ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE. O Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA do Município de Aurora/CE, Sr. João Paulo Pinto do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 906496/2020/MDR/CAIXA, TUDO CONFORME ANEXO I, vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO N° 2021.11.30.02, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – CNPJ Nº. 15.450.902/0001-05, foi vencedora com valor global de R$ 460.594,54 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) AURORA/CE, 22 de fevereiro de 2022
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTRURA do Município de Aurora/CE, Sr. João Paulo Pinto do Nascimento, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 871222/2018/MAPA/CAIXA, TUDO CONFORME ANEXO I, vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇO N° 2021.12.01.01, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa: DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME – CNPJ Nº. 23.246.832/0001-98, foi vencedora com valor global de R$ 316.450,12(trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos). AURORA/CE, 22 de fevereiro de 2022.
Concede diária ao Agente Político que especifica e dá outras providências.
A Tesouraria da Câmara Municipal de Aurora-CE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a lei nº 291/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida 02 (Duas) diárias no valor de R$500,00 (Quinhentos reais) a Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, vereadora desta Câmara Municipal, para custear seu deslocamento a Fortaleza - CE, no dia 24 e 25 de fevereiro de 2022 para ir à Assesi e Slink, para tratar de assuntos relativos ao site da Câmara, estas empresas são prestadoras de serviços desta Casa Legislativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Aurora-CE, 23 de fevereiro de 2022.
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SÍLVIO BEZERRA BENÍCIO
TESOUREIRO
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de duas (02) diárias no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a Servidora Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, a senhora Ana Lúcia Gonçalves de Almeida Benício, em virtude de seu deslocamento para a cidade de Fortaleza - CE, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2022, para participar do Encontro Pacto pelo Fortalecimento do SUAS, e tratar demandas junto a Secretária da Proteção Social - SPS, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor José Erilan Evangelista, para transportar paciente, no dia 23 de fevereiro de 2022, para tratamento no Hospital Geral de Fortaleza, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 18h, achavamse presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira Lucimar Bernardo Fernandes Antônio Wilton dos Santos José Aderlânio Macêdo - Silvio Bezerra Benicio Daniel Gustavo Brasileiro Maciel Wellington Rodrigues de Lima Cicero Evangelista Lopes Francisco Pereira Sales - Osasco de Souza Gonçalves.
PRESIDÊNCIA Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) Abriu os trabalhos da sessão extraordinária. Solicitou a dispensa da ata da sessão anterior e abriu para votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, determinou que fosse lido o edital convocação nº 01/2021 que dispõe sobre a eleição da mesa diretora.
PEQUENO EXPEDIENTE
Leitura da pauta:
Requerimento para mesa diretora de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: requerer a candidatura para o cargo de presidente da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Requerimento para mesa diretora de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: requerer a candidatura para o cargo de vice-presidente da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Requerimento para mesa diretora de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: requerer a candidatura para o cargo de 1º secretário da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Requerimento para mesa diretora de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio: requerer a candidatura para o cargo de 2º secretário da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Requerimento para mesa diretora de autoria do vereador Francisco Pereira Sales: requerer a candidatura para o cargo de 1º tesoureiro da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Requerimento para mesa diretora de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel: requerer a candidatura para o cargo de 2º tesoureiro da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 0039/2021 de autoria Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Aurora/CE e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
Requerimento para mesa diretora de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: requerer a candidatura para o cargo de presidente da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
em discussão
Yanne Marina Leite Oliveira Explicou que a votação será feita de forma digital, mas que quem quiser justificar seu voto, tem permissão. E que será feito também a votação de forma nominal, para que dessa forma os votos sejam computados também pelas rádios.
Osasco de Souza Gonçalves - No uso de sua fala saudou todos os presentes, e disse que se tratava de um momento muito importante especial e frisou que em time que está ganhando não se meche.
Daniel Gustavo Brasileiro Maciel No uso de sua palavra saudou todos os presentes, parabenizou a presidenta pelos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2021, e aproveitou para reafirmar o compromisso para que o belíssimo trabalho continue.
Francisco Pereira Sales Ressaltou a satisfação de está votando mais uma vez na senhora presidenta. Disse que na primeira vez em que votou para da uma oportunidade para que a mesma pudesse mostrar o seu trabalho. Teceu elogios e parabenizou a presidenta pelos trabalhos a frente desta casa legislativa. Desejou boa sorte e colocou-se à disposição.
Wellington Rodrigues de Lima No uso da palavra saudou a todos os presentes, reconheceu as dificuldades enfrentadas e a importância do cargo e a responsabilidade de presidir esta casa legislativa. Desejou união entres os vereadores para continuar os trabalhos. Desejou boa sorte e colocou-se à disposição.
Cicero Evangelista Lopes Explicou que é um prazer está votando na vereadora.
Lucimar Bernardo Fernandes No uso de sua fala saudou a todos os presentes e aproveitou para dizer que é um prazer está votando para reeleger a presidenta e ressaltou a importância do dialogo na administração pública. Disse ainda que a nobre presidenta domina o poder dialogo e que com isso conquistou todos os vereadores. Reafirmou seu compromisso, parceria e respeito.
Yanne Marina Leite Oliveira Explicou que fez de seu mandato, um mandato de todos. Agradeceu o apoio de todos que estavam dando mais um voto de confiança.
Em votação.
Aprovado por todos os presentes.
Requerimento para mesa diretora de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: requerer a candidatura para o cargo de vice-presidente da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Em discussão.
Lucimar Bernardo Fernandes Explicou que será novamente vice presidente e reafirmou seu compromisso com esta casa legislativa.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento para mesa diretora de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos: requerer a candidatura para o cargo de 1º secretário da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento para mesa diretora de autoria do vereador Silvio Bezerra Benicio: requerer a candidatura para o cargo de 2º secretário da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento para mesa diretora de autoria do vereador Francisco Pereira Sales: requerer a candidatura para o cargo de 1º tesoureiro da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
Requerimento para mesa diretora de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel: requerer a candidatura para o cargo de 2º tesoureiro da mesa diretora para o biênio 2023 -2024.
Em discussão.
Em votação.
Aprovado.
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) Declarou eleita a nova mesa diretora para o biênio 2023-2024, agradeceu por cada voto, e pela a presença de todos. Ressaltou a importância do momento. Discursou dizendo: Para hoje, a palavra é gratidão. Em menos de 1 ano nós estávamos aqui fazendo essa mesma eleição, na qual 7 de vocês me conferiram a confiança de guiar essa casa pelos dois anos iniciais. Nesse primeiro ano que passamos tratei cada um de forma igualitária, busquei atender todas as demandas legislativas de vocês e JAMAIS tirei o direito que o povo os deu, além de ter tentado contribuir com o trabalho de vossas excelências. Ao lado dessa cadeira, símbolo da presidência da câmara, quero destacar que não me confundo com essa cadeira e jamais irei me confundir, sou uma vereadora igual a todos, mantive e manterei minha humildade, pois sei que o essencial não está nas pontas, início ou fim, mas sim no legado que cada um deixa. Hoje vocês me dão novamente a oportunidade e confiança de administrar essa casa durante toda essa legislatura. E assim como fiz no primeiro ano trabalharei da maneira parceira, transparente e buscando inovar e renovar essa casa a cada dia. Mais uma vez, digo a cada um de vocês, que essa cadeira representa todos os meus 10 colegas e mais importante representa quem os colocou aqui, nosso povo Aurorense. Quero servi a minha cidade, a essa casa e ao povo de Aurora com a minha maior dedicação, buscando sempre fortalecer o poder legislativo para que juntos e unidos mostremos nossa força. Aqui de onde estamos, tenho na minha direita e na minha esquerda a maior representatividade da democracia, temos divergências e soluções para os mais diversos problemas que nos são apresentados. A câmara sempre foi o principal pilar do sistema democrático. Nessa cadeira giratória da presidência, posta no centro desse plenário me lembra todos os dias que o papel da presidência é o de neutralidade e que deve ser de distância igualitária para ouvir bem todos os lados! O centro, a direita e a esquerda! Não existe um soberano, não existe um rei, a mesa diretora representa isso muito bem, pois nenhum trabalha sozinho, somos um coletivo. Se alguém no passado dessa casa assim se considerou, perdoem eles não sabem o que fazem. Temos uma lei que rege os trabalhos dessa casa, que durante esse ano que passamos tentei seguir o mais rigoroso possível, pois sei que acima de mim, da minha vontade está a lei dessa casa, desse município e está nossa Constituição Federal. Constituição formada a parti da expressão da vontade do povo, que no meu primeiro discurso de presidenta, falei que reconhecia em vocês a vontade do povo de Aurora. E por isso deveria respeitar cada um de vossas excelências. A Constituição deve nos lembrar todo dia que a união derrota todo e qualquer regime totalitário, além do que não for da vontade de uma maioria. Todo o poder emana do povo! Que nessa casa, nossa união se mantenha para que possamos vencer todos os desafios que nos for posto! Minha pouca idade não deixou faltar responsabilidade aqui dentro, nem desacreditei os meus colegas, já que hoje mais uma vez vocês me dão essa credibilidade, meus colegas, meus amigos, meus pares, muito obrigada! Adianto que por mais que eu me empenhe pessoalmente, os objetivos que temos só serão alcançados, se puder contar com o apoio de vossas excelências, meus colegas que fazem a Câmara Municipal de Aurora e que me colocaram nessa cadeira, mais uma vez peço a ajuda aos de vocês para conduzir essa casa da melhor forma possível, como fizemos até aqui. Não posso deixar de agradecer a minha mãe, Rogeria Leite, que me apoiou em todas as decisões que tomei, ao meu pai, Ribamar Gonçalves, que me ajudou muito a chegar nessa casa e principalmente a minha referência de política e articulação, que me aconselhou em todas as horas difíceis, que me orgulho de tê-lo como irmão, Francisco Tavares de Oliveira Neto, Chico Neto, que representa pra mim, a jovem geração de políticos brasileiros, que me ensinou a lutar para fazer nossa política crescer nos trilhos da democracia e do direito de garantias do nosso povo, pois sem isso nada terá valido a pena. Admiro sua capacidade de articulação, pela sabedoria ao distinguir quando falar e quando agir, pela lealdade com os compromissos que assume e por me orientar quando já não pode estar aqui, a hora certa de falar e quando agir, para que pudesse hoje está recebendo o apoio de vocês. A você meu irmão, muito obrigada! Quero continuar honrando cada Aurorense que me colocou aqui, cada um dos meus pares que me reelegeu, para que no final dessa caminhada eu possa sair daqui com o a sensação de dever cumprido e voltar com muito orgulho a fazer parte dos 11 vereadores dessa casa, se assim meus conterrâneos me permitir. Muito obrigada!
Projeto de Lei do Executivo nº 0039/2021 de autoria Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, no âmbito do município de Aurora/CE e dá outras providências.
Em discussão
Lucimar Bernardo Fernandes No uso de sua palavra, saudou a todos os presentes. Ressaltou os comentários acerca do tema. Teceu alguns comentários, analisou acontecimentos acerca do assunto e explicou dados pertinentes ao assunto.
Em votação.
Aprovado.
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.
Está encerrada a sessão.
denomina a avenida vicente elionilson do nascimento situada no bairro araçá deste municipio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° A avenida que tem início na Rua Marica Leite e fim com a Rua Projetada, passará a se chamar Avenida Vicente Elionilson do Nascimento no Bairro Araçá deste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aurora, em 23 de fevereiro de 2022.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO
denomina a avenida Maria lousinha leite situada no bairro araçá deste municipio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° A segunda avenida que tem início na Rua Marica Leite e fim com a Rua Projetada, passará a se chamar Avenida Maria Lousinha Leite no Bairro Araçá deste Município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Aurora, em 23 de fevereiro de 2022.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO
