitou a secretaria de gestão e governo que seja colocado lâmpada de LED na Rua Bela Vista, próximo ao DLP e ao lado do sindicato, próximo a linha. Falou sobre o requerimento do vereador Cicero de Nequinho que trata da seleção que foi feita para bolsistas do pacto pela aprendizagem, disse que tanto vai aprovar como irá se subscrever nesse projeto e pediu permissão para acrescentar algumas perguntas, porque percebeu que o vereador tem algumas duvidas e ela também, pois desde que foi feita essa seleção tem sido questionada e até hoje não conseguiu entender a forma que foi realizada esse processo seletivo. Desejou feliz dia das mães para todas as mães aurorenses. Finalizou.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Começou falando do projeto da vereadora Nininha sobre o colégio Antônio Landim e disse que ao procurar informações, descobriu que lá tem uma merendeira e uma auxiliar de serviços e que acredita que apenas duas funcionárias para uma escola daquele tamanho é muito pouco. Falou ainda sobre a carência de vigia na escola Tarcísio Gonçalves, explicou que um dia tem vigia e no outro dia não tem e que foi cobrado pelos pais dos alunos de lá, pois pela manhã os alunos são crianças e pela manhã não possui vigia, só pela tarde, visto que o vigia de lá possui redução de carga horaria. Sobre o seu requerimento pediu o apoio dos colegas vereadores e do prefeito, disse que foi cobrado por diversas vezes pelas pessoas, explicou que o edital da seleção foi publicado dez horas da noite e até as quatro horas da tarde a realização das inscrições, possuía vinte e oito vagas e só se inscreveram vinte e uma pessoas, dessas apenas quatorze foram chamadas e as outras não sabem nem a nota que tiraram, pois não foi divulgado.Solicitou que fosse publicado a nota do primeiro ao último, bem como a pontuação da prova de títulos e a entrevista. E que ainda seja enviado a relação contendo as informações de um por um.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Completou dizendo que foram menos de vinte e quatro horas de prazo de inscrição, disse que viu a divulgação do edital na manhã em que se encerravam as inscrições quatro horas da tarde, dificultando que a população ficasse sabendo, visto que não teve nenhum tipo de divulgação.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Aproveitou a oportunidade para dizer que foi indagada por diversas questões e uma delas é que no edital colocaram duas etapas que seriam a apresentação de currículo e entrevista, as duas eram de caráter eliminatórias. Perguntou ao assessor jurídico desta casa se entrevista pode ter caráter eliminatório, pois em sua concepção isso é inconstitucional. Sua outra duvida é que foram escritas vinte e uma pessoa e apenas quatorze foram aprovadas, disse que existe a possibilidade de o candidato assumir quarenta horas. Lembrou que eram vinte e oito vagas e que apenas quatorze foram convocados, dessa forma para fechar as vinte e oito vagas é necessário que as quatorze pessoas assumam quarenta horas. Disse que está acompanhando a sessão e que até agora só encontrou uma pessoa que assumiu as quarenta horas, logo não há possibilidade de preencher as vinte e oito vagas. Disse que foi indagado se haverá outra seleção para preencher, mas não obtiveram respostas. Gostaria que fosse esclarecido esses questionamentos.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES Continuou. Solicitou que fosse realizada uma reforma nas quadras do distrito de Santa Vitória e tipi. Na quadra de Santa Vitória, solicitou que seja construído um banheiro, um vestiário e arquibancadas. Na quadra do tipi, que seja feito um banheiro e um vestiário. Acrescentou um pedido para que a quadra seja coberta. Pediu para que o prefeito veja com bons olhos. Falou sobre a estrada da Várzea de Pedra e disse que até de moto está difícil trafegar, que o mato está fechando a estrada, pediu para que o secretário veja com bons olhos e dê prioridade as estradas que são rotas dos ônibus escolares. Disse que foi questionado sobre a Agrovila, disse que relataram que o SISAR já está cobrando da comunidade de Agrovila a taxa da água, disse que não entendeu pois o projeto deu entrada nessa casa hoje e a taxa já está sendo cobrada, pediu para que o vereador Budu o explicasse. Desejou feliz dia das mães a todas as mães. Finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – No uso de sua palavra cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Iniciou parabenizando todas as mães, em especial a sua e desejou saúde e Deus dê mais uns anos de vida. Solicitou que fosse enviado um oficio informando sobre as lâmpadas queimadas na CENEC e na Aurora Velha. Falou a respeito da água da vila Tuica, parabenizou a comunidade e informou que a CAGECE irá cobrar. Disse que foi informado sobre a realização de uma festa de inauguração, reafirmou que a água será cobrada, mas ainda bem que tem a água. Sendo conhecedor do município, falou sobre as estradas, disse que conhece os problemas das estradas do município. Disse que não é fácil, mas o papel do vereador é cobrar. Falou também a respeito do roço do asfalto e disse que melhorou muito, mas que já tem alguns lugares em que o capim já está na estrada novamente. Endossando o requerimento do vereador Gerismar, pediu que o DERT mande tampar os buracos antes de acontecer algum acidente, pois na boa vista a estrada está muito ruim. Parabenizou os agentes de endemias e aumento salarial. Falou que a secretaria de obras deve postar todas as obras que realizar, pois era o que o secretario sabia fazer muito na época em que era vereador. Falou que nas proximidades de Cicero de Juvêncio o mato fechou a estrada que liga o salgadinho para as barracas. Desejou um ótimo dia das mães e finalizou.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Agradeceu o aparte. Destacou sua admiração pelo vereador Aderlânio e relembrou que ambos possuem uma história de vida pública de muitos anos e aproximados. Sobre a questão das estradas disse que ficou admirado do vereador Aderlânio falar sobre a questão dos buracos que é preciso registrar e explicou que hoje as redes sociais é a arma mais forte que a população tem e que os políticos também tem para prestar contas do que fazem. Disse ainda que todas as fotografias e vídeos que o secretário fazia não eram inventadas e que existiam. E sobre o roço das estradas lembrou que a quadra invernosa nem chegou ao fim e isso é uma forma natural. Acredita que todos tem suas regiões e que não tem nenhuma região hoje em Aurora que tenha estrada perfeita nesse momento e que é injusto cobrar que estrada “tal” está cheia de buracos e que o roço está precisando, pois ainda irá começar os tramites da licitação do roço das estradas, disse ainda que é necessário ter consciência quando forem fazer as criticas nesta casa. Sobre a questão da água da vila Tuica disse que acha um ato de muita coragem do vereador falar, pois quantos e quantos políticos foram eleitos prometendo água para vila Tuica e que não existe nenhum lugar no Ceará que a CAGECE não cobre e sugeriu que o vereador trouxesse um projeto para essa casa para que a comunidade da vila Tuica seja beneficiada com água gratuita agora e que acredita que o advento para a vila Tuica ter água já é uma dadiva e que tem que agradecer a quem trouxe e que a festa foi necessária pois foi um momento de alegria daquela população e dos políticos que tem consciência dos políticos que prometeram e dos que estavam lá para cumprir.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Disse que em nenhum momento fez critica pelas estradas, que disse que é conhecedor dos problemas das estradas e do roço do município e reafirmou que em nenhum momento fez critica. Disse que é o contrario do vereador Osasco e do secretario de obras, que o negócio é criticar, falar, pois tem o que fazer. E que se depender dele para sair tirando foto, falando e denunciando, tem com o que e o que denunciar. Reafirmou que não disse nada mais e nada menos e que porque já haviam falado ele falou do roço de Cicero Juvêncio, que não pediu para mandar roçar, pois sabe que é aproximado dois mim e quinhentos quilômetros de estrada no município. Disse que em momento algum criticou ou afirmou que não fazer poque não querem. Sobre a vila Tuica, indagou ao vereador Osasco se o mesmo sabe o porque não veio água no mesmo tempo que veio da região de Cobra e Gitirana, e afirmou que foi por politicagem do senhor governador e do deputado. Indagou repetidas vezes o porquê de ter saído da Cobra e Gitirana e não ter saído da vila Tuica. E que ao invés de fazer festa que o prefeito compre medicação para os autistas e realize os mais de trezentos usg atrasados.Disse que não ia falar em respeito ao secretario de saúde. Agradeceu a Marcilio que mandou tirar as traves do campo da Caiçara, já que o secretario de esporte e juventude não mandou. Disse que se sente acuado, pois se fica calado recebe um “cutucão” e se fala também. Disse que não quer brigas.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Reforçou sua admiração pelo vereador Aderlânio e disse quem iniciou seu pronunciamento sobre as estradas dizendo que os vereadores deveriam se unir e que inclusive esteve com o secretario e que o mesmo está montando um organograma para iniciar a força tarefa para recuperação das estradas, falou que o prefeito está preparando a contratação de mais duas maquinas PATROL, formando um aparato de maquinas para ter agilidade.Disse que a sua intenção foi dizer que criticar e cobrar agora é perda de tempo.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Reforçou que não havia falado e nem criticado nada.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que não há necessidade de o vereador dizer se disse ou não, pois todo mundo ouviu e está gravado. E mencionou a fala do vereador em que fala das fotografias que o secretário fazia e tudo mais. Disse ainda que é um direito do vereador fotografar e postar, caso queira.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL No uso de sua fala aproveitou para cumprimentar a todos os presentes e aos que acompanham a sessão de forma remota. Iniciou comentando suas proposituras. A primeira é acerca da iluminação pública onde cobrou que seja realizado a substituição das lâmpadas convencionais do trecho da capela são Vicente, no bairro São Benedito, pois foi trocada todas da avenida até a capela de são Vicente, e pediu que seja dada continuidade da referida capela até a capela da moça, para que tenham qualidade na iluminação, ressaltou que há um poste que está apagado, pediu agilidade e disse que já conversou pessoalmente com o secretário de gestão para que o mais breve possível seja solucionado esse problema. O segundo é em relação as estradas do município, disse que alguns moradores do sitio Várzea de conta entraram em contato com ele para relatar um grande atoleiro na estrada que da acesso aquela comunidade, disse que colocou o projeto na terça, mas que ontem já havia sido solucionado, motivo pelo qual agradeceu. Aproveitou o momento para reforçar o pedido dos demais vereadores, pois a lei orgânica do município prevê que a partir de maio seja recuperada as estradas, comentou é perceptível que o inverno nos últimos anos tem tardado um pouco e sugeriu que fosse pensado uma forma de mudar a lei para mais adiante, até poque mexer em estrada com lama ou molhada faz é piorar a situação. Porém cobrou que o mais breve possível seja realizada a recuperação. Também colocou uma proposição, que inclusive já conversou pessoalmente com o secretario de esporte e sabe que será realizado os eventos, que são a copa aurora de futebol e futsal, mas que em Aurora também são praticados outros esportes e pede que seja dado atenção a todas as modalidades de esporte no município e que também sejam realizados campeonatos esportivos com incentivo a esses jovens. Falou da sua ida a Brasília para participara da vigésima marcha dos vereadores do Brasil, inclusive estiveram presentes mais de quatro mil vereadores de todo o Brasil, ressaltou que foi um momento de muito aprendizado, de palestras que trouxeram muitos aprendizados a quem participou, tanto na legislatura como na parte social. Disse que nas horas vagas visitaram alguns deputados e que inclusive o deputado Domingos Neto se comprometeu que para o final do ano empenhar uma emenda parlamentar para o município de Aurora destinada a aquisição de poços profundos, e que apesar de já está sendo solucionado o problema de falta de agua em algumas regiões, o município ainda tem algumas carências. Comentou sobre a inauguração da água na vila Tuica, disse que aproveitou o momento para falar com o direto regional da CAGECE e também com o deputado Fernando Santana para olhar para outras comunidades que a água da CAGECE já está bem próxima, como por exemplo as casas próximas ao colégio Antônio Landim e também o sitio Caiçara, e que o diretor se comprometeu em ir nas localidades junto aos vereadores fazer esse levantamento e estudo da possibilidade de solucionar esse problema ainda esse ano. E de antemão pediu o apoio dessa Casa e do Poder Executivo, para se unirem e juntos solucionar essas problemáticas.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu o aparte. E ressaltou o termino de uma batalha de uma comunidade com a chegada de água na vila Tuica. E ressaltou que quando o assunto é água existe varias outras lutas a serem iniciadas nessa Casa. Disse ainda que juntos irão batalhar pela água do Angico de Baixo, pois é uma comunidade que sofre a muitos anos com essa problemática. Disse ainda que o Angico de Cima apesar de contar com a presença de um poço profundo muito bom ainda não tem água nas torneiras e que é necessário cuidar dos projetos de levar água as torneiras de Angico de Cima, mas que Angico de baixo é mais necessário.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL E finalizou contando que ontem esteve na prefeitura, pois já havia mandado vários requerimentos, para tratar da emenda destinada pelo deputado Idilvan Alencar, para a compra do aparelho raio-X, disse que o processo licitatório já está acontecendo e que a licitação acontecerá no dia dezessete e que acredita que pelos tramites até o mês de julho ou agosto no máximo o município já esteja recebendo o aparelho para prestar serviço a comunidade Aurorense. Ressaltou que muitos sofrem por ter que se deslocar até outro município quando precisa de um aparelho raio-X. Disse que está atras de conseguir mais emendas e que sonha também com a aquisição de um aparelho de mamografia para dar suporte as mulheres do nosso município. Desejou um feliz dia das mães em nome da sua mãe e esposa e finalizou.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – No uso de sua fala cumprimentou a todos os presentes e ao que acompanham a sessão de casa. Iniciou sua fala solicitando para encaminhar ao chefe do demutran um oficio pedindo para eles verifiquem na Rua Cicero Jose do Nascimento, acima da capela Rosa Mística, pois o pessoal tem parado os carros dos dois lados o que pode ocasionar um acidente, visto que existem crianças que moram ali e carros pesados trafegam por aquelas vias. Parabenizou o pessoal da vila Tuica e disse que acredita que a população esteja satisfeita, pois água é vida e que não há coisa pior do que não ter água na torneira para suas necessidades, demonstrou sua felicidade por eles, pois é um sonho antigo que foi realizado, que não sabe como chegou, mas que deu tudo certo e é isso que quer para a comunidade, o bem de todo mundo. Parabenizou a PL 2564 das enfermeiras, e também o aumento dos agentes de endemias e de saúde. Completou a fala de vereadora Nininha sobre as auxiliares de serviço e concordou que realmente três auxiliares para dezoito banheiros, fora o prédio é muita exploração, que dessa forma não se pode exigir uma limpeza adequada. Concordou com a fala do vereador Osasco e reforçou a importância de fazer um levantamento em todos os estabelecimentos municipais para ver a necessidade de cada setor. Em relação a seleção que teve, pontuou que o primeiro erro se dá na não divulgação da seleção, acredita que muita gente está precisando de emprego e por isso se tivesse tido mais um pouco de divulgação, o pessoal estaria atento para realizar a inscrição. Outro ponto foi não ter saído as notas do demais, disse que seria bom que a gestão visse essa situação com bons olhos e não volte a acontecer. Parabenizou todas as mães, pois domingo é um dia muito especial, mãe é uma palavra que não cabe definição, pois é tudo. Mandou abraço a todas as mães. Finalizou e pediu para que a vereadora Marina não se esqueça de enviar o oficio.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que já está anotado e disse que inclusive no dia oito terá jogo no estádio, às 15 horas, da seleção de Aurora contra Caririaçu e pode ser que aconteça de ter carros parados nesse momento. E aproveitou toda Aurora para assistir ao jogo.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – No uso de sua fala cumprimentou aos presentes e aos ouvintes e internautas. Iniciou sua fala parabenizando a classe da enfermagem pela vitória da votação da PL 2564, qual tal teve sua aprovação, nada mais justo e necessário e isso sirva também de exemplo para outras categorias em não baixar a cabeça diante das dificuldades e problemas e que juntos com certeza conseguirá ao seu objetivo e reconhecimento. Não resta duvidas de que foi justo e necessário. Portanto deixou os seus parabéns a toda a classe e bem como aos que votaram a favor dessa PL. Continuou dizendo que já para a próxima sessão, gostaria de fazer uma indicação com o objetivo de baixar a cobrança do ISS aqui do município, pois pode se observar que o município cobra hoje cinco por cento, enquanto tem município que cobra dois ou três por cento, pede para que o prefeito reveja a cobrança dessa alíquota com relação a esses tributos, para que possa dar uma continuidade melhor aos serviços, porem de forma mais acessível as empresas e trabalhadores autônomos, pois essas taxas são absurdas e de antemão já pediu a colaboração de todos para a indicação para que esse imposto seja revisto. Sobre o projeto que deu entrada nessa casa, que é o projeto de lei municipal nº 0014/2022, ressaltou que é um projeto muito bem elaborado, porém deixou algumas duvidas em relação à minuta do projeto. Inicialmente o projeto em seu art. 1º diz “fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a delegar as ações e serviços de saneamento básico”, destacou seu primeiro questionamento, tem saneamento básico nas ruas ou bairro da cidade? Mais adiante foi colocado sobre o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do salgado, para resumir sua fala disse que o projeto veio com um intuito, porém o objetivo é outro, foi claro e objetivo em relação ao referido projeto e disse que acredita que as coisas se resolvem com transparência e com dialogo e não mandando um projeto para a câmara achando que os vereadores vão ler, não vão entender e vão passar de todo jeito, como todos que passam por esta casa. Disse que cada um tem seu entendimento e que o seu é que necessariamente para que chegue ao objetivo do prefeito que é a implantação do SISAR em Aurora, não era necessário esse arrodeio e deveria ser mais objetivo e dizer “olhe a gente pede a autorização de vocês para tornar um serviço público em privado.”, pois esse é o real objetivo do projeto.Com relação a esse serviço, primeiramente indagou se já foi criado e se já tem as organizações, pois como será delegado uma função cuja função não foi nem criada, e disse que não entendeu.Dando continuidade, acredita que a comunidade que será assistida com relação a essa demanda, pode se entender que diante do projeto em si, que o real motivo para pedir essa autorização cujo o serviço sanitário básico não tem em Aurora, pode se entender das ideias trazidas no projeto, supôs “imagine na zona rural, o saneamento na zona rural”, explicou que o SISAR cobrara uma taxa e que ele tem suas qualidades e dificuldades, disse que é contra pagar uma taxa que pode chegar até cem reais na zona rural, disse que já foi defensor do SISAR nesta casa e hoje não conhece uma comunidade que o SISAR foi implantado e esteja satisfeita, mostrou uma cobrança do SISAR em uma localidade de Lavras da Mangabeira, disse que começou cobrando o treze reais de água, a taxa do operador que é cinco reais, dois reais da taxa de administração e quarenta e três reais e vinte e nove centavos de injetamento em adutora, totalizando sessenta e três reais e oitenta e oito centavos. Disse ainda que em respeito a pessoa que enviou não mostrará um áudio que recebeu em relação ao SISAR. Gostaria que tivesse esse entendimento nas comunidades, que fosse explicado as qualidades e dificuldades do SISAR, pois acredita que um sertanejo que vive da roça não tem condições de pagar mensal uma taxa que pode variar de sessenta a cem reais. Sugeriu pegar essa ideia e transmitir para a associação de cada comunidade e deixar que a própria associação tome de conta e faça o que julgar necessário em cada região. Disse ainda que o que espera da gestão é apoio e não privatizar um serviço desse. Explicou que é um projeto que deve ser bem visto pois não vem especificadamente dizendo o que é o objetivo do projeto. Citou quem em Lavras os moradores que tiveram condições, cortaram e fizeram poços profundos, pois começa cobrando um valor e termina cobrando outro. Resumiu ao comprar o descontentamento da população com CAGECE e explicou que é a mesma situação, disse ainda que em caso de atraso, é cortado. Disse que é importante fazer essa explanação pra que depois não fique mal entendido e saiam dizendo que foi a câmara que votou o projeto para depois o sertanejo está sendo penalizado. Falou da importância do uso consciente da água, mas que esse projeto visa mais beneficiar as pessoas que estão em localidades que não tem acesso a água potável como é na cidade, e que deve ser através de um poço profundo ou cisterna, que com o projeto passara a pagar por isso e não é barato. Em relação a questão dessas ações que podem ser gerenciadas pelo SISAR que vão ser executado os serviços que são destinados a garantir a continuidade da gestão, que é a operação e manutenção desse serviço, o SISAR irá realizar, caso o poço profundo acabe a água o SISAR entra com cinquenta por cento e a comunidade com os outros cinquenta. Se a bomba queimar, ele vão da outra. Entre outros benefícios. Disse que gostaria que o projeto fosse apresentado de outra forma, que o programa fosse apresentado nas comunidades, sentando com cada vereador, chamando, e que esta para defender o certo e que seu papel é defender o povo. Portanto, se querem fazer um serviço de qualidade que façam com transparecia e que vá em cada comunidade e expliquem os pros e contras do SISAR. Sua sugestão é que debatam com as associações e deixem que elas tomem de conta e estipulem uma taxa fixa em cada comunidade de doze ou treze reais por doze mil litros de água e cada mil litro ultrapassado pagam um real, dessa forma se torna algo acessível e que da pra todo mundo. Disse ainda que esse projeto é um gargalo para a gestão, onde inicialmente traz um benéfico e posteriormente traz uma dificuldade. Ressaltou que o projeto está dando entrada nas comissões e que é importante que seja bem discutido e esclarecido.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Agradeceu o aparte. E disse que o vereador trouxe a essa casa uma discussão lucida e que de fato tem que ser discutido. Disse que o SISAR ainda não foi implantado e que assim como ele alguns outros vereadores já cobraram a vinda do SISAR para Aurora e pior que citaram Lavras da Mangabeira com espelho e por isso é necessário que sentem e verifiquem se os gastos não são só iniciais de implantação e que é preciso sentar com as comunidades e o SISAR explicar a para a população como funciona falando a língua da população e da gestão. Pois já estão cansados de uma ENEL irresponsável. Que é preciso verificar a taxa pois cada comunidade rural que hoje tem abastecimento de água, eles pagam uma taxa que varia entra cinco e dez reais, então é preciso saber se é possível equiparar esse valor.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA Fez questão de explicar que isso não se trata um debate politico e sim de um debate de grande importância para todos nós. Explicou que entraremos no período de seca e a escassez de água todo mundo sabe que se repete e que hoje os poços profundos disponibilizam uma quantidade de água maior e quando chegam no período de seca, naturalmente esses poços perdem sua razão, então evidentemente que esse projeto de lei ele significa a transformação, por lei municipal de uma atividade privada em serviço público. Disse que esse é o seu entendimento e que pode até consultara a assessoria da câmara para que ele diga seu entendimento, reforçou que o seu entendimento o projeto significa uma transformação, através de lei municipal, de uma atividade publica em uma atividade privada. Então esses serviços que são públicos e que agora sem duvida terá uma lei que pretende estabelecer as condições gerais do serviço que vai ser privado, a não ser que as comissões coloquem uma emenda pra que as comunidades decidam, pois é sabido que as associações não terão força tanto quanto uma lei municipal aprovada pela câmara e delegando essas funções. Outro ponto importante que fez questão de destacar é sobre a autorização, de pedir essa autorização para poder delegar as ações de serviços sanitários e que gostaria de saber se foi primeiramente criado esse serviço, disse ainda que a criação desse serviço é simples e que não tem dificuldade de criar esses serviços, é só entrar no próprio site do SISAR que encontra todas as determinações com relação a criação, bem como esse serviço de saneamento. Disse ainda que quando se refere a criação, se torna simples, o problema que surge é quando se fala da organização e na prestação dos serviços, vale lembrar também que a própria Constituição Federal, no art. 23, estabelece ser competência de o município promover as condições de saneamento básico, portanto essa competência que já é previsto e determinado em lei deve ser preservado diante de um projeto desse. Nesse caso é importante esclarecer
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que estava pensando e que seria bom fazer um ato convocatório para que alguém do SISAR venha ate esta Casa para esclarecer todas as dúvidas acerca do projeto, antes da votação do projeto.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Acredita ser uma boa alternativa, mas reforçou o pedido do vereador Osasco, pedindo que aconteça essa implantação através de assembleias, nas comunidades onde será implantado, através das associações e que fique registrado em ATA.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que era o que iria propor agora, que seja criado de autoria do vereador Budu um requerimento solicitando uma comissão especial para analisar o projeto, disse que segura o projeto mais um pouco, enquanto conversa com as comunidades e associações, mas já deixa a sugestão.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Reforçou que gostaria que pudessem encontrar dentro do projeto ou que desse um jeito para que a comunidade passasse a fazer parte disso também aqui dentro. Explicou que já sabe a forma que funciona, pois já fez visitas e pesquisou. Que gostaria que quando fosse feito a apresentação fosse todo mundo junto e não só os membros das associações como geralmente acontece, pois que fará uso do serviço é toda a população e não somente os membros. Que após tudo esclarecido e caso todos concordem os vereadores votam e aprovam o projeto. O que não concorda e que torá contra é se for deixado dessa forma, deixando as comunidades sem decidir o que elas querem.Reforçou que essa é sua fala e que espera que amanha ou depois não achem que ele está tentando coibir o saneamento básico, visto que não há saneamento básico. Pediu que fique o registro pedindo o apoio dos vereadores e do prefeito para que cheguem a um entendimento e que possa chegar a o objetivo. Reforçou a fala do vereador Osasco sobre as comunidades que pagam uma taxa simbólica e lembrou que quem paga são as comunidades, então que deixem as comunidades decidirem se querem ou não. Desejou feliz dia das mães a todas as mães, inclusive a sua. Finalizou.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Disse que faz das palavras do vereador Budu as suas e que acha que a decisão deve ser feita entra as comunidades pois quem vão arcar são eles.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Disse que Cicero o mostrou outro papel que cobra trinta e três reais e sete centavos lá da região da agrovila, disse que essa água foi esperada durante tanto tempo. E disse que a câmara junto ao prefeito possa criar alternativas viáveis para que essa comunidade seja assistida da melhor forma. Finalizou.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou dizendo que assim com já havia sido falado por alguns vereadores, estiveram em Brasília para vigésima marcha do legislativo brasileiro, ondem estiveram praticamente uma semana participando de varias palestras, ensinamentos, troca de experiencias, disse que sem duvida nenhuma é de grande importância para o entendimento do oficio de ser vereador, lembrou que dividiram esse momento com quase quatro mil vereadores do Brasil e que não tem duvidadas que cada um trouxe alguma coisa de bom para ser implantado e pensado. Lembrou que tiveram a participação de vários presidenciáveis com Ciro, João Dória, Eduardo Leite e ainda a presença do presidente da república, Bolsonaro. Disse que no mesmo evento teve a honra de receber um certificado de honra ao mérito, reconhecido pela união dos vereadores, usando a prerrogativa estatutária na pessoa do seu presidente, agradeceu o reconhecimento do Gilson Conzatti e verificou que no meio de todas as UVs do Brasil e concedeu a honra ao mérito por ter assumido no município de Aurora no estado de Ceara o cargo de presidência de câmara como a vereadora mais jovem do Brasil, na ocasião agradeceu a Toinho Braga que foi quem primeiro fez esse levantamento dentro do Ceará e depois a Gilson que verificou de forma nacional. Agradeceu a cada Aurorense que a deu a oportunidade de estar vereadora hoje e também a cada vereador por terem concedido a permissão de conduzir essa casa e pode levar de Aurora para Brasília esse reconhecimento do nome de Aurora para mais de quatro mil vereadores que estavam presentes e afirmou que esse reconhecimento não é só dela, mas como cada um que pode ser representando nessa oportunidade. Disse ainda que nessa viagem teve a oportunidade de andar e conhecer alguns prédios e lugares e disse que em um desses lugares que andou se deparou com uma situação no museu que conta a história de JK, onde uma criança estava deitada no chão e que era possível facilmente ser julgado como birra ou falta de educação, mas que ao olhar para criança era possível ver em seu pescoço a fita e o crachá com a carteira de identificação do autismo. Lembrou a importância da identificação pra que não façam um pré-julgamento da criança naquela condição, diante disso solicitou que fosse enviado um oficio para a secretaria de saúde cobrando que seja feito as carteirinhas de autistas e portadores de fibromialgia para que possam identificar essas questões e não façam um pré-julgamento errôneos. Ainda sobre sua andança por Brasília, fez questão de anunciar uma informação sobre o precatório do antigo FUNDEF, disse que foi uma missão dada pela vereadora Nininha, pra que ela junto ao assessor jurídico estivessem no TRF1, a fim de conversar com a chefe da assessoria parlamentar, Myrna Arantes, na ocasião relatou a historia de todo o processo e passo a passo até chegar no dia dezenove de abril de 2021, que foi a data da ultima movimentação e teve uma decisão onde já tinha o reconhecimento da União do valor que tinha em caixa e que estava pronto para despacho, disse que em conversa com a assessora parlamentar informou que o processo estava há um ano parado e que tiveram como resposta que a mesma não mediria esforços para buscar empenhos e que tentaria entrar em contato alguns colegas juízes, em especial a juíza que está com o caso para ver a possibilidade de adiantar esse processo e que todo trâmite seja feito com agilidade e que antes das eleições esse assunto já esteja pautado na câmara para buscar meios e agilidades para que esse recurso venha o quanto antes, disse que trocaram contatos e que estará sempre buscando e cobrando informações para repassar aos professores que há tanto tempo esperam por esse precatório. Ainda falando dos professores retomou o assunto sobre os professores selecionados no magistério que estão sendo levados na conversa já a algum tempo, disse que o pior sentimento que pode ser dado a uma pessoa é a esperança muito pior quando tem conhecimento que não vai ser possível. Relembrou que na sessão passada foi perguntado nesse plenário a forma que seria pago aos selecionados e que obtiveram como resposta que os contrato temporários serão encerrados dia vinte e nove de abril deste ano e que logo seria celebrado novo contrato e que os ajustes autorizados em lei seriam aplicados, e que hoje dia cindo de maio foi celebrado um aditivo do contrato dos professores e que permanecerá o mesmo valor. Disse que é uma situação cansativa e desgastante, além de vergonhoso. Disse que se tem que ser pago, que pague e que não dê esperança quando sabe não será possível cumprir o prometido, repetiu dizendo que é chato e cansativo está sempre cobrando a mesma coisa. Disse que já havia sido falado muito sobre iluminação em algumas comunidades e que gostaria de ingressar nesses pedidos de luz, por isso seu pedido se dá sobre a iluminação na região da vila tuíca, próximo à casa de Maria que é técnica de enfermagem, bem como na região do sitio saco, mais precisamente perto da casa de Irene, pediu que essas regiões fossem ingressadas nos pedidos do demais vereadores. Parabenizou todos os enfermeiros, que no dia doze de maio do ano passado, junto ao vereador Budu, pode participar e caminha junto deles em prol do PL e que graças a Deus um ano depois foi aprovado e deseja que seja também sancionado o quando antes e que mais rápido ainda o prefeito do nosso município possa manda a regulamentação e que o repasse seja feito, bem como dos agentes de endemias e de saúde que também tiveram aumento reconhecido em lei. Desejou um feliz dia das mães a todas as mães. Finalizou.
A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentesos projetos de lei do executivo nº 012/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; 013/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; 014/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; bem como as Indicações n.s:0055/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0056/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0057/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0058/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0059/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0060/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0061/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0062/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves; 0063/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes,ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
ORDEM DO DIA
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.
Emenda nº 004/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação: emenda substitutiva nº01/2022 ao Projeto de Lei do Executivo nº0010/2022.
Em discussão.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – explicou a respeito da emenda e disse foi feito o seguinte, existia a lei 252/2016 que tratava das condicionalidades e que foi trazido essas constitucionalidades para o texto da lei nº 010/2022. Disse ainda que a lei 252/2016 continha um anexo e que a emenda supressiva que será lida posteriormente retirou o anexo que na nova lei trazia novas condicionalidades e a emenda modificativa que também será lida posteriormente é revogando a lei 252/2016.
Em votação.
Aprovado
Emenda nº 001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação: emenda supressiva nº01/2022 ao Projeto de Lei do Executivo nº0010/2022.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Emenda nº 001/2022 de autoria da Comissão de Justiça e Redação: emenda modificativa nº01/2022 ao Projeto de Lei do Executivo nº0010/2022.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Projeto de Lei do Executivo nº 0010/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre a gratificação inerente ao repasse proveniente do piso da atenção básica variável aos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
Em discussão.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Aproveitou para parabenizar os agentes comunitários de saúde pelo reajuste aprovado na noite de ontem onde aumenta o salário para dois salários mínimos. Disse que era uma luta antiga e que em conversa com a gestão conseguiram esse reajuste, portanto aproveitou para parabenizar a gestão também que olhou com bons olhos para esses profissionais. Parabenizou também os agentes de endemias e aos enfermeiros pela aprovação dos projetos que concedem o reajuste do piso salarial.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES Ressaltou que no momento em que houve a discussão no gabinete para transformar o valor fixo de quatrocentos e vinte que vinha já de sete anos atrás sem nenhum reajuste, disse que a ideia da categoria era transformar esse valor em uma porcentagem, no momento da discussão foi pedido uma porcentagem maior e despertou para que observassem o passo importante que foi dado naquele momento, pois o salário da classe estava fixado em mil e quinhentos reais e com o reajuste de onze por cento iria para mil setecentos e cinquenta reais e que agora com a aprovação dos trinta e dois por cento e com o reajuste salarial para dois salários mínimos o salário vai para dois mil quatrocentos e doze. Destacou a importância de ser inteligente e que o passo importante foi transforma o valor fixo em porcentagem. Parabenizou a categoria.
VEREADOR OSASCO GONÇALVES DE SOUZA Parabenizou a classe e disse que esteve presente em muitos debates acerca desse assunto e destacou que o valor ainda é pouco para esses profissionais, pois são profissionais que merecem ser valorizados visto que todos os assuntos pertinentes a saúde é levada para aos agentes de saúde.
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO - Frisou que os agentes de saúde são a base da saúde do país e parabenizou, pois a porcentagem recai sobre o piso salarial.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Explicou que todos os anos os salários são reajustados e que no caso dos agentes de saúde e endemias o seu reajuste salarial não devem ser motivo de preocupação, pois possuem sua fonte de financiamento. E que a preocupação surge com a classe da enfermagem pois foi aprovado o piso salaria deles, porém ainda deve ser discutido a forma de financiamento e que se não tiver o fundo especifico para financiar o piso salarial que eles estão aprovando os municípios não terão condições de pagar. VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Disse que o seu questionamento é se a gratificação.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Explicou como se dá a gratificação.
Em votação.
Aprovado
Projeto de Lei do Legislativo nº 0004/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que determina a fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados contra a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Em discussão.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Falou que o combate a preconceito, discriminação e orientação sexual ou identidade de gênero é um dos grandes desafios da sociedade e não é por menos que o objetivo da república inscrito no art. 13 da Constituição Federal que fala da promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação e também no seu inciso IV como a construção de uma sociedade livre, justa e solidaria. Um levantamento feito pela secretaria de Direitos Humanos da presidência da republica indicou que no ano de 2011, cerca de 6.809 denuncias de relato de violação aos direitos humanos e de homossexuais durante o ano de 2011 e no Brasil foi informando também que são constados pelo menos 2278 assassinatos relacionados à homofobia. Disse ainda que a CF assegura a promoção do bem de todos sem preconceito ou qualquer forma, bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidaria. Esse projeto fortalece a determinação e amplia a liberdade. Disse que é vendo esses números na sociedade em pluralidade ou em loco no município, que é ouvindo as formas e relatos de vivencia de preconceito, para que essas informações e esse aviso, apesar de não erradicar o preconceito e homofobia na nossa cidade, mas que cada membro da nossa cidade saiba que é proibido qualquer forma de preconceito, não só como os homossexuais, bem como com qualquer pessoa da nossa sociedade, especialmente dentro das escolas, que é onde são vivenciadas agressões físicas, situações vexatórias e bullying e violação de direitos. Disse ainda que não é falando nesse assunto que o mundo vai mudar, porque não vai e que sim é falando nesse assunto e trazendo a conscientização desse assunto para que não sejamos mais uma pessoa inseridas nas estatísticas de vitimas da homofobia. Pediu o apoio nesse projeto visando dá ainda mais segurança.
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0015/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: quais os critérios utilizados, bem como as notas detalhadas dos currículos e entrevistas de todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado nº05/2022 para composição de banco de bolsistas municipais no âmbito do pacto da aprendizagem.
Em discussão.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu para subscrever o projeto e pediu para acrescentar em forma de oficio pra que possam ter maiores informações acerca dessa seleção
VEREADOR JOSE ADERLANIO MACEDO – Comentou que o fato de não constar os resultados e classificação o deixou assustado e espantado.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA Pediu para subscrever o requerimento.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Pediu para subscrever o requerimento e acrescentar algumas solicitações para trazer maiores esclarecimentos, pediu que acrescente questionando quais os critérios utilizados para as notas e também a lotação com as respectivas cargas horarias e qual o procedimento será adotado caso não atinja o número desejado de selecionados, bem como solicitou as copias dos certificados dessas pessoas selecionadas.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – Pediu para subscrever o requerimento e disse que gostaria de ver de que forma ocorreu a divulgação dessa seleção.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Agradeceu o apoio dos colegas vereadores e disse que acrescentassem as palavras do vereadores para solicitar os documentos completos.
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0016/2022 de autoria do vereador Osasco de Souza Gonçalves: quais as providências estão sendo tomadas para atender as demandas da população da comunidade malhada funda em relação à saúde, devido existir reclamações com a ausência de atendimentos.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) -Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.
Está encerrada a sessão.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 280601/2021, de 28 de Junho de 2021 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2021 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2021 para, no dia 24 e 25 de Maio de 2022, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 13h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Ítem 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2021.
Aurora-Ceará, 20 de Maio de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão – Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS
CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B
NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOSELMA PESSOA DE ARAÚJO06628º integrante do cadastro reservaJOSÉ EMERSON PINHEIRO DE ASSIS0058
9º integrante do cadastro reserva
A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Aurora/CE, em cumprimento do Termo de Ratificação procedido pela Senhora Yanne Marina Leite Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Aurora, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n.º 2022.05.19.1. Objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na reforma e ampliação do Anexo II da Câmara Municipal de Aurora/CE.Contratada:N E CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 15.450.902/0001-05. Valor Total: R$ 30.911,64 (trinta mil novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelaPresidente da Câmara Municipal de Aurora.
Data: 20 de maio de 2022.
