EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022.01.06.01/2022-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – TORNA PÚBLICO O EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2022.01.06.01/2022-SRP - PROCESSO Nº 2022.01.06.01-SRP - PREGÃO ELETRONICO Nº 2022.01.06.01-SRP- do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. VALIDADE: 12 (doze) meses, DATA DA ASSINATURA: 03 de janeiro de 2022. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, TUDO CONFORME ANEXO I., parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRONICO N° 2022.01.06.01-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pelas licitantes. EMPRESA GANHADORA/COM SEUS RESPECTIVOS LOTES: CARIRI EDIFICAÇÕES, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº. 39.420.606/0001-11, vencedora do certame dos Lotes 01,02,03, e 04 pelo valor global de R$: 2.818.494,63(dois milhões, oitocentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos). ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: Cícera Edana Tavares Luna. ASSINA PELA LICITANTE: Carlos Douglas Almeida Leandro. AURORA/CE, 03 DE JANEIRO DE 2022.

AS UNIDADES ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CUJO SECRETARIAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.077.916/0001-26); SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.356.903/0001-26); SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (inscrito no CNPJ/MF sob o nº 15.824.523/0001-20); SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO; GABEINETE DO PREFEITO; (Fundo Geral: inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.978.042/0001-40), tornam público o extrato do PRIMEIRO aditivo aos contratos (CONTRATOS: NºS. 2022.01.10.01, 2022.01.10.02; 2022.01.10.03 e 2022.01.10.04) decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 2021.05.28.01-SRP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2021.05.28.01/2021- SRP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEÍS NO AMBITO DA CAPITAL FORTALEZA-CEARÁ, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATANTES: GOVERNO MUNICIPAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO; GABEINETE DO PREFEITO; CONTRATADO: PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - CNPJ Nº. 22.278.355/0001-80; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEÍS NO AMBITO DA CAPITAL FORTALEZA-CEARÁ, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I.

GASOLINA COMUM

VLR. ATUAL/CONTRATUAL>VLR. REALINHADO 1° ADITIVOPERCENTUALR$ 5,82>R$ 6,8918,38%ÓLEO DIESEL S10

VLR. ATUAL/CONTRATUAL>VLR. REALINHADO 1° ADITIVOPERCENTUALR$ 4,82>R$ 5,9924,27%ASSINA PELA CONTRATADA: Wilson Pereira de Noca, ASSINAM PELAS CONTRATANTES: CICERA EDANA TAVARES LUNA (Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação); JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA (Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde), ANA LÚCIA GONÇALVES DE ALMEIDA BENÍCIO (Secretária/Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social); e JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO (Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Governo e Gestão e Gab. Do Prefeito). AURORA/CE, 12 de janeiro de 2022.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA RUA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 08:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.02.02.01, OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, E NO PORTAL DAS LICITAÇÕES (TCE/CE). AURORA/CE, 02 DE FEVEREIRO DE 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 17 de FEVEREIRO de 2022, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.02.03.01-SRP, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COMPOSIÇÃO DE KITS PARA BEBES RECÉM-NASCIDOS DESTINADOS AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA/CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES – PREGOEIRO.

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de duas (02) diárias no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para o Servidor, o senhor Francisco Domingos Gomes Sobrinho, em virtude de seu deslocamento para a cidade de Fortaleza - CE, nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2022, para confeccionar as Carteiras de Identidade na Coordenadoria de Identificação Humana e Pericias Biométricas - CIHPB, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor Motorista Categoria B, o senhor Esaú Vieira da Silva, para transportar paciente, no dia 05 de fevereiro de 2022, para tratamento no Hospital Geral de Fortaleza, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

PRESIDÊNCIA DA VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA

'c0s 10h, achavamse presentes os seguintes Srs. vereadores: Yanne Marina Leite Oliveira Lucimar Bernardo Fernandes - Antônio Wilton Dos Santos José Aderlânio Macêdo - Wellington Rodrigues De Lima Daniel Gustavo Brasileiro Maciel - Francisco Pereira Sales Osasco de Souza Gonçalves.

PRESIDÊNCIA Vereadora Marina Leite

Vereadora Marina Leite (Presidenta) Abre os trabalhos da sessão ordinária. Solicita a dispensa da leitura da ata da sessão anterior. Abre a votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Dando prosseguimento, inicia o pequeno expediente:

Pequeno expediente

Leitura da pauta:

Ofício nº225/2021 assinado por Marcone Tavares de Luna em resposta ao ofício nº 322/2021 emitido por esta casa.

Ofício n° 225/2021-GP Aurora- CE, 02 de Dezembro de 2021

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício N° 322/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta aos Projetos de Indicação apresentado nesta Casa Legislativa e aprovado em Sessão realizada no dia 20 de novembro de 2021 passamos a apresentar as seguintes respostas:

Projeto de Indicação n 239/2021 do Vereador, Osasco de Souza Gonçalves- que seja feito reparo em toda iluminação pública do distrito de Santa Vitória, fazendo a substituição das lâmpadas queimadas, quebradas ou com defeito. Bem como a instalação em locais que ainda não foram colocadas lâmpadas anteriormente.

Resposta- Encaminharemos a presente indicação a Secretaria de Governo e Gestão para que seja providencia do o que foi solicitado por Vossa Senhoria.

Projeto de indicação n240/2021 do Vereador, Osasco de Souza Gonçalves - Que seja feito com urgência a limpeza e a desobstrução dos esgotos que caem no Açude do Recreio, o da Avenida José do Nascimento, Rua José Nereu Gonçalves e da Rua Francisco Honorato. Tal medida se faz necessária, vez que estamos próximo do período de chuvas, podendo ocorrer uma tragédia anunciada.

Resposta- Encaminharemos a presente indicação a Secretaria de Governo e Gestão para que seja providenciado o que foi solicitado por Vossa Senhoria.

Projeto de indicação n° 241/2021 do Vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que seja solucionado o problema da bomba do poço profundo que abastece parte da população do Sítio Frankilândia.

Resposta - Enviaremos a presente indicação a Secretaria de Governo e Gestão para que seja providenciado a solução deste problema.

Projeto de indicação n° 242/2021 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes - Requer que seja feito o calçamento da Rua Engenheiro Oliveira Duarte, fica localizada atrás da Policlínica Dr. Acilon Gonçalves.

Resposta- Solicitaremos a elaboração de Projeto da construção do referido calçamento, a fim de que possamos mensurar os custos da execução e a partir daí avaliarmos nossa capacidade financeira.

Projeto de indicação n° 243/2021 da Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes Que seja enviado um Projeto de Lei para Câmara atualizando os valores das gratificações dos secretários escolares da rede pública municipal conforme a Lei Municipal nº 90/2013.

Resposta- Enviaremos a presente indicação a assessoria de projetos para verificação de viabilidade de elaboração de projeto de lei.

Projeto de indicação n°244/2021 do Vereador Osasco de Souza Gonçalves- Requer que seja realizado um MULTIR◊O DA SOLIDARIEDADE, em amparo as pessoas e famílias que foram fortemente afetadas pelos efeitos econômicos gerados pela Pandemia do COVID-19, seja pelo desemprego, seja pela impossibilidade de realizar alguns serviços que foram proibidos pelas autoridades municipais, estaduais e federais por questões sanitárias.

O MULTIRÃO DA SOLIDARIEDADE consiste numa ação conjunta entre diversas secretarias do Município a exemplo da Secretaria de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente ; e Trabalho e Desenvolvimento Social, com a finalidade de fazer levantamento de dados de todas as pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia, bem como disponibilizar as mesmas, acompanhamento médico e psicológico, bem como auxílio com a alimentação mediante distribuição de cestas básicas, ou renda. Além da utilização do cadastro como meio de distribuição dos benefícios acima descritos, que o mesmo possa ser disponibilizado a iniciativa privada como forma de efetivar possíveis contratações seja de vínculo empregatício, ou prestação de serviços. A presente indicação tem como fundamento o cumprimento dos objetivos fundamentais do Município de Aurora, previsto no art. 4° da Lei Orgânica.

Resposta- Reconhecemos o quanto é importante a presente indicação, por isso verificamos juntos com as secretarias indicadas a viabilidade de implantarmos no nosso Município.

Projeto de indicação n º245/2021 da Vereadora Yanne Marina Leite de Oliveira - Requer que sejam colocadas em prática a Lei Municipal n° 22/2011, que dispõe sobre o controle e apreensão de animais soltos em logradouros públicos.

Resposta- Informamos a Vossa Senhoria que já solicitamos a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente para iniciar as fiscalizações e consequentemente as apreensões dos animais soltos nas vias públicas.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Ofício nº224/2021 assinado por Marcone Tavares de Luna em resposta ao ofício nº 325/2021 emitido por esta casa.

Ofício n° 224/2021-GP Aurora- CE, 02 de Dezembro de 2021

A Excelentíssima Senhorita

Yanne Marina Leite Oliveira

Presidenta da Câmara Municipal de Aurora-CE,

Ref. Ofício N° 325/2021

Sra. Presidenta

Com os devidos cumprimentos, em resposta às solicitações apresentadas pela Vereadora Lucimar Bernardo Fernandes, passamos a apresentar as seguintes respostas.

Quais as providências o município está adotando para o cumprimento dos 70% dos recursos do FUNDEB (14 salário ou abono), haja vista que terá uma sobra financeira desse recurso;

Resposta - Informamos a Vossa Senhoria que juntamente com a contabilidade do Município estamos providenciando todos os meios para cumprimento dos 70% exigido pela lei.

Que seja enviado para a próxima sessão plenária o projeto de lei instituindo a regência de classe conforme foi anunciado pelo gestor na comemoração do dia dos professores;

Resposta Informamos a Vossa Senhoria que já estamos providenciando juntamente com a assessoria de projetos de Lei a elaboração do projeto indicado.

Solicita a possibilidade de ser feita a estrada do Sítio Boa Vista de Ingazeiras ainda este ano.

Resposta - Solicitaremos a Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano a feitura desta estrada indicada.

Atenciosamente,

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

Projeto de Lei do Executivo nº 0022/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Aurora para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0032/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0033/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, e adota outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0034/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente - FMDCA e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0035/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos do idoso, e adota outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 0036/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a doar terreno público municipal para a associação comunitária São Francisco.

Projeto de Resolução nº 0002/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que dispõe sobre a mudança dos dias e horários das sessões ordinárias.

Emenda nº 001/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira ao projeto de lei do legislativo nº0003/2021

Projeto de Lei do Legislativo nº 0003/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que dá prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, seus acompanhantes, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0027/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as unidades de saúde do município de Aurora-CE.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0028/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Aurora-CE.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0030/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira que estabelece diretrizes para a instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio: atenção e proteção” no âmbito do município de Aurora-CE.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0031/2021 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima: denomina a rua Alonso Joaquim dos santos situada no bairro araçá deste município.

Projeto de Indicação nº 0246/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel: que seja reativada a unidade sentinela, tendo em vista o aumento elevado dos casos de covid-19 em nosso município.

Projeto de Indicação nº 0247/2021 de autoria de todos os vereadores: para que seja incluído e especificado os profissionais com seus respectivos cargos e funções na lei complementar n°02/2010, que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos municipais de Aurora-CE, estabelecendo quais atividades profissionais apresentam risco de vida para fazer jus ao adicional de periculosidade, entre os quais destacamos vigias, garis, coveiros, eletricista entre outras funções que pode se analisar através do poder executivo.

Projeto de Indicação nº 0248/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: que seja constituída, com a maior brevidade possível, comissão mista, composta por representantes do poder executivo, do poder legislativo e dos servidores públicos municipais dos níveis alfabetizados, fundamental, médio e superior. com o propósito de dá sequência ao estudo e elaboração do PCCR.

Projeto de Indicação nº 0249/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: que seja colocado tambores de lixo, bem como seja feito recolhimento desses resíduos pelo transporte da limpeza pública na rua localizada por trás da madeireira paraense no bairro São Benedito.

Projeto de Indicação nº 0250/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: que seja acelerada a obra de manilhamento na barragem do sítio Santa Cruz, devido o inverno está próximo.

Projeto de Indicação nº 0251/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja feito uma reforma na escola Antônio Teles de pontes no distrito ingazeiras, devido existir necessidade de reparos urgentes na parte elétrica, hidráulica e no fôrro drywall.

Projeto de Indicação nº 0252/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que seja feito uma revitalização na entrada da cidade, mais precisamente onde fica o arco.

Projeto de Indicação nº 0253/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira: que sejam destinados 10% da arrecadação do IPTU para ações voltadas de incentivo à leitura, cultura e lazer.

Grande Expediente

VEREADOR OSASCO DE SOUZA GONÇALVES Iniciou cumprimentando a todos que estavam assistindo a sessão, bem como os colegas vereadores. Agradeceu pela legislatura que chega ao fim e de todos os trabalhos realizados até esta data. Relembrou que é preciso continuar se prevenindo contra a covid. Informou com tristeza o falecimento de Junior Quebra Côco. Pediu um minuto de silêncio para as vítimas da covid e também pelo falecimento de Junior. Dando continuidade aproveitou a palavra para fazer um breve resumo dos acontecimentos da gestão nesse ano, iniciou pela educação: lembrou o momento crítico que enfrentamos na educação decorrente da pandemia, frisou os prejuízos causados por esse momento e destacou o forte interesse da gestão em resgatar a educação do município. Falou da visita que fez em alguns colégios que serão recuperados para volta as aulas. Posteriormente teceu comentários a desenvoltura da secretaria de obras do município destacou pontos como: o grande número de obras que vem sendo realizadas no município como a recuperação do açude com coxá, o manilhamento da barragem da Santa Cruz, a construção da base do raio, o mercado de frutas, o centro cultural Ademir Martins. Salientou o abastecimento de água da vila tuica que já é uma realidade próxima, uma parceria da gestão municipal com a CAGECE. Ao falar da secretaria de agricultura destacou a realização do roço nas estradas o que ajudou na recuperação de pelo menos 90% das estradas, destacou a distribuição de água com carros pipas e parabenizou a mudança positiva. Sobre a saúde explicou que no contexto nacional sofreu um abalo muito grande o que resultou em muitas demandas reprimidas, a nível municipal destacou as viagens realizadas com pacientes para realização de diversos exames em clinicas conveniadas ao município, falou do controle bem feito das vacinas, falou sobre a reforma da policlínica e explicou que o recurso destinado a essa reforma não foi perdido conforme havia sido anunciado anteriormente por alguns vereadores e explicou que a reforma já é uma realidade próxima. A respeito da secretaria de esporte e juventude explicou que por conta da pandemia a secretaria sofreu e sofre varias restrições e que mesmo assim conseguiu realizar vários eventos e recuperar quadras e campos do município e pontuou que o esporte tá bem representado e informou a construção de novas areninhas. Sobre a secretaria de transporte, teceu elogios ao secretário e destacou sua presteza com todos os cidadãos. Em relação a ação social destacou a realização de doações de cestas básicas, a cozinha comunitária, a volta dos projetos voltados para idosos e explicou que apesar das dificuldades a secretaria vem exercendo um trabalho excelente. Finalizou desejando um feliz natal a todas as famílias do município.

VEREADOR DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL - Iniciou cumprimentando ao público presente e aos que estavam acompanhando pelas rádios e redes sociais. Falou sobre a proposição de sua autoria onde pede que seja reativada a unidade sentinela, tendo em vista o aumento elevado dos casos de covid-19 em nosso município. Agradeceu a rapidez na realização do seu pedido de conserto da bomba de água no sítio frankilândia. Parabenizou a fala do vereador Osasco e deu continuidade tecendo elogios as benfeitorias realizadas pela gestão durante o ano de 2021. Relatou alguns projetos realizado durante o ano e destacou: lei que trona cultos em Igrejas e templos atividade essencial; o manilhamento da barragem da Santa Cruz; o projeto de resolução que pede o aumento do número de sessões ordinárias realizadas pela câmara no intuito de dar celeridade aos trabalhos realizados pela câmara. Destacou ações realizadas nesse primeiro mandato: a emenda que trouxe o aparelho de raio-x para o município de Aurora. Agradeceu a todos e declarou apoio aos vigias e destacou a importância do reconhecimento do trabalho de todos os servidores. Finalizou desejando um bom dia a todos.

VEREADOR FRANCISCO PEREIRA SALES Iniciou cumprimentando a todos os vereadores, os funcionários da casa e a todos que acompanham a sessão. Declarou apoio a causa dos vigias. Reforçou a fala dos colegas no que trata dos feitos realizados pela gestão e completou dizendo que é notório o esforço e empenho da nova administração para realização das coisas. Disse que espera que no ano de 2022 a gestão permaneça nesse ritmo para que possamos ter um município organizado e eficiente. Destacou a importância da vacinação contra a covid. Pediu consciência para evitar uma terceira onda da covid. Destacou a união e preocupação do legislativo para com as causas do município e ressaltou a importância dessa política realizada para o bem da população e o desenvolvimento do município. Pontuou que está satisfeito com o seu trabalho nessa legislação e continuará com o mesmo empenho na próxima. Agradeceu a todos que acreditaram no seu trabalho. Aproveitou para abraçar toda a população aurorense e deseja um natal de muita luz e que o ano de 2022 seja um ano de muita luz. Agradeceu e encerrou.VEREADOR WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA Iniciou cumprimentando a todos os colegas vereadores e a todos que acompanham a sessão. De inicio falou sobre o projeto de indicação onde pede que seja incluído e especificado os profissionais com seus respectivos cargos e funções na lei complementar n°02/2010, que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos municipais de Aurora-CE, estabelecendo quais atividades profissionais apresentam risco de vida para fazer jus ao adicional de periculosidade, entre os quais destacamos vigias, garis, coveiros, eletricista entre outras funções que pode se analisar através do poder executivo. Explicou que o projeto também abrange a questão da insalubridade. Explicou que a legislação deve ser analisada muito bem, pois existe jurisprudências que preconizam esse direito dos vigias e outra que tem decisões contrarias. Destacou a questão do plano de cargos e carreiras. Falou da importância de observar alguns pontos no que tangem a legislação especifica e explicou a necessidade de rever e deixar essa questão mais clara. Falou sobre outro projeto de indicação denomina a rua Alonso Joaquim dos santos situada no bairro araçá deste município. Comentou sobre o encerramento do exercício financeiro e ressaltou as dificuldades enfrentadas quando se está a frente de uma administração pública e explicou que quando se escolhe a vida pública se deve automaticamente satisfação a população. Falou sobre a nato pública divulgada pela APRECE que traz como tema o abono/rateio de recurso oriundos do FUNDEB e profissionais da educação básica, fez um breve resumo do conteúdo da nota. Agradeceu por mais um ano de trabalhos realizados, desejou que o ano de 2022 traga melhorias. Finalizou desejando feliz natal a todos.

VEREADOR JOSÉ ADERLÂNIO MACÊDO - Iniciou saudando a todos que estavam presentes e aos colegas vereadores. Destacou que como de costume não trouxe nenhuma proposição, pois nuca obteve retorno do executivo. Ainda no uso de sua palavra cobrou em nome da população esclarecimentos acerca das estradas do município que ainda não foram feitas. Parabenizou o secretário Valdir e o secretário Derinha pela simpatia e presteza de ambos e desejou sucesso na caminhada a frente das secretarias. Ressaltou que falta humildade de algumas pessoas que fazem a gestão atual na hora de reconhecer os erros. Pediu ao engenheiro da prefeitura que observasse os materiais utilizados na construção da barragem da Santa Cruz. Sobre a vila tuica explicou para a população que a água que abastecerá lá será paga e não gratuita. Falou sobre as topiques que transportam os pacientes para a realização exames. Parabenizou o vereador Daniel Gustavo pela proposição que pede a reabertura da sentinela e pela conquista do raio-x. Pediu para que a população se conscientizar sobre a vacinação. Pediu para a gestão se atentar para o abastecimento de água em algumas regiões do município que carecem. Solicitou que fosse enviado uma nota de pesar a família pelo falecimento de Junior Quebra Coco. Agradeceu a toda população pela oportunidade e apoio. Mandou um recado para as pessoas que tem em andamento problemas de saúde que continuará correndo atras. Finalizou parabenizando a presidenta pelo trabalho realizado a frente da Câmara Municipal. Pediu ao prefeito que não abandone a saúde do município. Desejou a todos um feliz natal. E declarou que todo projeto que seja em benefício do povo terá seu total apoio.

VEREADORA LUCIMAR BERNARDO FERNANDES Iniciou sua fala cumprimentando a todos que acompanham a sessão. Continuou tecendo comentários aos seus projetos de indicação: que seja colocado tambores de lixo, bem como seja feito recolhimento desses resíduos pelo transporte da limpeza pública na rua localizada por trás da madeireira paraense no bairro São Benedito; que seja constituída, com a maior brevidade possível, comissão mista, composta por representantes do poder executivo, do poder legislativo e dos servidores públicos municipais dos níveis alfabetizados, fundamental, médio e superior. Com o propósito de dá sequência ao estudo e elaboração do PCCR. Relembrou da audiência publica e do que foi esclarecido lá. Solicitou que a Câmara enviasse ao poder executivo um oficio solicitando que seja enviado para a câmara a quantidade cargos efetivos tem no quadro do município e quantos servidores efetivos tem em cada cargo e que o município faça um levantamento de quantos servidores efetivos precisam se deslocar da sua residência para seu local de trabalho fazendo uso de transporte próprio e que informe a quilometragem que cada servidor percorre. Comentou as respostas recebidas sobre os seus ofícios enviados na sessão anterior sobre o projeto de lei que trata da regência de classe dos professores e sobre o abono/rateio mostrou-se insatisfeita com a resposta recebida do município e explicou que esperava maiores informações. E sobre a indicação de autoria de todos os vereadores que pede que seja incluído e especificado os profissionais com seus respectivos cargos e funções na lei complementar n°02/2010, que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos municipais de Aurora-CE, estabelecendo quais atividades profissionais apresentam risco de vida para fazer jus ao adicional de periculosidade, entre os quais destacamos vigias, garis, coveiros, eletricista entre outras funções que pode se analisar através do poder executivo. Explicou que o motivo que gerou dúvidas foi que alguns servidores estão recebendo tanto insalubridade quanto periculosidade sem tem fundamentação legal e justificou que a intenção não é tirar o direito de ninguém e sim abranger todos os servidores. Falou sobre o incentivo adicional dos agentes de saúde e dos agentes de endemias, explicou que todo final de ano o ministério da saúde repassa uma parcela extra para o município para que seja repassado para essas classes, acontece que nos anos anteriores a parcela só estava sendo repassada para aos agentes de saúde e pediu para nesses anos o município faça valer o direito de ambos e repasse a quantia para ambas as classes. Solicitou que fosse enviado um oficio ao município tratando desse assunto. Acrescentou comentários sobre os trabalhos realizados por esta casa e relembrou que a câmara buscou atender as demandas de todos os setores. Agradeceu a população pelas sugestões enviadas a esta casa. Desejou a toda a população do município boas festas, um feliz natal e desejou melhorias para o ano que se aproxima.

VEREADOR ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS - Iniciou cumprimentando a todos os presentes. Parabenizou a presidenta pelo belíssimo trabalho a frente da câmara municipal, pela imparcialidade. Teceu comentários sobre a policlínica, explicou que correu atras para que o recurso para a reforma da mesma não se perdesse. Lamentou o atraso na realização de USG. Falou sobre a barragem da Santa Cruz, destacou sua importância e declarou sua torcida para que a obra dê certo. Falou sobre o fechamento da sentinela e destacou a necessidade de que a mesma esteja aberta. Pediu para que a população se conscientize sobre a vacina. Falou sobre o natal e da beleza da data. Agradeceu a população por ter o elegido como representante e se colocou à disposição de todos. Pediu desculpa pelos erros cometidos ao longo do ano se se comprometeu a errar menos. Finalizou desejando um feliz natal a toda sua família.

VEREADORA YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA No uso de sua palavra aproveitou para comunicar sobre a realização de uma audiência pública para debater o projeto que dispõe sobre a EJA e convidou todos os vereadores e publico alvo. Teceu comentários sobre seus projetos de indicação onde indica seja feito uma reforma na escola Antônio Teles de pontes no distrito ingazeiras, devido existir necessidade de reparos urgentes na parte elétrica, hidráulica e no fôrro drywall. Outro pede que seja feito uma revitalização na entrada da cidade, mais precisamente onde fica o arco. E outro que sejam destinados 10% da arrecadação do IPTU para ações voltadas de incentivo à leitura, cultura e lazer. Lamentou o falecimento de Junior Quebra Coco e ressaltou a importância da valorização das pessoas. Aproveitou para agradecer a parceria com cada vereador, salientou seu esforço para manter a harmonia e união de todos, destacou que não é um trabalho fácil. Enfatizou que vem fazendo tudo que está ao seu alcance, relembrou algumas dificuldades enfrentadas enquanto presidente. Desejou feliz natal a todos e que o real sentido natal não seja esquecido.

A Presidência comunica que serão enviadas aos destinatários competentes o Projeto de Lei do legislativo 0030/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; Projeto de Lei do legislativo 0031/2021 de autoria do vereador Wellington Rodrigues de Lima. Bem como as as Indicações n.s: 0246/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel; 0247/2021 de autoria de todos os vereadores; 0248/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes; 0249/2021 de autoria da vereadora Lucimar Bernardo Fernandes: 0250/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton Dos Santos: 0251/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0252/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira; 0253/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira, ao poder executivo para que possa atender o quanto antes essas necessidades.

Ordem do Dia

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Dá início a pauta da Ordem do Dia.

Projeto de Lei do Executivo nº 0022/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que dispõe sobre o plano plurianual de custeio e investimento do município de Aurora para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0032/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos do idoso - FMDI e dá outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0033/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, e adota outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0034/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna dispõe sobre a criação do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente - FMDCA e dá outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0035/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos do idoso, e adota outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Executivo nº 0036/2021 de autoria de Marcone Tavares de Luna que autoriza o poder executivo a doar terreno público municipal para a associação comunitária São Francisco.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Resolução nº 0002/2021 de autoria do vereador Daniel Gustavo Brasileiro Maciel que dispõe sobre a mudança dos dias e horários das sessões ordinárias.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Desaprovado.

Emenda nº 001/2021 de autoria da vereadora Yanne Marina Leite Oliveira ao projeto de lei do legislativo nº0003/2021

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0003/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que dá prioridade de atendimento às pessoas com transtorno do espectro autista, seus acompanhantes, e dá outras providências.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0027/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as unidades de saúde do município de Aurora-CE.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

Projeto de Lei do Legislativo nº 0028/2021 de autoria do vereador Antônio Wilton dos Santos que institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Aurora-CE.

Em discussão.

(Pausa)

Em votação.

Aprovado.

VEREADORA MARINA LEITE (Presidenta) - Não havendo mais o que tratar encerra a presente sessão.

Está encerrada a sessão.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021 PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 280601/2021, de 28 de Junho de 2021 que dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo nº 01/2021 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas no Processo Seletivo nº 01/2021 para, no dia 07 e 08 de Fevereiro de 2022, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 12h e das 13h às 17h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Ítem 10.3 do Edital - Processo Seletivo nº 01/2021.

Aurora-Ceará, 04 de Fevereiro de 2022.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- 02 fotos 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DAS PESSOAS CONVOCADAS

CARGO: PROFESSOR CRECHE/ED. INFANTIL/ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º)

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOANTONIA GOMES BRASIL PEDROZA DOS SANTOS03466º integrante do cadastro

reservaMANASSEIS BISPO BEZERRA JUNIOR06817º integrante do cadastro

reservaCICERA GRACIELLE GOMES12018º integrante do cadastro

reservaNATTALIA CRISTINA CALIXTO ALVES05329º integrante do cadastro

reservaCARGO: PROFESSOR ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) - LINGUAGENS E CÓDIGOS-DISCIPLINAS: LINGUA PORTUGUESA, INGLESA E ARTES

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃONATÁLIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS18115º integrante do cadastro reservaCARGO: PROFESSOR ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) DISCIPLNA: MATEMÁTICA

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOFRANCISCA GIULENE DOS SANTOS LEITE03322º integrante do cadastro reservaMARIA RYDLEILY DE ALBUQUERQUE LEAL10343º integrante do cadastro reservaPATRICIA MARIA DE ALMEIDA0241Integrante Reclassificado

CARGO: PROFESSOR ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º) CULTURA E SOCIEDADE DISCIPLNAS: HISTÓRIA, GEOGRAFIA E RELIGIÃO

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOMARIA ALYNE ALVES DE SOUZA15404º

CARGO: PROFESSOR ENS. FUND. ANOS FINAIS (6º AO 9º)- CIÊNCIAS DA NATUREZA E MATEMÁTICA DISCIPLNAS: MATEMÁTICA E CIÊNCIAS

NOMEINSCRIÇÃOCLASSIFICAÇÃOAMANDA PEREIRA DE SOUZA08175º integrante do cadastro reservaHEVILLA NAYARA SILVSA RIBEIRO07766º integrante do cadastro reservaINGRID TAYANE DE OLIVEIRA SANTOS14317º integrante do cadastro reserva