O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 10 Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor José Erilan Evangelista, para trasnportar pacientes, no dia 20 de Janeiro de 2022, para tratamento no Hospital Infantil Filantrópico – SOPAI, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 10 Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Servidor – Motorista Categoria B, o senhor Francisco Junior Rangelde Macêdo, para trasnportar pacientes, no dia 20 de Janeiro de 2022, para tratamento no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal n° 239/2016.
José Sávio do Nascimento
Chefe de Gabinete
CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB-15
·FINALIDADE E ORGANIZAÇÃO
A Secretaria de Juventude e Esporte de Aurora- CE, torna público o presente edital para realização do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB-15.
·DO OBJETO
·Constitui objeto do presente edital a realização do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB-15, com premiação para os 3 primeiros colocados.
·DAS INSCRIÇÕES
·As inscrições serão realizadas na Secretaria de Juventude e Esporte de Aurora-CE, localizada no Colégio Monsenhor Vicente Bezerra, durante o dia 24/01/2022 (08hrs - 17hrs) ao dia 27/01/2022 (08hrs - 12hrs).
·Para participar da competição, cada equipe deverá inscrever no mínimo 5(cinco) e no máximo 10(dez) atletas.
·O atleta deverá ter no ato da inscrição, no máximo, 15 anos e 11 meses.
·Cada equipe esportiva poderá ter 1(um) Dirigente pela equipe que também será o responsável pela realização da inscrição.
·Não poderão participar, sob nenhuma hipótese, atletas de outro município. Será necessário, antes de cada partida que cada atleta apresente sua carteira de identidade ou certidão de nascimento junto à Comissão Responsável.
·Caso seja constatada irregularidade na Inscrição, a equipe será notificada e terá que apresentar uma defesa por escrito junto à Secretaria de Juventude e Esporte.
·A taxa de inscrição é de 1 Kg de alimento não perecível para cada atleta. Todos os alimentos arrecadados serão doados para famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
·A validação de cada inscrição dependerá da entrega do alimento dentro do prazo estipulado no Cronograma do Edital.
·Para os atletas participantes, já que são menores de idade será necessário que o responsável legal assine o Termo de Responsabilidade (Anexo II). O Termo de Responsabilidade poderá ser entregue até o momento antes do início da partida do time que o atleta estiver inscrito.
·O atleta só poderá participar de 1(uma) equipe.
·DA PREMIAÇÃO
FUTSAL MASCULINO SUB-15
COLOCAÇÃOPRÊMIO1º LUGARR$500,00 + TROFÉU + MEDALHA2º LUGARR$300,00 + TROFÉU + MEDALHA3º LUGARR$200,00 + MEDALHA
·DO RECEBIMENTO DA PREMIAÇÃO
·As equipes vencedoras receberão a premiação em dinheiro em até 5(cinco) dias úteis após o encerramento do evento. O Troféu e as medalhas serão entregues na Cerimônia de Encerramento.
·DO EVENTO
·Todos os jogos acontecerão na Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Cícero José do Nascimento, S/N, Bairro Araçá, Aurora-CE.
·A modalidade da disputa será por Chaveamento, cada grupo podendo conter de 4 à 5 times
·Todos de cada grupo irão se enfrentar, podendo passar apenas os 2 primeiro de cada grupo.
· Caso a quantidade de times inscritos seja inferior a 10 (dez), será adotada a modalidade onde todos se enfrentam em um só grupo e os 4 primeiros passarão para a semifinal.
·Em caso de empate entre dois ou mais clubes ao fim da fase de grupos, os critérios de desempate serão os seguintes:
1º Maior número de vitórias.
2º Maior saldo de gols.
3º Menor número de cartões vermelhos recebidos.
4º Menor número de cartões amarelos recebidos.
5º Sorteio.
·Os primeiros times que forem sendo sorteados irão preenchendo o Grupo A, depois o Grupo B, depois o grupo C, e assim sucessivamente...
·O Sorteio do Chaveamento das equipes inscritas acontecerá no dia 28/01/2022 às 12hrs na Secretaria de Juventude e Esporte de Aurora-CE e terá transmissão ao vivo na rede social da Secretaria no Instagram.
·A tabela com horários e datas dos jogos será divulgada dia 28/01/2022 às 15hrs nas redes sociais da Secretaria de Juventude e Esporte.
·CRONOGRAMA
DATA/PERÍODOEVENTOEntre os dias 24/01 - 27/01Inscrições 28/01 Sorteio das Equipes31/01Cerimônia de AberturaEntre os dias 25/02 - 28/02Final do CampeonatoEntre os dias 25/02 - 28/02Cerimônia de EncerramentoEntre os dias 25/02 - 28/02Pagamento da Premiação·DO REGULAMENTO
·Todas as regras e penalidades de cada categoria estarão presentes em regulamento próprio ( Anexo III e Anexo IV)
·DO RECURSO
·Qualquer equipe, atleta ou pessoa física em geral poderá impetrar recurso junto à Comissão Organizadora.
·Os recursos serão julgados em até 24 horas após ser impetrado.
·DA COMISSÃO
·A Comissão Organizadora será composta por 03(três) funcionários da Secretaria de Juventude e Esporte.
MARIA APARECIDA TAVARES PINTOCOORDENADORA DE ESPORTEERIK WESLEY LEITE GONÇALVESSECRETÁRIO DE JUVENTUDE E ESPORTEGIOVANI FERNANDES CURSINHO DE SENACOORDENADOR GERAL DE POLITICAS PARA JUVENTUDE·Nenhum membro da Comissão, seus cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até 2º grau, poderão se inscrever no campeonato.
·Os casos omissos deste edital serão analisados pela Comissão.
·DOS ANEXOS
Anexo I - Ficha de Inscrição
Anexo II - Termo de Autorização
Anexo III - Regulamento de Futsal
Anexo V - Formulário de Recurso
Aurora - CE, 20 de JANEIRO de 2022.
Erik Wesley Leite Gonçalves
Secretário de Juventude e Esporte
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO
ANEXO II - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
Eu_________________________________________________ com o RG nº_____________________ e CPF nº _____________________ residente na cidade de ___________________, bairro ________________, rua _____________________________.
AUTORIZO,________________________________________Com_________________ anos de idade, respectivamente, a participar do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB-15, sendo que sou responsável do mesmo (a), na condição de:____________________ e me responsabilizo por sua participação no evento, bem como concordo e aceito todos os termos colocados no edital.
Aurora, Ceará.
Dia ______ de ___________ de 2022.
________________________________________________
Assinatura do responsável
ANEXO III - REGULAMENTO DE FUTSAL SUB-15
A competição do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUSTAL SUB-15, será realizada de acordo com as Regras Nacionais adotadas pela CBFS - Confederação Brasileira de Futebol de Salão e pelas normas regidas no presente regulamento e no regulamento geral dos jogos.
·A competição do campeonato terá a duração de 30 (trinta) minutos, divididos em 02 (dois) tempos de 15 (quinze) minutos corridos, com intervalo de 05 (cinco) minutos entre eles. Cada equipe poderá inscrever no CAMPEONATO MUNICIPAL SUB-15, com no mínimo 05(cinco) e no máximo 10 (dez) atletas e 1(um) Dirigente Responsável;
·No banco destinado aos reservas, no início da partida e durante seu transcorrer somente poderão permanecer sentados, os atletas reservas inscritos na modalidade, devidamente uniformizados e identificados, em condições de participar da partida e mais 01(um) membro que será o Dirigente Responsável;
·A equipe que perder por W X O sem justificativa formal perante a comissão organizadora no período de uma hora após o horário de início da partida, será eliminada da competição;
·Estará suspenso da partida subsequente, o atleta, que receber:
·01 (um) cartão vermelho (expulsão) ou;
·02 (dois) cartões amarelos (advertência);
·O técnico expulso no jogo estará suspenso na próxima partida.
·A aplicação da suspensão será automática independente do resultado do julgamento a que for submetida no âmbito da Comissão Disciplinar;
·A contagem de cartões (vermelho e amarelo), para fins de suspensão automática, será feita de forma acumulativa, ou seja, os cartões não serão anulados de uma fase para outra.
·Os cartões amarelos acumulados serão zerados na disputa da semifinal.
·A quantificação de cartões recebidos será de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição e independe de comunicação oficial;
·A contagem de cartões, para fins de suspensão automática, será feita separadamente e por tipologia de cartão, não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo já recebido na mesma ou em outra partida;
·O mesmo atleta, se em determinado momento da competição, simultaneamente, acumular 02 (dois) cartões amarelos e mais 01 (um) cartão vermelho, cumprirá automaticamente, suspensão por 02 (duas) partidas;
·A disputa entre equipes acontecerá por disputa em chaveamento e as classificações das equipes serão determinadas pelos pontos obtidos em cada partida;
·Em caso de terminar uma partida que necessite um vencedor, o desempate dar-se-á da seguinte maneira:
·Será disputada uma prorrogação de 10 (dez) minutos, 02 (dois) tempos de cinco minutos, sem intervalo, fazendo-se apenas a inversão de lados, sendo permitido o pedido de tempo apenas à(s) equipe(s) que tiver (em) direito a ele em razão de não haver utilizado durante o segundo tempo do período regular;
·Persistindo o empate na fase de mata-mata, serão realizadas cobranças desde a marca de tiro penal com 03(três) cobranças por equipe;
·Se uma partida for encerrada por falta de número legal de atletas determinado pela regra, que é de 03 atletas, a equipe que não tiver o número de atletas será considerada como perdedora;
·Quando nenhuma das 02 (duas) equipes possuírem número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as 02 (duas) equipes serão consideradas perdedoras e ambas serão eliminadas;
·PENALIDADE:
AÇÃOPENALIDADEO Atleta que provocar ou participar de agressões verbais contra qualquer outro atleta , dirigentes responsáveis ou convidados.O Atleta será expulso da partida.O atleta que provocar ou participar de agressões físicas contra qualquer outro atleta, dirigentes responsáveis ou convidados.O Atleta será eliminado do Campeonato.O atleta que provocar ou participar de agressões física e\\ou verbal contra qualquer membro da comissão.O Atleta será eliminado do Campeonato.
·Qualquer outro tipo de sinistro ocorrido durante a realização do CAMPEONATO DE FUTSAL SUB-15 será resolvido pela Comissão Organizadora;
·A SEJUVES também poderá aplicar punições pós campeonato mediante parecer do conselho municipal de esporte e/ou ou da comissão organizadora DO EVENTO.
·Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora.
ANEXO VI - FORMULÁRIO DE RECURSO
Este documento não faz parte dos documentos de inscrição e só deverá ser utilizado caso alguma equipe, atleta ou pessoa física em geral, possa requerer sob algum ocorrido durante o Campeonato, à Comissão.
(descrever de forma objetiva o motivo do pedido de recurso) __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________
