Institui o Comitê Estratégico de Alfabetização no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Aurora, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico de Alfabetização, com a finalidade de planejar, acompanhar, monitorar e avaliar as ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino, visando à melhoria da aprendizagem e dos indicadores educacionais.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico de Alfabetização:
I – elaborar e acompanhar o Plano Estratégico de Alfabetização do município;
II – analisar os resultados das avaliações internas e externas;
III – propor intervenções pedagógicas para fortalecer a aprendizagem;
IV – acompanhar a execução das ações nas escolas;
V – monitorar indicadores e metas de alfabetização;
VI – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.
Art. 3º O Comitê será composto por:
Secretária Municipal de Educação: Cícera Edana Tavares Luna
Coordenadora Pedagógica Municipal: Maria José Alves Figueiredo
Gerente do PAIC INTEGRAL: Maria Ironete Duarte Bezerra
Articuladora Municipal do CNCA(Compromisso Nacional Criança Alfabetizada): Maria Josélia Santos Pinto
Formadores Municipais da Alfabetização: Aucimênia de Lima Freire
Cícera Érica Gonçalves de Aquino Leite
Núbia Duarte Torquato Calixto
Andréa Fernandes da Silva
Francineide Castro Santos
Diretores e Coordenadores Pedagógicos das escolas (quando convocados):
Francisco Françueldo Ribeiro de Araújo
Maria Tereza Bezerra dos Santos
Maria Valdenízia Cruz Landim
Ana Jaqueline Amaro da Silva
Jacqueline de Aquino Barros Araújo
Maria Edclaúdia de Souza Ribeiro
Ana Claúdia de Souza Lira
Art. 4º O Comitê reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Aurora, 07 de julho de 2026
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Cícera Edana Tavares Luna
Secretária Municipal de Educação
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, Osasco de Souza Gonçalves, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os arts. 82, §2º, inciso I e 101 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 41, da Lei Orgânica Municipal, e considerando a urgência e o interesse público relevante da matéria, CONVOCA os Senhores Vereadores e as Senhoras Vereadoras, para comparecerem à 07ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2025-2028, a realizar-se no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira), às 17:00 horas, na Sede do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Aurora – SINDSERV, localizado na Rua Dr. Guedes Martins, s/n, Araçá, Aurora/CE, a fim de ser deliberado, discutido e votado na Ordem do Dia o seguinte Projeto de Lei:
1.PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19/2026, que “INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Plenário da Câmara Municipal de Aurora/CE, em 07 de julho de 2026.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
Gabinete da Presidência
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:
CONSIDERANDO, o Edital de Convocação nº 02/2026, que dispõe sobre a convocação dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras para comparecerem à Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira), às 17:00 horas, na Sede do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Aurora – SINDSERV;
CONSIDERANDO, o princípio da publicidade;
CONSIDERANDO, a urgência e o interesse público relevante da matéria.
DECIDE:
Art. 1º Fica convocada a 07ª Sessão Extraordinária para o dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira), às 17:00 horas, na Sede do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Aurora – SINDSERV.
Art. 2º Fica publicizada a 07ª Sessão Extraordinária da Legislatura 2025-2028.
Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Aurora, em 07 de julho de 2026.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
DECRETO MUNICIPAL nº 070701/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, COM EFEITOS RETROATIVOS A 01 DE OUTUBRO DE 2025, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010, que estabelece que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da situação funcional da servidora junto aos assentamentos administrativos do Município;
DECRETA
Art. 1º Fica exonerada, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025, a servidora pública municipal NAJARA HEYLIS CRUZ LOBO, inscrita no CPF nº XXX.706.303-XX, matrícula funcional nº 1267795, ocupante do cargo de MÉDICO, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aurora/CE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a 01 de outubro de 2025.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 07 de julho de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
