Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

Data da Sessão: 10.09.2026

ÀS 18:20H, O VEREADOR PRESIDENTE OSASCO DE SOUZA GONÇALVES SAUDOU A TODOS OS PRESENTES, E CONSTATADO O QUORUM DE 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS DA CÂMARA, INICIOU OS TRABALHOS NO PLENÁRIO DA CASA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE. EM CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O PRESIDENTE OSASCO DE SOUZA GONÇALVES CUMPRIMENTOU OS EDIS PRESENTES, E SOLICITOU O REGISTRO DAS PRESENÇAS NO SISTEMA ELETRÔNICO DA CÂMARA, DECLARANDO ABERTA A 49ª(QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025-2028. ESTAVAM PRESENTES OS(AS) VEREADORES(AS) OSASCO DE SOUZA GONCALVES (OSASCO), ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS (BRASA DO POVO), FRANCISCA PAULA AVELINO (PAULINHA DE PEDOCA), WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA (BUDU), LUCIMAR BERNARDO FERNANDES (NININHA DO SINDICATO), CICERO EVANGELISTA LOPES (CICERO DE NEQUINHO), JOSE VALDIR DA SILVA (VALDIR DO BALNEÁRIO), JOSE ADERLANIO MACEDO (ADERLÂNIO MACEDO), ANA NIVEA GONCALVES SANTOS BENICIO (NÍVEA DA INGAZEIRAS), JOAO CARNEIRO DE AQUINO (PRETINHO DA MALHADA FUNDA), PERFAZENDO O QUÓRUM DE 11 (ONZE) VEREADORES. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE INDAGOU SOBRE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E, NÃO HAVENDO SOLICITAÇÃO, A ATA FOI SUBMETIDA À VOTAÇÃO, SENDO APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, INICIOU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE, COM AS MATÉRIAS A SEGUIR:

PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE MACEDO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: Vereador Valdir do Balneário.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/2026

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS COMPETÊNCIAS E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: Prefeito Municipal Marcone Tavares de Luna.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº022/2026

INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AURORA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: Prefeito Municipal Marcone Tavares de Luna.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 081/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA 10 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO/CENEC, NO MUNICÍPIO DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: Vereadora Paulinha de Pedoca.

ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O PRESIDENTE INICIOU O GRANDE EXPEDIENTE, SEGUINDO A ORDEM DOS INSCRITOS:

GRANDE EXPEDIENTE

CÍCERO DE NEQUINHO: O VEREADOR COBROU A CONTINUIDADE DA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA ENTRE A REGIÃO DO ENOC E BARRACAS, RELATANDO DIFICULDADES DE TRÁFEGO E INFORMANDO TER SOLICITADO PROVIDÊNCIAS À ADMINISTRAÇÃO. TAMBÉM PEDIU MELHORIAS EM OUTROS TRECHOS RURAIS, COM COLOCAÇÃO DE PIÇARRA NO ACESSO ENTRE ZÉ MIGUEL E A SERRA E REPAROS NA LADEIRA DOS GROSSOS. EM APARTE, PRETINHO DA MALHADA FUNDA EXPLICOU QUE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS FOI PREJUDICADA POR PROBLEMAS MECÂNICOS NAS MÁQUINAS, INCLUSIVE PNEU ESTOURADO EM CARREGADEIRA E AVARIAS EM PATROLAS, E INFORMOU A PREVISÃO DE RETOMADA DOS TRABALHOS. O VEREADOR BRASA ANUNCIOU A INTENÇÃO DE APRESENTAR PROJETO DE INDICAÇÃO PARA ASFALTAMENTO DA LADEIRA DOS GROSSOS, AO QUAL CÍCERO MANIFESTOU INTERESSE EM SUBSCREVER. NA PARTE FINAL, CÍCERO COBROU MAIOR CELERIDADE NO CONSERTO DE BOMBAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DIANTE DAS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES. EM APARTES, NININHA DO SINDICATO E PAULINHA DE PEDOCA RELATARAM COBRANÇAS DE MORADORES E REFORÇARAM O PEDIDO DE SOLUÇÃO PARA A FALTA DE ÁGUA NA REGIÃO DA SUBIDA DOS GROSSOS.

PAULINHA DE PEDOCA: A VEREADORA APRESENTOU PROJETO DE INDICAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA 10 DE NOVEMBRO, NA REGIÃO DA CENEC, EXIBINDO REGISTRO ENCAMINHADO POR MORADORES. EM APARTE, O VEREADOR VALDIR DO BALNEÁRIO INFORMOU QUE A REFERIDA VIA ESTARIA INCLUÍDA EM LICITAÇÃO RELACIONADA AO PROJETO DE CALÇAMENTO DO ALTO DA CRUZ. NA SEQUÊNCIA, PAULINHA JUSTIFICOU O REQUERIMENTO DESTINADO A OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE ESTOQUE, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E CONTROLADOS, DESTACANDO O DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DIANTE DAS RECLAMAÇÕES DE FALTA DE MEDICAMENTOS.

BUDU: O VEREADOR JUSTIFICOU REQUERIMENTO POR MEIO DO QUAL SOLICITOU INFORMAÇÕES ACERCA DO INÍCIO DA OBRA DO CEMITÉRIO, DA FONTE DOS RECURSOS, DA EMPRESA CONTRATADA E DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL, RESSALTANDO A AUSÊNCIA, ATÉ AQUELE MOMENTO, DE PLACA COM AS INFORMAÇÕES DA OBRA.

VALDIR DO BALNEÁRIO: O VEREADOR FEZ BREVE USO DA PALAVRA PARA SAUDAR A POPULAÇÃO E OS COLEGAS PARLAMENTARES, ENCAMINHANDO AINDA UM ABRAÇO À SUA MÃE, RESIDENTE NA LOCALIDADE DO PAVÃO.

NININHA DO SINDICATO: A VEREADORA REGISTROU QUE FOI PROCURADA POR MORADORES DO CALUMBI/BEIRA DO RIO E, AO TRATAR DAS MELHORIAS VIÁRIAS, LEMBROU QUE JÁ HAVIA APRESENTADO, NO MESMO ANO, PROJETO DE INDICAÇÃO PARA O ASFALTAMENTO DA LADEIRA DOS SÍTIOS GROSSOS, EM TEMA TAMBÉM MENCIONADO PELO VEREADOR BRASA.

PRETINHO DA MALHADA FUNDA: O VEREADOR RELATOU COMPROMISSO ASSUMIDO PELO PREFEITO EM RELAÇÃO A DEMANDAS ANTERIORMENTE TRATADAS E, AO ABORDAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA, INFORMOU QUE DUAS CAIXAS-D'ÁGUA HAVIAM SIDO ELEVADAS/INSTALADAS NO SÍTIO COBRA.

NÍVIA DA INGAZEIRA: PARTICIPANDO DE FORMA REMOTA, A VEREADORA SAUDOU OS COLEGAS PARLAMENTARES E A POPULAÇÃO QUE ACOMPANHAVA A SESSÃO PELAS REDES SOCIAIS, DESEJANDO A TODOS UM BOM FINAL DE SEMANA.

OSASCO GONÇALVES: AO FAZER USO DA TRIBUNA, O PRESIDENTE RELATOU QUE ESTEVE EM UMA OFICINA EM JUAZEIRO DO NORTE PARA VERIFICAR DENÚNCIA RELACIONADA À PRESENÇA, NO LOCAL, DE UMA AMBULÂNCIA SEMINOVA DE GRANDE PORTE. DURANTE A FALA, A VEREADORA PAULINHA DE PEDOCA, EM APARTE, RELATOU RECLAMAÇÕES RECEBIDAS DE MORADORES DO CAJUÍ SOBRE A QUALIDADE DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESTRADA, MENCIONANDO A APARENTE LIMITAÇÃO DE POTÊNCIA DA MÁQUINA UTILIZADA E A FREQUÊNCIA DAS COBRANÇAS DIRIGIDAS À SECRETARIA RESPONSÁVEL. NA PARTE FINAL, O PRESIDENTE RETOMOU A DISCUSSÃO SOBRE A LADEIRA DOS GROSSOS, ENCERRANDO EM SEGUIDA AS FALAS DO GRANDE EXPEDIENTE.

ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, INICIOU-SE A ORDEM DO DIA, SEGUINDO OS PROJETOS LISTADOS NA PAUTA:

ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 025/2026

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO INÍCIO DA OBRA DO CEMITÉRIO, DA FONTE DO RECURSO, DA EMPRESA CONTRATADA RESPONSÁVEL PELA OBRA E DO NOME DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PLACA COM AS INFORMAÇÕES.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria de votos.

REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 026/2026

SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO FORNECIMENTO E DO ESTOQUE DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E CONTROLADOS NO MUNICÍPIO DE AURORA.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.

VOTAÇÃO: Aprovado por maioria de votos.

Encerrada a “Ordem do Dia”, o Presidente prosseguiu para as Explicações Pessoais. Não havendo vereadores inscritos para fazer uso da palavra e não existindo mais assuntos a tratar, declarou encerrada a 49ª (quadragésima nona) Sessão Ordinária.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE- PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 27.08.02/2026 – O Setor de Licita'e7ão de Aurora/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 27.08.02/2026, cujo objeto é a Construção de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo sobre base de solo compactada, na estrada que liga a CE-288 ao distrito Santa Vitória, Zona Rural do Município de Aurora/CE, declarando as seguintes empresas: PRÉ-QUALIFICADAS: 1-DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 10.477.919/0001-24; 2-CORAL–CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, CNPJ Nº 07.195.191/0001-33; 3-AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA, CNPJ Nº 69.374.585/0001-06; 4-CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 25.165.699/0001-70; 5-SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 01.514.128/0001-36; 6-COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.200.917/0001◊65; 7-A & V PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 06.981.069/0001-20; 8-F T S SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ Nº 23.492.879/0001-31; 9-CONSTRUTORA ALICERCE LTDA, CNPJ Nº 15.844.260/0001-10; 10-BRIMAX ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 39.695.545/0001-03; 11-CALDAS E FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 02.380.232/0001-48 e 12-ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ Nº 12.049.385/0001-60. NÃO PRÉ-QUALIFICADA: 1-ARN CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 11.477.070/0001-51, Motivo: Descumpriu os itens: 14.1-d) e f) do Edital, apresentou quantidades bem inferiores e itens divergentes do exigido, para as parcelas de maior relevância. Tudo conforme Ata de Julgamento. O setor de licitação declara aberto o prazo recursal conforme da Lei Federal nº 14.133/21. Aurora - Ce, 17 de setembro de 2026. Maria Vanusa Alves de Castro – Agente de Contratação.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do Contrato nº 2026.09.18.01, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17.09.01/2026, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.13.392.0072.1053.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR JOSAFÁ SOUZA E BANDA (SHOW GOSPEL), PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ANO 2026, E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, ATRAVÉS DO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).

PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato terá vigência até 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 28 de novembro de 2026, com duração mínima de 1:30 min, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações.

CONTRATADA: SMART EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.601.214/0001-09

ASSINA PELA CONTRATADA: RAFAEL GUEDES DE LIMA,

ASSINA PELA CONTRATANTE: ÉRIK WESLEY LEITE GONÇALVES, ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

AURORA-CE, 18 DE SETEMBRO DE 2026.

COPA AURORA DE FUTEBOL 2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE DE AURORA – CE, por meio da Comissão Organizadora da Copa Aurora de Futebol 2026, no uso de suas atribuições e considerando as disposições constantes no Edital nº 01/2026/SEJUV e em seu Regulamento Técnico,

CONSIDERANDO que a 5ª rodada da primeira fase da Copa Aurora de Futebol 2026 corresponde à última rodada da fase classificatória;

CONSIDERANDO que estavam previstas para o dia 19 de setembro de 2026 (sábado) as partidas:

·Partida 29 – Malhada Funda x Aurora F.C.;

·Partida 30 – Martins E.C. x Fim de Carreira FC;

CONSIDERANDO que as equipes Aurora F.C. e Fim de Carreira FC comunicaram oficialmente à Comissão Organizadora, por meio de ofícios, que não participarão das respectivas partidas;

CONSIDERANDO que as equipes Malhada Funda e Martins E.C. manifestaram disposição de comparecer e cumprir regularmente seus compromissos esportivos, ainda que em situações distintas na classificação da competição, demonstrando respeito ao regulamento e ao compromisso assumido com a Copa Aurora de Futebol 2026;

CONSIDERANDO que a Comissão Organizadora entende que a realização regular das partidas seria a medida desejável para garantir a normalidade e a lisura da competição, porém a realização das partidas depende da presença das equipes regularmente inscritas;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 e 20 do Regulamento Técnico da Copa Aurora de Futebol 2026, que disciplinam o W.O. e seus efeitos;

CONSIDERANDO, ainda, que o art. 30 do Edital nº 01/2026/SEJUV estabelece que a equipe que provocar W.O. sem justificativa aceita pela Comissão Organizadora estará sujeita às penalidades previstas no Regulamento Técnico;

RESOLVE:

Art. 1º Fica registrado que as partidas Malhada Funda x Aurora F.C. e Martins E.C. x Fim de Carreira FC, previstas para o dia 19 de setembro de 2026, não serão realizadas em campo em razão da comunicação formal de não participação apresentada pelas equipes Aurora F.C. e Fim de Carreira FC.

Art. 2º As referidas partidas serão registradas, para fins de classificação e encerramento da rodada, como W.O. em favor das equipes Malhada Funda e Martins E.C., aplicando-se os efeitos previstos no Regulamento Técnico da competição, inclusive a atribuição de 03 (três) pontos e placar administrativo de 3 x 0, conforme disposto no art. 20.

Art. 3º Considerando que não haverá adversário para a realização das partidas, a Comissão Organizadora não realizará deslocamento ao Estádio Municipal Sebastião Alves Pereira Filho exclusivamente para formalização de W.O., ficando o registro da ocorrência realizado administrativamente pela organização da competição.

Art. 4º O registro administrativo do W.O. para fins de classificação não implica o encerramento da análise das consequências administrativas e disciplinares decorrentes da não participação das equipes Aurora F.C. e Fim de Carreira FC, matéria que permanece sob análise da Comissão Organizadora, observadas as disposições do Edital e do Regulamento Técnico.

Art. 5º Fica mantida normalmente a programação das partidas previstas para o domingo, 20 de setembro de 2026, quais sejam:

·Partida 31 – Atlético Mocó F.C. x Furação FC, às 16h00;

·Partida 32 – Ingazeiras EC x São Benedito, às 17h30;

Ambas no Estádio Municipal Sebastião Alves Pereira Filho – Dr. Bastim.

Art. 6º Com a realização das partidas previstas para o dia 20 de setembro de 2026, será oficialmente encerrada a 5ª e última rodada da fase classificatória da Copa Aurora de Futebol 2026, seguindo-se posteriormente os procedimentos relativos à fase eliminatória, conforme a fórmula de disputa estabelecida pela Comissão Organizadora e as disposições do Edital.

Art. 7º A presente Nota Oficial deverá ser comunicada às equipes participantes e publicada nos canais oficiais da organização da Copa Aurora de Futebol 2026, para conhecimento geral.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência aos interessados.

Aurora – CE, 18 de setembro de 2026.

SÍLVIO BEZERRA BENÍCIOSecretário Municipal de Juventude e EsportePrefeitura Municipal de Aurora – CE