Portaria n° 100801/2021 10 DE AGOSTO de 2021.
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESTUDOS PARA REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, NO MUNICÍPIO DE AURORA - CE
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora - CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVEArt. 1° - Nomear a Comissão para a Reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal, composta pelos os seguintes membros:
Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Maria Helena Barbosa Taveira
Representante da Câmara dos Vereadores:
Lucimar Bernardo Leandro
Representante do Setor Jurídico
Thayron Barbosa Freire
Representante do Sindicato dos Servidores Públicos
Maria Rosicleide de Araujo Macedo (Titular)
Maria das Graças de Lima Batista (suplente)
Representante da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos.
Deyvid Dantas da Silva Lopes (Titular)
Maria José Alves Figueiredo (Suplente)
Art. 2º - Caberá à Comissão acompanhar os trabalhos de reformulação do Plano, sugerir alterações e discuti-lo com os demais profissionais do magistério.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com a aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo e sua sansão e publicação pelo Poder Executivo.
Art. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora - CE, 10 de Agosto de 2021.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
Portaria n° 100802/2021 10 de agosto de 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO em comissão
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora - CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVEArt. 1° - Nomear para o Cargo Comissionado de Coordenador de escola a Senhora Amanda Pereira de Souza, portadora do CPF n° 066.380.013-70, RG n° 2008007991-6 ssp/CE.
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora - CE, 10 de Agosto de 2021.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Motorista Categoria B, João Alves de Brito, para transportar pacientes, no dia 12 de Agosto de 2021, para tratamento no Centro Regional Integrado de Oncologia - CRIO, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.
João Paulo Pinto do Nascimento
Chefe de Gabinete do Prefeito
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras providências.
MARCONE TAVARES DE LUNA, Prefeito Municipal de Aurora do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 10 - Fica designado o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz, conforme abaixo especificados:
Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz:
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Nome: CICERO DENIS DE SOUZA SANTOS
Cargo: ASSESSOR DE GERENCIAMENTO E ACOMP. DE PROJETOS
Coordenador do Programa Bolsa Família:
Nome: ANA VALDENIA DA SILVA
Cargo: SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Secretaria Municipal de Saúde:
Nome: MARIA DE FÁTIMA DUARTE DE SOUZA NETA
Cargo: OUVIDORA
Secretaria Municipal de Educação:
Nome: ANDRÉIA TORRES DE LUNA
Cargo: COORD. DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA
Secretaria Municipal de Cultura:
Nome: FRANCISCO ALCIONE PEREIRA
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional ou área congênere:
Nome: CICERA NEUDIVANIA BEZERRA DA SILVA
Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO
Art. 20 - A coordenação do Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz poderá ser exercida pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 30 - A Equipe Técnica do Programa Criança Feliz poderá ser exercida pela area de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Art. 40 - Este Decreto entrará em vigor a partir na data de sua publicação.
Registre-se. publique-se. cumpra-se.
Aurora, CE, 10 de Agosto de 2021
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito Municipal
