O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso

das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO JUNIOR RANGEL MACEDO,

ocupante do cargo de MOTORISTA, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ TRANSPORTAR PACIENTES PARA CONSULTA NO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, NO DIA 06 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE FORTALEZA - CE.

I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais).

I- Local Fortaleza/CE, Hospital Infantil Albert Sabin na data 06/04/2026.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Aurora / CE, sexta-feira, 03 de abril de 2026

José Drivaldo de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

Presidente: Osasco de Sousa Gonçalves

Vice-Presidente: Antônio Wilton dos Santos

1º Secretário: Francisca Paula Avelino

2º Secretário: Wellington Rodrigues de Lima

Data da Sessão: 17.03.2026

Às 18:20h, o Vereador Presidente Osasco de Souza Gonçalves saudou a todos os presentes, e constatado o quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, iniciou os trabalhos no Plenário da Casa, nos termos do Regimento Interno vigente. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente Osasco de Souza Gonçalves cumprimentou os Edis presentes, e solicitou o registro das presenças no sistema eletrônico da Câmara, declarando aberta a 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Estavam presentes os Vereadores, OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, ANTÔNIO WILTON DOS SANTOS, FRANCISCA PAULA AVELINO, LUCIMAR BERNARDO FERNANDES, JOSÉ VALDIR DA SILVA, JOSE ADERLÂNIO MACEDO, JOÃO CARNEIRO DE AQUINO,perfazendo o quórum de 7(sete) Vereadores. Prosseguindo à Sessão,o Presidente questionou se algum dos Edis tinha interesse na leitura da ata da última sessão, e diante da ausência de manifestação, foi dispensada a leitura, sendo a referida ata colocada em votação e aprovada por maioria de votos dos presentes. Após a votação, o Presidente determinou que a Primeira Secretária, Vereadora Francisca Paula Avelino, procedesse com a leitura do Pequeno Expediente. A Primeira Secretária Vereadora Francisca Paula Avelino cumprimentou os vereadores(as) e o público presente e seguiu para a leitura do pequeno expediente:

PEQUENO EXPEDIENTE

OFICIOS RECEBIDOS Nº 004/2026

OFÍCIO Nº 15/2026 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AOS OFÍCIOS Nº 030, 031 E 034 DA CMA.

OFICIOS RECEBIDOS Nº 005/2026

OFÍCIO Nº 16/2026 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 022 DA CMA.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 026/2026

QUE SEJA FEITO UM QUEBRA MOLA NA ESQUINA DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA SEBASTIÃO ALVES. PARA REDUZIR ACIDENTES EM VIA PÚBLICA.

GRANDE EXPEDIENTE

PAULINHA DE PEDOCA: Solidarizou-se com a Vereadora Maria Leite, em virtude do falecimento do seu familiar, endossando a “nota de pesar”. Em seguida, denunciou a precariedade do transporte universitário (Aurora-Juazeiro). Relatou denúncias de estudantes, como relatos de ônibus sem sistema de freios operacional, com o motorista afirmando que a viagem ocorria "pelas graças de Deus". A vereadora alertou para o risco de uma "tragédia anunciada" e solicitou audiência pública com o Secretário de Transportes. Em seguida, relatou o abandono das estradas de Goiabeira e Veneza, destacando ainda que manilhas adquiridas pela prefeitura estão há um ano aguardando instalação no local. Na sequência, solicitou a restauração do reservatório "Cimbão" (Dr. Alcides) no Sítio Cruz, inutilizado desde um episódio histórico de contaminação por veneno, exigindo limpeza e esgotamento. Não tendo mais nada a falar, encerrou sua fala.

NININHA DO SINDICATO: Solidarizou-se com a Vereadora Maria Leite, em virtude do falecimento do seu familiar, endossando a “nota de pesar”. Em seguida, convocou professores ativos e aposentados (período 1998-2006) para reunião técnica no dia 28 de março, na sede da ABA, visando discutir a aplicação dos recursos.

ADERLÂNIO MACÊDO: Cumprimentou a população de Aurora, e subscreveu a “nota de pesar”, em homenagem ao irmão da Vereadora Marina Leite.

PRETINHO DA MALHADA FUNDA: Solidarizou-se com a Vereadora Maria Leite, em virtude do falecimento do seu familiar. Alertou ainda sobre a escalada de homicídios (citando casos como Nanda Bezerra e Pedão) e a vacância do cargo de delegado titular. Propôs o envio de nota oficial à Secretaria de Segurança Pública do Estado, destacando a "sensação de insegurança" que paralisia a zona rural e urbana.

OSASCO GONÇALVES: Solidarizou-se com a Vereadora Maria Leite, em virtude do falecimento do seu familiar, endossando a “nota de pesar”. O Presidente utilizou a tribuna para prestar contas sobre o monitoramento dos órgãos de controle externo. Destacou que as acusações versavam sobre suposto "fracionamento de prontos pagamentos" e falta de transparência nos atos administrativos. Enfatizou ainda que o arquivamento definitivo, sem recomendações, ratificou que a Câmara cumpre integralmente os ritos de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Diário Oficial do Município (DOM). Por fim, destacou que a decisão valida a competência das assessorias jurídica e contábil da Casa, fortalecendo a imagem institucional perante os órgãos de controle e a sociedade.

Encerrada as manifestações pessoais, e considerando a ausência de projetos na ORDEM DO DIA, o Presidente abriu os trabalhos para as “Explicações Pessoais”, conforme a ordem dos Vereadores Escritos.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:

PAULINHA DE PEDOCA: Alertou para o iminente rompimento do açude na Veneza devido ao acúmulo de vegetação. Embora tenha ressaltado que a propriedade é privada ("não pertencente ao poder público"), a parlamentar justificou a necessidade de intervenção estatal baseada no risco público coletivo, uma vez que um rompimento afetaria as comunidades de Cajuí e a sede do município. Não tendo mais nada a falar, encerrou sua fala.

ENCERRAMENTO

Não havendo mais oradores inscritos nem matérias a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão.

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 10 e 13 de abril de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.

Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;

Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.

Aurora-Ceará, 09 de abril de 2026.

Marcone Tavares de Luna

Prefeito

ANEXO I

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS

- Original e 02 cópias da carteira de identidade;

- Original e 02 cópias do título de eleitor;

- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;

- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);

- Original e 02 cópias do CPF;

- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;

- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;

- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;

- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;

- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão

– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;

- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.

- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;

- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.

- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);

- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;

- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.

- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.

OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.

ANEXO II

RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS

CARGO – FISIOTERAPEUTA – NASF EMULTI

CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME12º1000009FLAVIA DA CRUZ NASCIMENTO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público o primeiro Aditivo do CONTRATO N° 2025.05.30.02, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.02.01/2025, PROCESSO Nº 05.02.01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.

ÓRGÃO LICITANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO.

CONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA ME - CNPJ Nº 26.732.680/0001-21.

DO REAJUSTE: O presente aditivo tem por finalidade a aliteração do valor unitário do km do contrato, em 16,04%, em acordo entre as partes.

ASSINA PELA CONTRATADA: HENRIQUE CANDIDO DE LIMA.

ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERA EDANA TAVARES LUNA.

Aurora/CE, 18 DE MARCO DE 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público o primeiro Aditivo do CONTRATO N° 2025.05.30.01, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.03.01/2025, PROCESSO Nº 07.03.01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANPORTE ESCOLAR DA REDE DE ENSINO ESTADUAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE

ÓRGÃO LICITANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCONTRATADA: V& V EMPREEDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 27.499.707/0001-40.DO REAJUSTE: O presente aditivo tem por finalidade a aliteração do valor unitário do km do contrato, em 16,04%, em acordo entre as partes

ASSINA PELA CONTRATADA: VICTOR VALÉRIO DA SILVA LOPES NOGUEIRA

ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERA EDANA TAVARES LUNA.

Aurora/CE, 11 de março de 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, torna público o primeiro Aditivo do CONTRATO N° 2025.06.03.01, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.02.01/2025, PROCESSO Nº 12.02.01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURORA/CE

ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCONTRATADA: H C DE LIMA SERVICOS UNIPESSOAL LTDA ME - CNPJ Nº 26.732.680/0001-21.DO REAJUSTE: O presente aditivo tem por finalidade a aliteração do valor unitário do km do contrato, em 16,04%, em acordo entre as partes

ASSINA PELA CONTRATADA: HENRIQUE CANDIDO DE LIMA

ASSINA PELA CONTRATANTE: CÍCERA EDANA TAVARES LUNA.

Aurora/CE, 18 DE MARÇO DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL , na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 130305 de 13 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.04.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATACAO DA PRESTACAO DE SERVICOS DE ORNAMENTACAO EM GERAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS E DOCUMETNOS DE HABILITAÇÂO do dia 10/04/2026 até 14/04/2026 as 23h:59min. A análise e julgamento da documentação apresentada será dia 15/04/2026 a partir das 08h. As propostas e documentação de habilitação poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA/CE (Centro Administrativo), localizado na Av. Antônio Ricardo nº. 043 - Centro - Aurora/CE - CEP. 63.360-000, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: licitacao@aurora.ce.gov.br, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: www.aurora.ce.gov.br. AURORA/CE, 08 DE ABRIL DE 2026. MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.