DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE PARA ASSUMIR O CARGO DE FORMA INTERINA EM FUNÇÃO DE férias DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Aurora – CE, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 92 seguintes da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o resultado do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Aurora/CE para a gestão 2020/2024 de que trata o Edital nº 01/2019-CMDCA;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 136/2013 e Lei Federal nº 8.069/1990;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Portaria nº 080101/2016, de 08 de janeiro de 2016 que estabelece que os Conselheiros Tutelares Suplentes possam assumir o cargo de forma interina no caso de vacância do cargo, obedecida em qualquer caso a ordem de suplência;
CONSIDERANDO o afastamento por férias da Conselheira Tutelar MYLENA CRUZ ARAUJO;
CONSIDERANDO que o candidato eleito mais votado é o primeiro a contemplar a vacância para suplência;
RESOLVE
Art. 1° - Fica nomeado de forma interina, para compor o Conselho Tutelar do Município de Aurora/CE, durante o afastamento por férias, o Conselheiro Tutelar Suplente FERNANDO JAIR MACEDO BEZERRA.
Parágrafo Único — Ao final do afastamento por férias de todos os conselheiros, o Conselheiro Tutelar Suplente ora nomeado se afastará automaticamente do exercício de suas funções e retornara a condição de suplente.
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Aurora – CE, 30 de abril de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) DAMIANA DEUZULENE GONCALVES
SARAIVA, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DA IV OFICINA REGIONALIZADA SOBRE O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS ESPECÍFICOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU, NOS DIAS 06 E 07 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau no período de 06/05/2026 a 07/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 30 de abril de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARIA REGINA DA SILVA, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DA IV OFICINA REGIONALIZADA SOBRE O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS ESPECÍFICOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU, NOS DIAS 06 E 07 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau no período de 06/05/2026 a 07/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 30 de abril de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MAIZA COSTA DA SILVA, ocupante do cargo de PSICÓLOGA DO CREAS, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ PARTICIPAR DA IV OFICINA REGIONALIZADA SOBRE O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS ESPECÍFICOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU, NOS DIAS 06 E 07 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau no período de 06/05/2026 a 07/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 30 de abril de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
O(A) SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO LECIVAN SANTOS SIMOES,
ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 2 (duas) diarias, QUE IRÁ CONDUZIR VEÍCULO QUE TRANSPORTARÁ SERVIDORES DA STDS QUE PARTICIPARÃO DA IV OFICINA REGIONALIZADA SOBRE O TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS DE POVOS ORIGINÁRIOS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E GRUPOS POPULACIONAIS TRADICIONAIS ESPECÍFICOS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ACONTECERÁ NO CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - UNINASSAU, NOS DIAS 06 E 07 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE - CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).
I- Local Juazeiro do Norte/CE, Centro Universitário Maurício de Nassau - Uninassau no período de 06/05/2026 a 07/05/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, quinta-feira, 30 de abril de 2026
Emercia Maria Goncalves Ribeiro dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE– O SETOR DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO RICARDO, Nº 43 – CENTRO – AURORA-CE, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 18 DE MAIO DE 2026, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA ELETRÔNICO Nº 29.04.01/2026, OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE DIVERSAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE (CONTRATO DE REPASSE Nº 983297/2025/MCIDADES/CAIXA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: https://www.licitaaurorace.com.br/ - aurora.ce.gov.br/diariooficial.php - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. AURORA-CE, 29 de abril de 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO – Agente de Contração.
