O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Universitário do Ceará na data 12/06/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 11 de junho de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 12 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 12/06/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 11 de junho de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO EMERSON PEREIRA DA SILVA,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 15 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 15/06/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, sexta-feira, 12 de junho de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JUVENAL GUEDES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 16/06/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 15 de junho de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ADRIANO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANAR, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 16/06/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 15 de junho de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ESAU VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 17/06/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 16 de junho de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO ROMAO SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar na data 17/06/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, terça-feira, 16 de junho de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves
Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos
1º Secretário: Francisca Paula Avelino
2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima
Data da Sessão: 11.06.2026
ÀS 18:20H, O VEREADOR PRESIDENTE OSASCO DE SOUZA GONÇALVES SAUDOU A TODOS OS PRESENTES, E CONSTATADO O QUORUM DE 1/3 (UM TERÇO) DOS MEMBROS DA CÂMARA, INICIOU OS TRABALHOS NO PLENÁRIO DA CASA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO VIGENTE. EM CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O PRESIDENTE OSASCO DE SOUZA GONÇALVES CUMPRIMENTOU OS EDIS PRESENTES, E SOLICITOU O REGISTRO DAS PRESENÇAS NO SISTEMA ELETRÔNICO DA CÂMARA, DECLARANDO ABERTA A 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA 2025-2028. ESTAVAM PRESENTES OS VEREADORES, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, ANA NÍVEA GONCALVES SANTOS BENICIO E JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,PERFAZENDO O QUÓRUM DE 10 (DEZ) VEREADORES. PROSSEGUINDO À SESSÃO,O PRESIDENTE QUESTIONOU SE ALGUM DOS EDIS TINHA INTERESSE NA LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO, E DIANTE DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, FOI DISPENSADA A LEITURA, SENDO A REFERIDA ATA COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR MAIORIA DE VOTOS DOS PRESENTES. APÓS A VOTAÇÃO, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA FRANCISCA PAULA AVELINO, PROCEDESSE COM A LEITURA DO PEQUENO EXPEDIENTE. A PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA FRANCISCA PAULA AVELINO CUMPRIMENTOU OS VEREADORES(AS) E O PÚBLICO PRESENTE E SEGUIU PARA A LEITURA DO PEQUENO EXPEDIENTE:
PEQUENO EXPEDIENTE
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 013/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 689, DE 18 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693/2026, PARA INCLUIR O ART. 4º-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 017/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA - FMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 011/2026
SOLICITAR QUE SEJA FEITA A VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°015/2026 DO EXECUTIVO QUE TRATA SOBRE OS PRECATÓRIOSDO FUNDEF, COM EXTREMA URGÊNCIA.
REQUERIMENTO EXECUTIVO Nº 016/2026
REQUER INFORMAÇOES SOBRE A PREVISAO PARA REALIZAÇAO DA PASSAGEM MOLHADA NO SITIO COXÁ. (PROXIMO A RESIDENCIA DE CHICO BEM).
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 060/2026
QUE SEJA PROVIDENCIADO A REVITALIZAÇAO DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM VARIAS RUAS DA CIDADE. GARANTINDO ASSIM MAIOR SEGURANÇA AOS PEDESTRES.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 061/2026
QUE SEJA INICIADO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 062/2026
QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DO SÍTIO ANGICO DA ENTRADA ATÉ A BARRAGEM.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 063/2026
QUE O MUNICÍPIO VIABILIZE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE OU PELA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO,A PUBLICAÇÃO DE EDITAL PARA PREMIAR A RUA QUE SE DESTACAR PELA MELHOR DECORAÇÃO COM SÍMBOLOS E ELEMENTOS ALUSIVOS À COPA DO MUNDO, VISANDO FOMENTAR O ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO E A VALORIZAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS.
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 064/2026
INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO 24 HORAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONTEMPLANDO A INSTALAÇÃO INICIAL DE 25 (VINTE E CINCO) CÂMERAS DE SEGURANÇA, EM PARCERIA INTEGRADA COM AS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO.
Encerrado o “Pequeno Expediente”, o Presidente iniciou os trabalhos do “Tribuna Popular”:
TRIBUNA POPULAR:
REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS CATEGORIA D — Sr. OSCAR: O representante dos motoristas selecionados da categoria D fez uso da Tribuna Popular para saudar o Presidente da Câmara, os Vereadores, as Vereadoras, os colegas motoristas presentes e a população que acompanhava a sessão. Em seguida, afirmou que a categoria compareceu à Casa Legislativa para reivindicar apoio quanto ao pagamento da gratificação prevista na Lei Municipal nº 505/2022, a qual estabelece gratificação de 50% aos motoristas efetivos e que, segundo relatado, foi paga também aos motoristas selecionados até aproximadamente outubro de 2024, sendo posteriormente retirada. O representante destacou que os motoristas selecionados exercem as mesmas atribuições dos motoristas efetivos, com igual responsabilidade, carga horária, risco e compromisso no transporte de estudantes e demais serviços públicos. Ressaltou que o processo seletivo tem por finalidade suprir vagas existentes no serviço municipal, razão pela qual os selecionados, ao ocuparem tais funções, devem receber tratamento isonômico em relação aos servidores efetivos que desempenham as mesmas atividades. Também mencionou que outras categorias selecionadas do Município recebem vantagens semelhantes às dos servidores efetivos, citando vigias, agentes de endemias, secretários escolares e professores, razão pela qual questionou a diferença de tratamento conferida aos motoristas selecionados da categoria D. Afirmou que a reivindicação não busca criar conflito com o Poder Executivo ou com qualquer grupo político, mas apenas garantir o cumprimento de direito que a categoria entende ser devido. Durante a manifestação, o Vereador Pretinho da Malhada Funda aparteou para manifestar apoio aos motoristas, comparando a situação à igualdade existente entre os próprios vereadores, que exercem a mesma função e recebem de forma equivalente. Defendeu que, se os motoristas selecionados exercem a mesma atividade, com a mesma carga horária e responsabilidade dos concursados, também fazem jus à gratificação. Retomando a palavra, o representante solicitou que fosse encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, em nome dos Vereadores, requerendo providências para a regularização do pagamento da gratificação. Destacou que os motoristas desempenham suas funções com dedicação, responsabilidade e espírito de colaboração, estando sempre disponíveis para atender às demandas do serviço público. Ao final, agradeceu a oportunidade concedida pela Câmara Municipal, reafirmou que a categoria busca apenas o reconhecimento de seu direito e encerrou desejando boa noite a todos.
Finalizado a “Tribuna Popular”, o Presidente iniciou o “Grande Expediente”, seguindo a ordem dos escritos.
GRANDE EXPEDIENTE:
CÍCERO DE NEQUINHO: O vereador iniciou sua manifestação declarando apoio aos motoristas selecionados da categoria “D”, destacando que exercem jornada extensa, transportam estudantes em rotas difíceis e desempenham funções semelhantes às dos motoristas efetivos. Defendeu a retomada da gratificação de 50% (cinquenta por cento), afirmando que a demanda deve ser encaminhada pelo Executivo para apreciação da Câmara, se necessário. Em seguida, agradeceu ao Secretário de Obras, Sr. Alex, pela recuperação das estradas dos Grossos, Coxá e Salgadinho, mas ressaltou que o serviço ficaria mais eficiente se houvesse roço prévio das margens. Também convidou a população para o Torneio da Saudade, no Sítio Taboca, em homenagem a amantes do futebol local, e agradeceu pela preparação do campo. Por fim, cobrou recuperação da estrada entre Barracas e Cantinho, onde o transporte escolar não estaria conseguindo buscar alunos; manutenção de passagens molhadas na região da Malhada Funda, Oiticica e localidades próximas; limpeza da Rua José Alves, nas Populares; reforma da praça da comunidade; e continuidade dos serviços de recuperação das estradas do Tipi de Cima, Gitirana e adjacências.
PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora iniciou sua fala tratando da situação dos motoristas selecionados, invocando o princípio constitucional da igualdade e defendendo que servidores que exercem as mesmas funções devem receber tratamento remuneratório isonômico. Ressaltou que os motoristas enfrentam jornadas longas, estradas precárias e responsabilidade direta pela vida dos estudantes, razão pela qual devem ter seus direitos reconhecidos. Sugeriu análise jurídica para garantir que a gratificação não seja retirada por decisão unilateral da gestão. Em seguida, apresentou o Projeto de Indicação nº 064/2026, solicitando a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos do Município, especialmente entradas e saídas para Lavras da Mangabeira, Caririaçu e Missão Velha. Defendeu que o sistema seja moderno, com tecnologia capaz de identificar veículos e auxiliar as forças de segurança na prevenção e elucidação de crimes. Em aparte, o Vereador Valdir ressaltou que já existem câmeras no Município, mas sem funcionamento adequado. Retomando a palavra, a vereadora reforçou a necessidade de manutenção e tecnologia eficiente. Também relatou problema de abastecimento de água no Sítio Angico, após dano causado por máquina em cano da rede, e voltou a cobrar providências quanto aos animais soltos nas ruas, mencionando relato de ataque a munícipe próximo à Vila Freire e defendendo não apenas castração, mas também recolhimento e cuidado dos animais abandonados.
NÍVIA DA INGAZEIRA: A vereadora saudou os motoristas presentes e destacou que a Câmara tem recebido diversas categorias em busca de valorização e reconhecimento. Manifestou apoio aos motoristas selecionados da categoria D, afirmando que, se a gratificação já foi paga anteriormente, deve haver diálogo para compreender por que deixou de ser mantida. Também recordou a pauta dos vigias, defendendo a mudança de nomenclatura para guardas patrimoniais. Em seguida, tratou das estradas rurais, reconhecendo que os serviços de recuperação já foram iniciados, mas ressaltando que o território do Município é extenso e que as vias da região de Ingazeiras, Terra Vermelha, Goiabeira, Veneza e Serra seguem em situação difícil. Cobrou, ainda, o roço das rodovias que ligam Ingazeiras, Aurora, Lavras e Caririaçu, em razão do mato e da jurema que dificultam o trânsito. Por fim, parabenizou a Secretária de Ação Social, Sra. Emércia, pela realização de casamento civil coletivo no CSU, destacando a importância do serviço gratuito para casais de baixa renda e informando que a população pode procurar a Secretaria de Ação Social durante todo o ano.
ADERLÂNIO MACEDO: O vereador voltou a cobrar a recuperação das estradas rurais, especialmente nas localidades de Mufumbo, Soledade, Goiabeira, São Miguel, Terra Vermelha e Cajuí, relatando dificuldades de acesso até para transporte de materiais de construção. Em seguida, manifestou apoio aos motoristas selecionados e aos vigias que pleiteiam a mudança de nomenclatura para guardas patrimoniais, destacando que, no caso dos vigias, a alteração não geraria impacto financeiro aos cofres públicos e dependeria apenas de decisão do Executivo. Quanto aos motoristas, lembrou que a gratificação teria deixado de ser paga em novembro de 2024 e solicitou providências do Prefeito. O parlamentar criticou situações de injustiça enfrentadas pela população, especialmente na saúde e no transporte de pacientes, defendendo que os cidadãos procurem a Câmara para reivindicar direitos, independentemente de posição política. Reafirmou que a Casa é espaço do povo e que, enquanto vereador, não votará contra matérias de interesse da população. Finalizou fazendo reflexão crítica sobre promessas de gestão e sobre a necessidade de distinguir discurso político da realidade vivenciada pelos munícipes.
NININHA DO SINDICATO: A vereadora iniciou sua manifestação apresentando Projeto de Indicação para revitalização das faixas de pedestres em ruas e cruzamentos do Município, citando pontos como Beira Fresca, Praça da Matriz, Avenida Antônio Ricardo e imediações do Colégio Paroquial, onde pedestres enfrentam dificuldades para atravessar com segurança. Em seguida, direcionou sua fala aos motoristas selecionados da categoria D, parabenizando o representante Oscar pela exposição clara e fundamentada. Relembrou que, em 2022, houve reunião para tratar da gratificação dos motoristas, culminando na aprovação da Lei nº 505/2022, aplicada inicialmente a efetivos e selecionados. Defendeu que os motoristas temporários, ao substituírem servidores efetivos e exercerem as mesmas atribuições, fazem jus à isonomia e à equiparação das vantagens. A parlamentar citou exemplos de outras categorias selecionadas que recebem gratificações equivalentes às dos efetivos, como agentes de endemias, secretários escolares, professores e vigias, questionando por que apenas os motoristas estariam excluídos. Em apartes, as Vereadoras Paulinha e Nívia e o Vereador Aderlânio reforçaram a necessidade de providências, inclusive quanto a eventual retroativo. Ao final, a vereadora sugeriu que a Câmara encaminhe documento ao Executivo requerendo a correção da situação, sem necessidade de nova lei, mas com a aplicação isonômica do direito já existente.
PRETINHO DA MALHADA FUNDA: O vereador saudou os motoristas presentes, especialmente em nome de Oscar e Nivaldo, e parabenizou a categoria pela postura de buscar seus direitos de forma organizada. Declarou apoio à reivindicação dos motoristas selecionados da categoria D, colocando-se à disposição para participar de reunião com o Prefeito ou em qualquer diálogo necessário para defender a classe. De forma breve, reforçou que os servidores não estão solicitando privilégio, mas o reconhecimento de uma vantagem que entendem ser devida. Encerrando sua fala, registrou cumprimentos a moradores de Malhada Funda, Unha de Gato, Agrovila e demais comunidades aurorenses.
VALDIR DO BALNEÁRIO: O vereador manifestou alegria em receber os motoristas na Câmara, recordando que muitos trabalharam durante o período em que exerceu a função de Secretário Municipal. Parabenizou Oscar pela exposição e afirmou que os vereadores devem defender o direito da categoria, pois não considera justo que servidores prestem o mesmo serviço e recebam tratamento remuneratório diferente. Defendeu que os motoristas selecionados da categoria D, que possuem a mesma habilitação e responsabilidade dos concursados, sejam tratados com igualdade. Também abordou a situação das estradas, especialmente na região da Terra Vermelha, e solicitou o deslocamento de maquinário para atender gradualmente as comunidades. Em aparte, o Vereador Aderlânio reforçou a necessidade de atenção ao trecho da “França”. Valdir concluiu reiterando apoio aos motoristas e cobrando recuperação das estradas da região de Ingazeiras.
BUDU: O vereador apresentou indicação ao gestor municipal para buscar, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a viabilização de calçamento no trecho que liga o Sítio Angico, a partir do asfalto, até a ponte após a barragem, beneficiando a região do Angico de Baixo. Também reforçou o convite para o Torneio da Saudade, no Sítio Taboca. Em relação aos motoristas selecionados, defendeu que a situação seja analisada de forma objetiva, observando o edital da seleção, o Estatuto dos Servidores e a Lei nº 505/2022. Afirmou que, se a gratificação foi paga e posteriormente retirada, é necessário verificar a base legal e eventual descumprimento de norma municipal. Sugeriu o envio de ofício ao Município e, se necessário, comunicação ao Ministério Público. Em aparte, a Vereadora Nininha ponderou que o primeiro passo deve ser a notificação do Executivo pela Câmara, apontando que outras categorias selecionadas recebem vantagens equivalentes às dos efetivos. Retomando a palavra, Budu reafirmou apoio à categoria e destacou o dever dos vereadores de fiscalizar os atos da Administração. Por fim, comentou a proposta de câmeras de monitoramento, defendendo que o Município busque apoio da Secretaria de Segurança do Estado, e parabenizou a Polícia Civil de Aurora pela atuação na elucidação de crimes, apesar das limitações estruturais.
MARINA LEITE: A vereadora saudou os motoristas e destacou a importância da presença contínua dos servidores na Câmara, afirmando que o Legislativo é espaço para construir soluções. Concordou com a tese de que, se outras categorias selecionadas recebem gratificações semelhantes às dos efetivos, os motoristas também devem ter o direito analisado sob o mesmo critério. Em aparte, o Vereador Cícero de Nequinho esclareceu que motoristas categoria B selecionados recebem gratificação, enquanto os da categoria D selecionados não recebem a parcela referente à carga horária adicional. Retomando a palavra, Marina defendeu que o Município promova uma organização geral das categorias, gratificações e vínculos, por meio de novo organograma ou estudo administrativo que assegure tratamento igualitário. Colocou-se à disposição para estudar a legislação aplicável e dialogar com o gestor. Em seguida, informou que o Senador Camilo Santana teria anunciado a garantia da estrada Ingazeira–Missão Velha, destacando que a obra completaria as principais saídas asfálticas de Aurora. Ao final, em razão da proximidade dos jogos do Brasil na Copa, sugeriu edital das Secretarias de Juventude e Esporte e de Cultura para premiar as ruas com melhor decoração alusiva ao evento, incentivando a participação comunitária.
OSASCO GONÇALVES: O Presidente transferiu temporariamente a condução dos trabalhos à Vereadora Paulinha de Pedoca e utilizou a tribuna para manifestar apoio aos motoristas selecionados da categoria D. Parabenizou o representante Oscar pela fala e afirmou que, caso houvesse vontade do Executivo, a situação já teria sido resolvida. Defendeu o envio imediato de ofício da Câmara ao Município, subscrito pelos vereadores que desejarem, requerendo providências para correção da gratificação dos motoristas. Ressaltou que funcionários valorizados prestam melhores serviços e que o problema da categoria também afeta a comunidade estudantil. Em seguida, solicitou o envio de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará cobrando celeridade na resolução da situação do cartório de Vicente Jerônimo, fechado, o que tem sobrecarregado os serviços cartorários da sede e de Ingazeiras. O Presidente também abordou a insegurança pública em Aurora, defendendo a ampliação e melhoria do videomonitoramento, lembrando que, quando foi gestor, havia câmeras com monitoramento de qualidade, posteriormente encaminhadas à Polícia Civil. Parabenizou a Polícia Civil pela atuação rápida em diversos casos e criticou a retirada de incentivos destinados às forças de segurança. Por fim, voltou a tratar da demanda dos vigias pela mudança de nomenclatura para guardas patrimoniais, informando que a Câmara ainda não recebeu projeto do Executivo sobre o tema, mas que continuará acompanhando a reivindicação.
Encerrada as manifestações pessoais, o Presidente iniciou a “Ordem do dia”:
ORDEM DO DIA:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 015/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 693/2026, PARA INCLUIR O ART. 4º-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2026
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE A MATEUS SANTOS SOUZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 011/2026
SOLICITAR QUE SEJA FEITA A VOTAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°015/2026 DO EXECUTIVO QUE TRATA SOBRE OS PRECATÓRIOSDO FUNDEF, COM EXTREMA URGÊNCIA.
DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.
ENCERRAMENTO:
Encerrada a votação dos projetos de lei listados na Ordem do Dia, o presente iniciou as Explicações Pessoais, entretanto, os Vereadores inscritos dispensaram a utilização do seu tempo regimental, razão pela qual o Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público e declarou encerrada a 43ª (quadragésima terceira) Sessão Ordinária.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.06.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 22/06/2026 até 25/06/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 26/06/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacao@aurora.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 19 de junho de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.06.02/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 22/06/2026 até 25/06/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 26/06/2026 a partir das 10h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacao@aurora.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 19 de junho de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19.06.03/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 22/06/2026 até 25/06/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 26/06/2026 a partir das 14h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacao@aurora.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 19 de junho de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
