O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para a Servidora – Secretária Municipal de Educação, a senhora Cícera Edana Tavares Luna, para participar do Processo formativo regional do Programa Mais Infância e Mais PAIC, no dia 12 de abril de 2022, em Brejo Santo - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 100,00 (cem reais), para o Servidor – Conselheiro Tutelar, o senhor Vanderlanio Leite Moura, que irá ao VAPT VUPT emitir RG de adolescente orfão, no dia 12 de abril de 2022, em Juazeiro do Norte - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor João Aécio da Silva, para transportar paciente, no dia 12 de abril de 2022, para tratamento no Centro regional Integrado de Oncologia - CRIO, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor José Erilan Evangelista, para transportar paciente, no dia 13 de abril de 2022, para tratamento no Hospital Geral de Fortaleza, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor José Breno Tavares, para transportar paciente, no dia 14 de abril de 2022, para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor Francisco Júnior Rangel de Macedo, para transportar paciente, no dia 12 de abril de 2022, para tratamento no Hospital Oswaldo Cruz, em Recife - PE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

de 12 de abril de 2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 93 e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o feriado nacional de sexta-feira santa, no dia 15 de Abril de 2022,

RESOLVE

Art. 1º - Decretar PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 14 de Abril de 2022 – Quinta-feira Santa.

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, tais como ambulâncias, coleta de lixo e Demutran, dentre outros, de modo que estes funcionarão normalmente, sem prejuízo de outros serviços também considerados essenciais a critério de cada Secretaria.

Art. 2º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Aurora – CE, 12 de Abril de 2022.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito Municipal

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes – José Aderlânio Macêdo – Daniel Gustavo Brasileiro Maciel– Cicero Evangelista Lopes – Sebastiana Maria da Assunção Neta Macedo – Wellington Rodrigues de Lima - Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior.Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Ofício nº027/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº027/2022.

https://www.cmaurora.ce.gov.br/materias/1366

Ofício nº026/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº026/2022.

https://www.cmaurora.ce.gov.br/materias/1367

Ofício nº028/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao ofício nº029/2022.

https://www.cmaurora.ce.gov.br/materias/1368

Projeto de lei do executivo nº 0007/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna que dispõe sobre a criação do plano municipal pela primeira infância de aurora (PMPI) e dá outras providências.

Requerimento para o executivo nº 0008/2022 de autoria Wellington Rodrigues De Lima uma resposta definitiva sobre o projeto de indicação nº155/2021, o qual a secretaria de educação em resposta por meio de ofício, iria fazer uma análise da implantação de língua brasileira de sinais – libras no currículo escolar das instituições de ensino municipal.

Projeto de indicação nº 0031/2022 de autoria do vereadorCicero Evangelista Lopes que seja pago adicional de insalubridade para os coveiros.

Projeto de indicação nº 0032/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopesque seja feito o calçamento em paralelepípedo das seguintes ruas: Manoel Alves de Lira, Raimunda Benício de Oliveira, João Ribeiro e a continuação da rua Moacir Torquato de Macêdo.

Projeto de indicação nº 0033/2022 de autoria da vereadoraLucimar Bernardo Fernandes que seja feito o piçarramento em vários pontos da estrada que liga o sítio martins, passando pelo sítio várzea de pedra até chegar na escola Tarcísio Gonçalves, esse trecho é rota do transporte escolar e fica intransitável no período de inverno.

Projeto de indicação nº 0034/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandesque seja feito o calçamento da rua Augusto Araújo de Souza no centro deste município.

Projeto de indicação nº 0035/2022 de autoria do vereadorWellington Rodrigues De Lima que seja feito uma passagem molhada de pequeno porte próximo a sangria do açude de Didi Tavares no sítio Gitirana.

Projeto de indicação nº 0036/2022 de autoria da vereadoraYanne Marina Leite Oliveira que seja feito o calçamento em paralelepípedo da rua Francisca Antônia de Macêdo no centro deste município.

Emendanº 001/2022 de autoria do vereadorAntônio Wilton Dos Santos, Cicero Evangelista Lopes eJosé Aderlânio Macêdo dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Aurora-CE.

Emenda nº 002/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos, Cicero Evangelista Lopes e José Aderlânio Macêdo concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Aurora-CE.

Emenda nº 003/2022 de autoria da vereadoraYanne Marina Leite Oliveiradispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos, no âmbito da administração do município de Aurora-CE.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES No uso de sua fala saudou todos os presentes e a todos que acompanham a sessão de casa. Inicialmente solicitou que fosse enviada à secretaria de educação do município um oficio solicitando providencias e respostas em relação aos monitores nos transportes escolares, visto a necessidade destes profissionais. Bem como que fosse enviado a secretaria de obras do município um oficio solicitando que seja realizado uma drenagem na avenida João Joaquim dos Santos no bairro São Benedito, visto que com as chuvas o asfalto tem criado poças que duram oito dias, no período em que doenças como a dengue estão em alta, se torna preocupante. Posteriormente comunicou que esteve junto a outros colegas vereadores e um bom número de ACS no gabinete do prefeito, onde foi conversado e acertado que a gratificação desses profissionais fosse de 32% de aumento, que nos próximos dias chegara a esta casa um projeto regularizando isso. Parabenizou a categoria e também todas as outras que compõe o município, visto que em breve será aprovado o projeto que traz um reajuste salarial inédito para os servidores públicos do município. Lembrou que visitou as regiões de Coxá e Grossos, a convite da Associação Comunitária da Região e que também estiveram presente na região o secretário de agricultura Tata Calixto e também Sandra Alves, explicou que foi realizado uma reunião que tratou de um suporte econômico para aquela população e disse que será implantado um sistema de hortas comunitárias. Explicou que as demais comunidades desde que tenham suas associações ativas e organizadas também serão contempladas. Explicou que teve dificuldade de transitar nas estradas, mas que entende que se dá pelo período de chuvas e que estar feliz por isso, disse ainda que entende que o município tem realizado um trabalho emergencial nesse tocante. Fez um alerta para que o município deixe as maquinas preparadas para que em momento oportuno sejam realizadas as reparações das estradas, conforme manda a lei orgânica. Falando em naturalidade, lembrou que a barragem da santa cruz transbordou, disse que está ciente de algumas críticas, mas que não valoriza criticas pouco inteligentes. Explicou que leu uma em que dizia que a obra não havia atingido o objetivo e explicou que a obra se trata exatamente de um manilhamento e não de uma ponte, então naturalmente iria transbordar. Ressaltou sua ansiedade para aprovar o projeto de reajuste salarial dos servidores. Finalizou.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – No uso de sua palavra, saudou a todos os que acompanham a sessão. Ressaltou sua ansiedade para a provar o reajuste salarial. Explicou que não trouxe nenhuma proposição e aproveitou para reforçar a fala do vereador Osasco, visto que tiveram uma agenda parecida durante a semana, comentou sobre o aproveitamento da reunião com os ACS’s, comentou que ouviu dos próprios acs que nunca haviam visto igual quantidade de procedimentos e consultas que está sendo realizadas na saúde nesse ultimo ano. Falou sobre sua visita a obra realizado no prédio que será o batalhão do raio e anunciou que esta obra será inaugurada ainda esse mês e mostrou sua satisfação com a avanço no que tange a segurança pública do município, além do batalhão a cidade foi contemplada com uma viatura, 12 motos e mais de 15 câmeras de monitoramento em todo o município.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Mostrou-se satisfeito e feliz com o comentário do vereador Daniel e aproveitou para informar que a reforma da policlínica terá início já na próxima semana e que as câmeras de monitoramento já estão sendo instaladas na cidade.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Continuou sua fala relembrando os comentários sobre a barragem da Santa Cruz, onde disse ter sido citado nas redes sociais e explicou que não foi dito em momento algum que a barragem não iria “lavar”, que não foi prometido ser feito uma ponte, visto que a obra de uma ponte é uma obra grandiosa e o município está defasado e vem sofrendo a anos com os cofres públicos, por tanto não teria como. Falou de sua visita ao distrito de ingazeiras junto ao secretario Mauro, Joao Paulo e Derinha, onde realizaram algumas visitas, inclusive no posto de saúde da região, comunicou que será realizado alguns reparos no posto de saúde, disse que estiveram também na escola de ingazeiras, visitaram também o açude de trairas que ao que parece está com um problema no sangrador e o prefeito já se comprometeu a tentar solucionar o problema para que não cause nenhum dano. Lembrou que recebeu no último sábado o premio joias do ano, explicou que foi agraciado em duas categorias, a primeira foi melhor vereador 2021 e a segunda foi vereador revelação, mostrou-se surpreso, pois foi uma votação popular que se deu via um site e que não sabia que estava acontecendo a votação, disse que em seu discurso parabenizou toda a câmara pois se essa casa não trabalhar unida o município não vai pra frente. Finalizou.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – No uso de sua fala saudou a todos os presentes e aos que acompanham a sessão de forma remota. Achou oportuno falar do reajuste dos servidores, explicou que na situação em que se encontra o nosso país, com a ameaça da volta da inflação, com a carestia grande, todo projeto que vier e trouxer melhoras para o pessoal essa casa estará presente e que como vereador se compromete com isso e que é uma satisfação enorme votar esse projeto. Lembrou ao gestor que existe outras categorias, que o pessoal que recebe por portarias e comissões também sejavisto com bons olhos, visto que tem pessoas recebendo menos que o saláriomínimo. Ressaltou a importância dessa votação e mostrou sua satisfação. Explicou que tinha outro compromisso e que já havia pedido a presidenta que justificasse sua ausência, mas quando soube que o projeto seria deliberado não podia faltar nesse momento. Solicitou a secretária de educação que proceda com agilidade na reforma do prédio da região de Santa Vitória para que possa suportar a educação infantil e o ensino fundamental menor, visto que foram fechadas algumas escolas e anunciado a recuperação do antigo posto de saúde para que fosse usado com essa finalidade e até agora não foi concluído, explicou que já começou a ver a insatisfação dos pais. Disse ainda que se não for agilizar a recuperação que volte a funcionar as escolas que funcionavam anteriormente. Explicou que é situação, mas é situação com responsabilidade, e que estará sempre ao lado do povo. Explicou que no pico da pandemia foi um dos defensores das aulas remotas, mas que agora não ver mais necessidade, visto que as crianças estão vacinadas. Disse ainda que a comunidade está precisando dessa resposta.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Pediu permissão para incorporar o pedido do vereador Gerismar e disse que também foi cobrado e que acredita que essa problemática já deve estar sendo traçada. Pediu ainda para lembra que esteve no Tipi e que teve um momento onde aconteceu o primeiro dialogo cultural do município. Convidou os vereadores para irem até o distrito de ingazeiras, pois será realizado um diálogo cultural na região.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES Continuou. Falou do momento do primeiro dialogo cultural, disse que acha que é um momento oportuno, parabenizou a todos que fazem a secretaria de cultura, através do secretário Wagner, e que deseja que isso seja realizado não só nos distritos como em todas as localidades, que seja conversado e traçado as metas para 2022. Sobre a gratificação dos ACS, disse que se recorda da ultima votação de gratificação da classe e relembrou a luta dessa classe nos anos que passaram, parabenizou a todos que fazem a categoria. Disse que vem acompanhando a questão da votação da PEC 22 e que acredita que em breve será votada e que está regulariza o piso salarial para essa classe, disse que com isso se torna mais fácil pois virá mais recurso, parabenizou a classe e enalteceu os profissionais. Falou da luta dos agentes de endemias e disse que sabe que é outra categoria que também precisa e que o município veja a questão de ajudar esses profissionais no que se refere a combustível. Mostrou-se agradecido pelas chuvas dos últimos dias, e falou da barragem da Santa Cruz, disse que a obra atingiu sim o objetivo, pois depois de três meses de chuvas intensas foi a primeira vez que a barragem interditou e que acredita que em três dias se normalizara, e parabenizou o município pela obra. Disse que recebeu um comunicado que o Açude, conhecido como Açude de Joaquim Pinto, transbordou e que por pouco não provocou um desastre, disse que em conversa com o gestor o mesmo se comprometeu e resolver a problemática, pediu agilidade, e agradeceu aos que fazem a gestão por se comprometerem. Finalizou.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Iniciou destacando um requerimento que foi apresentado nesta casa de sua autoria no ano de 2021, o qual se refere a implantação de língua brasileira de sinais no currículo escolar das instituições de ensino do município, relembrou que na época teve como resposta que estava sendo analisado a possibilidade e disse que esta novamente requerendo pra saber se foi feito a analise, se foi implantado ou não, e se não quando vai ser implantado, destacou que essa implantação é previsto nas diretrizes de base da educação e também está previsto no estatuto da pessoa com deficiência. Disse que seu intuito é enriquecer a base comum curricular, e que é fundamental a inclusão dessa modalidade. Falou sobre a passagem molhada, no sangrador do açude de Didi Tavares, disse que esta nunca foi feita e que dificulta o trafego da população.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES -Pediu para subscrever a proposição, pois reconhece a dificuldade de trafego na região.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA -Continuou. Explicou que essa passagem molhada hoje não precisa ser engenheiro para avaliar, que é visível que é uma passagem de pequeno porte, acredita que se elevar um pouco já melhora.

VEREADOR CICERO EVANGELIS LOPES – Pediu para subscrever a proposição e citou a passagem molhada que recentemente foi cobrado por estar intransitável.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Seguiu dizendo que é uma obra que necessita ser realizada e que não pode deixar para amanhã. Destacou também a reforma do posto de saúde do sitio Soledade que até agora não foi realizada e disse que a população tem cobrado a reforma, explicou que a população tem que se deslocar até o sitio calombi para ter qualquer tipo de atendimento médico, visto que a equipe não vai para o sitio por não possuir ponto de apoio, disse ainda que o antigo colégio está se deteriorando. Visto que o prédio está em desuso pediu para que fosse feito essa adaptação. Pediu para que fosse enviado ao prefeito um oficio solicitando a doação do prédio publico denominado escola municipal José Gomes de Souza, para que possa a partir daí a população possa usar o prédio para reuniões comunitárias, encontro e discussões daquela comunidade, esclareceu que o prédio ainda se encontra em desuso.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Retrocedeu a fala do vereador Budu onde o mesmo falou do posto de saúde do sitio Soledade e disse ainda que essa deficiência existe em várias localidades do município e disse que é um desejo seu ir além, dessa forma sugeriu que fosse elabora um projeto de indicação grandioso reunindo esses locais e trazendo uma proposta para o município. E pediu que fosse um projeto encabeçado por todos os vereadores.

VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Disse que a ideia do vereador Osasco é de grande valia e seguiu sua fala dizendo que ainda no ano passado fez um pedido ao prefeito pedindo a doação da escola do sitio Araújo e explicou que servirá para a associação, que deverá estar em dias. Explicou que foi feito para o sitio Araújo e a associação tomara de conta. Sugeriu que no caso do sitio Soledade fosse feito a doação para 10 representantes que queiram assumir o compromisso de manter as edificações devidamente conservadas. Agradeceu e finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELIS LOPES – No uso de sua fala cumprimentou a todos os que acompanham a sessão. Fez comentários pertinentes as suas proposições, primordialmente que seja pago adicional de insalubridade para os coveiros, visto a periculosidade do trabalho desses profissionais. Outro que seja feito o calçamento em paralelepípedo das seguintes ruas: Manoel Alves de Lira, Raimunda Benício de Oliveira, João Ribeiro e a continuação da rua Moacir Torquato de Macêdo. Mencionou a fala do colega Gerismar e disse que a poucos dias foi questionado também, visto que fecharam as escolas dizendo que funcionariam no antigo posto de saúde e até agora nada foi feito e pediu para que a gestão tomasse uma providencia. Agradeceu ao colega Gerismar pela presteza em solucionar o problema do açude já mencionando na fala do vereador Gerismar. Pediu para que o secretario de obras agilizasse na recuperação de algumas estradas que estão com vários atoleiros prejudicando inclusive a ida dos alunos para as escolas.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – Informou que as maquinas já estão trabalhando no açude do mofumbo e confessou que está mais tranquilo. E agradeceu a gestão.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Agradeceu a gestão pela agilidade em resolver o problema do açude do mofumbo. E continuou falado sobre os atoleiros.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Disse que é preocupante a situação, mas que vê que a gestão está fazendo o que pode para resolver todas as demandas emergenciais.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Continuou citandos os atoleiros e todos os problemas causados por estes, e pediu para que o mais rápido possível a gestão resolva tais problemas. Agradeceu e finalizou.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDONo uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Pediu para que fosse visto a possibilidade de melhorar a estrada da CENEC. Fez referencia ao requerimento do vereador Brasa que fala sobre a policlínica e disse que no ano passado foi aprovado por esta casa um projeto que autorizava o prefeito a contratar vários médicos especialistas para a policlínica e que a resposta dada ao requerimento foi que existe as UBS, disse que a saúde é tema que mais lhe preocupa. Sobre a gratificação dos ACS indagou se realmente é gratificação ou é reajuste salarial, e disse que acha que é pouco, e pela situação das outras categorias também, pois é difícil entender o funcionamento do país. Pediu que fosse contratado um psiquiatra para que os autistas tenham acompanhamento, pois tem sido procurado por varias pessoas para que dê um jeito na situação, explicou que não tem como dá nenhum jeito. Aos servidores públicos da educação, mandou boa noite e disse que estes receberam pouco mais de 33% no reajuste, que isso tinha sido uma das poucas benfeitorias realizadas pelo presidente da república, pois esse reajuste é determinação federal, explicou que colocou uma emenda no projeto municipal pois não acha justo que esse pagamento seja parcelado em quatro vezes, pois teve o rateio que para ele não teve resposta satisfatória, e por isso sua emenda pede que seja feito o pagamento em parcela única. Disse que tem alguns pedidos pra a educação, mas que deixará para depois quando estiver com todos os papeis em mão, disse ainda que está com papel em mãos que trata sobre uma execução fiscal e que acredita que está matéria deve ser passado pela câmara. Explicou que analisará e posteriormente se pronunciará. Parabenizou os servidores e disse que esta a disposição de toda e qualquer categoria. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO – No uso de sua palavra cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Iniciou pedindo que fosse enviado um oficio para o gestor, tratando da rua que pertence ao mororó pedindo uma solução, pois esteve fazendo uma visita na localidade e pode perceber como está ruim a iluminação, bem como a ladeira que da acesso a localidade está bem defasada. Disse que viu o projeto de autoria da vereadora Marina que pede que seja feito o calçamento em paralelepípedo da rua Francisca Antônia de Macêdo no centro deste município e relembrou que no ano de 2021 pediu que fosse feito o calçamento desta mesma rua, pois em período chuvoso o trafego é quase impossível. Parabenizou os servidores públicos e destacou que o aumento veio em bom momento, pois sabe do sofrimento destes na espera do aumento e também o momento de inflação que enfrentamos, por isso acredita tem vindo em ótimo momento, declarou todo o apoio e demonstrou ansiedade para a votação do projeto. Saudou a secretaria de Ação Social e parabenizou pela presença pelo belíssimo trabalho e pelo projeto de plano social. Falou sobre as chuvas e disse que apesar dos alagamentos e outros problemas ocasionado por estas, devemos agradecer pois teremos boas colheitas. Agradeceu também pelo fim da pandemia. Finalizou.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – No uso de sua fala cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Iniciou parabenizando a secretária de ação social, bem como sua equipe pelo projeto belíssimo idealizado pela secretaria que foi a sessão fotográfica das gestantes em um mês belíssimo que é o mês da mulher. Falou sobre seus projetos de indicação que trata do pedido que seja feito o calçamento da rua Augusto Araújo de Souza no centro deste município, bem com o piçarramento em vários pontos da estrada que liga o sítio martins, passando pelo sítio várzea de pedra até chegar na escola Tarcísio Gonçalves, pois como já mencionado pelo vereador Cicero esse trecho é rota do transporte escolar e fica intransitável no período de inverno. Explicou que durante a semana recebeu via whatsapp mensagens de pessoas da região de Trapiá e Curralinho, bem como outras localidades, pedindo providencia sobre a questão de transporte escolar do estado, pelo que parece houve algum problema e o carro não se fez presente todos os dias, tranquilizou a população e informou que já entrou em contato com os responsáveis e que a partir de segunda já está tudo regularizado. Falou sobre sua visita junto aos demais vereadores à construção do batalho do raio e mostrou-se surpresa com o avanço da obra e informou que ainda esse mês será realizada a inauguração e sugeriu que a população fizesse uma visita ao local para constatar a qualidade da obra, falou ainda do moderno sistema de monitoramento que está chegando junto ao batalhão do raio e disse que esse conjunto proporcionará muita segurança a toda a população. Falou da reunião com os ACS e com o prefeito e disse que tratou-se de uma reunião bastante proveitosa que teve como intuito a atualização do incentivo financeiro da categoria. Fez menção a fala do vereador Aderlanio que relatou que acha a porcentagem pouca e disse que o prefeito também acha que a categoria merece muito mais, porém no momento tem as outras categorias e isso era tudo o que podia ser feito. Explicou que os agentes saíram satisfeito pois essa gratificação passará a ser o percentual sobre o salário base deles, ouseja, todo ano que o salario base for reajustado a gratificação também será. Aproveitou para pedir que seja enviado um oficio ao executivo pedindo agilidade no envio do projeto para esta casa legislativa, para que o quanto antes essa categoria seja beneficiada. Falou da importante reunião que participou que teve como tema a busca ativa escolar e explicou que se trata de uma mobilização que está sendo realizada em todos os municípios para garanti os direitos das crianças e dos adolescentes nas escolas, pois é sabido que existe um numero extenso de alunos que ainda não foram matriculados. Sobre o reajuste salaria dos servidores disse que se encontra nessa casa três projetos de leis, um que trata da atualização do salário mínimo, outro que trata daqueles recebem acima do mínimo e o reajuste dos professores. Aproveitou pra pedir sensibilidade da parte do gestor para que veja a situação das portarias, principalmente as que estão recebendo abaixo do mínimo, pois diante da crise financeira que enfrentamos não é justo. Parabenizou a presidenta dessa casa pela iniciativa de colocar as sessões nas quintas feiras à noite, pois o resultado tem sido positivo, a plateia está sempre lotada, bem como as visualizações do online cresceram. Acredita que a população acompanhando, passará a entender e enxergar o trabalho dos vereadores.No mais, disse que está disponível para resolver todas as demandas e que aos poucos trará retornos. Falou sobre a ajuda de custo para o deslocamento dos servidores e relembrou que essa problemática já foi tema de um de seus projetos de indicações e explicou que logo retornara a luta voltada a essa problemática. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Ao fazer uso de sua fala fez menção ao projeto de indicação que pede que seja feito o calçamento em paralelepípedo da rua Francisca Antônia de Macêdo no centro deste município, pois em períodos chuvosos sempre empoça dificultando o trafego naquela rua. Falou sobre as movimentações das quadrilhas que já estão a todo vapor, e pediu para que a secretaria de cultura junto ao apoio dos vereadores ajude as quadrilhas para que essas abrilhantem ainda mais o nosso São João, pediu para que todos lembrem de não soltar bombas e nem fogos por contas dos animais, crianças autistas e idosos.Falou de uma visita que recebeu de Andreia Torres e Eduardo para falar do programa saúde na escola, como também a questão do combate a dengue e falou do projeto que elege agentes mirins nas escolas para que estes ajudem no combate a dengue. Solicitou que fosse enviado um oficio pedindo ao município que vejam uma forma de agraciar essas crianças que vão desempenhar esse papel, como forma de incentivo. Falou que não esteve na reunião mencionada pelos vereadores em razão da sua faculdade e fez um apelo para que a juventude se dedique na vida profissional, explicou que na parte da manhã estará um pouco mais ausente, mas que sempre na parte da tarde estará à disposição da população. Continuou explicando que apesar de não está presente na reunião, buscou saber como se deu o desenrolar da conversa, para que possa dessa forma cobra que venha o quanto antes essa gratificação de forma a valorizar os servidores. Falou da visita que pessoal do conselho tutelar e pediu para que a secretaria olhasse para esses profissionais que muitas vezes desempenha papais que não são seus na intenção de ajudar o município, disse que a visita se deu para solicitar que fosse visto também a questão da remuneração dessa classe, visto que é uma categoria que trabalha a qualquer horário e pediu para que fosse visto essa situação. Solicitou que fosse enviado um oficio pedindo que seja realizado uma limpeza na rua Raimundo Benicio de Oliveira, na vila Paulo Gonçalves. Disse que foi pedido ajuda para a confecção dos fardamentos de times esportivos e pediu para que a sec. de juventude e esporte dê esse apoio. Convidou os secretários, bom como todos que fazem a educação a se fazerem presentes na terça feira, as três horas da tarde, a se fazerem presentes na entrega da moção de aplausos, que foi indicado pelo vereador Cicero juntamente com o Vereador Aderlanio, vereadora Tânia e vereadora Marina, as professoras da Santa Maria, como forma de agradecimento pela instalação de um polo no município. Finalizou.

A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentesas Indicações:0031/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes;0032/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0033/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes;0034/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes;0035/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues De Lima; 0036/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, eao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

ORDEM DO DIA

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Emenda nº 003/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos, no âmbito da administração do município de Aurora-CE.

Em discussão.

Em votação.

Aprovado.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Explicou que a emenda se refere aos conselheiros tutelares que ficaram de fora do projeto em questão. Explicou que estes possuem lei própria e por isso ficaram excluídos do referido projeto, que recebem igual ao salário mínimo vigente. Que a emenda é uma inclusão destes no reajuste do salário mínimo.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Explicou que acompanha de perto o trabalho dos conselheiros e que acha muito justo a equiparação destes aos demais servidores.

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 0001/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Lunadispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos, no âmbito da administração do município de Aurora/CE.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do executivo nº 0004/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna institui título honorário de longevidade pelo centenário de vida de cidadãos residentes no município de aurora, estado do Ceará e adota outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Emenda nº 001/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos, Cicero Evangelista Lopes e José Aderlânio Macêdo dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Aurora-CE.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Pediu para que a secretaria lesse a justificativa de ausência de um dos autores da emenda, qual seja o vereador Antônio Wilton dos Santos. Visto que o vereador enviou a emenda e não compareceu a sessão.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Explicou que a emenda foi apresentada no dia da sessão 22º e que a justificativa foi que o vereador Antônio Wilton teve que viajar.VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Explicou que no dia que foi apresentada a emenda, indagou ao vereador Aderlânio se havia sido iniciativa dos autores ou se eles haviam sido procurados por alguma categoria. E que posterior a sessão, se reuniu com as categorias. Explicou que a sua preocupação se dá em relação aos servidores que recebem o salário mínimo, visto que se estes atingirem o valor de até dois salários mínimos no mês não receberão o PASEP. Em relação aos professore, explicou que sua preocupação se dá em relação ao imposto de renda. Disse que tudo isso foi repassado as categorias e que chegaram ao consenso do pagamento do retroativo ser feito parcelado. Explicou que votará contra a emenda por esse motivo.

VEREADOR JOSÉ ADERLANIO MACEDO – Explicou que o motivo pelo qual propôs a emenda se deu por achar injusto, além do rateio não ter sido esclarecido.

VEREADOR WELLINGITON RODRIGUES DE LIMA – Perguntou se caso a soma ultrapasse os dois salários mínimos não há chance de receber mais.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Explicou que se o servidor durante um ano ultrapassar esse valor em um mês,irá perder.

VEREADOR WELLINGITON RODRIGUES DE LIMA – Perguntou se não há a possibilidade de deixar em aberto para o servidor escolher e o município pagar.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Explicou que o município tem que se atentar também ao limite de gastos, qual seja 54%.

VEREADOR WELLINGITON RODRIGUES DE LIMA – Adiantou que irá se abster da votação.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Explicou que o seu salário ultrapassa dois salários mínimos e que recebeu o PASEP

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – Explicou que que deve ter havido alguma falha no sistema, pois é de fato como a vereadora Nininha já havia falado. Que se ultrapassar um centavo o servidor não recebe.Explicou que não votara na emenda, pois deve se atentar também a possibilidade de pagar do município, que só cabe ao município dizer as condições em que pode ser pago. Que caso aprovem o projeto com essa emenda o município tem a possibilidade de vetar o projeto, e ai retornará a câmara pra que os vereadores aprovem ou derrubem o veto e posteriormente mandar outro, que esse processo demanda tempo e indagou “será que o servidor está disposto a esperar esse tempo?.

Em votação.

Desaprovado

Projeto de lei do executivo nº 0005/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna dispões sobre a revisão geral de remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Executivo do município de Aurora/CE.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Emenda nº 002/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos, Cicero Evangelista Lopes e José Aderlânio Macêdo concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Aurora-CE.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Desaprovado

Projeto de lei do executivo nº 0006/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Aurora/CE.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Requerimento para o legislativo nº 0001/2022 de autoria de 1/3 dos vereadores da câmara que seja votado em regime de urgência o projeto de lei do executivo nº007/2022 em que dispões sobre a criação do plano municipal pela primeira infância de aurora (PMPI) e dá outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

Projeto de lei do executivo nº 0007/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna que dispõe sobre a criação do plano municipal pela primeira infância de aurora (PMPI) e dá outras providências.

Em discussão.

ANA LÚCIA BENICIO (SECRETÁRIA)- No uso de sua fala explicou a importância do projeto. Disse que foi feito a partir de um diagnostico que foi feito junto ao comitê, a partir deste diagnostico puderam visualizar os problemas e posteriormente traçar planos e metas para elaboração do projeto. Frisou que investir na primeira infância é investir no futuro.

Em votação.

Aprovado

Requerimento para o executivo nº 0008/2022 de autoria Wellington Rodrigues De Lima uma resposta definitiva sobre o projeto de indicação nº155/2021, o qual a secretaria de educação em resposta por meio de ofício, iria fazer uma análise da implantação de língua brasileira de sinais –libras no currículo escolar das instituições de ensino municipal.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) -Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.

Está encerrada a sessão.

SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PACTO

PELA APRENDIZAGEM

RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA

CANDIDATO RESULTADOAna Carolina da Silva AraújoCLASSIFICADOAparecida Jaqueline de França AraújoCLASSIFICADODlânio da Silva CorreiaCLASSIFICADOFrancisca Aparecida Leal das ChagasCLASSIFICADOGeovâniaCicélia da Silva SoaresCLASSIFICADOHernandes Bezerra de SouzaDESCLASSIFICADOJoana Jussara da Silva CruzCLASSIFICADOJoão do Nascimento LopesCLASSIFICADOJully Betsy Gonçalves dos SantosCLASSIFICADOMaria Aparecida Cruz dos SantosCLASSIFICADOMaria Fabiana dos Santos FeitosaCLASSIFICADOMaria Gorette Souza RibeiroCLASSIFICADOMaria Justino de Souza PessoaCLASSIFICADOMichele Gonçalves de AraújoCLASSIFICADOPatrícia Maria de AlmeidaCLASSIFICADORegina Leite de MacêdoCLASSIFICADORita de Cássia Souza SantosCLASSIFICADORoseanny Leite MacêdoCLASSIFICADOTauane Maria de Oliveira MonteiroCLASSIFICADOVanessa Leite RodriguesCLASSIFICADOWilliany Gomes SantosCLASSIFICADO

CiceraEdana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação