TOMADA DE PREÇO Nº. 2021.12.01.01

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTRURA - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO - A Comissão de Licitação de AURORA/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇO Nº. 2021.12.01.01, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 871222/2018/MAPA/CAIXA, TUDO CONFORME ANEXO I, declarando: HABILITADAS: 1. BARBOSA CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº. 41.332.445/0001-56, 2. BELIRARDO FERREIRA SILVA - ME - CNPJ Nº. 22.456.063/0001-90, 3. NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº. 15.450.902/0001-05, 4. M JOSENEIDE LIMA MELO EIRELI - CNPJ Nº. 04.957.984/0001-54, 5. M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº. 63.312.771/0001-34, 6. CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº. 10.621.483/0001-03, 07. A.I.L CONSTRUTORA LTDA-ME - CNPJ Nº. 15.621.138/0001-85, 8. C.R.P COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº. 02.567.157/0001-29, 9. LOCAMIX EIRELI - CNPJ Nº. 13.053.642/0001-09, 10. AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME - CNPJ Nº. 22.853.186/0001-64, 11. META EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME - CNPJ Nº. 07.471.421/0001-40, 12.JOSÉ URIAS FILHO - ME - CNPJ Nº. 05.736.096/0001-74, 13. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME - CNPJ Nº. 18.413.043/0001-64, 14. ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº. 20.784.805/0001-80, 15. DRENA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI-ME - CNPJ Nº. 23.246.832/0001-98, e 16. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA - CNPJ Nº. 26.754.240/0001-75, e INABILITADAS: 1. ALLEXANDRO LIMA FREIRE - ME - CNPJ Nº. 20.595.225/0001-45, 2. FF EMPREEMDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº. 23.103.016/0001-25, 3. PV ENGENHARIA, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - ME, CNPJ Nº.13.190.690/0001-30, 4. LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME - CNPJ Nº. 42.803.444/0001-05, 5. VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA - CNPJ Nº. 32.744.002/0001-81, 6. AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME - CNPJ Nº. 24.994.347/0001-65, 7. SUN LINGHT BRASIL EIRELI-ME - CNPJ Nº. 40.995.000/0001-93, 8. EXATA SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - CNPJ Nº. 32.112.133/0001-46, 9. PVX1 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ Nº. 36.447.348/0001-79, 11. ANDREIA DA SILVA GONÇALVES - CNPJ Nº. 34.696.760/0001-05, 12. J DE FONTE RANGEL EIRELI - CNPJ Nº. 26.757.272/0001-24, e 13. CONSTRUTORA PEDOSA LTDA - ME - CNPJ Nº. 17.593.772/0001-15. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, AURORA/CE, 04 DE JANEIRO DE 2022. FRANCISCO RAMALHO MEIRELES. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

O Senhor Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o pagamento de uma (01) diária no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), para o Motorista Categoria B, João Alves de Brito, para transportar pacientes, no dia 05 de janeiro de 2022, para tratamento no Centro Regional Integrado de Ocologia - CRIO, em Fortaleza - CE, o que faz em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2016.

José Sávio do Nascimento

Chefe de Gabinete

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DA UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, PALA TAXA SELIC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora - CE, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal:CONSIDERANDO o disposto no artigo 250 da Lei Complementar Municipal nº 01/2019, que institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AURORA que criou a UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO;

CONSIDERANDO a imposição legal, constante do parágrafo 1º do Artigo 250 da Lei Complementar nº 01/2019, de reajuste anual da UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AURORA pela variação anual da taxa SELIC, que em 2.021 foi de 9,25%;

DECRETA

Art. 1º - Fica reajustado o valor da UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AURORA para o exercício financeiro de 2022 em 9,25%.

Art. 2º - Fica autorizado o Secretário Municipal de Finanças a corrigir os valores e fixar em ato administrativo próprio os valores atualizados.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Aurora - CE, 05 de janeiro de 2022.

MARCONE TAVARES DE LUNA

Prefeito

Extrato do Contrato n° 05.01.2022/01, referente à Dispensa de Licitação nº 2022.01.04.1. Partes: A Câmara Municipal de Aurora e a empresa BRUNA LEITE DE ARAÚJO (EROGRÁFICA E SERVIÇOS INTEGRADOS). Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na captação em áudio e vídeo das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas da Câmara Municipal de Aurora, para geração audiovisual a ser transmitida, ao vivo, pela internet, através das redes sociais. Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas demais alterações. Valor Total: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Yanne Marina Leite Oliveira e Bruna Leite de Araújo.

Extrato do Contrato n° 05.01.2022/02, referente à Dispensa de Licitação nº 2022.01.04.2. Partes: A Câmara Municipal de Aurora e MARIA EDNA CARNEIRO - MEI. Objeto: Contratação de pessoa jurídica ou física para a prestação dos serviços de “Motoboy”, atuando na pronta entrega de documentos, avisos e assemelhados, objetos e outros, junto a Câmara Municipal de Aurora-CE. Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas demais alterações. Valor Total: R$ 16.860,00 (dezesseis mil e oitocentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Yanne Marina Leite Oliveira e Maria Edna Carneiro.

Extrato do Contrato n° 05.01.2022/03, referente à Dispensa de Licitação nº 2022.01.04.3. Partes: A Câmara Municipal de Aurora e a empresa A. A. FRAGOSO. Objeto: Contratação de serviços de locação de software de controle legislativo, para atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas demais alterações. Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Yanne Marina Leite Oliveira e Aleff Amaro Fragoso.

Extrato do Contrato n° 05.01.2022/04, referente à Dispensa de Licitação nº 2022.01.04.4. Partes: A Câmara Municipal de Aurora e a empresa A AMARO F DA SILVA. Objeto: Contratação de serviços de licenciamento de softwares de cronômetro, votação eletrônica e presença dos vereadores, para 11 terminais, configuração e treinamento dos sistemas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Aurora-CE. Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas demais alterações. Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Yanne Marina Leite Oliveira e Armando Amaro Fragoso da Silva.

Extrato do Contrato n° 05.01.2022/05, referente à Dispensa de Licitação nº 2022.01.04.5. Partes: A Câmara Municipal de Aurora e a empresa VIRTUAL NET SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (AGILITY TELECOM). Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na concessão de acesso à Internet através de infraestrutura em fibra óptica, incluindo sua manutenção preventiva e corretiva, destinados ao atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Aurora/CE, com no mínimo 200 (duzentos) mega full e IP fixo. Fundamentação Legal: Artigo 24, Inciso II da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas demais alterações. Valor Total: R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2022. Signatários: Yanne Marina Leite Oliveira e Franklin Gregorio Fernandes.