A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, torna público o Extrato da Rescisão Contratual 2021.03.22.01-01, decorrente do processo de Dispensa de Licitação Nº. 2021.03.22.01.

OBJETO: LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) JUNTO A SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.

CONTRATADO: GILVAN ARAÚJO COSTA - CPF nº. 042.995.383-66

ASSINA PELO CONTRATADO: GILVAN ARAÚJO COSTA

ASSINA PELO CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento – Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e Gestão.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se o presente termo, com fundamento nos arts 77, 78, inciso XVII e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e em suas alterações posteriores, e na cláusula CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA RESCISÃO - b) Amigável, por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da Administração. Do contrato firmado.

AURORA (CE), 08 de fevereiro de 2022.

João Paulo Pinto do Nascimento

Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e Gestão

CONTRATANTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA – CE, torna público o extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 2022.01.07.01/2022, PROCESSO Nº 2022.01.07.01-SRP, PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.01.07.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR, OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME ANEXO I., parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRONICO N° 2022.01.07.01-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESAS GANHADORAS/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: COMERCIAL JV MINIMERCADOS LTDA – CNPJ Nº. 14.689.963/0001-59, vencedora do certame dos LOTES 01, 03, 09, 17, 23, 24, 28 e 29 pelo valor global de R$: 139.478,00(cento e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais); YBP COMERCIAL LTDA – ME – CNPJ Nº. 26.970.227/0001-53, vencedora do certame dos LOTES 02, 04, 05, 10, 11, 18, 20, 21 e 25 pelo valor global de R$: 696.430,00(seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e trinta reais); V. DE ALMEIDA GOMES ALIMENTICIOS – CNPJ Nº. 35.082.105/0001-11, vencedora do certame dos LOTES 06, 15, 26 e 27, pelo valor global de R$: 175.580,00(cento e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais); PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO-ME – CNPJ Nº 32.434.478/0001-16, vencedora do certame dos LOTES 07, 08, 12, 13, e 14, pelo valor global de R$: 73.190,00(setenta e três mil, cento e noventa reais); DIEGO PEREIRA FECHINE-ME – CNPJ Nº. 33.634.178/0001-43, vencedora do certame do LOTE 16, pelo valor global de R$: 42.700,00(quarenta e dois mil e setecentos reais); COMERCIAL RL LTDA – ME – CNPJ Nº. 15.408.077/0001-72, vencedora do certame do LOTE 22, pelo valor global de R$: 24.600,00(vinte e quatro mil e seiscentos reais); ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Cícera Edana Tavares Luna. ASSINAM PELAS LICITANTES: Pedro Renato Aguiar de Melo - PEDRO RENATO AGUIAR DE MELO-ME; Murilo Nascimento dos Santos - COMERCIAL RL LTDA; Rosiane Pereira Coelho - COMERCIAL JV MINIMERCADOS LTD; Yulle Batista Pinheiro Teixeira - YBP COMERCIAL LTDA; Vinícius de Almeida Gomes - V. DE ALMEIDA GOMES ALIMENTICIOS; Diego Pereira Fechine - DIEGO PEREIRA FECHINE – ME. AURORA/CE, 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE cargo comissionado

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1° - Exonerar do Cargo Comissionado de Coordenador de Apoio às associações, a senhora Alice Cruz de Lima, portadora do CPF nº 606.167.983-18, RG n° 2008009285080 ssp/CE.

Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Aurora CE, 09 de Fevereiro de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor João Aécio da Silva, para transportar paciente, no dia 09 de fevereiro de 2022, para tratamento na Ominimagem, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor Esaú Vieira da Silva, para transportar paciente, no dia 09 de fevereiro de 2022, para tratamento no Hospital Infantil Albert Sabin, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete