DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor VALDIMIRO CALIXTO DE ARAUJO NETO, matrícula nº 4850, para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Art. 2º Compete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e aquisição de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora LUIZA DELIANNE CALIXTO DE ARAUJO BARBOSA, matrícula nº 14099, para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e aquisição de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO VALDIR DUARTE FERREIRA, matrícula nº 4801, para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º Compete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e aquisição de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor RAUL TIAGO SOUSA DE AQUINO, matrícula nº 11885, para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Prestação de Serviços da Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
Art. 2º Compete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora RENATA GONCALVES DE SOUZA, matrícula nº 7153, para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição de Bens e Materiais da Secretaria Municipal de Governo e Gestão.
Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar as aquisições de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora REJANY MICHELLE DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 3931, para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição de Bens e Materiais da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar as aquisições de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora ROBERTA LIDIANE TAVARES DE LUNA, matrícula nº 3921, para exercer a função de Fiscal dos Contratos de Prestação de Serviços da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor THOMAS ROBSON TAVARES GRANGEIRO, matrícula nº 3866, para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Juventude e Esporte.
Art. 2º Compete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e aquisição de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor DANILO SOBREIRA CANDIDO, matrícula nº 14153, para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.
Art. 2º Compete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e aquisição de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor NATANAEL PESSOA LUSTOZA, matrícula nº 16666, para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria Municipal de Transportes.
Art. 2º Compete ao Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e aquisição de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, segundo o qual a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o adequado acompanhamento da execução dos contratos firmados pelo Município, verificando o cumprimento das obrigações assumidas pelas contratadas;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora EDUARDA TAVARES DE ARAUJO, matrícula nº 11237, para exercer a função de Fiscal dos Contratos do Órgão de Assessoramento Superior.
Art. 2º Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e aquisição de bens e materiais, verificando o cumprimento das obrigações previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TÉCNICO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência e interesse público que regem as contratações administrativas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO PAULO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, Engenheiro Civil, matrícula nº 11233, servidor efetivo do Município de Aurora/CE, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA contratados pelo Município, independentemente da Secretaria responsável pela contratação.
Art. 2º Compete ao Fiscal Técnico acompanhar e fiscalizar a execução das obras e serviços de engenharia, verificando o cumprimento dos projetos, especificações, quantitativos, prazos, qualidade dos serviços e demais condições previstas nos respectivos contratos.
Art. 3º O Fiscal Técnico deverá registrar as ocorrências verificadas durante a execução das obras e comunicar à autoridade competente qualquer irregularidade ou situação que necessite de providências administrativas.
Art. 4º A presente designação abrange as obras e serviços de engenharia executados para todas as Secretarias, Fundos e demais órgãos da Administração Municipal de Aurora/CE.
Art. 5º A fiscalização exercida pelo servidor designado não exclui a responsabilidade técnica da empresa ou do profissional contratado pela execução da obra ou serviço, nos termos da legislação aplicável.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Aurora-CE, 10 de agosto de 2026.
MARCONE TAVARES DE LUNA
PREFEITO MUNICIPAL
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO BANDEIRA FILHO, ocupante do cargo de
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, pertencente
a(o) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL-CORES, NA SEDE DA CORES, NA CIDADE DE BREJO SANTO-CE, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Sede da Cores na data 06/08/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 05 de agosto de 2026
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
O(A)SECRETÁRIOMUNICIPALDEFINANÇAS,JOÃOPAULOPINTODO
NASCIMENTO, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO JANIALDO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO
AMBIENTE, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO CONSORCIO PUBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL-CORES, NA SEDE DA CORES, NA CIDADE DE BREJO SANTO-CE, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Sede da Cores na data 06/08/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 05 de agosto de 2026
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário Municipal de Finanças
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO DAIAN DE SOUZA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR OS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O ENCONTRO INTEGRADO DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CARIRI, EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Casa da Criança e do Adolescente do Cariri na data 17/08/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 06 de agosto de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DENIZE BARBOSA DANTAS, ocupante do cargo de AGENTE SOCIAL, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO ENCONTRO INTEGRADO DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CARIRI, EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Casa da Criança e do Adolescente do Cariri na data 17/08/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 06 de agosto de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA JUSSARA LIRA SARAIVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO ENCONTRO INTEGRADO DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CARIRI, EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Casa da Criança e do Adolescente do Cariri na data 17/08/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 06 de agosto de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MYLENA CRUZ ARAUJO, ocupante do cargo de CONSELHEIRO(A) TUTELAR, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO ENCONTRO INTEGRADO DA REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, NA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CARIRI, EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Casa da Criança e do Adolescente do Cariri na data 17/08/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 06 de agosto de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) BARBARA ELLEN TAVARES GRANGEIRO,
ocupante do cargo de TÉCNICA DE REFERÊNCIA DO CRAS, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA REGIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA PROTEGIDA, NO HOTEL ESCOLA SANTANA DO CARIRI, EM SANTANA DO CARIRI-CE, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II- Local Santana do Cariri/CE, Hotel Escola Santana do Cariri na data 18/08/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 06 de agosto de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, EMERCIA
MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FELIPE TELES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ CONDUZIR SERVIDOR PUBLICO QUE IRÁ PARTICIPAR DA OFICINA REGIONAL PRIMEIRA INFÂNCIA PROTEGIDA, NO HOTEL ESCOLA SANTANA DO CARIRI, EM SANTANA DO CARIRI-CE, NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2026.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
II- Local Santana do Cariri/CE, Hotel Escola Santana do Cariri na data 18/08/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 06 de agosto de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento
ADITIVO Nº 001/2026 AO EDITAL Nº 005/2026 – CHAMAMENTO PÚBLICO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente ADITIVO AO EDITAL Nº 005/2026, que dispõe sobre o Chamamento Público para o Festival em Homenagem ao Dia Municipal do Cantador Repentista, com a finalidade de prorrogar o período de inscrições e alterar o cronograma de divulgação dos resultados.
1. DA PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
1.1. Fica prorrogado o período de inscrições previsto no item 3.1 do Edital nº 005/2026, passando o prazo final para o dia 14 de agosto de 2026, mantidas as condições, local e horários estabelecidos no edital original.
2. DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA
2.1. Em razão da prorrogação das inscrições, ficam alteradas as datas previstas nos itens 3.3, 3.4 e 3.5 do Edital nº 005/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:
3.3. O resultado preliminar das inscrições será divulgado no dia 15 de agosto de 2026.
3.4. Os recursos poderão ser interpostos até o dia 16 de agosto de 2026, mediante protocolo presencial na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
3.5. O resultado final será divulgado no dia 17 de agosto de 2026, nos canais oficiais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e no Diário Oficial do Município de Aurora-CE.
3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES
3.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes do Edital nº 005/2026 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Aditivo.
Aurora – CE, 10 de agosto de 2026.
'c9RIK WESLEY LEITE GONÇALVESSecretário Municipal de Cultura e Turismo
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 10 de agosto de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – CUIDADOR ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME1º1000627KELLYANE PEREIRA SILVA
CARGO – MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME26º1000076CELIANE GOMES PEREIRA ARAUJO
CARGO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME59º1000423JOSEFA BEZERRA FEITOSA AQUINO
Altera o regimento interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º. O artigo 32 passa a ter a seguinte redação:
Art. 32. Após as solenidades de posse, os Vereadores reunir-se-ão sob a presidência do mais votado, dentre os presentes e, havendo maioria absoluta dos membros da Câmara, elegerão a Mesa Diretora, cargo por cargo, sendo obrigatório o registro de candidatura para o cargo de presidente no dia da data da eleição, por votação aberta e maioria absoluta de votos, para um mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º. O artigo 35 passa a ter a seguinte redação:
Art. 35. A eleição e posse da Mesa Diretora, para os primeiros dois anos de cada legislatura realizar-se-ão no primeiro dia do mês de janeiro do ano respectivo.
'a7 1°. A eleição para renovação dos membros da Mesa Diretora, para os dois últimos anos de cada legislatura, realizar-se-á no segundo semestre do ano anterior ao início do mandato pertinente, especificamente na primeira sessão ordinária do mês de outubro e a posse dar-se-á no primeiro dia do mês de janeiro da terceira sessão legislativa.
'a7 2º. A sessão para realização da eleição de renovação da Mesa Diretora, para os dois últimos anos de cada legislatura, será obrigatório o registro de candidatura para o cargo de Presidente até 05 dias úteis antes da data da eleição, por votação aberta e maioria absoluta de votos, para um mandato de 02 (dois) anos.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aurora, em 10 de agosto de 2026.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.
CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Resolução nº 002/2026, de 05 de fevereiro de 2026, de autoria dos vereadores Yanne Mariana Leite Oliveira, Antônio Wilton dos Santos, José Valdir da Silva, Lucimar Bernardo Fernandes, Ana Nívea Gonçalves dos Santos Benício e João Carneiro de Aquino, na 45ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, realizada no dia 06 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;
CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar a Resolução ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;
CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.
RESOLVE:
Art. 1º Promulgar a Resolução nº 002/2026, oriundo do Projeto de Resolução nº 002/2026, de autoria dos vereadores Yanne Mariana Leite Oliveira, Antônio Wilton dos Santos, José Valdir da Silva, Lucimar Bernardo Fernandes, Ana Nívea Gonçalves dos Santos Benício e João Carneiro de Aquino, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.
Art. 2º Publique-se e registre-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 10 de agosto de 2026.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
