ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022.02.23.01/2022-SRP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 2022.02.23.01/2022-SRP, PROCESSO Nº 2022.02.23.01-SRP, PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.02.23.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2022, 'd3RGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES/CONSUMO DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO DA SEDE DO BPRAIO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I., parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRONICO N°2022.02.23.01-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESAS GANHADORAS/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA DANTAS - CNPJ Nº 03.829.590/0001-58, vencedora do certame dos Lotes 01 e 04, pelo valor global de R$: 38.828,00(trinta e oito mil oitocentos e vinte e oito reais); RS COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME – CNPJ Nº. 04.788.639/0001-34, vencedora do certame do Lote 02, pelo valor global de R$: 36.950,00(trinta e seis mil novecentos e cinquenta reais); INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA – EPP – CNPJ Nº. 07.628.070/0001-38, vencedora do certame do Lote 03, pelo valor global de R$: 21.618,00(vinte e um mil seiscentos e dezoito reais); POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA – CNPJ Nº. 37.990.239/0001-66, vencedora do certame do Lote 05 pelo valor global de R$: 26.035,75(vinte e seis mil e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos); COMERCIAL RL LTDA – CNPJ Nº. 15.408.077/0001-72, vencedora do certame do Lote 06, pelo valor global de R$: 10.448,00(dez mil quatrocentos e quarenta e oito reais). ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: João Paulo Pinto do Nascimento. ASSINAM PELAS LICITANTES: Adsom Fabrizio Oliveira - NUZIA LEILA DUTRA DA SILVA, Anderson Carlos Diniz Silva - INDÚSTRIA E COMÉCIO COLCHÕES ORTHOVIDA LTDA,Rubens de Souza Rodrigues - RS COMÉRCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME,Murilo Nascimento dos Santos - COMERCIAL RL LTDA, Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior - POSITIVO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. AURORA/CE, 18 de março de 2022.
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor José Breno Tavares, para transportar paciente, no dia 18 de Março de 2022, para tratamento na Clínica Omnimagem, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
'c0s 18h, achavam–se presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira – Lucimar Bernardo Fernandes - Antônio Wilton Dos Santos – José Aderlânio Macêdo - Silvio Bezerra Benicio– Daniel Gustavo Brasileiro Maciel – Cicero Evangelista Lopes – Wellington Rodrigues de Lima - Francisco Pereira Sales – Osasco de Souza Gonçalves.
PRESIDÊNCIA – Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) – Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
Oficio nº 44/2022 de autoria de Wesley Leite referente ao oficio nº 014/2022
Oficio N°: 44/2022
Aurora-Cearå 25 de Fevereiro de 2022
AO EXMO. VEREADOR ADERLÂNIO MACÉDO
Assunto: Resposta ao oficio 014/2022
Viemos por meio deste informar que passamos a informação para secretaria de Governo e Gestão para que a mesma faça a remoção das traves, pois vamos em breve usa-las na própria comunidade, no novo campo de várzea que iremos construir.
Vale ser dito aqui que, devido à desastrosa administração que vinha sendo feito no esporte, recebemos em 2021 TODAS as praças esportivas da zona rural e urbana em completo abandono, descaso e em situações precárias e aos poucos estamos, organizando, reestruturando e começando um trabalho literalmente do zero e em um ano já avançamos muito. Por conta dessa desastrosa e desorganizada gestão que vinha sendo feita no esporte, NÃO RECEBEMOS nenhum mapeamento dos bens administrados pelo esporte, ou seja, não sabíamos se as traves realmente eram do municipio, pois não existe nenhum registro oficial de compra ou de posse desse bem, muito menos aqui na secretaria, pois só recebemos da outra administração: 03 canetas sem o bocal e meia resma de folhas.
Com Respeito,
WESLEY LEITE
SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE
CPF: 067.640.873-77 PORTARIA: 040107/2021
Oficio nº 45/2022 de autoria de Wesley Leite referente ao oficio nº 014/2022
Oficio N°: 45/2022
Aurora-Cearå
A CAMARA MUNICIPAL DE AURORA-CE
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
25 de Fevereiro de 2022
Assunto: Resposta do Oficio n° 014/2022
Vemos por meio deste oficio, responder com respeito e clareza o ofício n° 014/2022 que foi enviado para a Secretaria de Juventude e Esporte.
Agora no dia 30 de Abril de 2022, teremos o "MOVIMENTA SANTA VITORIA" em alusão ao aniversário do distrito, um projeto semelhante ao "MOVIMENTA AGROVILA". O projeto "MOVIMENTA" é organizado pela Secretaria para levar aos distritos os mais diversos tipos de. esportes e muita diversão como: campeonatos e torneios femininos, masculinos e veteranos de (futebol, futsal, society, atletismo e voltei), como também, pula-pula, maquina de algodão doce, testes de glicemia e avaliações fisicas. Iremos realizar este projeto em todos os distritos do município nos seus aniversários.
Estamos planejando inaugurar o campo de várzea ao lado da praça Esportiva/quadra do distrito, nesta mesma data supracitada. Este projeto está no nosso calendário desde o ano passado para ser executado, inclusive já até temos um estudo topográfico feito pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, aguardando que a mesma possa executa-lo.
Desde já ficamos gratos pela preocupação e interesse do mesmo nobre vereador, que hoje está atuando de forma a melhorar cada vez mais com o esporte e juventude do Município de Aurora-CE.
Com Respeito,
WESLEY LEITE
SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE
CPF: 067.640.873-77 PORTARIA: 040107/2021
Oficio nº 46/2022 de autoria de Wesley Leite referente ao oficio nº 014/2022
Oficio N°: 46/2022
Aurora-Ceará 25 de Fevereiro de 2022
AO Exmo. VEREADOR DANIEL GUSTAVO
Assunto: Resposta ao oficio 014/2022
Viemos por meio deste informar que iremos realizar um estudo na região do Sitio Lagoa para que possamos ver a real necessidade da população desse campo de vázea, depois de constatarmos tal necessidade, solicitaremos para nossa Sec. de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura que seja feito um estudo topográfico. Depois de decidirmos tal localização, iniciaremos todos os trâmites possiveis e necessários para criação desse respectivo campo de vázea.
No Sitio Soledade, antes da indicação de vossa excelência, nós já tínhamos no nosso planejamento anual, programado para março deste ano de 2022 um responsável para que seja feito as manutenções e limpezas diárias, no qual executaremos agora.
Desde Dezembro do ano passado já tínhamos iniciado um estudo juntamente com a Sec. De Finanças para localizarmos um terreno adequado, e que fosse possivel celebrarmos um contrato de aluguel, inclusive o terreno já foi encontrado, mas estamos no aguardo apenas do Sec. de Finanças (nosso ordenador de despesas) para que seja feito este contrato.
Com Respeito,
WESLEY LEITE
SECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTE
CPF: 067.640.873-77 PORTARIA: 040107/2021
Oficio nº 15/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao oficio nº 008/2022.
Oficio n 015/2022 -GP Aurora -CE, 02 de Março de 2022.
A Excelentíssima Senhorita
Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Ofício n 008/2022
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação dos Srs. Vereadores apresentados nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 17 de fevereiro de 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:
Projeto de Indicação n 011/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja feito reparos na praça das populares no bairro São Benedito, tendo em vista já existir algumas lâmpadas quebradas, o gradeamento é de péssima qualidade e precisa ser trocado para dar mais segurança aos munícipes.
Resposta: Será enviada a presente indicação a Secretaria de Governo e Gestão para que se proceda com os reparos necessários.
Projeto de Indicação n 012 do Vereador Cicero Evangelista Lopes: que seja feito uma reforma no açude do Sítio Mufumbo e conseguintemente o calçamento da ladeira localizada na propriedade de Bosco Rangel.
Resposta: Encaminharemos a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura a presente indicação para que seja feito uma visita aos locais citados para verificação do que pode ser realizado pelo o Município neste momento.
Projeto de Indicação n 012 do Vereador Cícero Evangelista Lopes: que seja efetuado ajuda de custo para os monitores de transporte que fazem o deslocamento de suas residências para iniciar a viagem em outras localidades.
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que a Administração Pública é regida pelo o Princípio da Legalidade, ou seja, só é possiível fazer o que a Lei autoriza. No caso da ajuda de custo para os monitores de transportes não há no nosso Município nenhuma lei autorizando esse pagamento, diante disso, o Município encontra-se impedido de atender tal solicitação. Projeto de Indicação n 014/2022 do Vereador Antônio Wilton dos Santos: que seja feito a contratação dos mediadores de aprendizagem acompanhantes dos alunos com necessidades especiais nas escolas municipais.
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que já houve a contratação dos profissionais.
Projeto de Indicação n 015/2022 do Vereador Antônio Wilton dos Santos: que seja feito a contrataç◊o de médico e dentista na UBS Santa Cruz, bem como a reposição de medicamentos.
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que a médica responsável pela UBS da Santa Cruz encontrar-se de licença maternidade, no entanto, o Município está adotando todas as medidas para a contratação de um profissional para substituir a servidora que encontra-se de licença. No que tange ao dentista informamos que a contratação acontecerá em breve.
Projeto de Indicação n 016/2022 do Vereador Antônio Wilton dos Santos: que seja reaberta, em caráter de urgência, a Unidade Sentinela. Tendo em vista o crescente número de casos de COBIV-19 e gripe H3N2 em nosso município. E que seja expandido os dias e horário para a realização dos testes para COVID-19, passando aserem realizados de segunda a sábado das 07h às 18h.
Resposta - Informamos a Vossa senhoria que os exames de covid-19 estão sendo realizados diariamente no anexo da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, ratificamos que estamos analisando semanalmente o avanço e gravidade da doença no nosso Município e que caso verifiquemos a necessidade da reabertura do sentinela providenciaremos a reativação.
Sendo o que tínhamos para o momento
Atenciosamente.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Oficio nº 16/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna referente ao oficio nº 009/2022.
Oficio n 016/2022 -GP Aurora -CE, 02 de Março de 2022.
A Excelentíssima Senhorita
Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Ofício n 009/2022
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Requerimentos dos Srs. Vereadores apresentados nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 17 de fevereiro de 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:
Requerimento de n 001/2022 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quantitativo de crianças com deficiência visual, auditiva, física e mental por cada polo escolar.
Resposta:
TABELA:https://www.cmaurora.ce.gov.br/requerimentos/1353/OFIREC_0007_2022_0000001.pdf
Requerimento de n 002/2022 do Vereador Antônio Wilton dos Santos: explicações sobre a retirada do compressor e caneta odontológica da UBS Santa Cruz.
Resposta: Informamos que os equipamentos retornarão a UBS assim que houver a contratação de médico e dentista.
Requerimento de n 003/2022 do Vereador Antônio Wilton dos Santos: explicações sobre a falta de interesse para contratação do médico e dentista para UBS Santa Cruz, pois desde março/2021 que não tem médico e junho/2021 não tem dentista.
Resposta - Gostaríamos de esclarecer que a médica da UBS Santa Cruz estava trabalhando remotamente tendo em vista encontrar-se grávida. Atualmente está de licença maternidade, contudo o Município já está à procura de um médico para contratar para substituir temporariamente esta profissional. No que tange ao dentista a contratação ocorrerá em breve.
Requerimento de ng 004/2022 do Vereador Antônio Wilton dos Santos: explicações sobre a ausência da contratação do médico ginecologista para Policlínica Dr. Acilon Gonçalves.
Resposta: Gostaríamos de informar que atualmente no nosso Município não hà nenhuma paciente aguardando para ter consulta com ginecologista. Toda a demanda está sendo atendida na Policlínica do Brejo Santo. Quem necessitar de atendimento com esse especialista basta procurar a Secretária Municipal de Saúde para ter sua consulta agendada.
Sendo o que tínhamos para o momento
Atenciosamente.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Projeto de Lei do executivo nº 0004/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que institui título honorário de longevidade pelo centenário de vida de cidadãos residentes no município de aurora, estado do Ceará e adota outras providências.
Projeto de Lei do executivo nº 0005/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que dispões sobre a revisão geral de remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal do poder executivo do município de aurora/ce.
Projeto de Lei do executivo nº 0006/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares de Luna que concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal de educação de Aurora/ce.
Requerimento para o executivo nº 0005/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos o detalhamento de como foi feito o rateio da educação da folha dos 70% e 30%, destacando os critérios que foram utilizados.
Requerimento para o executivo nº 0006/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos explicação sobre a brusca diminuição do quadro de médicos clínico, da policlínica Dr Acilon Gonçalves, no ano de 2022. Destaco que esse mesmo problema já existia em 2021, porém, nesse novo ano, agravou- se ainda mais chegando haver dois médicos clínicos por semana.
Requerimento para o executivo nº 0007/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos explicação pela ausência de médico clínico geral no CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial.
Projeto de indicação nº 0017/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes que seja feito os seguintes manilhamentos: na estrada que liga o sítio grossos ao sítio barracas na propriedade de cacau; estrada que liga o sítio antas dos limas ao antas dos clementes na propriedade de Hércules; estrada que liga o sítio angico de baixo ao sítio angico de cima na propriedade de Erim.
Projeto de indicação nº 0018/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales a possibilidade de ser adquirido o fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal.
Projeto de indicação nº 0019/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales que seja feito o conserto da pavimentação na avenida Cícero José do Nascimento, haja visto existir buracos com grandes dimensões.
Projeto de indicação nº 0020/2022 de autoria da vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta Macedo que seja feito uma praça em frente ao estádio municipal Sebastião Alves Pereira Filho (o Sebastião Filho), localizado na avenida Cícero José do Nascimento e que esta praça receba o nome de Francisco Auricélio Fernandes.
Projeto de indicação nº 0021/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues De Lima que seja feito a continuação do calçamento da rua Cassiano de Oliveira Filho que inicia na vila paulo gonçalves, finalizando na vila freire e conseguintemente a iluminação pública desta via.
Projeto de indicação nº 0022/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues De Lima que seja efetivado o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria de técnicos de enfermagem de acordo com as legislações em vigor.
Projeto de indicação nº 0023/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues De Lima que seja realizado reposição salarial de todos da classe de enfermagem do município de aurora. Em especial os técnicos de enfermagem e de acordo com o piso salarial da categoria, obedecendo todas as legislações vigentes, respeitando a disposição da Constituição Federal, artigo 37, inciso X.
Projeto de indicação nº 0024/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos seja criado o programa remédio em casa, que entregará medicamentos em domicílio para pacientes com dificuldades de deslocamento. Em primeiro momento, o projeto beneficiaria crianças e jovens com necessidades especiais. Porém, posteriormente ou conjuntamente, poderá incluir outros grupos de beneficiados. Esse projeto garantiria mais dignidade na atenção básica e uma saúde pública de qualidade.
Projeto de indicação nº 0025/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos seja oferecida sessão fotográfica e posteriormente um álbum com a impressão das fotos para as gestantes de nosso município. Ressaltando que as gestantes, para terem tal direito, devem estar realizando o acompanhamento de pré-natal corretamente. Isso estimularia a gestante a cuidar de sua saúde e do seu filho (a), além de proporcionar um momento singular.
Projeto de indicação nº 0026/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos que seja feito o calçamento na rua b, nas casas populares no bairro são benedito.
Projeto de indicação nº 0027/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves que seja feito a pavimentação em paralelepípedo das ruas Francisco José de Santana (seu tica) e Francisco Jânio Gonçalves Júnior, no bairro araçá.
Projeto de indicação nº 0028/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves que seja feito um levantamento por profissionais do município para a efetivação do piçarramento e provavelmente o manilhamento à altura do terreno de Miguel Candido do nascimento no sítio varzantes, tendo em vista a dificuldade para idosos e crianças transitarem nesse trecho.
Projeto de indicação nº 0029/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes com o advento da lei municipal 446/2021 que implanta o centro de atendimento integrado para crianças especiais, indico a gestor municipal alteração na lei municipal 378/2020 estendendo o direito da redução da carga horária de 50% para os servidores que possua sob sua guarda, filhos que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiência secundárias, tratamento e atendimentos especializados.
Projeto de indicação nº 0030/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que seja feito a transformação da camioneta van que era utilizada pelo consultório odontológico móvel para o “castramóvel”.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Solicitou que fosse lido a emenda ao projeto lei do executivo nº 0006/2022, onde pede a exclusão do artigo 3º do referido projeto.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Pediu que fosse lido a nota de esclarecimento que diz Durante a 21ª Sessão Ordinária (Legislatura 2021-2024), ocorrida no dia 21 de fevereiro de 2022, uma das pessoas do público presente no Plenário agiu com excesso durante a sua manifestação verbal. Por esta razão, a Câmara Municipal de Aurora vem a público apresentar alguns esclarecimentos: O Poder Legislativo é o “poder do povo”, eleito para representar o povo e defender os seus interesses, e isso é o que vem sendo realizado nessa Casa. Por diversas vezes, as portas e os microfones da Câmara foram abertos para dar oportunidade aos cidadãos se expressarem e reivindicarem os seus direitos, tendo sempre sido feito com ordem e mediante agendamento prévio, nos casos em que alguém da população manifestou interesse em fazer uso da palavra durante a sessão. Esse agendamento se faz necessário para não prejudicar os trabalhos desta Casa, que seguem, criteriosamente, a ordem e as normas estabelecidas no nosso regimento interno. O Estado Democrático de Direito prevê, no artigo 5º, da Constituição Federal, o direito à liberdade de expressão, entretanto, nenhum direito brasileiro é absoluto e ilimitado, ou seja, existem limites legais que devem ser observados em cada manifestação verbal ou manifestação de pensamento, sob pena de incorrer em crimes como injúria e difamação. Assim, não se pode, em nome do direito à liberdade de expressão, ferir a honra de alguém, provocar desordem ou não agir com bom-senso ao se expressar. Infelizmente, esses requisitos não foram observados por parte da cidadã em questão, que, inclusive, usou palavras de baixo calão, o que causou tumulto e a sua retirada do Plenário para que fosse resguardada a ordem que é devida durante as sessões. Comportamentos desrespeitosos jamais serão aceitos nesta Casa!”. Em seguida explicou que o inicio do grande expediente se daria com a fala de um representante da classe dos técnicos de enfermagem, como o mesmo não pode comparecer enviou uma carta aberta que diz Para iniciar essa carta queremos questionar suas consciências sobre o que é ser linha de frente? Vivemos em um momento histórico atual de atentados e guerra no mundo em que muitos pais de família e até mesmo jovens são recrutados involuntariamente para defenderem seu país. Isso é ser linha de frente. A enfermagem também em todo momento de guerra na história foi linha de frente como nossa precursora Florence na Guerra da Crimeia. No cenário de pandemia que perpassamos não foi diferente, deixamos nossas famílias, nosso conforto e segurança e enquanto todos deviam ficar em casa saímos a rua, lutamos e lutaremos sempre. E isso também é ser linha de frente! Viemos aqui mais uma vez mostrar nosso luto, um luto que na verdade tem um gosto de luta, luta por melhores condições de trabalho, por respeito principalmente. Nós técnicos de enfermagem não aceitamos mais sermos marginalizados, nós Enfermagem não aceitamos mais sermos desvalorizados. Hoje não queremos seus aplausos senhores vereadores, queremos seu silêncio pra nos ouvir e compreender nossa luta. Estamos exaustos e não queremos fazer jogo político e culpar gestão A, B, ou C queremos o que é justo. O que que é nosso de fato e de direito. Deixamos claro aqui todas as nossas tentativas de conciliação, da boa conversa e diálogo que tentamos até mesmo pela entrega de ofício. Mas não vamos ser tolhidos pelos interesses municipais, entendemos a situação financeira da cidade, mas temos conhecimento dos subsídios e verbas de financiamento da saúde pública, temos consciência do Relatório de Gestão Fiscal e do quanto a folha da saúde possa pesar pros cofres públicos, mas temos mais plena consciência ainda do quão podemos e merecemos ganhar. Queremos dignidade e não luxo! Temos em vista o projeto de lei do Piso Salarial da Enfermagem que foi recentemente aprovado o relatório de impactos financeiros o qual foi aprovado. Nele nossos vencimentos salariais são dignos e sabemos que mais cedo ou mais tarde vamos ter de fato e de direito o seu usufruto. Sabe porque temos tanta certeza, porque não vamos parar, não vamos nos calar! Somos o quantitativo de trabalhadores da saúde maior no Brasil, estamos na porta de entrada do SUS e vamos estar também na de saída. Sim, alertamos aqui pra o quão prejudicial seria se toda a enfermagem parasse, quantas vidas seriam perdidas? Será que assim seríamos ouvidos? Deixamos esses questionamentos a vocês. Viemos aqui pedir por pontos claros e definidos. Chega de promessas, mais uma vez repito estamos cansados, não queremos ver mais colegas de trabalho no fim de sua carreira terminar a vida sem conforto ou dignidade. Nos escutem! Queremos : A insalubridade que é direito garantido já pelo estatuto do Servidor Público Municipal de Aurora; O aumento salarial, sim o aumento do salário base, e não apenas o reajuste de 10,18% do salário mínimo. ; O rateio de gratificação das verbas de auxílio à pandemia que o município recebeu e recebe. ( No qual trabalhamos a pandemia inteira e não recebemos); O pagamento de adicional de gratificação por campanhas vacinas anuais como a da Influenza as quais trabalhamos incansável pra atingir metas, trabalhando em dias D aos sábados; E POR ÚLTIMO E PRINCIPALMENTE RESPEITO! Assina: Técnicos de Enfermagem de Aurora, Ceará. Obrigado!”.
GRANDE EXPEDIENTE
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Iniciou sua fala saudando a todos que estavam presentes e acompanhando a sessão de casa. Posteriormente declarou apoio a toda classe de técnicos de enfermagem e que reconhece o trabalho dos mesmos e ainda a necessidade de valorização dessa classe. Em seguida comentou suas demandas, disse que solicitou por meio de projeto de indicação que de forma urgente seja feito um estudo para ver a possibilidade efetivação do piçarramento e provavelmente o manilhamento à altura do terreno de Miguel Candido do nascimento no sítio Varzantes, tendo em vista a dificuldade para idosos e crianças transitarem nesse trecho. Solicitou também a que seja feito a pavimentação em paralelepípedo das ruas Francisco José de Santana (seu tica) e Francisco Jânio Gonçalves Júnior, no bairro araçá, explicou que as ruas ficam em situação critica quando está chovendo. Comentou sobre as visitas que tem feito nas localidades do município e destacou sua ida a terra vermelha, explicou que naquela localidade estão sendo ofertados diversos cursos de forma gratuita, através do SENAR. Falou da sua ida a ingazeiras e anunciou que as inscrições para esses cursos já estão abertas e já com bastante inscrições realizadas. Disse que em Santa Vitória já estão em fase de encerramento. Comunicou a comunidade do tipi que na próxima semana faria uma visita na região e explicou faria novamente uma proposição a fim de reiterar os pedidos para construção da avenida daquela localidade.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Lembrou de um requerimento de sua autoria que nomeia o trecho que será transformado em avenida e de ante mão pediu para que o nome seja mantido.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES – Continuou explicando que foi informado pelo próprio prefeito que a avenida já é uma realidade e que as obras se iniciam em breve, bem como a reforma do posto de saúde dali. Disse que esteve na Vila Tuica e comunicou que a obra para o fornecimento de água naquela região já está em andamento. Finalizou.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Parabenizou a classe de técnicos de enfermagem e se colocou a disposição. Comentou sobre as respostas enviadas pela secretaria de juventude e disse que acho que as mesmas estão vazias, pois acredita que não há a necessidade de que os vereadores averiguem a necessidade da construção de campos, pois isso já foi feito e há sim a necessidade. De ante mão, anunciou que em conversa com o prefeito, o mesmo autorizou o aluguel do terreno para a construção do campo da caiçara. Explicou que não trouxe proposituras, mas relembrou uma proposição que já foi trazida a esta casa por diversas vezes, que é a operação quebra-molas na aurora velha, pois é nítido que os motociclistas não respeitam a população e trafegam em alta velocidade, correndo risco de acidentes, acredita que essa operação se faz necessária. Finalizou.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Pediu um minuto de silencio pelas vitimas da guerra da Ucrania. Ao retornar declarou apoio a luta dos técnicos de enfermagem, visto que enxerga a importância da valorização de todas a categorias e que cada categoria deve receber aquilo que é de direito. Acredita que é mais que justo essa valorização da classe pois principalmente nestes dois últimos anos de pandemia a classe se arriscou e colocou os familiares em risco. Declarou apoio. Informou que a secretaria de agricultura está realizando a distribuição de plantas arbóreas e frutíferas, disse que é muito gratificante pra ele, pois elaborou uma proposição nessa perspectiva, informou que quem tivesse interesse era só procurar a secretaria de agricultura. Parabenizou a gestão e também o secretario que responde pela pasta. Falou sobre os cursos promovidos pelo SENAR e parabenizou a parceria da gestão municipal como todos os sindicatos e aproveitou para ressaltar que todos os sindicatos do município estão muito bem representados. Falou sobre seu projeto de indicação que pede para que seja feito a analise da possibilidade de disponibilização do fardamento escolar e debateu sobre a importância. Pediu também que a gestão municipal realize a recuperação da avenida Cicero Jose do Nascimento, visto que a mesma não está em boas condições. Teceu comentários sobre o projeto que versa sobre o reajuste salarial dos funcionários que deu entrada a esta casa e destacou a necessidade de votar esse projeto com urgência. Sobre os técnicos de enfermagem disse que torce para que o projeto para beneficia-los de entrada nesta casa o quanto antes. Finalizou.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – No uso de sua fala, cumprimentou a todos que acompanham a sessão. Parabenizou todas as mulheres pelo dia internacional das mulheres que se aproxima. Falou sobre suas proposições e explicou que duas trata dos técnicos de enfermagem e outra sobre a infraestrutura para qualidade de locomoção do pessoal da vila freire e quem transita por aquele trecho. Explicou que fez o requerimento pois acredita ter chegado o momento de realização do calçamento daquela região, visto o número de obras acredita que o momento é ideal para obra. Continuou pedindo para que seja efetivado o pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais da categoria de técnicos de enfermagem de acordo com as legislações em vigor. Bem como que seja realizado reposição salarial de todos da classe de enfermagem do município de aurora. Em especial os técnicos de enfermagem e de acordo com o piso salarial da categoria, obedecendo todas as legislações vigentes, respeitando a disposição da Constituição Federal, artigo 37, inciso X. Explicou que a finalidade desses projetos é estabelecer essas diretrizes que protegem os servidores na área da saúde, consideram que esses profissionais são os mais expostos a riscos e pediu apoio dos vereadores para que juntos busquem uma solução para que seja resolvido. Ressaltou o pagamento do previne brasil, destacou que existem 5 vagas livres nessa classe e que precisam ser preenchidas. Sugeriu que seja criado uma data fixa anual para que o reajuste das categorias seja discutido e votado. Finalizou.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Iniciou sua fala cumprimenta a todos que acompanham a sessão. Disse direcionado aos técnicos, que estes estão em batalha que não é de hoje e que seus direitos não estão sendo reconhecidos. Que para ele a saúde é prioridade, pois saúde é vida e que estes profissionais exercem um excelente trabalho. Declarou apoio a classe. Pediu para subscrever o projeto de indicação do vereador Wellington Rodrigues. Comentou sobre a resposta vinda da gestão municipal ao seu projeto que pedia a contratação dos cuidadores e agradeceu e parabenizou a gestão em atender seu pedido e contratar os cuidadores. Pediu o apoio aos colegas para que aprovem seu requerimento um que pede informações sobre como foi feito o rateio do fundeb, o requerimento que pede informações sobre a falta de medico no caps, outro que pede informações sobre o medico clinico na policlínica. O projeto de indicação que seja feito o calçamento na rua b, nas casas populares no bairro são benedito, em seguida pediu que acrescentasse a rua a também, outro projeto pede que seja oferecida sessão fotográfica e posteriormente um álbum com a impressão das fotos para as gestantes de nosso município. Ressaltando que as gestantes, para terem tal direito, devem estar realizando o acompanhamento de pré-natal corretamente. Isso estimularia a gestante a cuidar de sua saúde e do seu filho (a), além de proporcionar um momento singular. Parabenizou mais uma vez a união dos técnicos, colou-se a disposição. Finalizou.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos, em especial as técnicos e aproveitou para se desculpar com os mesmos por um desentendimento do vereador com a classe e declarou apoio a classe. Seguiu falando de suas proposições que seja feito os seguintes manilhamentos: na estrada que liga o sítio grossos ao sítio barracas na propriedade de cacau; estrada que liga o sítio antas dos limas ao antas dos clementes na propriedade de Hércules; estrada que liga o sítio angico de baixo ao sítio angico de cima na propriedade de Erim. Se colocou a disposição da população e finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes. Explicou que sempre defende a base da saúde, pois estes são quem conhece os problemas enfrentados. Relembrou que trabalhou na antiga sucan. Destacou pontos importantes realizados pelas classes quem fazem a base da saúde e destacou a importância dessas. E declarou apoio a classe. Parabenizou o vereador Budu por ter tomado a iniciativa. Falou sobre o SENAR, cumprimentou o presidente do sindicato patronal e destacou o trabalho louvável exercido por Guedes. Pediu que fosse enviado um oficio em nome da câmara, para o DER, pedindo a que façam a reparação das estradas da CE, antes que piorem e causem acidentes.
VEREADOR FRENCISCO PEREIRA SALES – Sugeriu que aproveite o oficio e peça que seja realizado também o roço das estradas da CE.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Falou da sessão passada e disse que acredita não ter ofendido ninguém, apenas comunicou que as traves estavam dentro da água. Disse que não teve intenção de indagar, questionar ou ofender ninguém e por isso achou desnecessária a forma como o secretario lhe respondeu. Comentou sobre acontecimentos na saúde que necessitam de atenção. Explicou que teve que tirar dinheiro do próprio bolso para ajudar uma pessoa que precisava de uma bolsa de colostomia, sendo que o município tem essa bolsa e negou. Repetiu que não ofendeu ninguém e disse que guardaria resposta do secretário. Mostrou-se entristecido com o acontecimento da bolsa e com a falta de medicação para os autistas. Sobre a água da vila tuica, parabenizou a obra e questionou se a agua seria gratuita, visto que a população é uma população pobre, Agradeceu e finalizou.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Pediu que fosse enviado um oficio pedindo a gestão municipal para que faça a reparação da estrada do catolé, bem como o desentupimento das manilhas.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou do projeto de indicação que sugere ao município a alteração na lei municipal 378/2020 estendendo o direito da redução da carga horária de 50% para os servidores que possua sob sua guarda, filhos que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiência secundárias, tratamento e atendimentos especializados, em observância ao advento da lei municipal 446/2021 que implanta o centro de atendimento integrado para crianças especiais. Falou que seu próximo projeto versará sobre o piçarramento de algumas localidades. Direcionado aos técnicos de enfermagem e todas outras classes que a luta pela insalubridade tem sido intensa e cansativa e que entende a exaustão de alguns. Parabenizou a união da classe. Disse que é algo fácil de resolver, basta que o município contrate um profissional para que este analise e de um laudo que detecte o grau de insalubridade de cada classe. Disse que só quem tem embasamento legal para receber insalubridade são os agentes de endemias, técnicos de radiologia e agente de saúde. Que outras categorias estão recebendo de forma irregular e que já pediu ao município que mandasse ao legislativo o projeto que regulamente essa situação. Sugeriu que a classe não desista, pois não é fácil, mas é possível.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Indagou qual os critérios usados para consentir insalubridade a essas outras classes.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Explicou que foi justamente o que indagou ao município. Explicou que esse assunto é cansativo, que a 10 anos estão nessa luta, e que estes não desistam. Declarou apoio e se colocou a disposição. Com relação ao reajuste, lembrou que não foi uma luta fácil, mas que está se concretizando. Indagou ao vereador Aderlanio se a emenda de sua autoria foi de sua iniciativa ou se o mesmo foi procurado por algum profissional.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Explicou que foi sua iniciativa, pois acha injusto o parcelamento.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Explicou que sábado terá uma assembleia e que isso será decidido junto classe. Adiantou que foi detectado que o desconto fica um valor muito maior caso seja pago em uma única parcela, explicou que será mostrado tudo isso em assembleia com esses profissionais.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS – Indagou no caso do salario mínimo.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Respondeu que o valor do salário mínimo será integral, mas que também será discutido junto a classe.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO – Indagou sobre a contratação do médico perito no caso dos técnicos.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Explicou que é interessante que a contratação do perito seja feita pelo órgão empregador, pois esta precisa de autorização para entrar nos órgãos que serão feitos os estudos.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Sugeriu que os onze vereadores façam um oficio pedindo ao prefeito para que ele compareça a câmara, e tenha uma conversa entre a classe, legislativo e executivo. Que caso não encontre uma solução, seja feito uma assembleia e levem ao poder judiciário para que o mesmo tome uma decisão.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES – Disse que defende que isso seja feito para todas as classes.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA – Iniciou cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Explicou que tudo que seja legal tem o seu apoio, se dispôs a esta presente na movimentação marcada para o dia oito de março. Ressaltou a importância da união, e de cobrar as coisas da maneira correta. Se colocou mais uma vez a disposição. Sobre a Ucrânia, comentou uma publicação que fala sobre a tradução da guerra, que diz que a guerra é um confronto onde jovens que não se conhecem e nem se odeiam, se matam por velhos que se conhecem, se odeiam e não tem coragem de se matar, tudo por poder. Refletiu sobre o momento e sobre o poder a ela conferido e esclareceu que se não puder usar de forma a beneficiar a todos não serve. Pediu para que seja enviado um oficio perguntando sobre valores que entraram e saíram na saúde para a Covid pra que possam já analisar a possibilidade de rateio para essa classe. Falou sobre seu projeto de indicação que sugere que um automóvel que está em desuso seja transformado em um castra móvel. Colocou-se a disposição de todos. Explicou que o salário mínimo não será parcelado e sim a porcentagem de 11%.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA – Pediu que fosse enviado ao município um oficio pedindo explicação sobre o PMAQ.
A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentes os projetos de lei do executivo 0003/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; 0004/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; 0005/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna. Bem como as Indicações n.s: 0017/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0018/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0019/2022 de autoria do vereador Francisco Pereira Sales; 0020/2022 de autoria da vereadora Sebastiana Maria Da Assunção Neta Macedo; 0021/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues De Lima; 0022/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues De Lima; 0023/2022 de autoria do vereador Wellington Rodrigues De Lima; 0024/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos; 0025/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos; 0026/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos; 0027/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0028/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0029/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0030/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, e ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
ORDEM DO DIA
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.
Projeto de Lei do Executivo nº 0001/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna: que dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos, no âmbito da administração do município de Aurora/CE.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado.
Projeto de Lei do Executivo nº 0002/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna: que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos casos que especifica e adota outras providencias.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado.
Requerimento para o executivo nº 0005/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos o detalhamento de como foi feito o rateio da educação da folha dos 70% e 30%, destacando os critérios que foram utilizados.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado.
Requerimento para o executivo nº 0006/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos explicação sobre a brusca diminuição do quadro de médicos clínico, da policlínica Dr Acilon Gonçalves, no ano de 2022. Destaco que esse mesmo problema já existia em 2021, porém, nesse novo ano, agravou- se ainda mais chegando haver dois médicos clínicos por semana.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado.
Requerimento para o executivo nº 0007/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos explicação pela ausência de médico clínico geral no CAPS - Centro de Atendimento Psicossocial.
Em discussão.
(Pausa)
Em votação.
Aprovado.
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.
Está encerrada a sessão.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE Aurora (PMPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1ºFica criado o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aurora (PMPI), de acordo com a Resolução nº 03 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), com a finalidade de garantir a proteção integral, a promoção e a defesa da criança de zero a seis anos enquanto sujeito de direito, de acordo com a lei estadual nº 16.856/19 e os princípios da Declaração Universal dos Direitos das Crianças, do Fundo das Nações Unidas para a Infância.'a7 1º O Documento Síntese constante do Anexo Único desta Lei, destina-se a orientar os programas, projetos e ações voltados para crianças de zero a seis anos, em cada Secretaria responsável pelos pilares do Cuidar (Saúde), Educar (Educação), Promover a Assistência Social (Assistência Social) e o Direito à Cidadania (Direitos Humanos).'a7 2º Os programas, projetos e ações das Secretarias afins e transversais, a saber: Cultura; Esporte e Lazer; Meio-Ambiente; Segurança Cidadã; Coordenadorias Especiais da Juventude; Políticas sobre Drogas; Participação Popular; da Mulher; Infraestrutura e Habitação Popular se integrarão de forma Intersetorial nas ações finalísticas.'a7 3º São Ações Finalísticas:a) criança com saúde;b) educação;c) assistência social as crianças e suas famílias;d) a família e a comunidade da criança;e) convivência familiar e comunitária em situações especiais;f) do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças;g) a criança e o espaço - a cidade e o meio ambiente;h) atendendo à diversidade;i) assegurando o documento de cidadania a todas as crianças;j) enfrentando as violências sobre as crianças;k) protegendo as crianças da pressão consumista;l) controlando a exposição precoce aos meios de comunicação;m) evitando acidentes na primeira infância. Art. 2ºO Plano Municipal Pela Primeira Infância de Aurora (PMPI) será implementado num horizonte de curto, médio e longo prazo, tendo como visão de futuro, decênio 2022 - 2032. Art. 3ºA Prefeitura Municipal de Aurora deverá a cada ano, no período de elaboração da lei orçamentária anual, apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e dos objetivos/ proposituras do PMPI.'a7 1º Será criada uma Comissão Municipal de Implementação do PMPI, por ato do Prefeito Municipal, composta por 9 membros:a) 01 (um) coordenador executivo;b) 01 (um) secretário ou técnico da Secretaria Municipal de Saúde;c) 01 (um) secretario ou técnico da Secretaria Municipal de Educação;d) 01 (um) secretario ou técnico da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social;e) 01 (um) conselheiro do COMDICA;f) 01 (um) representante do Ministério Público ou Defensoria Pública;g) 01 (um) Conselheiro Tutelar;h) 01 (um) representante de organização comunitária ou não governamental com atuação na área da primeira infância;i) 01 (um) pai ou mãe de criança de zero a 6 anos.'a7 2º O monitoramento das ações do PMPI será semestral, em reuniões ordinárias do COMDICA, com a participação da Comissão Municipal de Implementação do PMPI, para avaliar os avanços e dificuldades enfrentadas na execução do Plano.
'a7 3º A avaliação do PMPI para revisão ou atualização das ações será de dois em dois anos, realizada pela Comissão Municipal de Implementação do PMPI em consonância com o COMDICA, pautada nos indicadores estabelecidos. Art. 4ºO Coordenador do PMPI a ser indicado e nomeado pelo Prefeito Municipal deverá ter um perfil técnico e desenvolverá as funções executivas e de articulação entre as várias áreas governamentais, o COMDICA e a sociedade civil. Art. 5ºCria-se a partir desse Plano, a Semana Municipal da Primeira Infância de Aurora, a ser comemorada no mês de outubro, articulada com as atividades do dia da criança.Parágrafo Único - As atividades alusivas à Semana da Primeira Infância, correrão à conta de despesas decorrentes das dotações orçamentárias específicas, bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União, e poderão ser normatizadas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizerem parte de sua organização.
Art. 6º As ações e resultados previstos no Plano Municipal Intersetorial para a Primeira Infância deverão constar obrigatoriamente nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentarias e nas Leis Orçamentarias municipais nos exercícios em que o PMPI estiverem vigente, garantindo recursos suficientes à sua implementação e efetivação. Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aurora, 18 de março de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
