O(A) SECRETÁRIO DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, no uso das
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOAO BANDEIRA FILHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, pertencente a(o) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, 1 (uma) diaria, EM VIRTUDE DO DESLOCAMENTO DO MESMO PARA CUMPRIR AGENDA NA CIDADE DE BREJO SANTO/CE NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL - CORES.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Cores na data 31/03/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 30 de março de 2026
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário de Finanças
O(A) SECRETÁRIO DE FINANÇAS, JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO, no uso das
suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) HERCULYS GREGORIO DE SOUZA, ocupante do cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO, pertencente a(o) PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, 1 (uma) diaria, EM VIRTUDE DO DESLOCAMENTO DO MESMO PARA CUMPRIR AGENDA NA CIDADE DE BREJO SANTO/CE NO DIA 31 DE MARÇO DE 2026, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL - CORES.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais), totalizando R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Cores na data 31/03/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 30 de março de 2026
João Paulo Pinto do Nascimento
Secretário de Finanças
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) JOCELIO VITORINO BATISTA, ocupante do cargodeCOORDENADORESPECIALIZADODACENTRALDEREGULAÇÃO
MUNICIPAL, pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO PARA ALINHAMENTO ENTRE A POLICLÍNICA E AS CENTRAIS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2026, EM BREJO SANTO/CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Policlinica Regional José Gilvan Leite Sampaio na data 01/04/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 30 de março de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
O(A) SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA, no uso
das suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 239/2016.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FABIO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de COORDENADOR DO NÚCLEO TÉCNICO OPERACIONAL , pertencente a(o) Secretaria Municipal de Saúde, 1 (uma) diaria, QUE IRÁ PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO PARA ALINHAMENTO ENTRE A POLICLÍNICA E AS CENTRAIS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO, NO DIA 01 DE ABRIL DE 2026, EM BREJO SANTO/CE.
I- O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).
I- Local Brejo Santo/CE, Policlinica Regional José Gilvan Leite Sampaio na data 01/04/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Aurora / CE, segunda-feira, 30 de março de 2026
Jose Drivaldo de Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026 (QUINTA-FEIRA SANTA), EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc., e nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 02 e 03 de abril em que se celebra, solenemente, a memória da Paixão e morte de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO que o dia 03 de abril de 2026 (Sexta-Feira da Paixão), constitui feriado religioso, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995
DECRETA
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 02 de abril de 2026, quinta-feira.
Parágrafo único. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos serviços considerados essenciais tais como limpeza urbana, coleta de lixo, ambulâncias, assim como aqueles assim definidos a critério de cada Secretaria.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Aurora-Ceará, 30 de março de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 01/2025, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Aurora-Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 92 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e do Decreto Municipal nº 010801/2025, de 01 de Agosto de 2025 que “dispõe sobre a homologação do resultado final da Seleção Pública nº 01/2025 e adota outras providências”, CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo II deste Edital, todas aprovadas na Seleção Pública nº 01/2025 para, nos dias 31 de março e 01 de abril de 2026, comparecerem a Secretaria Municipal de Governo e Gestão, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Aurora à Av. Antônio Ricardo nº 43, centro, Aurora-Ceará no horário de funcionamento da Secretaria: das 8h às 13h para apresentação dos documentos relacionados no Anexo I deste Edital.
Considerando Decreto 050801/2025 que dispõe sobre a regulamentação dos efeitos dos pedidos de reclassificação dos candidatos aprovados em seleção pública no âmbito do Município de Aurora-CE;
Ficam os convocados notificados que a não apresentação dos documentos enumerados no Anexo I deste Edital no prazo acima estipulado acarretará a perda do direito de ocupar o cargo para o qual concorreu e a consequente convocação por parte do Município do candidato subsequente nos termos do Item 10.3 do Edital - Seleção Pública nº 01/2025.
Aurora-Ceará, 30 de março de 2026.
Marcone Tavares de Luna
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS
- Original e 02 cópias da carteira de identidade;
- Original e 02 cópias do título de eleitor;
- Original e 02 cópias do comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral válida;
- Original e 02 cópias de certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino);
- Original e 02 cópias do CPF;
- Original e 02 cópias do PIS-PASEP se possuir inscrição;
- Original e 02 cópias de certificado que comprove habilitação (escolaridade) exigida pelo cargo;
- Original e 02 cópias da certidão de casamento ou nascimento conforme for;
- Original e 02 cópias da certidão de nascimento e CPF dos filhos até a idade de 21 anos se possuir;
- Original e 02 cópias da carteira de trabalho da página da fotografia (frente e verso), onde consta a data de emissão
– Carteira expedida pela Delegacia Regional do Trabalho;
- Original e 02 cópias do documento do registro profissional, para os casos previstos no edital da seleção.
- 02 fotos – 3x4 preto-branco ou coloridas, iguais;
- Original e duas cópias do atestado de saúde ocupacional – ASO emitido de acordo com a Norma Regulamentadora nº 07 – NR-7 do programa de controle médico de saúde ocupacional.
- Original e 02 cópias de comprovante de residência recente (fatura de energia, água ou telefone);
- Original e 02 cópias de Certidão de Antecedentes Criminais válida emitida pelo Poder Judiciário Estadual da Comarca onde residir o candidato;
- Declaração de exercício ou não de outro cargo público ou privado e compatibilidade de horários no modelo a ser fornecido.
- Declaração de não possuir condenação por violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme previsão na lei municipal n° 571/2023.
OBS.: A apresentação de cópias autenticadas em cartório dispensa a apresentação dos documentos originais.
ANEXO II
RELAÇÃO DE PESSOAS CONVOCADAS
CARGO – FISIOTERAPEUTA – NASF EMULTI
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME10º1001182MARIA GERLIANNE FREITAS DE OLIVEIRA
CARGO – AGENTE ADMINISTRATIVO
CLASSIFICAÇÃOINSCRIÇÃONOME16º1000037CÍCERA EDVANIA PEREIRA
Gabinete da Presidência
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Aurora, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 41 do Regimento Interno desta casa, faz saber que:
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 80 do Regimento Interno, as sessões ordinárias são realizadas às quintas-feiras, o que designaria o dia 02 de abril de 2026 para a 36ª Sessão Ordinária;
CONSIDERANDO que a data de 02 de abril de 2026, embora não seja feriado nacional, corresponde à Quinta-Feira Santa, data de profunda significância e tradição religiosa para a comunidade de Aurora, marcada por ritos e celebrações que envolvem grande parte dos cidadãos e dos próprios membros desta Casa;
CONSIDERANDO a importância de garantir a máxima participação dos Vereadores e da população nas atividades legislativas, o que poderia ser obstado pela coincidência da sessão com as referidas tradições culturais e religiosas;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de conciliar o calendário legislativo com as particularidades sociais e culturais do Município, em respeito aos seus cidadãos e em prol do interesse público;
CONSIDERANDO a importância de dar ampla divulgação da alteração da data da sessão a todos os vereadores e à população em geral, assegurando a transparência dos atos do Poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º Fica adiada a 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária, originalmente designada para o dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), para o dia 07 de abril de 2026 (terça-feira), mantendo-se o mesmo horário regimental e local de realização.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser amplamente divulgado nos meios oficiais de comunicação da Câmara Municipal para garantir o conhecimento de todos os Vereadores e da população em geral.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 30 de março de 2026.
OSASCO DE SOUZA GONÇALVES
Presidente da Câmara Municipal
