A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO. do município de AURORA, torna público o extrato do SEGUNDO Aditivo ao Contrato nº 2021.08.12.01-01, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº. 2021.08.12.01, cujo objeto é a REFORMA DO PREDIO DA ANTIGA CADEIA PUBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DO BP RAIO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CEARA, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTãO. CONTRATADO (A): F. VICENTE P. FILHO-ME (F. V. P. SERVICOS)- CNPJ sob o nº 20.612.147/0001-40. VALOR - Valor Global de R$ 323.783,92 (trezentos e vinte e três mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e dois centavos) que passará para um valor de R$ 454.595,83 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) tendo um acréscimo no valor de R$ 130.811,91 (cento e trinta mil oitocentos e onze reais e noventa e um centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 40,40%. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Vicente Pinheiro Filho. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO. AURORA/CE, 04 de março de 2022. JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO. - Ordenador de despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTAO.

TERMO DE RETIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Aurora/CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, torna público o Termo de Retificação à Publicação do Extrato do Contrato Nº. 2021.08.12.01-01 - publicado no Diário Oficial do Município, Edição (Ano I – Edição Nº. LII de 14 de outubro de 2021), CONTRATADA: F. VICENTE P. FILHO, cujo objeto é o REFORMA DO PREDIO DA ANTIGA CADEIA PUBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DO BPRAIO. vem RETIFICAR, que: - PRAZO DE EXECUÇÃO onde LÊ-SE: 60(sessenta) dias, LEIA-SE: 05(cinco) meses, 04 de março de 2022 .Francisco Ramalho Meireles – Presidente da CPL

O GABINETE DO PREFEITO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual de nº 2022.03.04.01, resultante do Pregão Eletrônico nº. 2021.05.13.01-SRP, Vinculado a Ata de Registro de Preços Nº. 2021.05.13.01/2021. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, IMPRESSORAS, PERIFÉRICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, DESTINADOS AO ATEDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1501.04.122.0050.2.096 – 1500000000, ELEMENTO DE DESPESAS: 4.4.90.52.00. CONTRATADO: MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI - CNPJ nº 40.177.890/0001-26. VALOR GLOBAL: R$ 4.900,00(quatro mil e novecentos reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Joana Regina Alves de Oliveira - MULTI SERVICES SOFTWARE E COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI. VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2022, ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento - Aurora/CE, 04 de março de 2022 - Francisco Ramalho Meireles - Presidente da – CPL

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (cem reais), para a Servidora Professora - Suporte Técnico, a senhora Maria Ironete Duarte Bezerra, para participar do evento de entrega do kit de equipamentos e material didático Pacto pela Aprendizagem, no dia 07 de Março de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (cem reais), para a Servidora Diretora, Supervisora Pedagógica, Planejamento e Orientação Pedagógica, a senhora Francisca Dulce Célia Gonçalves Duarte, para participar do evento de entrega do kit de equipamentos e material didático Pacto pela Aprendizagem, no dia 07 de Março de 2022, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no

uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Constituição Federal, na Constituição Estadual do Ceará e na Lei Orgânica do Município de Aurora-CE;

CONSIDERANDO o Decreto n° 34564, de 26 de Fevereiro de 2022 do Governo do Estado do Ceará que manteve as medidas de isolamento social contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de atividades;

CONSIDERANDO que, diante dos números apurados, há condições de reiniciar o processo responsável de liberação gradual de atividades econômicas e comportamentais no Município de Aurora;

CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Município vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia desde o seu início no território aurorense, sempre primando pela adoção de medidas alinhadas as recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinado, no município de Aurora, até o dia 14 de Março de 2022, a política de isolamento social rígido para o enfrentamento da pandemia, consistente na restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais, bem como no controle da circulação de pessoas nos espaços e vias públicas, objetivando reduzir velocidade de propagação da doença.

Art. 2º. º Para fins da política de isolamento social rígido a que se refere o art. 1°, deste Decreto, serão adotadas, excepcional e temporariamente, as seguintes medidas:

I restrições ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais;

II - dever especial de confinamento;

III - dever especial de proteção por pessoas do grupo de risco;

IV - dever especial de permanência domiciliar;

'a7 1°, permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Município de Aurora consistente no uso obrigatório de máscara de proteção por todos aqueles que, independente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no território municipal, bem como por aqueles que precisarem sair de suas residências, especialmente quando do uso de transporte, individual ou no interior de estabelecimentos abertos ao público, ficando excepcionado(a)s dessa vedação:

·- as pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

·- as crianças com menos de 3 (três) anos de idade;

Art. 3º - Estão autorizadas a funcionar no Território Municipal todas as Atividades Econômicas e Comportamentais, observado a exigência do passaporte sanitário ou cartão de vacinação como condição de acesso aos estabelecimentos, com exceção para os menores de 05 anos que terão o comparecimento autorizado.

'a7 1º Fica permitida a realização de vaquejada, bolões de vaquejada, desde que sejam realizadas apenas com os competidores, sem plateia, sem paredões, sem show com bandas ou festas dançantes, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação.

'a7 2º - § 4º - Torneios e campeonatos de futebol poderão acontecer desde que a presença da plateia seja limitada a 50% (cinquenta por cento) da capacidade, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação;

'a73º Fica permitida a realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais, desde que respeitem o limite de público de 250 pessoas, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação, respeitando-se ainda:

I - A realização de eventos e as apresentações artísticas e musicais só poderão acontecer em locais que seja possível controlar a entrada e saída do público;

II As apresentações artísticas e musicais, só se darão por meio da venda de ingressos;

III Os responsáveis pela realização dos eventos e pelas apresentações artísticas e musicais deverão protocolar Requerimento de autorização na Secretaria Municipal de Saúde, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

'a7 6º Fica permitida a realização de eventos corporativos em ambientes fechados ou abertos, desde que limitada à presença de 250 pessoas, observada a regra da exigência do passaporte sanitário ou exigência do cartão de vacinação.

Parágrafo Único Durante o funcionamento, os responsáveis pelos estabelecimentos Públicos e Privados deverão:

· Exigir o passaporte sanitário ou o cartão de vacinação, disponibilizar o uso de álcool e permitir a entrada apenas daqueles que fazem uso de máscara.

· As agências bancárias, correspondentes bancários e lotéricas deverão exigir o passaporte sanitário ou cartão de vacinação, sob pena de incorrer nas penalidades estabelecida no art. 6º e parágrafos deste Decreto.

Art. 4º No Município quanto às atividades de ensino, passam a serem autorizadas aulas presenciais a todas às séries, autorizada a capacidade de 100% (cem por cento) de alunos por sala.

'a71º As Escolas Públicas Municipais funcionarão adotando preferencialmente o sistema presencial de ensino, com exceção daquelas escolas em que o retorno presencial ainda não é possível devido a reformas nos prédios escolares.

Art. 5º - As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID- 19 deverão permanecer em confinamento obrigatório no domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pela autoridade de saúde.

'a7 1° A inobservância do dever estabelecido no “caput”, deste artigo, ensejará para o infrator a devida responsabilização, nos termos deste Decreto, inclusive na esfera criminal, observado o tipo previsto no art. 268, do Código Penal.

'a7 2° Caso necessário, a força policial poderá ser empregada para promover o imediato restabelecimento do confinamento obrigatório, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

Art. 6º - O descumprimento de qualquer norma estabelecida deste decreto implica em:

'a7 1º Constatada qualquer infração ao disposto no “caput”, deste artigo, será o estabelecimento multado no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e terá imediatamente interditado o seu funcionamento por 07 (sete) dias.

'a7 2º Em caso de reincidência, será ampliado para 30 (trinta) dias o prazo de interdição do estabelecimento, e o valor da multa aplicada será multiplicada por três.

'a7 3º Suspensas nos termos dos §§ 1º 2º, deste artigo, o retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidassanitárias,devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se, por termo subscrito, a não mais incorrer na infração cometida.

'a7 4º Ao interessado é permitida a apresentação de defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização

Art. 7'ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aurora-CE, em 04 de Março de 2022.

MARCONE TAV

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

Às 10h, achavamse presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira Lucimar Bernardo Fernandes - Antônio Wilton Dos Santos José Aderlânio Macêdo - Silvio Bezerra Benicio Daniel Gustavo Brasileiro Maciel - Cicero Evangelista Lopes - Sebastiana Maria Da Assunção Neta Macedo- Francisco Pereira Sales Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

Leitura da pauta:

Oficio recebido nº 013/2022 assinado por Marcone Tavares De Luna referente ao ofício 004/2022.

Oficio n 013/2022 -GP Aurora -CE, 14 de fevereiro de 2022.

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofícion 004/2022

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentados nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 03 de fevereiro de 2022 passamos a apresentar as seguintes respostas:

Projeto de Indicação ne 001/2022 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes - Que seja feito o fornecimento de máscaras N95 e PFF2 aos servidores públicos municipais. Tendo em vista que o uso dessa máscara passou a ser obrigatórias para os trabalhadores que tem contato com o público, desde 24 de janeiro de 2022. A posição é compartilhada pelo MPCE e pela OAB Seção Ceará ao considerar que a máscara é um equipamento de proteção Individual (EPI).

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que estamos verificando juntamente com as secretarias a viabilidade de distribuirmos esse tipo de máscaras aos servidores do nosso Município.

Projeto de Indicação n 002/2022 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes - Que seja realizada uma atualização na Lei Municipal n° 264/2017, em que " Visto que a mesma merece uma atualização nas nomenclaturas de alguns cargos, bem como uma atualização salarial. Pois, a maioria dos cargos estão recebendo inferior ao salário mínimo vigente no País.

Resposta- Reconhecemos a importância da presente indicação, por isso informamos a Vossa Senhoria que já estamos juntamente com a assessoria jurídica verificando as alterações necessárias nesta Lei.

Projeto de Indicação n° 003/2022 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes- Que seja enviado para a próxima sessão plenária o Projeto de Lei como reajuste salarial dos professores com o percentual de 33,24%. E consequentemente os dos demais servidores, tanto os que recebem acima de um salário- mínimo como também a atualização salarial do mínimo vigente no país.

Resposta - Informamos a Vossa senhoria que os projetos de leis já estão sendo providenciados e serão enviados o mais breve possível a esta casa legislativa.

Projeto de Indicação n° 004/2022 do Vereador Cícero Evangelista Lopes - Que seja feito a manutenção corretiva de todas as câmaras de segurança de monitoramento do município, tendo em vista o não funcionamento da maioria.

Resposta - Solicitaremos da Secretaria de Governo e Gestão que seja feito a manutenção de todas as câmaras de monitoramento pertencentes ao Município.

Projeto de Indicação n° 005/2022 do Vereador Cicero Evangelista Lopes - Que seja feito as reformas dos Postos de Saúde do Tipi de Cima e do distrito de Tipi. E que seja construído um posto de atendimento médico no Sitio Franklândia.

Resposta- Solicitaremos a elaboração de Projeto das referidas reformas, bem como da construção de um novo posto de saúde, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Projeto de Indicação n° 006/2022 do Vereador Cícero Evangelista Lopes - Que seja feito as passagens molhadas de Zamora e a que pertence a família de Zé Baduc.

Resposta- Solicitaremos a elaboração de Projeto de construção das referidas passagens molhadas, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Projeto de Indicação n° 007/2022 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- Que seja feito a recuperação das passagens molhadas do sítio Logradouzinho e consequentemente o calçamento das duas ladeiras, a de Paulo de Nelo e a outra após a Baraúna. Tendo em vista o transtorno que população sofre no período de chuva, impossibilitando o tráfego de veículos. Esta indicação beneficiará outras comunidades como Cachoerinha, Agrovila, jatobá, São Miguel etc.

Resposta- Enviaremos a presente indicação a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, para análise do que pode ser realizado pelo o Município para melhorar o tráfego nessa região durante o período chuvoso.

Projeto de Indicação n° 008/2022 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves -Que seja feito um levantamento através da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambientes no intuito de construir o abastecimento d'agua do Sitio Angico de Baixo.

Resposta- Solicitaremos da Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambientes a feitura da presente indicação.

Projeto de Indicação n° 009/2022 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- Que seja construído um posto de atendimento médico no Sítio Angico de Cima, tendo em vista o sofrimento da população com o serviço prestado em uma residência, salientamos a existência de um antigo grupo escolar, onde sugerimos a recuperação do mesmo para atender esta indicação.

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde e de Educação estamos fazendo o levantamento de todos os colégios desativados para verificarmos a possibilidade de implantarmos os atendimentos médicos nestes prédios.

Projeto de Indicação n° 010/2022 do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel - Que seja efetuado a compra de um Aparelho de Raio -X o mais breve possível, tendo em vista que o valor da emenda parlamentar já consta nos cofres públicos.

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que a assessoria licitatória já está providenciando os meios legais para aquisição da máquina acima citada.

Atenciosamente.

Marcone Tavares de Luna

PrefeitoProjeto de Lei do Executivo nº 0001/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna: que dispõe sobre o reajuste salarial aos funcionários públicos efetivos, no âmbito da administração do município de Aurora/CE.

Projeto de Lei do Executivo nº 0002/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna: que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos casos que especifica e adota outras providencias.

Requerimento para o Executivo nº 0001/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quantitativo de crianças com deficiência visual, auditiva, física e mental por cada polo escolar.

Requerimento para o Executivo nº 0002/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: explicações sobre a retirada do compressor e caneta odontológica da UBS Santa Cruz.

Requerimento para o Executivo nº 0003/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: explicações sobre a falta de interesse para contratação do médico e dentista para UBS Santa Cruz, pois desde março/2021 que não tem médico e junho/2021 não tem dentista.

Requerimento para o Executivo nº 0004/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: explicações sobre a ausência da contratação do médico ginecologista para Policlinica Dr Acilon Gonçalves.

Projeto De Indicação nº 0011/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja feito reparos na praça das populares no bairro são benedito, tendo em vista já existir algumas lâmpadas quebradas, o gradeamento é de péssima qualidade e precisa ser trocado para dar mais segurança aos munícipes.

Projeto De Indicação nº 0012/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: que seja feito uma reforma no açude do sítio mufumbo e conseguintemente o calçamento da ladeira localizada na propriedade de Bosco Rangel no sítio ribeiro.

Projeto De Indicação nº 0013/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes: que seja efetuado ajuda de custo para os monitores de transportes que fazem o deslocamento de suas residências para iniciar a viagem em outras localidades.

Projeto De Indicação nº 0014/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: que seja feito a contratação dos mediadores de aprendizagem acompanhantes dos alunos com necessidades especiais nas escolas municipais.

Projeto De Indicação nº 0015/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: que seja feito a contratação de médico e dentista na UBS Santa Cruz, bem como a reposição de medicamentos.

Projeto De Indicação nº 0016/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: que seja reaberta, em caráter de urgência, a unidade sentinela. Tendo em vista o crescente número de casos de covid-19 e gripe h3n2 em nosso município. E que seja expandido os dias e horários para realização dos testes para covid-19, passando a serem realizados de segunda a sábado das 07h às 18h.

GRANDE EXPEDIENTE

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES No uso de sua fala saudou todos os presentes e ao público que acompanha a sessão de casa. Parabenizou os servidores da educação pelo sinal positivo que o prefeito trouxe durante a semana, relativo ao reajuste. Relembrou que nunca havia visto projeto dessa temática chegar tão cedo a esta casa legislativa. Despertou a atenção do gestor municipal e toda a equipe a questão dos outros servidores, como os condutores de ambulância, motoristas, e em especial os técnicos de enfermagem. Mencionou a defasagem salarial que o conjunto administrativo sofreu, decorrente da lei 173/21 que proibiu os municípios de fazerem reajuste. E por isso ressaltou a importância de o município tratar de uma isonomia nesse assunto, pensando em todas as classes e categorias. Se desculpou antecipadamente caso estivesse esquecendo de mencionar alguma classe e explicou que quando menciona isonomia, se refere justamente a todas as classes. Explicou que infelizmente chegou atrasado para realização de requerimentos e projetos de indicação, pois teve uma semana corrida devido estar fiscalizando a questão das estradas e varias outras obras. E realizou suas proposições de forma verbal. Solicitou que fosse enviado a gestão municipal um oficio cobrando que em breve seja implantado placas nomeando as ruas, mencionou um projeto da sec. de cultura que visa nomear as ruas trazendo a biografia do homenageado. Solicitou que fosse enviado um oficio solicitando a terraplanagem das ruas projetadas que já estão sendo habitadas, e que esse oficio seja transformado em projeto de indicação. Outro pedido foi que a gestão municipal faça um levantamento e em breve uma reforma no posto de saúde de soledade e que trate de cuidar uma equipe médica e o mais breve possível trate da edificação do posto, pois está precisando. E consequentemente o posto de saúde do tipi de cima, solicitou que fosse enviado também a sec. de saúde. Solicitou que fosse enviado um oficio, em nome desta casa, ao Dr. Fabricio Ferreira da Silva, o novo juiz da comarca de Aurora, desejando boas vindas e um bom desempenho nos trabalhos. E aproveitou para comentar de uma reunião interna, realizada nesta casa, juntamente com a gestão municipal, para tratar de assuntos pertinentes a segurança pública, disse que havia sido enviado ofícios aos comandos da policias do estado do Ceará, pedindo para que olhem para o município. Mencionou os atos de vandalismos que aurora vem sofrendo e os crimes misteriosos na zona rural e na sede do município. Sugeriu que fosse formado uma comissão para ir até a secretaria de segurança. Finalizou.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES Pediu para subscrever os projetos do vereador Osasco.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL No uso de sua fala saudou a todos os presentes e a população que acompanha a sessão de casa. Explicou que não trouxe nenhuma propositura, mas aproveitou para externar sua felicidade, pois foi comunicado em relação a sua propositura da sessão passada que o processo licitatório para compra do aparelho raio x está bem adiantado e disse que acredita que em breve o aparelho já será adquirido. Acredita que com essa aquisição a população será muito beneficiada. Pediu para que fosse enviado dois ofícios a sec. de esporte, pois assim com o vereador Osasco não conseguiu colocar projeto de indicação, no primeiro oficio solicitou a construção do campo de futebol do sitio lagoa, e o segundo solicitou que fosse feito uma limpeza na quadra do sitio soledade.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES - Pediu para participar da proposição do vereador Daniel e pediu para que seja construído também um campo na santa vitória. E em seu pensamento deseja que esse campo seja inaugurado no aniversario do distrito.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL Pediu para que fosse incluso no oficio a solicitação da construção de um campo no sitio caiçara, pois a CE acabou cortando o campo que tinha e a comunidade está cobrando. Comentou sobre a reunião interna e também sobre o reajuste dos professores e também a chegada do projeto que trata do reajuste de todos os efetivos. Solicitou que fosse enviado uma nota de pesar para a família de Valdilon e comentou que acha interessante que seja enviado em nome de toda a câmara e solidarizou com toda a família e externou seus profundos sentimentos. Finalizou

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES Saudou a todos que acompanha a sessão de casa e presentes nessa casa. Comentou sobre o reajuste salarial e parabenizou a adm. por atender esse chamado de melhoria salaria e de qualidade de vida. Aproveitou para pedir ao gestor municipal que seja enviada a esta casa o projeto que traz aumento salarial para todas as categorias. Explicou que os salários estão defasados e que a inflação é crescente, fez uma comparação no valor da gasolina no ano de 2020 pra cá e falou da diferença de valores. Explicou que não trouxe nenhuma proposição e antecipou-se que na próxima sessão enviara um projeto onde pede a secretaria de educação que seja feito um levantamento para analisar a possibilidade de adquirir fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal, pois o que identifica o aluno é a farda. Solicitou que seja iniciado uma operação tapa buracos nas estradas, pois o início das chuvas causou danos a algumas estradas, mencionou a volta as aulas e a importância da operação para que o transporte dos alunos seja realizado de forma segura. Acredita que o município está no caminho certo, da igualdade social. Se solidarizou com a família do amigo Valdilon, externou seus sentimentos.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou de suas proposições, solicitou a reforma no açude do sítio mufumbo e conseguintemente o calçamento da ladeira localizada na propriedade de Bosco Rangel no sítio ribeiro, visto que a ladeira no período chuvoso é muito escorregadia. Solicitou também que seja efetuado ajuda de custo para os monitores de transportes que fazem o deslocamento de suas residências para iniciar a viagem em outras localidades.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES - Pediu para subscrever o projeto de indicação do vereador Cicero. E aproveitou para lembra que no angico de baixo está faltando monitor escolar, pois a monitora da região está de licença maternidade.

VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES - Continuando a sua fala, e fazendo menção a fala do vereador Osasco, comentou que entre o angico de baixo e de o de cima existe um atoleiro gigantesco e pediu para que a gestão municipal tentasse resolver. Parabenizou os professores e também outros funcionários pela conquista do reajuste salarial. Pediu para que a gestão municipal enviasse a esta casa os projetos dos agentes de trânsito e dos técnicos de enfermagem e sugeriu que fosse colocado as mesmas porcentagens. Agradeceu ao prefeito pela solicitude ao atender seus pedidos. Em menção a fala do vereador Gerismar sobre a operação tampa buracos, completou que tem muitas estradas necessitando de recuperação. Falou sobre a necessidade de um campo de futebol para a santa vitória e mostrou-se envergonhado pois antigamente existia um campo naquela região e fecharam. Comentou que a região tem muitas pessoas que apreciam o esporte. Pediu que fosse visto a possibilidade de um calçamento no trecho que liga a CE e o cemitério de la. Finalizou.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Em menção a fala do vereador Cicero, explicou que o prefeito já solicitou que fosse iniciado os tramites para aquisição do terreno para a construção do campo e que existe uma certa dificuldade. E que a avenida será pavimentada, bem como iluminada brevemente.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Falou sobre o projeto que nomeia uma rua de Leonioson do Nascimento, externou sua alegria pois é uma homenagem muito merecida, relembrou que o mesmo foi suplente de vereador durante dois mandatos e teceu elogios ao mesmo, relembrou momentos vivenciados ao lado da pessoa de Leonioson. Parabenizou os professores pela conquista do reajuste e mostrou-se contente com a decisão do presidente da república em estipular a porcentagem do reajuste. Falou do campo do sitio Caiçara e disse que as traves do antigo campo estão cobertas por água e pediu para que o secretario de esporte tomasse uma providencia. Reforçou o pedido do envio da nota de pesar a família de Valdilon. Falou a respeito dos cachorros soltos na rua, apelou para que a gestão tomasse providencia a respeito. Falou sobre o reajuste salarial e pediu para que fosse visto com bons olhos e todos saíssem beneficiados de igual maneira. Pediu para que a gestão tomasse providencia a respeito do esgoto que fica próximo a loja de Mauro e se estende até ao comercio de Erim. Falou sobre a pandemia e a falta de profissional para acompanhar os casos e pediu para que o prefeito tomasse providências. Falou da falta de medicamentos. Finalizou.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO Iniciou sua fala cumprimentando a todos. Pediu para subscrever o projeto do vereador Cicero que pede a gratificação dos monitores de transporte. Falou sobre como seria bom se o prefeito fizesse “um pacote” só para tratar do reajuste salarial e mandasse para esta casa deliberar sobre. Parabenizou os professores pelo reajuste salarial, parabenizou o presidente da república pela criação da lei e também a administração pela iniciativa precoce do projeto. Adiantou que na próxima sessão trará uma proposição solicitando a criação de uma pracinha em frente ao estádio Dr. Bastim e que a mesma seja homenageada com o nome de Auricelio Fernandes, que foi um nome importante para esporte no nosso município. Sobre o projeto que nomeia a rua com o nome do seu tio, externou sua alegria e gratidão, pois é uma homenagem merecida.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES No uso de sua fala aproveitou para saudar a todos os presentes e também aqueles que assistem a sessão de suas casas. Explicou que não trouxe proposições e que gostaria apenas de comentar sobre a campanha salarial de 2022 e dizer que o município de Aurora parte na frente no que se trata do reajuste salarial de acordo com o piso salarial nacional e também parte na frente no reajuste dos servidores que ganham o salário mínimo. Reforçou a importância de o reajuste beneficiar todas as categorias. Sobre o projeto que já tramita nesta casa, destacou que o mesmo já beneficia 377 servidores. Citou as categorias que serão beneficiadas com esse reajuste. Citou que já tinha em mãos um levantamento que foi feito e mostra que essas outras categorias já estão inclusas com o mesmo percentual. Disse que a luta agora é para que seja enviado o mais breve possível o projeto abrangendo todas as categorias que faltam. Comentou sobre as portarias que estão recebendo salário inferior a um salário mínimo e destacou que não é permitido. Disse que espera que todos os servidores fiquem com os salários equiparados a partir de um salário. Pediu que fosse enviado um oficio solicitando ao gestor municipal que ao enviar a esta casa o projeto de lei dos professores que o texto deixe bem claro que o reajuste é linear e que seja anexado ao projeto uma tabela de valores, para não haver dúvidas posteriormente.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Pediu para reforçar e incorporar o pedido da vereadora Nininha.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL Pediu para reforçar e incorporar o pedido da vereadora Nininha.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES Se colocou a disposição e disse que podem contar também com o sindicato. Pediu para subscrever o requerimento de autoria da vereadora Marina Leite em que pede o levantamento dos polos escolar sobre as crianças que possuem deficiência, visual, auditiva, física e mental. Pediu para que seja enviado um oficio ao pessoal da limpeza pública pedindo que seja intensificada a capinagem. Finalizou.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS No uso de sua palavra cumprimentou a todos que assistem a sessão. Agradeceu por ter sido eleito o melhor vereador de 2021, citou que vem recebendo esse título desde 2018. Pediu para subscrever o projeto de lei da vereadora Marina Leite que denomina a rua de Vicente Elionilson Do Nascimento. Comentou seus requerimentos e pediu apoio dos colegas vereadores. Pediu explicações sobre a retirada do compressor e caneta odontológica da UBS Santa Cruz. Explicações sobre a falta de interesse para contratação do médico e dentista para UBS Santa Cruz, pois desde março/2021 que não tem médico e junho/2021 não tem dentista. Explicações sobre a ausência da contratação do médico. Em seus projetos pediu que seja feito a contratação dos mediadores de aprendizagem acompanhantes dos alunos com necessidades especiais nas escolas municipais, tendo em vista que há uma determinação judicial para que essas crianças tenham acompanhamento de um mediador. Explicou que é uma lei federal e pediu para que o gestor e todos que formam a secretaria de educação que olhem com bons olhos.

VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO Sugeriu uma conversa com o gestor.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Explicou que no brasil existem 3 poderes independentes, o judiciário, legislativo e executivo. Por serem independentes nenhum pode interferir no outro diretamente. Perguntou se existe lei que garante a contratação desses mediadores. Explicou que existe a lei federal, mas que o município precisa se adequar a realidade dele e que ainda que exista lei federal o município precisa de lei que regularize a contratação e que precisa ser votado nesta casa. Disse ainda que o poder judiciário não pode passar por cima dos outros poderes. Explicou que todas as leis municipais que permitem a contratação dos mediadores estão vencidas desde 2019. E ainda que o gestor passado e o gestor atual tinham legalidade de fazer o pagamento. Disse ainda que o que deveria ser cobrado é o envio do projeto de lei que cria esses cargos e garante o pagamento dos mediadores. Explicou que existem 5 leis e todas tinham prazos de validade. Disse ainda que os vereadores que votaram essas leis deveriam saber que tinham prazo de validade. Disse ainda que foi votado recentemente um rateio onde 700 mil deixou de ser rateado porque foi feito o pagamento desses mediadores, e que esse pagamento foi ilegal, por falta de fiscalização. Colocou-se a disposição e disse que cobrará do gesto pra que o quanto antes seja enviado a esta casa o projeto que regulariza esses cargos.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Sugeriu que na segunda feira procurassem um advogado e vissem se tem o direito ou não.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS Disse que a sua assessoria assegurou que existe uma ordem e que deve ser cumprida. E garantiu que na próxima semana trará uma resposta.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Explicou que a determinação final é do prefeito. Disse que jamais se calará diante de algo que beneficiará o povo, mas que precisa da boa vontade do gestor para resolver. Se colocou a disposição.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS Disse que acredita que a determinação do juiz deve ser cumprida. Mas que nesses dias todos saberão. Outro projeto pede que seja feito a contratação de médico e dentista na UBS Santa Cruz, bem como a reposição de medicamentos. E também que seja reaberta, em caráter de urgência, a unidade sentinela. Tendo em vista o crescente número de casos de covid-19 e gripe h3n2 em nosso município. E que seja expandido os dias e horários para realização dos testes para covid-19, passando a serem realizados de segunda a sábado das 07h às 18h. Finalizou.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Comentou sobre o requerimento de sua autoria que pede o levantamento do quantitativo de crianças com deficiência visual, auditiva, física e mental por cada polo escolar. E o seu projeto de indicação que seja feito reparos na praça das populares no bairro são benedito, tendo em vista já existir algumas lâmpadas quebradas, o gradeamento é de péssima qualidade e precisa ser trocado para dar mais segurança aos munícipes. Explicou que nenhum vereador dessa casa será contra a criação do cargo de mediadores, pois é uma forma de inclusão. Que a cobrança que deve ser feita é de um projeto que regularize essa contratação, para que posteriormente seja feito a contratação. E reforçou sua fala sobre a irregularidade das contratações anteriores. Falou da importância de uma boa fiscalização e de trabalhar dentro da lei. Pediu para que o gestou enviasse o projeto de lei e se comprometeu de realizar uma sessão extra para votar. Externou sua felicidade ao saber do reajuste salarial dos professores. E pediu que o gestor enviasse a esta casa o projeto de reajustes dos professores e das outras categorias. Finalizou.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Disse que tem plena certeza que o juiz tem poder para determinar.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Explicou que o juiz só pode interferir no legislativo nos casos de inconstitucionalidades.

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Explicou que já está tendo movimentações para resolver o assunto dos mediadores, que todos os vereadores tem conhecimento. Que o vereador Brasa traz polemicas para esta casa, afim de jogar uns contra os outros e que seus trabalhos não tem qualidade, nunca teve e nunca terá. Que o vereador quer ganhar questões em cima disso, trouxe as mães dos autistas afim de constrange-la como sempre vem fazendo. Explicou que jamais se colocara contra as crianças. Disse ainda que as mães estão muito mal representadas. E garantiu que na próxima semana pelo menos metade dos mediadores serão convocados.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS Pediu respeito e disse que o vereador Osasco é babão da gestão.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Explicou que dará continuidade a sessão e pediu para que cada vereador desta casa tenha responsabilidade no legislativo. Que observem as leis, datas de vigência e o que estão votando. Para que depois não existam problemas.

A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentes os projetos de lei do executivo 0001/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna; 0002/2022 de autoria do prefeito Marcone Tavares De Luna. Bem como as Indicações n.s: 0011/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0012/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0013/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0014/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos; 0015/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos; 0016/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos, e ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

ORDEM DO DIA

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Projeto de lei do legislativo nº 0001/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que denomina a avenida Vicente Elionilson Do Nascimento situada no bairro araçá deste município.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de lei do legislativo nº 0002/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que denomina a avenida Maria Lousinha Leite situada no bairro araçá deste município.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0001/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: quantitativo de crianças com deficiência visual, auditiva, física e mental por cada polo escolar.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0002/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: explicações sobre a retirada do compressor e caneta odontológica da UBS Santa Cruz.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0003/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: explicações sobre a falta de interesse para contratação do médico e dentista para UBS Santa Cruz, pois desde março/2021 que não tem médico e junho/2021 não tem dentista.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Requerimento para o Executivo nº 0004/2022 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: explicações sobre a ausência da contratação do médico

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.

Está encerrada a sessão.

TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.04.1

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 03.03.2021/01, referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.04.1. Partes: A Câmara Municipal de Aurora/CE e a empresa JOÃO PAULO FARIAS LOPES. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na assessoria, organização e realização dos serviços de suporte às atividades de comunicação e imprensa, junto à Câmara Municipal de Aurora/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 04 de março de 2022. Signatários: Yanne Marina Leite Oliveira e João Paulo Farias Lopes

Aurora/CE, 01 de março de 2022.

GOVERNO MUNICIPAL DE AURORA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CRONOGRAMA DE ENTREVISTA DOS SELECIONADOS NA 1º ETAPA DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE FORMADORES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAIS PAIC, REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 SME.

A Secretária Municipal de Educação do município de Aurora, no uso de suas atribuições,divulga o Cronograma de Entrevistas dos Selecionados na 1º Etapa da Seleção para composição de Banco de Formadores Municipais no âmbito do Programa de Aprendizagem na Idade Certa MAIS PAIC, referente a Chamada Pública nº 002/2022 SME.

EIXO ESCOLHIDONOME DO CANDIDATO DATA/HORÁRIO/LOCALCiclo de Alfabetização Português e MatemáticaAucimênia de Lima Freire07/03/2022 às 08:30 na sede da SMEAnos Iniciais- MatemáticaAndréa Fernandes da Silva07/03/2022 às 09:00 na sede da SMEAnos Iniciais Língua PortuguesaNúbia Duarte Torquato07/03/2022 às 09:30 na sede da SMEAnos Finais - MatemáticaRomário de Araújo Brito07/03/2022 às 10:00 na sede da SMEAnos Finais - Língua PortuguesaAna Carla das Chagas07/03/2022 às 10:30 na sede da SMEAurora CE, 04 de março de 2022.

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CICERA EDANA TAVARES LUNA

Secretária Municipal de Educação