concede licença a servidor público municipal efetivo.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1° - Com amparo no art. 46 da Lei Municipal nº 193/2015, conceder a Maria Irismar Saraiva Calixto, portadora do CPF n° 858.494.133-91, brasileira, servidora pública municipal, lotado na Secretaria de Educação desta cidade, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo o período de 2 (dois) anos, com início em 08 de Março de 2022, conforme solicitação do próprio servidor, veiculada sob a forma de requerimento escrito não numerado, pelo o que deve a presente portaria ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor juntamente com uma via do requerimento, restando ressalvado que ao final do período acima estabelecido o servidor deverá reassumir suas funções normais sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que durante o período que perdurar a licença ora outorgada, o servidor não fará jus a nenhuma remuneração, vantagem ou ascensão de carreira.
Art 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, 07 de Março de 2022.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito