A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Aurora/CE, tornam público o extrato do Instrumento Contratual nº 2022.02.02.01-01 resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.02.02.01.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1101.10.122.0046.2.060 – 1500100200 - Elemento de despesa nº 33.90.39.00.
CONTRATADO: LABORATÓRIO CLÍNICO SOUZA SALES LTDA – CNPJ Nº.07.980.715/0001-05.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 2022
VALOR DO CONTRATO: R$ 251.000,00(duzentos e cinquenta e um mil reais)
ASSINA PELO CONTRATADO: Ana Luiza Leal de Morais Sales - CPF nº 018.457254-17
ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira(Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
Aurora-CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2022
FRANCISCO RAMALHO MEIRELES
Presidente da Comissão de Licitação
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor Wilson Calixto de Souza, para transportar paciente, no dia 21 de fevereiro de 2022, para tratamento no Hospital Geral Dr. César Cals, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA
Às 10h, achavamse presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira Lucimar Bernardo Fernandes - Antônio Wilton Dos Santos José Aderlânio Macêdo - Silvio Bezerra Benicio- Wellington Rodrigues De Lima Daniel Gustavo Brasileiro Maciel - Cicero Evangelista Lopes - Sebastiana Maria Da Assunção Neta Macedo- Francisco Pereira Sales Osasco de Souza Gonçalves.
PRESIDÊNCIA Vereadora Marina Leite
Vereadora Marina Leite (Presidenta) Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.
Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:
Pequeno expediente
Leitura da pauta:
Ofício nº07/2022 referente ao ofício 342/2021 de autoria de Marcone Tavares De Luna:
Oficio n 07/2022 - GP Aurora -CE, 27de Janeiro de 2022.
A Excelentíssima Senhorita
Yanne Marina Leite Oliveira
Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,
Ref. Oficio n 342/2021
Sra. Presidenta
Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 04 de Dezembro de 2021 passamos a apresentar as seguintes respostas:
Projeto de Indicação n 0246/2021 do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que seja reativada a Unidade Sentinela, tendo em vista o aumento elevado dos casos de covid-19 em nosso Município.
Resposta - Informamos a Vossa senhoria que os exames de covid-19 estão sendo realizados no anexo da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, ratificamos que estamos analisando semanalmente o avanço e gravidade da doença no nosso Município e que caso verifiquemos a necessidade da reabertura do sentinela providenciaremos a reativação.
Projeto de Indicação n 0247/2021 de autoria de todos os vereadores - Que seja incluído e especificado os profissionais com os seus respectivos cargos e funções na Lei Complementar n 02/2010, que diz respeito ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Aurora - CE, estabelecendo quais atividades profissionais apresentam risco de vida para fazer jus ao ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, entre os quais destacamos vigias, garis, coveiros, eletricistas entre outras funções que pode se analisar através do Poder executivo.
Resposta - Reconhecemos que o Estatuto dos Servidores Públicos do Município trata sobre o adicional de periculosidade, no entanto, é omisso sobre quais as atividades de profissionais farão jus ao adicional, bem como reconhecemos a necessidade do Poder Executivo fazer esse levantamento sobre quais profissões apresentam perigo ou risco de vista, por isso analisaremos juntamente com a assessoria jurídica os trâmites para avaliar quais as profissões terão direito ao recebimento do adicional.
Projeto de Indicação nº 248 /2021 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes Que seja constituída com a maior brevidade possível, comissão mista, composta por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos Servidores Públicos Municipais dos níveis alfabetizado, fundamental, médio e Superior, com o propósito de dá sequência ao estudo e elaboração do PCCR.
Resposta - Reconhecemos a importância da presente indicação, por isso providenciaremos os trâmites para elaboração da comissão sugerida.
Projeto de Indicação n 249/2021 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes Que seja colocado tambores de lixo, bem como seja feito recolhimento desses resíduos pelo os transporte de limpeza pública na rua localizada por trás da madeireira paraense no Bairro São benedito.
Resposta - Enviaremos a presente indicação a secretaria de Governo e Gestão para solucionar a demanda.
Projeto de Indicação n 250/2021 do Vereador Antonio Wilton dos Santos - Que seja acelerada a obra de manilhamento na Barragem do Sítio Santa Cruz, devido ao inverno está próximo.
Resposta - Informamos que já houve a conclusão da obra.
Projeto de Indicação nº 251/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira Que seja feito uma reforma na Escola Antônio Teles de Pontes no distrito de Ingazeiras, devido existir a necessidade de reparos urgentes na parte elétrica, hidráulica e no forro Drywall.
Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que a Escola Antônio Teles de Pontes no distrito de Ingazeiras, foi inaugurada no final do ano de 2020, no entanto, infelizmente diversos problemas já foram identificados. Devido a isso iremos analisar o meio legal para realizarmos uma reforma em um colégio que foi inaugurado no ano de 2020.
Projeto de Indicação n 252/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira Que seja feito uma revitalização na entrada da Cidade, mais precisamente onde fica o arco.
Resposta - reconhecemos a necessidade de uma revitalização naquele local, por isso estamos analisando a nossa capacidade financeira para providenciar a reforma da entrada da cidade, bem como de outros locais que necessitam.
Projeto de Indicação nº 253/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite Oliveira Que sejam destinados 10% da arrecadação do IPTU para ações voltadas de incentivo a leitura, cultura e lazer.
Resposta - A presente indicação será analisada e verificaremos a viabilidade deimplementação das medidas sugeridas.
Sendo o que tínhamos para o momento,
Atenciosamente,
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Projeto de lei do legislativo nº 0001/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que denomina a avenida Vicente Elionilson Do Nascimento situada no bairro araçá deste município.
Projeto de lei do legislativo nº 0002/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que denomina a avenida Maria Lousinha Leite situada no bairro araçá deste município.
Projeto de indicação nº 0001/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja feito o fornecimento de máscaras n95 e pff2 aos servidores públicos municipais. Tendo em vista que o uso dessas máscaras passou a ser obrigatórias para os trabalhadores que tem contato com o público, desde 24 de janeiro de 2022. A posição é compartilhada pelo MPCE e pela OAB seção Ceará ao considerar que a máscara é um equipamento de proteção individual (EPI).
Projeto de indicação nº 0002/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja realizada uma atualização na Lei municipal nº 264/2017, em que “dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo”. visto que a mesma merece uma atualização nas nomenclaturas de alguns cargos, bem como uma atualização salarial. pois, a maioria dos cargos estão recebendo inferior ao salário mínimo vigente no país.
Projeto de indicação nº 0003/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes que seja enviado para a próxima sessão plenária o projeto de lei com o reajuste salarial dos professores com o percentual de 33,24%. E conseguintemente os dos demais servidores, tanto os que recebem acima de um salário mínimo como também a atualização salarial do mínimo vigente no país.
Projeto de indicação nº 0004/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes que seja feito a manutenção corretiva de todas as câmeras de segurança de monitoramento do município, tendo em vista o não funcionamento de maioria.
Projeto de indicação nº 0005/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes que seja feito as reformas dos postos de saúde do tipi de cima e do distrito de tipi. E que seja construído um posto de atendimento médico no sítio franklândia.
Projeto de indicação nº 0006/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes que seja feito as passagens molhadas de Zamora e que pertence à família de Zé Baduc.
Projeto de indicação nº 0007/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves que seja feito a recuperação das passagens molhadas do sítio logradouzinho e consequentemente o calçamento das duas ladeiras, a de Paulo de Nelo e outra após a baraúna. Tendo em vista o transtorno que a população sofre no período chuvoso, impossibilitando o tráfego de veículos. Esta indicação beneficiará outras comunidades como Cachoeirinha, Agrovila, Jatobá, São Miguel etc.
Projeto de indicação nº 0008/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves que seja feito um levantamento através da secretaria municipal de agricultura, desenvolvimento econômico, recursos hídricos e meio ambiente no intuito de construir o abastecimento d'e1gua do sítio angico de baixo.
Projeto de indicação nº 0009/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves que seja construído um posto de atendimento médico no sítio angico de cima, tendo em vista o sofrimento da população com o serviço prestado em uma residência, salientamos a existência de um antigo grupo escolar, onde sugerimos a recuperação do mesmo para atender esta indicação.
Projeto de indicação nº 0010/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel: que seja efetuado a compra do aparelho de raio-x o mais breve possível, tendo em vista que o valor da emenda parlamentar já consta nos cofres públicos.
Grande Expediente
PREFEITO MARCONE TAVARES DE LUNA Ao fazer uso da palavra saudou a todos que estavam presentes e aos que estavam acompanhando a sessão. Justificou sua presença explicando que se tornou um ritual a presença do chefe do poder executivo na sessão que marca início de um período legislativo, disse que estava na missão de agradecer mais uma vez a essa casa pelo apoio em 2021 e ressaltou que não seria possível as realizações da gestão municipal sem o apoio dos que fazem esta casa legislativa. Aproveitou para afirmar que a gestão é democrática e que cada um pode participar da gestão. Que sua vontade é gerir o município com participação, relembrou a condição desfavorável em que recebeu o município e as benfeitorias realizadas ao longo do ano de 2021. Ressaltou a importância da valorização dos professores bem como dos servidores públicos e aproveitou para comentar atitudes da gestão voltadas para a valorização do servidor público municipal. Disse que as melhorias realizadas aconteceram graças ao excelente trabalho realizado pelos secretários e o apoio dos vereadores. Relembrou os desafios e polêmicas que aconteceram durante o ano. Buscou conscientizar a população sobre a terceira onda de covid. Comentou sobre o rateio do dinheiro do fundeb e explicou que inicialmente acreditava que não seria possível ratear, visto algumas particularidades do município e citou os mediadores que fazem parte dessa folha. Explicou ainda que foi realizado uma reunião onde se fizeram presente a presidenta desta casa legislativa, a presidente do sindicato dos servidores públicos municipais e toda a parte jurídica do município, que nesta reunião foi feito uma interpretação por parte do jurídico e que a parti desta o rateio foi realizado. Explicou uma situação na qual foi indagado o porque do vereador Cicero de Nequinho enquanto servidor público só havia recebido um montante de 49,00 reais do rateio, disse que o mesmo era lotado na secretária de obras e que somente a alguns dias tinha sido lotada na secretária de educação, razão pela qual recebeu essa quantia. Disse ainda que respeita opiniões contrarias, mas que não há como mexer na folha e que quem entende que o rateio foi realizado de forma incorreta que procure o ministério público e que se após isso houver decisão judicial contrária o município irá mudar. Que o intuído do município não é tirar direito de ninguém e sim que o valor do rateio fosse maior. Que o intuído da gestão é que cada vez mais os servidores recebam mais incentivos. Sobre o reajuste ressaltou que nas próximas semanas serão enviadas a esta casa respostas, falou sobre a polêmica gerada nos últimos dias no que se refere ao piso. Disse que acredita que todos são conscientes de que o município não pode gastar mais de 54% do que entra no município e que a partir do momento em que essa porcentagem aumenta o município fica inadimplente, frisou que apesar dessa limitação a gestão fará o possível para que cada vez mais o servidor seja valorizado. Reconhece a importância da valorização dos professores e também de todos os servidores e sabe que nenhum governo evolui sem investir na educação. Finalizou agradecendo novamente o apoio da câmara municipal e reafirmou parcerias para 2022. Pontuou dizendo que a gestão municipal está à disposição desta casa para esclarecer qualquer assunto que venha a surgir. Esclareceu que a gestão municipal tem muitas ações ao mesmo tempo e lembrou que a saúde conta com 12 PSF e que todos possuem médicos, com exceção do PSF da Santa Cruz, pois a médica está de licença maternidade. Explicou que a dificuldade para encontrar um médico para tirar a licença maternidade é enorme, lembrou que veio uma médica e que a mesma saiu quando completou um mês de serviço pois havia recebido uma proposta melhor. Explicou que tem feito visitas aos PSFs. E que continuará lutando pela melhoria e crescimento do município. Explicou que não permanecerá na sessão devido a um compromisso, mas se colocou a disposição desta casa.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Pediu ao prefeito que montasse uma equipe para monitorar os novos casos de covid. E pediu para que o prefeito olhasse com bons olhos a questão do reajuste salarial, visto que as cidades vizinhas vêm realizando o reajuste.
JOSÉ RICARDO FERREIRA BRITO (Sociedade Civil) Iniciou sua fala cumprimentando a todos. Explicou que a motivação de sua vinda é relatar mostrar os reflexos do que vem acontecendo a algum tempo. Apresentou um balanço elaborado por ele e explicou que está falando representando toda a classe de técnicos de enfermagem do município, que estão cansados de ser cobrados por todos indicadores e que além disso estão preocupados pois o relatório do P3 caiu. Que a motivação se dá por falta de atualizações cadastrais do município. Que estão sobrecarregados por não ter mais sentinela, com isso estão tendo que atender pacientes com covid, vacinando e cumprindo com os indicadores. Explicou que se sentem desvalorizados pelo município. Explicou que não tem o intuito de comparar as cidades, pois entende que a realidade de cada município é única. Posteriormente apresentou uma tabela que foi baseado no portal de transparência e seguiu mostrando os dados. Explicou que Aurora está ocupando umas das ultimas posições desse ranking e que isso se dá pela sobrecarga da enfermagem e que isso reflete no incentivo que o município recebe da saúde básica. Explicou que em Juazeiro houve uma paralização da enfermagem que acarretou prejuízos ao município de Juazeiro. Aproveitou para alertar a gestão do município de Aurora. Disse ainda que não tem o intuito de cobrar e que durante dois anos essa classe trabalhou com “tampa buraco” e válvula de escape de todos os serviços e níveis da atenção e que não receberam nenhuma gratificação durante esse tempo. Que desde 2010 quando aconteceu o concurso que os técnicos e enfermeiros não receberam nenhum aumento. Pontuou que esses profissionais tem o menor salário da região do Cariri. Pediu aos vereadores que olhassem essa causa com o olhar humano que é o que cobram deles. Que refletissem o que tem sido feito pelos profissionais que cuidam da população aurorense e qual resultado isso trará futuramente. Explicou que esses profissionais estão descreditados e indagou o que seria feito por eles, pois estão esgotados e sobrecarregados.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Se colocou a disposição dos técnicos. Aconselhou que fosse criado uma comissão e se comprometeu de correr atrás da causa junto aos profissionais.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES Cumprimentou a todos que estavam assistindo a sessão. Dirigiu sua fala a Ricardo e afirmou que o mesmo é conhecedor das suas lutas em quanto sindicato e que afirmou q se faz necessário uma ação mais eficiente por parte do poder público. Ressaltou que está a frente do sindicato desde o ano de 2012 e que de lá pra cá já perdeu as contas de quantos ofícios já enviou ao município tentando questão de insalubridade, ação no ministério público estadual, ministério público federal, em relação ao plano de cargos e carreiras afirmou que é uma luta que já vem de anos e que este é um dos motivos da desvalorização desses profissionais. Lembrou que em 2016 esses profissionais receberam o primeiro reajuste depois de assumir o concurso. E citou outros fatores que contribuem para o município está numa colocação ruim no ranking. Disse que entende que é uma luta cansativa, mas que não se pode desistir. Relembrou um projeto de indicação de sua autoria que pedia a redução da carga horaria desses profissionais. Explicou que já sugeriu que o município procurasse trazer um medico perito para averiguar a questão da insalubridade. Sobre o plano de cargos e carreira explicou que foi lido um projeto em que pede a formação da comissão para realizar os estudos e que em breve será enviado a proposta ao poder executivo. Após caberá ao executivo acatar e mandar o projeto de lei para a câmara. Finalizou e declarou apoio.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA Cumprimentou a todos os que assistiam a sessão. Ressaltou que muitos são os assuntos trazidos a tribuna e que alguns alegram e outros entristecem, pontuou que existem gestões que optam por investir em saúde e outra em infraestrutura. Parabenizou Ricardo pelo belíssimo posicionamento e também aos técnicos pelo representante a altura. Pois sabe não é fácil em um município pequeno ir ate uma tribuna defender algum direito. Reconheceu que não é fácil lutar por um direito em nome de todos. Frisou que o reconhecimento é tudo, é também sinônimo de valorização. E quando se tem reconhecimento senta-se com a classe e mostra os dados financeiros e mostra o que pode e o que não pode. Ressaltou a importância da luta e de não baixar a cabeça. Disse que apesar de fazer frequentes pesquisas não estava por dentro desses dados. Ressaltou a importância desse diálogo. Ressaltou a importância de sentar com o prefeito para analisara situação, o entendimento do ministério do trabalho. Acredita que ficar só em debates na câmara não resultará em nada e que se deve ir atras do gestor e entender a situação, se não pode, não pode! E se pode, tem que correr atras. Explicou que é sempre pela defesa e que está pronto para dialogar, sentar com o jurídico, com o sindicato e correr atrás. Ressaltou que quem luta pelos seus direitos não pode baixar a cabeça. Declarou apoio.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Disse que todos que fazem a enfermagem, os enfermeiros e técnicos, representam um dos pilares mais importantes da sociedade que tem um bom desenvolvimento. Ressaltou que acredita que um dos maiores incentivos dessa classe é o juramento que eles fizeram de ajudar a sociedade, porém o principal é o reconhecimento financeiro, pois todos tem suas dificuldades, demandas e precisões. Sobre o plano de cargos e carreiras, explicou que acredita que terá que ser avaliado categoria por categoria. Sugeriu que se reunissem para sentar e dialogar e começar a pensar na solução. Lembrou que uma categoria realizou seu próprio plano e entregou na câmara. Disse que pode contar com essa casa para que possam juntos achar uma solução. É consciente de que durante a pandemia a saúde foi carregada nas costas por esses profissionais.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA Pediu para que eles fizessem um levantamento o entendimento do ministério do trabalho em relação aos direitos e também a questão do perito, para que já desse um norte aos vereadores no sentido do que eles vão lutar e em um próximo dialogo já ter assunto suficiente de chegar na gestão para cobrar. E a partir daí o município manifestar suas observações e responsabilidades com relação a direitos da categoria.
VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES Falou da importância de agendar uma conversa com os vereadores para juntos chegarem em uma solução.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Mostrou interesse em subscrever o projeto nº 0003/2022 da vereadora Nininha. E pediu para que fosse enviada na próxima sessão plenária o projeto que trata do reajuste salaria dos professores e consequentemente dos demais servidores que recebem acima do salário mínimo e a atualização salarial do mínimo vigente.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES - Pediu para subscrever o projeto nº 0003/2022 da vereadora Nininha.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS Saudou a todos que estavam assistindo a sessão e teceu elogios ao técnico Ricardo o parabenizando pelo posicionamento e pronunciamento. Aproveitou para lembrar que 70% das suas proposições são voltados para saúde. E aconselhou que os profissionais fizessem um levantamento das necessidades e tragam propostas a esta casa, que formem uma comissão para ir em busca desses direitos e que acredita que todos os colegas estão a disposição pra buscar soluções o quanto antes. Em resposta a fala do prefeito explicou que o posto da santa cruz que esta sem medico desde março, que desde o mês de junho está sem dentista e explicou que esse posto atende as demandas de diversos sítios vizinhos. Denunciou a falta de medicação no posto, a falta de equipamentos odontológicos e mostrou-se entristecido. Pois em sua opinião a base da família é a saúde. Falou da terceira onda da covid e preocupou-se para onde esses pacientes iriam, e ressaltou a necessidade de um local isolado para estes. Mostrou-se insatisfeito com o rateio. E mostrou indignação ao falar da resposta vinda da secretaria de educação ao oficio de autoria do vereador Aderlânio que pedia a receita e despesas da pasta. Frisou uma momento da fala do prefeito onde ele explicou que o dinheiro que entrou até o dia 26 de dezembro foi rateado entre os professores da folha de 70% e foi um projeto votado e aprovado por esta casa e o dinheiro que entrou do dia 27 ao dia 31 foi rateado para toda a folha da educação. Disse que acha importante que já seja marcada uma data para acontecer a conversa entre vereadores e técnicos.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA - Explicou que todos os documentos que constam receitas e despesas são enviados a câmara e ficam a disposição de todos na secretaria desta casa.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES No uso de sua palavra cumprimentou a todos. Direcionou sua fala a Ricardo e disse que imagina a batalha dessa classe na busca pelos seus direitos e não são reconhecidos, e que acredita e assegura que esses profissionais terão sim um oásis e que podem contar com esta casa, demonstrou interesse em fazer parte da comissão. Falou sobre seus projetos em que pede que seja feito a recuperação das passagens molhadas do sítio logradouzinho e consequentemente o calçamento das duas ladeiras, a de Paulo de Nelo e outra após a baraúna. Tendo em vista o transtorno que a população sofre no período chuvoso, impossibilitando o tráfego de veículos. Esta indicação beneficiará outras comunidades como Cachoeirinha, Agrovila, Jatobá, São Miguel etc. Com também que seja feito um levantamento através da secretaria municipal de agricultura, desenvolvimento econômico, recursos hídricos e meio ambiente no intuito de construir o abastecimento d'e1gua do sítio angico de baixo. E que seja construído um posto de atendimento médico no sítio angico de cima, tendo em vista o sofrimento da população com o serviço prestado em uma residência, salientamos a existência de um antigo grupo escolar, onde sugerimos a recuperação do mesmo para atender esta indicação. Falou da qualidade legislativa e relatou uma fala do vereador Brasa onde o mesmo fala que 70% de seus requerimentos foram voltados para a saúde e em resposta a denuncia feita por este vereador disse que a falta de medico já havia sido justificada pelo prefeito, em relação aos remédios falou que é possível observar em vídeo que as bandejas estão secas, mas é possível visualizar a prateleiras cheias de medicações. E que o que espera para o ano de 2022 é mais qualidade legislativa. Solicitou que fosse enviado um oficio para prefeitura perguntado se está sendo repassado o dinheiro do hospital, pois recebeu uma denuncia de que o hospital não estava realizando o pagamento dos funcionários e que foi preciso alguns entrar com ação judicial. Aconselhou os colegas que fiscalizem sem objetivo de aparecer na mídia e que caso queiram apareçam trazendo verdades. Informou que solicitou pessoalmente ao prefeito que fosse feita uma revisão na estrada da taboca de São Miguel. Falou com otimismo da volta as aulas e teceu alguns elogios e anunciou algumas novidades. Pediu para subscrever o projeto da vereadora Nininha que trata do reajuste salarial dos professores com o percentual de 33,24%.
VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL Cumprimentou a todos os presentes. Declarou apoio aos técnicos de enfermagem e comprometeu-se de ir atras dos direitos inerentes a esse profissionais, pois é a classe mais sofrida deste país durante esse momento pandêmico e que já passa da hora de serem reconhecidos. Falou sobre o seu projeto que cobra a compra do aparelho raio-x, visto que a emenda já foi paga. Que entende os tramites, mas pede celeridade. Falou da volta as aulas e acredita na qualidade dessa volta. Desejou um ótimo ano legislativo aos colegas e pediu união pelo bem do povo de Aurora. Agradeceu.
VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES Cumprimentou todos que estavam presentes. Falou das discussões sobre reajuste salaria levantada por esta casa e que é direito de todas as classes lutar. Ressaltou a importância do projeto que cobra o reajuste salarial, uma vez que a inflação está alta. Pediu compreensão do gestor e que o mesmo aja com rapidez, pois este é um ano difícil principalmente na saúde. Explicou que o que resta é esperar o projeto para que seja votado. Mostrou-se feliz quando viu a presença da plateia. Explicou que não irá cobrar, pois é muito fácil e que a dificuldade se encontra na hora de construir uma solução conjunta. Agradeceu a gestão municipal pelo atendimento de suas solicitações. Disse também que com a chegada do inverno, chega também algumas problemáticas na área da saúde principalmente e conscientizou a população para que cada um faça a sua parte e acabe zelando pela saúde de todos. Disse também que espera que quadra invernosa renda boas colheitas. Falou dos desafios e disse que espera quem em 2022 possam ser resolvidos em especial os que mais afetam a sociedade. Se colocou à disposição.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA Cumprimentou a todos presentes. Relembrou que no ano passado realizou um projeto de indicação pedindo o calçamento da ladeira do São Miguel e que espera que nesse ano seja realizada a obra, visto que é a principal via de acesso e com a chegada do inverno acabar dificultando o mesmo. Pediu que fosse registrado em ata a sua solicitação. Falando sobre a início do período legislativo, ressaltou que além da realização de novos projetos, acha importante a união de todos para que juntos unam forças para resolver os problemas já pendentes e os que irão aparecer. Convidou as categorias a apareceram com mais frequência nesta casa, não só para lutar por direitos, mas para fiscalizar os trabalhos e fortalecer os trabalhos dos vereadores. Destacou que com início de fevereiro, mês de conscientização, se destaca o roxo e o laranja, pediu para que as ações da secretaria de saúde sejam voltadas para a conscientização dessas campanhas. Reafirmou seu compromisso com todas as classes. Finalizou e agradeceu.
VEREADOR CICERO EVANGELISTA LOPES - Iniciou sua fala cumprimentando a todos presentes. Declarou o apoio aos técnicos, bem como a todas as outras classes. Falou de seus projetos, onde solicita que seja feito a manutenção corretiva de todas as câmeras de segurança de monitoramento do município, tendo em vista o não funcionamento de maioria; que seja feito as reformas dos postos de saúde do tipi de cima e do distrito de tipi. E que seja construído um posto de atendimento médico no sítio franklândia; e que seja feito as passagens molhadas de Zamora e que pertence à família de Zé Baduc. Agradeceu pelas solicitações que foram atendidas. Finalizou e agradeceu.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Cumprimentou a todos. Dirigiu-se aos técnicos e aconselhou que lutem pelos seus direitos. Explicou que representa toda a população. E relembrou saudosamente da ex companheira de bancada, Iracilda, e como ela faz falta a classe de professores, teceu elogios e falou como ela se posicionava diante dos problemas, que o seu partido era o povo. Relembrou a a 30 anos alguém de sua família estava sentado na mesma cadeira que ele, mas que um dia saiu, assim como ele sairá, frisou que o prefeito também sairá da prefeitura. E destacou que os servidores tem que lutar pois posteriormente lutara pela aposentadoria. Declarou que ficaria feliz de votar o projeto. E aconselhou que os servidores corram atras dos seus direitos. Relembrou da promessa de 40% de regência de classe. Sobre o rateio disse é melhor escolar. Pediu pra ver os documentos que constam as despesas e receitas. Falou da volta as aulas e pediu que fosse enviado um oficio perguntando sobre a vacinação das crianças. Perguntou se a volta as aulas estão de acordo com as regras da vigilância. Falou da instalação do poço da vila tuica e que está aguardando a empresa pra ver a questão da energia. Agradeceu e finalizou. Parabenizou a troca do dia das sessões.
VEREADORA SEBASTIANA MARIA DA ASSUNÇÃO NETA MACEDO Cumprimentou a todos. Agradeceu a homenagem prestada ao seu tio Vicente Helionilson. Pediu união nesse início de período legislativo. Parabenizou os técnicos e pediu para que não parem de lutar. Declarou apoio aos profissionais da saúde e da educação. Pediu que fosse analisado cuidadosamente, realizado estudos. Frisou que o trabalho do vereador depende da adm. Pública. Disse que torce para que seja enviado o projeto para esta casa e que seja votado o mais rápido possível. Agradeceu e finalizou.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Informou que voltara a fazer proposições.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS - Em resposta ao vereador Osasco, reafirmou o que já havia falado anteriormente e reforçou suas denúncias. Mostrou-se indignado com a fala do vereador, pois acha um absurdo que alguém defenda essa situação. Relembrou que esteve no hospital e que havia quatro pessoas positivadas para o covid, que não estavam isoladas. Disse que não teve a oportunidade de ouvir pois o vereador deixou para falar justo no momento em que ele se ausentou do plenário.
VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Em resposta ao vereador Brasa, disse que havia falado que é necessário que se trabalhe com qualidade legislativa e que havia citado o mesmo pois tem como provar que ele não tem qualidade em suas fiscalizações, falou do vídeo que mostra as prateleiras cheias enquanto o vereador fala que o posto encontra-se sem medicamentos. E falou da denúncia que realizou contra o hospital Ignez Andreazza, afirmou que em seu pronunciamento o vereador Brasa acabou por realizar mais uma denúncia contra o hospital, visto que eles não estão fazendo a triagem corretamente. E ainda disse que o vereador Brasa deveria ter humildade para enxergar as benfeitorias realizadas pelo município.
VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS - Explicou que em suas palavras disse que a farmácia estava quase vazia, quase! E desafiou o vereador Osasco a amanhecer no posto para averiguar a situação. Frisou que defender uma gestão dessa chega a ser imoral.VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES Cumprimentou a todos. Explicou que será breve e defendera seus projetos. No primeiro pede que seja feito o fornecimento de máscaras n95 e pff2 aos servidores públicos municipais. Tendo em vista que o uso dessas máscaras passou a ser obrigatórias para os trabalhadores que tem contato com o público, desde 24 de janeiro de 2022. A posição é compartilhada pelo MPCE e pela OAB seção Ceará ao considerar que a máscara é um equipamento de proteção individual (EPI). Pediu ainda que seja realizada uma atualização na Lei municipal nº 264/2017, em que “dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo”. visto que a mesma merece uma atualização nas nomenclaturas de alguns cargos, bem como uma atualização salarial. pois, a maioria dos cargos estão recebendo inferior ao salário mínimo vigente no país. E por último que seja enviado para a próxima sessão plenária o projeto de lei com o reajuste salarial dos professores com o percentual de 33,24%. E conseguintemente os dos demais servidores, tanto os que recebem acima de um salário mínimo como também a atualização salarial do mínimo vigente no país. Pediu para subscrever o projeto do vereador Osasco que solicita que seja construído um posto de atendimento médico no sítio angico de cima, tendo em vista o sofrimento da população com o serviço prestado em uma residência, salientamos a existência de um antigo grupo escolar, onde sugerimos a recuperação do mesmo para atender esta indicação. E que foi procurada pela população do sitio furtuoso e que relataram que estão sofrendo com a falta de um local para atendimento médico. Afirmou seu compromisso na luta dos técnicos de enfermagem. E comentou sobre a fala do vereador Aderlanio, onde o mesmo lembra a saudosa Iracilda e disse que de fato ela está fazendo muita falta, mas tem certeza que ela está feliz pois o legado dela está sendo seguido com muito compromisso. E relembrou ainda que Iracilda sempre lutou pelo reajuste dos professores, mas que nunca foi enviado até o mês de fevereiro o projeto de lei tratando do assunto, só era enviado no mês de abril depois de muita discussão. Finalizou e agradeceu.
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Como de costume explicou que será breve, agradeceu a gestão por atender suas solicitações.
VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO Questionou como estava o projeto que trata sobre a cagece.
VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA Explicou que brevemente será realizado uma audiência pública, bem como reuniões para elaboração dos projetos.
VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA Continuou cobrando os quebras-molas que já foram solicitados e até agora não foram feitos para a avenida João Joaquim dos Santos. E reparar os quebras-molas que estão desgastados. Falou das barragens da Santa Cruz. Declarou apoio aos técnicos de enfermagem e aos professores. Pediu para que as comissões realizem as reuniões e elaborem pareceres bem feitos. Falou dos servidores da câmara e achou importante lembrar que todos tem uma vida fora do espaço de trabalho e pediu respeito para com os momentos de descanso. Falou dos novos prazos e pediu para que os vereadores se atentem a isso. E ainda que os vereadores sigam o regimento interno desta casa.
A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentes os projetos de lei do legislativo 0001/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0002/2022 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira. Bem como as Indicações n.s: 0001/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0002/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0003/2022 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0004/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0005/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0006/2022 de autoria do vereador Cicero Evangelista Lopes; 0007/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0008/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0009/2022 de autoria do vereador Osasco De Souza Gonçalves; 0010/2022 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel, e ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.
VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.
Está encerrada a sessão.
