coNCEDE LICENÇA A SERVIDOR PUBLICo MUNICIPAL EFETIVo.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 93, II e seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento administrativo formulado pelo servidor PAULO AYSLEN NASCIMENTO DE MACÊDO, matrícula nº 1307134, ocupante do cargo de Enfermeiro, lotado na Policlínica Dr. Acilon Gonçalves, por meio do qual solicita a concessão de licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo período de 03 (três) meses;
RESOLVE
Art. 1º Com amparo no art. 80 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, conceder a PAULO AYSLEN NASCIMENTO DE MACÊDO, matrícula nº 1307134, Servidor Público Municipal, ocupante do cargo de Enfermeiro, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, a partir 10 de setembro de 2026, pelo prazo de 03 (três) meses.
Parágrafo único. A presente Portaria deverá ser arquivada e registrada na pasta funcional do servidor, juntamente com uma via do respectivo requerimento, ficando ressalvado que, ao final do período estabelecido, o servidor deverá reassumir suas funções, sob pena de incorrer em abandono de cargo, e que, durante o período em que perdurar a licença ora concedida, não fará jus a remuneração, vantagens ou ascensão na carreira.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 17 de setembro de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
Prefeito
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FAGNER CARVALHO GRACIANO LUNA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário do Ceará na data 08/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 04 de setembro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário do Ceará na data 09/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 08 de setembro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 10/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 09 de setembro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 11/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 10 de setembro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 14/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 14/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 11 de setembro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FAGNER CARVALHO GRACIANO LUNA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE AO DESLOCAMENTO DE PACIENTE PARA CONSULTA NO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Geral de Fortaleza na data 15/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 14 de setembro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
O(A) SECRETÁRIO DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso das suas
atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO IVAN ERNESTO DE MELO,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CONSULTA NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA-CRIO, EM FORTALEZA-CE, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia-crio na data 16/09/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 15 de setembro de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário de Saúde
PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CACS-FUNDEB DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE – MANDATO 2027–2030
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA/CE, por intermédio da Comissão Organizadora do Processo de Renovação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb, instituída pela Portaria nº 010901/2026 – SME, torna público o presente Edital para organização do processo de escolha e indicação dos representantes que integrarão o CACS-Fundeb no mandato de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, nos termos da Lei Federal nº 14.113/2020, da Portaria FNDE nº 808/2022 e da Lei Municipal nº 392/2021.
Art. 1º O processo de renovação do CACS-Fundeb compreenderá a escolha de representantes pelos respectivos pares e a indicação de representantes pelos órgãos e entidades competentes, de acordo com a forma estabelecida para cada segmento.
Art. 2º Serão escolhidos pelos respectivos pares os representantes dos seguintes segmentos:
I – diretores das escolas básicas públicas;
II – pais ou responsáveis por alunos da educação básica pública;
III – estudantes da educação básica pública;
IV – organizações da sociedade civil.
Art. 3º A escolha dos representantes de que trata o artigo anterior ocorrerá em reunião ou assembleia própria de cada segmento, em data, horário e local previamente comunicados pela Secretaria Municipal de Educação.
'a7 1º Quando houver interessados em número correspondente às vagas destinadas ao respectivo segmento, a escolha poderá ocorrer por aclamação dos presentes, devendo o resultado ser registrado em ata.
'a7 2º Havendo número de interessados superior ao número de vagas, será realizada votação entre os integrantes do respectivo segmento presentes à reunião ou assembleia.
Art. 4º Para cada representante titular será escolhido ou indicado o respectivo suplente, pertencente ao mesmo segmento.
Art. 5º A escolha realizada pelos respectivos pares será registrada em ata, acompanhada da respectiva lista de presença, devendo constar a identificação dos representantes escolhidos como titulares e suplentes.
Art. 6º Serão preenchidas mediante indicação, observada a competência estabelecida na legislação aplicável, as representações dos seguintes segmentos:
I – Poder Executivo Municipal;
II – professores da educação básica pública;
III – servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
IV – Conselho Municipal de Educação – CME;
V – Conselho Tutelar;
VI – demais representações cuja forma de escolha, nos termos da legislação aplicável, ocorra mediante indicação pelo respectivo órgão, entidade ou segmento.
'a7 1º A Secretaria Municipal de Educação expedirá ofício específico aos órgãos, entidades e segmentos competentes, solicitando a indicação dos respectivos representantes titulares e suplentes.
'a7 2º As indicações deverão ser formalizadas por escrito e encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação acompanhadas das informações e documentos necessários à verificação da regularidade da representação.
'a7 3º O prazo para encaminhamento das indicações será informado nos respectivos ofícios, observado o prazo máximo aplicável ao processo de renovação.
Essa separação corresponde à sistemática do Manual: enquanto diretores, pais, estudantes e sociedade civil têm procedimentos de escolha pelos pares, os ofícios são utilizados para solicitar as indicações ao Executivo, sindicatos, CME e Conselho Tutelar.
Art. 7º Não poderão ser escolhidas ou indicadas pessoas enquadradas nas hipóteses de impedimento previstas na legislação aplicável ao CACS-Fundeb.
Parágrafo único. Deverá ser observada a vedação à recondução para o mandato imediatamente subsequente, cabendo à Comissão Organizadora verificar a situação dos nomes apresentados antes da consolidação da nova composição.
Art. 8º As reuniões ou assembleias destinadas à escolha dos representantes pelos respectivos pares serão realizadas durante os meses de outubro e novembro de 2026, conforme calendário e convocações a serem divulgados pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º As indicações deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Educação até 11 de dezembro de 2026, sem prejuízo de prazo anterior que venha a ser estabelecido nos respectivos ofícios.
Art. 10. Concluídas as escolhas e recebidas as indicações, a Comissão Organizadora realizará a conferência da documentação e consolidará a relação dos representantes titulares e suplentes para encaminhamento às providências necessárias à nomeação dos membros do CACS-Fundeb.
Art. 11. A Comissão Organizadora atuará exclusivamente na organização, acompanhamento e formalização do processo, sendo vedada qualquer interferência na escolha ou indicação que competir aos respectivos segmentos, órgãos ou entidades.
Art. 12. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observadas a legislação federal, a legislação municipal e as demais normas aplicáveis.
Art. 13. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Aurora/CE, 17 de Setembro de 2026.
CÍCERA EDANA TAVARES LUNA
Secretária Municipal de Educação de Aurora/CE
POLLYANA MARIA TEIXEIRA GONÇALVESComissão Organizadora
MARIA BEATRIZ PESSOA SANTANAComissão Organizadora
MARIA JOSÉ ALVES FIGUEIREDOComissão Organizadora
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.09.15.02.1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 04.09.02/2026, a saber:'d3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0901.08.244.0054.2.026 e 0902.08.122.0047.2.034. Elemento de Despesas 3.3.90.30.00.OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRUTAS, LEGUMES E VERDURAS PARA PREPARO DE REFEIÇÕES DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO JUNTO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA.VALOR GLOBAL: R$ 13.489,80 (treze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.CONTRATADA: AP SERVIÇOS, LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 48.727.256/0001-21.ASSNA PELA CONTRATADA: Francisco Artur Fernandes de Sousa, inscrito no CPF sob nº ***.976.883-**.ASSINA PELA CONTRATANTE: EMÉRCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, Ordenadora de Despesas da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.Aurora/CE, 15 de setembro de 2026.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.09.15.01.1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 04.09.01/2026, a saber:'d3RGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 0701.12.361.0044.2.014. Elemento de Despesa 3.3.90.39.00.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E LANCHES, INCLUINDO PREPARO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE, MONTAGEM, DISPONIBILIZAÇÃO E, QUANDO NECESSÁRIO, SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO SECULT, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELA REFERIDA SECRETARIA.VALOR GLOBAL: R$ 53.349,80 (cinquenta e quatro mil cento e sessenta e sete reais).VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da CONTRATAÇÃO é de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.CONTRATADA: AP SERVIÇOS, LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 48.727.256/0001-21.ASSNA PELA CONTRATADA: Francisco Artur Fernandes de Sousa, representante legal da empresa.ASSINA PELA CONTRATANTE: Érik Wesley Leite Goncalves, Secretário/Ordenador de Despesas.Aurora/CE, 15 de setembro de 2026.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17.09.01/2026
A Prefeitura Municipal de AURORA/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa do SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR JOSAFÁ SOUZA E BANDA (SHOW GOSPEL), PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO À FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ANO 2026, E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, ATRAVÉS DO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
FAVORECIDA: SMART EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.601.214/0001-09
VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21.
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE.
AURORA/CE, 17 DE SETEMBRO DE 2026.
'c9RIK WESLEY LEITE GONÇALVES
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
