O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ROSSINE DE BRITO SILVA, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL DO CORAÇÃO DE MESSEJANA, NO DIA 22 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital do Coração de Messejana na data 22/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 21 de maio de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DANUBIO CAMPOS MENEZES, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 26 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 26/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 25 de maio de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO NA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS CEGOS, NO DIA 26 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
II- Local Fortaleza/CE, Sociedade de Assistência aos Cegos na data 26/05/2026. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 25 de maio de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERO ROMAO SOUZA ARAUJO, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO CENTRO REGIONAL INTEGRADO DE ONCOLOGIA - CRIO, NO DIA 28 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Centro Regional Integrado de Oncologia - Crio na data 28/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 27 de maio de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOSE DANIEL GOUVEIA RANGEL, ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 28 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 28/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quarta-feira, 27 de maio de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário(a) Municipal de Saúde
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 19 de junho de 2026, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.06.03/2026- SPR, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO EM GERAL (GENEROS ALIMENTICIOS EM GERAL, LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL, EXPEDIENTE/DIDATICO, MATERIAL ESPORTIVO E COPA E COZINHA) PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 03 de junho de 2026. PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA – PREGOEIRO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– O SETOR DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 23 de junho de 2026, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 03.06.01/2026, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS MINHA CASA MINHA VIDA – MCMV FNHIS, NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, CONFORME ANEXO. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 03 de junho de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – Agente de Contração.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– O SETOR DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 23 de junho de 2026, ÀS 14:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 03.06.02/2026, OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO COM REJUNTAMENTO E DRENAGEM, EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CONFORME CONVÊNIO MAPP3201, CONFORME ANEXO. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 03 de junho de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – Agente de Contração.
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.06.01.01, decorrente da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 29.04.01/2026, a saber: ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801.26.782.0036.1.019, elemento de despesa nº 4.4.90.51.00. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE (CONTRATO DE REPASSE Nº 983297/2025/MCIDADES/CAIXA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. VALOR GLOBAL: R$ 992.662,34 (novecentos e noventa e dois mil e seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstos na Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: N E CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ sob o nº 15.450.902/0001-05. ASSINA PELA CONTRATADA: Marciana Rodrigues da Silva, representante legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: João Paulo Pinto do Nascimento, Secretário/Ordenador de Despesas.
AURORA – CE, 01 de junho de 2026.
Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 11.645/2008 nas instituições de ensino da Rede Municipal de Aurora – Ceará.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA – CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal nº 11.645/2008, que torna obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as etapas da Educação Básica, estabelece a presente Normativa para orientar sua implementação nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Normativa regulamenta a oferta e o desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas ao ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nas escolas da Rede Municipal de Aurora.
Art. 2º As instituições de ensino deverão promover práticas educativas que valorizem a diversidade étnico-racial, o respeito às diferenças, a equidade, a inclusão e a construção de uma sociedade livre de preconceitos e discriminações.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Art. 3º O ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena deverá ser desenvolvido de forma contínua, interdisciplinar e permanente ao longo do ano letivo.
Art. 4º Nas turmas que possuem três aulas semanais da disciplina de História, pelo menos uma aula semanal deverá contemplar conteúdos, atividades ou projetos relacionados à História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena.
Art. 5º As temáticas previstas nesta Normativa deverão ser trabalhadas obrigatoriamente também nas disciplinas de Arte e Literatura, considerando as contribuições culturais, históricas, artísticas e sociais dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas.
CAPÍTULO III
DOS CONTEÚDOS E OBJETIVOS PEDAGÓGICOS
Art. 6º As escolas deverão assegurar o estudo dos seguintes temas:
I – História da África e dos povos africanos;
II – História e cultura afro-brasileira;
III – História e cultura dos povos indígenas;
IV – Contribuições dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas para a formação da sociedade brasileira;
V – Direitos humanos, respeito à diversidade e combate ao racismo;
VI – Identidade, pertencimento e valorização da diversidade cultural.
Art. 7º As unidades escolares deverão promover o conhecimento e a valorização da comunidade quilombola do município de Aurora, abordando sua história, tradições, contribuições sociais e culturais, fortalecendo o sentimento de pertencimento e o reconhecimento da identidade local.
Art. 8º As práticas pedagógicas deverão contribuir para o combate a todas as formas de discriminação, preconceito e racismo, para a valorização da identidade étnico-racial dos estudantes, para o reconhecimento da importância histórica, social e cultural dos povos africanos, afro-brasileiros e indígenas e para o desenvolvimento do autoconhecimento, do respeito mútuo e da convivência democrática.
CAPÍTULO IV
DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS
Art. 9º As escolas deverão desenvolver projetos, pesquisas, rodas de conversa, produções artísticas, feiras culturais, apresentações, exposições, palestras, visitas de estudo e demais atividades relacionadas às temáticas desta Normativa.
Art. 10 Recomenda-se a participação de representantes das comunidades quilombolas, lideranças locais, artistas, pesquisadores e demais colaboradores que possam contribuir para o fortalecimento das ações educativas.
CAPÍTULO V
DO ACOMPANHAMENTO
Art. 11 As equipes gestoras e pedagógicas deverão acompanhar a execução desta Normativa, garantindo seu cumprimento e registrando as ações desenvolvidas no planejamento escolar.
Art. 12 A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar relatórios, registros fotográficos, portfólios ou outros documentos que comprovem a realização das atividades previstas.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13 Esta Normativa entra em vigor na data de sua publicação e deverá ser observada por todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Aurora.
Aurora – Ceará, 08 de Junho de 2026.
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Secretária Municipal de EducaçãoAurora – Ceará
