O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO, no uso das suas

atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) HERCULYS GREGORIO DE SOUZA, ocupante do cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, pertencente a(o) Procuradoria Geral do Municipio, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DO CURSO "CONEXÃO CNM - QUALIFICADA: APLICAÇÃO DAS PORTARIAS MDS N° 1.043/2024 E N° 1.044/2024", PROMOVIDO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM, COM APOIO INSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MINICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - APRECE, A SER REALIZADO NO PANORAMA HOTEL, EM JUAZEIRO DO NORTE-CE, NO DIA 27 DE JULHO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).

I- Local Juazeiro do Norte/CE, Panorama Hotel na data 27/07/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 24 de julho de 2026

João Paulo Pinto

Secretário Municipal de Finanças