O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) TAYNNA RUAMA LOPES DA SILVA FREIRE,

ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARA A CRECHE DO SÍTIO BARREIRA PARA PARTICIPAR DE UMA VISITA TÉCNICA, NA CIDADE DE MISSÃO VELHA-CE, NO DIA 21 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

I- Local Missão Velha/CE, Creche do Sítio Barreira na data 21/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) CHEFE DO GABINETE, MARIA ALINE DO NASCIMENTO MACEDO, no uso das

suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERA EDANA TAVARES LUNA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Maria Aline do Nascimento Macedo

Chefe do Gabinete

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA LEDENEIDE ALVES BRITO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA DULCE CELIA GONCALVES

DUARTE, ocupante do cargo de DIRETORA DE SUPORTE PEDAGÓGICO, PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA IRONETE DUARTE BEZERRA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA JOSE ALVES FIGUEIREDO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) AUCIMENIA DE LIMA FREIRE, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) NUBIA DUARTE TORQUATO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ROMÁRIO DE ARAÚJO BRITO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERA DE SOUZA BRAZ, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) CICERA ERICA LEITE DE AQUINO, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FATIMA PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CICERA EDANA TAVARES LUNA, no

uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCINEIDE CASTRO SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR(A), pertencente a(o) Secretaria Municipal de Educação, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ SE DESCOLAR ATÉ A CIDADE DE COREAÚ-CE, PARA UMA VISITA TÉCNICA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA REFERIDA CIDADE, NOS DIAS 25 A 26 DE MAIO DE 2026.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Coreaú/CE, Secretaria de Educação de Coreaú no período de 25/05/2026 a 26/05/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, quarta-feira, 20 de maio de 2026

Cicera Edana Tavares Luna

Secretária Municipal de Educação

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AURORENSE AO DR. RAIMUNDO VALDENIR CRUZ JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Aurora aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º-Concede título de cidadão Aurorense ao Dr. Raimundo Valdenir Cruz Júnior em reconhecimento a sua contribuição para o Município de Aurora.

Art. 2º - A honraria será conferida e entregue ao lustre homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.

Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º - Estre Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora, em 22 de maio de 2026.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO A ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA E ADRIANA LIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Aurora aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º-Concede a Comenda Leopoldina Gonçalves Quezado a Alexandre Alves de Oliveira e Adriana Lira, em reconhecimento aos serviços prestados ao Município de Aurora.

Art. 2º - A honraria será conferida e entregue ao lustre homenageado em Sessão Solene do Poder Legislativo Municipal, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Aurora, especialmente para esse fim.

Art. 3º - Para fazer face às despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo, será utilizado dotação própria, consignada no orçamento vigente.

Art. 4º - Estre Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aurora, em 22 de maio de 2026.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.05.02/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÃO PARA DOTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA COLETAR E ENVIAR DADOS AOS SISTEMAS E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 25/05/2026 até 27/05/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 28/05/2026 a partir das 10h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 22 de maio de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.05.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA LEVANTAMENTO DE DADOS E PLANEJAMENTO DE SOLUÇÃO PARA DOTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA COLETAR E ENVIAR DADOS AOS SISTEMAS E-SOCIAL E DCTFWEB JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 25/05/2026 até 27/05/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 28/05/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitaaurora@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 22 de maio de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

A SECRETRIA DE SAÚDE torna público o extrato do CONTRATO Nº 2026.05.22.01-1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 24.04.02/2026, a saber: 'd3RGÃO CONTRATANTE: SECRETRIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 1101.10.122.0046.2.044 - Elemento de Despesa 3.3.90.39.00, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIAGEM OFTALMOLÓGICA, INCLUINDO EXAMES OPTOMÉTRICOS E ÓCULOS (ARMAÇÃO E LENTE) À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AURORA/CE. VALOR GLOBAL: R$ 63.550,00 (sessenta e três mil quinhentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado observando o Art. 106, II da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO E DA SUSTENTABILIDADE – IPPEDS, inscrita sob o CNPJ nº 21.337.591/0001- 67. ASSNA PELA CONTRATADA: Rodrigo de Queiroz Nóbrega, Representante Legal. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Drivaldo de Oliveira, Secretário e Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE SAÚDE. Aurora/CE, 22 de maio de 2026.

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

Data da Sessão: 14.05.2026

Às 18:20h, o Vereador Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 40ª (quadragésima) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, WELLINGTON RODRIGUES DE LIMA, YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, CICERO EVANGELISTA LOPES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 10 (dez) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por maioria de votos dos presentes. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 014/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ONEROSAMENTE OS CRÉDITOS DO FUNDEF ORIUNDOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 1018328-82.2017.4.01.3400, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 208/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 016/2026

RATIFICA TERMOS ADITIVOS AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO, POR MEIO DO QUAL FORAM ACRESCIDOS NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2026

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AURORORENSE AO DR. RAIMUNDO VALDENIR CRUZ JÚNIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA LEOPOLDINA GONÇALVES QUESADO A ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA E A ADRIANA LEITE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2026

CRIA A ZONA URBANA ISOLADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 008/2026

QUE SEJA ENVIADO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ PEDIDO PARA O INÍCIO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE QUE LIGA O DISTRITO DE INGAZEIRA AO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 009/2026

QUE SEJA ENVIADO AO DEPUTADO FEDERAL YURY DO PAREDÃO PEDIDO DE DESTINAÇÃO DE ENSILADEIRAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ E DO SÍTIO MOCÓ.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 010/2026

QUE SEJA ENVIADO AO DEPUTADO FEDERAL YURY DO PAREDÃO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TRATAR SOBRE A VIABILIDADE DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE AURORA AO DISTRITO DE SANTA VITÓRIA.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 044/2026

QUE SEJA FEITA A REFORMA URGENTE DA BARRAGEM/PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO JAPÃO/TUNGA.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 045/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA/QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY NO SÍTIO VARZANTES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 046/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 047/2026

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA/QUADRA DE FUTEBOL SOCIETY NO SÍTIO ESPINHEIRO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AURORA.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 048/2026

QUE SEJA REALIZADO O MANILHAMENTO DO RIACHO DO SÍTIO ESPINHEIRO.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 049/2026

QUE SEJA REALIZADO UM ATERRO NA ESTRADA DO SÍTIO ESPINHEIRO, PRÓXIMO AO BAR DO DIVAL.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 050/2026

QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E MANUTENÇÃO NA LADEIRA DA ESTRADA QUE LIGA O SÍTIO MOCÓ AO SÍTIO VÁRZEA REDONDA.

Encerrado o “Pequeno Expediente”, o Presidente iniciou os trabalhos do “Grande Expediente”:

GRANDE EXPEDIENTE:

Cícero de Nequinho: O vereador iniciou sua manifestação saudando os presentes e a população que acompanhava a sessão, manifestando apoio ao projeto apresentado em conjunto com a Vereadora Marina Leite. Em seguida, voltou a cobrar providências urgentes quanto ao roço das margens das estradas vicinais, destacando a situação crítica do trecho entre as localidades das “Barracas” e “Grossos”, onde o mato estaria invadindo a via, dificultando a passagem de motocicletas, veículos e transporte escolar, com risco de acidentes. Solicitou, ainda, o envio de ofício ao DER/SOP-CE para realização de “operação tapa-buracos” e roço na Rodovia Orlando Leite de Macedo, que liga Aurora à BR-116, bem como na Rodovia Olegário Leite de Macedo, no sentido do Distrito de Ingazeira, pleito reforçado em aparte pelo Vereador Valdir do Balneário. O parlamentar também exibiu imagens da caixa d'e1gua da “comunidade de Franclândia”, denunciando o abandono de obra iniciada há vários anos, aparentemente com recursos federais, onde há poço profundo e estrutura física, mas sem conclusão do abastecimento. Criticou o prejuízo causado à população pela paralisação da obra e solicitou providências do Poder Executivo. Por fim, reiterou cobranças referentes ao campo de futebol do “Distrito do Tipi”, à manutenção da entrada da localidade, à situação da areninha, que estaria com grades quebradas e tomada pelo mato, e defendeu a designação de zeladores para cuidar dos equipamentos públicos. Concluiu afirmando que o primeiro passo para a recuperação das estradas deve ser o roço, seguido do patrolamento, com prioridade para os trechos das localidades dos “Grossos”, “Coxá”, “Barracas” e “Salgadinho”.

PAULINHA DE PEDOCA: A vereadora defendeu os Projetos de Indicação nº 045/2026 e nº 047/2026, que solicitam a construção de areninhas nos “Sítios Varzantes” e “Espinheiro”, ressaltando a importância do esporte para o lazer, a convivência social e o desenvolvimento das comunidades. Em seguida, tratou do Projeto de Indicação nº 046/2026, referente à manutenção preventiva e corretiva da frota de transporte escolar, relatando a existência de veículos superlotados, em más condições de conservação e com riscos à segurança dos estudantes, inclusive no transporte universitário. Em aparte, o Vereador Pretinho da Malhada Funda informou que a situação da linha de Cajazeiras teria sido solucionada com a substituição do veículo. A parlamentar, contudo, reforçou que a maior parte da frota contratada teria sido reprovada em vistoria, o que demonstraria falha de fiscalização da Administração. Ao final, cobrou roço e nivelamento nas estradas da região da “Caiçara”, com acesso ao Sítio “Logradorzinho”, em razão do mato avançando sobre a via e de danos no asfalto próximo à barragem dos Simões.

ADERLÂNIO MACEDO: O vereador registrou a notícia de que professores convocados para sábados letivos deverão receber horas extras, defendendo o respeito a essa conquista. Chamou atenção para os riscos nos pontos de embarque e desembarque de estudantes nas rodovias, onde ônibus escolares param sobre o asfalto por falta de acostamento ou recuo adequado. Também cobrou o roço das estradas que ligam Ingazeira à BR-116 e à estrada do “Distrito do Tipi”. Em seguida, abordou a disparidade salarial entre servidores temporários e efetivos que exercem as mesmas funções, defendendo o debate sobre isonomia remuneratória. Criticou, ainda, a má conservação de veículos públicos, inclusive da saúde, apontando prejuízo ao patrimônio municipal. Por fim, registrou satisfação com as medições na estrada que liga Missão Velha à Ingazeira, manifestando apoio à obra.

PRETINHA DA MALHADA FUNDA: O vereador cobrou o início imediato da recuperação das estradas vicinais, destacando que, com a redução das chuvas, o Município deve iniciar frentes de trabalho simultâneas, sobretudo diante da previsão de aluguel de mais duas motoniveladoras. Defendeu planejamento para recuperação das vias rurais, consideradas uma das principais demandas da população. Em aparte, o Vereador Cícero de Nequinho reforçou que o roço deve anteceder o patrolamento, observação acolhida pelo parlamentar, que destacou a importância do serviço para garantir visibilidade e permitir a passagem das máquinas. O vereador também parabenizou os organizadores do evento alusivo ao Dia das Mães na comunidade de “Gitirana” e voltou a mencionar a necessidade de melhorias no trecho do “Riacho do Bordão Velho” até a “Gitirana”, via de intenso tráfego.

NINNHA DO SINDICATO: A vereadora chamou atenção para o abandono do antigo prédio da “Teleceará”, localizado no centro da cidade, relatando mato alto, galhos caindo sobre calçadas e descarte irregular de lixo. Informou que a responsabilidade pela manutenção teria sido atribuída à empresa “Oi”, mas defendeu que o Município adote providências formais, por meio de notificação oficial e, se necessário, medidas judiciais para obrigar a limpeza e conservação do imóvel. Em aparte, a Vereadora Paulinha de Pedoca subscreveu o pedido. A parlamentar também tratou da aplicação do piso nacional do magistério aos professores temporários, defendendo o amadurecimento da pauta no Município. Por fim, informou que o projeto referente aos precatórios do FUNDEF já se encontrava em tramitação na Casa, com encaminhamento às comissões e previsão de votação na sessão seguinte.

BRASA DO POVO: O vereador registrou cumprimentos às mães aurorenses e tratou dos requerimentos apresentados por grupo de seis vereadores. Destacou o pedido ao Deputado Federal Yury do Paredão para viabilizar a pavimentação asfáltica da estrada que liga Aurora ao distrito de Santa Vitória, bem como o requerimento ao Governo do Estado para pavimentação da estrada entre Ingazeira e Missão Velha. Também defendeu requerimento de sua autoria solicitando ensiladeiras para associações dos “Sítios Santa Cruz” e “Mocó”, visando auxiliar os produtores rurais na preparação de silagem. Na área de infraestrutura, justificou indicações para o “Sítio Espinheiro”, requerendo manilhamento de riacho e aterro em trecho crítico próximo ao “bar do Dival”, além de reparos em ladeiras de acesso aos “Sítios Mocó”, “Canjica”. Ao final, reconheceu investimentos realizados na região de “Aurora Velha”, “Ingazeira” e “Santa Cruz”, mas reforçou a necessidade urgente de roço das estradas e contratação das “patrols” prometidas.

BUDU: O vereador defendeu indicação solicitando a reforma urgente e o manilhamento da passagem molhada dos Sítios “Tunga” e “Japão”, destacando que, no período chuvoso, os moradores enfrentam dificuldades de locomoção e os estudantes ficam prejudicados no acesso às aulas. Em seguida, reforçou a cobrança pela recuperação das estradas vicinais, especialmente as rotas principais de maior fluxo, como os trechos que dão acesso à “Gitirana”, “Santa Vitória”, “Solidade”, “Mufumbo”, “Pau Branco” e “Malhada Funda”. Em aparte, o Vereador Pretinho reforçou a precariedade da estrada da região do “Angico” até “Gitirana” e da rota de “Malhada Funda” a “Santa Vitória” e “Solidade”. Retomando a palavra, Budu defendeu a adoção de cronograma claro pela Secretaria de Obras, priorizando as vias principais. Por fim, cobrou reparo em buraco profundo existente no quebra-molas da Avenida João Joaquim dos Santos, em frente ao estabelecimento de Aparecido, relatando acidente com munícipe no local.

VALDIR DO BALNEÁRIO: O vereador reafirmou o pedido de envio de ofício ao DER/SOP-CE para realização de tapa-buracos e roço nas margens da Rodovia Orlando Leite de Macedo e da rodovia de acesso à Ingazeira. Sobre as estradas vicinais, informou que serviços já teriam sido iniciados na região dos “Grossos”, defendendo prioridade para os trechos de maior fluxo, sem abandono das demais comunidades. Registrou, ainda, o andamento da reforma da areninha do bairro “Araçá”. Também tratou da estreiteza do asfalto da “Ingazeira”, agravada pelo avanço do mato, e defendeu a equiparação salarial dos motoristas contratados que exercem funções semelhantes às dos efetivos. Manifestou apoio às pavimentações de “Ingazeira” a “Missão Velha” e de “Aurora” a “Santa Vitória”. Em apartes, os Vereadores Cícero de Nequinho, Paulinha de Pedoca e Nininha do Sindicato reforçaram demandas de manutenção nas estradas da “Várzea de Pedra”, “Barracas”, “Cajuí”, “Veneza” e “Goiabeiras”, com destaque para a necessidade de aplicação de piçarra em trechos críticos.

MARINA LEITE: A vereadora explicou o projeto de criação de uma “Zona Urbana Isolada” na região do “Sítio Paraíso”, esclarecendo que a medida busca permitir o desenvolvimento da área sem prejudicar pequenos produtores rurais vizinhos, que poderiam ser afetados por eventual expansão contínua do perímetro urbano. Defendeu, ainda, a necessidade futura de elaboração de Plano Diretor Municipal. Em seguida, tratou do requerimento subscrito por seis vereadores solicitando audiência com o Deputado Federal Yury do Paredão para discutir a pavimentação do acesso ao distrito de “Santa Vitória”, pleito acompanhado de abaixo-assinado com mais de 500 (quinhentos) assinaturas. Também informou tratativas com o Secretário de Serviços Públicos para substituição de lâmpadas queimadas na “Rua Bela Vista”, e, em aparte, a Vereadora Paulinha relatou problemas semelhantes na “Praça São Francisco”. A parlamentar ainda solicitou reparos em quebra-molas próximo ao Estádio Municipal e apresentou dados pluviométricos de Aurora, destacando que as chuvas ficaram acima da média histórica. Reconheceu ações da Secretaria de Obras em pontos críticos, mencionou a renovação da frota escolar e elogiou a gestão pelo pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado.

OSASCO GONÇALVES: O Presidente, após transferir temporariamente a condução dos trabalhos à Primeira Secretária, utilizou a tribuna para requerer o envio de ofício à Secretaria de Educação e ao setor de transportes, solicitando esclarecimentos sobre a interrupção do transporte escolar na comunidade de “Varzantes”, onde estudantes estariam há dias sem atendimento. Em seguida, tratou do atraso nos pagamentos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar — PAA, relatando que pequenos produtores rurais estariam sem receber em razão de falhas na prestação de contas encaminhada pelo Município, inclusive com inconsistências em notas fiscais. Também retomou a cobrança pela construção de garagem municipal para proteção da frota pública e defendeu a criação de Guarda Municipal, além de criticar falhas no sistema de videomonitoramento. Citou furto ocorrido na Escola Antônio Landim e solicitou informações sobre os bens subtraídos e as providências adotadas para reforço da segurança escolar. Em aparte, a Vereadora Paulinha de Pedoca manifestou preocupação com a retirada de vigias noturnos em unidades escolares. O Presidente concluiu reforçando a necessidade de roço e tapa-buracos na CE-286, especialmente em trecho urbano onde buracos já teriam causado acidentes.

Encerrada as manifestações pessoais, o Presidente deu início a Ordem do Dia:

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 009/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA POR DEFASAGEM EM RELAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 010/2026

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESIGNAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 011/2026

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OSPARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/2026

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PROFESSORA ALBERTINA SOARES SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ DESTE MUNICÍPIO.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 008/2026

QUE SEJA ENVIADO AO GOVERNO DO ESTADO O PEDIDO, EM NOME DOS 6 VEREADORES, PARA O INÍCIO DA PAVIMENTAÇÃO DA CE QUE LIGA INGAZEIRAS A MISSÃO VELHA.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 009/2026

QUE SEJA ENVIADO AO DEPUTADO FEDERAL YURY DO PAREDÃO O PEDIDO DE ENSILADEIRAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO SÍTIO SANTA CRUZ E MOCÓ.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 010/2026

QUE SEJA ENVIADO AO DEPUTADO FEDERAL YURY DO PAREDÃO O PEDIDO DE SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA, PARA TRATARSOBRE A VIABILIDADE DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AURORA A SANTA VITÓRIA.

DISCUSSÃO: Não houve discussão.VOTAÇÃO: Aprovado por maioria.

Encerrada a votação dos projetos de lei listados na Ordem do Dia, o presente iniciou as Explicações Pessoais, contudo, os Vereadores inscritos, Paulinha de Pedoca e Brasa do Povo desistiram do seu tempo de fala regimental. Com isso, o Presidente passou para o encerramento da sessão.

ENCERRAMENTO:

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos vereadores e do público e declarou encerrada a 40ª (quadragésima) Sessão Ordinária.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria do(a) vereador(a) Cícero Evangelista Lopes, na 41ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, realizada no dia 21 de maio de 2026;

CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar o Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;

CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.

RESOLVE:

Art. 1º Promulgar o Decreto Legislativo nº 02/2026, oriundo do Projeto de Decreto nº 02/2026, de autoria do Vereador Cícero Evangelista Lopes, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Aurora, em 22 de maio de 2026.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo artigo 191 do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de 13 de maio de 2026, de autoria do(a) vereador(a) João Carneiro de Aquino na 41ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028, realizada no dia 21 de maio de 2026;

CONSIDERANDO que a promulgação é ato de natureza política, cujo objetivo é atestar solenemente a existência do decreto legislativo para a produção de seus efeitos, sendo um requisito indispensável à eficácia do ato normativo;

CONSIDERANDO que é irrelevante o fato de a composição do Legislativo que vai promulgar o Decreto ser diferente daquela que a aprovou, pois já houve a manifestação soberana e regular do parlamento sobre a matéria;

CONSIDERANDO a teor o artigo 191 do Regimento Interno cabe ao o Presidente da Câmara a promulgação.

RESOLVE:

Art. 1º Promulgar o Decreto Legislativo nº 03/2026, oriundo do Projeto de Decreto nº 03/2026, de autoria do Vereador João Carneiro de Aquino, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Aurora, em 22 de maio de 2026.

OSASCO DE SOUZA GONÇALVES

Presidente da Câmara Municipal