Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.
A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas 04 (Quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Mil reais) a Yanne Marina Leite Oliveira, vereadora desta Câmara Municipal, para custear seu deslocamento a Brasília-DF, no dia 26, 27, 28 e 29deabril de 2022 para ir a XXI Marcha de Legislativos Municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-CE, 22 de abril de 2022.
___________________________________________
SÍLVIO BEZERRA BENÍCIO
TESOUREIRO
Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.
A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas 04 (Quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Mil reais) a Osasco de Souza Gonçalves, vereador desta Câmara Municipal,para custear seu deslocamento a Brasília - DF, no dia 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022 para ir a XXI Marcha de Legislativos Municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-CE, 22 de abril de 2022.
___________________________________________
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.
A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas04 (Quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Mil reais) a Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, vereador desta Câmara Municipal, para custear seu deslocamento a Brasília - DF, no dia 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022 para ir a XXI Marcha de Legislativos Municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-CE, 22 de abril de 2022.
___________________________________________
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.
A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas 04 (Quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Mil reais) a Raquel Leite Torquato Grangeiro, secretária desta Câmara Municipal,para custear seu deslocamento a Brasília - DF, no dia 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022 para ir a XXI Marcha de Legislativos Municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-CE, 22 de abril de 2022.
___________________________________________
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências.
A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam concedidas04 (Quatro) diárias no valor de R$1000,00 (Milreais) a Herbert Moreira Gonçalves, assessor jurídico desta Câmara Municipal,para custear seu deslocamento a Brasília - DF, no dia 26, 27, 28 e 29 de abril de 2022 para ir a XXI Marcha de Legislativos Municipais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-CE, 22 de abril de 2022.
___________________________________________
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
PRESIDENTA
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor – Secretário de Juventude e Esporte, o senhor Érik Wesley Leite Gonçalves, que irá representar o Município de Aurora no Jogo das Oitavas de final contra a Seleção de Penaforte pela Copa Cariri, no dia 20 de abril de 2022, em Brejo Santo - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor Francisco Júnior Rangel de Macedo, que irá buscar paciente, no dia 20 de abril de 2022, em Dormentes - PE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor João Alves de Brito, que irá transportar paciente para tratamento no Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara, no dia 20 de abril de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para o Servidor – Secretário Municipal de Saúde, o senhor José Drivaldo de Oliveira, que irá participar da reunião de apresentação e Adesão ao Programa Saúde do Homem e da Mulher, no dia 20 de abril de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor José Breno Tavares, que irá transportar paciente para tratamento no Hospital Estadual Leonardo da Vinci, no dia 22 de abril de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para o Servidor – Secretário de Juventude e Esporte, o senhor Érik Wesley Leite Gonçalves, que irá participar e representar o município juntamente com a Seleção de Aurora no jogo das oitavas de final contra a seleção de Penaforte, no dia 23 de abril de 2022, em Penaforte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor – Monitor de Esporte, o senhor Wanderson Thomas Vieira da Silva, que irá participar e representar o município juntamente com a Seleção de Aurora no jogo das oitavas de final contra a seleção de Penaforte, no dia 23 de abril de 2022, em Penaforte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor – Coordenador Geral de Políticas para a Juventude, o senhor Giovani Fernandes Cursino de Sena, que irá participar e representar o município juntamente com a Seleção de Aurora no jogo das oitavas de final contra a seleção de Penaforte, no dia 23 de abril de 2022, em Penaforte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – José Aderlânio Macêdo – Silvio Bezerra Benicio– Daniel Gustavo Brasileiro Maciel– Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima - Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior.Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
Ofício nº040/2022 referente ao ofício nº032/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna
Ofício nº 040/2022 Aurora - CE, 04 de abril de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Oficio n 032/2022
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta ao Requerimento apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 17 de março de 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:
Requerimento do Vereador Wellington Rodrigues de Lima - uma resposta definitiva sobre o projeto de indicação n° 155/2021, o qual a secretaria de educação em resposta por meio de ofício, iria fazer uma análise da implantação de língua brasileira de sinais -libras no currículo escolar das instituições de ensino municipais.
Resposta - Incialmente cabe destacar que a inclusão de nova disciplina no currículo escolar de todas as instituições de ensino municipais requer uma preparação estrutural, como contratação de professores especializados, reorganização das disciplinas na carga horária dos alunos, disponibilização de recursos financeiros, entre outros aspectos. Deste modo, informamos a Vossa Senhoria que a implantação necessita de uma análise mais aprofundada da Secretaria Municipal de Educação.
Atenciosamente,
Marcone Tavares de Luna
PrefeitoOfício nº041/2022 referente ao ofício nº031/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna
Ofício nº 041/2022 Aurora - CE, 04 de abril de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Ofício n 031/2022
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 17 de março de 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:
Projeto de Indicação do Vereador Cicero Evangelista Lopes - que seja pago adicional de insalubridade para os coveiros.
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que o adicional de insalubridade, embora possua previsão constitucional, para sua incidência é imprescritível regulamentação por lei local para conferir eficácia plena ao citado dispositivo constitucional.
No âmbito do serviço público do ente municipal, a matéria do adicional de insalubridade é prevista na Lei Complementar n° 002/2010, o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, que em seu art. 63, estabelece que para a concessão do adicional de insalubridade, penosidade e/ou periculosidade, deverá ser observada legislação específica, ou seja, para que haja o efetivo pagamento de adicional, necessário se faz definir quais atividades insalubres, penosas e perigosas em lei própria do Município, especificando, os graus, os fatores, limites de tolerância, classificando as atividades insalubres, penosas e perigosas existentes no Município de Aurora, conforme determina a Constituição Federal.
Sendo assim, pela carência de legislação específica no Município sobre o tema, não existe possibilidade de pagamento do adicional referido sem a elaboração de dispositivo legal regulamentando a matéria, em razão do princípio da legalidade, no entanto, informamos a Vossa Senhoria que estamos verificando a viabilidade de mandarmos um projeto de lei abordando essa demanda.
Projeto de Indicação do Vereador Cícero Evangelista Lopes - que seja feito o calçamento em paralelepípedo das seguintes ruas: Manoel Alves de Lira, Raimunda Benício de Oliveira, João Ribeiro e a continuação da Rua Moacir Torquato de Macêdo.
Resposta - Solicitaremos a elaboração dos Projetos para construção do calçamento em paralelepípedo das ruas mencionadas, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.
Projeto de Indicação da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja feito o piçarramento em vários pontos da estrada que iga o Sítio Martins, passando pelo Sitio Várzea de Pedra até chegar na Escola Tarcísio Gonçalves, esse trecho é rota do transporte escolar e fica intransitável no período de inverso.
Resposta - Encaminharemos a presente indicação a Secretaria de Desenvolvimento Urbano Infraestrutura, para que faça a análise do que pode ser feito para melhorar o tráfego nessas regiões.
Projeto de Indicação da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja feito o calçamento da Rua Augusto Araújo de Souza no centro deste município.
Resposta - Solicitaremos a elaboração de Projeto da construção do referido calçamento, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.
Projeto de Indicação do Vereador Wellington Rodrigues de Lima - que seja feito uma passagem molhada de pequeno porte próximo a sangria do açude de Didi Tavares no Sítio Gitirana.
Resposta - Solicitaremos a elaboração de Projeto para construção da passagem molhada, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.
Projeto de Indicação da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira - que seja feito o calçamento em paralelepípedo da Rua Francisca Antônia de Macêdo no centro deste município.
Resposta - Encaminharemos a presente indicação a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, para que faça a análise e assim que possível providencie o calçamento em paralelepípedo da rua indicada.
Atenciosamente,
Marcone Tavares de Luna
PrefeitoOfício nº042/2022 referente ao ofício nº034/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna
Ofício nº 042/2022 Aurora - CE, 04 de abril de 2022.A Excelentíssima Senhorita Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Ofício n 034/2022
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 17 de março de 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:
Projeto de Indicação do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- que seja solucionado a problemática dos monitores de transportes escolares, devido ausências deste em algumas regiões.
Resposta – Informamos Vossa Senhoria que o Município está analisando essa questão, com possível criação de novos cargos para essa categoria, tendo em vista que a volta às aulas presenciais acarretou uma maior demanda, além disso, as vagas disponíveis no município estão preenchidas.
Projeto de Indicação do Vereador Osasco de Souza Gonçalves - que seja feito uma drenagem no início da Avenida João Joaquim dos Santos, devido ficar empossado de água após as chuvas por vários dias.
Resposta - Encaminharemos a presente indicação a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, para que faça a análise e assim que possível providencie a drenagem na Avenida.
Projeto de Indicação do Vereador Wellington Rodrigues de Lima - que seja feito a doação do prédio municipal onde funcionava a Escola José Gomes de Souza para a comunidade do Sitio Soledade, com o intuito da realização de eventos, reuniões, encontros, etc. A comunidade seria responsável pelo zelo e cuidados com o prédio mantendo sempre em bom estado.
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que a comunidade do Sítio Soledade pode requerer diretamente ao Município o prédio onde funcionava a unidade escolar, e após os trâmites poderá ser feito a cessão ou doação do local.
Projeto de Indicação do Vereador José Aderlânio Macêdo - que seja colocado uma carrada de terra na comunidade da CNEC, pois quando chove muito o problema aparece.
Resposta- Solicitaremos que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura faça a análise do local, para posterior solução do problema.
Projeto de Indicação da Vereadora Sebastiana Maria da Assunção Neta - que seja feito o conserto no início da Rua do Mororó, devido está bastante danificada, impossibilitando o tráfego.
Resposta - Enviaremos a presente indicação a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, para análise do que pode ser realizado pelo o Município para melhorar o tráfego nessa região.
Projeto de Indicação da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes- que seja enviado o mais breve possível o PL com o aumento do incentivo dos ACS.
Resposta - Informamos que o setor jurídico está analisando todos os aspectos legais para a elaboração do Projeto de Lei, e que brevemente o projeto será enviado.
Projeto de Indicação da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que os alunos agentes de endemias mirins sejam agraciados com prêmios em forma de incentivá-los.
Resposta - Reconhecemos o quanto louvável é a presente indicação, por isso o Município não medirá esforços para a sua realização.
Projeto de Indicação da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja feito a limpeza e capinação da Rua Raimunda Benício de Oliveira.
Resposta- Encaminharemos a presente indicação a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, para que assim que possível providencie a limpeza e capinação da rua.
Atenciosamente,
Marcone Tavares de Luna
PrefeitoProjeto de lei do executivo nº 0008/2022 de autoria do prefeitoMarcone Tavares De Luna dispõe sobre a contratação e remuneração dos médicos especialistas para atuação na policlínica Dr. Acilon Gonçalves e adota outras providências.
Projeto de resolução nº 0001/2022de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveirainstitui a galeria lilás na câmara municipal de Aurora-CE.
Projeto de lei do legislativo nº 0003/2022de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiradenomina a Rua João Batista Ferreira situada no bairro araçá deste município.
Requerimento para o executivo nº 0009/2022 de autoria da vereadora Osasco Gonçalves de Souzaquais ações e estratégias estão sendo ou serão executadas para a resolução do controle de cães e gatos em situação de rua no âmbito de nosso município.
Requerimento para o executivo nº 0010/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandesinformações de que forma será realizado o pagamento do reajuste de 11% para os selecionados das diversas secretarias e dos professores selecionados e ampliados com o percentual de aumento 33,24%.
Requerimento para o executivo nº 0011/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiraem conformidade com o art 4º da lei municipal nº455/2022 em que a lei retroage em relação ao reajuste salarial dos funcionários públicos, qual a previsão de pagamento desse retroativo?
Requerimento para o executivo nº 0012/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveiraqual a justificativa do não pagamento com o reajuste de 11% dos selecionados e contratados de todas as secretarias? Visto que uma minoria dos selecionados recebeu com o reajuste. Por que o não pagamento do reajuste salarial de 33,24% dos professores ampliados que estão em sala de aula?
Requerimento para o executivo nº 0013/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveirabalancete com receitas e despesas do recurso do FUNDEB, referente a janeiro, fevereiro e março de 2022, descrevendo os valores pagos com folhas de pagamentos, obrigações patronais, etc.
Projeto de indicação nº 0037/2022 de autoria do vereadorCicero Evangelista Lopesque seja feito as seguintes benfeitorias no conjunto Tarcísio Gonçalves: capinagem, tambores para coleta de lixo e reposição das lâmpadas.
Projeto de indicação nº 0038/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Salesque sejam construídos dois quebra-molas na Rua Santa Maria no centro da cidade.
Projeto de indicação nº 0039/2022 de autoria do vereadorFrancisco Pereira Salesque seja solicitada a agilidade do DERT e/ou SOP para a efetivação do roço e tapa buracos na CE-286.
Projeto de indicação nº 0040/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalvesque seja feito um levantamento através da engenharia de trânsito do município no sentido de construir redutores de velocidade na zona urbana no distrito de tipi, como também o executivo faça um levantamento com o objetivo da eficiência na iluminação pública repondo-as em lâmpadas de led.
Projeto de indicação nº 0041/2022 de autoria do vereadorOsasco De Souza Gonçalvesque seja feito pavimentação como também uma pequena praça em um terreno público existente na vila Valdecir, no bairro araçá desse município. Salientamos a existência desse terreno onde já teve uso público como banheiros comunitários e hoje se encontra em estado de abandono acumulando lixos e possibilitando aglomerações de vândalos etc.
Projeto de indicação nº 0042/2022 de autoria do vereadorOsasco De Souza Gonçalvesque seja feito pavimentação em paralelepípedo na rua engenheiro Oliveira Duarte (rua por trás da policlínica), no conjunto habitat, bairro araçá deste município. Tendo em vista a precariedade da infraestrutura naquele local, local este bem habitado e que os habitantes clamam pela imediata solução do problema. Salientamos ainda que esta indicação reitera algumas outras já feitas em sessões legislativas anteriores.
Projeto de indicação nº 0043/2022 de autoria da vereadoraLucimar Bernardo Fernandesque seja colocado lâmpada de led no poste localizado na Rua Augusto Araújo de Souza, no centro da cidade.
Projeto de indicação nº 0044/2022 de autoria da vereadoraLucimar Bernardo Fernandesque seja feito atualização salarial dos cargos comissionados que ainda se encontra com o salário inferior ao mínimo vigente no país.
Projeto de indicação nº 0045/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandesque seja enviado cópia das leis sancionadas aos correios sempre que houver denominação dos logradouros públicos.
Projeto de indicação nº 0046/2022 de autoria da vereadoraYanne Marina Leite Oliveiraque seja enviado projeto de lei municipal reajustando salário dos professores selecionados e contratados em 33,24% com os efeitos retroagindo para fevereiro de 2022, a fim de respeitar o princípio da isonomia, insculpido no art. 5º da constituição federal, proibindo que se tratem desigualmente os iguais, ou seja, deve-se conferir o mesmo tratamento a trabalhadores que se encontrem em situação idêntica. Nesse caso é evidenciado que as atribuições são iguais para o cargo.
Projeto de indicação nº 0047/2022 de autoria do vereadorWellington Rodrigues de Lima que seja realizado a 1ª feira agropecuária no município de Aurora-CE, com a colaboração e participação da prefeitura municipal através da secretaria de agricultura, desenvolvimento econômico, recursos hídricos e meio ambiente. a feira terá como objetivo estimular o fortalecimento da atividade agropecuária no munícipio e região, proporcionando crescimento na economia local.GRANDE EXPEDIENTE
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, bem como a todos que acompanham de forma remota. Se solidarizou com os familiares da falecida Luciana. Seguiu falando de suas proposições e disse que solicitou ao poder público municipal que olhe para o distrito de tipi, pois o distrito encontra-se no escuro e destacou que a falta de luz afeta a região de várias maneiras, inclusive facilitando crimes e ainda na mesma proposição solicitou redutores de velocidade nas vias do Tipi, visto o asfaltamento do distrito e a probabilidade de aumento de acidentes. A pedido dos moradores da rua Engenheiro Oliveira Duarte, rua localizada atrás da Policlínica solicitou que a prefeitura faça pavimentação em paralelepípedo visto que nesse período chuvoso a mesma sofre com a precariedade da via, salientou que esse é um pedido que reitera requerimentos já realizados por outros vereadores. Tambémque seja feito pavimentação como também uma pequena praça em um terreno público existente na vila Valdecir, no bairro araçá desse município, visto a existência desse terreno onde já teve uso público como banheiros comunitários e hoje se encontra em estado de abandono acumulando lixos e possibilitando aglomerações de vândalos. Relatou que em virtude da pandemia o ano foi complicado ao se tratar de animais soltos nas vias públicas e que por reconhecer isso não havia trazido esse assunto para pauta, mas que está cobrando e pedindo para que o município envie para esta casa quais ações e estratégias estão sendo ou serão executadas para a resolução do controle de cães e gatos em situação de rua no âmbito de nosso município, lembrou que é um assunto referente a saúde pública do município. Relembrou que tempos atrás foi autor de um projeto que visava tratar a natalidade desses animais, porém era período políticos e o projeto foi derrubado. Ressaltou também que é um assunto complexo e que deve haver cautela ao buscar uma solução para tal problema. Pediu para que a gestão municipal visse a possibilidade da realização de uma festa em prol do aniversário da região de Santa Vitória, solicitou a realização da obra do campo de futebol, bem como a reforma da quadra daquela região. Desejou uma boa pascoa que essa sirva como um momento de reflexão para as famílias. Finalizou.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – No uso de sua fala cumprimentou a todos os presentes e todos os ouvinte. Explicou que não trouxe nenhuma proposição, mas aproveitou para subscrever o requerimento do vereador Osasco e disse que a causa animal é algo que já vem há muito tempo causando prejuízos na nossa cidade e que se deve buscar uma solução para esse problema. Ressaltou que um dos principais métodos para resolução dessa problemática seria um castra móvel para barrar a natalidade desses animais, e que se faz necessária a união em busca de emenda parlamentares, já que é um projeto que tem um custo alto. Relatou que a reforma das escolas do município já se encontra em fase de conclusão, disse ainda que as escolas estão com estruturas aconchegantes e padronizadas para receber os alunos. Citou que recebeu em sua residência a visita do SISAR, disse ainda que recebeu uma ideia de um projeto bem bacana e informou a população de Caiçara que brevemente levará água encanada para a comunidade, o SISAR detectou que próximo a Caiçara já existe uma instalação da Cagece e que a extensão dessa até a comunidade de Caiçara pode ser realizada, disse ainda que correrá atrás desse projeto para que em breve a água chegue nas torneiras daquela comunidade. Falou da tranquilidade do município após a chegada do batalhão do raio. Pediu para que fosse enviado um oficio para a secretaria de obras e ao executivo para que após o período de inverno a gestão possa dar início ao processo de licitação de alguns calçamentos, inclusive o da ladeira da Caiçara, visto que no período de chuvas a via se torna um problema em razão da abertura de crateras e também por ser a principal via de acesso à região de Ingazeiras. Relembrou que recentemente foi abordado por uma senhora que o cobrou sobre o forro da terceira idade desse município que há alguns meses não está sendo realizado, por esta razão solicitou que fosse enviado a secretaria de ação social perguntando a razão da não realização desse evento. Acredita que a pandemia deve ser uma das justificativas para a não realização, mas que volte a ser realizado visto que já estamos num estágio tranquilo. Parabenizou o prefeito municipal, bem como todos os prefeitos do Ceará e do Brasil visto que nessa data é comemorado o dia do prefeito e desejou sorte para que estes, em suas gestões, possam trazer benefícios para a população. Disse ainda que quando o executivo trabalha em harmonia com o legislativo só quem ganha é a população. Finalizou.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES No uso de sua fala saudou a todos os presentes. Iniciou falando sobre suas proposições, uma em que solicita quebra-molas para a ruaSanta Maria, explicou que foi pedido de um morador o qual relatou que por ser uma descida o pessoal desce em alta velocidade e que isso amedronta os residentes dessa rua. O outro pede para que o município intervenha junto ao DERT e/ou SOP para a efetivação do roço e tapa buracos na CE-286, visto que a estrada está perigosa.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Pediu para subscrever o projeto de indicação do vereador Gerismar e completou comentando que houve um acidente no trecho, onde um dos causadores foi o mato. E pediu agilidade na resolução desta problemática.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES Cumprimentou a todos que acompanham através das emissoras de rádio. Mostrou-se contente em retornar aos trabalhos já que, conforme comentou o vereador Osasco a sessão que deveria acontecer no dia 07 de abril foi adiada para a data de 11 de abril em virtude do falecimento de Luciana e com isso alertou o município para que se atente a saúde do município e convidou os vereadores a refletir sobre o número de casos de suicídio em um município relativamente pequeno, propôs que seja feito uma campanha de conscientização sobre o assunto e que o município junto a equipe de saúde acompanhem essas pessoas, pois uma pessoa quando chega ao ponto de cometer suicídio é porque ela já não tem mais saída, então é um assunto que deve ser visto com bons olhos. Disse ainda que acredita que assim como ele todos os cidadãos de bem, encontram-se seguros e satisfeito coma implantação do Raio e por isso sugeriu que seja enviado em nome da Câmara um oficio ao comandante do raio desejando boas-vindas ao município e se prontificando para ajuda-lo e ainda quem sabe convoca-lo para que possa ser debatido a questão da segurança do município. Relatou que acordo com a lei orgânica do município no mês de abril o município deve se preparar para o roço das estradas, portanto aconselhou que o município já se atente para realização da licitação e que posteriormente seja realizado o roço nas estradas do município que já estão necessitando, além de promover uma operação tapa buracos nas regiões que estão intransitáveis. Solicitou também para que o município realize a aplicação do medicamento de combate aos mosquitos causadores de doenças na sede e nos distritos do município.Pediu para que o município através do órgão competente proceda com a limpeza e capinagem dos cemitérios dos distritos e da sede. Desejou que a essa pascoa não seja apenas a pascoa de chocolate e também a pascoa de humildade, caridade e ações. Desejou uma feliz pascoa e finalizou.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA No uso de sua fala saudou a todos que acompanham a sessão. Iniciou mostrando sua insatisfação com a resposta do pedido de um projeto de indicação de sua autoria apresentado em 17 de junho de 2021, pedido no qual a secretaria de educação deveria incluir o ensino da língua brasileira de sinais - libra na grade curricular, explicou que quando veio a resposta disseram que estava em analise e passado quase um ano enviou um requerimento pedindo uma resposta definitiva e que fosse implantado uma vez que essa implantação está previsto na lei de diretrizes e base da educação nacional e que novamente obteve com resposta que o município precisa fazer uma analise mais aprofundada. Disse que não sabe dizer se isso realmente se trata de falta de analise, falta de respeito ou de conhecimento, pois quando o assunto é sistema educacional inclusivo em todos os níveis de modalidade o município parece não saber sobre e indagou onde fica a inclusão social em momento como esse. Ressaltou que é uma falta de respeito com varias leis e que não irá parar de cobrar essa inclusão. Disse ainda que essa resposta era o que precisava para cobrar por outros meios. Fez menção a fala do vereador Gerismar sobre o suicídio e completou que esse é um assunto muito delicado pois pode trazer uma reflexão e despertar outra naquela pessoa que incube o poder público a desenvolver uma política pública de saúde mental de qualidade, indagou aos colegas se estes já viram onde se localiza o caps e como este recebe as pessoas. Falou da importância de parabenizar a gestão pelos trabalhos realizados, bem como sobre o dever de ver o lado humano das pessoas. Explicou que para usufruir da iluminação pública, da construção de uma praça ou de uma passagem molhada é necessário estar bem de saúde mental e física. Disse ainda que ver que a psicologia está sendo deixada de lado no município, disse ainda que depressão, suicídio são problemas de saúde pública, que a doença e as consequência dela é responsabilidade dos agentes públicos. Deixou seu apelo e também repudio à falta de políticas públicas de saúde mental no município. Continuou pedindo o apoio de todos, vereadores, agricultores ao projeto que inclusive faz parte do plano de governo da gestão, que é a realização a 1ª feira agropecuária no município, com a colaboração e participação da prefeitura municipal através da secretaria de agricultura, desenvolvimento econômico, recursos hídricos e meio ambiente. A feira terá como objetivo estimular o fortalecimento da atividade agropecuária no munícipio e região, proporcionando crescimento na economia local e que este de seus primeiros passos e deixe de depender de emprego de prefeitura e aposentadoria. Sugeriu que a prefeitura traga um zootecnista e veterinário para realização de palestras.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – Parabenizou o projeto do vereador Budu e pediu para subscrever e comentou que esteve na procuradoria do município e sugeriu que o município procurasse pedir cessão da antiga AABB para realização de eventos de tal porte.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Mostrou-se feliz com a proposição do vereador Budu e citou que já no ano passado o secretario Tata Calixto havia comentado sobre a elaboração desse projeto e que o local do evento será próximo ao colégio Antônio Landim. Parabenizou o município que irá implantar já nos próximos dias essa feira no município e também o vereador por trazer essa pauta a esta casa. Comunicou que o secretario já havia falado sobre a preparação dos tramites pra realização desse evento.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA Concluiu dizendo que esse projeto é de todos os agricultores e toda população aurorense. Sem dúvidas é um projeto que trará união e participação ativa de todos. E se comprometeu com total apoio e emprenho nessa ideia para que se aceito todos juntos já dá início a esse projeto. Finalizou.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. De antemão declarou apoio a todos os professores que estão lutando pelo salário e ressaltou que esta casa votou uma lei onde era para todos os funcionários da educação, selecionado ou concursado, serem pagos e somente os concursados foram pagos e que o projeto foi aprovado e o pagamento deve estar em acordo com o que diz o projeto. Falou sobre sua proposição que seja feito as seguintes benfeitorias no conjunto Tarcísio Gonçalves: capinagem, tambores para coleta de lixo e reposição das lâmpadas. Em seguida teceu comentários sobre os atoleiros nas estradas do município e os problemas decorrentes destes. Falou sobre os monitores de transporte que não tem e explicou que está sendo cobrado. Falou que a estrada do angico de cima se encontra em péssimas condições e pediu para que o município tomasse providências, no sitio Martins está enfrentando problemas na estrada também e pediu para que o município busque uma solução. E segui citando as regiões que estão precisando de reparo nas estradas. Explicou que os alunos estão perdendo aulas em decorrência da situação precária das estradas. Agradeceu ao prefeito por colocar a bueira na estrada dos grossos para as barracas. Sobre os salários mínimos dos funcionários selecionados, explicou que foi cobrado por um motorista e relatou que não recebeu o valor equivalente ao salário mínimo atual. Fez menção a fala do vereador Gerismar e reforçou o pedido para a limpeza e capinagem do município. Desejou uma feliz pascoa e finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDONo uso de sua fala cumprimentou todos os presentes. Inicialmente solicitou que fosse enviado uma nota de pesar a família de dona Severina e do eterno vereador Luiz do Padre pelo falecimento de sua filha Luciana. Falou sobre o projeto de lei que denomina a rua João Batista Ferreira, pessoa a quem teve prazer em conhecer, fez breve comentário e explicou quem foi João Batista, parabenizou a elaboração do projeto e pediu para subscrever. Fez menção a fala do vereador Gerismar quando o mesmo falou sobre a saúde do município e explicou que não sabe nem se já tem psiquiatra para os autistas. Parabenizou a proposição do vereador sobre o asfalto e pediu para subscrever. Pediu para que a presidenta se atentasse nas repetições das pautas pra evitar percas de tempo.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES Explicou que a sua proposição foi endereçada ao município, diferente da proposição do vereador Aderlanio que enviou o oficio ao DERT.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Explicou que entende e parabenizou o vereador mais uma vez. Falou a respeito dos funcionários ampliados e mencionou o edital que passou nessa casa que diz que os ampliados devem receber igual aos selecionados e explicou que está havendo diferença no valor pago a estes, pediu para que a gestão siga o edital e o que foi aprovado por esta casa. Relatou ainda que ao procurar o responsável pela Cagece aqui no município de aurora fora informado deverá entrar com pedido judicial para conseguir autorização para trocar o medidor de sua casa, pois não é todo aparelho que a Cagece aceita. Pediu para que seja encaminhado um oficio ao promotor de justiça perguntando se a lei que trata sobre o nepotismo mudou. Disse ainda que por vezes ouviu o vice-presidente do sindicato dos funcionários dizendo ao prefeito que os professores podiam contar com ele pois ele amava Aurora, e pontuou que mais importante é amar o povo e que o problema não está em falar e sim por em pratica. Disse que em 17 de maio de 2021 a prefeitura recebeu a notificação do processo que trata de um embargo de execução fiscal, disse que o processo está disponível no tribunal de justiça, explicou que trata da desqualificação impugnando pelo seu arquivamento, mostrou-se indignado pois acha inaceitável que uma pessoa tenha uma dívida com o município e esta seja dispensada sem o conhecimento dos vereadores nesta casa, ressaltou que o dinheiro é do povo. Explicou que a pessoa trata-se de Vicente Junior Leite Tavares e que a divida é no valor de cento e cinquenta mil, quinhentos e frações. Leu o documento. Acredita que esse é um assunto que deveria ter passado pela câmara antes e conversado. Reforçou sua indignação. E falou sobre a resposta da secretaria de educação ao requerimento que pedia explicações sobre a sobra do FUNDEB, diz ser inconstitucional pois todo cidadão tem direito a qualquer documento e que ele como vereador não tem e nunca mandaram o documento que foi pedido. Falou sobre as traves do campo da Caiçara que ainda estão debaixo d'e1gua e relembrou a resposta que recebeu do secretario de esporte. Disse que é preciso ter cuidado com a população, explicou que estradas são importantes, mas que a saúde é mais, e que a fome bate igual que uma criança com fome não aprende.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Externou sua admiração e respeito pelo vereador Aderlanio, mas que tem percebido que o vereador não tem trazido transparência para esta casa. Destacou que algumas falas do vereador, deu ênfase a situação judicial citada pelo vereador e disse que ao que parece se trata de algo relacionado a gestão de Carlos Macedo e disse que não entendeu como o vereador queria que uma decisão judicial viesse a esta casa aprovando. Pontuou que ato judicial não se discute, mas se cumpre. Indagou se o cidadão citado pelo vereador já foi vereador e se tem contas a ser aprovadas ou desaprovadas pelo poder legislativo.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Explicou que se tem um bem púbico é bom que o vereador Osasco saiba que é do povo. E que o vereador não viu o processo e não sabe de onde e nem como esse dinheiro foi pego. E que esse dinheiro é do povo e não prefeito para que o mesmo diga que pode arquivar.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que em seu entendimento o processo foi arquivado pela justiça e não pelo prefeito. E que esse assunto não convém ao município e muito menos a gestão atual e ao poder legislativo.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Explicou que o que está dizendo é que o procurador Sebastião Rangel foi quem fez esse documento em 17 de maio de 2021 encaminhando ao juiz, e que o documento não foi feito atoa e que foi autorizado pelo prefeito.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Indagou se o vereador estava querendo dizer o prefeito estava combinado com o juiz, se os dois são coniventes.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Disse que não.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Interviu.VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Disse que o vereador estava se fazendo de idiota e concluiu dizendo que o documento foi enviado pelo município para o juiz e que não disse que houve combinado entre prefeito e juiz. Disse que na segunda feira conversará com juiz a respeito desse assunto.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Interviu novamente e disse que o judiciário decidirá se arquiva ou não arquiva o processo. E caso esse assunto venha a competir ao poder o legislativo o assessor jurídico está disponível pra auxiliar.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Pediu para que a presidenta mostrasse um atestado medico dizendo que vereador Brasa está passando por um procedimento cirúrgico ou algo do tipo.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Acredita que bens públicos para ser doado ou dispensado deve passar por esta casa, em seu entendimento o dinheiro é bem publico e por isso acredita que antes de ser dispensado deveria passar por esta casa. Assim como aconteceu para dispensar os juros dos impostos prediais.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que o assessor jurídico irá analisar o caso e que já trará uma resposta. E que se for o caso a câmara já solicita ao poder judiciário para que juntos tomem uma decisão.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Finalizou desejando uma ótima semana santa. Agradeceu.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão de forma remota e presencial. Iniciou apoiando as palavras do vereador Aderlanio onde pediu que fosse enviado uma nota de pesar a família de Dona Severina Grangeiro em razão do falecimento da servidora pública Luciana. Falou sobre os seus projetos de indicação, um que pedeque seja colocado lâmpada de led no poste localizado na rua Augusto Araújo de Souza, no centro da cidade. Outro em que mais uma vez pede que seja feito atualização salarial dos cargos comissionados que ainda se encontra com o salário inferior ao mínimo vigente no país. Um requerimento que pede informações sobre a forma que será realizado o pagamento do reajuste de 11% para os selecionados das diversas secretarias e dos professores selecionados e ampliados com o percentual de aumento 33,24%, pois desde que votaram o projeto o seu entendimento foi de que seria para todos, visto que a lei trazia em determinado ponto a palavra efetivo, mas que em nenhum artigo o município excluiu da lei os professores selecionados e nem ampliados, logo o salário desses fazem referência a tabela vencimental da lei 193/2015. Portanto mesmo que a projeto fizesse menção aos professores efetivos o salário dos ampliados e selecionados estavam atrelados a tabela dos efetivos, nesse caso a tabela mudando de valor o salário também mudaria de valor, por esse motivo seu entendimento sempre foi de que selecionados e ampliados teriam direito. Pediu para que o assessor jurídico legislativo desse uma posição sobre a forma que foi votado o projeto e sobre a analogia do caso. Continuo, também de sua autoria elaborou um projeto que sugere que seja enviado cópia das leis sancionadas aos correios sempre que houver denominação dos logradouros públicos, visto a dificuldade encontrada pelos carteiros de encontrar a localização dessas ruas, acredita que essa é uma maneira de facilitar essa questão. Falou sobre a insalubridade e periculosidade, sobre as respostas encaminhadas pelo poder executivo observou que as respostas sobre esse assunto é basicamente quepara a concessão do adicional de insalubridade, penosidade e/ou periculosidade, deverá ser observada legislação específica, ou seja, para que haja o efetivo pagamento de adicional, necessário se faz definir quais atividades insalubres, penosas e perigosas em lei própria do Município, sendo assim, pela carência de legislação específica no Município sobre o tema, não existe possibilidade de pagamento do adicional referido sem a elaboração de dispositivo legal regulamentando a matéria, em razão do princípio da legalidade, no entanto, informamos a Vossa Senhoria que estamos verificando a viabilidade de mandarmos um projeto de lei abordando essa demanda.E que o que dá para entender é que o pedido deve mudar, e ao invés de pedir insalubridade o pedido é que o município envie o projeto de lei definindo as atividades, o grau de complexidade e porcentagem que cada uma deve receber. Em relação ao retroativo dos servidores efetivos que recebem um salário mínimo, foi pago hoje. Falou também sobre o projeto de indicação do vereador Osasco que trata da causa animal, disse que acredita que todos os vereadores já foram cobrados sobre esta problemática, sabe que é um assunto de saúde pública e de responsabilidade da gestão municipal, acredita que o desfio é buscar recursos específicos porque o município não tem recurso especifico para essa causa e é necessário um recurso permanente e efetivo, pois não basta realizar uma ação e depois passar meses sem fazer mais nada, procurar a forma de conseguir emendas parlamentares para tratarem dessa causa. Em relação as estradas, sabe que existe pontos especifico que precisam ser cuidados nesse momento, sempre observando o tipo de material usado nessa recuperação. Comentou que já teve uma conversa com o prefeito nessa perspectiva e reforçou o pedido para ter cuidado no material que está sendo usado.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Acredita que o secretário deve ter conhecimento sobre qual matéria usar.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Concordou e completou que quando se usa o material adequado o problema se resolve. Indagou ao vereador Aderlanio sobre sua fala sobre o vice presidente do sindicato, pois não compreendeu sua fala.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Explicou que sua fala se referiu a uma filmagem feita pelo vice presidente na época com o candidato a prefeito falando sobre os professores, e que o agora prefeito em sua fala disse “contem comigo, eu amo Aurora”, e atualmente está havendo toda essa problemática envolvendo os professores.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Compreendeu e explicou que na época a filmagem se tratava sobre a regência de classe e informou que estão reformulando o plano de cargos e carreiras e que houve no sábado uma reunião e nela já foi discutido um ponto junto ao gestor a respeito dessa porcentagem. Desejou feliz pascoa a todos e finalizou.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – No uso de sua fala saudou a todos mais uma vez. Falou sobre os projetos de sua autoria apresentados nessa sessão, começou pelo projeto de resolução que institui a galeria lilás na câmara municipal que visa resgatar as memorias de todas as mulheres que passaram por esta casa e contribuíram de alguma forma, o projeto destina um local na câmara em possa colocar o quadro com a história de cada uma. Cobrou ao hospital que desde do dia 11 de março recebeu o repasse do município e ainda não realizou o pagamento dos funcionários de lá e solicitou que fosse enviado um oficio cobrando efetivamente o pagamento desses, visto que o repasse é feito pelo município.Ainda falando de recurso e servidores, teceu comentários sobre sua recente publicação onde solicitando justificativas e informações sobre o pagamento dos selecionados e disse que assim com a vereadora Nininha também está apresentado o requerimento perguntando o porque não ter sido feito o pagamento dos selecionados de varias categorias e também o não pagamento dos professores selecionados e ampliados, por todas as razões já debatidas pela vereadora Nininha, pois em algumas categorias os selecionados receberam o pagamento. Retirou da pauta um requerimento de sua autoria que pergunta sobre quando seria feito o pagamento do retroativo dos professores efetivos e dos que recebem um salário mínimo, uma vez que foi informada que o pagamento já foi realizado. Pediu para subscrever o projeto de indicação de autoria do vereador Cicero de Nequinho que trata do loteamento Tarcísio Gonçalves.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Pediu para subscrever o projeto de indicação do vereador Osasco que trata da implantação de quebra-molas na região do Tipi. Aproveitou para dizer quem tem sido questionado sobre o porque tem professores da sede recebendo quilometragem de 400,00 e outros de 120,00.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Reforçou que isso é algo que deve ser visto e analisado. Sobre a questão animal completou a fala do vereador Osasco, falando sobre a zoonose que é algo que está bastante visível não só no nosso município, como em várias cidades do Cariri. O centro de zoonose mais próximo é o da cidade de Juazeiro que desde o ano passado não recebe nem um animal em razão da super lotação. Lembrou que esse é um assunto frequente em suas pautas e sempre cobrou o cuidado com esses animais, que já esteve reunida com a antiga secretária de saúde e que a mesma fez inclusive menção a uma ambulância que estava em desuso e cogitou a possibilidade de transformação desta em um castra móvel e pediu para subscrever o projeto do vereador Osasco que trata desse assunto. Finalizou.
HEBERT MOREIRA (ASSESSOR JURIDICO) – Fez uso da palavra e explicou que após ver a publicação da vereadora Marina sobre o não pagamento dos professores selecionados de imediato fez algumas orientações e inclusive tem um parecer pronto do assunto.Explicou que o que acontece na é que é possível que aja distinção entre servidores efetivos e servidores contratados, até mesmo pela forma de ingresso. E o que deve ser entendido nesse caso é que a lei dá todas as características de que está apenas elevando o salário do professor ao piso e em razão dessa situação é perfeitamente possível o pagamento tanto dos servidores efetivos, com dos servidores contratados. Uma vez que a lei apenas eleva o salário do professor ao piso é possível a realização do pagamento. O que pode acontecer é de haver algum entrave em relação aos contratos que estão se encerrando agora, mas que a partir do próximo contratos, já pode ser feito o pagamento com esse valor atualizado sem nenhum problema. Acredita que para ser realizado esse pagamento retroativo dos contratos que estão se encerrando o gestor deve enviar um projeto de lei autorizando o pagamento, mas que os novos contratos podem ser pagos de acordo com a lei já sancionada.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Disse que foi informado que o prefeito disse em uma reunião com os selecionados que não iria pagar a porcentagem estabelecida por lei.
HEBERT MOREIRA (ASSESSOR JURIDICO) – Explicou que é uma questão tributária do município, mas que não implica no pagamento, visto que o pagamento está fundamentado na lei aprovada por esta casa.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Disse que tem vários questionamentos sobre o procedimento que o município adotara para o pagamento e que acredita que próxima semana o município já deva da uma resposta. E indagou ao assessor sobre os direitos assistidos aos servidores quanto a essa perspectiva.
HEBERT MOREIRA (ASSESSOR JURIDICO) – Explicou que é uma questão de entendimento e que caso o professor deseje ingressar com uma ação nesse sentido, ele deverá que se basear na questão do piso salário em si.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Completou que não pode ser citado a questão de reajuste e sim do piso salarial.
HEBERT MOREIRA (ASSESSOR JURIDICO) – Disse ainda que deverá se basear nas provas judiciais, no caso do edital da seleção, o contrato. Pois caso estes mostrem que o salário está vinculado ao valor dos professores efetivos caberá ação judicial. No caso do reajuste pode haver sim a diferença no valor em razão inclusive da fora de ingresso.
HEBERT MOREIRA (ASSESSOR JURIDICO) – Reforçou que seu entendimento é de que em relação a piso salarial é perfeitamente possível o pagamento igual pra todos os servidores, sejam eles efetivos ou selecionados.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES Para finalizar disse que acredita que é melhor esperar a resposta da gestão para posteriormente tomar algum posicionamento do que será feito.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Disse que é de conhecimento de todos que para mover qualquer ação na justiça é necessário consultar o executivo. Que é necessário espera um posicionamento para posteriormente tomar alguma decisão.
JESSIKA SOARES (SOCIEDADE CIVIL) – Comentou sobre a reunião dos professores selecionados com o prefeito e disse que gostaria de que os vereadores soubessem o que foi dito e repassado para os professores. Disse que o que foi repassado informações divergentes, pois Branca em dado momento falou o mesmo que a vereadora Nininha sobre a questão contratual e que o prefeito em momento algum fez menção as questões contratuais, mas disse que o município não tinha recursos para realizar o pagamento dos selecionados, mas que a depender do valor do recurso que entrasse poderia ser visto a possibilidade do pagamento.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Reforçou a importância de esperar a resposta, pois quando foi atras de conversar em momento algum foi informada sobre a falta de recurso.
A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competenteso projeto de lei do executivo nº 0008/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna, projeto de resolução nº 0001/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, Projeto de lei do legislativo nº 0003/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, bem como as Indicações n.s:0037/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0038/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0039/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0040/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0041/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0042/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0043/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0044/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0045/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0046/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0047/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima,ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
ORDEM DO DIA
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.
Requerimento para o executivo nº 0009/2022 de autoria da vereadora Osasco Gonçalves de Souza quais ações e estratégias estão sendo ou serão executadas para a resolução do controle de cães e gatos em situação de rua no âmbito de nosso município.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0010/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes informações de que forma será realizado o pagamento do reajuste de 11% para os selecionados das diversas secretarias e dos professores selecionados e ampliados com o percentual de aumento 33,24%.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0012/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira qual a justificativa do não pagamento com o reajuste de 11% dos selecionados e contratados de todas as secretarias? Visto que uma minoria dos selecionados recebeu com o reajuste. Por que o não pagamento do reajuste salarial de 33,24% dos professores ampliados que estão em sala de aula?
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
Requerimento para o executivo nº 0013/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira balancete com receitas e despesas do recurso do FUNDEB, referente a janeiro, fevereiro e março de 2022, descrevendo os valores pagos com folhas de pagamentos, obrigações patronais, etc.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) -Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.
Está encerrada a sessão.
